EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	29 Dezembro 2021
Seção	Caderno Cidade

42 – São Paulo, 66 (248) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

12 - Reapresentar Cópia da Apólice de Seguro, completa,

vigente, onde, dentre as coberturas contratadas no Seguro de

Responsabilidade Civil deverá constar a cobertura relacionada à

prestação de serviços em locais de terceiros.

13 - Reapresentar Atestado conclusivo das instalações

elétricas da empresa conservadora, conforme norma ABNT

5410/2004, assinada por engenheiro eletricista bem como apre-

sentação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica para

a referida instalação elétrica e cópia da Carteira de Identifica-

ção Profissional CREA em validade deste profissional.

14 - Reapresentar Relatório fotográfico da edificação de-

monstrando as evidências das instalações elétricas e dos equi-

pamentos de combate a incêndio (sinalizações e localizações),

quadros de entrada e de distribuição de energia elétrica (fotos:

com portas abertas e fechadas), iluminações, tomadas e alimen-

tação elétrica das bancadas.

PROCESSO *6068.2021/0004554-1* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA

DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO

INTERNATIONAL PLAZA II DEVERA ATENDER OS ITENS CONS-

TANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,

CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 924

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO - PORTAL

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002995-6

INTERESSADOS: MAURO ANDRE DE ARAUJO CRISTIANE

RIBEIRO DE MELLO ARAUJO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002421-2

INTERESSADOS: RENE SCHIAVINATO RODRIGUES ELIANA

GABRIEL DE CAMPOS RODRIGUES RENAN CAMPOS RODRI-

GUES REBECA CAMPOS RODRIGUES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C..

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002344-3

INTERESSADOS: VALMIR ANTONIO STOIANOVI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007487-0

INTERESSADOS: ROBERVAL BORGES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C..

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

Processo SEI: 1020.2021/0013667-3

Interessado: SERGIO TATSUAKI HIGA

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-

-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e

respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao

processo de número 5841-21-SP-CER e assunto Certificado

de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados

a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso dúvidas, o

atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-

-feiras, das 12:00h às 16:00h, mediante agendamento eletônico

pelo site da Prefeitura ou pelo telefone (11) 3243-1255.

Processo SEI: 1020.2021/0006361-7

Interessado: Raimundo Jorzino de Oliveira Junior

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de

número 2541-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e

Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de aten-

dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação

no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às 16:00h, me-

diante agendamento eletônico pelo site da Prefeitura ou pelo

telefone (11) 3243-1255.

Processo SEI: 1020.2021/0015173-7

Interessado: CARLOS EDUARDO ARROIO BARRETO

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de

número 6988-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem-

bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de

atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publica-

ção no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá

ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às 16:00h,

mediante agendamento eletônico pelo site da Prefeitura ou

pelo telefone (11) 3243-1255.

Processo SEI: 1010.2020/0008646-7

Interessado: D & I CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-

TOS LTDA - ME

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de

número 205-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e

Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-

dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação

no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às 16:00h, me-

30/04/2022 Rolling Stones Music Run / Sambódromo /

Spring Publicações

01/05/2022 STFRS JK Iguatemi I / Shopping JK Iguatemi-

-Marginal Pinheiros / STFRS

08/05/2022 GRAACC / Assembléia Legislativa-Ibirapuera /

Iguana Sports

14/05/2022 Night Run / USP / TTK

15/05/2022 ICESP Run / Pça. Charles Miller / ICESP

15/05/2022 Corrida Asics Golden Run São Paulo / Jockey

Club / Noblu Sports

22/05/2022 STFRS Anália Franco / Shopping Anália Franco

/ STFRS

22/05/2022 Coffe Run São Paulo / Vale do Anhangabaú /

Yescom

22/05/2022 Run the Bridge / Ponte Estaiada-Marginal

Pinheiros / Iguana Sports

29/05/2022 Pride Run Corrida e Caminhada / Assembléia

Legislativa / Yescom

29/05/2022 Tricolor Run / Estádio do Morumbi / Vega Sports

29/05/2022 Giro SP / Pq. Povo-Marginal Pinheiros / Blue

Line

05/06/2022 STFRS Villa Lobos II / Shopping Villa Lobos-

-Marginal Pinheiros / STFRS

05/06/2022 Corrida Circus / Centro Histórico / Body & Soul

12/06/2022 Corrida Série Delta / Assembléia Legislativa /

TTK

12/06/2022 Live! Run Meia Maratona / Jockey Club / Live!

19/06/2022 Storm Challenge SP 2022 / Pça. Charles Miller

/ Sagaz Esportes

19/06/2022 STFRS Market Place / Shopping Market Place-

-Marginal Pinheiros / STFRS

26/06/2022 Circuito das Estações-Inverno / Pça. Charles

Miller / TTK

26/06/2022 Athenas Run Stronger / Pq. Povo-Marginal

Pinheiros / Iguana Sports

26/06/2022 3ª Corrida Superman & Supergirl SP / Assem-

bléia Legislativa / Yescom

COORDENADORIA DE GESTÃO

ESTRATÉGICA DOS EQUIPAMENTOS

COMUNICADO Nº259/2021

Tornas-e sem efeito o de Comunicado nº 254/2021

COMUNICADO Nº260/2021

Retificação de Comunicado nº 229/2021 – CLUBE DA CO-

MUNIDADE JARDIM VERA CRUZ

Onde se lê: 1 - A Assembleia Geral Extraordinária do Clube

da Comunidade “JARDIM VERA CRUZ” será realizada em

SEME/DGEE, sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino,

no dia 15/10/2020 às 14h00 em primeira convocação, conso-

ante o disposto no art. 36 do Estatuto Social, e em segunda

convocação às 14h30 com qualquer número de representantes

presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria

“A” do Clube da Comunidade “JARDIM VERA CRUZ” são:

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILLA REAL FUTEBOL CLUBE e ASSO-

CIAÇÃO ESPORTIVA COBAN;

Leia-se:

- A Assembleia Geral Extraordinária do Clube da Comunida-

de “JARDIM VERA CRUZ” será realizada em SEME/DGEE, sito à

Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia 29/12/2021

às 14h00 em primeira convocação, consoante o disposto no art.

36 do Estatuto Social, e em segunda convocação às 14h30 com

qualquer número de representantes presentes.

2 - As associações que constam como associadas categoria

“A” do Clube da Comunidade “JARDIM VERA CRUZ” são:

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILLA REAL FUTEBOL CLUBE e ASSO-

CIAÇÃO ESPORTIVA COBAN FUTEBOL CLUBE

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

REPUBLICAÇÃO POR TER CONTIDO ERRO NO

DO DE 12.8.21 PG 44

6024.2021/0007273-5- DESPACHO DE RECA-

DASTRO NO CENTS

A Supervisão de Assistência Social Freguesia/Brasilandia

- SAS/FB, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regu-

lamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto

na Portaria nº 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições con-

feridas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de

recadastramento da: FILIAL Centro de Juventude Jardim

Ana Maria, inscrita no CNPJ nº: 47.383.864/0002-84, Filial da

ACTI - Ação Comunitária Todos Irmãos, no Cadastro Munici-

pal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo

prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 11/08/2021.

6024.2021/0012524-3 - DESPACHO DE RECA-

DASTRO NO CENTS

A Supervisão de Assistência Social São Mateus - SAS/SM,

considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada

pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria

nº 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições conferidas pela

Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de recadastra-

mento da Ação Comunitária Paroquial do Jd. Colonial Pe.

Emir Rigon, inscrita no CNPJ nº: 52.801.883/0001-32 no

Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro

Setor (CENTS), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia

28/12/2021.

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCOR-

REÇÕES NO DOC DE 22/12/2021 – PÁGINA 52

6024.2021/001.2435-2 - DESPACHO DE RECADASTRO NO

CENTS

A Supervisão de Assistência Social da Cidade Ademar

- SAS/AD, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, re-

gulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o dis-

posto na Portaria 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições

conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido

de recadastramento da: GFWC CRESER, inscrita no CNPJ nº:

07.376.674/0001-34 no Cadastro Municipal Único de Entidades

Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 12 (doze)

meses, a partir do dia 21/12/2021.

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCOR-

REÇÕES NO DOC DE 21/12/2021 – PÁGINA 68

6024.2021/001.2417-4 - DESPACHO DE RECADASTRO NO

CENTS

A Supervisão de Assistência Social da Cidade Ademar

- SAS/AD, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regu-

lamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto

na Portaria 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições con-

feridas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de

recadastramento da: Associação Casa dos Curumins, inscrita no

CNPJ nº: 07.883.701/0001-65 no Cadastro Municipal Único de

Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 12

(doze) meses, a partir do dia 20/12/2021.

FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE

SERVIÇOS 2 - DISER-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – DE-

PARTAMENTO DE FISCALIZACAO – DIVISAO DE

FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVIÇOS – DISER

2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria da Divisão de Fiscalização de Setor de Serviços

– Diser 2,do Departamento de Fiscalização, usando das atribui-

ções que lhe são conferidas por lei, faz saber às pessoas adian-

te relacionadas por este Edital, expedido em conformidade com

o inciso IV da Lei Nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e

artigos 74, inciso III, e 75 do Decreto 44.540, de 29 de março

de 2004, que ficam notificadas da Lavratura dos Autos e Intima-

ção. O “Relatório Circunstanciado” previsto pelo inciso II artigo

11 da Lei nº 14.107/05 encontra-se incorporado aos respectivos

Autos de Infração e Intimação, cuja via do contribuinte acha-se

à disposição na unidade emitente.

Pelo presente edital, ficam as mesmas pessoas intimadas

a recolher as importâncias respectivas ou a protocolar defesa

escritas ou requerer parcelamento, na Praça dp PaTRIARCA, 69

– Praça de Atendimento, no prazo de 30 dias a contar da pre-

sente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita

à cobrança executiva.

-AUTO

-CCM

-NOME

-ENDEREÇO

-ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DESCRIÇÃO DA INFRA-

ÇÃO-CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

-CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

-VALOR DO AUTO

- 6.792.523-5

- 5.074.205-1

- VICI LTDA CNPJ 20.919.406/0001-80

- RUA SAINT HILAIRE, 140 - AP 101 - JARDIM PAULISTA -

CEP 0123-040.

- TAXA CALCULADA DE ACORDO COM A TABELA ANEXA A

LEI 13477/025, OBSERVADAS AS LEIS N. 11960/95 E 13105/00.

- RECOLHEU A MENOR A TAXA DE FISCALIZACAO DE

ESTABELECIMENTOS - TFE, REFERENTE A(S) INCIDENCIA(S)

DESCRITA(S) ABAIXO.

- ART. 22 DA LEI 13477/02, OBSERVADOS OS ART. 24 E 25

DO DECRETO 42899/03.

- ART. 23, INCISO II DA LEI 13477/02.

- INCIDENCIA 06/2017

- O CONTRIBUINTE DEVE MULTA DE R$ 122,49.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-233

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2019-0.044.643-6 ANDRE PEREIRA MENDES