EDITAIS - MOOCA
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
52 – São Paulo, 67 (189) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 4 de outubro de 2022
COMUNIQUE-SE:
1- Requerimento:
- preencher campo destinado a dados do profissional;
- informar número de vagas destinadas a véiculos, utilitário
e bicicletas;
- rever lotação;
2- Documentos:
- CCM da empresa;
- Certificado de Regularidade com a respectiva planta indi-
candos as vagas destinadas para veículos, utilitário e bicicletas;
- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de
de incomodidade e condições de instalação e manutenção da
regularidade da edificação;
- Atestado Técnico de Segurança de Edificação;
- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de
Acessibilidade;
- CREA/CAU do Responsável Técnico;
- ART/RRT
- CCM do Responsável Técnico.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
EDITAL - AUTO DE FISCALIZAÇÃO 04-
01.003.647-7
A Supervisão de Fiscalização de São Miguel Paulista, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,
especialmente o artigo 149 da Lei 16.402/2016:
Notifica o parcelamento irregular do Solo, em qualquer
de suas modalidades, sem autorização da municipalidade,
lavrado através do Auto de Multa 04-300.403-2, no contri-
buinte 112.850.0002-0 o proprietário Nelson Guarado, CPF.
039.839.788-00, constante no banco de dados cadastrais da
PMSP, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2.016
artigos 149 e 165.
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
GABINETE DO SUBPREFEITO
6ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho do Meio
Ambiente, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Cultura
da Paz - CADES Regional Sé
Biênio 2021/2022
Em 17 de agosto de 2022 às 19:00hs, reuniram-se presen-
cialmente, mas também remotamente através da plataforma
virtual Google Meet, para a sexta Reunião Ordinária do Conse-
lho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura
de Paz da Subprefeitura da Sé (CADES SÉ) em cumprimento da
Convocatória publicada do Diário Oficial do Município - Página
52 - dia 27/09/2022 por omissão,para a seguinte pauta:
1) Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do CADES
– Sé;
2) Apresentação da conselheira sra. Ananda Vieira sobre o
tema da Arborização Urbana a partir da Lei Municipal 17.794
publicada em 04/2022;
3) Falas dos responsáveis das Áreas Verdes da Subprefeitu-
ra da Sé sobre o funcionamento de podas no território;
4) Fala aberta aos conselheiros e munícipes presentes à
reunião;
5) Proposta de pauta para a próxima reunião ordinária;
6) Encerramento.
Aberto os trabalhos pela Sra. coordenadora do poder públi-
co, Amanda Garcia Fernandes, representante da Subprefeitura
da Sé, conduziu a reunião em nome do Subprefeito e iniciou
a pauta da noite dando a palavra ao secretário que informou
à plenária:
1) Do texto enviado a todos os conselheiros (do poder
público e civil) houve alguns pedidos de ratificação às vésperas,
não sendo possível o reenvio para análise optou-se por apre-
sentar o pedido de acerto na própria reunião do CADES- Sé.
Posto isto, o secretário leu pausadamente em voz alta como
também postou na rede social WhatsApp do CADES Sé o im-
portante complemento pedido pela conselheira civil sra. Vanda
da Costa à sua fala e a fala da conselheira sra. Rejane Nunes
e Fátima Franco. Após a leitura do acréscimo foi posto em vo-
tação na plenária da reunião e o texto já com os acréscimos e
aprovado por maioria presente na reunião para publicação em
diário oficial do município como 5ª Ata do Conselho do Meio
Ambiente, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Cultura da Paz,
CADES Regional Sé.
Após a aprovação da ata a coordenadora pública Amanda
Fernandes seguiu a pauta para o item 2
2) Com a palavra, a conselheira Ananda Vieira, engenheira
agrônoma, analista de meio ambiente da Secretaria o Verde
e Meio Ambiente, com larga experiência em fiscalização am-
biental e aplicação da lei no âmbito administrativo, iniciou uma
apresentação compartilhando a sua tela sobre a recentíssima
lei municipal 17.794 que altera as formas de manejo arbóreo
no município. Segue alguns temas relevantes destacados na
apresentação.
A. Arborização urbana começou a ser disciplinada 1987
com a lei 10.365 e foi utilizada desde então para o manejo
arbóreo – corte, poda e plantio em área pública e privada – mas
sofreu diversas modificações até chegar na nova lei 17 794
publicada em 04/2022.
B. Da nova Lei 17794:
i. Tem já um caráter ambiental (não simples ajardinamento)
pois estabelece a preservação e conservação;
ii. A árvore é um elemento especialmente protegido no
município pelo interesse público tanto em área pública como
privada (ambas as leis);
iii. Define o que é árvore: 1,30m do solo e 0,05 m de DAP
(diâmetro na altura do peito) {ambas as leis};
iv. A lei 17794 ainda não está vigendo, pois precisa de re-
gulamentação para os próximos 90 dias, conforme sua redação.
Há informes que o decreto regulamentador está praticamente
pronto e será publicado em breve.
Aspectos relevantes da Lei 17794 em relação à Lei 10365:
C. O município deverá fazer o levantamento arbóreo dece-
nalmente na cidade.
D. Traz o conceito de Vegetação significativa:
i. mas protegido que o resto da vegetação;
ii. Só pode ser manejada com a autorização do Secretário
da Secretaria do Verde;
iii. É vegetação inserida em área de preservação permanen-
te (APP lei federal 12651 beira de represa, beira de córregos,
encostas);
iv. Engloba vegetação tombada pelo Estado de São Paulo
no Decreto 30443 de 1989. Está mapeado no GEOSAMPA.
1. Sítio de excepcional relevância, podendo ser uma casa,
um bairro, ou local com vegetação de interesse científico.
E. Artigo 7 da lei trás as formas de manejo na perspectiva
ambiental de preservação e conservação, seja área privada seja
área pública.
F. Artigo 9: a necessidade de um laudo e seu conteúdo
mínimo feito por engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo
para um manejo arbóreo: com fotos, assinatura do profissional,
localização, descrição e proposta.
G. Art. 11 Trata do plantio. Este poderá ser feito por parti-
cular, mas deverá comunicar previamente ao órgão municipal
competente. Trata de uma inovação desta lei, mas ainda não
regulamentado. De qualquer maneira, o plantio terá que seguir
as normas técnicas, o PMAU: plano municipal de arborização
urbana e o manual técnico de arborização Urbana.
SANTO AMARO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Gestão de Pessoas
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SER-
VIÇOS CONTRATADOS PELA SUB-SA RELATIVO AO MÊS DE
SETEMBRO DE 2022 DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI
FEDERAL8.666/93 E ARTIGO 116 DA L.O.M.S.P
COMPRAS EFETUADAS
NE FORNECEDOR DESCRIÇÃO VALOR DA NE
TOTAL DAS COMPRAS R$ 0,00
CANCELAMENTOS
NE FORNECEDOR VALOR CANCELADO
3284 CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 2380,00
3287 CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 213,18
3291 CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 191,42
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 2.784,60
SERVIÇOS CONTRATADOS
NE FORNECEDOR DESCRIÇÃO VALOR
DA NE
75527 GROVESNOR CONS-
TRUCOES EIRELI
CC Nº 011/SUB-SA/2022 - Construção de área des-
portiva na Praça Américo Braga localizada entre a
Rua Nuputira e Avenida Assaré, Distrito de Santo
Amaro
49682,86
75566 CRM CONSTRUTO-
RA LTDA
CC Nº 13/SUB-SA/2022 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA
DESPORTIVA NA JURISDIÇÃO DE SANTO AMARO -
AVENIDA HÉLIO LOBO
49736,53
75609 GROVESNOR CONS-
TRUCOES EIRELI
CC Nº 10/SUB-SA/2022 -Implantação de espaço
PET diferenciado na área pública da Rua Doutor
José Bustamante
89330,96
75778 R J ENGENHARIA
E CONSTRUCOES
LTDA
CC Nº 12/SUB-SA/2022 -MELHORIAS EM ÁREA PÚ-
BLICA NA JURISDIÇÃO DE SANTO AMARO - CDC
MANACÁ
49366,01
75881 MACOR ENGENHA-
RIA CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA
TP Nº 01/SUB-SA/2022 - Implantação de pista de
skate e área de convivência na Rua General Dantas
Barreto – Praça Durval Pereira, Distrito de Santo
Amaro - Aditamento
140293,01
78470 GROVESNOR CONS-
TRUCOES EIRELI
CC 017/SUB-SA/2022 - Revitalização da Praça Julio
da Costa Leal
99388,17
78485 CRM CONSTRUTO-
RA LTDA
CC 014/SUB-SA/2022 - Revitalização nos passeios
da Praça Três Torres
139155,18
78648 CRM CONSTRUTO-
RA LTDA
CC 018/SUB-SA/2022 - Revitalização nos passeios da
Praça Mario Ricci
110208,85
78825 GROVESNOR CONS-
TRUCOES EIRELI
CC 15/SUB-SA/2022 - Revitalização da área pública
na Rua João Baptista de Vitoriano, nº 105 com im-
plantação de área coberta e grama sintética.
116143,11
79579 IVAN CLOVIS DE
QUADROS ASSAD
NETO 07635251970
Inexigibilidade - Implantação de caixa coletora de
fezes pet com dispositivos para armazenamento de
bioplásticos compostáveis na Praça Dina, incluídos
os serviços de coleta, transporte e reciclagem dos re-
síduos sem ônus para a Subprefeitura Santo Amaro.
39945,00
79608 MC ENGENHARIA
E CONSTRUCOES
LTDA
CC 009/SUB-SA/2022 - Instalação de edificação para
atendimento social com área de lazer na jurisdição
de Santo Amaro - Manoel Filizola de Albuquerque -
Prorrogação e acréscimo
49284,75
79957 CRM CONSTRUTO-
RA LTDA
CC 020/SUB-SA/2022 - Execução de obras de drena-
gem em águas pluviais no trecho da Rua Constan-
tino Sérgio, localizado na Rua Constantino Sérgio
- Travessa da Rua Zike Tuma, Distrito de Santo Amaro
247186,14
82122 CRM CONSTRUTO-
RA LTDA
CC 021/SUB-SA/2022 - Revitalização, Readequa-
ção e Reurbanização - Canteiro Central Av. Nações
unidas, 22.189
324893,81
82258 ANTONIO GONCAL-
VES DOS SANTOS
41464870802
Serviço de recolocação de vidros na porta de en-
trada e janelas diversas do prédio da Subprefeitura
Santo Amaro
2115,00
83758 ELO ENGENHARIA
E INCORPORACOES
LTDA
CC 016/SUB-SA/2022 - Readequação das instalações
do CDC BOLA PRETA, localizado na Rua Domingos
Gonçalo, 650, Distrito de Santo Amaro
291255,77
83768 ELO ENGENHARIA
E INCORPORACOES
LTDA
CC 019/SUB-SA/2022 - Implantação de equipamen-
tos em área verde da Avenida Adolfo Pinheiro
274412,70
83784 ELO ENGENHARIA
E INCORPORACOES
LTDA
CC Nº 022/SUB-SA/2022 - Revitalização da Praça
Felipe Aché Junior
263937,26
84398 R J ENGENHARIA
E CONSTRUCOES
LTDA
CC 024 - Contratação de empresa para obras de
revitalização da Praça Padre Maurilio Maritano.
204595,71
84425 MACOR ENGENHA-
RIA CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA
CC 023 - contratação de empresa especializada de
engenharia para obras de implantação de pista de
skate na Praça Horácio Bortz.
128154,31
TOTAL DE SERVIÇOS R$ 2.669.085,13
CANCELAMENTOS
NE FORNECEDOR VALOR CANCELADO
6212 KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI 2000,00
6221 KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI 920,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 2.920,00
TOTAL DAS COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS R$ 2.669.085,13
TOTAL DE CANCELAMENTOS COMPRAS E SERVIÇOS R$ 5.704,60
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1123
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL/APROV
6055.2020/0003068-1 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: José Luiz Carlos Firmino/Antonio de Araujo
COMUNIQUE-SE:
apresentar as plantas devidamente corrigidas. No último
atendimento foram anexados as plantas grifadas com as corre-
ções assinaladas em vermelho.
6056.2019/0003061-8 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: REINALDO LOPES
COMUNIQUE-SE:
1-O interessado deverá comparecer para esclarecimentos
quanto à retificação da matrícula do registro de Imóveis;
2-Esclarecer a autuação do processo 1020.2022/0005626-4 e
3-Apresentar planta no formato DWG.
6055.2019/0001795-0 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: Marcelo Albuquerque e Marcos Rachid
Miragaia
COMUNIQUE-SE: Apresentar planta de regularização da
edificação, pois os arquivos apresentados referem-se a plantas
do levantamento planialtimétrico.
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL/LIC
6030.2022/0003526-5 - Cadastro de Anúncios
Interessados: ¨DROGARIA SÃO PAULO S/A
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
- Contrato Social;
- IPTU atual;
- Autorização do proprietário do imóvel para instalação
do anúncio.
6055.2019/0001299-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: King Departamento e Presentes Eireli
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016, artigo 15 e artigo 16.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – TERMO DE ORIEN-
TAÇÃO
Razão Social: CINTIA SOUZA MARQUES ***662768**
Nome Fantasia: Sun_7 Festas e Eventos Musicais – The
World of Fun
CNPJ: 21.224.438/0001-23
Endereço: Rua Balneário São José, 1140
Auto de Fiscalização: 32-01.001.561-0
Processo SGF: 2022-3.003.576-9 Processo SEI:
6047.2022/0000825-2
Fato constitutivo/infração: ME – Microempresa que não
apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira visita.
(Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402,
de 22 de
março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº
57.443, de 10 de novembro de 2016). Informamos que para
continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária
a obtenção da
LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo
136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 — proto-
colizar o pedido da licença correspondente, no prazo máximo
de 30 dias, contados da emissão deste termo; 2 — manter o
protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica
Vossa Senhoria
CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o
prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações
e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser
aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibi-
lidade de interdição da atividade. Notas: O pedido de licença
deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através
do Sistema de
Licenciamento Eletrônico de Atividades — SLEA, acessando
o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São
Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibili-
dade, o pedido deverá ser feito através de processo adminis-
trativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.
Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Mu-
nicipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá
aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não
for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, en-
quanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido,
as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que
seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação
das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136,
da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-187
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2014-0.006.610-3 SERGIO SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-187
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2018-0.037.496-4 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.004.798-1 NELSON PRESBITERIS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.006.599-2 JOSE RICARDO PAOLIELLO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.014.983-5 MIDORI KASAWARA YAMAUCHI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1123
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SUB-PI/CPDU/SUSL
6031.2021/0003058-5 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
COMUNIQUE-SE: reiterar comunicado anterior sob
pena de indeferimento.
Processos da unidade SUB-PI/CPDU/SUSL/LIC
6038.2021/0002314-5 - Auto de Licença de Funcio-
namento
Interessados: 15º Tabelião de Notas
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- esclarecer o cancelamento do CCM
apresentado ou apresentar novo CCM).
Processos da unidade SUB-PI/NAI
6050.2022/0016620-2 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: Renata Carnevale
Comunicação: Recebemos ART 28027230221354530
e laudo de poda de 05 árvores para o endereço Rua Mo-
rás, 506 - Vila Madalena, sendo responsável técnico o(a)
Eng./Biológo(a) Renata Vilhena Carnevale, CREA/CRBIO nº
5060333823-SP.
6050.2022/0016497-8 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: Valter Luis Espirito Santo
Comunicação: Recebemos ART 28027230221173022 e
laudo de poda de 05 árvores para o endereço Rua Ministro
Jesuíno Cardoso, 454 - Vila Nova Conceição, sendo respon-
sável técnico o(a) Eng./Biológo(a) Roberto Gonçalves Paiva,
CREA/CRBIO nº 5060394643-SP.
PIRITUBA/JARAGUÁ
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE CADASTRO
CONCESSÃO DE NÚMERO OFICIAL
POR OMISSÃO: Contribuinte: 124.028.0062-2- RUA QUE-
RANDIES, Codlog: 26.607-8, CEP 05160-280 Concedido Nº 50.
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-187
PREFEITURA REGIONAL LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
2015-0.270.652-7 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1123
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL
6033.2022/0002539-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: BAR E RESTAURANTE BSP LTDA, CNPJ
09109965000191, SQL 02208601920
COMUNIQUE-SE: Apresentar anexo V.6, AVCB, alvará de
funcionamento do sistema de segurança ou documento
equivalente.
6044.2022/0005903-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
DOS FUNCIONARIOS DA ERICSSON - COOPERICSSON
COMUNIQUE-SE: Apresentar RRT emitida para a área
objeto do pedido de ALF, esclarecer divergência entre
área do AVCB e anexo 1, quanto a área total. Corrigir
área total do anexo 1, apresentar ALF da atividade prin-
cipal.
6044.2022/0006113-0 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Interessados: Festa da Primavera e Rock no coreto!
COMUNIQUE-SE: Atender na íntegra aos dispositivos cons-
tantes nos itens constantes do art. 3º da Portaria Nº 020/
SUB-LA/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, bem como a
Declaração de compromisso de atendimento aos requisitos da
Portaria, constante no anexo da referida Portaria
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-187
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2020-0.008.728-7 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo SGF nº 2022-3.003.577-7 SEI nº
6047.2022/0001136-9
Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, amplia-
ções ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem
as respectivas autorizações previstas no Código de Obras e
Edificações.
Intimado(a): SHIRLEI FERREIRA DOS SANTOS
Postura: Parcelamento Irregular – Avenida das Orquídeas,
256, São Paulo – SP.
A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Supervi-
são Técnica de Fiscalização, com fulcro no artigo 151, II, da Lei
n º 16.402/16, cientifica o Sr.(a) Shirlei Ferreira dos Santos,
portador(a) do CPF nº ***.063.498-** e eventuais outros
proprietários e possuidores a qualquer título da edificação
identificada sob nº 256, em via denominada Avenida das Or-
quídeas, da lavratura, em 15/09/2022, do Auto de Fiscalização
nº 32-01.001.575-0, Embargo e Auto de Multa nº 32-007.154-5.
O infrator, em conformidade com o inciso III, do parágrafo 3º,
do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica
intimado(a) a desfazer voluntariamente a obra, amplia-
ção ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de
demolição compulsória das obras irregulares, a ser executada
pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos
cofres públicos, além das cominações legais.
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Carlos Augusto Barroso,
foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIE-
TÁRIO NÃO IDENTIFICADO em virtude de: Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Discriminação Quantidade Estado
Blocos 500 Bom
Carrinho de mao 1 Bom
Pa de pedreiro 1 Bom
Pa 2 Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.001.075-9 - Data da
Infração: 22/09/2022
Parcelamento Irregular – Processo nº 2022-3.004.217-
0 - SEI nº 6047.2022/0001187-3
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua
Carlos Augusto Barroso, 9999
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular,
sem autorização da Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016, artigo 15 e artigo 16.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Carlos Augusto Barroso,
foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIE-
TÁRIO NÃO IDENTIFICADO em virtude de: Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Discriminação Quantidade Estado
Blocos 450 Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.001.079-1 - Data da
Infração: 22/09/2022
Parcelamento Irregular – Processo nº 2022-3.004.217-
0 - SEI nº 6047.2022/0001186-5
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua
Carlos Augusto Barroso, 9999
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular,
sem autorização da Municipalidade.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 4 de outubro de 2022 às 05:04:21
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