EDITAIS - MOBILIDADE E TRANSPORTES

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	12 Dezembro 2020
Seção	Caderno Cidade

sábado, 12 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (235) – 71

também, a nota nº06 do Alvará de Execução de Edificação Nova

n°2018/18184-00, emitido em 19/10/2018, às fls.214/216 dos

autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento

Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de

manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as

respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devida-

mente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realiza-

do por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licen-

ciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de

compensação ambiental, dentro das especificações técnicas

exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades

previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.

5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,

Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento

prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-

ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL(DECONT-1)

( COMUNIQUE-SE DIVISÃO DE ANALISE AMBIENTAL-

DAA

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATEN-

DIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODU-

TOS PERIGOSOS-GTPAE. COMUNIQUE-SE- 113:COMUNI-

QUE-SE: Diante da solicitação feita pelo(a) interessado(a)

M W TRANSPORTES LTDA., CNPJ 17.676.693/0013-73, e

com base na aprovação do seu Plano de Atendimento a

Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no

Município de São Paulo, cujo deferimento foi publicado

no DOC em 24/08/2018, informamos que:

- fica substituída a empresa de atendimento a emergências,

passando a ser de responsabilidade da empresa Unybrasil

Ambiental e Transporte Ltda. (CNPJ 19.183.860/0001-36) o

atendimento em caso de emergência.

- ficam incluídos os seguintes produtos à listagem apresen-

tada anteriormente:

nº

ONU

Nome do Produto Quantidade

Máxima

Estado

Físico

Tipo de

Transporte

1090 Acetona 22.000 kg Líquido Fracionado

1153 Éter dietílico de etilenoglicol 22.000 kg Líquido Fracionado

1193 Etilmetilcetona (metiletilcetona) 22.000 kg Líquido Fracionado

1197 Extratos aromatizantes, líquidos 22.000 kg Líquido Fracionado

1294 Tolueno 22.000 kg Líquido Fracionado

1490 Permanganato de potássio 22.000 kg Sólido Fracionado

1715 Anidrido acético 22.000 kg Líquido Fracionado

1760 Líquido corrosivo, N.E. 22.000 kg Líquido Fracionado

1823 Hidróxido de sódio, sólido 22.000 kg Sólido Fracionado

1830 Ácido sulfúrico 22.000 kg Líquido Fracionado

1866 Resina, solução 22.000 kg Líquido Fracionado

1888 Clorofórmio 22.000 kg Sólido Fracionado

1950 Aerossóis 22.000 kg Líquido Fracionado

2014 Peróxido de hidrogênio, solução aquosa 22.000 kg Líquido Fracionado

2465 Ácido dicloroisocianúrico, seco, ou sais de

ácido dicloroisocianúrico

22.000 kg Sólido Fracionado

3077 Substância que apresenta risco para o

meio ambiente, sólida, N.E.

22.000 kg Sólido Fracionado

3082 Substância que apresenta risco para o

meio ambiente, líquida, N.E.

22.000 kg Líquido Fracionado

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço

svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDI-

MENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS

PERIGOSOS-GTPAE.

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE

6027.2020/0001717-8 - Interessado(a): JOMED TRANSPOR-

TES E LOGÍSTICA EIRELI

COMUNIQUE-SE- 114:COMUNIQUE-SE:Diante da solici-

tação feita pelo(a) interessado(a) JOMED TRANSPORTES E

LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ 60.319.985/0001-44, e com base

na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências

para o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São

Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em 24/04/2020,

ficam incluídos os seguintes produtos à listagem apresentada

anteriormente:

nº ONU Nome do Produto Quantidade

Máxima

Estado

Físico

Tipo de

Transporte

3109 PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO F, LÍQUIDO 25 t Líquido Fracionado

3149 MISTURA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO E

ÁCIDO PERACÉTICO, ESTABILIZADA

25 t Líquido Fracionado

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço

svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.

DIVISÃO DE ANALISE AMBIENTAL / DAA

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimen-

to à Emergências no Transporte de Produtos Perigos

– GTPAE

COMUNIQUE-SE:111-GT-PAE/20 - P.A:

6027.2019/0011588-7 - STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL

LTDA .

Diante da solicitação feita pela empresa STERICYCLE GES-

TÃO AMBIENTAL LTDA. (CNPJ 01.568.077/0015-20), e com base

na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências

para o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São

Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em 26/03/2020,

informamos o que segue:

- Fica substituída a empresa de atendimento a emergên-

cias, passando a ser de responsabilidade da empresa Unybrasil

Ambiental e Transporte Ltda. (CNPJ 19.183.860/0001-36) o

atendimento em caso de emergência.

- Fica incluído o seguinte produto à listagem apresentada

anteriormente:

Nº.

ONU

PRODUTO QUANTIDADE

MÁXIMA

ESTADO

FÍSICO

TIPO

2814 Substância infectante, que afeta seres

humanos

15,19 t Sólido Granel / Fracionado

Dúvidas entrar em contato através do e-mail: svmagtpae@

prefeitura.sp.gov.br.

DIVISÃO DE ANALISE AMBIENTAL / DAA

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimen-

to à Emergências no Transporte de Produtos Perigos

– GTPAE

COMUNIQUE-SE:112-GT-PAE/20 - P.A: FASSILOG -

TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA

Diante da solicitação feita pelo(a) interessado(a) FASSILOG

- TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 09.214.368/0001-

27, e com base na aprovação do seu Plano de Atendimento a

Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no Muni-

cípio de São Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em

14/03/2020, ficam incluídos os seguintes produtos à listagem

apresentada anteriormente:

nº

ONU

Nome do Produto Quantidade

Máxima

Estado

Físico

Tipo de Transporte

1498 NITRATO DE SÓDIO 25.000 L Líquido Granel / Fracionado

1814 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO 25.000 L Líquido Granel / Fracionado

2059 NITROCELULOSE SOLUÇÃO,

INFLAMÁVEL

25.000 L Líquido Granel / Fracionado

2491 ETANOLAMINA ou SOLUÇÃO DE

ETANOLAMINA

25.000 L Líquido Granel / Fracionado

Dúvidas entrar em contato através do e-mail svmagtpae@

prefeitura.sp.gov.br.

2. RG e CPF do responsável legal Martin Otto Brandt.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço

eletrônico supracitado.

_____________________________________________

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE

6027.2019/0005081-5 - Interessado(a): MULTILIXO

REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) MULTILIXO REMOCO-

ES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 01.382.443/0001-

57, deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@

prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a

partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano

de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes

informações:

1. Solicitação para inclusão de produtos datada e assinada

pelo responsável legal. O documento apresentado continha

erros de preenchimento nas informações dos produtos 3249

e 3291;

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço

eletrônico supracitado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-

VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº

090/2016 Processo nº 2015-0.249.557-7 Aos 19 (dezenove)

dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, na sede da

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da

Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário

Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o

laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas

no TCA assinado pelo Senhor Mário Wilson Pedreira Reali, Se-

cretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB,

CNPJ/MF nº 46.392.106/0001-89, para declarar o que segue:

1 – Que nos termos do despacho de fl. 64, publicado no DOC

em 12/02/2016, pág. 21, proferido nos autos em epígrafe e

nas Cláusulas do TCA nº 090/2016, publicado no DOC em

19/02/2016, pág. 47, sob fls. 69/71, o interessado executou as

obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes

e remoção autorizados e realizados em decorrência de constru-

ção de Habitação de Interesse Social (HIS), em imóvel localiza-

do na Avenida Marginal Esquerda Anchieta x Rua Rizieri Negri-

ni, s/nº, São João Climaco, Lote A, - São Paulo/SP; 2 - que houve

recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 20/03/2020,

página 77, às fls. 95 e verso, em razão da expedição do “Habi-

te-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do

artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87; 3 – que as cláusulas

do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo

arbóreo, estabelecidos no item 4 do Certificado de Recebimento

Provisório, foram cumpridos em 19/08/2020, atesto técnico nº

250/CLA/DCRA/2020 do Eng.º Agr.º Renato Kamio, às fls. 104

dos autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica

de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo

de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas

exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades

previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo

em vista o encerramento do processo. O compromissado está

isento do pagamento referente ao preço público de serviços de

elaboração deste certificado.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.

5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,

Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento

prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-

ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-

VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº

091/2016 Processo nº 2015-0.249.549-6 Aos 19 (dezenove)

dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, na sede da

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da

Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário

Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o

laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas

no TCA assinado pelo Senhor Mário Wilson Pedreira Reali, Se-

cretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB,

CNPJ/MF nº 46.392.106/0001-89, para declarar o que segue:

1 – Que nos termos do despacho de fl. 66, publicado no DOC

em 12/02/2016, pág. 21, proferido nos autos em epígrafe e

nas Cláusulas do TCA nº 091/2016, publicado no DOC em

19/02/2016, pág. 47, sob fls. 71/73, o interessado executou

as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos

cortes autorizados e realizados em decorrência de construção

de Habitação de Interesse Social (HIS), em imóvel localizado na

Avenida Marginal Esquerda Anchieta x Rua Rizieri Negrini, s/n,

São João Climaco, Lote B - São Paulo/SP; 2 - que houve recebi-

mento provisório, publicado no D.O.C. de 03/04/2020, página

37, às fls. 96 e verso, em razão da expedição do “Habite-se”

ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo

10º da Lei Municipal nº 10.365/87; 3 – que as cláusulas do TCA

e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo,

estabelecidos no item 4 do Certificado de Recebimento Provi-

sório, foram cumpridos em 19/08/2020, atesto técnico nº 251/

CLA/DCRA/2020 do Eng.º Agr.º Renato Kamio, às fls. 105 dos

autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica de

Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo

de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas

exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades

previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo

em vista o encerramento do processo. O compromissado está

isento do pagamento referente ao preço público de serviços de

elaboração deste certificado.

Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.

5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,

Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento

prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-

ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-

RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº

125/2017 Processo nº 2016-0.184.296-8 Aos 27 (vinte e

sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na

sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –

SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença

do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi

apresentado o laudo de comprovação do atendimento das

obrigações contidas no TCA assinado por FERNANDA MIGUEL

FARINELLA TEIXEIRA, portador do CPF/MF nº322.998.728-41,

representante da empresa JML CORP DESENVOLVIMENTO

IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ/MF n°17.893.440/0001-18, para

declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.

197, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA

nº125/2017, publicado no DOC em 26/01/2018, pág. 15, sob fls.

207 a 211 dos autos, o interessado executou as obrigações e

serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados

e realizados na Rua José Maria Lisboa, n°s 745, 747, 751, 761

e 757, e Avenida Nove de Julho, n°s 3.123, 3.127 e 3.133,

Jardim Paulista, São Paulo – SP; 2 – que os plantios (internos,

calçada) estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.5.1, 1.5.3,

e na Cláusula terceira, realizados no endereço do TCA, foram

vistoriados em 04/12/2020, pelo Eng° Agr. Sérgio M. Arimori,

e foram executados a contento, conforme relatório às fls. 240

dos autos; 3 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas

na Cláusula quarta, foram vistoriadas em 04/12/2020, e foram

executadas conforme o Projeto de Compensação Ambiental

aprovado em fl.89, assim como a calçada verde, conforme

relatório do Eng° Agr. Sérgio M. Arimori, às fls. 240 dos autos;

4 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo con-

forme determinado no TCA: dos plantios (internos, calçada) se

estenderá até 27/05/2021. A emissão do presente Certificado de

Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição

do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo

único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,

RUA 18-T.13-JOANNA PAIVA;RUA 20-LE-T.17-MARGARIDA

FIRMINA DE MORAES;RUA 20-LE-T.31-LUIZ DE SOUZA;RUA

21-LD-T.28-WILLIAN H. MARTINEZ;RUA 21-LE-T.01-MANOEL

JUSTINO DE ALMEIDA;RUA 21-LE-T.13-VESULINA AZAMBUJA

JORDÃO;R.21-LE-T.14-FRANCISCO RODRIGUES JORDÃO;R.22-

-LD-T.07-HELENA ZIOLKAWSKI;R.23-LD-T.25-NEMARA PENTE-

ADO JORDÃO;R.23-LE-T.09-AUGUSTA ELIZA DE MORAES;R.23-

-LE-T.12-MARIA METIVER;R.23-LE-T.20-ESTEVÃO LEÃO

BOURROUL;

R.23-LE-T.21-ALFREDO LOPES BATISTA DOS ANJOS;R.24-

-LD-T.30-JOSEFINA TANSEM ALVIM;R.24-LE-T.08-ANNA LUIZA

DE ARAUJO;R.24-LE-T.14-MARIO DE CAMARGO;R.25-LD-T.01-

-G-AUGUSTO FREIRE DA SILVA;R.25-LD-T.02-JUVENAL RO-

DRIGUES DE MORAES;R.25-LD-T.30-JOSE NARCISO DE CA-

MARGO COUTO;R.26-LD-T.23-ALEXANDRE SICILIANO;RUA

26-LD-T.33-JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO;RUA 26-LD-T.45-DR.

NICOLAU DE SOUZA QUEIROZ;RUA 27-LD-T.13-IGNES MA-

RIA DAS DORES;RUA 27-LE-T.13-BRASILINA AUGUSTA PA-

LHARES DO AMARAL;RUA 27-LE-T.19-THEREZA DALLE LOU-

CHE ORSETTI;RUA 28-LD-T.07-LUIZ GALVÃO DE MOURA

LACERDA;RUA 28-LD-T.23-A-LUIZ DE ANDRADE MAIA;RUA

28-LD-T.29-BENTO DE ALMEIDA PRADO;RUA 28-LE-T.11-A-MA-

RIA GRUSCHKA;RUA 29-LD-T.17-JIANNA GAURIN;RUA 29-LE-

-T.07-DOMINGOS DEL MUGNACIO;RUA 31-LE-T.10-OLINTO

BERNARDI;RUA 34-T.02-RICARDO BURMAIN;RUA 34-T.07-JOÃO

EUZEBIO PEIXOTO;RUA 34-T.34-EGGIDIO PINOTTI GAMBA;R.38-

-LD-T.47-HELOISA C. DE AZEVEDO ROCHA;RUA 40-T.38-JOÃO

BRANCO DE CAMARGO;

MOBILIDADE E TRANSPORTES

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE

LICENÇA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-

-PROCESSOS SEI

O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR NO PRAZO DE

30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS

DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS PARA

A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EM ATENDIMENTO AO

DECRETO N° 50.446/2009.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PRO-

VIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP

OU RLETPP-d) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA

DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: GILBERTO DANIEL JUNIOR GAS

PROCESSO N.° 6020.2019/0006842-2