EDITAIS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
70 – São Paulo, 67 (77) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 27 de abril de 2022
COMUNIQUE-SE:
DECLARAÇÕES
1. APRESENTAR TODAS AS DECLARAÇÕES ASSINADAS
PELO RESPONSÁVEL TÉCNICOS E PROPRIETÁRIO
2. APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA REFERENTE A
NBR 9050/20
3. APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA REFERENTE À
RESOLUÇÃO/CEUSO/133/2018 - BOMBEIROS
DOCUMENTAÇÃO
4. APRESENTAR MATRÍCULA ATUALIZADA E COMPLETA EM
NOME DOS PROPRIETÁRIOS INDICADOS EM PLANTA.
5. APRESENTAR PROCURAÇÃO DE TODOS OS PROPORIETA-
RIOS INDICADOS NA MATRICULA PARA A EMPRESA INDICADA
EM PLANTA.
6. APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS PROPO-
RIETÁRIOS INDICADOS NOS REGISTROS DE IMÓVEIS.
NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
7. INDICAR A LARGURA DA VIA CONFORME INDICAÇÃO
NA FICHA TÉCNICA.
8. INDICAR COTA DE NÍVEL NOS VERTICES CONFORME
MDC E GEORREFERENCIAMENTO DISPONIVEL NO GEOSAMPA.
9. REPRESENTAR A EDIFICAÇÃO EXISTENTE A SER DEMOLI-
DA E INDICAR ÁREA TOTAL DE DEMOLIÇÃO.
10. REVER NÚMERO DE CONTRIBUINTE INDICADO CON-
FORME MATRICULA E FOLHA DE ROSTO APRESENTADA
11. INDICAR TODAS AS DIMENSÕES E ÁREA DE ESCRI-
TURA E REAL EM TODOS OS LOTES CONFORME MATRÍCULA
APRESENTADA.
12. ESCLARECER SE HAVERÁ UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCU-
LAS E APRESENTAR MEMORIAL DE PARA CONFERENCIA.
13. REVER ÁREA TOTAL DO TERRENO DE ESCRITURA CON-
FORME DOCUMENTOS APRESENTADOS. ONDE NÃO CONSTAR
MEDIDA, INDICAR NÃO CONSTA.
14. INDICAR VILA CONSTANTE NO FUNDO DO LOTE COM
INDICAÇÃO DA FAIXA ENVOLTÓRIA NOS TERMOS DO ART. 64
DA LEI 16.402/16.
15. APRESENTAR DETALHE DO PERGOLADO PARA A COR-
RETA VERIFICAÇÃO COM A INDICAÇÃO DO CORTE.
FOLHA DE ROSTO
16. INDICAR O REPRESENTANTE DA EMPRESA PROPRIETA-
RIA CONFORME CONTRATO SOCIAL.
17. REVER INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO SEM ESCALA CON-
FORME QUADRA FISCAL. COTAR LOTE DA ESQUINA
18. REVER CODLOG CONFORME INDICADO NO BDT
19. INDICAR A CATEGORIA DE USO DO NÃO RESIDENCIAL
SUBSOLO
20. COTAR TODAS AS FIGURAS E REENTRÂNCIAS EM TO-
DOS OS PAVIMENTOS.
21. REVER ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO COMPUTAVEL CON-
FORME ALINE “a” DO INCISO VI DO ART.108 DA
LEI 16.642/17 E ART.102 DO DECRETO 57.776/17.
22. APRESENTAR MEMORIAL DESCRITIVO E LAYOUT DAS
ÁREAS TÉCNICAS CONFORME INCISO V DO ART.102 DO DE-
CRETO 57.776/16.
23. INDICAR A ÁREA EM PLANTA E NO QUADRO DE AREAS
EM TODOS OS AMBIENTES DO PROJETO.
24. INDICAR A ÁREA DE TODAS AS AREAS TECNICAS DO
PROJTEO NO QUADRO DE AREAS
PAV. TERREO
25. INDICAR COTA DE NIVEL EM TODOS OS VERTICES DO
LOTE
26. APRESENTAR RAMPA DE ACESSO DO TERREO PARA
O 1SS
27. REVER A IMPLANTAÇÃO DA FACHADA ATIVA NOS TER-
MOS DO ART. 71 DA LEI 16.402/16, MAXIMO 5M DA TESTADA
E REVER A INDICAÇÃO DA TESTADA DA FACHADA ATIVA LIVRE
DE VEDAÇÃO NO MINIMO 25%.
28. NOS ELEVADORES, INDICAR ONDE HOUVER PARADA E
ONDE NÃO HOUVER PARADA NO PAVIMENTO.
29. REVER INCLINAÇÃO DA RAMPA NO ACESSO DE PEDES-
TRE CONSIDERANDO OS LIMITES DO LOTE E CALÇADA ( MAX
3%) NOS TERMOS DA NBR 9050/20 E INDICAR A LARGURA DE
TODAS AS RAMPAS ACESSIVEIS.
30. DEMONSTRAR O PERCURSO ACESSÍVEL DO LAZER R2V-
2 ATÉ AS CIRCULAÇÔES VERTICAIS.
31. INDICAR CLARAMENTO O ACESSO DO USO INCENTIVA-
DO NR1-12 NO PAVIMENTO TERREO
32. REVER A PROJEÇÃO CONSIDERANDO AS AREAS TECNI-
CAS DO PROJETO.
33. INDICAR OS INDIVIDUOS ARBOREOS E JARDINS CON-
FORME PROJETO DE COMPENSAÇÃO APROVADO EM DEPAVE.
34. COTAR A LARGURA DA RAMPA ACESSIVEL NA ÁREA
DE LAZER PISCINA E GRADIL COM INDICAÇÃO DE ALTURA.
35. NO ESPAÇO AO LADO DO ESTACIONAMENTO CO-
BERTO, INDICAR A COTA DE NIVEL E PARA QUAL USO SERA
DESTINADO.
36. ESCLARECER PARA QUAL USO SERA DESTINADO O
ESTACIONAMENTO COBRETO E INDICAR A VAGA NO GRADRO
DE VAGAS, BEM COMO ESCLARECER ONDE ESTA LOCALIZADA
A VAGAS DESCOBERTA DO USO NR INDICADA NO QUADRO
DE VAGAS.
37. COTAR TODAS AS ÁREAS DE JARDIM PARA A CORRETA
CONFERÊNCIA.
38. COMPATIBILIZAR TODAS AS AREAS INDICADAS NO
PROJETO INDICADA EM PLANTA, QUADRO DE AREAS E MEMO-
RIA COM O DESENHO APRESENTADO.
PLANTAS
39. APRESENTAR MEMORIAL DESCRITIVO E LAYOUT DAS
ÁREAS TÉCNICAS CONFORME INCISO V DO ART.102 DO DE-
CRETO 57.776/16.
40. ESCLARECER SE A LAJE IMPERMEABILIZADA SERA
COM OU SEM ACESSO.
41. REVER RECUO MINIMO DE 3 METROS PARA EDIFICA-
ÇÃO ACIMA DE 10M DA COTA DO VERTICE. INDICAR CONTAS
EM TODAS AS LATERAIS E FUNDOS COM A INDICAÇÃO DA
COTA DO VERTICE DO LOTE.
42. REVER REENTRANCIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
CEUSO 145/2021.
43. REVER O CALCULO DOS RECUOS CONSIDERANDO A
INDICAÇÃO DA COTA DE NIVEL NOS VERTICES E COTAS INDI-
CADAS NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
44. REVER GABARITO MAXIMO PERMITIDO CONSIDERAN-
DO O PE DIREITO DUPLO NO PAVIMENTO LAZER DO 15 PAV.
NOS CORTES
45. REVER A INDICAÇÃO DO GABARITO DE ALTURA ADO-
TADO CONSIDERANDO PE DIREITO DUPLO NO PAVIMENTO
LAZER
46. INIDCAR MURO DE ARRIMO NOS CORTES
QUADROS E NOTAS
47. COMPATIBILIZAR TABELA DA QUOTA AMBIENTAL COM
PROJETO APRESENTADO NO QUE SE REFERE A JARDIM SOBRE
LAJE.
48. COMPATIBILIZAR QUADRO DE AREAS COM PROJETO
APRESENTADO.
NOTAS
49. "O PROJETO ATENDE AO DISPOSTO NO ITEM 3.9 DO
ANEXO I DA LEI Nº 16.642/17 E NO ITEM 3.M DO DECRETO Nº
57.776/17, RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO PERMANENTE E
ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL."
50. “O PROJETO ATENDE O ITEM 2.3 DO ANE-
XO I INTEGRANTE DA LEI 16.642/17 E ITEM 2.C DO DECRE-
TO 57.776/17 NOS QUE SE REFERE A ABERTURA PARA O
VIZINHO.”
2022-0.001.079-2 JULIANA FRANCO ARAUJO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.001.917-0 ANDREA MIRANDA MARINS MA-
CHADO ACRAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.012.100-4 MARIO BERTOLUCCI NETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.000.117-1 ANTONIO FORTES NETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.248-8 MARCELO MAGALHAES FRANCO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.249-6 FERNANDO MARTINS CARMONA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.301-8 AILTON PAULA DIAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.351-4 GILBERTO TAKASHI SENGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.383-2 ROGERIO NUNES TEIXEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.498-7 ROBERTO MILAGRES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.798-6 SUELY POLIDORI TAPIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.001.465-6 CARLOS ROSA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.001.560-1 VALDENICE APARECIDA DE SOUZA
OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.407-4 DOUGLAS PIAZZON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.138-0 ARNALDO ZUPARDO CARNEIRO
JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.847-4 DOUGLAS PIAZZON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.009.221-5 GILBERTO TAKASHI SENGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.012.710-8 TARJAB BAMBORE EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS SPE LT
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.012.712-4 TARJAB BAMBORE EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS SPE LT
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.025.768-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0045554-0 0000709103069-1 27 SUPERCEN-
TRO PAULISTANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0042692-3 0006208001439-1 2 LUCIANA
OLIVEIRA CARDOSO
0000.2020/0008363-0 0000700200258-1 2 CONSTRUTO-
RA METROCASA LTDA
6068.2021/0012622-3 0015528300354-1 5 SP10 EMPRE-
ENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
6068.2021/0008576-4 0008930500250-1 6 WESLEY AS-
SIS DE SOUZA
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6068.2022/0002116-4 0007328400021-1 377 CRS MU-
SIC PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA EPP
6068.2022/0002823-1 0029912900195-1 28 ESPACO
FL LTDA
0000.2018/0114795-3 0008510803005-1 4 AUTO POSTO
NOVO BROOKLIN LTDA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1009
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2021/0007235-2 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
COMUNIQUE-SE:
Autorizado prazo de 30 dias para atendimento do comu-
nique-se.
PROCESSO *6068.2021/0006651-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO NEIDE APARECIDA BICCI DEVERÁ ATEN-
DER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
PROCESSO *6068.2022/0003112-7* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO
IGREJA EL SHADDAI COMUNIDADE CRISTA DEVERA ATENDER
OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLI-
CACAO.
PROCESSO *6068.2021/0013020-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONA-
MENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO KING S WAY
RESTAURANTE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTAN-
TES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.
6068.2022/0003695-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Interessados: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ
90.347.840/0003-80
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
1 - Cópia do Projeto Aprovado e ou Projeto da Reforma da
Edificação (Corte Longitudinal, indicando todos os pavimentos
e percursos) e do Carimbo da Planta aprovada para instalação
do equipamento.
2 - Cópia e detalhes do Projeto de Montagem para os equi-
pamentos de chapa números: n° 86113 e n°150509.
3 - Esclarecer divergências entre o número de paradas para
os equipamentos de chapa números: n°86113 (2 paradas) e
n°150509 (3 paradas).
1010.2022/0001267-0 - SISACOE - Licenciamento Ele-
trônico Especial: Aprova Rápido
Interessados: VIRGILIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA., ROBERTO SCHAFFER, JONAS BIRGER ARQUITETURA
que segue firmado, pelas partes interessadas, na pre-
sença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato
oficial de recebimento da doação.
São Paulo, 20 de abril de 2022.
Silvia Regina Rodrigues Viana
Supervisora SAS CS
FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/Nº 2022: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
COMPLEMENTAR DE “ITBI-IV”
O DIRETOR DA DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇOES, DO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, NOS TER-
MOS DO INCISO IV DO ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 50.895, de
01/10/2009, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" A QUALQUER TÍTULO,
POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU
ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCE-
TO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA
AQUISIÇÃO (ITBI-IV), DE QUE TRATA A LEI 11.154, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1991, ABAIXO RELACIONADOS.
O CONTRIBUINTE OU SEU RESPECTIVO RESPONSÁVEL
SOLIDÁRIO DEVERÁ PAGAR O AUTO DE INFRAÇÃO OU APRE-
SENTAR SUA IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRIN-
TA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
COBRANÇA EXECUTIVA E DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PREVISTAS,
INCLUSIVE INSCRIÇÃO DA PENDÊNCIA NO CADASTRO INFOR-
MATIVO MUNICIPAL - CADIN. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ FEITA
ACESSANDO O APLICATIVO "SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO
VIRTUAL - SAV", PELO ENDEREÇO http://sav.prefeitura.sp.gov.
br/, ACESSÍVEL POR MEIO DE "SENHA WEB" OU "CERTIFICADO
DIGITAL".
Digital".
NUMERO DO PROCESSO VALOR DO IMPOSTO
NUMERO DA GUIA VALOR DA MULTA
NOME DO CONTRIBUINTE
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMÓVEL
6017.2017/0002262-7 R$ 32.329,20
90.043.973-4 R$ 16.164,60
RMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Rua João Galante, S/N, SALA 1, GUAXINDUVA, ATIBAIA - SP
- CEP 12945-757.
Rua Vergueiro, 1950, Vila Mariana, São Paulo - SP – (SQL
038.055.0009-2).
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO
IMOBILIÁRIA – DITBI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DE-
PARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS
O Diretor de Divisão DE FISCALIZAÇÃO/DEFIS usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos con-
tribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido
em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de
12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29,
do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados
da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discri-
minado abaixo.
Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-
vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-
dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.
prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou a protocolar
defesa escrita na Praça do Patriarca, 59, no prazo de 30 dias a
contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida
ativa sujeita a cobrança executiva.
- Nº DO AUTO
- NOME
- ENDEREÇO
- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
- BASE LEGAL
- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.
-
- 090.043.852-5
- EURIPEDES DE CAMILLO FILHO
- AV AS NAÇÕES UNIDAS, 4797 APTO 13 TORR - JD UNI-
VERSIDADE - SÃO PAULO - SP
- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 6017.2021/0069281-6, RECOLHIMENTO A MENOR
DO ITBI-IV.
INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA
(IMÓVEL URBANO).
BASE DE CÁLCULO DO LANÇAMENTO: VALOR VENAL DE
REFERÊNCIA (VVR)
NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-
BILIDADE.
- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16 E 23).
LEI 13.275/02. LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.
- VALOR DA MULTA (50%) R$52.680,66/VALOR DO AUTO
R$158.041,98.
-
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-075
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2021-0.000.507-0 JORGE BUENO DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.653-0 AILTON PAULA DIAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.001.681-0 AIRTON DOS REIS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.060-5 SUELY POLIDORI TAPIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.091-5 ROGERIO NUNES TEIXEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2020-0.004.485-5 NELSON BISORDI JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.007.552-3 ANTONIO ANGELO DORATIOTTO
NETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.010.910-0 MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.014.530-0 LARISSA ERNANDES DE CAMPOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
DESPACHO SAS PENHA – SAS PE
6024.2022/0003059-7 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - Centro
Social Bom Jesus de Cangaiba – Serviço NCI BEM VIVER – SAS
PENHA. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS
Nº 42, Alterado pela Portaria SMADS nº 42 DE 25 de julho de
2017. Aos 25 dias do mês de Abril do ano de 2022; na Super-
visão de Assistência Social Penha - SAS/PE, sito à Rua Henrique
Jacobs, 788/798, distrito de Arthur Alvim, representada pela Sra.
Marcia do Nascimento Seles, doravante denominada DONATÁ-
RIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Centro Social
Bom Jesus de Cangaiba, representada pela Sra. Eliana Netto,
RG – 16.734.230-7 - SSP-SP e CPF - 045.850.168-99, situada
à Jacira Artacho, 47, distrito Cangaiba, CEP – 03716-080; CNPJ
nº 43.384.635/0001-42, doravante denominada DOADORA,
ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal
nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA,
sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doa-
do, discriminado a seguir: 01 refrigerador 334 Litros, CONSUL
Biplex, no valor unitário de R$ 2.069,00 e 01 Freezer 121
Litros, CONSUL, CVU 18G Vertical 110v, branco, no valor de R$
1.929,00 CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete
a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal,
recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e De-
senvolvimento Social. E, para constar, eu - Marcia do Nascimen-
to Seles - R.F.: 651571-1 digitei o presente termo; em três (03)
vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas,
na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato
oficial de recebimento da doação que segue firmado, pelas par-
tes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião
do presente ato oficial de recebimento da doação.
DESPACHO SAS PENHA – SAS PE
6024.2022/0003049-0 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - Centro
Social Bom Jesus de Cangaiba – Serviço NCI DIVINO – SAS
PENHA. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS
Nº 42, Alterado pela Portaria SMADS nº 42 DE 25 de julho de
2017. Aos 25 dias do mês de Abril do ano de 2022; na Super-
visão de Assistência Social Penha - SAS/PE, sito à Rua Henrique
Jacobs, 788/798, distrito de Arthur Alvim, representada pela Sra.
Marcia do Nascimento Seles, doravante denominada DONATÁ-
RIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Centro Social
Bom Jesus de Cangaiba, representada pela Sra. Eliana Netto,
RG – 16.734.230-7 - SSP-SP e CPF - 045.850.168-99, situada
à Jacira Artacho, 47, distrito Cangaiba, CEP – 03716-080; CNPJ
nº 43.384.635/0001-42, doravante denominada DOADORA,
ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal
nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA,
sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado,
discriminado a seguir: 04 ventiladores de parede Ventisilva,
65 cm, branco Cromada, no valor unitário de R$ 432,00 tota-
lizando de R$ 1.728,00 CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA
se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao
acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu -
Marcia do Nascimento Seles - R.F.: 651571-1 digitei o presente
termo; em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas
partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por
ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação que
segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas
testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimen-
to da doação.
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CAPELA DO SOCORRO- SAS/CS
6024.2022/0003106-2 – Termo de Doação para Incor-
poração de Bens ao Acervo da PMSP/SMADS – Doadora:
Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI-
DOAÇ
Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2022, na
Supervisão de Assistência Social Capela do Socorro– SAS/
CS, sito à Avenida Interlagos 5980, representada pela Sra.
Silvia Regina Rodrigues Viana-Supervisora, doravante
denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade
Civil – Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos -
SOBEI , representada pelo Sr. Luiz Baldo Sobrinho, situada
à Avenida Rubens Montanaro de Borba,477 CEP nº 04811
- 120, CNPJ nº 53.818.191/0001-60, doravante denomina-
da DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do
Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos
a seguir expostos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONA-
TÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última,
o bem doado, discriminado a seguir: 16(dezesseis) venti-
ladores oscilantes – parede 60cm bivolt-preto no valor
de R$ 6.160,00.
CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete
a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo
municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.
E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari – RF. 523.221.0
digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor,
que segue firmado, pelas partes interessadas, na pre-
sença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato
oficial de recebimento da doação.
São Paulo, 20 de abril de 2022.
Silvia Regina Rodrigues Viana
Supervisora SAS CS
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CAPELA DO SOCORRO- SAS/CS
6024.2022/0003121-6 – Termo de Doação para Incor-
poração de Bens ao Acervo da PMSP/SMADS – Doadora:
Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI-
DOAÇ
Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2022, na
Supervisão de Assistência Social Capela do Socorro– SAS/
CS, sito à Avenida Interlagos 5980, representada pela Sra.
Silvia Regina Rodrigues Viana-Supervisora, doravante
denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade
Civil – Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos -
SOBEI , representada pelo Sr. Luiz Baldo Sobrinho, situada
à Avenida Rubens Montanaro de Borba,477 CEP nº 04811
- 120, CNPJ nº 53.818.191/0001-60, doravante denomina-
da DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do
Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos
a seguir expostos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONA-
TÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última,
o bem doado, discriminado a seguir: 04(quatro) cadeiras
de escritório diretor Lyon ergonômica com braços - preto
no valor de R$ 2.356,00.
CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete
a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo
municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.
E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari – RF. 523.221.0
digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 27 de abril de 2022 às 05:00:59
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