EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	05 Agosto 2022
Seção	Caderno Cidade

52 – São Paulo, 67 (147) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 5 de agosto de 2022

da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,

de 18 de novembro de 2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

2. Documentos

2.1. Certidão Vintenária da matrícula nº 241.713 do 14º

Oficial de Registro de Imóveis, contendo as matrículas dos

registros anteriores, quais sejam: 2.311, 59.402, 67.727, 86.614,

93.071, 96.050, 98.789, 118.838, 134.650, 152.858 e 214.375,

todas do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (.pdf);

2.2. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

2.2.1. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-

tos do credor que deverá figurar como anuente na presente

doação:

2.2.1.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

2.2.1.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais

(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se

encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-

tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,

ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente

se fizer representar por procurador, deverá apresentar também

a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a

liberação da garantia.

2.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

2.3.1. Até 10 anos (.pdf);

2.3.2. Mais de 10 anos (.pdf);

2.3.3. Pedidos de falência, concordatas, recuperações judi-

ciais e extrajudiciais (.pdf);

2.4. Certidões dos cartórios de protestos de São Paulo

últimos 5 (cinco) anos - 1º ao 10º Cartórios. No caso da doadora

(pessoa jurídica) tiver sede fora da Comarca de São Paulo, apre-

sentar as certidões de protestos de todos os Tabelionatos da

cidade onde se encontre a sede (.pdf);

2.5. Certidão de ações trabalhistas em tramitação (.pdf);

2.6. Certidão de débitos trabalhistas (.pdf);

2.7. Certidão de distribuição da Justiça Federal em primeiro

grau em São Paulo - ações e execuções Cíveis, fiscais, criminais

e juizados especiais federais criminais adjuntos (.pdf);

2.8. Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à

dívida ativa da união. Fica dispensada esta certidão, as pessoas

jurídicas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria

RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser

devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação

esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste,

nem tenha constado, do ativo permanente da empresa (.pdf);

2.9. Certidão de tributos imobiliários do Município de São

Paulo para todos os contribuintes - IPTU (.pdf);

2.10. Caso alguma das certidões apresente apontamentos,

deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, con-

forme modelo disponível no anexo IX da Portaria n° 48/2020/

SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações des-

tacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área

(doc. 068104399). As lacunas em verde deverão ser preenchidas

pelo Tabelionato de Notas por ocasião da lavratura de escritura

de doação de área (.doc ou .docx);

2.12. Declaração com firma reconhecida ou assinatura

digitalcom certificado do responsável técnico pela elaboração

da planta cadastral conforme modelo anexo VII da Portaria n°

48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura di-

gital com certificado de responsabilidade sobre a autenticidade

dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da

Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf)

3. Planta cadastral

3.1. Apresentar planta cadastral com "situação atual" e

"situação pretendida" em único arquivo (.pdf);

3.2. Indicar as distâncias de referência inicial no ponto 1 e

no ponto 9, conforme a matrícual nº 241.713 do 14º Oficial de

Registro de Imóveis;

3.3. Corrigir o amparo legal nas áreas de doação para "ar-

tigo 67 da Lei 16.402/2016";

3.4. Compatibilizar a descrição dos confrontantes com a

matrícula nº 241.713 do 14º Oficial de Registro de Imóveis.

6068.2022/0007169-2

São Paulo, 02 de agosto de 2022

INTERESSADO: SEI MANOEL DA NÓBREGA EMPREENDI-

MENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CNPJ: 20.411.415/0001-65)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções gerais

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade

expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados

da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,

de 18 de novembro de 2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

2. Documentos

2.1. Certidão Vintenária da matrícula nº 133.885 do 1º Ofi-

cial de Registro de Imóveis, contendo as matrículas nºs 27.722,

33.685, 36.278, 37.559, 37.956, 48.853, 50.020, 60.665,

63.670, 64.352, 71.645, 85.658, 86.898, 96.502, 107.919,

110.612 e 118.254, todas do 1º Oficial de Registro de Imóveis

(.pdf);

2.2. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

2.2.1. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-

tos do credor que deverá figurar como anuente na presente

doação:

2.2.1.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser

devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação

esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste,

nem tenha constado, do ativo permanente da empresa (.pdf);

2.9. Certidão de tributos imobiliários do Município de São

Paulo para todos os contribuintes - IPTU (.pdf);

2.10. Caso alguma das certidões apresente apontamentos,

deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, con-

forme modelo disponível no anexo IX da Portaria n° 48/2020/

SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações des-

tacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área

(doc. 068078862). As lacunas em verde deverão ser preenchidas

pelo Tabelionato de Notas por ocasião da lavratura de escritura

de doação de área (.doc ou .docx);

2.12. Declaração com firma reconhecida ou assinatura

digitalcom certificado do responsável técnico pela elaboração

da planta cadastral conforme modelo anexo VII da Portaria n°

48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

3. Planta cadastral

3.1. Apresentar planta cadastral com "situação atual" e

"situação pretendida" em único arquivo (.pdf);

6068.2022/0007122-6

São Paulo, 02 de agosto de 2022

INTERESSADO: NK EMPREENDIMENTOS E INCORPORA-

ÇÕES LTDA (CNPJ: 34.395.619/0001-64)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções gerais

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade

expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados

da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,

de 18 de novembro de 2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

2. Documentos

2.1. Certidão Vintenária da matrícula nº 200.231 do 4º Ofi-

cial de Registro de Imóveis, contendo as matrículas dos regis-

tros anteriores, quais sejam: 11.849, 59,594, 150.505, 170.503,

198.319, 33.360 e 92.327 (.pdf);

2.2. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

2.2.1. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-

tos do credor que deverá figurar como anuente na presente

doação:

2.2.1.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

2.2.1.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais

(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se

encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-

tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,

ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente

se fizer representar por procurador, deverá apresentar também

a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a

liberação da garantia.

2.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

2.3.1. Até 10 anos (.pdf);

2.3.2. Mais de 10 anos (.pdf);

2.3.3. Pedidos de falência, concordatas, recuperações judi-

ciais e extrajudiciais (.pdf);

2.4. Certidões dos cartórios de protestos de São Paulo

últimos 5 (cinco) anos - 1º ao 10º Cartórios. No caso de pessoa

jurídica tiver sede fora da Comarca de São Paulo, apresentar as

certidões de protestos de todos os Tabelionatos da cidade onde

se encontre a sede (.pdf);

2.5. Certidão de ações trabalhistas em tramitação (.pdf);

2.6. Certidão de débitos trabalhistas (.pdf);

2.7. Certidão de distribuição da Justiça Federal em primeiro

grau em São Paulo - ações e execuções Cíveis, fiscais, criminais

e juizados especiais federais criminais adjuntos (.pdf);

2.8. Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à

dívida ativa da união. Fica dispensada esta certidão, as pessoas

jurídicas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria

RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser

devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação

esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste,

nem tenha constado, do ativo permanente da empresa (.pdf);

2.9. Certidão de tributos imobiliários do Município de São

Paulo para todos os contribuintes - IPTU (.pdf);

2.10. Caso alguma das certidões apresente apontamentos,

deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, con-

forme modelo disponível no anexo IX da Portaria n° 48/2020/

SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações des-

tacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área

(doc. 068188098). As lacunas em verde deverão ser preenchidas

pelo Tabelionato de Notas por ocasião da lavratura de escritura

de doação de área (.doc ou .docx);

2.12. Declaração com firma reconhecida ou assinatura

digitalcom certificado do responsável técnico pela elaboração

da planta cadastral conforme modelo anexo VII da Portaria n°

48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura di-

gital com certificado de responsabilidade sobre a autenticidade

dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da

Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf)

3. Planta cadastral

3.1. Apresentar planta cadastral com "situação atual" e

"situação pretendida" em único arquivo (.pdf);

3.2. Corrigir o amparo legal da doação de área: "artigo 67

da Lei 16.402/2016";

3.3. Indicar a distância de referência no ponto 11 compa-

tibilizando com a mintua de escritura de doação de área (doc.

068188098).

6068.2022/0006938-8

São Paulo, 01 de agosto de 2022

INTERESSADO: CBR 029 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-

RIOS LTDA (CNPJ: 18.546.786/0001-02)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções gerais

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade

expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados

GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2003/1052946-4 0005313701134-1 3 CENTRO

ESPIRITA PERSEVERANCA

0000.2003/1067295-0 0003708900065-1 6 LO CHIN NAN

COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/

RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2021/0000424-3 0030103100382-1 6 CONDOMI-

NIO PANAMBY EM CONSTRUCAO

0000.2017/0092013-4 0009040300607-1 6 ITAOCA ADM.

DE BENS E CONDOMINIOS SC LTDA

0000.2020/0003949-5 0018311102979-1 7 BRASILAR

CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/

SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2009/0368102-8 0010302527310-1 34 CARMEM

LUCIA BRUSA MOLIN MORO

0000.2020/0010853-5 0006108001542-1 1 MARCO AN-

TONIO PEREIRA DOS SANTOS

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/

COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0035263-6 0008615400458-1 3 COMPANHIA

BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2019/0019393-7 0023404700064-1 1 ECOURBIS

AMBIENTAL S.A.

6068.2022/0005629-4 0000306702517-1 5 NOLA PARTI-

CIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIO

6068.2022/0003329-4 0005915300057-1 2 RESIDENCIAL

STATION GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/

SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

0000.2018/0028452-3 0002007900221-1 7 ABASE

ALIANCA BRAS. DE ASSIS. SOCIAL E EDUCACIONAL

0000.2017/0126844-9 0008514500422-1 12 MARCOS

PERES GARCIA

0000.2016/0263346-7 0000904700054-1 4 L' HOTEL

LTDA

0000.2019/0047369-7 0004406100271-1 11 MOISES

AMORIATI NETO

0000.2018/0060471-4 0007927500041-1 11 IGREJA

VIDA NOVA

6068.2022/0006232-4 0007328400021-1 405 ASSOC

BRASILEIRA DE PROTEINA ANIMAL

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1081

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

Processos da unidade SMUL/DEUSO/DNUS

6068.2022/0004591-8 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: SANDRA MURARI SUSSI

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo complementar para

atendimento ao solicitado no "comunique-se" publicado do

D.O.C. em 06/07/2022, p. 94. Os documentos solicitados de-

verão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias

corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O

não atendimento no prazo estabelecido será considerado como

desistência deste.

Processos da unidade SMUL/RESID

6068.2022/0005693-6

São Paulo, 01 de agosto de 2022

INTERESSADO: SK DIOGO DE FARIA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 26.202.591/0001-73)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções gerais

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade

expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados

da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G,

de 18 de novembro de 2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

2. Documentos

2.1. Certidão Vintenária da matrícula nº 241.373 do 14º

Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, contendo as ma-

trículas dos registros anteriores, quais sejam: 11.954, 15.339,

24.162, 25.446, 29.881, 36.136, 48.040, 49.018, 49.530, 55.043,

64.696, 87.117, 87.118, 95.769, 99.029, 99.474, 116,564,

129.083, 131.147, 132.482, 182.752, 182.753, 182.919,

183.856, 187.713, 190.512, 219.838, 226.148 e 236.223, todas

do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (.pdf);

2.2. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

2.2.1. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documentos

do credor que deverá figurar como anuente na presente doação:

2.2.1.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

2.2.1.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais

(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se

encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-

tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,

ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente

se fizer representar por procurador, deverá apresentar também

a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a

liberação da garantia.

2.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

2.3.1. Até 10 anos (.pdf);

2.3.2. Mais de 10 anos (.pdf);

2.3.3. Pedidos de falência, concordatas, recuperações judi-

ciais e extrajudiciais (.pdf);

2.4. Certidões dos cartórios de protestos de São Paulo

últimos 5 (cinco) anos - 1º ao 10º Cartórios. No caso de pessoa

jurídica tiver sede fora da Comarca de São Paulo, apresentar as

certidões de protestos de todos os Tabelionatos da cidade onde

se encontre a sede (.pdf);

2.5. Certidão de ações trabalhistas em tramitação (.pdf);

2.6. Certidão de débitos trabalhistas (.pdf);

2.7. Certidão de distribuição da Justiça Federal em primeiro

grau em São Paulo - ações e execuções Cíveis, fiscais, criminais

e juizados especiais federais criminais adjuntos (.pdf);

2.8. Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à

dívida ativa da união. Fica dispensada esta certidão, as pessoas

jurídicas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria

DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS

SUREM/DEJUG/DIMIS

EDITAL S/Nº 2022: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

COMPLEMENTAR DE “ITBI-IV”

O DIRETOR DA DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇÕES, DO

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, NOS TER-

MOS DO INCISO IV DO ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 50.895, de

01/10/2009, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL

DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IMPOSTO

SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" A QUALQUER TÍTULO,

POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU

ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCE-

TO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA

AQUISIÇÃO (ITBI-IV), DE QUE TRATA A LEI 11.154, DE 30 DE

DEZEMBRO DE 1991, ABAIXO RELACIONADOS.

O CONTRIBUINTE OU SEU RESPECTIVO RESPONSÁVEL

SOLIDÁRIO DEVERÁ PAGAR O AUTO DE INFRAÇÃO OU APRE-

SENTAR SUA IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRIN-

TA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE

COBRANÇA EXECUTIVA E DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PREVISTAS,

INCLUSIVE INSCRIÇÃO DA PENDÊNCIA NO CADASTRO INFOR-

MATIVO MUNICIPAL - CADIN. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ FEITA

ACESSANDO O APLICATIVO ""SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO

VIRTUAL - SAV"", PELO ENDEREÇO http://sav.prefeitura.sp.gov.

br/, ACESSÍVEL POR MEIO DE ""SENHA WEB"" OU ""CERTIFI-

CADO DIGITAL"".

NUMERO DO PROCESSO VALOR DO IMPOSTO

NUMERO DA GUIA VALOR DA MULTA

NOME DO CONTRIBUINTE

ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE

LOCAL DO IMÓVEL

6017.2018/0007418-1 R$ 9.601,23

90044457 - 6 R$ 4.800,62

PRESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA

R PAU BRASIL, 185 - CONDOMINIO PORTO ATIBAIA ATI-

BAIA SP 12.945-855

R MONTE ALEGRE, 428 CJ 46 SQL 021.034.0650-8

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E

REGIMES ESPECIAIS - DIREC

DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES

E REGIMES ESPECIAIS - DIREC

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223

de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016

fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do

Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, o(s) advogado(s)

abaixo relacionado(s):

ADVOGADO, CPF, OAB/SP:

Rodrigo Xavier Ortiz da Silva, 305.662.868-74, 255.658.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-146

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2019-0.041.921-8 HAMILTON RODRIGUES