EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	22 Maio 2021
Seção	Caderno Cidade

sábado, 22 de maio de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (99) – 61

41- EDUCAÇÃO INFANT IL

85.121.013,12

1.288.649,12

154.995,93

140.410,22

1.133.653,18

41.1- Creche

42.352.505,50

814.553,34

145.891,80

137.288,73

668.661,53

41.2- Pré-escola

42.768.507,62

474.095,78

9.104,13

3.121,49

464.991,65

42- ENSINO FUNDAMENTAL

50.709.129,25

926.595,15

17.793,54

6.100,79

908.801,62

43- ENSINO MÉDIO

302.986.721,55

24.476.827,88

18.816.595,52

18.790.401,16

5.660.232,36

44- ENSINO SUPERIOR

294.262.652,00

7.071.142,05

6.972.209,64

98.932,41

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 88.932.711,39 7.383.238,70 4.926.685,59 4.917.048,65 2.456.553,11

45.1- OUTRAS 5.794.571.638,68 2.489.638.080,98 1.612.817.130,70 1.595.911.400,92 876.820.950,28

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(41 + 42 + 43 + 44 + 45)

6.616.583.866,00 2.530.784.533,89 1.643.705.410,92 1.626.737.571,38 887.079.122,97

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

21.353.743.409,20

10.083.700.474,83

5.428.836.461,21

5.093.384.022,05

4.654.864.013,62

47.1- Despesas Correntes

21.280.833.088,46

10.079.331.472,86

5.427.723.324,16

5.092.270.885,00

4.651.608.148,70

47.1.1- Pessoal Ativo

13.870.654.346,13

5.252.645.767,61

3.913.379.822,15

1.339.265.945,46

47.1.2- Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes

7.410.178.742,34

4.826.685.705,24

1.514.343.502,01

1.178.891.062,84

3.312.342.203,24

47.2- Despesas de Capital

72.910.320,74

4.369.001,98

1.113.137,05

3.255.864,92

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

72.910.320,74

4.369.001,98

1.113.137,05

3.255.864,92

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 102.425.292

150.055.219,48

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.995.665.975

54.402.920,43

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.456.599.119

32.080.029,60

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

641.492.147

172.378.110,31

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.251,38

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

641.492.147

172.374.858,93

55 - PERCENTUAL TOTAL DE APLICAÇÃO EM MDE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE

IMPOSTOS [(47d - 34.1ac) / 3b] * 100%

50,12%

FONTE:

Sistema de Orçamento e Finanças - Secretaria Municipal da Fazenda

Controle de Disponibilidade Financeira QESE e PNAE/FNDE - Secretari a Municipal de Educação

Transporte Escolar - Secretaria Munici pal de Transpo rtes

BASE LEGAL:

Constituição Federal 1988 e alterações - Art. 212

Lei Orgânica do Município e alterações - Art. 200, 203, 208 e 209

Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 9.394/1996 e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 13.245/2001 e alterações - Define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à ed ucação.

Lei nº 11.494/2007 e alterações - Regulamenta o FUNDEB

NOTAS:

115.177.246,19

210.595.246,35

90.715.160,18

Despesas com Recursos do FUNDEB: Se gregação do item 10 - Profissionais da Educação Básica com base nos índi ces de representativi dade dos profissionais de cada nível de ensino.

Todas as receitas com o FUNDEB são aplicadas em sua totalidade na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

PNAE/FNDE

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

Foi adicionada uma linha ao final do demonstrativo para demonstrar o percentual das despesas gerais com Educação, incluindo a Educação Inclusiva, sobre a receita resultante de impostos e transferências constitucionais, para atender ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, artigo 208.

Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino: As despesas de Educação Básica, Administ ração Geral, Tecnologia da Informação e Encargos foram segregadas nos itens 41 - EDUCAÇÃO INFAN TIL, 42 - ED UCAÇÃO FUNDAM ENTAL, 43 - E NSINO MÉD IO e 45 - ENS INO PROFIS SIONAL NÃO INT EGRADO AO ENSI NO REGULAR, com base nos índices de repre sentatividade de matrículas por ní vel de ensino.

Educação Inclusiva: As despesas que compunham o quadro Despesas com Educação Inclusiva, no antigo layout do MD F 10ª ed. STN, foram realocadas para o q uadro Despes as Custedas com Receitas Adi cionais para Fi nanciamento do E nsino.

Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino: Alé m dos Restos a Pagar da Secretar ia Municipal d e Educação, conside ram-se os valores de Restos a P agar do órgão 28 - Encargos Gerais do Município, atividade 6823 - Obrigações e Cont ribuições Patronais RPPS Educação, com a aplicação de 99,78% (percentual considerado para MDE, pois 0,22% refere-se ao Ensino Médio). Com relação ao Transporte Escolar, de spesa execu tada no

órgão 20 - Secretaria Municipal de Transportes, atividade 4701 - Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, não há valores inscritos de restos a pagar até o bi mestre.

A memória de cálculo dos rateios e índices de apropriação parcial de despesas com educação será disponibilizada no Portal da Trans parência, conforme Lei nº 17.469, de 16 de setembro de 2020, art. 25, §1º.

5 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas de mais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áre as de atuação.

6 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

232.905.862,79

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos t ermos do § 2º do art. 16 desta Lei, p oderão ser utilizados no primei ro quadrimestre do exercício ime diatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão s er informados somente no RREO do últ imo bimestre do exercício.

Despesas com Ações Típicas de MDE: As Despesas de Educação Básica, Educação Espe cial, Adminis tração Geral, Te cnologia da Info rmação e Encargos foram segregadas nos itens 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL e 25 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, com base nos índices de representatividade de matrículas por nível de ensino.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

7 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

235.057.332,36

2.151.469,57

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área

de Atuação)5

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

55(2±$1(;2;,,/&QDUW

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5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWRVREUH6HUYLoRVGH4XDOTXHU1DWXUH]D,66

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

5HFHLWD5HVXOWDQWHGR,PSRVWR3UHGLDOH7HUULWRULDO8UEDQR,378

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,378

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5(/$7Ï5,25(680,'2'$(;(&8d225d$0(17È5,$

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5(&(,7$65(68/7$17(6'(,0326726(75$16)(5Ç1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 35(9,62,1,&,$/ 35(9,62$78$/,=$'$D

$/,0(17$d2(1875,d2,;

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





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

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

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

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

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

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









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

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





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

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

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(PSHQKDGDVK /LTXLGDGDVL 3DJDVM

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(PSHQKRVGHUHJUDQRYD    

(PSHQKRVGHUHJUDQRYD     

(PSHQKRVGHUHJUDQRYD     

(PSHQKRVGH     

(PSHQKRVGHHDQWHULRUHV     

(PSHQKDGDV

[

/LTXLGDGDV

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     

      

       

      

       

2875$668%)81d®(6;;;9,        

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

   







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3URYHQLHQWHGRV(VWDGRV









3URYHQLHQWHGD8QLmR)XQGRD)XQGR

3URYHQLHQWHGHRXWURV0XQLFtSLRV



ED[

'HVSHVDVGH&DSLWDO

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





5(&(,7$6$',&,21$,63$5$2),1$1&,$0(172'$6$Ò'(12&20387$'$612&È/&8/2'2

0Ë1,02 35(9,62,1,&,$/ 35(9,62$78$/,=$'$D

,QVFULWDVHP5HVWRVD3DJDUQmR

3URFHVVDGRVJ

'(63(6$6&206$8'(32568%)81d®(6(&$7(*25,$(&21Ð0,&$12&20387$'$612

&È/&8/2'20Ë1,02 '27$d2,1,&,$/ '27$d2$78$/,=$'$F



9,*,/Æ1&,$(3,'(0,2/Ï*,&$;;;,9

$66,67Ç1&,$+263,7$/$5($0%8/$725,$/;;;,

'HVSHVDV&RUUHQWHV

'HVSHVDVGH&DSLWDO

683257(352),/È7,&2(7(5$3Ç87,&2;;;,,

'HVSHVDV&RUUHQWHV

'HVSHVDVGH&DSLWDO

9,*,/Æ1&,$6$1,7È5,$;;;,,,

727$/'$6'(63(6$612&20387$'$612&È/&8/2'20Ë1,02;;;9,, ;;;;;;,

;;;,,;;;,,,;;;,9;;;9;;;9,

'(63(6$6&206$Ò'(12&20387$'$612&È/&8/2'20Ë1,02

'(63(6$6(03(1+$'$6 '(63(6$6/,48,'$'$6 '(63(6$63$*$6

$7(1d2%È6,&$;;;

'HVSHVDV&RUUHQWHV

















5(&(,7$65($/,=$'$6





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7.2. Relato da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, e Defesa e Garantia de Direitos - CPP (reunião ordinária de

13/05/2021 e reunião ordinária 20/05/2021);

7.3. Relatos da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO (reunião ordinária de 20/05/2021);

7.4. Relatos da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC (reunião extraordinária

de 12/04/2021, reunião extraordinária de 14/04/2021, reunião extraordinária de 19/04/2021 e reunião extraordinária do dia

26/04/2021, reunião ordinária do dia 05/05/2021, reunião ordinária do dia 10/05/2021, reunião extraordinária do dia 14/05/2021,

reunião extraordinária do dia 17/05/2021, reunião ordinária do dia 19/05/2021);

7.5. Relato da Comissão Organizadora Central – COC (reunião ordinária do dia 18/05/2021);

7.6. Relato do Grupo de Trabalho - GT denúncia (reunião ordinária de 14/04/2021, reunião ordinária de 12/05/2021);

7.7. Relato do Grupo de Trabalho – GT Regimento interno (reunião ordinária de 14/05/2021);

7.8. Relato da Comissão de ética (reunião ordinária de 17/05/2021)

8. Informes:

8.1. Ofício encaminhado pelo Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo- FAS ao COMAS para que pressione a SMADS

e o Conselho Municipal de Saúde quanto a vacinação de todos os trabalhadores do SUAS.

8.2. Reunião do CNAS – 24/05/2021

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 115/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CON-

FEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO

2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21

DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP

Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA, REUNIÃO ORDINÁRIA

DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS – CRI A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, PRÓXIMA TERÇA-

-FEIRA, DAS 9H ÀS 12H.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE COMAS-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 116/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CON-

FEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO

2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21

DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP

Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA, REUNIÃO EXTRAORDI-

NÁRIA DA COMISSÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS – CMCDC A SER REALIZADA

NO DIA 26 DE MAIO DE 2021, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DAS 13H30 ÀS 17H.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE COMAS-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 117/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE

CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE

JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999

DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-

-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA, REUNIÃO CONJUNTA

AMPLIADA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS-CPP E COMISSÃO DE FINAN-

ÇAS E ORÇAMENTO-CFO A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2021, PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DAS 9H ÀS 12H.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE COMAS-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 118/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CON-

FEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO

2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21

DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP

Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA, REUNIÃO ORDINÁRIA

DO GRUPO DE TRABALHO DO REGIMENTO INTERNO A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2021, PRÓXIMA SEXTA-FEIRA,

DAS 9H ÀS 12H.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE COMAS-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 119/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CON-

FEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO

2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21

DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP

Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA, REUNIÃO ORDINÁRIA

DA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA – CCSPBF A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2021, PRÓXIMA

SEXTA-FEIRA, DAS 14H ÀS 17H.

MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA

PRESIDENTE COMAS-SP

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

1- RECEITA DE IMPOSTOS 35.479.978.217,00 14.800.854.148,46

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

11.614.920.689,00

5.902.585.267,84

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.369.638.321,00 1.018.263.022,44

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 18.319.672.427,00 6.962.448.587,95

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.175.746.780,00 917.557.270,23

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.028.119.807,00 5.179.038.473,80

2.1- Cota-Parte FPM 334.663.976,00 132.491.106,02

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 309.011.224,00 132.491.106,02

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 25.652.752,00 -

2.2- Cota-Parte ICMS 7.960.754.195,00 2.841.754.000,64

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.429.430,00 23.386.884,11

2.4- Cota-Parte ITR 2.912.064,00 347.548,50

2.5- Cota-Parte IPVA 2.673.781.418,00 2.180.305.765,19

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 578.724,00 753.169,34

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

46.508.098.024,00

19.979.892.622,26

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

1.035.657.060,89

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2 ) + (2.6)+ (2.7))

9.426.646.839,80 3.959.316.094,67

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.267.896.207,00

2.156.684.018,80

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.938.274.207,00

1.995.665.974,93

6.1.1- Principal

4.933.003.374,00

1.993.020.880,11

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

5.270.833,00

2.645.094,82

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

329.622.000,00

161.018.043,87

6.2.1- Principal

329.622.000,00

161.018.043,87

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

1 2.732.625.707,80

957.363.819,22

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

102.425.291,90

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

102.425.291,90

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

2.259.109.310,70

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.040.534.871,78

1.456.599.119,35

10.1- Educação Infantil

2.412.767.994,00

716.603.719,04

10.1.1- Creche 1.090.499.466,00 323.936.736,05 323.936.736,05 323.936.736,05

10.1.2- Pré-escola 1.322.268.528,00 392.666.982,99 392.666.982,99 392.666.982,99

10.2- Ensino Fundamental

2.627.766.877,78

739.995.400,31

11- OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil

11.1.1- Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 5.040.534.871,78 1.456.599.119,35 1.456.599.119,35

1.456.599.119,35

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º BIMESTRE (01/01/2021 A 30/04/2021)

VALOR

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

2 .200.377.666,2 0

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZ ADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZ ADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

1.456.599.119,35

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.456.599.119,35

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital - - - -

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.509.678.813,16 1.456.599.119,35 1.456.599.119,35 67,54

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - - -

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - -

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 215.668.401,88 700.084.899,45 700.084.899,45 32,46117156

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR NÃO

APLICADO

(u)

(v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

468.160.307,97

102.425.291,90

102.260.664,78

164.627,12

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

24- EDUCAÇÃO INFANT IL

6.440.220.149,35

4.478.668.375,63

1.658.956.716,38

1.348.861.602,21

2.819.711.659,25

24.1- Creche

4.698.920.150,81

3.632.713.338,34

1.314.796.143,12

1.007.186.493,24

2.317.917.195,22

24.2- Pré-escola

1.741.299.998,54

845.955.037,29

344.160.573,26

341.675.108,97

501.794.464,03

25- ENSINO FUNDAMENTAL

3.250.992.115,71

1.612.572.512,69

668.337.169,93

659.948.073,89

944.235.342,76

25.1 - OUTRAS

5.412.406,37

5.075.933,28

1.238.044,63

1.237.655,22

3.837.888,64

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

9.696.624.671,43

6.096.316.821,60

2.328.531.930,94

2.010.047.331,32

3.767.784.890,65

7.655.176.605,73

957.363.819,22

70.486.398,54

6.627.326.387,97

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.312.744.501,82 1.940.128.621,78 297.09 2.319,08 70.486.398,54 5.037.162,42

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.312.744.501,82 1.940.128.621,78 297.092.319,08 70.486.398,54 5.037.162,42

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos - - - - -

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) - - - - -

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

699.875.400,00

265.309.737,49

35.1- Salário-Educação

544.800.084,00

210.595.246,35

35.2- PDDE

35.3- PNAE

138.751.807,00

54.402.920,43

35.4 - PNATE

79.062,16

35.5- Outras Transferências do FNDE

16.323.509,00

232.508,55

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

614,14

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

699.875.400,00

265.310.351,63

Obs.: Decreto Municipal nº 60.124/2021

(ad)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZ ADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB7

SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(z) (aa) (ab) (ac)

% APLICADO

(x) (w) (y)

4.994.973.155,57 6.627.326.387,97 33,17

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

4 e 6

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO

(m) (n) (o) (p)

(r) (s) (t)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O

LIMITE CONSTITUCIONAL

(q)

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES % APLICADO

(i)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE

DE CAIXA)7

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d)

(e)

(f) (g)

(h)

(j) (k) (l)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS

AJUSTE % NÃO APLICADO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

Até o Bimestre

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

(e)

(f)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por

Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre

(g)

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-091

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2019-0.043.095-5 JACOB, ASSIZ E ANNUNZIATO AR-

QUITETURA E DESIGN LTD