EDITAIS - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 01 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
54 – São Paulo, 67 (207) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 1º de novembro de 2022
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- VALOR DO AUTO R$ 10.268,47
-006.805.880-2
- 6017.2021.0068794-4
- 7.777.777-8
- LMM ADM E PART LTDA
- RUA EULALIO DA COSTA CARVALHO 140
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 209/2019
- VALOR DO AUTO R$ 44.960,55
-006.805.895-0
- 6017.2021.0068794-4
- 7.777.777-8
- LMM ADM E PART LTDA
- RUA EULALIO DA COSTA CARVALHO 140
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 168/2020
- VALOR DO AUTO R$ 20.877,30
-
- -006.805.898-5
- 6017.2021.0068794-4
- LMM ADM E PART LTDA
- RUA EULALIO DA COSTA CARVALHO 140
- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE
CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33
DO DECRETO 53151/12.
- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA
- VALOR DO AUTO R$ 21.945,95
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-205
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2019-0.030.010-5 ANDREA DE AGUIAR DUQUE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.005.642-0 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.211-5 MARIA STELLA LOMBARDI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.004.496-2 CRISTIANE SIMOES LITZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.793-9 SERGIO MAURICIO GUIMARAES
GOMES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.883-8 THIAGO BOMFIM DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.010.769-7 ADRIANO BUSO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.023.127-6 FELIPE HESS BORGES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.025.591-4 ANA MARIA GARCIA DE SOUZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.390-9 MARIA APARECIDA DA SILVA GO-
MES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.027.403-0 IONESMAR JOSE ARCANJO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.027.967-8 ROBERTO DEL VECCHI JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.267-9 DANILO COLOMBO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.352-7 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.012.127-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.749-2 RAFAEL JUNQUEIRA CASTELLI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.996-7 VALDINEI APARECIDO BERALDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.029.548-7 RAPHAEL ESPER KALLAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.029.549-5 RAPHAEL ESPER KALLAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.029.620-3 MARCO FABIO LEARDI DINELLI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0010727-0 0010212301461-1 4 WESLEY AS-
SIS DE SOUZA
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2015/0074645-9 0006405700127-1 3 CENTRO
ESTADUAL DE EDUCACAO TECN. PAULA SOUZA
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0015631-9 0006313100301-1 5 MANOEL
JOAQUIM ANDRADE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6068.2022/0006513-7 0011634000225-1 1 ANDREIA
LUCIA CURCIO
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0040427-0 0005403100520-1 1 SOCIEDADE
AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
6068.2022/0009546-0 0007327200010-1 199 MITRA
ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
6068.2022/0008481-6 0009704100027-1 98 ZUPI DE-
SIGN EDITORA CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
SF/DEFIC/DISCC
O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
– DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este
Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da
Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso
IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009,
ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração,
conforme discriminado abaixo.
Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternati-
vamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pe-
dido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.
prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou -protocolizar
impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento
Virtual- SAV, disponível no sitio https://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.
BR/no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob
pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.
-Nº DO AUTO/PROCESSO
- CCM.
- NOME
- ENDEREÇO
- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO
- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE
- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO
-006.805.941-8
- 6056.2019.0002224-0
- 7.777.777-8
- DV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- RUA MARINA 487 SALA 1
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- VALOR DO AUTO R$ 15.833,32
-
- -006.805.942-6
- 6056.2019.0002224-0
- DV EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- RUA MARINA 487 SALA 1
- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE
CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33
DO DECRETO 53151/12.
- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA
- VALOR DO AUTO R$ 5.277,77
-006.805.939-6
- 6056.2019.0002224-0
- 7.777.777-8
- DV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- RUA MARINA 487 SALA 1
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- VALOR DO AUTO R$ 5.134,06
-
- -006.805.940-0
- 6056.2019.0002224-0
- DV EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
- RUA MARINA 487 SALA 1
- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE
CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33
DO DECRETO 53151/12.
- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA
- VALOR DO AUTO R$ 2.058,74
-006.805.917-5
- 6038.2021.0001721-8
- 7.777.777-8
- WILLIAMS VITOR PEREIRA
- RUA HOMERO DE SOUSA CAMPOS 37
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 322/2017
- VALOR DO AUTO R$ 19.874,47
-
- -006.805.918-3
- 6038.2021.0001721-8
- WILLIAMS VITOR PEREIRA
- RUA HOMERO DE SOUSA CAMPOS 37
- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE
CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33
DO DECRETO 53151/12.
- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA
- VALOR DO AUTO R$ 6.624,82
-006.805.916-7
- 6017.2022.0012406-2
- 7.777.777-8
- ARGENTINO CEPEDA
- RUA QUITO 92
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-
TARIA SF Nº 334/2021
- VALOR DO AUTO R$ 13.616,67
-
- -006.805.886-1
- 6017.2022.0004583-9
- ANTONIO PEDRO DA SILVA
- RUA SAVERIO VALENTE 15
- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE
CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33
DO DECRETO 53151/12.
- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA
- VALOR DO AUTO R$ 3.422,82
-006.805.885-3
- 6017.2022.0004583-9
- 7.777.777-8
- ANTONIO PEDRO DA SILVA
- RUA SAVERIO VALENTE 15
- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO
PRAZO REGULAMENTAR.
- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI
10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO
42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO
INCLUSIVE INSCRIÇÃO DA PENDÊNCIA NO CADASTRO INFOR-
MATIVO MUNICIPAL - CADIN. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ FEITA
ACESSANDO O APLICATIVO "SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO
VIRTUAL - SAV", PELO ENDEREÇO http://sav.prefeitura.sp.gov.
br/, ACESSÍVEL POR MEIO DE "SENHA WEB" OU "CERTIFICADO
DIGITAL".
Digital".
NUMERO DO PROCESSO VALOR DO IMPOSTO
NUMERO DA GUIA VALOR DA MULTA
NOME DO CONTRIBUINTE
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMÓVEL
6017.2018/0018918-3 R$ 5.679,84
90.043.238-1 R$ 2.839,92
C. CARDUZ ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA
PRESIDENTE WILSON, 112 APTO 51 SANTOS SP
AV JAMARIS , 100 AP 1402 SQL 041.166.1030-5
6017.2017/0050093-6 R$ 37.396,56
90.043.488-0 R$ 18.698,28
MC3 PARTICIPACOES - EIRELI
BRAGANÇA PAULISTA SP
R COSTA BARROS, 2880 SQL 156.037.0047-4
6017.2017/0050093-6 R$ 34.246,17
90.043.489-9 R$ 17.123,09
MC3 PARTICIPACOES - EIRELI
BRAGANÇA PAULISTA SP
R LELIO LANDUCCI, 95 SQL 102.048.0027-6
6017.2017/0050093-6 R$ 2.473,43
90.043.490-2 R$ 1.236,71
MC3 PARTICIPACOES - EIRELI
BRAGANÇA PAULISTA SP
R ROSALINA V.DE FREITAS, 30 SQL 102.123.0011-2
6017.2017/0050093-6 R$ 2.479,10
90.043.491-0 R$ 1.239,55
MC3 PARTICIPACOES - EIRELI
BRAGANÇA PAULISTA SP
R SANTA ELISA, 23 SQL 102.062.0048-9
6017.2018/0039283-3 R$ 29.182,50
90.043.486-4 R$ 14.591,25
CAMBUI ARTE LTDA EPP
BAURU SP
R MARANHAO, 531 A14 APTO 142 SQL 011.101.0168-6
6017.2018/0039283-3 R$ 8.200,17
90.043.487-2 R$ 4.100,09
CAMBUI ARTE LTDA EPP
BAURU SP
PC BENEDITO CALIXTO, 186 A6 APTO 60 SQL 013.036.0181-
8
6017.2018/0035873-2 R$ 33.399,94
90.044.919-5 R$ 16.699,97
CRUMLEY INTERNATIONAL S.A.
EXTERIOR EX
R BR DO TRIUNFO, 142 AP 283 5VG SQL 086.375.0143-5
NOME DO CONTRIBUINTE
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMÓVEL
6017.2017/0017849-0 R$40.883,60
90.044.365-0 R$20.441,80
SIKER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA (27.429.415/0001-31)
R. GAMA (PRAIA VERMELHA), 221, ELDORADO, DIADEMA-
-SP – CEP 09971-550
R. MINISTRO SILVA MAIA, N 5 (097.112.0043-0)
6017.2017/0017849-0 R$23.045,22
90.044.366-9 R$11.522,61
SIKER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA (27.429.415/0001-31)
R. GAMA (PRAIA VERMELHA), 221, ELDORADO, DIADEMA-
-SP – CEP 09971-550
R. DR. ADEMAR Q. DE MORAIS, 47, JD CORDEIRO
(088.261.0014-4)
6017.2017/0017849-0 R$18.004,86
90.044.367-7 R$9.002,43
SIKER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA (27.429.415/0001-31)
R. GAMA (PRAIA VERMELHA), 221, ELDORADO, DIADEMA-
-SP – CEP 09971-550
AV. ADOLFO PINHEIRO, 2056, CJ 54, BL 1 (088.046.0235-1)
6017.2017/0017849-0 R$4.431,93
90.044.368-5 R$2.215,96
SIKER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA (27.429.415/0001-31)
R. GAMA (PRAIA VERMELHA), 221, ELDORADO, DIADEMA-
-SP – CEP 09971-550
AV. ADOLFO PINHEIRO, 2056, 2 VAGAS (088.046.0246-5)
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/Nº 2022: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
COMPLEMENTAR DE “ITBI-IV”
O DIRETOR DA DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇOES, DO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, NOS TER-
MOS DO INCISO IV DO ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 50.895, de
01/10/2009, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" A QUALQUER TÍTULO,
POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU
ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCE-
TO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA
AQUISIÇÃO (ITBI-IV), DE QUE TRATA A LEI 11.154, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1991, ABAIXO RELACIONADOS.
O CONTRIBUINTE OU SEU RESPECTIVO RESPONSÁVEL
SOLIDÁRIO DEVERÁ PAGAR O AUTO DE INFRAÇÃO OU APRE-
SENTAR SUA IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRIN-
TA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
COBRANÇA EXECUTIVA E DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PREVISTAS,
DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD
EDITAL 29/22D - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS
IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O
PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCA-
MENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.
CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO VENCTO.1A.
LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VALOR LANCADO
061.006.0003-1 09 02 ASSOCIACAO BRASILEIRA D A IGREJA DE JESUS CRIS **/**/**
R RODOVALHO JUNIOR S/N 0,00
061.006.0003-1 10 02 ASSOCIACAO BRASILEIRA D A IGREJA DE JESUS CRIS **/**/**
R RODOVALHO JUNIOR S/N 0,00
061.006.0003-1 11 02 ASSOCIACAO BRASILEIRA D A IGREJA DE JESUS CRIS **/**/**
R RODOVALHO JUNIOR S/N 0,00
066.045.0008-1 04 04 MARIA BERNADETE DE FATIMA JUSTINO DA SILVA **/**/**
PC COMTE EDUARDO DE OLIVEIRA 00158 160 0,00
077.025.0037-9 10 02 LUIZ CAETANO VAGLIENGO **/**/**
R DOUTOR LUIS BARRETO FILHO 00114 0,00
077.025.0037-9 11 02 LUIZ CAETANO VAGLIENGO **/**/**
R DOUTOR LUIS BARRETO FILHO 00114 0,00
174.050.0117-2 06 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0117-2 07 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0117-2 08 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0117-2 09 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0117-2 10 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0117-2 11 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02384 LT 02 0,00
174.050.0118-0 06 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02400 LT 01 0,00
174.050.0118-0 07 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02400 LT 01 0,00
174.050.0118-0 08 02 JOAO CARLOS MEZAWAK **/**/**
AV CARLOS BARBOSA SANTOS 02400 LT 01 0,00
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245.003.0015-3 08 02 JOSE QUINTINO REIS DE CASTRO **/**/**
R SANTA ADELAIDE S/N LT 15 QD C 0,00
245.003.0015-3 09 02 JOSE QUINTINO REIS DE CASTRO **/**/**
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R SANTA ADELAIDE S/N LT 15 QD C 0,00
1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICA-
DOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS
6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 E 16.272/15.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO
CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IM-
PRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRI-
BUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER
OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO
DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS,
MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 20,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE
DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO
MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-
DITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO
NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-
RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR
QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU
COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 1 de novembro de 2022 às 05:05:39
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