EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	21 Abril 2021
Seção	Caderno Cidade

quarta-feira, 21 de abril de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (75) – 43

0000.2021/0001197-5 0008321101720-1 7 PADRE

CARVALHO INCORPORACAO IMOBILIARIA - SPE LTDA

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

-SMUL/COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2018/0123543-7 0006721602032-1 19 MARIANE

CHIECO MANGINI

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2021/0001628-4 0004310600220-1 9 CONSTRU-

TORA METROCASA LTDA

0000.2019/0035408-6 0011513500219-1 2 WELBER

FERNANDES DE OLIVEIRA

0000.2019/0044528-6 0025302400039-1 1 EDILSON

HENRIQUE MINEIRO

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO

-SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2013/0262365-2 0013617500251-1 3 CONGRE-

GACAO CRISTA NO BRASIL

0000.2009/0080175-8 0001709300949-1 8 BANCO

ITAU S/A

0000.2020/0002018-2 0008747901993-1 32 CLUB

TRANSATLANTICO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 744

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICEN-

CIAMENTO

ENDERECO:

1010.2020/0001850-0 - SISACOE - Licenciamento

Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: LUIS CLAUDIO ALVES CESAR

COMUNIQUE-SE: (*Para que possa ser possível a

chancela nas peças gráficas, os arquivos deverão ser apre-

sentados em formato "dwf" e não "dwfx". Os arquivos

036932084 036932094 036932111 036932175 036932364)

6068.2021/0002672-5 - Fiscalização: Elevador -

Concessão Registro de Empresa Conservadora de Apa-

relhos de Transporte

Interessados: ELEQUEL CONSERVADORA E SERVIÇOS

EM ELEVADORES EIRELI

COMUNIQUE-SE: Apresentar:

1 - Requerimento preenchido com alteração da quanti-

dade de técnico de 4 para 6;

1- Cópia do Auto de Licença de Funcionamento da

empresa conservadora no Município de São Paulo. Deverá

estar com o mesmo CNAE constante no CNPJ) 43.29-1-03 -

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas

e esteiras rolantes;

2- Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos ser-

viços de conservação e manutenção, contendo nome, função

e horário de trabalho, assinada por um dos sócios ou por

quem tenha responsabilidade para tal, sendo no mínimo 6

(seis) técnicos mecânicos, (com o mínimo de dois técnicos

plantonistas nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87) onde

engenheiros não deverão constar, para efeito de contagem

de número de técnicos.

3- Cópia do documento que comprove o vínculo de

trabalho entre a empresa conservadora e o engenheiro

responsável, bem como cópia da carteira de seu registro no

Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizados.

4- Cópia da planta geral das instalações da empresa e

do layout da oficina.

5- Cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF

quitada e a correspondente relação dos trabalhadores cons-

tantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento

do FGTS.

5- Lista das linhas de telefones fixos instalados em

nome da empresa e/ou os detalhes do funcionamento do

sistema de comunicação usado no caso da instalação de

centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia

equivalente; Observação: aparelhos celulares não serão

computados.

6- Atestado das instalações elétricas da empresa con-

servadora, conforme ABNT 5410, assinada por engenheiro

eletricista bem como apresentação de ART - Anotação de

Responsabilidade Técnica para a referida instalação elétrica,

e cópia da Carteira de Identificação Profissional CREA em

validade do profissional.

7- Relatório fotográfico dos equipamentos de combate a

incêndio, quadro de energia elétrica, iluminações, tomadas e

alimentação das bancadas.

6068.2021/0002333-5 - Uso e ocupação do solo:

Certidão de Transferência do Direito de Construir

Interessados: M.A.R. MONACO DESENVOLVIMENTO

IMOB. LTDA

COMUNIQUE-SE:Solicitamos comunicar aos interessados

dos imóveis cedente e receptor:

1) Para a emissão da Declaração de Saldo de Poten-

cial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO

0225A/21 - sem doação e da Certidão de Transferência de

Potencial Construtivo SMUL/DEUSO 010/21 - sem doação,

deverá ser registrado junto aos respectivos Cartórios de

Registro de Imóveis os valores referentes à transferência de

potencial construtivo efetuada:

- na Matrícula 119.966 do 4º Cartório de Registro de

Imóveis de São Paulo registrar o potencial construtivo re-

cebido de 1.515,64 m² de área a ser construída no imóvel

receptor sendo destinada ao uso nR1 (não residencial), por

meio de transferência de potencial construtivo nos termos

da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/

DEUSO 010/21 -sem doação a ser emitida conforme SEI

6068.2021/0002333-5.

-na Matrícula 230.630 do 6º Cartório de Registro de

Imóveis de São Paulo registrar o potencial construtivo cedido

de 8.617,65 m², ficando o imóvel com o potencial constru-

tivo passível de transferência remanescente de: 9.527,55

- 8.617,65 = 909,90 m², nos termos da Declaração de

Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência

SMUL/DEUSO 0225A/21 a ser emitida conforme Processo SEI

6068.2021/0002333-5.

2) Devolver a via original da Declaração de Potencial

Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0225/18

- sem doação.

3) Apresentar a DEUSO/SMUL via original ou cópia

autenticada da matrícula atualizada do imóvel receptor con-

tendo as referidas averbações referentes à transferência de

potencial construtivo efetuada.

4) Os documentos solicitados deverão ser apresentados

no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a par-

tir da publicação deste D.O.C, mas ressaltamos que o prazo

está suspenso em razão do Decreto 59.283/20. O não atendi-

mento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do

pedido e arquivamento do processo administrativo, confor-

me o disposto no artigo 13 do Decreto Nº 57.536, de 2016.

INTERESSADO: DOMENICO MARINELLI

SQL nº: 046.194.0081-5

Exercício: 2020

CHAMADA

Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção

de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V.

S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos

documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para

análise da isenção do IPTU:

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de regis-

tro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do

imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o

imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será ne-

cessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/

Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direi-

to real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e,

caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal

de partilha ou escritura de partilha, discriminando a proprie-

dade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge

falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a

parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de

2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser

encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por

arquivo é de 50MB. Assim:

1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"

3. Clique em "Ainda não encontrou?"

4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o as-

sunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/inform

acao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato

da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não

apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima

mencionado, acarretará o indeferimento do pedido.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-069

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICEN-

CIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2019-0.030.014-8 MARIANA MOREIRA DA SOLE-

DADE