EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
80 – São Paulo, 67 (205) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 27 de outubro de 2022
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.377/2019 e 585/2021-SMS.G, considerando a es-
sencialidade dos serviços objeto do presente ajuste,AUTORIZO
a celebração do Termo Aditivo n.º 095/2022 ao Contrato de
Gestão n.º CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta
Pasta e a entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA -
CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA
DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando
Acréscimo de recursos para reforma na unidade UBS Jardim
Peri, no valor global de R$ 149.999,98 (cento e quarenta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito cen-
tavos), onerando da dotação orçamentária 84.10.10.301.3003
.1.526.4.4.50.51.00.00.0; NR nº 66.305/2022 (SEI 072704100).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em
favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 014/2022-CRS-NORTE.G
A Dra. Ana Cristina Kantzos, Coordenadora Regional de
Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei e, com fundamento no artigo 201 da Lei 8989/89, alterado
pela Lei 13.519/03 e regulamentado pelo Decreto 43.233/03.
RESOLVE:
1. Determinar que a partir de 01 de Janeiro de
2023 todos os TIDs/Tramitação Interna de Documento, SIM-
PROC e todas as demandas judiciais, extrajudiciais, órgãos de
controle entre outros, deverão ser encaminhadas a esta CRS-
-Norte/Assessoria Jurídica por meio de Processo Administrativo/
SEI;
2. Que todos os Processos Administrativos SEI sejam
devidamente instruídos com os documentos (ofício/e-mail)
inaugural encaminhados pelo Ministério Público, Ministério
Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, De-
fensoria Pública, Delegacia de Polícia, Órgãos de controle, entre
outros;
3. Que todas as repostas (relatório/visita/informa-
ções) sejam inseridas no SEI em papel timbrado da unidade e
devidamente assinado pelo responsável por sua confecção;
4. Que as repostas não sejam genéricas e sim de-
vidamente fundamentadas, contendo direcionamento para
resolução do caso.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE STA.
CECÍLIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Sta.Cecília, de acordo
com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da
Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte
despacho e procedimento administrativo relativo à infração
sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2022/0041388-4/M.I. SILVA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA/Rua Dr.Carvalho de Mendonça, 236/A.M.66-038.383-7/
Multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais)/26.09.22.
Objeto do Aditamento: Aprovação de novo Plano de
Trabalho e Plano Orçamentário para o período de OUTUBRO
de 2022.
Valor do Aditamento: R$ 20.901.350,77 (Vinte milhões,
novecentos e um mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e
sete centavos)
Dotações Orçamentárias com transferência: 84.10.10.3
01.3003.2.520.3.3.50.85.00.02, 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.5
0.85.00.00 e 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00.00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 71/2022 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº
R015/2015-SMS.G
Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
CNPJ: nº 61.699.567/0001-92
Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABA-
QUARA E STS IPIRANGA.
Objeto do Aditamento: A inclusão do valor de R$
24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) a título de investimento,
para aquisição de eletrocardiógrafos para as unidades: UBS
Reunidas I, UBS Parque São Lucas e UBS Vila Prudente, confor-
me Portaria 1.165/2019 – SMS.G. O recurso provém de Emenda
Parlamentar.
Valor do Aditamento: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil
reais)
Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.30
1.3003.2.520.4.4.50.52.00.00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO GESTOR DE EQUIPAMENTO PÚBLICO I
6018.2020/0001991-0-À vista dos elementos contidos no
presente, especialmente a Informação (072557218),Recebo a
defesa pelo Documento SEI 6018.2022/0035672-4, apresentada
pela empresa Raia Drogasil S.A., como regular e tempestiva,
porém quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integral-
mente o Auto de Infração Série H/N.026949 (062781926), por
não apresentar elementos que o invalidem.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2020/0001991-0/Raia Drogasil S.A./Av. Sumaré,
1152/AM/N.66-037.519-2/Valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil
reais)/Em 28/04/22.
6018.2021/0084209-0/JDK Promoções e Eventos Ltda/R.
Mário Gonçalves da Silva, 42/AM/N.66-037.982-1/Valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais)/Em 07/06/22.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2022/0085281-0/ SIMPROC 2014-
0.321.819-2
DESPACHO
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA
6018.2021/0074702-0 / DERMABEAUTY FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO / R. Nova Jerusalém, 400 / Auto de Multa Nº
66-038.092-7 / Deixa de ser acolhido por não caracterizar
Recurso
6018.2022/0069946-0 / EMPREENDIMENTOS PAGUE ME-
NOS S.A / Av. Brigadeiro Faria Lima, 1116 / Adv. Fabiano Za-
vanella, OAB/SP 163.012 / Auto de Multa nº 66-038.233-4 /
Indefiro
6018.2021/0090355-3 / DOLPHIN ODONTOLOGIA EIRELLI
/ Av. Guilherme Dumont Villares, 1230 / Auto de Multa nº 66-
033.993-5 / Indefiro
6018.2019/0077933-6 / PANIFICADORA SAO SEBASTIAO
LTDA EPP / R. Dom Vilares, 1122 / Auto de Multa nº 66-036.634-
7 / Indefiro
6018.2021/0060650-8 / IMIFARMA PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A / Av. Brigadeiro Faria Lima,
2561 / Adv. Catarina Bezerra Alves, OAB/PE 29.373 e Queiroz
Cavalcanti Advocacia, OAB/PE 360/1998 / Auto de Multa nº
66-037.544-3 / Indefiro
6018.2021/0075844-8 / DROGARIA NOVA GASOMETRO
LTDA / R. do Gasômetro, 470 / Auto de Multa nº 66-036.999-1
/ Indefiro
6018.2022/0040412-5 / GENOMIC ENGENHARIA MOLE-
CULAR LTDA / R. Soriano de Sousa, 189 / Auto de Multa nº
66-036.927-3 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresentado
intempestivamente
6018.2021/0071641-9 / LV RESIDENCIAL SÊNIOR LTDA /
R. Engenheiro Pegado, 205 / Auto de Multa nº 66-036.960-5
/ Indefiro
6018.2022/0000177-2 / DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
/ Av. Paes de Barros, 635 / Auto de Multa nº 66-037.643-1 /
Indefiro
6018.2019/0089409-7 / LUCAS SANTANA MOL / R. Feli-
ciano de Mendonça, 172 / Auto de Multa nº 66-038.311-0 /
Indefiro
2015-0.242.605-2 / RICARDO NONATO SAMPAIO REIS /
R. Manoel de Castilho, 22 / Auto de Multa nº 66-037.834-5 /
Indefiro
2016-0.028.609-3 / CVN SERVIÇOS E HOSPEDAGEM PARA
IDOSOS LTDA EPP / R. Agulha, 21 / Auto de Multa nº 66-
037.630-0 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresentado
intempestivamente
2016-0.261.547-7 / RESIDENCIAL EL SHADAY LTDA ME / R.
Luzia da Conceição Moraes, 384 / Auto de Multa nº 66.036.928-
1 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresentado intempes-
tivamente
2016-0.277.645-4 / CENTRO ESPÍRITA JESUS REDIVIVO – R.
Rego Barros, 626 / Auto de Multa nº 66-037.613-0 / Deixa de
ser apreciado por ter sido apresentado intempestivamente
2017-0.038.797-5 / ERCILIA GONÇALVES TORRES CASA DE
REPOUSO ME / R. Doutor Raul da Rocha Medeiros, 236/ Auto de
Multa nº 66-037.000-0 / Indefiro
2018-0.017.207-5 / TONY GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA / Av. Ministro Petrônio Portela,70 / Auto de Multa nº 66-
035.558-2 / Indefiro
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004,
torna público os seguintes despachos e procedimentos adminis-
trativos de infrações sanitárias:
ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Estabelecimento/Endereço/Auto/Motivo Anulação
ROBERTA CARAMELO GUERRA/Rua Ordenações, 79/série H
nº 028031/Anulado por vício de lavratura.
ANULAÇÃO DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Estabelecimento/Endereço/Auto/Motivo Anulação
ROBERTA CARAMELO GUERRA/Rua Ordenações, 79/série H
nº 036455/Anulado por vício de lavratura.
ANULAÇÃO DO TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABE-
LECIMENTO
Estabelecimento/Endereço/Termo/Motivo Anulação
ROBERTA CARAMELO GUERRA/Rua Ordenações, 79/série F
nº 013822/Anulado por vício de lavratura.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA
PRUDENTE/SAPOPEMBA
A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapopem-
ba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba,
de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145
e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os
seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos
a infração sanitária:
Auto de Multa
Processo / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa
6018.2022/0039753-6 / Sire Comercio e Serviços Ltda /
Avenida do Oratório, 4547 – Jardim Gauiraca / SMS-VS 66-
035.819-1
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 124/2022 DO CONTRATO DE GESTÃO
Nº R005/2015 SMS.G
Processo Administrativo: 2014-0.321.777-3
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA MEDICINA - SPDM
CNPJ: nº 61.699.567/0001-92
Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) VILA MARIANA / JABA-
QUARA E STS IPIRANGA.
Objeto do Aditamento: A contratação de exames para
o diagnóstico do coronavírus 2019 (SARS-COV-2), tipo PCR-RT,
envolvendo insumos de coleta, acondicionamento, logística das
amostras e emissão de laudo, conforme Portarias nº 492/2020,
493/2020, 523/2020, 54/2021, 140/2021, 295/2021, 353/2021,
403/2021, 594/2021, 639/2021, 190/2022 e 336/2022,
585/2022 e 591/2022 - SMS.G.
Valor do Aditamento: R$ 178.600,00 (Cento e setenta e
oito mil e seiscentos reais)
Dotações Orçamentárias com transferência: 84.10.10.3
01.3003.2.520.3.3.50.85.00.00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº: 101/2022 DO CONTRATO DE GESTÃO
Nº R014/2015 SMS.G
Processo Administrativo: 2014-0.337.129-2
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO /
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Contratada: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOL-
VIMENTO DA MEDICINA - SPDM
CNPJ: nº 61.699.567/0001-92
Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS VILA FORMOSA, CARRÃO E ARI-
CANDUVA DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) MOOCA
/ ARICANDUVA E DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SAPOPEMBA
DA STS VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA
número 15382-22-SP-ALV e assunto Alvará de Execução
de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendi-
mento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no
D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0015449-5
Interessado: Fabio Sobral
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 18420-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0015451-7
Interessado: Fabio Sobral
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 18430-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem-
bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de
atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publi-
cação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico po-
derá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo,
mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos
telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0019371-5
Interessado: vinicius eduardo rocha amaral
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9288-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0012491-0
Interessado: AMAURI BRAGA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 15956-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0012777-3
Interessado: Alexandre Calazans de Albuquerque
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 16534-22-SP-INT e assunto Alvará de Desmembramento
+ Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
(Plano integrado). O prazo de atendimento é de 30 dias,
contados a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de
dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme dis-
ponibilidade do analista do processo, mediante agendamento
com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou
3243-1008, das 10h às 16h.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2020/0006751-6
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS – CAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Extrato de Termo de Recebimento Definitivo do Con-
trato nº 036/2020/SMS-1/CONTRATOS Contratante: Secre-
taria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/BID. Data
de Assinatura: 25/10/2022. Contratada: TETRA-BASE - ENGE-
NHARIA E CONSTRUCOES LTDA., CNPJ nº 07.534.937/0001-96.
Objeto do contrato: Contratação de empresa para a realização
de obras de reforma da UBS HUMAITÁ, no âmbito do Projeto
Avança Saúde São Paulo.. Objeto do Termo de Recebimento
Definitivo: Nos termos do disposto no artigo 73, I, "b" da Lei
Federal nº 8.666/93, através deste termo, fica recebido definiti-
vamente o objeto do Contrato nº 036/2020/SMS-1/CONTRATOS,
conforme atestado pela SMS/UCP/CSPO em SEI 061402323 e
Termo de Recebimento Definitivo de Obra (SEI nº 061401453).
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica CONVOCADA, a empresa abaixo relacionada a retirar
a Nota de Empenho , no prazo de 03 dias úteis, contados a
partir da data desta publicação, na Seção de Contabilidade da
Coordenação de Vigilância em Saúde, localizada na R. Santa
Isabel, 181 - Vila Buarque, no horário das 9:00 às 12:00 e das
13:00 às 16:00 horas.
OBS.: A não retirada dentro do prazo estabelecido, acarre-
tará a interessada as penalidades legais.
Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar
cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos
Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual, Certidão de
Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
e FGTS(CRF), apresentar documento comprobatório da repre-
sentação legal.
Proc. Empresa N.E.
6018.2022/0047760-2 PERKINELMER DO BRASIL LTDA
94.427
6018.2022/0047760-2 PERKINELMER DO BRASIL LTDA
94.431
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse
da Saúde – COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art.
1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedi-
mentos administrativos referentes à Interposição de Recursos
em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
6018.2021/0028739-9 / TJ & MC ESPECIALIDADES FAR-
MACEUTICAS LTDA ME / R. Gomes de Carvalho, 288 / Auto de
Imposição de Penalidade série H nº 032157 / Indefiro
6018.2022/0011264-7 / R L ODONTOLOGIA AVANCADA /
R. Nestor de Barros, 116, cjs 31/32/33/36 / Auto de Imposição
de Penalidade série H nº 035903 e Termo série F nº 013548 /
Deixa de ser recebido por ausência de representação legal no
processo
6018.2021/0074702-0 / DERMABEAUTY FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO / R. Nova Jerusalém, 400 / Auto de Imposição
de Penalidade série H nº 036277 / Deixa de ser acolhido por
não caracterizar Recurso
6018.2022/0064708-7 / GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E
GENÉTICA LTDA / Av. Indianópolis, 171, Térreo / Adv. Roberto
Carlos Latini, OAB/SP 441.051 / Auto de Imposição de Penali-
dade série H nº 2369 e Termo de Interdição série E nº 06575
/ Indefiro
6018.2022/0036233-3 / IMIFARMA PROD. FARMAC. E
COSMÉTICOS S.A / R. Coriolano, 1094 / Auto de Imposição
de Penalidade série H nº 032181 e Termos série F nºs 5349 e
019770 / Indefiro
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PROCESSO SEI Nº 6020.2022/0046489-7
NOTIFICAÇÃO SMT/SETRAM/DTP n.º 088/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
O Departamento de Transportes Públicos - DTP, através de seu DIRETOR, notifica os proprietários abaixo relacionados da impo-
sição de penalidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-vos de que será gerada a MULTA correspondente,
conforme Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) então lavrado.
É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso
deve ser entregue via e-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br (pelo proprietário ou pelo seu representante legal) ou pesso-
almente no setor de Protocolo deste DTP, sito a Rua Joaquim Carlos, 655 - Bloco A, aos cuidados da Comissão de Julgamento
correspondente.
O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor
original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n° 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais
despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento
integral da dívida.
SEI PLACA AIIP N° DATA LEGISLAÇÃO PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ VALOR
5010.2022/0015300-2 EJY0I40 Y5 148.684- 82 31/08/2022 Lei n.º 10.154/86 ROBERVAL SANTOS SOUZA 298.457.558-01 R$812,93
5010.2022/0014937-4 FJP0B02 Y5 155.200-12 26/08/2022 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$812,93
5010.2022/0003564-6 GYS6I27 Y5 151.929-82 06/03/2022 Lei n.º 16.311/15 LINEA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 13.336.041/0001-03 R$4.667,96
5010.2022/0005694-5 AWH0I27 Y5 151.569-02 31/03/2022 Lei n.º 16.311/15 R W R TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 17.976.389/0001-08 R$4.667,96
5010.2022/0009186-4 FJP0B02 Y5 152.023-32 18/05/2022 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.528-00 R$325,18
5010.2022/0003279-5 EZL6570 Y5 269.496-72 21/02/2022 Lei n.º 10.154/86 JULIANA NUNES DE SANTANA 320.327.758-16 R$812,93
5010.2022/0016464-0 FON2H70 Y5 154.431-22 20/09/2022 Lei n.º 10.154/86 JAMESON BEZERRA DA SILVA 339.401.658-32 R$812,93
5010.2022/0013341-9 JJB5G06 Y5 270.444-92 29/07/2022 Lei n.º 13.241/01 DANILO SILVA DOS SANTOS 410.788.288-81 R$9.553,08
5010.2022/0011810-0 FRK7546 Y5 149.333-82 01/07/2022 Lei n.º 16.311/15 COSTA NORTE FRETAMENTO E COM DE VEICULOS EIRELI 31.069.860/0001-05 R$4.667,96
5010.2022/0009568-1 NQV0I26 Y5 152.493-02 24/05/2022 Lei n.º 16.311/15 TRANSVANDIR SERVIÇOS DE TRANSP. E LOCAÇÃO DE VEIC LTDA 03.609.477/0001-67 R$4.667,96
5010.2022/0008757-3 FTT9A91 Y5 153.204-72 11/05/2022 Lei n.º 16.311/15 JEFERSON CARLOS BERNARDO AMERICATAR 27.777.434/0001-59 R$624,20
5010.2022/0015145-0 FJP0B02 Y5 154.261-82 29/08/2022 Lei n.º 16.311/15 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$325,18
5010.2022/0015145-0 FJP0B02 Y5 154.262-92 29/08/2022 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$81,30
5010.2022/0013780-5 DPB3016 Y5 148.683-72 08/08/2022 Lei n.º 13.241/01 SONIA SILVA VENTURA BLANCO 290.153.008-79 R$9.553,08
5010.2022/0011997-1 KNT5566 Y5 153.675-52 05/07/2022 Lei n.º 13.241/01 CORINA LUCIA DOS SANTOS 136.341.728-27 R$9.553,08
5010.2022/0010736-1 EJW1896 Y5 270.041-22 10/06/2022 Lei n.º 16.311/15 JOSIANE TUR VIAGENS E TURSIMO LTDA. 09.396.306/0001-83 R$4.667,96
5010.2022/0009026-4 EJW1896 Y5 153.208-02 14/05/2022 Lei n.º 16.311/15 JOSIANE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA 09.396.306/0001-84 R$4.667,96
5010.2022/0007784-5 FZK0229 Y5 152.306-02 29/04/2022 Lei n.º 16.311/15 MARLENE ROSA DE VASCONCELOS LOCAÇÕES ME 13.137.961/0001-94 R$4.667,96
5010.2022/0007175-8 FJN3G76 Y5 153.084-82 19/04/2022 Lei n.º 10.308/87 RICHARD THOMAS DOS SANTOS PRIMO 408.032.948-24 R$40,65
5010.2022/0006025-0 EQI1F99 Y5 152.710-82 05/04/2022 Lei n.º 10.154/86 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 076.723.278-01 R$812,93
5010.2022/0004773-3 CUE2E23 Y5 152.056-32 17/03/2022 Lei n.º 13.241/01 CELSO ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 957.269.858-34 R$9.553,08
5010.2022/0003825-4 CUE2E23 Y5 269.935-62 04/03/2022 Lei n.º 13.241/01 CELSO ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 957.269.858-34 R$9.553,08
5010.2022/0014043-1 KNT5566 Y5 154.509-32 11/08/2022 Lei n.º 13.241/01 CORINA LUCIA DOS SANTOS 136.341.728-27 R$9.553,08
5010.2022/0001487-8 BXF-0933 Y5 151.604-22 29/01/2022 Lei n.º 16.311/15 JOSIANNE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME 09.396.306/0001-83 R$4.241,25
5010.2022/0002901-8 EOF-2656 Y5 269.011-62 16/02/2022 Lei n.º 10.154/86 LEONARDO DA SILVA 323.871.318-35 R$812,93
5010.2022/0002901-8 EOF-2656 Y5 269.010-52 16/02/2022 Lei n.º 10.154/86 LEONARDO DA SILVA 323.871.318-35 R$812,93
5010.2022/0001898-9 DPC-3025 Y5 151.319-32 03/02/2022 Lei 13.241/01 MAGNÓLIA DA SILVA VEIGA DOS SANTOS 184.940.628-67 R$9.553,08
5010.2022/0002726-0 FJP-0B02 Y5 148.677-12 15/02/2022 Lei 15.676/12 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$5.560,69
5010.2022/0002266-8 DJM-4F08 Y5 149.575-82 08/02/2022 Lei n.º 15.676/12 JONATHAN JUNIO ALVES FERREIRA 479.220.968-44 R$5.560,69
5010.2022/0002266-8 DJM-4F08 Y5 152.376-42 08/02/2022 Lei 17.329/69 JONATHAN JUNIO ALVES FERREIRA 479.220.968-44 R$325,18
5010.2021/0016645-5 CUX-1102 Y5 269.533-02 20/12/2021 Lei n.º 16.311/15 CIDADE DAS FLORES TRANSPORTES LTDA 02.939.124/0001-62 R$4.241,25
5010.2021/0016536-0 DAH-6318 Y5 269.843-22 19/12/2021 Lei n.º 16.311/15 EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOC. DE VEIC LTDA 18.545.513/0001-43 R$4.241,25
5010.2021/0016536-0 DAH-6318 Y5 269.477-02 19/12/2021 Lei n.º 16.311/15 EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOC. DE VEIC LTDA 18.545.513/0001-43 R$416,13
5010.2021/0017075-4 FIA-1305 Y5 270.181-02 30/12/2021 Lei 15.676/12 WILSON ROBERTO SIMÕES 090.149.638-31 R$5.560,69
5010.2021/0017069-0 ETU-6567 Y5 270.311-82 30/12/2021 Decreto n.º 56.963 VICAMP TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP 03.076.172/0001-37 R$624,20
5010.2021/0017055-0 ESE-0C89 Y5 270.087-42 30/12/2021 Lei n.º 16.311/15 EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA 19.026.206/0001-19 R$4.241,25
5010.2021/0017052-5 KUZ-8D74 Y5 270.451-52 30/12/2021 Lei n.º 16.311/15 BARBIERI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 37.256.835/0001-17 R$4.241,25
5010.2021/0016906-3 EOF-6911 Y5 269.299-82 23/12/2021 Lei n.º 16.311/15 MICROTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. 53.124.228/0001-50 R$4.241,25
5010.2021/0015718-9 CUX-8800 Y5 148.290-02 05/12/2021 Lei n.º 16.311/15 CIDADE DAS FLORES TRANSPORTES LTDA 02.939.124/0001-62 R$4.241,25
5010.2021/0015718-9 CUX-8800 Y5 268.866-42 05/12/2021 Lei n.º 16.311/15 CIDADE DAS FLORES TRANSPORTES LTDA 02.939.124/0001-62 R$416,13
5010.2021/0012204-0 FJP0B02 Y5 149.796-92 15/10/2021 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$325,18
5010.2021/0012204-0 FJP0B02 Y5 269.427-42 15/10/2021 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$81,30
5010.2021/0011616-4 FJP-1433 Y5 269.882-82 04/10/2022 Portaria n.º 90/20 HELLEN OLIVEIRA MARCO 298.363.908-80 R$40,65
5010.2021/0010758-0 FJP0B02 Y5 150.937-62 20/09/2021 Lei n.º 7.329/69 ARISTON DE CASTRO 828.512.558-00 R$325,18
5010.2022/0000447-3 EOF-6911 Y5 147.343-92 10/01/2022 Lei n.º 16.311/15 MICROTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. 53.124.228/0001-50 R$416,13
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quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 05:01:33
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