Editais - Ministério Público
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
112 – São Paulo, 133 (71) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de abril de 2023
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.13 REPRESENTAÇÃO INDEFERI-
DA, COM RECURSO NÃO PROVIDO
Datas-limite: 18/09/2001
Quantidade: 0,0030 METROS LINEARES – CAIXA 46
Observações: Documento único
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Série documental: 13.01.10.01 PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2012
Quantidade: 0,0180 METROS LINEARES – CAIXA 46
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Série documental: 13.01.10.02 PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE FISCALIZAÇÃO
Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2004
Quantidade: 0,0230 METROS LINEARES – CAIXA 46
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Série documental: 13.01.10.05 PROCEDIMENTO ADMI-
NISTRATIVO DE APURAÇÃO A LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO
INDIVIDUAL
Datas-limite: 2011 A 2012
Quantidade: 0,0450 METROS LINEARES – CAIXA 47
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDI-
MENTO AO PÚBLICO
Série documental: 13.02.01.09 NOTÍCIA DE FATO
Datas-limite: 1999 a 2017
Quantidade: 0,0570 METROS LINEARES – CAIXA 47
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO CRIMINAL
Série documental: 13.02.04.03 PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO CRIMINAL, ARQUIVADO SEM DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
Datas-limite: 02/12/2010
Quantidade: 0,0380 METROS LINEARES – CAIXA 47
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
TOTAL DE METROS LINEARES: 6,5740 METROS LINEARES
(47 CAIXAS)
Publique-se em 10 de Abril de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
091/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no DOE
em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste
Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados
devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao
Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Aces-
so, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 091/2023 SEI
Nº 29.0001.0067862.2023-49
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
PRESIDENTE BERNARDES
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: 2013 A 2020
Quantidade: 0,0900 METROS LINEARES – CAIXA 01
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: 2012 A 2020
Quantidade: 0,0600 METROS LINEARES – CAIXAS 01 E 02
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA
Atividade: 13.04.03 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMEN-
TOS E INFORMAÇÕES
Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE
DOCUMENTOS
Datas-limite: 2012 A 2020
Quantidade: 0,0750 METROS LINEARES – CAIXA 02
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,2250 METROS LINEARES
(02 CAIXAS)
Publique-se em 10 de Abril de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
ANEXO III – EXAMES DE PROFICIÊNCIA ACEITOS COM RESPECTIVA PONTUAÇÃO MÍNIMA
Inglês:
Exames aceitos Escala de Pontua-ção Informações Pontuação Mínima para aprovação Faixa CEFR
Nível – B1
TEAP (Test of English for Academic Purposes) – Área de Agrárias 0 - 100 www.teseprime.org 50 50-69
TOEFL iBT (Internet-Based Test) 0 - 120 www.ets.org/toefl 57 57-86
TOEFL ITP (institutional Testing Program) 310 - 677 www.ets.org/toefl_itp 460 460-542
TOEIC (Test of English for International Communication) 0-999 http://www.toeicbrasil.com.br/ 401 401-525
Cambridge FCE Grade A, B, C www.cambridgeesol.org/brazil Grade C Grade C
IELTS (International English Language Testing System) 1 - 9 www.britishcouncil.org/brasil.htm 4,0 4,0-4,5
Certificado de proficiência expedido por escolas de idiomas - Serão aceitos, desde que atestem que a pontuação é correspondente ao Nível B1
da faixa do CEFR (Quadro Comum Europeu de Referência, o qual fornece parâmetros
internacionais para a elaboração de exames) - -
O candidato deverá, a partir das 9h do dia 18 de abril de
2023, acessar o site do programa, para verificar o resultado da
solicitação pleiteada. Recursos poderão ser enviados em nome
da Direção da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de
Botucatu, por e-mail para pgbiotecnologia.fmvz@unesp.br, no
dia 19 de abril de 2023.
O candidato que tiver a solicitação deferida deverá enca-
minhar o comprovante original de recolhimento de taxa de
inscrição no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) na
Agência do Banco do Brasil nº 5556-5, conta 130357-0, Favo-
recido: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, CNPJ:
48.031.918/0020-97.
O candidato que tiver a solicitação indeferida deverá enca-
minhar o comprovante original de recolhimento de taxa de ins-
crição no valor de R$ 90,00 (noventa reais) na Agência do Banco
do Brasil nº 5556-5, conta 130357-0, Favorecido: Faculdade de
Medicina Veterinária e Zootecnia, CNPJ: 48.031.918/0020-97.
O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhi-
mento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme
o caso, terá a inscrição invalidada.
7. Exame de Seleção
7.1. Pré-seleção por meio de análise do Pré-Projeto, curricu-
lum vitae Plataforma Lattes documentado e do histórico escolar
do curso de Graduação e de Mestrado;
7.2. Os candidatos convocados para a seleção serão sub-
metidos à entrevista com avaliação do pré-projeto, bem como
à realização de prova escrita com temas relacionados com a
área e/ou o pré-projeto objeto da seleção, a serem realizadas no
período de 02 a 04 de maio de 2023, conforme calendário de
entrevista que será divulgado no site https://www.fmvz.unesp.
br/#!/ensino/pos-graduacao768/biotecnologia-animal/processo-
-seletivo/informacoes/, a partir de 26 de abril de 2023.
7.3. A prova e a entrevista serão de caráter eliminatório,
sendo que o candidato deverá obter nota igual ou superior a
5,0 (cinco inteiros) na prova escrita e ser considerado apto na
entrevista para ser aprovado no Processo Seletivo.
7.4. As provas e entrevistas serão realizadas presencialmen-
te na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Unesp,
Câmpus de Botucatu. As orientações para realização da prova e
entrevista serão detalhadas na convocação do processo seletivo,
a ser publicada a partir do dia 26 de abril de 2023.
7.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado. A ausência do candidato implicará em eliminação no
processo de seleção.
8. Divulgação dos resultados: A lista com os candidatos
aprovados será divulgada no site: https://www.fmvz.unesp.br/#!/
ensino/pos-graduacao768/biotec-teste/testte/teste1/, a partir de
08 de maio de 2023.
9. Entrega dos documentos pessoais e acadêmicos: No
período de 09 a 11 de maio de 2023, os candidatos selecionados
e formalmente aceitos por um orientador deverão entregar na
Seção Técnica de Pós-graduação, ou enviar por Sedex ou similar
para o endereço abaixo, as cópias simples dos documentos abai-
xo elencados em forma física, organizados na seguinte ordem:
9.1. Mestrado:
9.1.1. 01 foto 3x4;
9.1.2. Certidão de nascimento ou casamento;
9.1.3. Cédula de identidade;
9.1.4. C.P.F.;
9.1.5. Título de eleitor;
9.1.6. Certidão de quitação eleitoral;
9.1.7. Documento militar que comprove estar em dia com as
obrigações militares (quando do sexo masculino)
9.1.8. Diploma ou certificado de conclusão do curso de
Graduação e respectivo histórico escolar, obtido em Instituições
nacionais reconhecidas e estrangeiras consideradas equivalentes;
9.1.8.1. O candidato aprovado para o Mestrado que não
possuir diploma ou documento equivalente de conclusão de
curso de nível superior deverá apresentar atestado de matrícula
na graduação, com data de previsão de conclusão do curso,
juntamente com a cópia de histórico escolar parcial.
9.1.9. Declaração de compromisso de orientação do can-
didato (Carta de Aceite), emitida por docente credenciado pelo
curso, conforme modelo oficial;
9.1.10. Certificado de proficiência em idioma, conforme
Anexo III do presente edital.
Endereço para entrega/envio da documentação:
FMVZ – Seção Técnica de Pós-graduação
Rua Prof. Dr. Walter Maurício Correa, s/nº
Bairro: Unesp Campus Botucatu
CEP: 18618-681 – Botucatu/SP
Os candidatos aprovados, que não entregarem as cópias
dos documentos físicos conforme acima, terão suas matrículas
automaticamente canceladas.
10. Matrícula: Os candidatos selecionados e formalmente
aceitos por um orientador deverão realizar a matrícula inicial,
exclusivamente por e-mail, no dia 12 de maio de 2023.
ATENÇÃO: Os candidatos selecionados ao Doutorado, que
na ocasião da inscrição encontravam-se cursando o Mestrado,
deverão apresentar até o período de matrícula (12/05/2023), a
cópia da ata da defesa de Mestrado.
11. Início do curso: 15 de maio de 2023.
12. Recursos:
- Recursos poderão ser protocolados junto a Seção Técnica
de Pós-graduação da FMVZ no prazo de 1 (um) dia útil, contados
da data da divulgação ou do fato que lhe deu origem.
- Não serão aceitos recursos interpostos entregues fora da
forma e dos prazos estipulados neste Edital.
- Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de
recurso e/ou recurso de recurso.
13. Disposições finais:
\> Não haverá isenção, nem devolução do valor da taxa de
inscrição, seja qual for o motivo alegado.
\> Demais informações poderão ser obtidas na Seção
Técnica de Pós-graduação da Faculdade de Medicina Veterinária
e Zootecnia:
Home-Page: https://www.fmvz.unesp.br/#!/pg-biotec
E-mail: pgbiotecnologia.fmvz@unesp.br.
Telefones: (14) 3880-2172 / 3880-2173 / 3880-2269 /
3880-2290
Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, em 10 de
abril de 2023.
ANEXO I – REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Eu, __________________________, portador
(a) da Cédula de Identidade nº ________________, CPF
________________, venho requerer a redução de pagamento
do valor da taxa de inscrição para o Programa de Pós-graduação
em Biotecnologia Animal, nos termos da Lei nº 12.782/07, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21/12/2007 e
do Edital de abertura deste Processo Seletivo, anexando a docu-
mentação solicitada mencionada no Edital e assumindo, sob as
penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
Botucatu, ____ de ____________ de ______.
____________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II – DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO
Eu, __________________________, portador (a)
da Cédula de Identidade nº ________________, CPF
________________, declaro, sob pena das sanções cabí-
veis, para fins de concessão de redução de pagamento do
valor da taxa de inscrição, prevista na Lei nº 12.782/07
e no Edital para o Processo Seletivo para o Programa de
Pós-graduação em Biotecnologia Animal da Faculdade de
Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu, que me
encontro na condição de desempregado, conforme compro-
va a documentação anexa.
Botucatu, ____ de ____________ de ______.
____________________________________
Assinatura do Candidato
CAMPUS DE BOTUCATU
Faculdade de Medicina Veterinária e
Zootecnia
UNESP – CÂMPUS DE BOTUCATU
FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
Edital nº 002/2023 – STPG
A Diretoria da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootec-
nia - UNESP - Botucatu, torna público que, no período de 12 a
20 de abril de 2023, estarão abertas as inscrições para o Exame
de Seleção de Candidatos a ALUNO REGULAR, no Programa
de Pós-graduação em Biotecnologia Animal, para ingresso no
1º semestre de 2023 (vagas remanescentes), conforme segue:
1. Programa: Pós-graduação em Biotecnologia Animal
2. Áreas/Linhas de Pesquisa:
2.1. Área: Cirurgia Animal
Linhas de Pesquisa: 1. Anestesiologia, Dor e Acupuntura; 2.
Clínica-Cirúrgica Animal; 3. Diagnóstico por Imagem.
2.2. Área: Reprodução Animal
Linhas de Pesquisa: 1. Biotécnicas da Reprodução; 2. Fisio-
patologia da Reprodução.
2.3. Área: Processos em Biotecnologia
Linhas de Pesquisa: 1. Genômica Funcional e Proteômica
em Animais; 2. Biotecnologia Aplicada a Engenharia Celular e
Molecular.
3. Vagas: Mestrado: 05
4. Público-alvo: Poderão participar do processo seletivo os
portadores de diplomas de cursos de graduação devidamente
reconhecidos pelo MEC, bem como, alunos matriculados em
cursos de graduação para candidatos ao Mestrado, observando-
-se que, nesta situação, o candidato deverá apresentar o certi-
ficado de conclusão de curso até o agendamento da defesa da
dissertação, conforme Resolução Unesp nº 22, de 13 de março
de 2019 – Regimento Geral da Pós-graduação.
5. Das Inscrições: As inscrições serão efetuadas exclusiva-
mente via Internet. Para inscrever-se o candidato deverá acessar
o site: http://www.fmvz.unesp.br, localizando os links correlatos
ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Biotec-
nologia Animal, preencher a ficha de inscrição e efetuar o upload
dos seguintes documentos no formato PDF:
5.1. Mestrado:
5.1.1. Comprovante de depósito ou transferência em conta,
referente à taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), na Agência do Banco do Brasil nº 5556-5, conta 130357-
0, Favorecido: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia,
CNPJ: 48.031.918/0020-97;
5.1.2. Certidão de nascimento ou casamento;
5.1.3. Cédula de identidade;
5.1.4. C.P.F.;
5.1.5. Título de eleitor;
5.1.6. Certidão de quitação eleitoral;
5.1.7. Documento militar que comprove estar em dia com as
obrigações militares (quando do sexo masculino);
5.1.8. Foto de rosto;
5.1.9. Diploma ou certificado de conclusão do curso de
Graduação, obtido em Instituições nacionais reconhecidas e
estrangeiras consideradas equivalentes;
5.1.9.1. O candidato que não possuir diploma ou documen-
to equivalente de conclusão de curso de nível superior, poderá
anexar atestado de matrícula na graduação, com data de previ-
são de conclusão do curso.
5.1.10. Histórico escolar da graduação completo;
5.1.10.1. O candidato que ainda estiver cursando a gradua-
ção deverá apresentar histórico escolar parcial recente.
5.1.11. Declaração de compromisso de orientação do can-
didato (Carta de Aceite), emitida por docente credenciado pelo
curso, conforme modelo oficial;
5.1.12. Certificado de proficiência em idioma inglês, confor-
me Anexo III do presente edital;
5.1.13. Pré-projeto de dissertação (máximo de 5 folhas), dentro
de uma das linhas de pesquisa do orientador, contendo: título, intro-
dução e objetivos, revisão e referências bibliográficas, metodologia;
5.1.14. Curriculum vitae Plataforma Lattes com cópia dos
documentos comprobatórios, o qual deverá, também, estar
disponível para consulta na Plataforma Lattes no site do CNPq
(www.cnpq.br).
Observação: Os candidatos estrangeiros devem comprovar
sua situação regular junto aos órgãos competentes.
Após efetuada a inscrição, o candidato deverá acompanhar
no site do programa, o andamento da sua inscrição, utilizando
o número recebido por e-mail com a confirmação de inscrição.
O descumprimento das instruções para inscrição via Inter-
net implicará na não efetivação da inscrição.
O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total
responsabilidade do candidato.
A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botu-
catu não se responsabiliza por solicitação de inscrições pela
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos com-
putadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferências de dados.
6. Redução de Taxa de Inscrição
Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, o
candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento)
do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMU-
LATIVAMENTE atenda os seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado no último ano
do curso superior, em nível de graduação ou Pós-graduação; e
b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários
mínimos ou esteja desempregado.
O candidato que preencher as condições estabelecidas nas
letras “a” e “b” poderá solicitar a redução do pagamento de
taxa de inscrição, a partir das 9h do dia 12 de abril de 2023 e
término às 17h do dia 13 de abril de 2023 (horário de Brasília),
obedecendo aos seguintes procedimentos:
1. Preencher a ficha de inscrição no site e requerimento com
os dados solicitados – ANEXO I;
2. Imprimir o requerimento, assinar e enviar digitalizado
com os documentos comprobatórios adiante descritos nas letras
“a” e “b”, até o dia 13 de abril de 2023, legível, para o e-mail
pgbiotecnologia.fmvz@unesp.br, indicando como assunto: Redu-
ção do valor da taxa de inscrição – Processo Seletivo – Programa
de Pós-graduação em Biotecnologia Animal.
a) cópia legível da carteira de identidade estudantil ou
documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou
privada ou por entidade de representação estudantil; e
b) cópia legível de comprovante de renda especificando per-
ceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou
declaração, por escrito, da condição de desempregado – Anexo II.
A condição de desempregado, conforme o item “b”, será
comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da
Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham foto,
qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato,
com a correspondente anotação de saída, ou de documento
idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no
concurso de que trata este edital:
a) teve extinguido vínculo empregatício;
b) teve extinguido vínculo estatutário com o poder público ou
c) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida
como autônoma.
Além da apresentação dos documentos comprobatórios de
uma das situações referidas no parágrafo anterior, o candidato
firmará, também, declaração de que não se encontra em gozo
de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e
de que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a prove-
niente de seguro-desemprego.
A FMVZ poderá, a qualquer tempo, realizar diligências
relativas à situação declarada pelo candidato.
A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de
documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cance-
lamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes,
em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
MINISTÉRIO PÚBLICO
V - Editais de 10/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
089/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no DOE
em 04/11/2020, e em conformidade com os prazos de guarda
definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução
nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE
em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste
Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 089/2023 SEI
Nº 29.0001.0042919.2023-39
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
SALTO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 2009 A 2010
Quantidade: 0,4000 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 07
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.03 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 1999 A 2000
Quantidade: 0,5200 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 05
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFE-
RIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: 2009 A FEVEREIRO/2011
Quantidade: 0,3400 METROS LINEARES – CAIXAS 08 E 09
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.13 REPRESENTAÇÃO INDEFERI-
DA, COM RECURSO NÃO PROVIDO
Datas-limite: 07/12/2009
Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXAS
Observações: DOCUMENTO ÚNICO
TOTAL DE METROS LINEARES: 1,2600 METROS LINEARES
(09 CAIXAS)
Publique-se em 10 de Abril de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DIRETOR GERAL
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS E ACESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
090/2023
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, desig-
nado pela Portaria nº 11.307/2020 – PGJ, publicada no DOE em
04/11/2020, e em conformidade com os prazos de guarda defi-
nidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério
Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº
1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em
17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que,
a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edi-
tal, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente
qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 090/2023 SEI
Nº 29.0001.0067016.2023-96
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
JACUPIRANGA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 1997 A 2012
Quantidade: 2,9400 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 21
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARA-
TÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: 1995 A 2012
Quantidade: 3,0800 METROS LINEARES – CAIXAS 22 A 43
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFE-
RIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: 1997 A 2010
Quantidade: 0,3700 METROS LINEARES – CAIXAS 44 A 46
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terça-feira, 11 de abril de 2023 às 05:01:29
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