EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	27 Janeiro 2022
Seção	Caderno Cidade

64 – São Paulo, 67 (17) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Indicar, em conjunto com a planta do térreo, planta de

implantação com as informações mínimas descritas na seção

3.A.1, da Portaria SMUL 221/2017, excluindo indicação de

curvas de nível e incluindo cotas de nível em plantas e cortes.

Indicar corretamente e completo, endereço do imóvel (ape-

nas 01 (um número).

Indicar, em planta, uso predominante em cada pavimento,

(administração, deposito, estacionamento, etc), em conjunto

com a área e lotação.

Indicar, em planta, “bolsão” /área de estacio-

namento com a indicação da quantidade de vagas dispostas em

cada um (não demarcar vagas); apresentar quadro de vagas,

conforme padrão dado pela portaria smul 221/2017.

Apresentar quadro de notas, com notas obrigatórias dadas

ao longo da portaria smul 221/2017. (obs. Notas adicionais

poderão ser inseridas a critério do responsável técnico para me-

lhor esclarecimentos, dados os devidos endereçamentos legais);

(leis revogadas não devem ser citadas).

Indicar “assunto: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO

- nos termos da Lei 16.402/2016 e Lei 16.642/2017, e respecti-

vos Decretos.”.

Esclarecer áreas permeáveis; e mais: apresentar memorial

descritivo, assinado pelos responsável técnico e proprietário,

com a descrição das características técnicas do piso permeável

a adotado e utilizado no imóvel, atestando (pelo responsável

técnico) a permeabilidade indicada em peças gráficas, em

conjunto com o laudo técnico ou ficha técnica do fabricante

que garanta a permeabilidade mínima indicada para o cálculo

de permeabilidade adotado. (blocos intertravados não são

considerados permeáveis); em conjunto apresentar relatório fo-

tográfico indicando a área permeável e respectivo piso e mapa

de posição das fotos.

Esclarecer em planta atendimento ao Quadro 4A da lei

16.402/2017 (área de carga e descarga).

Esclarecer circulação de pedestres no estacionamento.

Esclarecer área de “carga e descarga”, e área

de manobra dentro do lote.

Indicar em plantas, observado apresentação conforme pro-

jeto simplificado, posição das escadas e tipo (escada comum, ...

enclausuradas, ... pressurizada, etc); (Todas as escadas devem

ser demonstradas de forma simplificada).

Apresentar quadro de vagas; usos e ocupação; quadro de

notas; conforme padrão dado pela portaria smul 221/2017.

Esclarecer atendimento ao Art. 67, da lei 16.402/2017

(doação de calçada), visto o “reagrupamento de lotes

para edificar” caracteriza o parcelamento na modalidade

remembramento de lotes.

Além das notas obrigatórias dadas ao longo da Portaria

SMUL 221/2017, incluir as seguintes notas:

“Atendidas todas as DISPOSIÇÕES TÉCNI-

CAS do anexo I integrantes da Lei 16.642/2017 e decreto

57.776/2017.”

“Todos os compartimentos construídos ou modi-

ficados possuem iluminação e ventilação natural, conforme

previsto na Lei 16.642/2017 (COE)”.

“Serão respeitados os limites de emissão de ru-

ídos, odores, radiação, fumaças, vapores, gases e vibrações,

conforme quadro n° 04B (Parâmetros de incomodidade)

da lei 16.402/2016, referente a zona no qual o imóvel esta

inserido.”

“Atendidos todos os itens aplicáveis ao projeto em

exame, relativos a acessibilidade, de acordo com o que dispõe a

lei municipal pertinente e a NBR 9050/2020.”

“Atendido integralmente a Lei 16.586/16, quanto

a instalação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as

instalações sanitárias.”

“Instalados chuveiros automáticos de acordo com

projeto especifico,em atendimento as instruções normati-

vas (it’s) do corpo de bombeiros do estado de São

Paulo”.

“Atendidas rigorosamente as instruções normativas

(it’s) do corpo de bombeiros do estado de são Paulo,

para fins de estabilidade da edificação e segurança dos seus

usuários.”

“Atendido o Art. 1.301/2002 do código civil quanto

a não haver aberturas de janelas, terraços ou varandas a menos

de 1,50 m do terreno vizinho, assim como aberturas perpendi-

culares a 0,75m do vizinho.”

O interessado técnico deverá rever peças gráficas, obser-

vando existência de todas as informações pertinentes para

análise, bem como representação gráficas, altura de textos,

cotas, etc, tendo em mente a manutenção da integridade das

informações prestadas no documento quando da necessidade

da impressão no futuro. (ver nrb 6492/1994).

Observado os princípios de lealdade as informações apre-

sentadas, o profissional responsável técnico deverá revisar

as peças gráficas de forma a suprir todas as divergências e

inconsistências técnicas, com a apresentação dos desenhados

(peças gráficas) dentro dos padrões técnicos conhecidos. (ver

nbr 6492/1994)

Observamos que as propostas a serem apresentadas para

análise são simplificados, sendo elaborado pelo profissional

indicado a partir de um anteprojeto compartimentado (que não

deve ser apresentado junto ao processo).

O interessado deve esta ciente quanto a reapresentação

de documentações vencidos junto ao processo, não sendo per-

tinente a sua solicitação de reapresentação em comunicações

futuras, sendo o processo passível de indeferimento sumário

por ausência de documentação.

Esclarecemos que para análise e decisão do pedido autua-

do é imprescindível a apresentação das documentações neces-

sárias, não havendo qualquer tipo de validade nos protocolos

que possam vir a ser apresentados.

Não caberá qualquer tipo de solicitação de correções ou

esclarecimentos de âmbito técnico (representação de desenho),

uma vez que tais conhecimentos são inerentes ao profissional

arquiteto e /ou engenheiro indicado; ocasionando qualquer tipo

de ausência ou insuficiência de informações, independente se

solicitados esclarecimentos/correções nesse comunique-se ou

não, em sumário indeferimento.

Com base no Paragrafo Único do Art. 106 do Decreto

57.776/2017 e RESOLUÇÃO/CEUSO/127/2018, não serão emi-

tidos demais comunicações nesta instância além do presente ,

devendo o atendimento deste ser realizado de forma integral,

com a apresentação das peças gráficas (desenhos) de forma

técnica e coerente, sem prejuízos a compreensão. Havendo

necessidade de demais documentos pertinentes à obtenção do

solicitado em autuação ou posteriormente, emitidos por outros

órgãos, não contemplados neste comunique-se (ex.: conpresp,

condephaat, iphan, smt, svma, decont, cetesb, comaer/decea,

cadastro de sistema de segurança e equipamentos , TCA ou

TAC, CERTIDÃO DE DIRETRIZES e trad, etc), será de responsabi-

lidade do interessado a sua apresentação no prazo de validade

deste comunique-se, não sendo pertinente a alegação de desco-

nhecimento de tais necessidades de apresentação dos mesmos.

O projeto proposto deverá apresentar o atendimento as

Leis: 16.050/14 |16.402/16| 16.642/17 no que couberem, além

dos respectivos decretos regulamentadores; e Portaria smul n°

221/2017. (a não indicação especifica de determinada Lei nesta

relação, não isenta o seu atendimento).

O prazo para atendimento do "comunique-se", contado em

dias corridos a partir da data de sua publicação no DOC, é de

30 dias para pedidos em geral;

Para o atendimento do "comunique-se" ou solicitação de

prazo o interessado profissional responsável técnico deve fazê-

-lo dentro do presente processo com envio dos documentos ou

solicitação para o e-mail capdpci@prefeitura.sp.gov.br, dentro

do período de 30 dias de validade do comunique-se.

Havendo necessidade de esclarecimentos técnicos especí-

ficos ao comunique-se, será necessário o prévio agendamento

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001947-0

INTERESSADOS: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAU-

LO ZACARIAS JOSE DE CARVALHO PAIVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001602-1

INTERESSADOS: RAPHAEL NEVES ALTERIO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001776-1

INTERESSADOS: MIOKO TAMASHIRO EDISON HIDEYUKI

OSHIRO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 944

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

PROCESSO *1010.2020/0001165-3* - Licenciamento

de Obras e Edificações

DETERMINAÇÃO:

00024/SMUL/SEGUR/DACESS/2022 - 1010.2020/0001165-

3 - GUI XUE FEI; R GALVAO BUENO, 00451 - 453 - LIBERDADE

- FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS,

CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA

ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00001/SEL/CONTRU/DACESS/2021

PUBLICADA EM 20/01/2021 E VENCIDA EM 19/07/2021, COM

BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9

DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTA-

DOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

PROCESSO *6068.2022/0000591-6* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: HOME

OFFYCE RESTAURANTE E BAR LTDA INSTRUIR O PEDIDO DE

CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO

ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO

ARTIGO 7º, INCISOS I AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE

26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021,

BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL

DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2021/0012871-4* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTAN-

TES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A

PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0000589-4* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: HOME

OFFYCE RESTAURANTE E BAR LTDA INSTRUIR O PEDIDO DE

CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO

ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO

ARTIGO 7º, INCISOS I AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE

26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021,

BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL

DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2021/0010224-3* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIF

DE MANUT DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLALVA BUSINESS DEVERA ATEN-

DER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO

DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA

PUBLICACAO.

6046.2021/0008082-7 - SISACOE: Certificado de Re-

gularização

COMUNIQUE-SE

Apresentar os seguintes documentos: matrícula atualizada,

de todos os lotes envolvidos, com o nome do proprietário

indicado em peças gráficas (plantas); anuências de COMAER,

ou inexigibilidade, o qual for emitida; AVCB, ou que o valha,

emitido pelo corpos de bombeiros do Estado de São Paulo; cer-

tificado de acessibilidade; certificado de conclusão ou auto de

regularização, ou que o valha, coma as respectivas peças grá-

ficas (plantas) devidamente carimbadas; declaração ref. Ao art.

16 da lei 16.642/2017 (aspectos interiores); ART, devidamente

assinada, do profissional responsável técnico, com a descrição

de responsabilidade pela estabilidade estrutural da construção,

salubridade e higiene, segurança da edificação e dos seus usuá-

rios conforme IT’s do Corpo de Bombeiros do Estado de

São Paulo, acessibilidade e edificação adequada ao uso instala-

do; reapresentar documentos devidamente digitalizados; tca ou

tac referente ao remanejamento arbóreo, conforme foto aérea

mdc 2017; demais documentos pertinentes para a análise.

Apresentar desenho esquemático da situação dos lotes

envolvidos.

Compatibilizar planta aproada com projeto proposto.

Esclarecer acessibilidade ao pavimento superior.

Indicar em folha de rosto: “grupo de atividade/

atividade/categoria de uso/cnae”; conforme decreto

57.378/2016, do uso da edificação.

Indicar “acesso de pedestre” e “acesso

de veículos”, no lote e em toda a edificação.

Indicar hachura de solo nos cortes, onde couber.

Esclarecer acesso mezanino.

0000.2016/0224175-5 0000701503386-1 5 FRIGELAR

COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

0000.2015/0116830-0 0010211800030-1 4 MITRA AR-

QUIDIOCESANA DE SAO PAULO

0000.2014/0108647-7 0005429200042-1 460 ESTOK

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

0000.2020/0002327-0 0014708900421-1 6 AUTO POSTO

SHALLON ADONAI LTDA.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 944

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO - PORTAL

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

Processo SEI: 1020.2021/0006422-2

Interessado: Edison Takashi Yamada

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de

número 2169-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e

Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo

de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de

publicação no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico

poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às

16:00h, mediante agendamento eletônico pelo site da Prefeitu-

ra ou pelo telefone (11) 3243-1255.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000599-2

INTERESSADOS: JOAO BENEDITO PEDROSO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001751-6

INTERESSADOS: MARIA ELISA SOARES DE CAMARGO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000035-4

INTERESSADOS: HELYU MENDONCA MALHEIRO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0006243-0

INTERESSADOS: VALDEMAR BRIGANTE CARLOS BRIGAN-

TE IVONE MARIA BOCHSSIESER BRIGANTE MARIA APARECIDA

BRIGANTE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO Nº 1020.2020/0005918-9

INTERESSADOS: RAFAEL GOMES DA SILVA MARIA DO

SOCORRO DA SILVA ILZETE ROSA DA CRUZ CICERO SEBASTIAO

DE OLIVEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-

reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Paga-

mentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser fei-

to, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante

agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

\SEL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2020/0001734-6

INTERESSADOS: ANA MARIA INACIO CORREIA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-

reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Paga-

mentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser fei-

to, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante

agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001546-7

INTERESSADOS: FABIO MALTA PANEQUE EDUARDO MAL-

TA PANEQUE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-016

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2017-0.158.892-3 MARCOS PAULO REZENDE DE FI-

GUEIREDO CALDEIRA