EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	06 Dezembro 2022
Seção	Caderno Cidade

60 – São Paulo, 67 (229) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 6 de dezembro de 2022

à luz da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, o

interessado deverá apresentar os seguintes documentos: escri-

tura primitiva do lote que deu origem ao conjunto em análise, a

cadeia filiatória e matrículas atualizadas da via de acesso inter-

na à quadra (se existir) e dos lotes que compõem esse conjunto

(lotes com SQL 055.389.0039, 055.389.0040, 055.389.0041 e

055.389.0042). Os documentos solicitados deverão ser apresen-

tados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados

a partir da publicação deste no D.O.C.. O não atendimento no

prazo estabelecido será considerado como desistência deste.

Para o atendimento do “comunique-se”, enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-

-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar,

Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade

de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação

de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito

preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o

interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendi-

mentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0005035-0 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONCRETO

CNPJ 42.882.110/0001-74

COMUNIQUE-SE: Para prosseguimento da análise solicitada

o interessado deverá apresentar Matricula atualizada, cópia do

IPTU e Contrato Social da empresa. Os documentos solicitados

deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias

corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não

atendimento no prazo estabelecido será considerado como

desistência deste. Para o atendimento do “comunique-

-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br, ou dirigir-se a Praça de Atendimento, à Rua São

Bento, 405, 8° andar, Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira.

Havendo necessidade de esclarecimentos técnicos da Coorde-

nadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o

atendimento será feito preferencialmente de forma remota e

eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas

para o e-mail atendimentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0006583-8 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: HEVANIR ROSCHEL DA SILVA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: a) Cer-

tidão da Matrícula do contrato de cessão de direitos junto ao

Cartório de Registro de Imóveis, dentro da validade prevista

pelo órgão registral, em atendimento ao inciso III da Portaria

SMDU/103/2019, b) Levantamento Planialtimétrico Georrefe-

renciado em Coordenadas UTM com DATUM Horizontal SAD

69, com tabela de coordenadas contendo todos os pontos

que definam o perímetro do lote em análise, em formato

digital (DWG, Autocad 2000), em atendimento ao inciso VI da

Portaria SMDU/103/2019. Os documentos solicitados deverão

ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,

contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não aten-

dimento no prazo estabelecido será considerado como desis-

tência deste. Para o atendimento do "comunique-se", enviar a

documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-se

a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar, Sala

82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade de

esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação de

Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito

preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o

interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendi-

mentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0005756-8 - Uso e ocupação do solo: Con-

sulta de zoneamento

Interessados: MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar: Requerimento assinado

por representante legal devidamente identificado, com a indi-

cação correta do assunto requerido (Certidão de Localização)

além da justificativa que motivou a correspondente solicitação;

Cópia do IPTU; Mapa com a localização do imóvel, contendo

elementos de referência (como ruas, parques, estações de trem

e metro, etc.); Esclarecer divergência entre a área apontada no

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e as indicadas

na matrícula; Para melhor instrução do pedido, apresentar Le-

vantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas

UTM com DATUM Horizontal SAD 69, com tabela de coor-

denadas contendo todos os pontos que definam o perímetro

do lote em análise, em formato digital (DWG, Autocad 2000),

por tratar-se de imóvel rural, informando também a descrição

da Gleba constante da Matrícula nº 142.682 ( medida Real e

Medida de Escritura ponto a ponto). Os documentos solicitados

deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias

corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não

atendimento no prazo estabelecido será considerado como de-

sistência deste. Para o atendimento do "comunique-se", enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-

-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar,

Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade

de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação

de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito

preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o

interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendi-

mentoaopublicosmdu@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0006442-4 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: SEVERINO RODRIGUES CARDOSO

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar o Levantamento Planial-

timétrico Georreferenciado em Coordenadas UTM com DATUM

Horizontal SAD 69, com tabela de coordenadas contendo todos

os pontos que definam o perímetro do lote em análise, em

formato digital (DWG, AutoCAD 2000) a fim de informar a loca-

lização, área e perímetro exatos do lote objeto da presente so-

licitação. Os documentos solicitados deverão ser apresentados

no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir

da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo

estabelecido será considerado como desistência deste. Para o

atendimento do "comunique-se", enviar a documentação para

capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-se a Praça de Aten-

dimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar, Sala 82, das 9h às

17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade de esclarecimentos

técnicos da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do

Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de

forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar

as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmdu@

prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0005743-6 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: ANTONIO TERTO DA SILVA

COMUNIQUE-SE: Nos termos da Portaria SMDU nº 103

DE 17/07/2019 o interessado deverá discriminar a matéria

solicitada (Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de

licenciamento ambiental nos termos da Resolução CONAMA

237/97; consulta de zoneamento para imóvel em Zona Rural

ou dúvida sobre enquadramento de atividade), esclarecendo

o motivo do pedido, e apresentar os seguintes documentos: 1.

Cadastro Nacional de Imóvel Rural, 2. Procuração assinada pelo

proprietário do imóvel, 3. memorial descritivo da atividade a

ser desenvolvida no local com informações pertinentes ao seu

enquadramento pela legislação municipal de uso e ocupação

do solo e 4. levantamento planialtimétrico georreferenciado em

coordenadas UTM com DATUM Horizontal SAD 69, com tabela

de coordenadas contendo os pontos que definem o perímetro

em análise, em formato digital (DWG, Autocad 2000). Os docu-

mentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo

de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação

deste no D.O.C. Para o atendimento do "comunique-se", enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-

-se a Praça de Atendimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar,

Sala 82, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade

de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação

averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresen-

tar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou

esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel

não averbado/registrado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e,

caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de

partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade

do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido

e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do

imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou

planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside

hachurada na planta. É necessário também que o requerente

faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte

do imóvel em que reside. A planta apresentada deve correspon-

der à atual situação do imóvel;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não

reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da

locação do mês de Janeiro de 2022, acompanhado do contrato

de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de

2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser

encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por

arquivo é de 50MB. Assim:

1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"

3. Clique em "Ainda não encontrou?"

4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto

"Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca

o?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato

da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não

apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-

cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-227

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2020-0.007.699-4 DANIEL GHIGIARELLI DE OLIVEIRA