EDITAIS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (64) – 71
58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A
CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.
PROCESSO *6068.2022/0002929-7* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
AUTO POSTO SÃO RAPHAEL LTDA FICA O INTERESSADO
INTIMADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO
58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A
CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.
PROCESSO *6068.2022/0002931-9* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
AUTO POSTO BATUTA LTDA FICA O INTERESSADO INTI-
MADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO
58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A
CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.
PROCESSO *6068.2022/0002938-6* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
CENTRO AUTOMOTIVO POLITECNICA LTDA FICA O INTE-
RESSADO INTIMADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES
BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III
DO ARTIGO 58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30
DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.
PROCESSO *6068.2022/0002942-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
THOPGAN EMPREEND.IMOB.PARTIC.LTDA CNPJ
02.444.426/0001-60 FICA O INTERESSADO INTIMADO A RE-
QUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E EQUIPAMEN-
TOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 58 DO
DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR
DA DATA DESTA PUBLICAO.
PROCESSO *6068.2022/0003025-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
ABEILLE EMPREEND.IMOB.LTDA CNPJ 20.730.118/0001-82
FICA O INTERESSADO INTIMADO A REQUERER O CADASTRO
DE TANQUES BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS
DO INCISO III DO ARTIGO 58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO
PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.
6068.2022/0003003-1 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO COMER-
CIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 22.102.788/0001-80)
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
1 - Reapresentar Requerimento da Renovação do Registro
de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de
Transporte, revendo, corrigindo e indicando no campo relativo à
quantidade correta somente de telefone fixos (onde números de
telefone celular não serão computados).
2 - Cópia da Certidão de Objeto e Pé expedida sobre a
dívida ativa sobre ISS, ICMS, etc, perante a PMSP.
3 - Reapresentar cópia revisada e atualizada do documento
Ref.: Esquema de Atendimento de Emergência, renomeando o
mesmo para: Ref.: Esquema de Atendimento de Plantão, excluir
a palavra: emergência dos locais do texto onde aparecem,
retirar o número de telefone celular e acrescentar todos os nú-
meros de telefones fixos para contato, inclusive o 0800.
4 - Cópia do documento que comprove o vínculo de tra-
balho vigente e atualizado entre a empresa conservadora e o
engenheiro mecânico responsável técnico, bem como cópia da
Carteira de Identificação Profissional CREA do engenheiro me-
cânico responsável técnico (frente e verso) e de seu registro no
Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizado.
5- Declaração assinada pelo engenheiro responsável técni-
co, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de
manutenção, e os sócios proprietários têm capacitação técnica
compatível para poderem exercer a função de técnicos de cam-
po responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção
de equipamentos de transporte.
6 - Reapresentar Lista atualizada dos técnicos responsáveis
pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome,
função e horário de trabalho, assinada pelo responsável técnico
pela empresa conservadora, sendo no mínimo 28 (vinte e oito)
técnicos, (com o mínimo de equipes compostas de dois técnicos
plantonistas trabalhando simultaneamente no mesmo turno
de horário, nos horários diurnos, noturnos e madrugadas, aos
finais de semana e feriados, nos termos do artigo 10º da Lei
nº 10.348/1987) onde engenheiros não deverão constar, para
efeito de contagem somente do número de técnicos de campo.
7 - Esclarecer por que só existem registros de horário de
trabalho entre os horários das: 22:00h e 08:00h para dois
colaboradores, e complementar para os demais colaboradores
os horários de trabalho noturnos e de madrugada, aos finais
de semana e dias de feriado, nos termos do artigo 10º da Lei nº
10.348/1987, complementando também estes horários na lista
atualizada assinada por um dos sócios ou por quem tenha res-
ponsabilidade para tal; das equipes dos técnicos de campo (no
mínimo e diariamente de equipes compostas simultaneamente
de dois técnicos de campo e trabalhando constantemente
nos mesmos turnos de horário) dos plantonistas responsáveis
pelos serviços de conservação e manutenção dos aparelhos
de transporte, sendo que todos os plantonistas deverão fazer
revezamentos de dias e horários de plantão e trabalho diuno/
noturno entre eles.
8 - Reapresentar Lista assinada das linhas de telefones
fixos instalados e respectivas cópias das contas telefônicas
em nome da empresa conservadora e/ou os detalhes do fun-
cionamento do sistema de comunicação usado no caso da
instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo
de tecnologia equivalente; Observação: aparelhos celulares não
serão computados.
9 - Providenciar a regularização dos RIA(s) - Relatórios de
Inspeção Anual dos equipamentos sob responsabilidade de con-
servação da Total Elevadores Importação, Comércio e Serviços
Ltda, uma vez que constam 79 (setenta e nove) equipamentos
com chapas sem RIA, emitidos a mais de um ano nos termos do
art. 22° do Decreto nº 52.340/11.
PROCESSO *6068.2022/0002713-8* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO
MARCIO CARNEIRO ALVAREZ EVENTOS DEVERA ATENDER OS
ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CIN-
CO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 993
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2021/0007616-6
INTERESSADOS: ADVOCACIA EDEVALDO ALVES DA SILVA
S C - ME E E E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. IPE -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MARCOS MAGALHA-
ES RANGEL EDEVALDO ALVES DA SILVA ARNOLD FIORAVANTE
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação
pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da
Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
1. DOCUMENTOS:
1.1. Escritura de doação de área;
1.2. Matrícula do imóvel encerrada;
1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área
em favor da Municipalidade;
1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.
6068.2021/0012405-0
São Paulo, 31 de março de 2022
INTERESSADO: CANNES INCORPORADORA LTDA (CNPJ:
37.788.251/0001-92)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE
ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de
2020.
O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10
(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da
Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob
pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da
Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
1. DOCUMENTOS:
1.1. Escritura de doação de área;
1.2. Matrícula do imóvel encerrada;
1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área
em favor da Municipalidade;
1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.
6068.2021/0012421-2
São Paulo, 31 de março de 2022
INTERESSADO: CYRELA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 13.003.580/0001-12)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE
ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de
2020.
O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10
(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da
Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob
pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da
Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
1. DOCUMENTOS:
1.1. Escritura de doação de área;
1.2. Matrícula do imóvel encerrada;
1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área
em favor da Municipalidade;
1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.
6068.2022/0003015-5 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Interessados: SPL - SAO PAULO LESTE ELEVADORES LTDA
CNPJ: 03.237.810/0001-54
COMUNIQUE-SE: I - apresentar:
1 - declaração do Engº Mecânico, referente aos técnicos
ajudante em mecânica, que possuem treinamento e habi-
litação para exercer função de técnico na manutenção de
elevadores;
2 - cópia do documento que comprove o vínculo de traba-
lho entre a empresa conservadora e o engenheiro responsável;
3 - esclarecer se na Apólice de Seguro de Responsabilidade
Civil consta a cobertura relacionada à prestação de serviços em
locais de terceiros. Caso afirmativo indicar a cláusula;
4 - cópia da última Concessão de Registro.
II - atender o Art. 22 do Decreto nº 52.340/11, referente a
inspeção e emissão do RIA Relatório de Inspeção Anual e apre-
sentar declaração de que não há pendência na emissão do RIA..
PROCESSO *6068.2021/0008837-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇA. O INTERESSADO DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA CNPJ: 60.606.449/0001-20 DEVERA ATENDER OS
ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLI-
CACAO.
1010.2021/0008338-9 - SISACOE - Licenciamento Ele-
trônico Especial: Aprova Rápido
Interessados: TARJAB-IBITURUNA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA., CARLOS ALBERTO DE MORAES BOR-
GES, SERGIO FERNANDO DOMINGUES, JOSE DANIEL BARBOSA
DE BARROS, WILSON MARCHI JUNIOR
COMUNIQUE-SE: (PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO -
05/04/2022)
RECOLHER TAXAS TEV/COE CONSIDERANDO QUE CONSTA
TAXAS EM ABERTO PARA A EMISSAO DO DOCUMENTO.
PROCESSO *1010.2022/0000916-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO SRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
COES LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA
DESTA PUBLICAÇÃO.
PROCESSO *1010.2021/0011559-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO PRACA ERNANI BRAGA EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS
CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A
PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
PROCESSO *6068.2022/0000206-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO COND.
EDIF.SEISA PLAZA (CNPJ: 00.293.577/0001-39) PRAZO ADICIO-
NAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49
DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DESTA PUBLICACAO.
PROCESSO *6068.2021/0009892-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇA. O INTERESSADO PREDIO AZEVEDO VILLARES
CNPJ: 66.052.408/0001-15 DEVERA ATENDER OS ITENS CONS-
TANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
PROCESSO *6068.2022/0002631-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COND.EDIF.IRACEMA CNPJ
58.407.305/0001-00 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES
DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
PROCESSO *6068.2022/0002925-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
NOTIFICAÇÃO:
AUTO POSTO DOMO LTDA FICA O INTERESSADO INTI-
MADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO
2021-0.009.860-4 EDMIR MARQUES D AVILA JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.011.169-4 PLINIO PAGANINI NETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.000.544-4 THIAGO PAVAN BARBOZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.009.115-4 JAMIL CALIL FARKUH
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.010.778-6 VITOR ARUK GARCIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.014.780-1 MAURO CESAR CAVALARI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.014.781-0 MAURO CESAR CAVALARI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.021.263-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.021.270-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.021.274-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
1010.2021/0006336-1 0001009400215-1 2 PROJETO
IMOBILIARIO 28 LTDA
0000.2019/0042267-7 0011411600151-1 3 MJJ INCOR-
PORADORA E CONSTRUTORA LTDA
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0274562-1 0002111500011-1 81 A M MARX-
SEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0004854-0 0016800800200-1 11 RAFFAELE
SAPORITO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0038640-9 0010212200290-1 3 PRT CONS-
TRUTORA E INCORPORADORA LTDA
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0029359-1 0008004400612-1 20 ADMINIS-
TRADORA ALARCON LIMITADA
6068.2022/0002227-6 0030607901877-1 419 TOY FOR-
MATURAS LTDA.
0000.2018/0113069-4 0012024100529-1 6 INSTITUTO
EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS S/C L
0000.2020/0003687-9 0015801100066-1 64 OLV EVEN-
TOS ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
0000.2018/0125534-9 0008542501829-1 7 COND.EDIFI-
CIO BOLSA DE IMOVEIS DE SAO PAULO
0000.2016/0141709-4 0003000307117-1 8 CARREFOUR
COM IND LTDA
6068.2022/0000278-0 0004532100208-1 29 ADRIANA
ALVES CARDOSO
6068.2022/0002209-8 0016205101611-1 220 RAFAEL
FELIPE GOMES MOTA SHOWS E EVENTOS
0000.2018/0112220-9 0012300100117-1 10 AUTO POS-
TO MOINHO VELHO LTDA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 993
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2022/0001834-1 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Uso e Ocupação do Solo
Interessados: ELAINE PEREIRA
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar o Le-
vantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas
UTM com DATUM Horizontal SAD 69, com tabela de coorde-
nadas contendo todos os pontos que definam o perímetro do
lote em análise, em formato digital (DWG, AutoCAD 2000) a
fim de dirimir dúvida quanto às áreas e perímetros dos lotes
informados. Os documentos solicitados deverão ser apresen-
tados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados
a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no
prazo estabelecido será considerado como desistência deste.
Para o atendimento do “comunique-se”, enviar
a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-
-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar,
Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade
de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação
de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito
preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o
interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendi-
mentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.
6068.2021/0009417-8
São Paulo, 31 de março de 2022
INTERESSADO: CYRELA PUGLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 13.177.692/0001-90)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE
ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de
2020.
O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10
(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da
Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob
pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da
Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
1. DOCUMENTOS:
1.1. Escritura de doação de área;
1.2. Matrícula do imóvel encerrada;
1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área
em favor da Municipalidade;
1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.
6068.2021/0012129-9
São Paulo, 31 de março de 2022
INTERESSADO: SK DEMOSTENES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 30.434.647/0001-92)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE
ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de
2020.
O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10
(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da
Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
SF/DEFIC/DISCC
O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
– DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este
Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da
Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso
IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009,
ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração,
conforme discriminado abaixo.
Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-
vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-
dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.
prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou protocolizar
impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento
Virtual- SAV, disponível no sitio https://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.
BR/no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob
pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.
-Nº DO AUTO/PROCESSO
- CCM.
- NOME
- ENDEREÇO
- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO
- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE
- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO
-
-006.793.774-8
- 2004.1.004.588-4
- ESP. DE GODOFREDO TEIXEIRA DA SILVA TELLES
- RUA STO. ANTONIO DE ENTRE RIOS 126
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- ART. 13, INCISO I. DA LEI 13476/02
- VALOR DO AUTO R$ 63.399,81
-
-006.795.065-5
- 2011.0.042.478-0
- DEVAIR DA VEIGA LIMA
- RUA VISSOSA 8
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- ART. 13, INCISO I. DA LEI 13476/02
- VALOR DO AUTO R$ 36.436,53
-
-006.787.032-5
- 2012.0.070.742-3
- 7.777.777-8
- CONCEIÇÃO DE PADUA PORTO
- RUA MORRO DO VALONGO 162/172
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- VALOR DO AUTO R$ 34.780,45
-
-006.795.278-0
- 2017.0.167.906-6
- 7.777.777-8
- MARIO ANTUNES
- RUA VUPABUSSU 101
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- ART. 13, INCISO I. DA LEI 13476/02
- VALOR DO AUTO R$ 2.964,66
-
-006.795.279-8
- 2017.0.167.906-6
- 7.777.777-8
- MARIO ANTUNES
- RUA VUPABUSSU 101
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- ART. 13, INCISO I. DA LEI 13476/02
- VALOR DO AUTO R$ 1.390,54
-006.794.687-9
- 2019.0.040.296-0
- 7.777.777-8
- ANDRES AVELINO OVIEDO TEJADA
- RUA ENG. REYNALDO CAJADO 394
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (HABITE-SE), NO PRAZO
REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 179/2019
- ART. 13, INCISO I. DA LEI 13476/02
- VALOR DO AUTO R$ 52.458,84
- LISTA 009
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-062
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2019-0.040.441-5 PASCALI E SEMERDJIAN ARQUITE-
TURA S/S
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.011.131-5 INGRID SALABIA DE SANTANA PAES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.004.222-6 ELVIRA LIMA DE OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.006.681-8 ANDERSON DA COSTA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.007.921-9 LUISA MARIOTTO ZANCANI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.009.652-0 PASCOAL COLLOCA SOBRINHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
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terça-feira, 5 de abril de 2022 às 05:01:16
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