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EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 5 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Julho 2022
SeçãoCaderno Cidade
terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (139) – 71
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO
CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IM-
PRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRI-
BUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER
OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO
DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS,
MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE
DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO
MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-
DITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO
NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-
RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR
QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU
COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.
162.197.0101-0 2021 01 ALBERTO OLIVEIRA SANTOS R PINHEIRO FURTADO N115 14/09/22 96,70
162.197.0101-0 2022 01 ALBERTO OLIVEIRA SANTOS R PINHEIRO FURTADO N115 14/09/22 1.209,30
162.197.0102-9 2021 01 ESPEDITO ALVES DE ABREU R PINHEIRO FURTADO N119 NAO HA 0,00
162.197.0102-9 2022 01 ESPEDITO ALVES DE ABREU R PINHEIRO FURTADO N119 14/09/22 100,68
163.050.0018-1 2021 02 ISABEL CRISTINA BRANCO GOULART R GREGORIO DE TORRES N105 ESQ LT 18 QD 11 NAO HA 0,00
163.050.0018-1 2022 02 ISABEL CRISTINA BRANCO GOULART R GREGORIO DE TORRES N105 ESQ LT 18 QD 11 NAO HA 0,00
163.084.0013-1 2017 04 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 8.897,10
163.084.0013-1 2018 04 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 9.507,00
163.084.0013-1 2019 04 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 9.784,30
163.084.0013-1 2020 04 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 9.682,10
163.084.0013-1 2021 05 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 4.536,30
163.084.0013-1 2022 04 ELISEU HOLANDA DA SILVA R JOSE RODRIGUES DE O. FILHO N101 LT 17 QD D JORDA 09/09/22 4.493,40
163.102.0023-1 2021 03 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 22/09/22 800,40
163.102.0035-5 2021 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 1 NAO HA 0,00
163.102.0035-5 2022 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 1 14/09/22 86,73
163.102.0036-3 2021 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 2 14/09/22 295,60
163.102.0036-3 2022 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 2 14/09/22 1.205,80
163.102.0037-1 2021 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 3 14/09/22 383,04
163.102.0037-1 2022 01 SERGIO RICARDO SILVA DE SOUZA R PENEDO DE CASTRO N260 CASA 3 14/09/22 1.562,60
164.017.0011-3 2017 03 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 8.446,30
164.017.0011-3 2018 03 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 8.383,70
164.017.0011-3 2019 03 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 8.304,90
164.017.0011-3 2020 03 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 8.184,40
164.017.0011-3 2021 03 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 7.830,60
164.017.0011-3 2022 02 JOSE MISSIAS FILHO R UTUCURA S/N LT 3D QD 3 09/09/22 3.642,50
165.010.0019-9 2022 01 VERA LUCIA APARECIDA BRANDAO DE AZEVEDO R CELESTINO JOAQUIM DA COSTA N264 14/09/22 1.813,40
165.010.0020-2 2022 01 ADEMIR PONCIANO DE PAULA R CELESTINO JOAQUIM DA COSTA N266 14/09/22 1.732,90
165.369.0011-0 2021 02 DAGOBERTO JOSE LISSE R CRISOR N51 JARDIM CRIS 20/09/22 41,83
165.369.0011-0 2022 02 DAGOBERTO JOSE LISSE R CRISOR N51 JARDIM CRIS 20/09/22 39,85
169.062.0212-9 2022 02 BANCO BRADESCO S/A AV ANACE N337 AP 1507 NAO HA 0,00
169.144.0057-0 2022 02 ATAIDES OLIVEIRA DE MORAIS R INACIO MANUEL TOURINHO N129 135 NAO HA 0,00
169.144.0175-5 2022 01 NIRAILDES OLIVEIRA DE MORAIS FERREIRA COSTA R INACIO MANUEL TOURINHO N129 14/09/22 949,40
169.144.0176-3 2022 01 ATAIDES OLIVEIRA DE MORAIS R INACIO MANUEL TOURINHO N135 NAO HA 0,00
170.176.0644-1 2020 02 EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CLEMENTINE BRENNE S/N 14/09/22 819,60
170.176.0644-1 2021 02 EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CLEMENTINE BRENNE S/N 14/09/22 784,20
170.176.0644-1 2022 02 EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CLEMENTINE BRENNE S/N 14/09/22 550,30
172.072.0008-1 2022 02 CARLOS ALBERTO TRESSINO R TOME ANDRE N53 NAO HA 0,00
172.072.0024-1 2022 01 CARLOS ALBERTO TRESSINO R TOME ANDRE N53 NAO HA 0,00
172.072.0025-1 2022 01 VICTOR ELIAS NIGRI R TOME ANDRE N51 14/09/22 981,30
173.365.0019-5 2017 02 RONILSON DO CARMO VIEIRA R PAULINO ALVES ESCUDEIRO N86 88 09/09/22 2.002,90
173.365.0019-5 2018 02 RONILSON DO CARMO VIEIRA R PAULINO ALVES ESCUDEIRO N86 88 09/09/22 2.140,10
173.365.0019-5 2019 02 RONILSON DO CARMO VIEIRA R PAULINO ALVES ESCUDEIRO N86 88 09/09/22 2.269,10
173.365.0019-5 2020 02 RONILSON DO CARMO VIEIRA R PAULINO ALVES ESCUDEIRO N86 88 09/09/22 2.393,00
173.365.0019-5 2021 03 RONILSON DO CARMO VIEIRA R PAULINO ALVES ESCUDEIRO N86 88 09/09/22 1.326,60
179.026.0067-8 2021 02 WASHINGTON ROQUE R DOUGLAS N74 LT 66 QD 7 PRQ B 29/09/22 11.224,00
179.026.0067-8 2022 02 WASHINGTON ROQUE R DOUGLAS N74 LT 66 QD 7 PRQ B 29/09/22 14.712,50
182.054.0016-3 2021 02 MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA R CUSTODIA MARIA DE JESUS N260 260 A NAO HA 0,00
182.054.0062-7 2021 01 JOAQUINA RIBEIRO DA CRUZ R CUSTODIA MARIA DE JESUS N260 NAO HA 0,00
182.054.0062-7 2022 01 JOAQUINA RIBEIRO DA CRUZ R CUSTODIA MARIA DE JESUS N260 NAO HA 0,00
182.054.0063-5 2021 01 MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA R CUSTODIA MARIA DE JESUS N260 A NAO HA 0,00
182.054.0063-5 2022 01 MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA R CUSTODIA MARIA DE JESUS N260 A 14/09/22 1.126,00
188.139.0026-1 2017 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 4.396,90
188.139.0026-1 2018 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 4.325,50
188.139.0026-1 2019 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 4.299,40
188.139.0026-1 2020 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 4.248,10
188.139.0026-1 2021 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 4.015,50
188.139.0026-1 2022 02 ROBERTO ROSA MASSUCATO R VICENTE MAZETTI N252 15/09/22 3.829,90
192.133.0001-7 2017 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.884,70
192.133.0001-7 2018 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.801,90
192.133.0001-7 2019 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.711,20
192.133.0001-7 2020 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.619,40
192.133.0001-7 2021 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.412,40
192.133.0001-7 2022 02 MARCOS CELIO BEZERRA DE SOUZA R MAGNOLIA AZUL N101 A 101B 101C QD H 10/09/22 3.254,80
196.021.0084-1 2022 02 NILTON BOMFIM AZEVEDO R ULISSES CRUZ N66 AP 11 NAO HA 0,00
197.006.3025-1 2021 02 CLAUDIA MARIA BENETTI R TORRES DA BARRA N75 AP 907 NAO HA 0,00
197.006.3025-1 2022 02 CLAUDIA MARIA BENETTI R TORRES DA BARRA N75 AP 907 NAO HA 0,00
197.035.0001-2 2021 02 FRANCISCO FRACCAROLI AV MARQ DE SAO VICENTE S/N FUNDOS AV MARQUE 20/09/22 447.264,90
197.035.0001-2 2022 02 FRANCISCO FRACCAROLI AV MARQ DE SAO VICENTE S/N FUNDOS AV MARQUE 20/09/22 208.665,70
197.044.0004-6 2022 01 CCISA62 INCORPORADORA LTDA R DR BENTO TEOBALDO FERRAZ S/N 14/09/22 156.589,20
197.044.0005-4 2022 01 CCISA62 INCORPORADORA LTDA R FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL S/N 14/09/22 169.667,60
197.044.0006-2 2022 01 CCISA62 INCORPORADORA LTDA R FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL S/N 14/09/22 175.197,10
197.044.0007-0 2022 01 CCISA62 INCORPORADORA LTDA R FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL S/N 14/09/22 171.888,30
202.026.0070-8 2021 01 SALVINA GUANAZ DOS SANTOS R MARIO PALMERIO N262 NAO HA 0,00
202.026.0070-8 2022 01 SALVINA GUANAZ DOS SANTOS R MARIO PALMERIO N262 NAO HA 0,00
216.012.0079-8 2022 02 CATIA SANTOS MARQUES R ELISEU REINALDO MORAES VIEIRA N192 LT A AP A0404 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2017 05 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2018 05 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2019 05 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2020 05 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2021 03 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
227.073.0006-1 2022 02 LUIZ SERGIO R PRES BARTOLOME MITRE N5 NAO HA 0,00
232.041.0470-0 2021 02 ANDREIA ALVES DA CONCEICAO AV AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA N299 AP 112 TORRE I NAO HA 0,00
267.003.0020-5 2017 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 30.942,60
267.003.0020-5 2018 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 30.726,90
267.003.0020-5 2019 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 30.814,50
267.003.0020-5 2020 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 30.361,20
267.003.0020-5 2021 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 28.696,80
267.003.0020-5 2022 02 LEANDRO MARQUES SANTANA R RIO SAO NICOLAU N400 420 430 440 09/09/22 25.653,20
299.021.0037-4 2017 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 09/09/22 852,40
299.021.0037-4 2018 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 09/09/22 910,80
299.021.0037-4 2019 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 09/09/22 965,80
299.021.0037-4 2020 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 09/09/22 1.018,60
299.021.0037-4 2021 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 07/09/22 1.071,70
299.021.0037-4 2022 02 BANCO BRADESCO SA R PROF ATILIO INNOCENTI N243 CS 2 07/09/22 1.153,00
300.048.0044-0 2021 02 LICIA MARIA PACIFICO R BR DE CASTRO LIMA N127 AP 91 E 3 VG 09/09/22 315,48
300.048.0044-0 2022 02 LICIA MARIA PACIFICO R BR DE CASTRO LIMA N127 AP 91 E 3 VG 09/09/22 194,10
304.031.0008-6 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0008-6 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0008-6 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0008-6 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0008-6 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0008-6 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 19 QD 13A 25/09/22 744,00
304.031.0009-4 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0009-4 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0009-4 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0009-4 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0009-4 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0009-4 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 18 QD 13A 25/09/22 750,00
304.031.0010-8 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0010-8 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0010-8 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0010-8 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0010-8 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0010-8 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 17 QD 13A 25/09/22 762,10
304.031.0011-6 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0011-6 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0011-6 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0011-6 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0011-6 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0011-6 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 16 QD 13A 25/09/22 647,70
304.031.0012-4 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0012-4 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0012-4 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0012-4 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0012-4 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0012-4 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 15 QD 13A 25/09/22 665,80
304.031.0013-2 2017 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0013-2 2018 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0013-2 2019 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0013-2 2020 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0013-2 2021 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A NAO HA 0,00
304.031.0013-2 2022 02 KEVORK KUMRUYAN R ANTONIO DOS SANTOS NETO S/N LT 14 QD 13A 25/09/22 671,80
305.077.0060-8 2021 02 CLOVIS GERALDO BENTO R DOMINGOS JOSE SAPIENZA N213 NAO HA 0,00
305.077.0060-8 2022 02 CLOVIS GERALDO BENTO R DOMINGOS JOSE SAPIENZA N213 NAO HA 0,00
306.003.0043-6 2022 02 BEATHA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA R BERNARDINO DE SENA N104 10/09/22 3.936,70
1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICA-
DOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS
6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-138
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2020-0.008.259-5 LEGIANI DE MELO BORBA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.010.416-5 PONTO DESENVOLVIMENTO E AS-
SESSORIA TECNICA IMOBILI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.011.201-0 RENATO DELMENGI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.004.079-7 ALESSANDRA SUGUIMOTO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.005.969-2 JOSE CARLOS AUGUSTO GRANDE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.007.351-2 VERIDIANA SANTINI TAMBURUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.780-7 ALCIDES LOPES DE ANDRADE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.013.672-7 AMAURI ALVES BRAGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.002.611-7 TITO RIBEIRO DE AQUINO FICARELLI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.009.973-4 MELYSSA VAZ DE ALMEIDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.010.488-6 JIN HO CHUNG
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.013.948-5 ALESSANDRA TAROSSI DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.015.543-0 DANIEL FROES DE OLIVEIRA JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.015.549-9 ALMIR NASCIMENTO COSTA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.015.834-0 LUANA PEDROSA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.016.574-5 RODOLFO SANTOS BATISTA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.018.838-9 TATIANNE DUTRA SILVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.020.273-0 DANIEL FROES DE OLIVEIRA JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.021.644-7 LUZIA BOUZAN OLIVEIRA COSTA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.024.934-5 MARCELO FERRAZ DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.770-0 CAPOLISEL ARQUITETURA E PROJE-
TOS DE CENOGRAFICA LT
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.002.168-7 FABIANO DE MORAES ALMEIDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.113-5 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.007.902-2 ANDREIA LUCIA CURCIO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.016.890-6 TGSP-92 EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA.
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.669-0 LEGIANI DE MELO BORBA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2017/0071063-6 0030001700161-1 3 CHRISTIAN
MARIE JOSE ROGER ANDRE HUNT
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0091576-0 0030000503220-1 1 JHS F INCOR-
PORACOES LTDA.
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0094604-6 0011413500160-1 2 JONATAS
DENIZ SILVA
0000.2020/0001526-0 0007651400305-1 2 ALESSANDRO
APARECIDO MATTOS MARTINS
6068.2020/0004734-8 0007125400310-1 1 LUIZ ANTO-
NIO DIAS
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6068.2022/0006006-2 0004843300012-1 724 CHAIM
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1073
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
PROCESSO *1010.2020/0003700-8* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2020/0003700-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO; R CONSELHEIRO FURTADO, 01440 - LIBER-
DADE - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180
DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA,
PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00033/SMUL/CONTRU/
DACESS/2021 PUBLICADA EM 14/04/2021 E VENCIDA EM
11/10/2021, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA
LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO
SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA
MESMA.
6068.2022/0005742-8 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Interessados: CLUBE ATHLETICO PAULISTANO CNPJ
60.927.472/0001-16
COMUNIQUE-SE: Apresentar vínculo do Fernando Bran-
dão Escudero com o Clube Athletico Paulistano
6068.2022/0001453-2 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
EM SÃO PAULO BRÁS (62.875.695/0001-02)
COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido
prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (trinta)
diaas:
Requerimento esteja devidamente assinado pelo represen-
tante legal da igreja/interessada (Bispo Samuel Cássio Ferreira)
ou seu representante legal que tem procuração juntada no
processo (Sr. Eliezer Meira de Azevedo), ou ainda que seja
apresentado os documentos que comprovem a legitimidade do
requerente (Marcos Ferreira da Silva) para representar a igreja/
interessada, ou seja procuração.
Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no
prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de
prazo recursal.
6068.2022/0005481-0 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Interessados: IGREJA TENRIKYO DE DENDOTYO (CNPJ:
45.029.998/0013-29)
COMUNIQUE-SE: Apresentar Autorização ou Procuração
com as pessoas outorgadas a tratarem do processo;
PROCESSO *6068.2022/0000241-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTE-
MA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO
CONDOMINIO EDIFICIO MADISON TRADE CENTER (CNPJ:
03.304.895/0001-46) PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS,
NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
PROCESSO *1010.2019/0002263-7* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2019/0002263-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO NA-
VARRO MONTEIRO, MANOEL DOS SANTOS JUNIOR; R GUIHEI
VATANABE, 00301 - Nº305, 313 - - CAXINGUI - FICA CONCE-
DIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO
DA I.E.O.S. Nº 00039/SMUL/CONTRU/DACESS PUBLICADA EM
17/06/2021 E VENCIDA EM 14/12/2021, COM BASE NO PARA-
GRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE
2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS
ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.
PROCESSO *1010.2020/0001861-5* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2020/0001861-5 - ANTONIO DA CRUZ SANTIAGO
JUNIOR; R CORREGO DO BOM JESUS, 307 - CIDADE IV CEN-
TENARIO - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE
180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00081/SEL/CON-
TRU/DACESS/2020 PUBLICADA EM 17/12/2020 E VENCIDA EM
15/06/2021, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA
LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO
SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA
MESMA.
PROCESSO *1010.2020/0006363-7* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2020/0006363-7 - SIEMACO-SP - SINDICATO TRA-
BALHADORES EMPRESAS, RODRIGO DA COSTA BRAGA, JOSE
MOACYR MALVINO PEREIRA; AL EDUARDO PRADO, 00648 -
CAMPOS ELISIOS - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR
DE 90 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00008/SEL/CON-
TRU/DACESS/2021 PUBLICADA EM 13/02/2021 E VENCIDA EM
14/05/2021, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA
LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO
SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA
MESMA.
PROCESSO *1010.2019/0002372-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2019/0002372-2 - PVPR EMPREENDIMENTOS ADM E
PARTICIPACOES LTDA; R IPORANGA, 00132 - LAPA - FICA CON-
CEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO
DA I.E.O.S. Nº 00044/SEL/CONTRU/DACESS/2020 PUBLICADA
EM 13/05/2020 E VENCIDA EM 09/11/2020, COM BASE NO
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO
DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS
OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.
PROCESSO *1010.2019/0002371-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DETERMINAÇÃO:
1010.2019/0002371-4 - FB2 EMPREENDIMENTOS ADM E
PART LTDA; R AQUINOS, 00115 - AGUA BRANCA - FICA CON-
CEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO
DA I.E.O.S. Nº 00043/SEL/CONTRU/DACESS/2020 PUBLICADA
EM 13/05/2020 E VENCIDA EM 09/11/2020, COM BASE NO
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO
DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS
OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.
PROCESSO *6068.2022/0006685-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO
GLOBALCODE TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA DEVERA ATEN-
DER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA
PUBLICACAO.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 26 de julho de 2022 às 05:02:21

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