EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	17 Maio 2022
Section	Caderno Cidade

terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (91) – 57

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 11 02 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0433-1 09 03 ANA CLAUDIA SCAGLIONE VEIGA DE CASTRO **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 1206 0,00

009.048.0433-1 10 02 ANA CLAUDIA SCAGLIONE VEIGA DE CASTRO 10/07/22

AV PAULISTA 00960 APTO 1206 1.260,00

009.048.0433-1 11 02 ANA CLAUDIA SCAGLIONE VEIGA DE CASTRO **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 1206 0,00

009.048.0466-6 10 02 EVELINA DAGNINO **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 2101 0,00

009.048.0466-6 11 02 EVELINA DAGNINO **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 2101 0,00

031.054.0003-6 01 02 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO **/**/**

R SIQUEIRA BUENO 01940 E 1942 0,00

071.431.0278-4 10 02 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO **/**/**

R CELINA G.DE PAULA MACHADO 00131 AP 3 0,00

118.342.0099-6 11 02 CIA DO METROPLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

AV SECONDINO S/N LOTE 60 QUADRA D 0,00

118.342.0100-3 11 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

AV SECONDINO S/N LOTE 61 QUADRA D 0,00

118.342.0101-1 11 04 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

AV SECONDINO S/N LOTE 62 QUADRA D 0,00

118.342.0102-1 11 03 CIA DO METROPLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

AV SECONDINO S/N LOTE 63 QUADRA D 0,00

118.342.0103-8 11 04 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

R APITERI S/N LOTE 64 QUADRA D 0,00

118.342.0104-6 11 04 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

R APITERI S/N LOTE 65 QUADRA D 0,00

118.342.0105-4 11 04 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

R APITERI S/N LOTE 66 QUADRA D 0,00

118.342.0106-2 11 04 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO **/**/**

R GENERAL IRULEGUI CUNHA S/N LOTE 34 QUADRA D 0,00

118.342.0111-9 11 02 METRO **/**/**

AV DO ORATORIO 01053 0,00

183.079.0021-1 03 02 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 04 02 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 05 03 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 06 04 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 07 03 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 08 03 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 09 03 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 10 03 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

183.079.0021-1 11 02 CPTM **/**/**

R LEROS S/N E 58 A 0,00

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICA-

DOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.

2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS

6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 E 16.272/15.

3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO

CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IM-

PRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.

4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRI-

BUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER

OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.

5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO

DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.

6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS,

MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 20,00 POR PRESTACAO.

7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE

DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.

8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO

MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.

9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-

DITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO

NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-

RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.

10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR

QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU

COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

9. Apresentar declaração, assinada pelo responsável legal*

ou procurador** devidamente constituído, de que nenhum

membro do quadro societário ou corpo diretivo da pessoa

jurídica requerente tenha sido condenado, por decisão judicial

transitada em julgado, pela prática de ato de corrupção ou de

improbidade administrativa, atendendo os requisitos da Lei

Municipal nº 17.248/2019.

*Caso assinada por responsável legal, a declaração deverá

ser acompanhada de cópia simples de documentação compro-

batória de que o signatário possui poderes para se manifestar

pela pessoa jurídica requerente (procuração e documento do

procurador), se tal documentação ainda não tenha sido juntada

nos autos do processo administrativo.

**Caso assinada por procurador, a declaração deverá ser

acompanhada de cópia simples da procuração, na qual conste a

outorga ao procurador de poderes suficientes para se manifes-

tar pela pessoa jurídica requerente, bem como de comprovação

de que o outorgante possuía poderes para fazê-lo.

ESTA CONVOCAÇÃO TAMBÉM TEM O EFEITO DE CIENTIFI-

CAR V.SA. DE QUE FOI INICIADA AÇÃO FISCAL, NOS TERMOS

DO ARTIGO 2º DA LEI 14.107/2005, CESSANDO, A PARTIR DA

DATA DE SEU RECEBIMENTO, A ESPONTANEIDADE REFERENTE

A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS RELACIONADOS A PRESENTE

AÇÃO.

O(a) interessado(a) deve apresentar a documentação con-

tábil solicitada, ainda que esteja dispensado(a) de sua ela-

boração pela legislação fiscal federal. O não atendimento da

presente notificação, bem como a constatação da existência de

receitas ou despesas não contabilizadas pela pessoa jurídica,

poderá acarretar o lançamento do crédito tributário do ITBI por

meio da lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos

dos arts. 28, 34 e 79 da Lei 14.107/05 c/c arts. 3º, 4º e 23 da

Lei 11.154/91.

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E

REGIMES ESPECIAIS - DIREC

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES

E REGIMES ESPECIAIS - DIREC

Coordenação DIREC

EDITAL 003/2022

Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011, fica o contri-

buinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ

10 (dez) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta

comunicação feita por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão

Paulistano (DEC), ou da data de publicação da mesma no Diário

Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), nos termos da legislação,

os documentos abaixo relacionados.

A documentação, incluindo esta notificação, deverá ser

encaminhada EXCLUSIVAMENTE para o e-mail: https://sp156.

prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?servico=3574, em um

único arquivo a ser anexado, obrigatoriamente, em formato PDF,

o qual não poderá exceder ao tamanho de 50MB (Megabytes):

ATENÇÃO: O não atendimento a esta notificação resultará

em análise do processo no estado em que se encontrar, nos

termos do § 2º do artigo 34 da lei municipal 14.107/2005.

PROCESSO SEI!, INTERESSADO, CPF/CNPJ, SQL/CCM:.

6017.2022/0025078-5, ROSANGELA SILVA ME,

24.703.378/0001-10, 5.467.888-9, Pedido de Concessão

de Regime Especial - Decreto Municipal n° 53.151/2012,

art. 163.

a) Petição detalhada, informando (i) estimativa de emissão

de notas sem regime especial e justificativa para necessidade

de redução de documentos fiscais individualizados para uma

única nota concentrada mensal; (ii) detalhamento do serviço

prestado, esclarecendo que códigos de serviço serão indicados

nas notas com regime especial; (iii) informação sobre os dados

que deverão constar nos campos "tomador" e "descrição"

da NF, em caso de autorização; (iv) relato sobre quem são os

tomadores atualmente (pessoas físicas ou jurídicas) e quais as

formas de recebimento de receitas, especificando o modelo de

negócios; (v) relato sobre como se dará a manutenção de rela-

tório analítico contendo todas as informações sobre tomadores

e receitas recebidas, com declaração de que tal documentação

ficará disponível para eventual verificação da administração

tributária. A petição deverá ser assinada nos mesmos termos

do item 'c', abaixo;

b) Tento em vista que, na emissão de notas de forma

“online”, cada nota é processada individual e sequencialmen-

te, solicitamos esclarecer se o contribuinte, alternativamente,

tentou emitir as notas pelos formatos "webservice" ou "txt",

destacando por que estas opções de envio em lote não foram

consideradas previamente ao pedido de regime especial. Por

oportuno, frisamos que, para implantar tal emissão, basta seguir

o Manual de Utilização do Web Service de NFS-e disponível

no endereço http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/

informacoes-gerais/manuais;

c) Nova versão do requerimento inicial, assinada digital-

mente nos termos do ICP-Brasil, uma vez que a respectiva

assinatura não está apta a validação, posto que mera cópia re-

prográfica. Alternativamente, apresentar o documento assinado

a mão por pessoa habilitada;

d) Cópia atualizada de situação ativa no CNPJ.

6021.2018/0017915-5 - CRISTINA BARROS DE OLI-

VEIRA

Enviar para o correio eletrônico dimobjuntada@prefeitura.

sp.gov.br os seguintes documentos:

"INTIMO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

QUE COMPROVE A POSSE DO IMÓVEL OU RELAÇÃO COM O

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SOB RISCO DE ALTERAÇÃO DO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA FINS FISCAIS, SENDO QUE

TAL ALTERAÇÃO PODERÁ ACARRETAR EM PERDA DE QUAL-

QUER BENEFÍCIO FISCAL, INCLUSIVE O DESCONTO NO IPTU

PELO VALOR VENAL.

CASO O IMÓVEL NÃO TENHA MATRÍCULA INDIVIDUALI-

ZADA, A APRESENTAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E

VENDA OU SIMILAR, CONTRATO DE ALUGUEL, OU TERMO DE

CESSÃO, É SUFICIENTE PARA TAL FINALIDADE.

A ANÁLISE DA PROPRIEDADE ESTÁ SENDO REALIZADA EM

PROCESSO DE INICIATIVA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO."

INTIMO PARA APRESEN - MATHEUS BENASSI BATISTA

Enviar para o correio eletrônico dimobjuntada@prefeitura.

sp.gov.br os seguintes documentos:

"CÓPIA DA PLANTA ATUALIZADA COMPLETA, COM ME-

TRAGENS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, COM A

MENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CADA DEPENDÊNCIA E RES-

PECTIVAS NUMERAÇÕES, EM FORMATO DIGITAL (DWG, DWF

OU PDF)."

DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS

SUREM/DEJUG/DIMIS

EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO PROCESSO:

6017.2017/0017849-0

CPF/CNPJ nº: 27.429.415/0001-31

SQL nº: 088.261.0014-4, 088.046.0235-1, 088.046.0246-5

e 097.112.0043-0.

Transmissão: 26/01/2017

Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI

Interessado: SIKER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS-

TRATIVOS LTDA

Advogado: Pedro Vianna do Rego Barros, CPF 281.181.858-

85, OAB/SP 174781.

Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a

apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias, os documentos abaixo rela-

cionados.

Nos termos da Portaria Secretaria Municipal da Fazenda-SF

º.263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, inclusive

esta notificação, deverá ser encaminhada via “Portal 156”,

seguindo os seguintes passos:

Acesse o Portal 156

Clique em “Finanças”

Clique em “Ainda não encontrou?”

Escolha o serviço “Processo Administrativo”, e o assunto

“Processo Administrativo-Complementar documento”

Obs: O limite por arquivo é de 50MB. Caso o tamanho do

arquivo supere o limite, o interessado deverá encaminhar os

documentos de forma fracionada.

EXERCÍCIOS FISCAIS: 2017/2018/2019/2020

1. Cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações

de Resultado do Exercício (DRE) com as contas de “Receitas”

expandidas (detalhadas por tipo de Receita), dos exercícios

acima identificados, assinados pelo responsável contábil e pelo

representante legal da empresa;

2. Escrituração Contábil Digital (ECD) dos exercícios acima

identificados (DIPJ para exercícios anteriores a 2014);

3. Cópia das contas de “Receitas” do Livro Razão dos exer-

cícios acima identificados;

4. Cópia das contas de “Despesas” do Livro Razão dos

exercícios acima identificados, em especial às despesas tri-

butárias e administrativas dos imóveis de propriedade da

adquirente;

5. Declaração informando a utilização efetiva de TODOS os

imóveis integrantes do patrimônio da empresa nos exercícios

acima identificados, inclusive dos imóveis localizados fora do

município de São Paulo, com a identificação do ocupante do

imóvel e com a indicação precisa do uso efetivo do imóvel

no período, acompanhada de cópia do respectivo contrato de

locação ou de arrendamento, inclusive de contratos firmados

através de outras pessoas físicas ou jurídicas (Obs.: Nessa

declaração a utilização do imóvel deve ser informada de forma

detalhada, devendo ser evitadas expressões vagas ou genéricas

como, por exemplo, “uso próprio”);

6. Cópia da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) do Cartório

de Registro de Imóveis, atualizada, para todos os imóveis

integrantes do patrimônio da empresa nos exercícios acima

identificados, inclusive do(s) imóvel(is) localizado(s) em outros

Municípios;

7. Cópia da Escritura de Cessão de Direitos, caso a tenha

ocorrido a transmissão dos direitos relativos aos imóveis objeto

do pedido;

8. Relação de todas as empresas em que a adquirente

tenha participação societária (nome, CNPJ e ramo de atividade),

caso tenha resultado de equivalência patrimonial em suas de-

monstrações contábeis;

DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

EDITAL 12/22D - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES

DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL

DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O

PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E

TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.

ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCA-

MENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO VENCTO.1A.

LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VALOR LANCADO

009.048.0402-1 09 03 RENATO PRATES RODRIGUES **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 405 0,00

009.048.0402-1 10 02 RENATO PRATES RODRIGUES **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 405 0,00

009.048.0402-1 11 02 RENATO PRATES RODRIGUES **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 405 0,00

009.048.0409-7 05 03 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 06 05 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 07 04 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 08 03 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 09 03 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 10 02 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0409-7 11 02 MARCIO GARCIA **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 602 0,00

009.048.0411-9 05 03 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 06 05 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 07 04 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 08 03 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 09 03 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

AV PAULISTA 00960 APTO 606 0,00

009.048.0411-9 10 02 MARCOS AKIO KATSUTANI **/**/**

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-089

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2021-0.002.031-1 AMAURI ALVES BRAGA