EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 1

Citado por

Data de publicação	10 Junho 2022
Seção	Caderno Cidade

62 – São Paulo, 67 (109) Diário Of‌icial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 10 de junho de 2022

6068.2021/0013162-6 - SISACOE: Certificado de Re-

gularização

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ:

02.558.157/0001-62

COMUNIQUE-SE:

Conforme Encaminhamento Nº 064938968 de 07/06/22,

apresentar o requerimento com o número de contribuinte

correto.

6068.2022/0005368-6 - Fiscalização: Elevador - Alte-

ração de dados cadastrais de elevador

Interessados: A.R.T. ELEVADORES EIRELI CNPJ:

11.058.206/0001-99

COMUNIQUE-SE:

APRESENTAR:

1- Novo requerimento, solicitando além da alteração de

codlog, à alteração e atualização cadastral da razão social e

do número do CNPJ, tendo em vista divergências encontradas

entre o cadastro apresentado e o sistema da PMSP para o pro-

prietário do equipamento de chapa n° 155154.

2- Autorização assinada pelo proprietário do equipamento

de chapa n° 155154, para que sejam executadas tais alterações

e para ciência do mesmo.

6068.2022/0005307-4 - Fiscalização: Elevador - Re-

novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-

relhos

Interessados: PARIS ELEVADORES COM. E ASSIST. TECNI-

CA LTDA (CNPJ: 59.400.952/0001-45)

COMUNIQUE-SE: I - apresentar:

1 - cópia da certidão de registro da pessoa jurídica no

Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizada com o

novo endereço (a Certidão deverá estar com o mesmo CNAE

constante no CNPJ);

2 - lista atualizada dos 6 técnicos mecânicos, contendo

nome, função e horário de trabalho;

3 - cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF

quitada e a correspondente relação dos trabalhadores cons-

tantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento

do FGTS;

4 - relatório fotográfico das instalações elétricas, entrada

de energia, quadros de distribuição, tomadas, interruptores,

bancadas, etc;

5 - atestado de instalações elétricas conclusivo, conforme

norma NBR 5410/2004, ART e cópia da carteira do Engº Ele-

tricista.

II - esclarecer se as coberturas contratadas no Seguro de

Responsabilidade Civil consta prestação de serviços em locais

de terceiros;

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI

COMUNIQUE-SE: LISTA 1041

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO - PORTAL

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008975-6

INTERESSADOS: LUIZ CLAUDIO NUNES MARCIA VIRGINIA

BOVOLON

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002428-8

INTERESSADOS: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000673-5

INTERESSADOS: NELSON LUIZ BARBOSA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1

PROCESSO Nº 1020.2020/0001914-4

INTERESSADOS: ROGERIO MOTA DA SILVA GILMARA DA

SILVA CRUZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-

reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Paga-

mentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser fei-

to, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante

agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001048-3

INTERESSADOS: KAREN LEOPOLDO DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

1.2.1.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais

(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se

encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-

tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,

ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente

se fizer representar por procurador, deverá apresentar também

a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a

liberação da garantia.

1.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

1.3.1. Até 10 anos;

1.3.2. Mais de 10 anos;

1.3.3. Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações

Judiciais e Extrajudiciais;

1.4. Certidões dos Cartórios de Protestos de São Paulo (1º

ao 10º Cartórios). Quando a empresa tiver sede fora da Comar-

ca de São Paulo, apresentar as certidões de protestos de todos

os Tabelionatos da cidade onde se encontre a sede;

1.5. Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação;

1.6. Certidão de Débitos Trabalhistas;

1.7. Certidão de Distribuição da Justiça Federal - Ações e

Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e Juizados Especiais Federais

Criminais Adjuntos;

1.8. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Fe-

derais e à Dívida Ativa da União. Fica dispensada esta certidão,

as empresas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Por-

taria RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo

ser devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação

esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste,

nem tenha constado, do ativo permanente da empresa;

1.9. Certidão Negativa de Tributos Imobiliários - Município

de São Paulo (todos os SQL’s do imóvel);

1.10. Caso alguma das certidões apresente apontamentos,

deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida,

conforme modelo disponível nos anexos IX e X da Portaria n°

48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020.

1.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações des-

tacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área

(doc. 064927870). As informações em verde deverão ser preen-

chidas por ocasião da lavratura de escritura de doação de área;

1.12. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digi-

tal do responsável técnico pela elaboração da planta de doação

de área conforme modelo anexo VII da Portaria n° 48/2020/

SEL.G, de 18 de novembro de 2020;

1.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura

digital de responsabilidade sobre a autenticidade dos documen-

tos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria n°

48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020;

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo

nos formatos DWG e PDF;

2.2. Indicar áreas confrontantes (vizinhos), conforme matrí-

cula do Cartório de Registro de Imóveis;

2.3. Suprimir as cotas intermediárias da área doada, e cotá-

-la conforme descrito na matrícula do Cartório de Registro de

Imóveis, indicando os pontos dos vértices.

2.4. Rever cotas da área remanescente na "situação pre-

tendida";

2.5. Indicar amparo legal da doação: "Artigo 67 da Lei nº

16.402/2016".

PROCESSO *6068.2022/0005255-8* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO VALENTIN CAMPA MARTINEZ DEVERÁ

ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO

PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

PROCESSO *6068.2022/0005181-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO

CHAIM PRODUÇÕES ARTISTISTICAS LTDA DEVERA ATENDER OS

ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CIN-

CO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0005320-1* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO

GUCCI BRASIL IMPORTAÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DEVERA

ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRA-

ZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA

PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0005140-3* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO

SOLUÇÃO EM MARKETING INTEGRADO LTDA DEVERA ATEN-

DER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO

DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA

PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0004953-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO

ATELIER DE CULTURA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DEVERA

ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRA-

ZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA

PUBLICACAO.

PROCESSO *1010.2020/0002070-9* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE. O INTERES-

SADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DEVERÁ

ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO

PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLI-

CAÇÃO.

PROCESSO *1010.2020/0003982-5* - Licenciamento

de Obras e Edificações

IEOS:

I.E.O.S.Nº.: 00027/SMUL/CONTRU/DACESS/2022; NOME:

BODEPAN EMPR AGOP E IMOB LTDA; ENDEREÇO: AV ROLAND

GARROS, 01765 - PQ EDU CHAVES- PELA PRESENTE, FICA V.SA.

INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS CONSTANTES

DA CITADA I.E.O.S. NO PRAZO DE 180, CONTADOS A PARTIR

DA DATA DE SUA PUBLICACAO QUE PODERA OCORRE EM ATE

03 DIAS UTEIS.

PROCESSO *6068.2022/0004877-1* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA

DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COND.EDIF.TORONTO DEVE-

RA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA

DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO *6068.2022/0005252-3* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMEN-

TO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO CONGREGACAO

CRISTA NO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES

DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PAR-

TIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

6068.2022/0000079-5 - SISACOE: Revalidação

Interessados: ZARYA EVENTOS LTDA (CNPJ:

00.903.409/0001-18)

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/

SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2020/0001494-8 0009706200142-1 10 RICARDO

URBANO NASSAR

0000.2018/0039336-5 0001006603611-1 1 BORORO

EMPREENDIMENTOS PART. LTDA

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/

COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2020/0000605-8 0023903000068-1 1 VETROEX IND

E COM DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

0000.2019/0045731-4 0014803900387-1 3 MOVIDA

LOCACAO DE VEICULOS S.A

PROCESSO SQL/INCRA NOME

6068.2020/0000452-5 0011420800425-1 1 CHAO ADMI-

NISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

6068.2021/0001977-0 0007737200487-1 1 CAIO CESAR

PAULINO BARBOSA

0000.2020/0010147-6 0011144000199-1 1 MARIA NA-

ZARE BENTO

0000.2019/0045859-0 6383580005231-2 1 RESIDENCIAL

JACU PESSEGO I SPE LTDA

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/

SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2015/0306445-6 0003600105248-1 1 COND.EDIFI-

CIO BARAO DE OURO BRANCO

0000.2015/0306445-6 0003600105248-1 1 COND.EDIFI-

CIO BARAO DE OURO BRANCO

0000.2017/0050294-4 0003301702635-1 6 HOSPITAL

ALEMAO OSWALDO CRUZ

0000.2019/0035484-1 0015603700563-1 10 COMBUS-

TRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

0000.2018/0084484-7 0003301805574-1 13 INSTITUI-

CAO PAULISTA ADV. DE EDUC. E A. SOCIAL

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1041

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

6030.2022/0001256-7 - SISACOE: Auto de Licença de

Funcionamento Integrado

Interessados: RUBY TECNOLOGIA E RASTREAMENTO

LTDA

COMUNIQUE-SE: Tendo em vista informações conflitantes

no processo, a saber: a) O Memorial Descritivo anexado refere-

-se a outro imóvel, situado na Rua Euclides Pacheco, 1816; b)

A Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica anexada também indica

o endereço da Rua Euclides Pacheco, 1816; c) O laudo do

Corpo de Bombeiros anexado cita outra empresa, RUBY Ser-

vices Terceirização de Serviços Ltda.; d) O contrato de aluguel

anexado é feito com a empresa RUBY Services Terceirização

de Serviços Ltda.; e) O Contrato Social da empresa anexado

menciona o endereço da Rua Euclides Pacheco, 1816 e não há

qualquer menção a alteração de endereço ou abertura de filial

no imóvel objeto da presente solicitação; f) Não está claro quais

atividades serão de fato desenvolvidas no imóvel em questão,

pois na ficha inicial menciona-se a atividade “serviços

de reboque de veículos”, CNAE 5229-0/02, porém, o Me-

morial Descritivo anexado relaciona uma série de atividades. O

interessado deverá informar qual empresa executará o serviço

no imóvel em pauta, encaminhando documentos compatíveis,

e qual(is) atividade(s) irá implantar no imóvel em questão,

anexando o memorial descritivo da(s) mesma(s), se for o caso.

Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo

máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publi-

cação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido

será considerado como desistência deste. Para o atendimento

do "comunique-se", enviar a documentação para capdpci@

prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-se a Praça de Atendimento, à Rua

São Bento, 405, 8° andar, Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª

feira. Havendo necessidade de esclarecimentos técnicos da Co-

ordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO),

o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e

eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas

para o e-mail atendimentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0005115-2 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA

DE TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ: 27.902.165/0001-05

COMUNIQUE-SE: Conforme Portaria 103/2019/SMDU o

interessado deverá apresentar: procuração assinada pelo pro-

prietário do imóvel e certidão de matrícula ou transcrição

imobiliária do imóvel dentro da validade prevista pelo órgão

registral em relação à data do protocolo do pedido. Os docu-

mentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo

de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação

deste no D.O.C. Para o atendimento do "comunique-se", enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-

-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar,

Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade

de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação

de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito

preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o

interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendi-

mentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0003261-1 - SISACOE: Certificado de Re-

gularização

Interessados: ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA

PRAZO CONCEDIDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNI-

CO DO ARTIGO 57 DA LEI 16.642/2017 E RESOLUÇÃO/CEU-

SO/127/2018.

6068.2022/0005304-0

São Paulo, 07 de junho de 2022.

INTERESSADO: NSA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (CNPJ:

32.840.485/0001-18)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade

expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados

da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,

de 18 de novembro de 2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Título de Propriedade e Certidão de Filiação Vintenária

do Imóvel (Providenciar todas as matrículas com os registros de

títulos aquisitivos);

1.2. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

1.2.1. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documentos

do credor que deverá figurar como anuente na presente doação:

1.2.1.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca

o?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato

da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não

apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-

cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO

IMOBILIÁRIA – DITBI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – DE-

PARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS

O Diretor de Divisão DE FISCALIZAÇÃO – DEFIS usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contri-

buintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em

conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12

de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do

Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da

lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discrimi-

nado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-

vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-

dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.

prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou a protocolar

defesa escrita ao Vale do Anhangabaú, 206 - DIATE, no prazo de

30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição

em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

- Nº DO AUTO

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- BASE LEGAL

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.

- 90.043.892-4

- VALDENI ANTONIO DA CUNHA

- RUA CACIO DE MOURA, 230 - JD PIQUEROBY - SAO

PAULO - SP

- FICOU CONSTATADO O RECOLHIMENTO A MENOR

DO ITBI-IV. INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMO-

BILIÁRIA (IMÓVEL URBANO). ARBITRAMENTO DA BASE DE

CÁLCULO: LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO FOI

CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEI

6017.2022/0009832-0.

- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2, 6, 7, 7-A, 10, 12 A 14, 15,

16, 23 E 24). LEI 13.275/02. LEI 13.402/02. LEI 14.256/06.

CTN(ARTIGO 148).

- VALOR DA MULTA (50%) R$ 3.288,49 / VALOR DO AUTO

R$ 9.865,48.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-107

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2021-0.001.127-4 SAULO DOMINGOS DA SILVA