Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
14 – São Paulo, 133 (56) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 16 de agosto de 2023
Considerando a Lei Estadual nº 14.982, de 08 de abril de
2013, que altera os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins
na forma que especifica, e dá outras providências, passando a
denominar-se conforme descrito no inciso IV do Art. 1º à Unida-
de de Conservação em referência;
Considerando o artigo 50 do Decreto Estadual 60.302, de
27 de março de 2014, que institui o Sistema de Informação e
Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado
de São Paulo – SIGAP e dá providência correlatas;
Considerando a Resolução SMA 25, de 13 de março de
2018, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e das
Reservas de Desenvolvimento Sustentável administradas pela
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado
de São Paulo, e revoga disposições em contrário;
Considerando a Resolução SMA nº 105, de 06 de setembro
de 2018 que instituiu o Conselho Deliberativo da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Despraiado.
CONVIDA
As entidades da sociedade civil interessadas com atuação
na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do
Despraiado para efetuar o seu cadastramento para participar
do Processo de Renovação do Conselho Deliberativo, biênio
2023 - 2025.
1 – O Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimen-
to Sustentável do Despraiado será integrado por representantes,
titulares e suplentes, do Poder Público e da Sociedade Civil, com
a seguinte composição:
I – Da Sociedade Civil:
a) 1 (um) representante indicado por Associação de Mora-
dores de Bairro;
b) 1 (um) representante indicado por Organização não
Governamental ligada ao meio ambiente;
c) 6 (seis) representantes indicados da população tradicio-
nal residente – beneficiários da Unidade de Conservação.
2 – As entidades interessadas em indicar representante
para o Conselho deverão efetuar o seu cadastramento no prazo
de até 30 (Trinta) dias, utilizando os modelos de ficha de cadas-
tro anexados a este edital, com apresentação dos seguintes
documentos:
I - Comprovação da localização da sede, representação ou
atuação na região da RDS do Despraiado; II - Cópia do estatuto
da instituição, devidamente registrado em cartório, anterior à
data deste Edital; III - Cópia da ata de eleição da diretoria atual;
IV - Ficha de cadastro preenchida pelo presidente ou diretor
devidamente habilitado (ANEXO I);
3 - No caso população tradicional residente – beneficiária
da unidade de conservação, fica dispensada a apresentação
dos documentos a que alude o item 2 do presente edital, desta
forma efetivando o seu cadastramento no preenchimento da
ficha de cadastro (modelo ANEXO II).
4 – O cadastramento das entidades interessadas em repre-
sentar a sociedade civil organizada e a representatividade da
população tradicional residente no citado Conselho ocorrerá, em
até 30 (Trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital
em Diário Oficial do Estado, no seguinte local:
Sede Administrativa: Estrada do Guaraú Nº 4164 - Bairro
Guaraú Peruíbe – SP
CEP: 11750-000
Fone: (13) 3457-9215 ou (13) 3457-9246
E-mail: osmar@fflorestal.sp.gov.br ; A/C Osmar Gomes de
Pontes
5 - O cadastro da entidade será protocolado no momento
da entrega dos documentos no local citado acima.
6 – Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das con-
dições para o cadastramento de entidades serão dirimidas pela
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado
de São Paulo, através do e- mail: osmar@fflorestal.sp.gov.br ou
pelos telefones de contato: (13) 3457-9215 ou (13) 3457-9246.
7 – A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo indeferirá o cadastramento de entidade
que apresentar documentação incompleta ou desatender os
requisitados previstos acima.
8 - A reunião de eleição será constituída por representantes
legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores devi-
damente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unidade
de Conservação.
9 - As entidades da sociedade civil organizada não poderão
indicar como seus representantes servidores e funcionários
públicos vinculados órgãos representados no setor público do
Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentá-
vel do Despraiado ou instituição que com ele mantenha contrato
de prestação de serviços.
10 - O mandato dos membros do Conselho será de 2 anos,
podendo ser renovado por igual período, e não
será remunerado, sendo considerado atividade de relevante
interesse público. Fundação Florestal, em 11 de agosto de 2023.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
ANEXO I
FICHA DE CADASTRO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESER-
VA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DESPRAIADO.
BIÊNIO 2023/2025
(1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Nome da Instituição:
Sigla:
Principais questões de interesse:
Segmento:
Comunidade científica ( )
Organizações não governamentais ambientalistas com
atuação comprovada na região da unidade ( ) Comunidade
residente e do entorno ( )
População tradicional ( )
Proprietários de imóveis no interior da unidade ( ) Trabalha-
dores atuantes na região ( )
Setor privado atuante na região ( )
Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica ( )
Outros: ( )
Regiões/Municípios de atuação:
(2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Respon-
sável pela Instituição:
CNPJ:
Número do registro do Cartório: Endereço:
nº complemento
CEP: Município: UF:
Telefone: ( ) E-mail:
(3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO
Nome do representante Titular:
RG:
Telefone: ( ) E-mail:
Nome do representante Suplente / Substituto:
RG:
Telefone: ( ) E-mail:
Assinatura do Responsável pela Instituição
ANEXO II
FICHA DE CADASTRO DO REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO
TRADICIONAL RESIDENTE – BENEFICIÁRIA PARA A RENOVA-
ÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA DE DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL DO DESPRAIADO - BIÊNIO 2023/2025.
PESSOA FÍSICA
1) IDENTIFICAÇÃO
Nome: RG: CPF
Telefone: (DDD)
Endereço:
Rua-Avenida: nº Complemento CEP: Município: UF:
E-mail:
Principais questões de interesse:
Assinatura do Representante
LEIA-SE
CARGO 204: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Conhecimentos Específicos: 1 Legislação: 1.1 Código de
Ética Profissional da Enfermagem. 1.2 Lei do exercício profissio-
nal. 1.3 Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). 2 Conhecimentos
Fundamentais de Enfermagem: 2.1 Aplicação de medicamento
(vias, diluições, técnicas). 2.2 Tratamento de feridas. 2.3 Verifi-
cação dos sinais vitais. 2.4 Desinfecção e esterilização. 3 Saúde
Coletiva: 3.1 Sistema único de Saúde (SUS). 3.2 PACS - Programa
de Agentes Comunitários de Saúde. 3.3 Estratégia de Saúde da
Família (ESF). 3.4 Abordagem familiar e assistência na visita
domiciliar. 3.5 Atribuições da equipe e do auxiliar de enfer-
magem na Estratégia de Saúde da Família. 3.6 As práticas de
trabalho da equipe do PSF. 3.7 Prevenção e Promoção a Saúde.
3.8 Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). 4 Política
Nacional: 4.1 Acolhimento e humanização: 4.1.1 Princípios e
diretrizes; 4.1.2 Gestão Participativa e cogestão; 4.1.3 Ambiên-
cia; 4.1.4 Clínica ampliada e compartilhada; 4.1.5 Valorização
do Trabalhador; 4.1.6 Defesa dos direitos dos usuários. 4.2
Saúde da Mulher: 4.2.1 Planejamento familiar; 4.2.2 Pré-natal,
Puerpério; 4.2.3 Sexualidade da mulher e o autocuidado; 4.2.4
Prevenção do câncer de colo de útero e mama. 4.3 Saúde da
Criança: 4.3.1 Imunização; 4.3.2 Aleitamento materno; 4.3.3
Assistência à criança com diarreia e IRA; 4.3.4 Puericultura
(crescimento e desenvolvimento). 4.4 Saúde do Adulto e do
Idoso: 4.4.1 Doenças Crônicas Não Transmissíveis – Assistência
ao paciente com hipertensão, diabetes, obesidade, asma, câncer,
depressão e DPOC. 4.4.2 Assistência ao idoso: Prevenção de
quedas, imunização. 4.5 Vigilância em Saúde: 4.5.1 Saneamento
básico, prevenção e o controle das doenças transmissíveis na
ESF; 4.6 Doenças de notificação compulsória: Dengue, infecções
sexualmente transmissíveis e HIV-AIDS (IST’s/HIV-AIDS), Tuber-
culose, Hanseníase.
CARGO 410: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- PSICÓLOGO
Conhecimentos Específicos: Psicologia Clínica. 1 Ética pro-
fissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação
psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da
medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de
seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas
de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres, declaração e atestados. 3
Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual de
adultos e grupal. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud),
cognitiva (Beck), comportamental (Skinner), humanista existen-
cial (Rogers, Perls) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia.
4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade.
4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias
psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do
estresse pós-traumático. 4.6 Burnout. 4.7 Transtornos depres-
sivos. 4.8 Transtornos fóbicos. 4.9 Transtornos psicossomáticos.
4.10 Esquizofrenia. 4.11 Outros transtornos psicóticos. 4.12
Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). Psicologia
da saúde. 1 Políticas de saúde do serviço público federal. 2
Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 3 Impacto
diagnóstico. 4 Processo de adoecimento. 5 Enfrentamento da
doença e adesão ao tratamento. 6 Teorias e manejos do estresse.
6.1 Estilos de enfrentamento (coping). 7 Ações básicas de saúde:
promoção, prevenção e reabilitação. 7.1 Níveis de atenção à
saúde. 8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e mul-
tidisciplinaridade em saúde. 9 Intervenção psicológica em pro-
blemas específicos. 9.1 Tratamento e prevenção da dependência
química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos.
9.2 Intervenção em situação de crise: estresse pós-traumático;
tentativa de suicídio; acidente de trabalho; os cinco estágios do
luto (Modelo de Kübler-Ross). Psicologia institucional e comu-
nitária. 10 Objetivos e níveis da higiene mental. 11 Promoção
da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o
papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe
multidisciplinar. 12 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção
do psicólogo no campo institucional. 13 Psicologia Hospita-
lar, Psicologia do desenvolvimento, Aspectos psicológicos do
paciente hospitalizado, Psicoterapia Breve, Teorias e Técnicas
Psicoterápicas, Neuropsicologia infantil e adulto. 14 Doenças
Infectocontagiosas: HIV/AIDS, Hepatites e Meningites.
Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III -
HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS
Departamento de Saúde
ATA - Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados,
que se encontram à disposição na Seção de Compras, desta UGA
III – Hospital Infantil Darcy Vargas, Sito à Rua Dr. Serafico de
Assis Carvalho, 34 – Jardim Leonor – Morumbi – SP, as seguintes
Notas de Empenho.
PROCESSO NOTA DE EMPENHO EMPRESA
024.00056772/2023-13
2023NE00816 PRATI DONADUZZI E CIA LTDA
2023NE00817 CM HOSPITALAR S/A
2023NE00818 EUROFARMA LABORATORIOS SA
2023NE00819 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
2023NE00820 BLAU FARMACEUTICA S/A
2023NE00821 DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA
2023NE00822 PORTAL LTDA
2023NE00823 LUMAR COM PROD FARMACEUT LTDA
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo Diretoria Executiva-DE
EDITAL
Nº do Processo: 262.00001611/2023-15
Interessado: DLS/GVRLS/Reserva Desenv Sustentavel Des-
praiado
Assunto: Renovação Conselho Deliberativo da RDS Des-
praiado
EDITAL DE CHAMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL 65/2023
CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO
GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
DESPRAIADO BIÊNIO 2023/2025.
Processo FF 250/2018 e Processo SEI 262.00001611/2023-15
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e,
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva-
ção - SNUC e estabeleceu, entre outras, as Reservas de Desen-
volvimento Sustentável – RDS como unidades de conservação de
uso sustentável, bem como o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002 que a regulamentou;
Considerando o Decreto Estadual nº. 51.453, de 29 de
dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas –
SIEFLOR e transferiu a responsabilidade da gestão de unidades
de conservação estaduais para a Fundação Florestal, alterado
pelo Decreto Estadual nº 65.274, de 26 de outubro de 2020;
Considerando o Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro
de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT;
A alocação de docente credenciado no PEI-2023, nas vagas
ocorrerá respeitando a respectiva situação e faixa funcional
dos docentes.
O docente classificado por meio do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de docentes (Banco de Talentos),
somente poderá ser convocado para sessões de alocação após
a convocação dos candidatos classificados na mesma Diretoria
de Ensino, para a respectiva função/disciplina, no Processo de
Credenciamento Anual, realizado nos termos da Portaria CGRH
12, de 05-10-2022.
O Diretor da Escola com vagas publicadas, neste edital,
deverá participar da sessão de alocação se apresentando junto
à mesa da comissão de atribuição de classes e aulas.
A sessão de alocação ocorrerá PRESENCIALMENTE, confor-
me cronograma abaixo:
Os candidatos às vagas de alocação deverão se apresentar,
impreterivelmente, até às 8h30 na sala de reunião piso superior
da Diretoria de Ensino de Taubaté.
SAÚDE
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
GABINETE DO COORDENADOR
Instituto de Saúde
Comunicado
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Mestrado
Profissional
Turma agosto 2023 a julho 2025
A Comissão de Pós-graduação do Programa de Mestrado
Profissional em Saúde Coletiva da Coordenadoria de Recurso
Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
torna apto o candidato segundo a ordem de classificação, por
desistência.
O candidato deverá realizar a matrícula no período de 16 a
17 de agosto de 2023 por meio de formulário próprio disponível
no site do Instituto de Saúde http://www.saude.sp.gov.br/institu-
to-de-saude/formacao/mestrado-profissional. O mesmo deverá
ser enviado por e-mail posgradsaudecoletiva@isaude.sp.gov.br
Lista dos candidatos classificados.
Inscrição Nome RG Nota final Classificação
47 Adão Rodrigues da Silva 23.277.736-6 83,3 26
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE
ABERTURA Nº 1/2023
A Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria de
Estado da Saúde, por meio da Comissão do Concurso de Promo-
ção, instituída mediante Resolução SS-60, de 15/05/2023, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/05/2023,
TORNA PÚBLICO o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO, do Con-
curso Unificado de Promoção Nº 1/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica RETIFICADO o Anexo II – Dos Conteúdos Pro-
gramáticos, do Edital de Abertura nº 1/2023, passando a conter
a seguinte redação:
ONDE SE LÊ
CARGO 204: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Conhecimentos Específicos: 1 Legislação: 1.1 Código de
Ética Profissional da Enfermagem. 1.2 Lei do exercício profissio-
nal. 1.3 Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). 2 Conhecimentos
Fundamentais de Enfermagem: 2.1 Aplicação de medicamento
(vias, diluições, técnicas). 2.2 Tratamento de feridas. 2.3 Verifi-
cação dos sinais vitais. 2.4 Desinfecção e esterilização. 3 Saúde
Coletiva: 3.1 Sistema único de Saúde (SUS). 3.2 PACS - Programa
de Agentes Comunitários de Saúde. 3.3 Estratégia de Saúde da
Família (ESF). 3.4 Abordagem familiar e assistência na visita
domiciliar. 3.5 Atribuições da equipe e do auxiliar de enfer-
magem na Estratégia de Saúde da Família. 3.6 As práticas de
trabalho da equipe do PSF. 3.7 Prevenção e Promoção a Saúde.
3.8 Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). 4 Política
Nacional: 4.1 Acolhimento e humanização: 4.1.1 Princípios e
diretrizes; 4.1.2 Gestão Participativa e cogestão; 4.1.3 Ambiên-
cia; 4.1.4 Clínica ampliada e compartilhada; 4.1.5 Valorização
do Trabalhador; 4.1.6 Defesa dos direitos dos usuários. 4.2
Saúde da Mulher: 4.2.1 Planejamento familiar; 4.2.2 Pré-natal,
Puerpério; 4.2.3 Sexualidade da mulher e o autocuidado; 4.2.4
Prevenção do câncer de colo de útero e mama. 4.3 Saúde da
Criança: 4.3.1 Imunização; 4.3.2 Aleitamento materno; 4.3.3
Assistência à criança com diarreia e IRA; 4.3.4 Puericultura
(crescimento e desenvolvimento). 4.4 Saúde do Adulto e do
Idoso: 4.4.1 Doenças Crônicas Não Transmissíveis – Assistência
ao paciente com hipertensão, diabetes, obesidade, asma, câncer,
depressão e DPOC. 4.4.2 Assistência ao idoso: Prevenção de
quedas, imunização. 14 Vigilância em Saúde: 14.1 Saneamento
básico, prevenção e o controle das doenças transmissíveis na
ESF; 14.2 Doenças de notificação compulsória: Dengue, infec-
ções sexualmente transmissíveis e HIV-AIDS (IST’s/HIV-AIDS),
Tuberculose, Hanseníase.
CARGO 410: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- PSICÓLOGO
Conhecimentos Específicos: Psicologia Clínica. 1 Ética pro-
fissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação
psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da
medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de
seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas
de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres, declaração e atestados. 3
Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual de
adultos e grupal. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud),
cognitiva (Beck), comportamental (Skinner), humanista existen-
cial (Rogers, Perls) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia.
4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade.
4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias
psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do
estresse pós-traumático. 4.6 Burnout. 4.7 Transtornos depres-
sivos. 4.8 Transtornos fóbicos. 4.9 Transtornos psicossomáticos.
4.10 Esquizofrenia. 4.11 Outros transtornos psicóticos. 4.12
Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). Psicologia
da saúde. 1 Políticas de saúde do serviço público federal. 2
Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 3 Impacto
diagnóstico. 4 Processo de adoecimento. 5 Enfrentamento da
doença e adesão ao tratamento. 6 Teorias e manejos do estresse.
6.1 Estilos de enfrentamento (coping). 7 Ações básicas de saúde:
promoção, prevenção e reabilitação. 7.1 Níveis de atenção à
saúde. 8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e mul-
tidisciplinaridade em saúde. 9 Intervenção psicológica em pro-
blemas específicos. 9.1 Tratamento e prevenção da dependência
química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos.
9.2 Intervenção em situação de crise: estresse pós-traumático;
tentativa de suicídio; acidente de trabalho; os cinco estágios do
luto (Modelo de Kübler-Ross). Psicologia institucional e comu-
nitária. 1 Objetivos e níveis da higiene mental. 2 Promoção da
saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel
do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multi-
disciplinar. 3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do
psicólogo no campo institucional. Psicologia Hospitalar, Psicolo-
gia do desenvolvimento, Aspectos psicológicos do paciente hos-
pitalizado, Psicoterapia Breve, Teorias e Técnicas Psicoterápicas,
Neuropsicologia infantil e adulto, Doenças Infectocontagiosas:
HIV/AIDS, Hepatites e Meningites.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MOGI-MIRIM
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
EDITAL
O Diretor de Escola da E.E. Dr. Oscar Rodrigues Alves, por
meio deste edital vem proceder ao chamamento do Sr.(a) NILLER
ANDRE GUIMERO, RG 25.000.846-4/SP para que comparecer à
supracitada escola no prazo de 3 (três) dias a contar da data
desta publicação, das 8h00 às 17h00, a fim de prestar esclare-
cimento sobre Histórico Escolar em seu nome pretensamente
expedido por esta unidade.
EDITAL
O Diretor de Escola da EE Profª Drª Altair de F. F. Polettini,
por meio deste edital vem proceder ao chamamento do Sr.(a)
NAGILDO DE SOUZA AZEVEDO, R.G.17.733.999/MG para com-
parecer à EE Profª Drª Altair de Fátima Furigo Polettini, Rua
Braulio de Souza Leite s/nº, Jardim Maria Bonatti Bordignon,
Mogi Mirim, no prazo de 3 (três) dias a contar da data desta
publicação, das 8h00 às 17h00, a fim de prestar esclarecimento
sobre Certificado Escolar em seu nome pretensamente expedido
por esta unidade.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
PIRACICABA
Convocação
O Dirigente Regional de Ensino - Região de Piracicaba,
CONVOCA os servidores, conforme especificações abaixo, para
prestarem serviços (08 horas diárias) das 08h as 17h, junto a
Diretoria de Ensino Região de Piracicaba, no dia 16/08/2023.
NOME, RG: ALEXANDRE FRANCO DOS SANTOS, RG 19223845-0;
SANDRA MARIA CAVALCANTE CARQUEIJEIRO, RG 24361798-7.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26ª ALOCAÇÃO DO
PEI 2023
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022; da
Resolução SEDUC-37 de 1-6-2022 e da Resolução SEDUC-87,
de 11-11-2022, CONVOCA os professores classificados no Cre-
denciamento Inicial e no 1º Credenciamento Emergencial 2023
para participarem da sessão da 26ª alocação das vagas do PEI
– 2023, no dia 16/08/2023 (quarta-feira), às 13h30, on-line, na
plataforma Teams, para as vagas abaixo relacionadas.
Para participar da sessão de atribuição, os interessados
deverão acessar o link:
16/08/2023 - 13h30
LINK DE ACESSO
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
-join/19%3ameeting_Y2U3ZjkxMzgtYzc1Yi00MzAyLTk2Nm
YtNjUyNmQ4NzZkNzBi%40thread.v2/0?context=%7b%22
Tid%22%3a%2216b87798-4517-442c-9200-ce1cca93259c
%22%2c%22Oid%22%3a%226b81f748-5c41-40d8-b429-
7550ba1ff207%22%7d
RELAÇÃO DE VAGAS DA 26ª ALOCAÇÃO DO PEI 2023
Município Escola Área Vagas Disciplina
Habilitação
Qualificação Período
SÃO JOSÉ DO
RIO PARDO
EE CONJ. HAB.
NATAL MERLI
LINGUAGENS
E CÓDIGOS
1 ARTE ARTE Manhã 7h
às 16h
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAUBAT É
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE TAUBATÉ
EDITAL DE ALOCAÇÃO Nº 30/2023
PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL PEI- 2023.
ASSUNTO: Publicação de vagas para alocação em unidades
escolares pertencentes ao Programa de Ensino Integral – PEI,
para docentes devidamente classificados no Processo de Cre-
denciamento do PEl para atuação no ano letivo de 2023.
A Dirigente Regional de Ensino Região de Taubaté, de
acordo com as competências e atribuições conferidas pelo
Decreto Estadual n. º 64.187/2019, em atendimento a Portaria
CGRH Nº 01 de 13 de janeiro de 2023, alterada pela Portaria
CGRH Nº 02, de 17 de janeiro de 2023, e comunicado CGRH
de 24/01/2023, torna pública as vagas a serem oferecidas em
sessão de alocação, em
DIA/HORÁRIO/LOCAL:
Dia: 18/08/2023 – Sexta - feira
Horário: 8h30
Local: Sala de reunião,
Piso Superior da Diretoria de Ensino
Unidades escolares pertencentes ao Programa de Ensino
Integral desta jurisdição.
Endereço: Praça Oito de maio, nº 28, Centro, Taubaté- SP
PÚBLICO-ALVO:
Docentes, categoria A, F, O, classificados no Processo Anual
de atribuição de classes e aulas e no Credenciamento do Pro-
grama Ensino Integral para atuação no ano letivo de 2023, em
seguida Docentes classificados no Processo Seletivo Simplificado
para contratação de docentes (Banco de Talentos), realizado nos
termos do Edital de Abertura de Inscrições publicado em DOE
17/09/2022.
ORDEM DE PRIORIDADE:
1º – Candidatos classificados na mesma Diretoria de Ensino,
para a respectiva função/disciplina, no Processo de Credencia-
mento Anual, realizado nos termos da Portaria CGRH 12, de
05-10-2022, observadas as faixas e situação funcional.
2º Docente classificado no Processo Seletivo Simplificado
para contratação de docentes (Banco de Talentos), realizado
nos termos do Edital de Abertura de Inscrições publicado em
DOE 17/09/2022.
VAGAS:
1 vaga componente de Geografia - EE Arrecieres Natalli das
7h00 às 16h00
O integrante do Quadro do Magistério em exercício em
unidades de tempo parcial, inclusive o docente contratado, que
pretenda ser alocado em escolas integrantes do Programa de
Ensino Integral, deverá estar classificado no Processo Anual de
atribuição de classes e aulas e no Credenciamento do Programa
Ensino Integral para atuação no ano letivo de 2023.
No ato da sessão o candidato deverá portar documento
com foto e protocolo de credenciamento do Programa de Ensino
Integral PEI-2023.
Docente classificado no Processo Seletivo Simplificado para
contratação de docentes (Banco de Talentos), realizado nos
termos do Edital de Abertura de Inscrições publicado em DOE
17/09/2022, que pretenda ser alocado em escolas integrantes
do Programa de Ensino Integral:
1- Para comprovação das habilitações/qualificações, deverá
apresentar, no momento da alocação:
1.1 Para formados até 2021: Diploma, devidamente regis-
trado, de conclusão de curso de Graduação, fornecido por insti-
tuição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado
do Histórico Escolar; ou
1.2 Para formados a partir de 2022: Certificado de conclu-
são de curso de graduação, no qual conste a data de colação de
grau, acompanhado do Histórico Escolar; ou
1.3 Para estudantes: Declaração de matrícula, expedida
pela Instituição de Ensino, acompanhada do Histórico Escolar
atualizado em 2023.
1.4 Docente classificado no Processo Seletivo Simplificado
para contratação de docentes (Banco de Talentos), deverá ter
em mãos todos os documentos que comprovem as informações
autodeclaradas.
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quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 05:03:50
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