EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	23 Agosto 2022
Section	Caderno Cidade

74 – São Paulo, 67 (159) Diário Of‌icial da Cidade de São Paulo terça-feira, 23 de agosto de 2022

237.140.0193-8 2018 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 76.902,20

237.140.0193-8 2019 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 76.001,40

237.140.0193-8 2020 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 74.705,20

237.140.0193-8 2021 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 71.479,10

237.140.0193-8 2022 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 67.723,60

248.023.0001-6 2015 02 SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS AV SAPOPEMBA S/N KM 27 5 NAO HA 0,00

248.023.0001-6 2016 02 SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS AV SAPOPEMBA S/N KM 27 5 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2017 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2018 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2019 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2020 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2021 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

252.073.0002-2 2022 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CORUJA DO CAMPO N9 LT11 NAO HA 0,00

256.039.0011-1 2022 02 ASSOCIACAO COMUNITARIA MONTE AZUL R ALBERGATI CAPACELLI S/N LT 7 NAO HA 0,00

256.039.0012-1 2022 02 ASSOCIACAO COMUNITARIA MONTE AZUL R ALBERGATI CAPACELLI S/N LT 8 NAO HA 0,00

256.039.0013-8 2022 02 ASSOCIACAO COMUNITARIA MONTE AZUL R ALBERGATI CAPACELLI S/N LT 9 NAO HA 0,00

258.055.0001-7 2021 02 B.I. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R MANUEL JOSE NURCHIS N6 10 14 NAO HA 0,00

258.055.0116-1 2021 01 B.I. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R MANUEL JOSE NURCHIS N31 A 14/10/22 26,53

258.055.0116-1 2022 01 B.I. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R MANUEL JOSE NURCHIS N31 A 14/10/22 329,52

258.055.0117-1 2021 01 B.I. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R LUCIO PETIT DA SILVA N31 B E C 14/10/22 90,40

258.055.0117-1 2022 01 B.I. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R LUCIO PETIT DA SILVA N31 B E C 14/10/22 1.123,00

266.032.0001-3 2015 02 ASSOCIACAO SOCIAL E EDUCACIONAL AGOSTINIANA R JOSE ROSCHEL RODRIGUES N940 RECANTO TAGASTE NAO HA 0,00

266.032.0001-3 2016 02 ASSOCIACAO SOCIAL E EDUCACIONAL AGOSTINIANA R JOSE ROSCHEL RODRIGUES N940 RECANTO TAGASTE NAO HA 0,00

299.036.0150-4 2021 02 HUMA SPE 02 EMPREENDIMENTOS LTDA R MIN JESUINO CARDOSO N120 M. 186.012/4RI 14/10/22 114.868,10

299.036.0150-4 2022 03 HUMA SPE 02 EMPREENDIMENTOS LTDA R MIN JESUINO CARDOSO N120 M. 186.012/4RI 14/10/22 10.827,60

299.111.0048-9 2021 02 ROSELI FATIMA ALVES LUCAS GUERATTO AV DR CARDOSO DE MELO N46 NAO HA 0,00

299.111.0048-9 2022 02 ROSELI FATIMA ALVES LUCAS GUERATTO AV DR CARDOSO DE MELO N46 NAO HA 0,00

299.112.0048-3 2022 02 DRV L ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA R ALVORADA S/N 10/10/22 12.888,60

300.020.0018-8 2017 02 BANCO TRICURY S/A R SARG GILBERTO MARCONDES

MACHADO N142 09/10/22 72.295,40

304.123.0168-4 2017 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R HENRIQUE FELIPE DA COSTA N681 AP 95 A TORRE 2 14/10/22 1.433,30

305.060.0025-4 2019 02 CICERO PEREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU CORDOVIL N272 274 09/10/22 3.578,30

305.060.0025-4 2020 02 CICERO PEREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU CORDOVIL N272 274 09/10/22 6.373,00

305.060.0025-4 2021 02 CICERO PEREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU CORDOVIL N272 274 09/10/22 6.114,70

305.060.0025-4 2022 02 CICERO PEREIRA DA SILVA R BARTOLOMEU CORDOVIL N272 274 09/10/22 5.793,50

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICA-

DOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.

2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS

6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.

3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO

CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IM-

PRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.

4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRI-

BUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER

OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.

5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO

DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.

6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS,

MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.

7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE

DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.

8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO

MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.

9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-

DITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO

NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-

RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.

10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR

QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU

COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO

169.186.0245-3 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 92 NAO HA 0,00

169.186.0246-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 93 NAO HA 0,00

169.186.0247-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 94 NAO HA 0,00

169.186.0248-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 95 NAO HA 0,00

169.186.0249-6 2022 01 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 96 NAO HA 0,00

169.186.0250-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 97 NAO HA 0,00

169.186.0251-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 98 NAO HA 0,00

169.186.0252-6 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 101 NAO HA 0,00

169.186.0253-4 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 102 NAO HA 0,00

169.186.0254-2 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 103 NAO HA 0,00

169.186.0255-0 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 104 NAO HA 0,00

169.186.0256-9 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 105 NAO HA 0,00

169.186.0257-7 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 106 NAO HA 0,00

169.186.0258-5 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 107 NAO HA 0,00

169.186.0259-3 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 108 NAO HA 0,00

169.186.0260-7 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 111 NAO HA 0,00

169.186.0261-5 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 112 NAO HA 0,00

169.186.0262-3 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 113 NAO HA 0,00

169.186.0263-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 114 NAO HA 0,00

169.186.0264-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 115 NAO HA 0,00

169.186.0265-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 116 NAO HA 0,00

169.186.0266-6 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 117 NAO HA 0,00

169.186.0267-4 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 118 NAO HA 0,00

169.186.0268-2 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 121 NAO HA 0,00

169.186.0269-0 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 122 NAO HA 0,00

169.186.0270-4 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 123 NAO HA 0,00

169.186.0271-2 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 124 NAO HA 0,00

169.186.0272-0 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 125 NAO HA 0,00

169.186.0273-9 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 126 NAO HA 0,00

169.186.0274-7 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 127 NAO HA 0,00

169.186.0275-5 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 128 NAO HA 0,00

169.186.0276-3 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 131 NAO HA 0,00

169.186.0277-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 132 NAO HA 0,00

169.186.0278-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 133 NAO HA 0,00

169.186.0279-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 134 NAO HA 0,00

169.186.0280-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 135 NAO HA 0,00

169.186.0281-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 136 NAO HA 0,00

169.186.0282-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 137 NAO HA 0,00

169.186.0283-6 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 138 NAO HA 0,00

169.186.0284-4 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 141 NAO HA 0,00

169.186.0285-2 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 142 NAO HA 0,00

169.186.0286-0 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 143 NAO HA 0,00

169.186.0287-9 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 144 NAO HA 0,00

169.186.0288-7 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 145 NAO HA 0,00

169.186.0289-5 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 146 NAO HA 0,00

169.186.0290-9 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 147 NAO HA 0,00

169.186.0291-7 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 148 NAO HA 0,00

169.186.0292-5 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 151 NAO HA 0,00

169.186.0293-3 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 152 NAO HA 0,00

169.186.0294-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 153 NAO HA 0,00

169.186.0295-1 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 154 NAO HA 0,00

169.186.0296-8 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 155 NAO HA 0,00

169.186.0297-6 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 156 NAO HA 0,00

169.186.0298-4 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 157 NAO HA 0,00

169.186.0299-2 2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MARIA JOSE DA CONCEICAO N791 AP 158 NAO HA 0,00

170.148.0064-6 2020 02 BENEDITO CARLOS MACIEIRA AV GIOVANNI GRONCHI N3975 APTO. 10 NAO HA 0,00

170.152.0036-7 2017 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 5 QD 55 NAO HA 0,00

170.152.0036-7 2018 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 5 QD 55 NAO HA 0,00

170.152.0036-7 2019 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 5 QD 55 NAO HA 0,00

170.152.0037-5 2017 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 6 QD 55 NAO HA 0,00

170.152.0037-5 2018 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 6 QD 55 NAO HA 0,00

170.152.0037-5 2019 02 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PASQUALE GALLUPI S/N LT 6 QD 55 NAO HA 0,00

171.093.0026-8 2020 02 MICHEL DE OLIVEIRA CINTRA LEAL R SARG ESTANISLAU CUSTODIO N140 LT 28 QD 13 09/10/22 1.220,60

171.093.0026-8 2021 02 MICHEL DE OLIVEIRA CINTRA LEAL R SARG ESTANISLAU CUSTODIO N140 LT 28 QD 13 09/10/22 1.135,10

171.093.0026-8 2022 02 MICHEL DE OLIVEIRA CINTRA LEAL R SARG ESTANISLAU CUSTODIO N140 LT 28 QD 13 09/10/22 6.585,80

171.177.1357-6 2019 02 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO R MAL HASTINFILO DE MOURA N338 G.R. C-1 NAO HA 0,00

171.177.1357-6 2020 02 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO R MAL HASTINFILO DE MOURA N338 G.R. C-1 NAO HA 0,00

171.177.1357-6 2021 02 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO R MAL HASTINFILO DE MOURA N338 G.R. C-1 NAO HA 0,00

171.177.1357-6 2022 02 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO R MAL HASTINFILO DE MOURA N338 G.R. C-1 NAO HA 0,00

171.198.0573-7 2021 02 LUCIO YAMASITA AV GIOVANNI GRONCHI N4822 VG 7 25/10/22 571,70

171.300.0133-9 2017 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A NAO HA 0,00

171.300.0133-9 2018 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A NAO HA 0,00

171.300.0133-9 2019 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A NAO HA 0,00

171.300.0133-9 2020 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A 09/10/22 9.010,10

171.300.0133-9 2021 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A 09/10/22 35.046,80

171.300.0133-9 2022 02 TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA R DR LUIZ MIGLIANO N2050 LOJA A 09/10/22 33.205,50

175.107.0060-3 2017 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.005,80

175.107.0060-3 2018 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.143,20

175.107.0060-3 2019 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.272,40

175.107.0060-3 2020 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.396,40

175.107.0060-3 2021 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.290,60

175.107.0060-3 2022 02 ESPOLIO DE MACRINIO RODRIGUES FERREIRA R JOSE CARLOS HEFFNER N814 E 810 09/10/22 2.170,30

184.047.0042-6 2017 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 716,70

184.047.0042-6 2018 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 800,50

184.047.0042-6 2019 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 887,30

184.047.0042-6 2020 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 978,30

184.047.0042-6 2021 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 1.022,90

184.047.0042-6 2022 02 TORU KUWABARA R JOAO DA CRUZ E SOUSA N235 LT 13 A QD B 09/10/22 766,00

184.060.0042-1 2022 02 DANIELA MENDES DE SOUZA R SERRA DAS ESTRELAS N162 168 20/10/22 1.073,20

190.010.0011-7 2022 02 DIVINO MADALENA DUARTE R DIRCE GOMES DE SOUZA N321 329 NAO HA 0,00

190.010.0076-1 2022 01 DIVINO MADALENA DUARTE R DIRCE GOMES DE SOUZA N321 14/10/22 701,30

190.010.0077-1 2022 01 ANTONIO CONCESSO DE OLIVEIRA R DIRCE GOMES DE SOUZA N329 NAO HA 0,00

190.095.0005-4 2017 02 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.647,40

190.095.0005-4 2018 03 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.696,80

190.095.0005-4 2019 03 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.659,60

190.095.0005-4 2020 02 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.692,70

190.095.0005-4 2021 02 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.536,40

190.095.0005-4 2022 02 JOSE ROBERTO ROZINI R JOSE GERVASIO SOUZA N114 120 30/09/22 4.298,20

191.087.0005-1 2022 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER AV ARQ ROBERTO AFLALO S/N MATR239301-18CRI NAO HA 0,00

195.003.0074-4 2022 01 ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR R DUARTE TEIXEIRA CHAVES N171 B 14/10/22 2.939,40

195.003.0075-2 2022 01 JOSE EDIMILSON GUEDES PEIXOTO R DUARTE TEIXEIRA CHAVES N171 14/10/22 952,80

200.017.0010-1 2017 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 9.811,20

200.017.0010-1 2018 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 10.483,30

200.017.0010-1 2019 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 11.115,50

200.017.0010-1 2020 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 11.721,80

200.017.0010-1 2021 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 12.337,10

200.017.0010-1 2022 02 LUIZ ROBERTO GUISARD INGLEZ DE SOUZA R ENG TEIXEIRA SOARES N27 10/10/22 11.688,90

209.019.0006-9 2013 02 ANASTACIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PART LTDA AV DR FELIPE PINEL S/N AREA B1 NAO HA 0,00

209.019.0006-9 2014 02 ANASTACIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PART LTDA AV DR FELIPE PINEL S/N AREA B1 NAO HA 0,00

209.019.0006-9 2015 02 ANASTACIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PART LTDA AV DR FELIPE PINEL S/N AREA B1 NAO HA 0,00

214.007.0080-7 2017 03 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 264,30

214.007.0080-7 2018 03 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 264,30

214.007.0080-7 2019 03 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 1.624,00

214.007.0080-7 2020 02 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 3.042,40

214.007.0080-7 2021 02 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 2.873,30

214.007.0080-7 2022 02 ANTONIO PEDRO DA SILVA R SAVERIO VALENTE N15 PAR LT 22 QD22 09/10/22 2.722,40

229.060.0004-1 2017 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 5.584,40

229.060.0004-1 2018 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 5.475,80

229.060.0004-1 2019 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 5.351,50

229.060.0004-1 2020 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 5.292,80

229.060.0004-1 2021 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 5.000,60

229.060.0004-1 2022 02 KEMEL ADDAS R DESEM FAUSTO WHITAKER

MACHADO ALVIM N443 E 445 09/10/22 4.738,00

232.055.0029-4 2017 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 7.289,70

232.055.0029-4 2018 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 7.296,60

232.055.0029-4 2019 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 7.236,80

232.055.0029-4 2020 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 7.138,10

232.055.0029-4 2021 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 6.796,00

232.055.0029-4 2022 02 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA R DOS SECADOUROS N302 303 569 15/10/22 6.438,90

234.048.0016-6 2021 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A R AGRIM SUGAYA N1200 LOTE 02 14/10/22 206.619,00

234.048.0016-6 2022 03 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A R AGRIM SUGAYA N1200 LOTE 02 14/10/22 31.886,30

237.140.0193-8 2017 01 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/10/22 77.557,00

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO

IMOBILIÁRIA – DITBI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DE-

PARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS

O Diretor de Divisão DE FISCALIZAÇÃO/DEFIS usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos con-

tribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido

em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de

12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29,

do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados

da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discri-

minado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-

vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-

dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.

prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou a protocolar

defesa escrita na Praça do Patriarca, 59, no prazo de 30 dias a

contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida

ativa sujeita a cobrança executiva.

- Nº DO AUTO

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- BASE LEGAL

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.

- 090.041.483-9

- ROBERTO PINTO ALEIXO JUNIOR

- RUA PERIQUITO, 225 APTO 161A - VILA UBERABINHA -

SÃO PAULO - SP

- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO 6017.2021/0015192-0, RECOLHIMENTO A MENOR

DO ITBI-IV.

INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

(IMÓVEL URBANO).

ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO: LAUDO DE AVA-

LIAÇÃO DO IMÓVEL.

NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-

BILIDADE.

- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16,23

E 24).

LEI 13.275/02. LEI 13.402/02. LEI 14.256/06. CTN (ARTIGO

148)

- VALOR DA MULTA (50%) R$18.541,50 / VALOR DO AUTO

R$55.624,50.

- 090.044.041-4

- ADRIANA SACRAMENTO RUGNA E SM

- AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 1213 AP 61 - CERQUEIRA

CESAR - SÃO PAULO - SP

- FICOU APURADO POR MEIO DO PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO 6017.2021/0069155-0, RECOLHIMENTO A MENOR

DO ITBI-IV.

INCIDÊNCIA DO ITBI-IV NA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

(IMÓVEL URBANO).

ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO: LAUDO DE AVA-

LIAÇÃO DO IMÓVEL.

NÃO FOI CONSTATADO CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGI-

BILIDADE.

- LEI 11.154/91 (ARTIGOS 2,6,7,7-A,10,12À14,15,16,23

E 24).

LEI 13.275/02. LEI 13.402/02. LEI 14.256/06. CTN (ARTIGO

148).

- VALOR DA MULTA (50%) R$12.000,00 / VALOR DO AUTO

R$36.000,00.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-158

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2018-0.074.511-3 PERICLES CUSTODIO MARTINS