EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
100 – São Paulo, 67 (122) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 1º de julho de 2022
n° 209 lote 13 e lotes 14 e 15, Butantã, São Paulo - SP. 2 – que
os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira
item 1.4, e na Cláusula quarta, realizados no endereço do TCA,
foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e encontram-se
em desenvolvimento satisfatório incluindo o plantio substitutivo
do exemplar n°16, apontado no RTV á fl.316 com a respectiva
guia junto ao FEMA (fls.323/324), de acordo com o relatório
de vistoria – atesto técnico n° 203/ CLA- DCRA/GTMAPP/2022,
ás fls.337/338 dos autos. 3 – que o exemplar preservado, esta-
belecido na Cláusula Primeira item 1.6, e na Cláusula quinta,
realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.°
Agr. ° de GTMAPP, e encontra – se preservado, conforme esti-
pulado, conforme relatório de vistoria – atesto técnico n° 203/
CLA- DCRA/GTMAPP/2022, ás fls.337/338 dos autos. 4 – que
os plantios compensatórios, estabelecido na Cláusula Primeira
item 1.7.1, e 1.7.3, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram
realizados a contento, conforme relatório de vistoria – atesto
técnico n° n° 203/ CLA- DCRA/GTMAPP/2022, ás fls.337/338
dos autos. 5 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas
na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, pelo Eng.° Agr. ° de GT-
MAPP, e foram implantadas conforme PCA aprovado, de acordo
com o relatório de vistoria – atesto técnico n° 203/ CLA- DCRA/
GTMAPP/2022, ás fls.337/338 dos autos. 6 – que o prazo de
conservação e manutenção do manejo conforme determinado
no TCA: dos plantios compensatórios DAP 5,0 cm, se estenderá
até 30/11/2022. dos plantios substitutivos transplantados, se
estenderá até 30/05/2023. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,
também, nota nº10 do Alvará de Execução de Edificação Nova
n° 2019/15175-00, emitido em 24/09/2019, ás fls.275/276 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo
de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo
com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA,
devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraíso, nº 387,7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COMUNICADO 009/22
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA COMPA-
NHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET, na qualidade de
autoridade executiva municipal de trânsito, no gozo das atribui-
ções que lhe são conferidas através do Decreto n.º 60.982 de
30 de dezembro de 2021, e Ato do Presidente nº 003/2022 de
31 de Janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das
JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB.,
com as modificações introduzidas pelas Portarias DSV.GAB
nº 22/2005-, 43/2006, 3/2008, 12/2008, 114/2008, 43/2011;
121/2016; SMT.DSV-04/2018 e 13/2018;
CONSIDERANDO que as Leis Federais nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020 e 14.035 de 11 de agosto de 2020, e os
Decretos nº 59.291, de 20 de março de 2020, 60.207, de 30
de abril de 2021, 60.336, de 29 de junho de 2021, 60.442, de
06 de agosto de 2021, 60.488, de 27 de agosto de 2021 e o
60.681 de 27 de outubro de 2021, dispuseram sobre a adoção
de medidas restritivas diante da situação de emergência e o
reconhecimento do estado de calamidade pública no Município
de São Paulo, determinando a necessidade de medidas de
vigilância epidemiológica, em face da Pandemia COVID, o que
causou o impedimento da realização do procedimento previsto
para a seleção de membros representantes da comunidade para
integrarem as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações –
JARIs, através do devido teste público.
CONSIDERANDO que o procedimento de seleção para
membros representantes da comunidade através de teste públi-
co, está em fase de elaboração, após a Publicação do Decreto nº
61.178 de 25 de março de 2022, possibilitando a retomada de
Concursos Públicos.
CONSIDERANDO que se faz necessário reconduzir os
membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
– JARIs por novo mandato, conforme Resolução do CONTRAN
nº 357, de 2 de agosto de 2010, Decreto nº 60.982 de 30 de
dezembro de 2021 e Regimento Interno desta JARI:
RESOLVE:
I.Reconduzir:
a)Ronaldo Carlos Medeiros, RG 15.101.891-1, nomeado
através da Portaria SMT.DSV nº 59/2019 de 19 de junho de
2019, como representante da Comunidade na 7ª JARI em
substituição do Eduardo de Oliveira Saraiva, RG 43.782.438-X,
reconduzido no Comunicado 005/22 de 12 de abril de 2022, por
motivo de desistência.
b)Miriam Simão dos Santos, RG 16.603.043-0, nomeada
através da Portaria SMT.DSV nº 29/2021 de 03 de junho de
2021 como representante da Comunidade na 5ª JARI;
c)Jannie de Sousa Serôdio, RG 18.607.590-X, nomeado
através da Portaria SMT.DSV nº 07/2021 de 13 de fevereiro de
2021 como representante da Comunidade na 8ª JARI;
d)Denise de Carvalho Azevedo, RG 24.796.927-8, nomeada
através da Portaria SMT.DSV nº 29/2021 de 03 de junho de
2021 como representante da Comunidade na 17ª JARI;
e)Neussymar de Abreu Magalhães, RG 7.758.214-7, nome-
ada através da Portaria SMT.DSV nº 29/2021 de 03 de junho de
2021 como representante da Comunidade na 18ª JARI;
f)Didson Edmar Pereira, RG 16.692.651-6, nomeado através
da Portaria SMT.DSV nº 20/2021 de 29 de abril de 2021 como
representante do Órgão na 1ª JARI;
g)Urbanio Oliveira do Nascimento, RG 57.858.176-0, nome-
ado através da Portaria SMT.DSV nº 29/2021 de 03 de junho de
2021 como representante do Órgão na 1ª JARI;
h)Norma Angélica Soto Romero, V165583-4, nomeada
através da Portaria SMT.DSV nº 20/2021 de 29 de abril de 2021
como representante do Órgão na 4ª JARI;
i)Lucimar Medeiros Damaceno, RG 18.434.787-7, nomeada
através da Portaria SMT.DSV nº 32/2021 de 16 de junho de
2021 como representante do Órgão na 5ª JARI;
j)Leonardo de Mello Barros, RG 14.922.604-4, nomeado
através da Portaria SMT.DSV nº 29/2021 de 03 de junho de
2021 como representante do Órgão na 12ª JARI;
k)Marco Antonio Arroyo Gonçalves, RG 7.459.717-6, nome-
ado através da Portaria SMT.DSV nº 30/2021 de 10 de junho de
2021 como representante do Órgão na 18ª JARI;
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefei-
tura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 610 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0003821-1 INTERESSADO: BRUNART MOVEIS E
DECORAÇÕES EIRELI - EPP
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Declaração de Responsabilidade conforme modelo cons-
tante no Anexo III, com firma reconhecida e com número
correto da ART;
2- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
3- O contribuinte informado no IPTU (Felipe Jorge Bellan)
não consta no contrato de compra e venda e nem no contrato
social. Esclaecer essa informação.
O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias con-
tados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
6031.2021/0005576-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: L4B LOGÍSTICA LTDA
COMUNIQUE-SE: 287/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão Técni-
ca de Licenciamento Ambiental solicita:
1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão
ambiental competente..
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e poderá ser encami-
nhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que
a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento
seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado.
6053.2019/0003911-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: PADARIA PALME LTDA
COMUNIQUE-SE: 315/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6053.2019/0004020-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: HAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29.344.782/0001-68
COMUNIQUE-SE: 314/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6060.2021/0001866-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: BAENA FACÇÃO DE MALHAS EIRELI
COMUNIQUE-SE: 316/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela
CETESB.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado
do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial
nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º
do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DOTERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
286/2018 Processo nº 2017-0.155.472-7 Aos 30 (trinta) dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado por P.J. dos S. S., , representante da empresa
LIVING CEREJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ/MF n° 16.620.200/0001-87, para declarar o que segue:
1 – que nos termos do despacho de fls.233, proferido nos autos
em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 286/2018, publicado no
D.O.C em 18/01/2019, página 17, sob fls.246/254 dos autos, o
interessado executou as obrigações e serviços pactuados em
compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realiza-
dos na Avenida Professor Francisco Morato, n°350 lotes 7,8 e 9
x Rua Sapetuba, n°58 e 86, lotes 10,11,12 e 13 x Rua Miragaia,
INDUSTRIAIS (GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM
DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULA-
DO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFOR-
MAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.
NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1056
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2022/0000375-8 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: G53 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
COMUNIQUE-SE nº 321/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 - Reapresentar Declaração de Compatibilidade, constan-
do o número do processo a que se refere a mudança de uso
pretendida.
2 - Apresentar Plantas de Situação Pretendida, devidamen-
te assinadas.
3 - Apresentar “Parecer Técnico sobre Plano de
Intervenção de Área Contaminada” ou “Parecer
Técnico sobre Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória
nos Casos de Área com Potencial de Contaminação” a
serem emitidos pela CETESB.
4 - Apresentar comprovante de pagamento do preço públi-
co correspondente a “Emissão de parecer técnico para
área gerenciada pelo órgão ambiental estadual” con-
forme expresso no Decreto Municipal nº 60.972/2021. A guia
para pagamento deverá ser solicitada pelo e-mail: svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br.
5 - Apresentar cópia dos estudos ambientais submetidos à
CETESB que não foram ainda apresentados ao GTAC.
6 - Apresentar cópia dos Pareceres Técnicos e Despachos
eventualmente emitidos pela CETESB quanto à situação am-
biental da área.
7 - Ao interessado e/ou aos seus procuradores recomen-
damos solicitar vistas a Informação Técnica nº 500/GTAC/2022
pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br.
8 - Após a apresentação dos documentos solicitados reco-
mendamos ao interessado e/ou aos seus procuradores solicitar
vistas ao processo pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
para verificar se os documentos foram devidamente juntados
ao processo.
9 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação de atendi-
mento ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após
realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas encaminhar para
o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa
plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.
COMUNIQUE-SE - CLA
SEI n° 6027.2019/0005065-3
Interessado: Cipreste Branco Desenvolvimento Imo-
biliário Ltda.
TCA n° 043/2020
Nos autos do processo administrativo SEI
n°6027.2019/0005065-3, cientifique o interessado da aplicação
de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira,
item 11.1, por atraso na Cláusula Segunda, item 2.1.1.2, no
que atine prazo para informar o término do corte, previsto no
TCA n°043/2020.
Destarte, o valor da multa contratual por afronta a Cláusula
Segunda item 2.1.1.2, por não informar o término do corte,
corresponde a 51 (cinquenta e um) mudas com DAP 3,0 cm x
R$ 461,22 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois
centavos), valor correspondente ao mês de abril de 2022 x 25
% do total da compensação, resultando o valor de R$ 5.880,56
(cinco mil e oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos).
O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias
a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da
Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Muni-
cipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada
deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia
de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº
14.141/2006, sob pena das cominações legais.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2022/0007131-1 - Interessado(a): MULTILIXO REMO-
ÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) MULTILI-
XO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ
01.382.443/0001-57, deverá encaminhar para o endereço
eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC,
a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, comple-
mentando as seguintes informações:
1. Contrato com empresa de atendimento a emergências
válido, em atendimento à cláusula nona do contrato apresen-
tado.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
6027.2021/0007495-5 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA
COMUNIQUE-SE 322/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1. Apresentar todos os estudos ambientais a serem proto-
colados em CETESB;
2. Apresentar Declaração de Encerramento ou Parecer
Técnico referente a situação ambiental, ambos documentos
emitidos pela CETESB;
3. Apresentar novos lotes após o desmembramento, e as
novas matrículas dos imóveis tão logo ocorra o registro nos
cartórios competentes;
4. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-
minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, COM A CONCORDÂNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E EM COLABO-
RAÇÃO COM O PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E
IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS, PUBLICA
A RELAÇÃO DE DADOS DE FALECIDOS ENCA-
MINHADOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
(IML) E SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS
(SVO) PARA SEPULTAMENTO GRATUITO. A SIGLA
FF, UTILIZADA PELO IML, SIGNIFICA FICHADO
E FOTOGRAFADO E V.O NÚMERO INTERNO
DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA
CAPITAL SVO. GDL PROCEDIMENTO INTERNO.
MAIS INFORMAÇÕES: ASSESSORIAIMPRENSA@
PREFEITURA.SP.GOV.BR
Natimorto – FF 1525/22 – G.D.L. 116759/22 – D.P. 26
– B.O. AW 3360-1/22,Masculino, Não Informado - Falecido em
02/04/2022. Em Via Pública – Causa: Indeterminada – Declara-
ção de óbito: 280781 – Cartório: 29° Santo Amaro – Sepulta-
mento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 30/06/2022.
Feto – FF 1689/22 – G.D.L. 131794/22 – D.P. 89 –
B.O. BB 2762-1/22, Indefinido, Não Informado - Falecido em
13/04/2022. Em Via Pública – Causa: Indeterminada – Declara-
ção de óbito: 280765 – Cartório: 13° Butantã – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em 30/06/2022.
Natimorto – FF 2573/22 – G.D.L. 206852/22 – D.P. 73 –
B.O. CJ 8496/22, Masculino, Branco - Falecido em 10/06/2022.
Em Residência – Causa: Morte Intrauterina – Declaração de
óbito: 280752 – Cartório: 22° Tucuruvi – Sepultamento gratuito
no Cemitério Dom Bosco em 30/06/2022.
Desconhecido – FF 1557/22 – Masculino, Pardo - Fale-
cido em 11/06/2022. Em Travessa Sinha Moça – Causa: Inde-
terminada – Aguarda Exames – Declaração de óbito: 280108 –
Cartório: XI São Matheus – Sepultamento gratuito no Cemitério
Vila Formosa em 28/06/2022.
Walkiria Aparecida Borges Ferreira – FF 2641/22 –
G.D.L. 210577/22 – D.P. 77 – B.O. CL 9452/22, Feminino,
Parda - Falecido em 12/06/2022. Em Santa Casa de Misericórdia
– Causa: Septicemia – Traumatismo de Coluna Cervical – Agen-
te Contundente – Declaração de óbito: 280198 – Cartório: 7°
Consolação – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco
em 28/06/2022.
Polieny Rogério da Silva – FF 2635/22 – G.D.L.
209490/22 – D.P. 20 – B.O. CL 7802-1/22, Masculino, Pardo
- Falecido em 13/06/2022. Em Via Pública – Causa: Anemia Agu-
da Traumática – Agente Perfuro Contundente – Declaração de
óbito: 280170 – Cartório: 22° Tucuruvi – Sepultamento gratuito
no Cemitério Dom Bosco em 28/06/2022.
José Bueno da Fonseca – FF 2645/22 – G.D.L.
211029/22 – D.P. 08 – B.O. CN 3498-1/22, Masculino, Pardo
- Falecido em 14/06/2022. Em Posto de Saúde - Mooca – Causa:
Miocardiopatia Hipertrófica – Declaração de óbito: 280182 –
Cartório: 10° Belenzinho – Sepultamento gratuito no Cemitério
Dom Bosco em 28/06/2022.
José Joaquim Pedrosa Leal – FF 2688/22 – G.D.L.
213181/22 – D.P. 20 – B.O. CN 6718/22, Masculino, Bran-
co - Falecido em 16/06/2022. Em Conj. Hospitalar Mandaqui
– Causa: Infecção Generalizada – Fratura do Fêmur – Agente
Contundente – Declaração de óbito: 280174 – Cartório: 8°
Santana – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em
28/06/2022.
Antonio Pedro Rodrigues – FF 2696/22 – G.D.L.
213601/22 – D.P. 08 – B.O. CN 8809/22, Masculino, Branco
- Falecido em 17/06/2022. Em Via Pública – Causa: A Esclarecer
– Aguarda Exames – Declaração de óbito: 280193 – Cartório:
15° Bom Retiro – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em 28/06/2022.
Manoel Batista Hora Sobrinho – FF 1620/22 – Mascu-
lino, Pardo - Falecido em 18/06/2022. Em Hosp. Est. Vila Alpina
– Causa: Choque Septico – Tuberculose Pulmonar – Agente
Biodinamico – Declaração de óbito: 280104 – Cartório: 26° Vila
Prudente – Sepultamento gratuito no Cemitério Vila Formosa
em 28/06/2022.
Adilson Leite Pereira – FF 2737/22 – G.D.L. 215867/22
– D.P. 77 – B.O. CP 1349/22, Masculino, Pardo - Falecido
em 20/06/2022. Em Santa Casa de Misericórdia – Causa: As-
fixia Mecânica – Por Sufocação Direta – Declaração de óbito:
280152 – Cartório: 7° Consolação – Sepultamento gratuito no
Cemitério Dom Bosco em 28/06/2022.
Vera Lucia Alves de Barros – FF 2782/22 – G.D.L.
220268/22 – D.P. 13 – B.O. CR 7456/22, Feminino, Negra -
Falecido em 22/06/2022. Em P.S. Santana – Causa: Septicemia
– Pneumonia Bacteriana – Declaração de óbito: 280748 – Car-
tório: 8° Santana – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em 30/06/2022.
Desconhecido – FF 2768/22 – G.D.L. 219266/22 – D.P.
73 – B.O. CR 0208/22, Masculino, Branco - Falecido em
22/06/2022. Em Hosp. Geriatrico D. Pedro II – Causa: Pneumo-
nia – Agente Biodinâmico – Declaração de óbito: 280196 – Car-
tório: 22° Tucuruvi – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em 28/06/2022.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0012672-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) ADEMAR MARQUES PINHEIRO, portador de Con-
dutax n.º 285.499-37, para proceder a baixa de coproprietário
e veículo do alvará de estacionamento nº 027.443-25, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0013525-7
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) LEONARDO BARIONI MACIEL SOARES, portador
de Condutax n.º 251.222-31, para proceder a baixa de copro-
prietário e veículo do alvará de estacionamento nº 033.662-27,
através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br ,
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação,
sob pena deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-120
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.041.505-9 MAKTUB INDUSTRIA COMERCIO E
MANUTENCAO LTDA
COMUNIQUE-SE: 611 /DAIA/GTAIND/2022
PA:74.513.243/0001-60 INTERESSADO: MAKTUB COMERCIO
E MANUTENCAO LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de julho de 2022 às 05:02:45
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