Editais - Orçamento e Gestão
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 131 (203) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 22 de outubro de 2021
CIVIL – Titulares: I – Casado e União Estável NÃO PONTUOU
II – Divorciado, Separado, Solteiro, Viúvo NÃO PONTUOU. 6.
Havendo empate na lista de classificação, terá preferência o
candidato que melhor atender ao disposto no Art. nº 22, do
Decreto nº 62.738, de 31/07/2017.
IV – DA DATA LIMITE PARA UTILIZAÇÃO DAS INFORMA-
ÇÕES CONTIDAS NO BANCO DE DADOS: Para efeito de análise,
classificação e elaboração da Lista dos Candidatos Habilitados e
Classificados, a Comissão de Seleção estabeleceu a data limite
de 03 de novembro de 2021 para utilização das informações
contidas no banco de dados, nos termos do Parágrafo Único do
art. 15 do Decreto 62.738/2017.
V –DO CADASTRO: Poderão participar do presente processo
seletivo os trabalhadores rurais que estejam regularmente inscri-
tos no cadastro da Fundação ITESP até a data limite estabelecida
pela Comissão de Seleção de Araraquara para utilização das
informações contidas no banco de dados, nos termos do art. 7º
da Lei 4.957/1985 e parágrafo 3º do art. 1º e parágrafo único do
art. 15 do Decreto 62.738/2017. Para a efetivação do cadastro
na Fundação ITESP, obedecida a data limite estabelecida pela
Comissão de Seleção para utilização das informações contidas
no banco de dados, os trabalhadores rurais deverão estar muni-
dos dos seguintes documentos originais, com a finalidade de
comprovar os critérios obrigatórios mínimos para aprovação do
cadastro do candidato aos planos públicos: Cédula de Identida-
de (RG) e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físi-
cas (CPF); Escritura Pública de Emancipação, lavrada no Tabelião
de Notas e devidamente averbada no Registro Civil respectivo,
ou realizada por meio judicial, se for o caso; Certidão de Casa-
mento; Documento que comprove a sociedade de fato, no caso
de União Estável; Certidão de Nascimento; Atestado de antece-
dente criminal, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo; Carteiras de Trabalho; Declaração de não
ser proprietário cotista, acionista ou sócio no exercício de ativi-
dade empresarial; Declaração de que não exerce função pública,
em órgãos da administração direta, autarquias, fundações, ou
em órgãos paraestatais civis ou militares, ou de estar investido
em atribuições parafiscais da administração pública federal,
estadual ou municipal; Extrato de Informações Previdenciárias
junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS,
obtido junto ao INSS; Declaração ou Certidão obtida junto ao
Cartório de Registro de Imóveis, caso o casal, ou de forma indivi-
dual, sejam proprietários de imóvel rural; Conta de Água, Conta
de Energia Elétrica, carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano
ou contrato de locação em nome do candidato, para fins de com-
provação de residência permanente, por mais de dois (2) anos
ininterruptos na região Norte do Estado, considerados os últimos
10 (dez) anos (parágrafo 3º, do art. 1º do Decreto 62.738/2017;
Comprovação do tempo de trabalho na atividade rural, por meio
dos documentos enumerados no artigo 9º do Decreto Estadual
62.738/2017 e seus incisos; Declaração de não ter sido benefi-
ciário de programa de reforma agrária ou de planos públicos
de valorização dos recursos fundiários, estadual ou federal,
salvo por separação do casal; Declaração de não auferir renda
familiar proveniente de atividade não agrária superior a três
salários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per
capita, nos termos do parágrafo 3º do art. 7º da Lei 4.957/1985
e parágrafo 1º do art. 8º do Decreto 62.738/2017. O exercício na
atividade rural deverá ser comprovado pela apresentação dos
seguintes documentos: I – carteira de trabalho com registro de
atividade agrícola; II – notas fiscais ou outros documentos fiscais
que demonstrem a compra de produtos/insumos agropecuários;
III – comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade
rural; IV – declaração anual de produtor – DIAP (declaração de
informações e apuração) ou DIAC (documento de informação
e atualização cadastral do ITR – Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural); V – bloco de notas de produtor rural e/ou notas
fiscais de compra e venda realizadas pelo produtor rural, em
nome do candidato; VI – contratos de arrendamento, parceria
ou comodato rural; VII – outros documentos especificados em
portaria editada pela Fundação ITESP, nos termos do art. 9º
do Decreto 62.738/2017. É critério obrigatório para aprovação
do cadastro do candidato aos planos públicos, além daqueles
previstos no parágrafo 3º do artigo 7º da Lei 4.957, de 30 de
dezembro de 1985, que o candidato não seja ocupante irregular
em lote de assentamento estadual ou federal, nos termos do art.
17, do Decreto 62.738/2017.
VI – DA INABILITAÇÃO DO CANDIDATO: O candidato será
inabilitado pela Comissão de Seleção caso não comprove os
requisitos legais previstos na Lei 4.957/1985, alterada pela
Lei 16.115/2016, regulamentada pelo Decreto 62.738/2017 e/
ou verifique-se o impedimento previsto no art. 17 do Decreto
62.738/2017. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a
qualquer tempo, a Comissão de Seleção poderá inabilitar o
cadastro do candidato, se verificadas falsidades de documentos
e declarações ou irregularidade no processo seletivo.
VII – DA ENTREVISTA TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Os candidatos cadastrados
e interessados na participação neste Processo Seletivo deverão
comparecer no período de 09 de novembro de 2021 a 23 de
novembro de 2021, para a realização da inscrição e agenda-
mento da Entrevista Técnica e comprovação das informações
contidas no cadastro, mediante a apresentação dos documentos
comprobatórios, observada a data limite de 03 de novembro de
2021, estabelecida pela Comissão de Seleção em reunião reali-
zada em 20 de outubro de 2021, para utilização das informações
contidas no banco de dados, junto ao escritório do Grupo Téc-
nico de Campo de Araraquara, localizado na Av. Paraná, Nº 114,
Jardim Brasil - Araraquara, Estado de São Paulo, telefones (16)
3337.4159 e 3337.4367. Os cadastros e entrevistas dentro da
validade dos dois anos serão automaticamente analisados sem
a necessidade de nova entrevista. Os candidatos cadastrados na
Fundação ITESP, que não comparecerem para agendar a entre-
vista técnica e apresentação dos documentos comprobatórios
no período acima mencionado, serão inabilitados pela Comissão
de Seleção. O não comparecimento do candidato na data e
horário estipulados para a realização da Entrevista Técnica e
apresentação dos documentos comprobatórios, acarretará a sua
inabilitação pela Comissão de Seleção. Para saneamento de pos-
síveis impedimentos legais, os candidatos deverão apresentar no
ato da entrevista técnica, cópias dos documentos apresentados
no ato do cadastramento e demais documentos citados neste
Edital, por meio dos documentos enumerados no artigo 9º do
Decreto Estadual 62.738/2017 e seus incisos.
VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Havendo empate
na lista de classificação terá preferência, na seguinte ordem,
o candidato que: I – exercer atividades rurais compatíveis
com a forma de exploração preconizada para o projeto de
assentamento; II – tiver família mais numerosa, cujos membros
exerçam atividade agropecuária; III – comprovar maior tempo
de trabalho agrícola; IV – for dependente legal ou agregado(a)
de beneficiário(a) assentado(a); V – for mulher que, independen-
temente do seu estado civil, seja responsável pela maior parte
do sustento material de seus dependentes; VI – integrar acam-
pamento situado no município em que está localizado o projeto
de assentamento, nos termos do art. 22 do Decreto 62.738/2017.
IX – DA LISTA DOS CANDIDATOS CADASTRADOS, PROVI-
SÓRIA, encontra-se afixada no mural de avisos do escritório do
Grupo Técnico de Campo de Araraquara para conhecimentos dos
candidatos. A LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUA-
DOS E INABILITADOS será publicada no Diário Oficial do Estado
de São Paulo, no Site do ITESP e afixada no quadro de avisos do
escritório do Grupo Técnico de Campo de Araraquara, após a
análise da Entrevista Técnica e dos documentos comprobatórios
pela Comissão de Seleção, para conhecimento dos candidatos
e eventual interposição de recurso com efeito suspensivo,
nos termos do art. 23 do Decreto 62.738/2017. O candidato
interessado poderá interpor recurso, com efeito suspensivo, no
prazo de quinze (15) dias úteis a contar a publicação da LISTA
PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia
25/10/2021, às 14h, para a realização de perícia médica comple-
mentar para fins de ingresso, munido de documento de identi-
dade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I
PAULO SERGIO PIRES - 209096688 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia
09/11/2021, às 08:30h, para a realização de perícia médica
complementar para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I
VALDETE MOREIRA DOS SANTOS - 188439419 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério -
São Paulo/SP, no dia 26/10/2021, às 11h, para a realização de
perícia médica complementar para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Negócios
Centro de Gestão de Contratos
NOTIFICAÇÃO
À GODOY & ARAUJO SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRE-
LI-ME - CNPJ 17.216.739/0001-38
Sra. Fábio Favaro - Diretor
Rua Dr. Sylvio Colombo, nº 259 - Cidade Jardim, São José do
Rio Preto - São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, vem através da presen-
te NOTIFICAR essa r. empresa, quanto segue.
Na data de 09/11/2018 firmou-se entre esta Pasta e a
empresa GODOY & ARAUJO SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI-
-ME - CNPJ 17.216.739/0001-38 o contrato nº 017/2018, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de vigilância e seguran-
ça patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos das unidades
Centros de Integração e Cidadania da Secretaria da Justiça e
Cidadania, conforme detalhamento e especificações técnicas
constantes do respectivo Termo de Referência.
Foi encaminhada notificação à Contratada, com publicação
em 16 de outubro de 2021 para que fosse providenciada regu-
larização de pagamento dos valores devidos (salários, vale refei-
ção e vale transporte) aos funcionários lotados nas unidades dos
Centros de Integração e Cidadania.
Em 17/10/2021 recebemos, via e-mail, um comunicado de
encerramento das atividades desta r. empresa, questionamos
quanto à cobertura dos postos contratados até que seja provi-
denciado o encerramento do Contrato, não obtivemos resposta
até o presente momento, o que agrava-se ainda mais com as
infrutíferas tentativas de contato telefonico, já que os numeros
cadastrados não atendem.
Ante o exposto, fica essa r. empresa, GODOY & ARAUJO
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI-ME - CNPJ 17.216.739/0001-
38, NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 24h (vinte e
quatro horas), contados do recebimento deste, para que apre-
sente a documentação relativa ao pagamento dos funcionários
e ainda, informe sobre a data de encerramento da prestação dos
serviços nas unidades de atendimento do Centro de Integração
e Cidadania.
GRAZIELA FAZZANI PAVÃO
Coordenadora Geral de Administração
GFP/lcs
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS
DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - EDITAL 01/2021
Processo Seletivo para o acesso aos Planos Públicos de
Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários, visando
o ingresso nos lotes rurais vagos ou que vierem a vagar, locali-
zados nos Assentamentos Estaduais instalados no município de
Araraquara, Estado de São Paulo.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
“José Gomes da Silva” – ITESP, por intermédio da Comissão de
Seleção de Araraquara, Estado de São Paulo, nos termos da Lei
4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela Lei 16.115, de
14 de Janeiro de 2016 e, de acordo com os artigos 15 a 23 do
Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e da Portaria Itesp 131,
de 7 de Novembro de 2018, que aprovou o Manual de Procedi-
mentos dos Assentamentos Estaduais da Fundação ITESP, torna
público o Processo Seletivo para o acesso aos Planos Públicos de
Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários, visando
o ingresso nos lotes rurais vagos ou que vierem a vagar durante
o prazo de validade da lista dos candidatos habilitados e classi-
ficados neste processo seletivo, localizados nos assentamentos
rurais estaduais instalados nos municípios de Araraquara, Matão
e Motuca, Estado de São Paulo, mediante permissão de uso dos
lotes agrícolas outorgada aos trabalhadores rurais seleciona-
dos, os quais destinam-se a efetiva exploração agropecuária e
uso sustentável, sendo regido pelas presentes instruções, que
constituem parte integrante deste edital, para todos os efeitos.
I – DA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS: A seleção dos bene-
ficiários será classificatória e exclusiva de trabalhadores rurais
sem terras ou com terras insuficientes para a sua subsistência,
nos termos do parágrafo 3º do art. 1º e art. 7º, do Decreto
62.738/2017.
II – DOS LOTES AGRÍCOLAS DISPONÍVEIS E RESPECTIVOS
ASSENTAMENTOS: O presente procedimento administrativo
objetiva a seleção dos beneficiários para o ingresso nos lotes
agrícolas que vierem a vagar durante o período de validade da
Lista dos Candidatos Habilitados e Classificados neste processo
seletivo, localizados nos assentamentos estaduais instalados
nos municípios de Araraquara, Matão e Motuca, Estado de São
Paulo, que, nos termos do art. 7º e 23, do Decreto 62.738/2017.
III – DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS:
Para fins de classificação dos candidatos, foram definidos pela
Comissão de Seleção os seguintes critérios de pontuação: 1-
TRABALHO – Históricos Ocupacionais dos Titulares 1 e 2 - Exp.
Agricultura Comprovada - 02 pts/ano com Teto para pontuação
titular 1 e 2 – 20 pontos total 40 pontos -2 - MORADIA –
Histórico de Moradia dos Titulares 1 e 2 Local de Moradia
Acampamento: 01ptos/ano – teto 20 pts, PA: 01 pts/ano – teto
20 pts, Sítios: 01 pts/ano – teto 20 pts, Outro: NÃO PONTUOU.
Reside no Município Sede Araraquara 01 pts/ano – teto 10 pts
(10 anos), em Municípios vizinhos Motuca e Matão 01 pts/ano
– teto 10 pts (10 anos) - 3 - DEPENDENTES LEGAIS – Compo-
sição Familiar Filhos, Enteados, Dependentes por tutela legal do
titular até 21 anos .01 pts por dependente, com teto de 05 pts.
Cônjuge NÃO PONTUOU. 4 - FORÇA DE TRABALHO – Composi-
ção Familiar - Pontuação: Conforme Faixa Etária -I - Titular 1 e
Titular 2: 1º: até 17 anos – NÃO PONTUOU, 2º: de 18 anos, até
60 anos – pontuação 10 pts por dependente e 3º: de 61 anos, até
70 anos – pontuação 05 pts. II - Pontuação – Filhos, Enteados,
Dependentes por tutela legal do titular -1º: até 15 anos – NÃO
PONTUOU, 2º: de 16 até 30 anos – pontuação 01 pts por depen-
dente. III – Netos, Netas, Pai, Mãe, Avó, Avô, Sogro, Sogra -NÃO
PONTUOU NENHUMA FAIXA ETÁRIA. IV – Teto para Titular 1 e
Titular 2: 20 pts. V – Teto para Filhos, Enteados, Dependentes
por tutela legal do titular: 05 pts. VI – Teto para Netos, Netas,
Pai, Mãe, Avó, Avô, Sogro, Sogra: NÃO PONTUOU. 5 - ESTADO
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 09/11/2021 07:30;
09/11/2021 08:30 hs.
JOSE GANTUS - 294170054 - Fica convocado(a) a compa-
recer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito
à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 25/10/2021 08:00 hs.
JOSE PAULO RODRIGUES SILVA - 200039283 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 26/10/2021 08:00
hs.
MARCO ANTONIO DA SILVA - 363030736 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 09/11/2021 08:00;
09/11/2021 09:00 hs.
MARCOS DA COSTA SANTOS - 369546878 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SAO PAULO, no dia
25/10/2021 ás 13:00 hs, para a realização de perícia médica para
fins de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
SEG PENIT CLASSE I , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
RINALDO PEREIRA DE SOUSA - 247217955 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 25/10/2021 08:00
hs.
SELMO ROCHA DE OLIVEIRA - 19569093 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s)
e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica com-
plementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 09/11/2021 08:00;
09/11/2021 07:30 hs.
SERGIO LISBOA - 238496752 - Fica convocado(a) a com-
parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 09/11/2021 08:00; 09/11/2021 08:00 hs.
SECRETARIA DA SAUDE
DANIELLA VERSIANI DINIZ CAMARGO - 13593168 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SAO PAULO, no
dia 25/10/2021 ás 14:00 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade ori-
ginal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE.
FABIANE BERRUEZO BARBOSA VIDAL - 247465756 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SAO PAULO, no
dia 25/10/2021 ás 11:50 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade ori-
ginal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE.
FRANCISCO SOCORRO ALVES - 87687239 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SAO PAULO, no
dia 25/10/2021 ás 11:01 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade ori-
ginal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE.
HERNANDO PIPPA - 437052151 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE
FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SAO PAULO, no dia 25/10/2021
ás 11:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I ,
do(a) SECRETARIA DA SAUDE.
ISMAEL SILVA BEZERRA - 624707052 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDI-
CO I, do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Dias: 09/11/2021 10:00 hs.
LUCIANO CALDEIRA ROSA - 352753651 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s)
e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica com-
plementar para fins de de ingresso, munido de documento de
identidade original com foto e exames/ relatórios médicos soli-
citados. Cargo: MEDICO I, do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Dias:
09/11/2021 07:15 hs.
RENATA BURINI CHACCUR - 271324326 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s)
e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica com-
plementar para fins de de ingresso, munido de documento de
identidade original com foto e exames/ relatórios médicos soli-
citados. Cargo: MEDICO I, do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Dias:
09/11/2021 10:15 hs.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
MINISTERIO PUBLICO
ROSELAINE MARCONDES MUNHOS PIRES - 402151562 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério
- São Paulo/SP, no dia 17/11/2021, às 08h, para a realização de
perícia médica complementar para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE GOMES DA SILVA - 26849910 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério -
São Paulo/SP, no dia 26/10/2021, às 13h, para a realização de
perícia médica complementar para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I
ANDREILSON DA SILVA CORDEIRO - 537648136 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São
Paulo/SP, no dia 26/10/2021, às 13:45h, para a realização de
perícia médica complementar para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I
LUIZ ALVES DE BRITO - 226071662 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
abaixo elencados deverão ser remetidas exclusivamente por
endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscalizacao.covid19@
detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no endereço R. João
Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e
Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME - REGISTRO
855/2021 WILSON APOLINARIO CHAGAS 03205937348
hega ao conhecimento da Diretoria de Habilitação possível
irregularidade no processo de habilitação dos condutores abaixo
identificados. A irregularidade constatada é a possível exclusão
indevida de pontuações oriundas de autos de infração de
trânsito (AIT) no período de permissão, o que configuraria inob-
servância ao ART. 148 §3º e §4º do CTB. Diante da existência de
indícios de irregularidade na obtenção do documento (CNH Defi-
nitiva) de habilitação dos condutores abaixo relacionados, foram
instaurados processos administrativos para apuração dos fatos.
Sendo assim, esta Diretoria cita os condutores abaixo relaciona-
dos para apresentarem defesa escrita e indicarem as provas que
pretenderem produzir, conforme procedimento abaixo.Devido a
quarentena implementada pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020,
as defesas e os pedidos de vistas processuais dos processos
abaixo elencados deverão ser remetidas exclusivamente por
endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscalizacao.covid19@
detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no endereço R. João
Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e
Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.No caso
de pedido de vistas, será encaminhada cópia integral digitaliza-
da do processo. Os pedidos e defesas somente serão aceitos com
as devidas alegações em documento devidamente assinado e
datado; documento de identificação do processado; em caso de
procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório nos
últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados, as quais
não serão necessárias reconhecimento de firma em cartório,
sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um Único arquivo, Exclusivamente em formato
PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar
– Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores – Centro
– São Paulo/SP – CEP 01014/010.Sendo assim, esta diretoria
cita os abaixo relacionados para apresentarem defesa junto a
este órgão no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63 da Lei
Estadual 10.177/98, indicando e especificando as provas que
pretende produzir, por suposta infração ao artigo 148 §3º e
§4º do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com os proce-
dimentos acima.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
900/2021 RIVALDO DOS SANTOS CAVALCANTI
04128328817
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
PODER JUDICIARIO
DANILO PINTO MARQUES DE SOUZA - 20725345 -
Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA QUINZE
DE NOVEMBRO, Nº 982, - CENTRO - SAO CARLOS, no dia
25/10/2021 ás 09:00 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade ori-
ginal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO.
FELIPE AUGUSTO DINIZ - 41494219 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do(a) TRIBUNAL DE JUSTICA.
Dias: 25/10/2021 08:00 hs.
GUILHERME FAL DA SILVA - 52997357 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do(a) TRIBUNAL DE JUSTICA.
Dias: 09/11/2021 08:00; 09/11/2021 09:30 hs.
PEDRO CARLOS PERPETUO XAVIER - 40740929 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do(a) TRIBU-
NAL DE JUSTICA. Dias: 09/11/2021 07:00 hs.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALAN MARQUES DA SILVA SOUSA - 351187510 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 09/11/2021 07:30
hs.
ANDRE DE SOUZA BRANDAO - 249480815 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 04/11/2021 08:00;
04/11/2021 07:00 hs.
ANTONIO ADAIL GASPAR JUNIOR - 49932948 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA SALDANHA
MARINHO, 677, - CENTRO - ITAPETININGA, no dia 25/10/2021
ás 09:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG SEG
PENIT CLASSE I , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
EDUARDO CAMARGO DE ARAUJO JUNIOR - 341481051 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 22 de outubro de 2021 às 05:01:26
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