EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 05 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
48 – São Paulo, 66 (193) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 5 de outubro de 2021
INTERESSADA: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017058-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FJT1830 Notificação(es) de Penalidade nº 1-156896121 pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016068-3
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FUT1720 ;Notificações de Penalidades de Trânsito/Produtos Perigosos: verificou-se a exis-
tência de 02 notificações de trânsito e de 11 notificações de produtos perigosos.
DPF5597 CRLV Vencido; Notificação(es) de Penalidade nº 5-000046911, 5-000046912,
5-000046913, 5-000047143, 5-000046914, 5-000046915, 5-000046916,
5-000046917 e 5-000046918 pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016066-7
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
LRK4895 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000058412, 5-000058413, 5-000058415,
5-000058417, 5-000058416 e 5-000058414 pesquisada em 04/10/2021
LRH9524 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000057130, 5-000057131, 5-000057132,
5-000057133, 5-000057135, 5-000057134, 1-154540097, 1-154526485,
1-154540105 e 1-154539856 pesquisada em 04/10/2021
KYD2339 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000058636, 5-000058639, 5-000058638,
5-000058637 e 5-000059059 pesquisada em 04/10/2021
KPZ8830 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153881182 pesquisada em 04/10/2021
FHH7840 Notificação(es) de Penalidade nº 1-154612627 e 1-157494627 pesquisada em
04/10/2021
EOF3841 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000056662, 5-000056668, 5-000056669,
5-000056667, 5-000056663, 5-000056664, 5-000056666 e 5-000056665 pes-
quisada em 04/10/2021
ENX7520 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000058530, 5-000058535, 5-000058537,
5-000058536, 5-000058534, 5-000058531, 5-000058532, 5-000058533 e
1-157541359 pesquisada em 04/10/2021
CKG5211 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000056285 pesquisada em 04/10/2021
BTO4015 Notificação(es) de Penalidade nº 1-155877847 pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 9
INTERESSADA: TRIÂNGULO AUTO POSTO LTDA
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0023140-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
ATE9344 CRLV Faltante;CIPP Faltante;
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: VASITEX VASILHAMES LTDA
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0027985-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CZX7437 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000039458 e 5-000039459 pesquisada em
04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: VENTENO EXPRESS LTDA
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032059-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FOU3G08 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415090092 e 1-155156242 pesquisada em
04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 863
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2021/0002392-7 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: VIBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
Comunique-se nº 428/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 606/
GTAC/2021.
2 Reapresentação das plantas de cortes incluindo as cotas
topográficas do perfil natural do terreno.
3 Esclarecimento quanto ao uso pretendido para a área
especificamente.
4 Apresentação do relatório Investigação Complementar e
Avaliação de Risco à Saúde Humana de abril de 2021.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o
tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado
deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,
contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
COMUNIQUE-SE: 498 /DAIA/GTAIND/2021- PA:
6027.2019/0003156-0 INTERESSADO: METALURGICA CHACU-
RU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Renovação da Licença Ambiental de
Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante de paga-
mento do boleto referente à análise do processo de Renovação
da Licença Ambiental de Operação (configura-se Renovação de
Licença Ambiental, de acordo com o Art. 5º da Resolução nº
207/ CADES/2020).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias
corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -
Data de Validade).
- Excepcionalmente devido a Pandemia e para evitar aglo-
merações o comprovante de pagamento da taxa de preço pu-
blico poderá ser enviado por meio eletrônico, conforme Decreto
59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12.
- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-
taind@prefeitura.sp.gov.br .
- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segun-
da via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá
ser solicitada por e-mail enquanto durar a pandemia . - A
protocolação do comprovante de pagamento da segunda via
também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipu-
lado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos
que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este
comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste comunique-se no
Diário Oficial do município de São Paulo.
COMUNIQUE-SE: 499 /DAIA/GTAIND/2021- PA:
6027.2019/0003224-8 INTERESSADO: H. F. ZAMORA - BRINDES
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental
de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante
de pagamento do boleto referente à análise do processo de
Regularização da Licença Ambiental de Operação (configura-se
Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da
Resolução nº 207/ CADES/2020).
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS
- SETEMBRO/2021
ART.116 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E DESPESAS
NE OBJETO QTE. VALOR
1189 CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL 1 355,04
1190 DEVOLUÇÃO DE CONCESSÃO 1 6.207,96
1191 CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL 1 355,04
1192 CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL 1 355,04
1193 CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL 1 355,04
1194 ADIANTAMENTO BANCÁRIO 1 3.000,00
1195 SALDO SALARIAL 1 3.407,86
1196 ADIANTAMENTO BANCÁRIO 1 10.000,00
1197 BONIFICAÇÃO POR RESULTADO 1 1.575,33
1198 MANUTENÇÃO DE MINI ESCAVADEIRAS 1 8.960,72
1199 BANCO DO BRASIL (COBRANÇA DE BOLETOS) 1 1.630,66
1200 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 23.096,10
1201 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 6.778,39
1202 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 23.165,83
1203 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 9.071,83
1204 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 12.153,75
1205 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 17.363,81
1206 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4063/2021 1 25.166,89
1207 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4661/2021 1 11.473,97
1208 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4731/2021 1 24.169,12
1209 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4826/2021 1 23.123,92
1210 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ADM. 1 36.006,47
1211 LOCAÇÃO DE CAMINHÃO - TIPO GUINCHO 1 3.875,77
1212 RECOLHIMENTO DO INSS - SALDO SALARIAL 1 0,30
1213 TELEFONIA MÓVEL 1 2.480,84
1214 BANCO DO BRASIL (COBRANÇA DE BOLETOS) 1 16.573,92
1215 RECOLHIMENTO INSS - SALDO SALARIAL 1 5,08
1216 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4763/2021 1 24.169,12
1217 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4763/2021 1 3.165,55
1218 SALDO SALARIAL 1 1.377,81
1220 SALDO SALARIAL 1 3.243,07
1221 SALDO SALARIAL 1 617,33
1222 SALDO SALARIAL 1 1.508,22
1223 SALDO SALARIAL 1 2.138,49
1224 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - TRASLADO DE CORPOS 1 1.400.000,00
1225 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - TRASLADO DE CORPOS 1 3.322.371,32
1226 BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS 1 793,79
1227 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 8.681,76
1228 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 12.243,97
1229 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 10.513,81
1230 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 21.556,83
1231 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 17.698,22
1233 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1234 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1235 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1236 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 21.805,46
1237 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 1.971,17
1238 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1239 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1240 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4463/2021 1 23.669,69
1241 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 23.163,37
1242 INTEGRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 46 127.026,24
1243 AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTAGIÁRIOS 46 35.622,40
1244 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ESTAGIÁRIOS 46 804,08
1245 LÂMPADAS 2.000 17.400,00
1246 LÂMPADAS 400 2.600,00
1247 LÂMPADAS 80 3.800,00
1248 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º 4371/2021 1 24.369,73
1249 DEVOLUÇÃO DE CONCESSÃO 1 7.819,38
1250 AUXÍLIO DOENÇA 1 2.531,59
1251 SALDO SALARIAL 1 2.768,82
1252 SALDO SALARIAL 1 5.260,06
1253 SALDO SALARIAL 1 2.158,51
1254 SALDO SALARIAL 1 755,75
1255 SALDO SALARIAL 1 716,81
1256 SERVIÇOS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL 1 539.531,91
1257 SERVIÇOS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL 1 293.223,87
1258 SERVIÇOS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL 1 340.139,69
1259 SALDO SALARIAL 1 879,25
1260 SALDO SALARIAL 1 17.152,87
1261 TELEFONIA FIXA PARA UNIDADES VILA GUILHERME E
VIADUTO DONA PAULINA 1 218,46
1262 CONTRATAÇÃO DE SEPULTADORES 1 2.161.040,00
1263 PROGRESSÃO FUNCIONAL 1 64,75
1264 SALDO SALARIAL 1 4.560,61
1265 SALDO SALARIAL 1 250,05
1266 ADIANTAMENTO BANCÁRIO 1 5.500,00
1267 ÁLCOOL EM GEL 3.000 19.080,00
1268 ADIANTAMENTO BANCÁRIO 1 5.000,00
1269 ADIANTAMENTO BANCÁRIO 1 3.000,00
1270 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES CREMATORIO - SERVS. 1 376,26
1271 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES CREMATORIO - PEÇAS 1 225,76
1272 EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES DE RESTOS
MORTAIS 1 17.600,00
1273 LOCAÇÃO DE CAMINHÃO - TIPO GUINCHO - REAJ. 1 223,33
1274 SALDO SALARIAL 1 1.229,79
1275 SALDO SALARIAL 1 2.858,84
1276 RECOLHIMENTO INSS - SALDO SALARIAL 1 43,61
1277 SALDO SALARIAL 1 11.690,65
1278 TELEFONIA MÓVEL 1 2.842,83
TOTAL GERAL 8.953.612,21
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: CANGAIBA COMERCIO DE GAS LTDA
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031441-9
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EQJ9644 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414223000,4-414326537,1-158117529
pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA
EIRELI
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032803-7
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CDL7106 Notificação(es) de Penalidade nº 1-156191284 pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017059-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GES7F71 Notificação(es) de Penalidade nº 1-156451131 pesquisada em 04/10/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
DESPACHO DO COORDENADOR I
6018.2021/0060650-8-À vista dos elementos conti-
dos no presente, especialmente a Informação técnica SMS/
CRS-O/Sanitária Lapi (051634258), que acolho e adoto como
razão de decidir, Recebo a defesa protocolizada pelo SEI
6018.2021/0062389-5, apresentada pela empresa Imifarma
Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A. ,representada
pelos advogados Catarina Bezerra Alves- OAB/PE 29.373
e Queiroz Cavalcanti Advocacia, OAB/PE 360/1998como
regular e tempestiva, porém quanto ao seu mérito a Inde-
firo, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série
H/N.023496 (049799215), por não apresentar elementos que
invalidem o referido auto de infração. O estabelecimento in-
fringiu diversas normas sanitárias, inclusive as relacionadas
com questões estruturais, de higiene e limpeza, pois se en-
contrava em condições precárias no momento da inspeção.
Conforme planilha de controle de temperatura do refrigera-
dor (049857461), falhou no controle da temperatura do dia
06/08/2021, não garantindo que os produtos ali armazenados,
estavam sendo mantidos na temperatura ideal. Na sua Defesa/
Recurso apresentou outro documento, que não condiz com o
documento encontrado no dia da autuação. Documentação
complementar (050896208), pág. 04 ( transcrição parcial do
documento apresentado na data da inspeção/autuação).
Quanto ao Auto de Imposição de Penalidade Série
H/N.031418 (049799421), embora a autoridade sanitária tenha
posto em seu parecer que não houve a apresentação de recur-
so, entendo como recurso o mesmo documento, já que neste,
impugna as penalidades impostas na data da autuação. Quanto
ao seu mérito, entendo que deve ser Indeferido, em razão da
recorrente não apresentar elementos que comprovem a manu-
tenção da integridade dos produtos interditados.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
UVIS SACA - UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR
A Unidade de Vigilância em Saúde Santo Amaro/Cidade
Ademar de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140
e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de
Infração / Despacho
6018.2021/0046388-0 / Clinica Vive La Vie Medicina Inte-
grativa Ltda / R. Vieira de Morais, 888 / H/N 018645 / Indeferida
6018.2021/0068912-8 / Optimus Pharma Medicamentos
Manipulados Ltda / R. Filomena Parmigiani Fiorda, 140 / H/N
029436 / Indeferida
6018.2021/0045501-1 / Davita Brasil Participações e Servi-
ços de Nefrologia Ltda / R. Bragança Paulista, 718 complemento
734 / H/N 018644 / Indeferida
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposi-
ção de Penalidade / Penalidade / Data
6018.2020/0071702-2 / K.A. Lima Transporte de Materiais
Biológicos Eireli ME / Av. Pedro Bueno, 982 / H/N 020707 /
Advertência / 24-8-2021
2010-0.124.631-0 / Casa de Repouso PAC Ltda ME / R.
Bonifácio de Abreu, 121 / H/N 020722 / Advertência / 10-9-2021
AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa
/ Data
2014-0.149.644-6 / Ying Choi Tam / R. Ana Alvim, 65 / 64-
003.045-9 / 27-8-2021
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0055809-0 -
PROCESSO SIMPROC Nº 2014-0.321.819-2
DESPACHO DO COORDENADOR
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.377/2019 e 471/2020-SMS.G, considerando a es-
sencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO
a celebração do Termo Aditivo n.º 068/2021 ao Contrato de
Gestão n.º CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta
Pasta e a entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA -
CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA
DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando
o Acréscimo de recursos orçamentários para ampliação de 2
(dois) leitos na SRT 01 e e 2 (dois leitos) na SRT 02 Brasilândia
, para o período de julho/2021 no valor de R$ 33.061,06 (trinta
e três mil sessenta e um reais e seis centavos) a Título de
investimento, onerando a dotação orçamentária de 84.10.10.3
01.3003.2.520.3.3.50.39.00.03, conforme Nota de Reserva nº
52.115/2021 (SEI 052295975.
II – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho
em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual
saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Em-
penho.
PROCESSO SEI Nº6018.2021/0054809-5 -
PROCESSO SIMPROC Nº 2014-0.321.812-5
DESPACHO DO COORDENADOR
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.046/2019, 1.377/2019 e 471/2020-SMS.G, consi-
derando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de
solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste,
AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 084/2021 ao Con-
trato de Gestão n.º CG R 004/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre
esta Pasta e a entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ n.º 61.699.567/0001-
92, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE
ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS
E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA.
O termo aditivo objetiva formalizar o acréscimo de recursos
Acréscimo de recursos orçamentários para ampliação de 2
(dois) leitos na SRT Pirituba II e 2 (dois leitos) na SRT Pirituba
III para o período de Julho de 2021, no valor de R$ 42.926,03
(quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e três cen-
tavos), sendo R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis
reais) a título de material de consumo, R$ 28.310,03 (vinte e
oito mil , trezentos e dez reais e três centavos) a título de obras/
investimento e R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) a título
de equipamentos/investimento.
A despesa descrita onerará a dotação orçamentária nº 84
.10.10.301.3003.2.520.4.4.50.52.00.03, 84.10.10.301.3003.2.5
20.3.3.50.39.00.03 e 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.03
, Nota de Reserva nº 52.111/2021, 52.109/2021 e 52.104/2021
, apresentadas em links SEI 052293972, 052294074 e
052294531.
II – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho
em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual
saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Em-
penho.
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica CONVOCADA a empresa abaixo relacionada a retirar
a Nota de Empenho , no prazo de 03 dias úteis, contados a
partir da data desta publicação, na Seção de Contabilidade da
Coordenação de Vigilância em Saúde, localizada na R. Santa
Isabel, 181 - Vila Buarque, no horário das 9:00 às 12:00 e das
13:00 às 16:00 horas.
OBS.: A não retirada dentro do prazo estabelecido, acarre-
tará a interessada as penalidades legais.
Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar
cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos
Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual, Certidão de
Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
e FGTS(CRF), apresentar documento comprobatório da repre-
sentação legal.
Proc. Empresa N.E.
6018.2021/0058768-6 C.A.L. VICENTE NUTRICAO ANIMAL-EPP 78.194
PROCESSO 6110.2021/0007911-7
SMS/SEGA/CAS/DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, convocadas a
retirar (em) a (s) Nota (s) de Empenho, no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar desta data, à Rua Santa Isabel - nº 181 – 6º
andar - Santa Cecília, DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA,
APOIO E SERVIÇOS das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
16:00 horas. Quando da retirada da N.E., a empresa deverá
apresentar cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão
de Tributos Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual,
Certidão de Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas e FGTS (CRF), e documento comprobatório do
representante legal.
OBS.: Declaração firmada por seu representante legal ou
procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que
nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente
aos tributos mobiliários, caso o licitante não esteja cadastrado
como contribuinte no Município de São Paulo.
Informamos que o não atendimento da presente convoca-
ção acarretará as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6110.2021/0007911-7 77.868/2021 APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA EPP
R$ 99.742,00
PROCESSO: 6018.2018/0054444-2
SEI Nº 052908539
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO, MONITORA-
MENTO, AVALIAÇÃO E PARCERIAS - SERMAP
COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA
ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - CACAC
NÚCLEO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 012/2021 AO CONVÊ-
NIO Nº 026/SMS.G/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO
CÂNCER - IBCC - CNPJ 62.932.942/0001-65
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogar a vigência por 12
meses a partir de 12/11/2021, dos recursos referentes a Inter-
venção local repassados através do Termo Aditivo nº 004/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
84.10.10.302.3003.4.113.3.3.90.39.00.00 - Fonte 00
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 230.000,00 (duzentos e trin-
ta mil reais), repassado por meio do TA 04/2019 (023245002).
DATA INÍCIO do TA 12/2021: 12/11/2021 (12 meses).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004,
torna público os seguintes despachos e procedimentos adminis-
trativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade / Pena / Penalidade
6018.2019/0080843-3/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL/Rua Adilson Farias Claro, 46 A e 88/série H nº 017779/
ADVERTÊNCIA.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA
PRUDENTE/SAPOPEMBA
A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopem-
ba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba,
de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145
e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os
seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos
a infração sanitária:
Defesa ao Auto de Infração
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração
/ Despacho
6018.2021/0073881-1 / Bay Hill SP Administração Ltda /
Rua Capitão Pacheco Chaves, 313 – Vila Prudente / H-022991
/ Indeferido
NOTIFICAÇÃO
CHAMAMENTO: A Supervisão de Vigilância em Saúde
Vila Prudente/Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila
Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto na Lei Munici-
pal 13.725 de 09/01/2004, art. 131, § 2º, notifica os infratores
abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso
à Praça Centenário de Vila Prudente, 108 – Vila Prudente – CEP:
03132-050, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta
publicação.
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade
6018.2020/0061426-6 / L F Comercio de Pescados Eireli
/ Rua Pedro de Castro Velho, 318, G – Jardim Iva / H-030161
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR SUDESTE / MOOCA
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Sudeste/
Mooca, da CRS-Sudeste, de acordo com o disposto na Lei Mu-
nicipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140°, 145º,
149º e 131º inciso 2º, torna público os seguintes despachos e
procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
TERMO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto /Despacho
P.A.S. n° 6018.2021/0000425-7/ Madereira Afonso LTDA/
Av Padre Arlindo Vieira, nº 1556 Sacomã, São Paulo / AUTO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE série H / nº 019592, Penalidade:
ADVERTÊNCIA
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/
PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 5 de outubro de 2021 às 05:00:23
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