EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (120) – 65
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL(DECONT-2)
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AM-
BIENTAIS – DAIA
COMUNIQUE-SE: 593/CLA/DAIA/GTAIND/2022- PA:
2017-0.022.017-7 Interessado: DELB INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA-EPP – CNPJ: 01.474.945/0001-08 – Solicita-
ção de Licença Ambiental de Operação – Renovação.
O Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND, no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
e os procedimentos adotados em SVMA, acusa o recebimento
da solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias para
atendimento ao Comunique-se 450/CLA/DAIA/GTAIND/2022
publicado no DOC no dia 19 de maio de 2022. Informamos:
1.) Concedemos o prazo adicional de 30 (trinta) dias para
atendimento ao Comunique-se 450/CLA/DAIA/GTAIND/2022
publicado no DOC no dia 19 de maio de 2022.
OBS:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação no DOC, através
do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE: 594/CLA/DAIA/GTAIND/2022- PA:
2017-0.186.089-5 Interessado: PROSPERE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA CNPJ: 05.090.868/0001-43
– Solicitação de Licença Ambiental Prévia/Instalação/Operação
O Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND, no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
e os procedimentos adotados em SVMA, acusa o recebimento
de documentação referente aos Itens 3,5,e 7 do Comunique-
-se 207/CLA/DAIA/GTAIND/2022, publicado no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo – DOC no dia 22 de março de 2022.
Informamos:
1.) Concedemos o prazo adicional de 60 (sessenta) dias
para apresentação do Certificado de Movimentação dos Resídu-
os de Interesse Ambiental emitido pela Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB.
OBS:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da data de publicação no DOC, através
do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE SUPORTE
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADA: ALL ROAD BR LOGÍSTICA E TRANSPOR-
TE LTDA - CNPJ N° 17.242.006/0001-78
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031746-9
DHF8877 DIT1249 DLB5349 ESS9448 EWJ3775
EWV2777 EXX5961 FJF6369 FWT9996 GAV4368
GHL5896
Total de Placas Autorizadas: 11
INTERESSADA: AMBIPAR ENVIRONMENT WASTE LO-
GÍSTIC LTDA - CNPJ N° 62.004.692/0008-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031710-8
LMO4F88 LMO4H99 LMO7I00
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: ANDRE FERNANDEZ CALAZANS FER-
REIRA - CNPJ N° 13.552.370/0001-83
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033297-2
EFO2526
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: APLIQUIM INDUSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 54.097.159/0002-86
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031702-7
FVO7C90
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: CASA DO GÁS LTDA - CNPJ N°
58.664.467/0001-16
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032454-6
JJB2597
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COMBULUZ DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ N° 61.425.765/0001-68
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0005724-8
FYF2H61
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COMERCIAL CORDEIRO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - CNPJ N° 68.331.891/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0005510-5
EKU7831
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS
LTDA - CNPJ N° 01.597.589/0002-09
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0008023-1
GCV5H79 JSL6C53
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS
LTDA - CNPJ N° 01.597.589/0002-09
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0008024-0
FGU2E68 GJF1C27 KNG4332 PPL9261
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: DELGAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA -
CNPJ N° 04.279.276/0001-01
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0022772-0
GIK7I84
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EXCELL
LTDA - CNPJ N° 04.193.383/0004-65
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031748-5
IVV7021
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: EXPRESSO MASTER LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA - CNPJ N° 06.927.621/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032764-2
FVZ5B06 FWL5F82 FZP8A57 GBO7E64 GCY7F71
GEB1B54 GED9E76 GIQ6D98
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADA: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A - CNPJ
N° 19.368.927/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032188-1
FTZ3B71 GFI7I72 PYI2A72
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LU-
BRIFICANTES LTDA - CNPJ N° 00.384.068/0001-11
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032161-0
DMY5195 EOF6447 FND6725
Total de Placas Autorizadas: 3
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas
que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E
COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);1.1.3.
Árvores nativas: 01 (uma); TOTAL: 05 (cinco); 1. 2. Remoção:
1. 2.1. Árvores mortas: 02 (duas); 1. 3. Área de doação: 0
(zero); 1. 4. Árvores na calçada: 01 (uma); 1. 5. Preservadas:
0 (zero); 1. 6. Transplante interno: 0 (zero); 1. 7. Transplante
Externo: 0 (zero); 1. 8. Plantio: 1. 8.1. Interno: 22 (vinte e
duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;
1. 8.2. Calçada: 0 (zero); 1. 8. 3 Estacionamento: 0 (zero); 1.
9. Conversão: 1. 9.1. FEMA: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
1. 9.2. Entrega de mudas: Não; 1. 9.3. Obras: Não; 1. 10.
Implantação de calçada verde: Sim; 1. 11. Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Não; 1. 12. Intervenção em VPP:
Não; 1. 13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não; 1. 14.
Intervenção em APP: Não; 1. 15. Manejo / afugentamento
de fauna: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações
descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/
publicação do respectivo alvará de execução ou documento
equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostila-
mento do número deste TCA.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2022/0007126-5 - Interessado(a): M3 LOGÍSTICA
LTDA .
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) M3 LOGÍSTICA LTDA.,
CNPJ 05.994.192/0001-12, deverá encaminhar para o endereço
eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC,
a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, comple-
mentando as seguintes informações:
1. Formulário Requerimento para análise do PAE totalmen-
te preenchido, datado e assinado. Item 2: preencher o endereço
de acordo com o CNPJ atualizado.
2. Formulário Cadastro da transportadora de produtos
perigosos totalmente preenchido, datado e assinado. Item II:
preencher o endereço de acordo com o CNPJ atualizado.
3. Comprovante de inscrição no CNPJ informando o ende-
reço atualizado.
4. Contrato social informando o endereço atualizado.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
6027.2021/0011971-1 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS LUZ
COMUNIQUE-SE nº 319 /GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secre-
taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, solicita
ao interessado apresentar:
1 Termo de Reabilitação para o Uso Declarado da Área,
emitido pela CETESB.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha-
da por meio do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso,
387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Dúvi-
das quanto ao comunique-se poderão ser esclarecidas através
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-
sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo
contendo justificativa e o período necessário para atendimento
ao requerido.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
326/2016 Processo SEI nº 2016-0.170.040-3 Aos 10 (dez)
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença
do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi
apresentado o laudo de comprovação do atendimento das
obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. S.V. R.R., represen-
tante da empresa SHOW INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.255.453/0001-00, para
declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.
70, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA
nº 326/2016, publicado no D.O.C em 21/09/2016, pág. 33, às
fls. 77 a 81 dos autos, o interessado executou as obrigações e
serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
e realizados na Rua Potá, n° 458, Vila Formosa, São Paulo – SP,
CEP: 03357-037; 2 – que o exemplar a ser preservado, estabe-
lecido na Cláusula Primeira, item 1.1.3 e na Cláusula Terceira,
realizado no endereço do TCA, foi vistoriado em 24/01/2020
pela Bióloga de GTMAPP, onde se constatou que encontra-se
vivo, e preservado, conforme Relatório de Vistoria, à fl. 114 dos
autos; 3 – que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula
Primeira, item 1.1.4 e na Cláusula Quarta, realizados no ende-
reço do TCA, foram vistoriados em 24/01/2020 pela Bióloga de
GTMAPP, onde se constatou que encontram-se vivas e com de-
senvolvimento satisfatório, conforme Relatório de Vistoria, à fl.
114 dos autos; 4 – que a conversão de mudas em depósito no
FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.5, e
na Cláusula Quinta, foi recebida em 05/08/2020, conforme Do-
cumento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP
nº 2020000104, às fls. 123 e 124 dos autos; 5 – que as áreas
verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Sexta, foram
vistoriados em 24/01/2020 pela Bióloga de GTMAPP, onde se
constatou que foram implantadas e mantidas conforme PCA
aprovada em fl. 89, conforme Relatório de Vistoria, à fl. 114
dos autos; 6 – que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios (internos),
expirou em 24/07/2020; A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,
também, a nota nº 05 do Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova n° 2019/18105-00, emitido em 12/11/2019, às
fls. 116 a 118 dos autos. Quando da solicitação do Certificado
de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar,
ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do
manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas
e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos.
Este trabalho deve ser realizado por profissional competente,
com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações
e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as
previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraíso, nº 387,7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
conselho profissional, conforme disposto nos itens 2.2.2 e 2.2.3
do Termo de Referência nº 001/DECONT-12/SVMA/2014, pois
a profissional que apresentou o projeto, não tem competência
para fazê-lo;
5 - Tendo em vista que foi apresentado que os exemplares
arbóreos que sofreram maus tratos possuem possibilidade de
recuperação, apresentar relatório fotográfico comprobatório de
que os resíduos foram retirados da base destes. Desta maneira,
corrigir o número de mudas a ser utilizada na reparação, que
deverá ser de 2:1, sendo, portanto, Q1 = 40.
6 - Atender ao disposto no art. 16 do Decreto 54.421, de
03/10/13 (valor dos custos dos serviços de preservação, melho-
ria e recuperação da qualidade do meio ambiente não poderá
ser inferior ao valor das multas convertidas).
Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação
do solicitado.
Dúvidas quanto ao comunique-se podem ser retiradas atra-
vés do e-mail svmatac@prefeitura.sp.gov.br
6058.2020/0002194-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: MOBLY HOLDING 1
COMUNIQUE-SE: 286/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-
ca de Licenciamento Ambiental solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB..
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e poderá ser encami-
nhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que
a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento
seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado.
6059.2019/0001429-5 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: IMIFARMA PROD . FARMACÊUTICOS E
COSMÉTICOS S/A
COMUNIQUE-SE: 288/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-
ca de Licenciamento Ambiental solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitida
pela CETESB..
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e poderá ser encami-
nhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que
a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento
seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado.
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 601 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0010082-0 INTERESSADO: AIKO INDUSTRIA E CO-
MERCIO LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Formulário de requerimento de autuação de Processo
Administrativo devidamente preenchido (foi apresentado o
mesmo que foi anexado ao processo que está com preenchi-
mento incompleto - é necessário preencher todos os campos e
o mesmo deve ser assinado pelo responsável legal e o respon-
sável técnico);
2- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE,
com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente
quitada e devidamente preenchido (foi apresentado o mesmo
que foi anexado ao processo que está com preenchimento
incompleto - é necessário preecnher todos os campos e se caso
não houver utlização preencher com não há / não existe);
3- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado;
4- Declaração de Responsabilidade conforme modelo cons-
tante no Anexo III da Portaria 005/DECONT/2018, com firma
reconhecida;
5- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e
equipamentos e das dependências da empresa.
O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias con-
tados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
SEI nº 6027.2021/0015342-1 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 234/2022 PMSP/SVMA e
CYRELA CASTILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova /
EHIS (HIS2, NR1-3, NR1-6, NR2-10) / ZM / PA 04, localizado na
Rua Valerio de Carvalho, nº 63 - PINHEIROS,- São Paulo, CEP.
05422-040, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambien-
tal, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA
SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1
Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas:
02 (duas); 1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro); TOTAL: 06 (seis);
1. 2. Remoção: 1. 2.1. Árvores mortas: 0 (zero); 1.3. Área de do-
ação: 0 (zero); 1. 4. Árvores na calçada: 01 (uma); 1.5. Preserva-
das: 0 (zero); 1. 6. Transplante interno: 0 (zero); 1. 7. Transplante
Externo: 0 (zero); 1. 8. Plantio: 1. 8.1. Interno:16 (dezesseis)
mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE; 1. 8.2. Calçada: 01 (uma ) muda DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.
8. 3 Estacionamento: 0 (zero); 1. 9. Conversão: 1. 9.1. FEMA: 64
(sessenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1. 9.2. Entrega de mudas:
Não; 1. 9.3. Obras: Não; 1. 10. Implantação de calçada verde:
Sim ; 1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não; 1. 12.
Intervenção em VPP: Não; 1. 13. Intervenção em Fragmento
Florestal: Não; 1. 14. Intervenção em APP: Não; 1. 15. Manejo /
afugentamento de fauna: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2021/0002885-6 EXTRATO DO TERMO
DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 242/2022 PMSP/
SVMA e URIEL GASPAR II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA, em decorrência de Construção de edifício de uso não
residencial NR3-8/ NR1-2/ NR1-6/NR2-2/ZEU/PA1, localizado
na Av. Alcântara Machado, 4456 x Rua Uriel Gaspar, s/n - 198
- Mooca, CEP 03302-000, SÃO PAULO -SP, com fundamento
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de
Penalidade / Pena / Penalidade
6018.2022/0031884-9/RICARDO COLOMBO PENTEADO/
Rua Emilia Marengo, 260/série H nº 030121/INTERDIÇÃO/
PRODUTO.
TERMO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Termo/Penalidade
6018.2022/0031884-9/RICARDO COLOMBO PENTEADO/
Rua Emilia Marengo, 260/série F nº 015977/INTERDIÇÃO/
PRODUTO.
6018.2022/0031884-9/RICARDO COLOMBO PENTEADO/
Rua Emilia Marengo, 260/série F nº 015982/INUTILIZAÇÃO/
PRODUTO.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004,
torna público os seguintes despachos e procedimentos adminis-
trativos de infrações sanitárias:
AUTO DE MULTA
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Multa
2016-0.008.888-7/DROGARIA KABOD EIRELI/Rua Francisca
de Paula, 854/66-036.452-2.
ANÁLISE DE DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Infração/
Despacho
2014-0.188.560-4/INSTITUTO PRO VIDA SÃO SEBASTIÃO/
Rua Dr. Norberto Mayer, 260/série H nº 026790/INDEFERIDO.
Adv. Silvia Maria Costa, OAB/SP nº 66217.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0012033-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) ALBERTO SILVA GALVÃO, portador de Condutax n.º
242.681-35, para proceder a baixa de coproprietário e veículo
do alvará de estacionamento nº 041.067-25, através do e-mail
institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena deste
Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-118
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.040.636-0 RISPLAS INDUSTRIA E COM DE
PLASTICOS LTDA
COMUNIQUE-SE:602 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.040.636-0 INTERESSADO:RISPLAS INDUSTRIA E COM DE
PLASTICOS LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUS-
TRIAIS (GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E
CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMEN-
TOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSE-
GUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA
AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR
O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE
A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA
AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZA-
CAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA
RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA
O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR
DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO
DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAM-
BEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE,
ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO
V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO
DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL
DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1054
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2018/0005880-6 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: COOPERATIVA ESTADUAL HABITACIONAL
DE SAO PAULO - QUALITETO
COMUNIQUE-SE:
Fica a Cooperativa Estadual Habitacional de São Paulo
- Qualiteto, CNPJ: 04.515.354/0001-20, situada à Av. Paula Fer-
reira, 3584- Pirituba - São Paulo/SP - CEP: 02916-000, e/ou seu
representante legal, convocada a:
1 - Apresentar projeto de demolição das tubulações/ca-
nalizações/edificações, realizadas em Área de Preservação
Permanente - APP, o qual deverá ser elaborado e acompanhado
por técnico habilitado, com a emissão de ART, especificando que
se trata da demolição para a reparação do dano ambiental. In-
formar no projeto de demolição que a coleta e o transporte dos
resíduos sólidos inertes deverão ser efetuados por empresas
cadastradas na Secretaria Municipal de Serviços, com a correta
destinação do entulho para aterros licenciados;
2 - Apresentar projeto de recuperação da APP afetada,
quantificando a área que foi afetada. O projeto deverá ser
elaborado por técnico habilitado e a reparação deverá ser reali-
zada através do plantio de espécies nativas de mudas arbóreas,
de acordo com as diretrizes constantes no Termo de Referência
nº 001/DECONT-12/SVMA/2014 - “Vegetação Arbórea
Urbana”, Portaria nº 001/DECONT - G - Publicada no
DOC em 16 de janeiro de 2014 (Página 17), juntamente com
apresentação de autorização para a intervenção em APP, dos
órgãos ambientais competentes (CETESB/DEPAVE);
3 - Constam nos Autos informações sobre a possibilidade
de o local ter sido utilizado como aterro, podendo ter ocorri-
do contaminação de solo e água, decorrentes de despejo de
esgoto/resíduos líquidos/deposição de resíduos sólidos, dentre
outros. Portanto, realizar investigação de contaminação de solo
e água e apresentar projeto de descontaminação, caso seja
constatada contaminação;
4 - Para reparação de danos causados a exemplares arbó-
reos, apresentar projeto assinado por responsável técnico com
atribuição para elaboração e execução do projeto junto ao
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:00:53
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