EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	20 Setembro 2022
Seção	Caderno Cidade

106 – São Paulo, 67 (179) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de setembro de 2022

- ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA

EDIFICAÇÃO CONFORME ITEM 4 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES

TÉCNICAS DO DECRETO REGULAMENTADOR, NBR 9050 EM

VIGOR E LEGISLAÇÃO FEDERAL CORRELATA;

- ATENDIMENTO QUANTO AO AQUECIMENTO DE ÁGUA

POR ENERGIA SOLAR OU

SISTEMA SIMILAR;

- O PROJETO ATENDE A LEI 16.642/17, 16.050/14,

16.402/16 E DECRETOS 57.521/16, 57.776/17.

- O PROJETO ATENDE A LEI DE REQUALIFICAÇÃO CENTRO

17.577/2021.

Processos da unidade SMUL/COMIN/DCIMP

1010.2021/0003416-7 - SISACOE - Licenciamento Ele-

trônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: ANTONIO HENRIQUE LICO GONCALVES,

UNIONINC LTDA ME

COMUNIQUE-SE:

1. tendo em vista o lote estar inserido em AET 02, conside-

rando a Avenida Nova Cantareira se tratar de via estrutural N3,

tendo em vista o empreendimento prever 164 vagas de estacio-

namento, de acordo com as definições de POLO GERADOR DE

TRÁFEGO, apresentar Certidão de Diretrizes expedida por SMT;

2. observar que, na área de FNA deverá ficar livre de qual-

quer tipo de edificação, inclusive muro, sendo tolerado gradil,

de acordo com o dispost no item 3b do decreto 57.776/17 e

consulta realizada a PROJ.

3. apresentar anuência de SVMA, tendo em vista manejo

arbóreo;

4. apresentar, planilha de quota ambiental, de acordo com

o disposto no decreto N° 57.565/2016 e, em folha à parte,

anexo I completamente preenchido e assinado (formulário de

comprovação de atendimento da pontuação mínima da quota

ambiental);

5. observar expiração da declaração expedida por COMAER

em 23/09/2022;

6. cotar todos os acessos às edificações e ao empreendi-

mento (pedestres e automóveis);

7. nas áreas destinadas a estacionamento, demarcar o

perímetro ocupado pelas vagas e sua respectiva área em m²;

8. retirar demarcação de vagas para idosos; indicar apenas

o perímetro, conforme descrito acima;

9. em notas, indicar lotação;

10. esclarecer edificação ocupando o recuo frontal;

11. em função de possíveis alterações, atualizar quadro de

áreas e índices urbanísticos.

Processos da unidade SMUL/PARHIS/DHIS

PROCESSO *6068.2022/0006156-5* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO BTING EMPREENDIMENTO IMOBILIA-

RIO EIRELI DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO

COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA

DESTA PUBLICAÇÃO.

Processos da unidade SMUL/PARHIS/DHMP

PROCESSO *6068.2021/0010647-8* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO AGRL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-

-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLI-

CAÇÃO.

Processos da unidade SMUL/CONTRU

PROCESSO *6068.2022/0007500-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: BOX LAN-

CHONETE LTDA INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO ELETRÔ-

NICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE)

COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS I

AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM

DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO SEU

ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB

PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2022/0008296-1* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: KLEBER AU-

GUSTO PUPO MENDONCA INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO

ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA

- TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, IN-

CISOS I AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021,

ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO

SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS

SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2022/0007261-3* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: NEOPARK-

LET LTDA INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO ELETRÔNICO DE

RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM OS

DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS I AO IV DA

PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DIS-

POSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO

ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE

INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2022/0007782-8* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: RENAN NO-

GUEIRA LEITE INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO ELETRÔNICO

DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM

OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS I AO IV

DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DIS-

POSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO

ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE

INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2022/0007363-6* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: ELAINE

CRISTINA ROMAN CASELLA INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO

ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA

- TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, IN-

CISOS I AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021,

ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO

SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS

SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *6068.2022/0008498-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO

DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: ALEX ZA-

PAROLLI KLAWA ESPOSITO INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO

ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA

- TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, IN-

CISOS I AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021,

ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO N° 60.197/2021, BEM COMO

SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS

SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO *1010.2022/0003802-4* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO REAL PARQUE 01 INVESTIMENTOS IMOBI-

LIARIOS SPE LTDA. DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES

DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA

DESTA PUBLICAÇÃO.

6068.2022/0008138-8 - SISACOE: Projeto Modifica-

tivo

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DA COSTA ABREU

COMUNIQUE-SE:

- APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

PROPRIETÁRIA DE FORMA INTEGRAL E LEGIVEL.

- APRESENTAR ANUÊNCIA DE COMAER OU DECLARAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DEVIDAMENTE APROVADA POR COMAER.

- APRESENTAR 01 LAUDO OU DECLARAÇÃO QUE INDIQUE

TUDO O QUE ESTÁ SENDO MODIFICADO ENTRE PROJETO

ANTERIORMENTE APROVADO E ESTE PROJETO MODIFICATIVO.

- REVER O NUMERO DO CONTRIBUINTE NO CARIMBO DE

TODAS AS PLANAS DEVENDO CONSTAR COMO 055.245.0066-

- REVER CATEGORIA DE USO NO CARIMBO DE TODAS AS

PLANTAS DEVENDO CONSTAR HIS 2 E R2V-1.

- INDICAR TODOS OS LOTES CONFRONTANTES CONFORME

MATRICULA NA PLANTA DO LEVANTAMENTO PLANALTIMÉ-

TRICO.

- INDICAR POR ONDE ESTÁ SENDO FEITO O ACESSO DE

PEDESTRES A EDIFICAÇÃO.

- ESCLARECER LOCALIZAÇÃO DO ELEVADOR E INDICAR O

NOME DO MESMO EM TODOS OS PAVIMENTOS.

- INDICAR COTAS DE NIVEL GEOREFERENCIADAS EM TO-

DOS OS PAVIMENTOS.

- INDICAR SOMENTE O QUE CADA PAVIMENTO REPRE-

SENTA.

- REVER TERRAÇO COBERTO DAS UNIDADES DO 4º PAVI-

MENTO, TENDO EM VISTA OS MESMOS NÃO PODEM ESTAR

VOLTADOS A CIRCULAÇÃO HORIZONTAL DE PEDESTRES.

- INDICAR COMO LAJE IMPERMEABILIZADA SEM ACESSO

COMUM A ÁREA SEM EDIFICAÇÃO NOS FUNDOS DO LOTE E

NA LATERAL DO MESMO NO 4º PAVIMENTO.

- INDICAR COM CLAREZA A CIRCULAÇÃO HORIZONTAL

DESCOBERTA NO 4º PAVIMENTO, INDICANDO A DELIMITAÇÃO

CORRETA DO MESMO.

- INDICAR COTAS DE NIVEL NOS CORTES EM TODAS AS

TOMADAS DOS GABARITOS NOS CORTES.

- INDICAR GABARITO TOTAL DA EDIFICAÇÃO E ALTURA

TOTAL DA MESMA EM RELAÇÃO AO PAVIMENTO TÉRREO NOS

CORTES.

- INDICAR EM PROJETO COM CLAREZA A QUAL UNIDADE

SERÁ A ACESSIVEL.

- REVER INDICAÇÃO DE NUMERO DE PAVIMENTOS NO

QUADRO DE ÁREAS TENDO EM VISTA SO EXISTEM 04 NO

PROJETO.

- INDICAR O NUMERO DE UNIDADES R2V E HIS NO QUA-

DRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO INDICAR

COM CLAREZA A ÁREA TOTAL COMPUTÁVEL DE CADA CATE-

GORIA DE USO PREVISTA.

- INDICAR NO QUADRO DE ÁREAS COM CLAREZA A QUAL

DECRETO PERTENCE O ART. 13 QUANTO A SUPRESSÃO DE

RECUO FRONTAL.

6068.2022/0008355-0 - SISACOE: Alvara de Aprova-

ção e Execução de Requalificação

Interessados: JEAN PAULO DA SILVA AZEVEDO

COMUNIQUE-SE 6068.2022/008355-0.

- APRESENTAR MATRICULA DO RESPECTIVO LOTE DEVI-

DAMENTE AVERBADA CONSTANDO EM AVERBAÇÃO O ATUAL

PROPRIETÁRIO CONFORME PLANTAS E DECLARAÇÕES.

- APRESENTAR CÓPIA DO CCM DO AUTOR DO PROJETO E

RESPONSÁVEL TÉCNICO.

- APRESENTAR ANUÊNCIA DE COMAER OU DECLARAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DEVIDAMENTE APROVADA POR COMAER.

- APRESENTAR 01 LAUDO OU DECLARAÇÃO QUE INDIQUE

TUDO O QUE ESTÁ SENDO MODIFICADO ENTRE PROJETO

ANTERIORMENTE APROVADO E ESTE PROJETO DE REQUALI-

FICAÇÃO.

- APRESENTAR ANUÊNCIA DE CONPRESP E CONDEPHAAT

PARA O RESPECTIVO EMPREENDIMENTO.

- APRESENTAR TODAS AS PLANTAS ANTERIORMENTE

APROVADAS DEMONSTRANDO COM CLAREZA TODAS AS EDI-

FICAÇÕES EXISTENTES NO RESPECTIVO EMPREENDIMENTO.

- INDICAR EM PLANTAS QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNI-

CO PELA OBRA.

- APRESENTAR ANUÊNCIA DE CONPRESP E CONDEPHAAT

PARA O RESPECTIVO EMPREENDIMENTO.

- ESCLARECER TODOS OS ACESSOS A TODOS OS USOS NO

PAVIMENTO TÉRREO.

- ESCLARECER COMO É FEITO O ACESSO AO SUBSOLO.

- DIFERENCIAR EM CORES E PARONIZAR EM TODAS AS

PLANTAS TODAS AS ÁREAS COMPUTÁVEIS, NÃO COMPU-

TÁVEIS, AREA DE USO NR, ÁREA DE CIRCULAÇÃO COMUM

RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL, ÁREA DOS USOS RESIDEN-

CIAL, ETC.

- RETIRAR INFORMAÇÕES DA ÁREA IRREGULARES EXIS-

TENTE, TENDO EM VISTA SE TRATA DE REQUALIFICAÇÃO,

INDICAR ÁREAS A REQUALIFICAR.

- REVER ÁREA TOTAL EXISTENTE REGULAR DO EMPREEN-

DIMENTO, TENDO EM VISTA TAL ÁREA É COMPUTÁVEL EM SUA

TOTALIDADE, BEM COMO NA ÉPOCA NÃO EXISTIAM ÁREAS

NÃO COMPUTÁVEIS.

- INDICAR COTAS DE NIVEL GEOREFERNCIADAS EM TODOS

OS PAVIMENTOS E CORTES.

- INDICAR NUMERO DE UNIDADES, COEFICIENTE DE APRO-

VEITAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, ÁREA PERMEAVEL, ÁREA

DE PROJEÇÃO E TAXA DE PERMEABILIDADE NO QUADRO DE

ÁREASA E QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

- ESCLARECER TODOS OS VAZIOS EM TODOS OS PAVI-

MENTOS.

- DELIMITAR CAIXA DE ELEVADORES EM TODOS OS PA-

VIMENTOS.

- ESCLARECER ACESSO AO ATICO.

- INDICAR GABARITO DE ALTURA, ALTURA TOTAL DA EDI-

FICAÇÃO EM RELAÇÃO AO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO

INDICAR PERFIL NATURAL DO TERRENO NOS CORTES.

- REVER AS NOTAS DEVENDO SER INDICADO SOMENTE AS

SEGUINTES NOTAS NAS PLANTAS:

- ATENDIMENTO ÀS DIMENSÕES MÍNIMAS DE VAGAS DE

AUTOMÓVEIS E DEMAIS VEÍCULOS CONFORME ITEM 8 DO

ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO DECRETO REGULA-

MENTADOR;

- ATENDIMENTO A LARGURA DA FAIXA DE CIRCULAÇÃO

E INCLINAÇÃO MÁXIMA DE RAMPA CONFORME ITEM 8 DO

ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO DECRETO REGULA-

MENTADOR;

- ATENDIMENTO À QUANTIDADE MÍNIMA DE INSTALA-

ÇÕES SANITÁRIAS CONFORME ITEM 9 DO ANEXO I - DISPOSI-

ÇÕES TÉCNICAS DO DECRETO REGULAMENTADOR;

- ATENDIMENTO DA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE QUAL-

QUER PONTO DA EDIFICAÇÃO E AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

CONFORME ITEM 9 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO

DECRETO REGULAMENTADOR;

- ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE USO

E CIRCULAÇÃO DA

EDIFICAÇÃO CONFORME NTOS;

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI

COMUNIQUE-SE: LISTA 1113

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

Processos da unidade SMUL/RESID/DRGP

6068.2022/0007570-1 - SISACOE: Projeto Modificativo

Interessados: WANDERLEY NATALI

COMUNIQUE-SE:

- APRESENTAR ESCRITURA PRIMITIVA DO RESPECTIVO

LOTE AFIM DE TER CIÊNCIA SE EXISTE OU NÃO ALGUMA

RESTRIÇÃO CONVENIAL PARA O RESPECTIVO LOTE, TENDO EM

VISTA O MESMO ESTÁ EM ZONA DE USO ZER-1

- APRESENTAR CÓPIA DO CREA E CCM DO AUTOR DO

PROJETO E RESPONSÁVEL TÉCNICO.

- APRESENTAR ANUÊNCIA DE COMAER OU DECLARAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DEVIDAMENTE APROVADA POR COMAER.

- APRESENTAR 01 LAUDO OU DECLARAÇÃO QUE INDIQUE

TUDO O QUE ESTÁ SENDO MODIFICADO ENTRE PROJETO

ANTERIORMENTE APROVADO E ESTE PROJETO MODIFICATIVO.

- APRESENTAR DECLARAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS

INTERIORES DE ACORDO COM A SEÇÃO 3.A.4 DA PORTARIA

Nº 221/SMUL-G/17.

- APRESENTAR DECLRAÇÃO QUANTO AO MOVIMENTO DE

TERRA DE ACORDO COM A SEÇÃO 4.A DA PORTARIA Nº 221/

SMUL-G/17.

- INDICAR TODOS OS SEGMENTOS QUE DELIMITAM O

RESPECTIVO LOTE EM LINHA MAIS DESTACADA NA PLANTA

DO LEVANTAMENTO PLANALTIMÉTRICO, BEM COMO INDICAR

TODOS OS LOTES VIZINHOS E SEGMENTOS CONFORME MATRI-

CULA APRESENTADA.

- INDICAR NA PLANTA DO LEVANTAMENTO PLANALTIME-

TRICO SE O TERRENO SOFREU OU NÃO CONTAMINAÇÃO.

- REVER INDICAÇÃO DE RAMPA DE PEDESTRES NO ACES-

SO AO SUBSOLO, TENDO EM VISTA SE TRATA DE RAMPA DE

VEICULOS.

- REVER ÁREA DE SERVIÇO DAS UNIDADES NO PAVI-

MENTO SUBSOLO, TENDO EM VISTA SE TRATAM DE ÁREAS

COMPUTÁVEIS.

- DIFERENCIAR EM CORES E PADRONIZAR EM TODOS OS

PAVIMENTOS AS ÁREAS COMPUTÁVEIS, NÃO COMPUTÁVEIS,

ÁREAS PERMEAVEIS, ETC. BEM COMO INDICAR EM QUADRO

LEGENDA.

- PREVER 03 METROS LIVRE DESDE O LOGRADOURO ATÉ

OS ACESSOS DAS UNIDADES NO CAMINHO DE PEDESTRES DE

ACORDO COM O ART. 18 DO DECRETO 57.521/16.

- INDICAR GUIA REBAIXADA NO ACESSO DE VEICULOS

NO TÉRREO.

- ESCLARECER TODOS OS VAZIOS EM TODOS OS PAVI-

MENTOS.

- INDICAR ALTURA DE TODOS OS MUROS DE DIVISA, EM

ESPECIAL ENTRE AS UNIDADES NO PAVIMENTO TÉRREO.

- PREVER ESCADA COMO ÁREA COMPUTÁVEL NO PAVI-

MENTO SUPERIOR E NÃO COMO VAZIO.

- INDICAR GABARITO DE ALTURA E ALTURA TOTAL DA EDI-

FICAÇÃO NOS CORTES EM RELAÇÃO AO PAVIMENTO TÉRREO.

6068.2022/0006529-3 - SISACOE: Alvara de Aprova-

ção e Execução de Requalificação

Interessados: FII JIVE Properties III Fundo de Investimento

Imobiliário

COMUNIQUE-SE:

1. Considerando a área a regularizar que alteram volume-

tria e fachada, apresentar anuência do Conselho de Defesa do

Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CON-

DEPHAAT;

2. Apresentar anuência do Conselho Municipal de Preserva-

ção do Patrimônio Histórico, Cultural e ambiental da Cidade de

São Paulo - CONPRESP;

3. Considerando a área a regularizar no 14º pavimento e

cobertura, apresentar Declaração de Inexigibilidade ou anuên-

cia do Comando da Aeronáutica - COMAER, considerando o dis-

posto no Capitulo VII Seção I, Art. 109 da Portaria nº957/2015;

4. Considerando a área a regularizar no 14º pavimento,

zeladoria (administração) ser área computável conforme Lei

16.402/16 e não se enquadrar nas áreas não computáveis da

Lei 17.577/21, apresentar comprovação da data de execução

para utilização do inciso I do art. 36 do COE;

5. Apresentar contrato social da empresa proprietária, FII

JIVE, e procuração onde autoriza a IRR a representá-la diante

a PMSP;

6. Atender o quadro 4A da LPUOS no que se refere às vagas

de bicicleta para todos os usos;

7. Apresentar anuência/dispensa de SMT/CET da vaga de

carga e descarga, ou indicar vagas, conforme quadro 4A da

LPUOS;

8. Apresentar memorial e documentos referentes às áreas

técnicas, conforme inciso V do art 102 do decreto 57.776/17 e

resolução CEUSO/141/2021;

9. Folha de rosto, indicar uso da loja representada na peça

gráfica;

10. Incluir nota de que o projeto atende a seção 2.3 item II

do anexo I da Lei 16.642/17 e art 1301 do código civil;

11. Legendas, indicar todos os amparos legais de enquadra-

mento de áreas em não computáveis (não é necessário indicar

que está sendo transformada, basta indicar o amparo do enqua-

dramento em não computável)

12. Quadro de áreas:

a) A área existente regular deve ser indicada em uma única

coluna, não havia, a época da aprovação, separação de compu-

tável e não computável;

b) Separar em 2 colunas diferentes a circulação (compu-

tável do R2v) e a área computável das unidades (atendimento

13. Esclarecer como se dará os acessos a todos os usos, na

peça gráfica consta 1 único acesso a edificação. Será comparti-

lhado por todos?

14. Indicar todos os acessos de pedestres e os níveis no

passeio público junto a eles;

15. Esclarecer em todos os compartimentos, para qual uso

é, se do R2v, do nR1-6 ou loja.

16. Gabarito, incluir o 14º pavimento;

17. Atender seção 9.A.1 do Decreto 57.776/22, referente a

vestiários de uso comum do uso R2v e nRs;

18. Subsolo:

a) Esclarecer para qual uso é cada compartimento (item

14 acima)

b) Esclarecer o amparo legal do enquadramento do sani-

tário em não computável, considerando não ser destinado à

acessibilidade e à melhoria das condições de segurança de uso,

higiene e salubridade;

19. Térreo:

a) Esclarecer o amparo legal do enquadramento do depósi-

to em não computável;

20. Pavimento intermediário

a) Esclarecer se é um terceiro pavimento do uso nR1-6 ou

vazio, conforme o aprovado;

21. Verificar plantas comentadas, parte integrante deste

comunique-se;

PROCESSO *1010.2022/0002197-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO LUCIO SINTRA EMPREENDIMENTO IMO-

BILIARIO SPE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES

DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA

DESTA PUBLICAÇÃO.

42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO

DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-

TARIA SF Nº 209/2019

- VALOR DO AUTO R$ 10.314,57

-006.803.280-3

- 6017.2021.0040763-1

- 7.777.777-8

- ROBERTO CAVALIERI

- RUA PARAMU 277

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE

CONCLUSÃO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33

DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA

LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 3.438,19

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-177

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2020-0.000.332-6 WILLIAN THIAGO CARDOSO