EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	13 Abril 2022
Seção	Caderno Cidade

quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (70) – 59

PROCESSO *6068.2021/0013077-8* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTAN-

TES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A

PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0003006-6* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO

PHOTOS CURSOS E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS

CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO)

DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0003099-6* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA

DE SEGURANÇA. O INTERESSADO SENDAS DISTRIBUIDORA

S/A (CNPJ: 06.057.223/0253-28) DEVERA ATENDER OS ITENS

CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA)

DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

6068.2022/0000778-1 - SISACOE: Projeto Modifica-

tivo

Interessados: WES EMPREEND.IMOB.S.A CNPJ

08.973.812/0001-25

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar PCA e respectivo laudo emitidos pela SVMA;

2) Esclarecer localização da sala de pressurização tendo

em vista escada pressurizada. A escada deverá atender à seção

12.H/tabela 12.H.3 do Decreto n°

32.329/1992.

3) O espaço fronteiro à saída da escada deverá ter dimen-

são mínima de uma vez e meia largura da escada, nos termos

do item 12.7.2 da Lei 11.228/1992;

4) O círculo de lazer não poderá ter nenhuma interferência.

Rever;

5) Esclarecer ventilação do primeiro subsolo;

6) Indicar uso da área coberta ao lado da brinquedoteca;

7) A passagem coberta de pedestres sem vedação lateral

deve estar dentro dos parâmetros da tabela 10.12.2 da Lei

11.228/1992, largura máxima 3,00 metros.

PROCESSO *6068.2022/0003137-2* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA

DE SEGURANÇA. O INTERESSADO EDIFICIO COMERCIAL MA-

RIA SANTOS CNPJ:06.904.159/0001-55 DEVERA ATENDER OS

ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30

(TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLI-

CACAO.

6068.2020/0002993-5 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: COND.EDIF.SANTA RITA DE CASSIA CNPJ

54.000.625/0001-82

COMUNIQUE-SE: Solicitamos comunicar ao interes-

sado:

1. Em concordância com o solicitado no doc 061486049,

autorizo prorrogação de prazo por 30 dias, conforme parágrafo

3º, art. 6º do Decreto 57.536/16.

2. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br.

3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido, será considerado como desistência deste, no indeferimen-

to do pedido e arquivamento do processo administrativo, con-

forme o disposto no artigo 7º do Decreto Nº 57.536, de 2016.

PROCESSO *6068.2021/0011008-4* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA

DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO

IGREJA BATISTA EM VILA SALETE DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS

CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS

CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

1010.2021/0011389-0 - SISACOE - Licenciamento Ele-

trônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS, CEIRY XII

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, WILSON MAR-

CHI JUNIOR, YORKI OSWALDO ESTEFAN

COMUNIQUE-SE: (PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO -

13/04/2022)

RECOLHER TAXAS TEV/COE REFERENTE À DIFERÊNÇA DE

ÁREA DE 2.95M² ENTRE A INICIAL DE 8.727,88M² E A FINAL

DE 8.730,83M²

À VISTA DA PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA OU-

TORGA ONEROSA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, À

FOLHA RETRO DO PRESENTE E DA PORTARIA N°19/SEL-G/2016

(PUBLICADA DOM 19/06/2016), SOLICITAMOS:

RECOLHER EM UMA ÚNICA PARCELA OU EM ATE 10 PAR-

CELAS O VALOR DE R$ 2.079.442-29 (DOIS MILHÕES, SETENTA

E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E

VINTE E NOVE CENTAVOS) REFERENTE À OUTORGA ONEROSA,

CORRESPONDENTE A ÁREA DE 3.436,59M².

O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM GUIA DAMSP

COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES NO CAMPO HISTÓRICO:

A) O TERMO OUTORGA ONEROSA-PDE;

B) O NUMERO DE PROCESSO;

C) CÓDIGO DO TESOURO “7022”.

CASO O INTERESSADO OPTE PELO PARCELAMENTO DO

PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA, DEVERÁ APRESENTAR

JUNTO COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DOS SERVIÇOS ADMI-

NISTRATIVOS SE FOR O CASO, O TERMO DE COMPROMISSO DE

PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA

DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, DE ACORDO COM

MODELO CONSTANTE DO ANEXO 7 DA PORTARIA Nº. 19/SEL-

-G/2016, EM 2 VIAS COM FIRMA RECONHECIDA.

NO CASO DE PARCELAMENTO, O ALVARÁ DE APROVAÇÃO

SERÁ EMITIDO FICANDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO VINCULADO

AO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS

AS PARCELAS.

O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR MENSALMENTE, EM

CAP, AS GUIAS PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DA OU-

TORGA ONEROSA, NA DATA DEVIDA, FICANDO CIENTE DE QUE

O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA IMPLICARÁ NAS

PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA QUARTA DO

TERMO DE COMPROMISSO.

RECOLHER EM GUIA COM CÓDIGO DO TESOURO

“8372” A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO VA-

LOR DEVIDO, REFERENTE A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,

CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12 DO DECRETO 44.703/04,

ATUALIZADA ANUALMENTE.

O PRAZO PARA O PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DO

TERMO DE COMPROMISSO DE

PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONE-

ROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL É DE 30 (TRIN-

TA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO

DESTE COMUNIQUE-SE, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE

PRORROGAÇÃO DESSE PRAZO.

1010.2021/0011738-0 - SISACOE - Licenciamento Ele-

trônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: CARDOSO432 SPE EMPREENDIMENTO

IMOBILIARIO LTDA, AFLALO & GASPERINI ARQUITETOS LTDA,

GUILHERME FRANCISCO FERNANDES ESTEFAM, JOSE DANIEL

BARBOSA DE BARROS

COMUNIQUE-SE: EM VISTA DA SOLICITAÇÃO DO INTE-

RESSADO EM DOC. 061063732, CONCEDO PRAZO DE 30

(TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE (DOC.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/

SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0040564-0 0000604800983-1 3 BWS CON-

SULTORIA MEDICA EDUCACIONAL LTDA.

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/

COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2018/0008876-7 0000902605577-1 5 ANTONIO

CARLOS B S ARANHA

0000.2017/0052044-6 0000601707818-1 2 SIMOES &

PALERMO ADM. DE BENS PROPRIOS E EMP. LTDA

0000.2017/0173902-6 0014704800181-1 1 ANTONIO

BIDINOTTI

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0043983-9 0005533900489-1 2 CLEDIA CO-

LORDINA SARTOR

6068.2021/0012429-8 0007011600159-1 1 GUARAPUA

EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

0000.2020/0008898-4 0010305000011-1 16 RAFAEL

DELLA VOLPE FILHO

0000.2019/0037613-6 0008930500234-1 1 CRISTINA

NAUJALIS DE OLIVEIRA

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/

SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

6068.2022/0002657-3 0007328500018-1 33 RF ENTER-

TAINMENT EVENTOS LTDA

0000.2020/0007885-7 0004518600827-1 17 POSTO DE

SERVICOS JURUCE LTDA

0000.2020/0010767-9 0008944200106-1 13 POSTO DE

SERVICOS PARQUE JABAQUARA LTDA

0000.2018/0055725-2 0004610702101-1 5 SERGIO REIT-

ZFELD

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 999

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

6068.2021/0013037-9 - Uso e ocupação do solo: Isen-

ção e imunidade de IPTU

Interessados: EXTERNATO SANTA TERESINHA CNPJ

62.025.275.0001-37

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido

prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (trinta)

dias:

"Declaração de Entindade Declarada de Utilidade Pública",

devidamente atualizada.

Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no

prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de

prazo recursal.

6068.2022/0000097-3

São Paulo, 07 de abril de 2022

INTERESSADO: SEI ELEUTÉRIO EMPREENDIMENTO IMOBI-

LIÁRIO LTDA (CNPJ: 26.723.302/0001-81)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de

2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.

6068.2022/0000483-9

São Paulo, 07 de abril de 2022

INTERESSADO: MERIBASPE II EMPREENDIMENTOS IMOBI-

LIÁRIOS SPE S.A. (CNPJ: 26.219.544/0001-32)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de

2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.

6068.2021/0012270-8 - Área pública: Aquisição e

doação de área

Interessados: BWI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

IMOBILIARIAS LTDA CNPJ: 26.528.338/0001-04

COMUNIQUE-SE:

Providenciar as correções na minuta da escritura de doa-

ção, conforme anotações de SMUL/ATAJ no arquivo em anexo.

Quando do atendimento deste comunicado, apresentar

duas datas e respectivos horários para possível agendamento

da lavratura da escritura de doação pelo Coordenador de

COMIN.

Prazo para atendimento: 10 dias.

PROCESSO *1010.2020/0001596-9* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CER-

TIFICADO DE ACESSIBILIDADE. O INTERESSADO INSTITUTO

PAULISTANO DE ENSINO LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS

CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS

CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PROCESSO *6068.2022/0002553-4* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO AS-

SOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS/ ABRH NAC

DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE

NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA

DESTA PUBLICACAO.

6068.2019/0005040-1 - Uso e ocupação do solo: Isen-

ção e imunidade de IPTU

Interessados: FLAVIO JOSE MARTINS NESE (CPF:

055.943.038-80)

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido

prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (TRIN-

TA) dias, os documentos comprobatórios da legitimidade do

requerente, os documentos do requerente e os documentos de

propriedade do imóvel.

Maria Luiza Teixeira de Camargo – OAB/SP 259.581 -

CPF 349.197.958-74

Marina Caetano Sarraf Galrão - OAB/SP 391.132 - CPF

434.427.158-06

Otavio Dias Ferraz Paixão - OAB/SP 374.641 - CPF

419.016.398-86

Paulo Cesar Butti Cardoso - OAB/SP 296.885 - CPF

353.586.958-77

DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS

SUREM/DEJUG/DIMIS

EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO

PROCESSO: 6017.2021/0056382-0

INTERESSADO: VAINER PEDRA JUNIOR

SQL nº: 012.017.0095-7

Exercício: 2021

CHAMADA

Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de

IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a

apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-

tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da

isenção do IPTU:

(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-

pleta mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021).

Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a decla-

ração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de

2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser

encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por

arquivo é de 50MB. Assim:

1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"

3. Clique em "Ainda não encontrou?"

4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto

"Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca

o?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato

da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não

apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-

cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E

REGIMES ESPECIAIS - DIREC

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES

E REGIMES ESPECIAIS - DIREC

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223

de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016

fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do

Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, o(s) advogado(s)

abaixo relacionado(s):

ADVOGADO, CPF, OAB/SP:

Rafael Pellon de Lima Sampaio, 082.367.027-90, 231.277.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-068

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2019-0.021.883-2 EDSON EIJI NAGAI