EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	27 Janeiro 2023
Seção	Caderno Cidade

80 – São Paulo, 68 (18) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Processos da unidade SMUL/CONTRU

6068.2022/0011655-6 - Uso e ocupação do solo: Isen-

ção e imunidade de IPTU

Interessados: IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE

CNPJ 10.233.223/0002-33

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido

prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (trinta)

dias:

Ata da Assembleia da Eleição dos Membros da Diretoria

que demonstre que a Sra. Renata Vieira da Motta é represen-

tante legal da Organização Social interessada, ou, se for o caso,

apresentar também a Procuração que a confere poderes de

representação para o presente processo concedida pelo Repre-

sentante Legal da organização;

Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no

prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de

prazo recursal.

6068.2023/0000060-6 - Uso e ocupação do solo: Isen-

ção e imunidade de IPTU

Interessados: IGREJA BATISTA DO MORUMBI CNPJ

47.436.522/0001-02

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido

prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (trinta)

dias:

Estatuto Social da interessada;

Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no

prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de

prazo recursal.

6068.2023/0000360-5 - Uso e ocupação do solo: Isen-

ção e imunidade de IPTU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

CNPJ: 45.000.431/0001-96

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido

prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 30 (trinta)

dias:

Procuração do Senhor José Eduardo do Nascimento;

Ofício, direcionado à Secretaria Municipal de Licencia-

mento - SEL, emitido pelo Sr. Secretário Municipal de Turismo

solicitando a dispensa do recolhimento do preço público do

ente correalizador do evento, conforme previsto no Decreto nº

62.087/2022, mais específico, o subitem “a.1.1”;

Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no

prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de

prazo recursal.

Processos da unidade SMUL/CONTRU/DSUS

PROCESSO *6068.2022/0002367-1* - Licenciamento

de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA

DE SEGURANÇA. O INTERESSADO EDIFÍCIO METRO OFFICE

(CNPJ:15.735.537/0001-77) DEVERA ATENDER OS ITENS CONS-

TANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,

CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

COMUNIQUE-SEPROCESSO Nº

6068.2022/0002367-1ASSUNTO : CERTIFICADO DE MA-

NUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA2023 / 00071 /

SMUL/CONTRU/DSUS INTERESSADO: EDIFÍCIO METRO OFFI-

CE (CNPJ:15.735.537/0001-77)ENDEREÇO: R CATEQUESE,

227 - 229 A 247 - - BUTANTASQL: 0 A. O PRAZO PARA

O ATENDIMENTO É DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, A

PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.B. EVENTUAL PEDIDO

DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PODERÁ SER SOLICITADO

DESDE QUE TEMPESTIVAMENTE.C. OS DOCUMENTOS DE

ATENDIMENTO DEVERÃO SER INSERIDOS DE FORMA

DIIGITALIZADA INDIVIDUALMENTE.1 - JUNTAR CADA ITEM

EM UM ARQUIVO SEPARADO (CADA ITEM, NÃO CADA PÁGINA

OU FOLHA);2 - APRESENTAR ATESTADO DO SISTEMA DE PRO-

TEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA -PARA RAIO (NBR

5419) - INCLUINDO DETALHAMENTO DO SISTEMA (COMO TIPO

DE PROTEÇÃO, NÚMERO DE DESCIDAS, RESISTÊNCIA MEDIDA,

ETC.);3 - APRESENTAR ATESTADO DE ABRANGÊNCIA DO GRU-

PO MOTO GERADOR INCLUINDO DETALHES COMO VOLUME

DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL, TEMPO DE AUTONOMIA, ETC;4

- APRESENTAR O RIA (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ANUAL) DE

CADA EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE VERTICAL INSTALADO

(ELEVADOR, MONTA-CARGA);5 - OS SEGUINTES ATESTADOS E

DOCUMENTOS ESTÃO PRÓXIMOS DO VENCIMENTO, E NOVOS

DEVEM SER APRESENTADOS ASSIM QUE OS ATUAIS EXPIRA-

REM: ATESTADO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (VENCE EM

09/03/2023), ATESTADO DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS

(VENCE EM 10/03/2023), E ATESTADO DE CHUVEIROS AUTO-

MÁTICOS (VENCE EM 10/03/2023);6 - TODOS OS ATESTADOS

DEVERÃO SER ATUALIZADOS, ORIGINAIS E ASSINADOS POR

PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA AS ÁREAS

ESPECIFICAS E ACOMPANHADOS DE ART/RRT (COM O CAMPO

4 PREENCHIDO CORRETAMENTE) E CÓPIA DA CARTEIRA DE

CREA/CAU;7 - TODOS OS ATESTADOS DEVERÃO REFERENCIAR

AS NORMAS BRASILEIRAS REGULAMENTADAS - NBRS, ESPECÍ-

FICAS E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE;8 - CONTATOS

PARA ATENDIMENTO REMOTO AO PÚBLICO: CONTRUDSUS@

PREFEITURA.SP.GOV.BR E PELO TELEFONE (11) 3243-1230.

Emitido por: ROBERTO ANGELO DE OLIVEIRAData Emissão:

24/01/2023Modelo COM1

Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR

6068.2021/0009913-7 - SISACOE: Revalidação

Interessados: MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAU-

LISTA CNPJ: 61.378.741/0064-89

COMUNIQUE-SE:

1- Para fins de instrução do pedido de Revalidação do Al-

vará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo

das características da edificação e da natureza do uso pretendi-

do, deverão ser apresentados conforme o Artigo 41 do Decreto

49.969/08 os seguintes documentos:

2- Todos os documentos devem estar devidamente assina-

dos na sua forma original (por extenso) ou assinatura eletrônica

validável. Não será aceita imagem de assinatura colada sobre

o documento;

3- Todos os atestados, termos e declarações deverão ser

apresentados EM VALIDADE, assinado por profissional habili-

tado, acompanhado da respectiva carteira de identidade profis-

sional (CREA/CAU/Corpo de Bombeiros/Ministério do Trabalho),

assim como a respectiva ART/RRT quitada;

4- Apresentar cópia da ficha dos Cadastros de Contribuin-

tes Mobiliários - CCM dos responsáveis técnicos;

5- Apresentar documento de identificação do requerente e/

ou do responsável pelo uso e/ou proprietário do imóvel.

6- Apresentar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

(TFE) com o respectivo comprovante de pagamento;

7- Apresentar Termo de Ciência sobre o processo de regula-

rização da edificação em analise, conforme modelo apresentado

no Caderno Técnico.

8- Apresentar processo protocolado, tendo em vista que o

CEDI está irregular.

9- Apresentar Declaração Sobre as Condições de Seguran-

ça / Estabilidade Da edificação, Manutenção do Sistema de

Segurança e Regularidade da Edificação, conforme modelo do

Caderno Técnico;

10- Apresentar Atestado das Instalações elétricas, em aten-

dimento à NBR 5410 da ABNT, conforme modelo disponível no

Caderno Técnico;

11- Apresentar Atestado de Formação de Brigada de Com-

bate a Incêndio e Pânico de acordo, com a Relação de Briga-

distas, em atendimento com NBR 14.276 da ABNT e IT n° 17

integrante do Decreto Estadual N° 63.911/2018, conforme

modelo disponível no Caderno Técnico;

12- Apresentar certificado de acessibilidade ou outro docu-

mento que comprobatório da acessibilidade, nos termos Art.39

do decreto 49.969/2008 e Art.26 do documento 57.776/2017;

13- As orientações quanto ao assunto requerido, bem como

os modelos de Atestados/Declarações e Termos de Compro-

processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7° do

Decreto Nº 57.536, de 2016.

6068.2022/0002476-7 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: LUCIANO BACIOCCHI

COMUNIQUE-SE: Para a emissão da Declaração de Poten-

cial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0447/23

o interessado deverá:

1) De acordo com o § 2º do artigo 6 do Decreto nº

57.536/16, providenciar retificação da averbação nº 08 da

matrícula nº 70.903, registrada no 4º Cartório de Registro

de Imóveis de São Paulo, o potencial construtivo passível

de transferência de 628,80m² (seiscentos e vinte e oito vír-

gula oitenta metros quadrados) originado sem a doação do

imóvel, nos termos da Declaração de Potencial Construtivo

Transferível SMUL/DEUSO 0447/23, a ser emitida conforme SEI

6068.2022/0002476-7.

2) Apresentar à DEUSO/SMUL via original ou cópia autenti-

cada da matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação

do potencial construtivo passível de transferência, para a

retirada da via original da Declaração de Potencial Construtivo

Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0447/23.

3) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br

4) O Documento Final - Declaração de Potencial Cons-

trutivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0447/23 - será

entregue por meio de contato da Diretoria de Monitoramento

de Uso do Solo - DMUS/DEUSO.

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do

processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7 do

Decreto Nº 57.536, de 2016.

6068.2022/0011810-9 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: MARA RASMUSSEN AZENHA

COMUNIQUE-SE: Para a emissão da Declaração de Poten-

cial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0457/23

o interessado deverá:

1) De acordo com as disposições pertinentes ao assunto

descritas na Lei nº 17.844/22, providenciar averbação na ma-

trícula nº 16.446 registrada no 4º Oficial de Registro de Imóveis

de São Paulo/SP o seguinte item: o potencial construtivo passí-

vel de transferência do é de 156,00 m² (cento e cinquenta e seis

metros quadrados) vinculado ao imóvel registrado sob o núme-

ro de SQL 006.056.0076-7, originado sem a doação do imóvel,

nos termos da Declaração de Potencial Construtivo nº 0457/23

a ser emitida conforme processo 6068.20220011810-9;

2) Apresentar à DEUSO/SMUL via original ou cópia autenti-

cada da matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação

do potencial construtivo passível de transferência, para a

retirada da via original da Declaração de Potencial Construtivo

Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0457/23.

3) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br.

4) O Documento Final - Declaração de Potencial Cons-

trutivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0457/23 será

entregue por meio de contato da Diretoria de Monitoramento

de Uso do Solo - DMUS/DEUSO.

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do

processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7º do

Decreto Nº 57.536, de 2016.

6068.2022/0009276-2 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO

FRANCISCO DA PENITENCIA DA CIDADE DE SAO PAULO (CNPJ:

62.799.150/0001-64)

COMUNIQUE-SE: Para a emissão da Declaração de Poten-

cial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0460/23

o interessado deverá:

1) De acordo com as disposições pertinentes ao assunto

descritas na lei nº 17.844/2022, providenciar na matrícula nº

88.289, registrada no 4º Cartório de Registro de Imóveis de

São Paulo, o cancelamento do potencial construtivo passível

de transferência constante na averbação 08 de 06 de março

de 2017 e a averbação do potencial construtivo passível de

transferência de 2.060,41m² (dois mil e sessenta vírgula qua-

renta e um metros quadrados) originado sem a doação do

imóvel, nos termos da Declaração de Potencial Construtivo

Transferível SMUL/DEUSO 0460/23, a ser emitida conforme SEI

6068.2022/0009276-2.

2) Apresentar à DEUSO/SMUL via original ou cópia au-

tenticada da matrícula atualizada do imóvel contendo o can-

celamento e a averbação do potencial construtivo passível de

transferência, para a retirada da via original da Declaração de

Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO

0460/23.

3) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br

4) O Documento Final - Declaração de Potencial Construti-

vo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 046/23- será entre-

gue por meio de contato da Diretoria de Monitoramento de Uso

do Solo - DMUS/DEUSO.

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do

processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7 do

decreto nº 57.536, de 2016.

6068.2022/0004335-4 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: COND.EDIF.ABAETE, ISY RAHMANI

COMUNIQUE-SE: Para a emissão da Declaração de Poten-

cial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0448/23

o interessado deverá:

1) De acordo com o § 2º do artigo 6 do Decreto nº

57.536/16, providenciar averbação nas Transcrições 56.472

a 56.506, registradas no 5º Oficial de Registro de Imóveis da

Capital, o potencial construtivo passível de transferência de

1.060,00 m² (hum mil e sessenta metros quadrados) originado

sem a doação do imóvel, nos termos da Declaração de Potencial

Construtivo Transferível SMUL/DEUSO 0448/23, a ser emitida

conforme SEI 6068.2022/0004335-4.

2) Apresentar à DEUSO/SMUL via original ou cópia autenti-

cada da matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação

do potencial construtivo passível de transferência, para a

retirada da via original da Declaração de Potencial Construtivo

Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0448/23.

3) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br.

4) O Documento Final - Declaração de Potencial Cons-

trutivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0448/23 - será

entregue por meio de contato da Diretoria de Monitoramento

de Uso do Solo - DMUS/DEUSO.

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do

processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7° do

Decreto Nº 57.536, de 2016.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI

COMUNIQUE-SE: LISTA 1206

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

Processos da unidade SMUL/DEUSO/DNUS

6068.2022/0011184-8 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: THAIS DE AZEVEDO GALEGO

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar Memo-

rial Descritivo contendo descrição da atividade a ser desenvolvi-

da no imóvel, com informações pertinentes ao enquadramento

da atividade nos termos da legislação municipal de uso e ocu-

pação do solo, informando CNAE das atividades que constam

do CNPJ da pessoa jurídica que exercerá as atividades, se for

o caso; número de funcionários, horários e turnos de trabalho,

estimativa de atendimentos diários, emissão de ruído, radiação,

odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários,

equipamentos e materiais utilizados, etc. Os documentos de-

verão ser apresentados unicamente em formato digital, em

arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferen-

cialmente protocolados em tecnologia OCR (Reconhecimento

óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser

apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, con-

tados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento

no prazo estabelecido será considerado como desistência deste.

Para o atendimento do "comunique-se", enviar a documenta-

ção para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0010512-0 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: OSWALDO CRUZ JUNIOR

COMUNIQUE-SE: Para adequado prosseguimento da análi-

se, o interessado deverá apresentar os documentos solicitados,

nos termos do Art. 2°, inciso VI, da Portaria SMDU 103/2019,

conforme segue: 1) Levantamento Planialtimétrico Georrefe-

renciado em Coordenadas UTM com DATUM Horizontal SAD

69, com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que

definem o perímetro do lote em análise, em formato digital

(DWG, AutoCAD 2000) a fim de dirimir dúvida quanto às áreas

e perímetros dos lotes informados. Os documentos solicitados

deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias

corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não

atendimento no prazo estabelecido será considerado como de-

sistência deste. Para o atendimento do "comunique-se", enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0010923-1 - Uso e ocupação do solo: Cer-

tidão de Uso e Ocupação do Solo

Interessados: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS RODOANEL

(CNPJ: 07.227.560/0001-22)

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: 1- Iden-

tificação de quem assina o documento de solicitação, com

procuração do interessado, se for o caso; 2- Contrato de locação

ou sublocação, se for o caso, do imóvel cadastrado sob contri-

buinte nº 201.057.0006-1, situado na Rua Sylvio Lagreca, 22,

em nome da empresa Serviços Automotivos Rodoanel Ltda.,

requisitante da Certidão de Uso e Ocupação do Solo em pauta,

ou outra informação que demonstre o vínculo inequívoco entre

o imóvel e a empresa; 3- Levantamento Planialtimétrico Georre-

ferenciado em Coordenadas UTM com DATUM Horizontal SAD

69, com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que

definam o perímetro do lote em questão, em formato digital

(DWG, AutoCAD 2000), para que se possa informar a porcen-

tagem de cada zona de uso incidente sobre o mesmo, para fins

de aprovação e licenciamento da atividade, ou declaração de

que essa informação não é necessária. Os documentos deverão

ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos

individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente

protocolados em tecnologia OCR (Reconhecimento óptico de

caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresenta-

dos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a

partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no pra-

zo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o

atendimento do "comunique-se", enviar a documentação para

capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

6068.2022/0011892-3 - Uso e ocupação do solo: Con-

sulta de zoneamento

Interessados: EMIFRA EMPREENDIMENTOS E MINERA-

ÇÃO LTDA (CNPJ: 04.939.556/0001-07)

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: 1) Caso

haja representação, procuração assinada pelo(s) proprietário(s)

de acordo com o inciso II, art. 2º, Portaria nº 103/2019/SMDU;

2) Matriculas atualizadas do imóvel de todas as unidades autô-

nomas que integram o condomínio dentro da validade prevista

pelo órgão registral em relação à data do protocolo do pedido,

de acordo com o inciso III, art. 2º, Portaria nº 103/2019/SMDU;

3) Cópia do IPTU ou INCRA com o número do contribuinte

referente a cada uma das unidades autônomas de acordo com

o inciso IV, art. 2º, Portaria nº 103/2019/SMDU; 4) Levantamen-

to Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas UTM

com DATUM Horizontal SAD 69, com tabela de coordenadas

contendo todos os pontos que definem o perímetro do lote

em análise, em formato digital (DWG, AutoCAD 2000) a fim de

dirimir dúvida quanto às áreas e perímetros dos lotes informa-

dos; 5) Contrato Social atualizado da empresa requerente. Os

documentos deverão ser apresentados unicamente em formato

digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão

ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (Reco-

nhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados

deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias

corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não

atendimento no prazo estabelecido será considerado como de-

sistência deste. Para o atendimento do "comunique-se", enviar

a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

Processos da unidade SMUL/DEUSO/DMUS

6068.2022/0011125-2 - Declaração de Transferência

do Direito de Construir

Interessados: ROLIM ADM.E EMPREND.EIRELI EPP (CNPJ:

34.866.440/0001-48)

COMUNIQUE-SE: Para a emissão da Declaração de Po-

tencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO

0461/23 o interessado deverá:

1) De acordo com as disposições pertinentes ao assunto

descritas na Lei nº 17.844/22, providenciar na Matrícula nº

113.625, registrada no 4º Oficial de Registro de Imóveis de São

Paulo, o CANCELAMENTO do potencial construtivo passível de

transferência de constante na averbação 10 e AVERBAÇÃO

do potencial construtivo passível de transferência de 231,07

m² (duzentos e trinta e um e sete decímetros quadrados)

originado sem a doação do imóvel, nos termos da Declaração

de Potencial Construtivo Transferível SMUL/DEUSO 0461/23, a

ser emitida conforme P.A. SEI nº 6068.2022/0011125-2.

2) Apresentar à DEUSO/SMUL via original ou cópia auten-

ticada da matrícula atualizada do imóvel contendo a averbação

do potencial construtivo passível de transferência, para a re-

tirada da via original da Declaração de Potencial Construtivo

Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0461/23.

3) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos

devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.

sp.gov.br.

4) O Documento Final - Declaração de Potencial Constru-

tivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0461/23 - será

entregue por meio de contato da Diretoria de Monitoramento

de Uso do Solo - DMUS/DEUSO.

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no

prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da

publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabele-

cido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do

DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-

TARIA SF Nº 334/2021

- VALOR DO AUTO R$ 2.033,43

- 006.819.687-3

- 6017.2022.0067561-1

- 7.777.777-8

- MARTA FERREIRA

- RUA APINAJES 242

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO

PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI

10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO

42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO

DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. POR-

TARIA SF Nº 168/2020

- VALOR DO AUTO R$ 27.193,36

- 006.819.688-1

- 6017.20220067561-1

- MARTA FERREIRA

- RUA APINAJES 242

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE

CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33

DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA

LEI 17.719/21-

VALOR DO AUTO R$ 9.064.45

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-017

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2021-0.004.735-0 EVANDRO LUIZ DE MELLO FORTU-

NATO