EDITAIS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
60 – São Paulo, 66 (82) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 30 de abril de 2021
0000.2019/0034680-6 0008558901791-1 16 OITICICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0000.2020/0004719-6 0005113300071-1 1 ALPINA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2021/0001710-8 0011133200116-1 5 BARUCH
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0000.2017/0146367-5 6383586564534-2 1 ASSOC.DE
LUTA POR MORADIA SAO FRANCISCO DE ASSIS
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0002651-2 0011627500706-1 14 CONGRE-
GACAO CRISTA NO BRASIL
6068.2021/0003169-9 0011405000146-1 18 IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0252596-6 0008319303117-1 4 CONSTRUBA-
SE ENGENHARIA LTDA
0000.2013/0375951-5 0003709801117-1 52 IBM BRASIL
- INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVICOS LTDA.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0035088-9 0001809800021-1 341 CCP LA-
RANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0000.2019/0044124-8 0009703300073-1 21 WILLIAN
THIAGO CARDOSO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6068.2021/0002958-9 0009900201541-1 15 MARIO
LAMBERTI JUNIOR
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0035916-9 0001001405102-1 16 AUTO POS-
TO DUQUE CENTRO LTDA
0000.2019/0037326-9 0007303300236-1 15 AUTO POS-
TO PARQUE DA JUVENTUDE LTDA
0000.2019/0043310-5 0003300800803-1 19 AUTO POS-
TO NAKIA LTDA
0000.2019/0047116-3 0008133100666-1 5 AUTO POSTO
CERRO CORA LTDA
0000.2020/0006943-2 0014719300129-1 15 POSTO PAS-
SARELA ARICANDUVA LTDA
0000.2019/0035013-7 0006511900959-1 17 POSTO
NOVO PARQUE LTDA
0000.2019/0035010-2 0001901400018-1 10 POSTO DE
SERVICOS SAO DONATO LTDA
0000.2019/0026644-6 0006622300186-1 37 AUTO POS-
TO SUPER PRESIDENTE LTDA
0000.2019/0000642-8 0013441400185-1 15 LAGUNA
AUTO POSTO LTDA
0000.2018/0126259-0 0004019902089-1 29 MITRA AR-
QUIDIOCESANA DE SAO PAULO ( PAROQUIA S.J.
0000.2015/0100449-9 0002606300262-1 9 UNIAO CEN-
TRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADV. SETIMO DIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 751
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO:
6068.2021/0002540-0
INTERESSADO: TRISUL 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA (CNPJ: 30.271.823/0001-12)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade
expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,
de 18 de novembro de 2020.
O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10
(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da
Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob
pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da
Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
1. DOCUMENTOS:
1.1. Título de Propriedade e Certidão de Filiação Vintenária
do imóvel (Providenciar todas as matrículas com os registros de
títulos aquisitivos);
1.2. Documentos do doador:
1.2.1. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de
ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e
entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,
Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou
consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,
deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com
poderes expressos para o ato de doação;
1.2.2. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo
de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-
tos do credor que deverá figurar como anuente na presente
doação:
1.2.2.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-
tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria
- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;
ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado
de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se
fizer representar por procurador, deverá apresentar também a
Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de
anuência e liberação de garantias;
1.2.2.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais
(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se
encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-
tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,
ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente
se fizer representar por procurador, deverá apresentar também
a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a
liberação da garantia.
1.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:
1.3.1. Até 10 anos;
1.3.2. Mais de 10 anos;
1.3.3. Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais;
1.4. Certidões dos Cartórios de Protestos de São Paulo (1º
ao 10º Cartórios). Quando a empresa tiver sede fora da Comar-
ca de São Paulo, apresentar as certidões de protestos de todos
os Tabelionatos da cidade onde se encontre a sede;
1.5. Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação;
1.6. Certidão de Débitos Trabalhistas;
1.7. Certidão de Distribuição da Justiça Federal - Ações e
Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e Juizados Especiais Federais
Criminais Adjuntos;
1.8. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União:
1.8.1. Pessoa Jurídica. Fica dispensada esta certidão, as
empresas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria
RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser de-
- Nº DO AUTO
- NOME
- ENDEREÇO
- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
- BASE LEGAL
- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.
-
- 90.041.188-2
- ANDRE ANTIQUERA
- RUA CISPLATINA, 785 APTO 115 B - IPIRANGA - SÃO
PAULO - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0012171-1, RECOLHIMENTO A MENOR
DO ITBI-IV.
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
(IMÓVEL URBANO).
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR DE TRAN-
SAÇÃO.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02.
LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$3.930,96/VALOR DO AUTO
R$11.792,89.
-
- 90.040.910-1
- ALEX JOSE RODRIGUES DA SILVA
- RUA CISPLATINA, 785 APTO 43 BL A - IPIRANGA - SÃO
PAULO - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0012298-0, RECOLHIMENTO DO ITBI-IV
SOMENTE PELO TERRENO (SEM A CONSTRUÇÃO).
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV SOBRE FRÇ. IDEAL DE TERRENO E
CONSTRUÇÃO.
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR TOTAL DA-
ETRANSAÇÃO.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02.
LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$7.783096/VALOR DO AUTO
R$23.349,19.
-
- 90.041.107-4
- FERNANDA CAROLINA BRAZ DE OLIVEIRA
- RUA RIZIERI NEGRINI, 52 AP 72 B - PARQUE FONGARO
- SÃO PAULO - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0012288-2, RECOLHIMENTO A MENOR
DO ITBI-IV.
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
(IMÓVEL URBANO).
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR DE TRAN-
SAÇÃO.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02.
LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$3.872,58/VALOR DO AUTO
R$11.617,74.
-
- 90.041.106-6
- WILLIAM SCHUDY TOMINAGA
- RUA ALBERTO AFONSO MARTINS
, 96 APTO 41 - VILA MARIANA - SÃO PAULO - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0012302-1, RECOLHIMENTO A MENOR
DO ITBI-IV.
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
(IMÓVEL URBANO).
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR DE TRAN-
SAÇÃO.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02.
LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$4.319,83/VALOR DO AUTO
R$12.959,49.
-
- 90.040.909-6
- VINICIUS LEMES RIBEIRO
- RUA DO OUVIDOR
, 450 R 3 CASA 28 - BARUERI - BARUERI - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0012282-3, RECOLHIMENTO DO ITBI-IV
SOMENTE PELO TERRENO (SEM A CONSTRUÇÃO).
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV SOBRE FRÇ. IDEAL DE TERRENO E
CONSTRUÇÃO.
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR TOTAL DE
TRANSAÇÃO.
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02.
LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$5.024,99/VALOR DO AUTO
R$15.074,98.
-
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0046600-3 0008811100161-1 3 M. BUILDING
INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
0000.2018/0119805-1 0005708600071-1 2 ANTONIO
ROSA DOS SANTOS
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0028242-5 0001612400515-1 10 BRIGADEI-
RO LUIZ ANTONIO EMPREEND.IMOB.LTDA
0000.2015/0206376-6 0009801900032-1 14 ADP BRASIL
LTDA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA
PENHA
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS
6016.2021/0035090-1 – CASA GIRASSOL DESENVOL-
VIMENTO E CULTURA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Com fundamento no Decreto nº 52.830/11, nas Portarias SME
nº 2.871/13 e SMG/34/2017 e nos termos da manifestação de
DRE PENHA, DEFIRO a inscrição da instituição Casa Girassol De-
senvolvimento e Cultura da Criança e do Adolescente – CNPJ nº
04.444.175/0001-49, no Cadastro Único das Entidades Parceiras
do Terceiro Setor – CENTS.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
6016.2021/ 0041145-5
CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21
DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA
LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº
32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DES-
PACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº :
6016.2020/0068448-4
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL I
CONTRATADO AOS 14/08/2020 REGISTRO GERAL
ROSEMEIRE MARIA PIRES 13.648.686-1
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
ADIANTAMENTO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE
29/04/2021 PÁGINA 43
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
SOMENTE A LINHA DA ERIKA TATIANA GARCIA
OLIVEIRA TOLEDO
Nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto nº
48.592/07, de 06 de Agosto de 2007, RETIFICO a autorização de
emissão de empenho e liquidação.
MARÇO/2021
PROCESSO VALOR CPF NOME DO RESPONSÁVEL
6016.2021/0022900-2 R$ 4.000,00 298.198.998-77 ERIKA TATIANA GARCIA OLIVIERA
TOLEDO.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
6024.2020/0008937-7 - DOAÇÃO DE BENS
PERMANENTES
I. À vista dos elementos contidos no presente, nos termos
da competência delegada pela Portaria 51/SMADS/2017, com
fulcro nos artigos 1º do Decreto Municipal nº 40.384/01 e artigo
13 do Decreto nº 53.484/12, AUTORIZO e CONVALIDO os atos
praticados, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, o recebimento da doação sem encargos feita pela OSC
Comunidade Cantinho da Paz, CNPJ nº 58.916.685/0001-09 de:
01 FORNO ELÉTRICO, 01 CARRO BUFFET TÉRMICO DE INOX, 01
TELA DE PROJEÇÃO, 01 MESA DE TENIS DE MESA (PING PONG),
01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, 02 COMPUTADORES
DESKTOP, 02 KITS DE TECLADOS E MOUSE, 02 MONITORES, nos
termos das especificações das notas fiscais cujas cópias encon-
tram-se juntada ao processo SEI nº 6024.2020/0008937-7 para
integrar o patrimônio da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social – SMADS, que ocorreu em 19/10/2020.
Atenciosamente
Solange Leal Vitorino
Supervisora SAS Guaianases
6024.2021/0003112-5- DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A Supervisão de Assistência Social de Pinheiros - SAS/PI,
considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria
nº 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de recadastra-
mento do LAR ESCOLA RECANTO CRISTÃO , inscrita no CNPJ
nº: 55.219.075/0001-50 no Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir do dia 30/04/2021.
FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
SUBDIVISÃO DE LANÇAMENTO
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E
PARCELAMENTO – DICOP
Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223
de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016
fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano – DEC, a partir desta data, o advogado abaixo
relacionado:
ADVOGADO – OAB Nº - CPF
Tiago Manetta Falci Ferreira – OAB/SP 293.643 - CPF
351.109.468-25
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO
IMOBILIÁRIA – DITBI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS
O Diretor de Divisão DE FISCALIZAÇÃO – DEFIS usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos
contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido
em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12
de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do
Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discrimi-
nado abaixo.
Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-
vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-
dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.
prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou a protocolar
defesa escrita na Praça do Patriarca, 59, no prazo de 30 dias a
contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida
ativa sujeita a cobrança executiva.
INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL
PROFESSORA MARIA EUNICE GARCIA LTDA.
ASSUNTO:EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
02/2020 - PROGRAMA MAIS CRECHE II
1. A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, de-
signada pela Portaria n° 4.298, de 18/05/2020, COMUNICA que
o Instituto Educacional Professora Maria Eunice Garcia Ltda,
CNPJ: 03.234.079/0001-03, doravante denominada Colégio
Heitor Garcia, não foi credenciada no Programa Mais Creche
II, uma vez não atendidas às exigências do Edital de Creden-
ciamento nº 02/2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo em 18 de abril de 2020, conforme análise constante
no doc. SEI (043260929) do processo 6016.2020/0092390-0.
2. Abre-se o prazo de 05 dias úteis para apresentação de
eventuais recursos, na forma dos itens 8.2 a 8.6 do edital de
credenciamento.
INTERESSADO: KR ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CATA - VENTO LTDA.
ASSUNTO: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
02/2020 - PROGRAMA MAIS CRECHE II
1. A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento,
designada pela Portaria n° 4.298, de 18/05/2020, COMUNI-
CA que a KR Escola de Educação Infantil Cata - Vento Ltda,
CNPJ: 20.749.847/0001-80, doravante denominada Escola de
Educação Infantil Cata – Vento, não foi credenciada no Pro-
grama Mais Creche II, uma vez não atendidas às exigências
do Edital de Credenciamento nº 02/2020, publicado no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo em 18 de abril de 2020, con-
forme análise constante no doc. SEI (043257587) do processo
6016.2020/0080887-6.- 2. Abre-se o prazo de 05 dias úteis para
apresentação de eventuais recursos, na forma dos itens 8.2 a
8.6 do edital de credenciamento.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
IPIRANGA
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS
(6016.2021/0039484-4) – (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ARROIO ARAPONGAS) – No uso das atribuições a mim dele-
gadas pela Portaria nº 5.318, de 24 de Agosto de 2020, com
fundamento no Decreto nº 52.830/11 e Portaria 34/SMG/2017,
alterada pela Portaria nº 10/SMG/2018 e nos termos da mani-
festação do Setor de Parcerias/CENTS e da Assessoria Jurídica,
DEFIRO a inscrição da (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARROIO
ARAPONGAS) – CNPJ nº 04.093.450/0001-27 , no Cadastro
Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS
(6016.2021/0039486-0) – (INSTITUTO OLIVEIRA E SCHURT)
– No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº
5.318, de 24 de Agosto de 2020, com fundamento no Decreto
nº 52.830/11 e Portaria 34/SMG/2017, alterada pela Portaria
nº 10/SMG/2018 e nos termos da manifestação do Setor de
Parcerias/CENTS e da Assessoria Jurídica, DEFIRO a inscrição da
(INSTITUTO OLIVEIRA E SCHURT) – CNPJ nº 10.634.676/0001-
90 , no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro
Setor – CENTS.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
JAÇANÃ / TREMEMBÉ
ADIANTAMENTO
Nos termos do Artigo 16 do Decreto n° 48.592 de
06/08/2007, APROVO a prestação de Contas dos processos
abaixo relacionados:
ADIANTAMENTO - MARÇO/2021
PROCESSO VALOR(R$) CPF RESPONSÁVEL
16.12.12.361.3010.2.826.33.90.39.00.00
6016.2021/0021327-0 R$ 3.990,00 285.881.358-25 WALKIRIA DOS SANTOS
16.12.12.365.3010.2.876.33.90.39.00.00
6016.2021/0022822-7 R$ 2.000,00 148.254.948-46 SIMONE DE FREITAS REIS
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
CAMPO LIMPO
ADIANTAMENTO
A vista dos elementos constantes do presente AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e dos Extratos de Liquida-
ção e Pagamento, relativos ao mês de MAIO/2021, para dar
atendimento às despesas de pequeno vulto, manutenção de
bens móveis e adaptação e conservação de bens imóveis das
unidades da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos
termos dos Decretos 48.592/07, 41.306/01, 23.639/87, Portarias
SF 77/19, SME 2.946/05, 7.221/05, 1.834/08, 2.409/08 e Lei
Municipal 10.513/88, artigo 2º, incisos I, II e III, onerando as
dotações:
16.15.12.361.3010.2.826.3.3.90.39.00.00.96.1
16.15.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00.96.1
16.15.12.365.3010.4.360.3.3.90.39.00.00.96.1
16.15.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.96.1
16.15.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00.00.96.1
16.15.12.365.3010.2.876.3.3.90.39.00.00.96.1
PROCESSO RESPONSÁVEL CPF VALOR
6016.2021/0035471-0 MARGARETE MARIA R MONTEIRO 089.976.148-86 R$ 1.000,00
6016.2021/0035473-7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 259.217.048-06 R$ 1.000,00
6016.2021/0035474-5 RENATA RAMOS 275.086.358-92 R$ 1.000,00
6016.2021/0035477-0 LET ICIA TIEM I UMETA MATSU-
MOTO
166.970.358-46 R$ 3.000,00
6016.2021/0035480-0 MARCELO DA SILVA BATISTA 035.269.226-08 R$ 3.000,00
6016.2021/0035481-8 ELÍUDE ROZALINO DOS SANTOS 094.566.168-19 R$ 2.500,00
6016.2021/0035486-9 FÁBIO RODRIGO BOTTAS 133.501.158-70 R$ 1.200,00
6016.2021/0035488-5 ANA LUCIANE RODRIGUES ALVES 163.017.078-00 R$ 1.600,00
6016.2021/0035490-7 IRACEMA MENEZES DE SOUZA 135.154.178-18 R$ 1.100,00
6016.2021/0035492-3 NILTON APARECIDO DE OLIVEIRA 049.164.288-11 R$ 1.100,00
6016.2021/0035494-0 DAIANE SIERRA B GOMES 344.744.708-77 R$ 1.100,00
6016.2021/0035496-6 DIANA FERDERLE FERREIRA 305.130.838-20 R$ 1.100,00
CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGI-
ÁRIOS – APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS
DA APRENDIZAGEM
A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009,
divulga a relação dos estagiários dos Programas APRENDER
SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM contrata-
dos ,desligados e dos aditamentos efetuados no período de
01/04/2021 à 31/04/2021.
DESLIGADOS
NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO
ANA LUIZA DE JESUS COSTA 406.902.048-92 ÍTALO BRASILEIRO PEDAGOGIA
ANA MARIA AGUIAR LAUTON 864.506.705-68 UNINOVE PEDAGOGIA
BRUNA TORQUATE DE ARAUJO 400.950.208-88 UNIPEC PEDAGOGIA
KARINA DA CRUZ LOURENÇO SILVA 376.494.578-85 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA
MIRIAM MARTA BARBOZA JESUS DO
CARMO
315.948.048-85 SEQUENCIAL PEDAGOGIA
ROSIMEIRE DE DEUS DOS SANTOS 355.452.668-10 SUMARÉ PEDAGOGIA
VANESSA ISABEL PIMENTA 226.061.778-60 ANHANGUERA-
-UNIDERP
PEDAGOGIA
VERÔNICA ARAÚJO DOS SANTOS 768.007.684-72 ANHANGUERA PEDAGOGIA
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sexta-feira, 30 de abril de 2021 às 01:31:24
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