Editais - Orçamento e Gestão
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (227) – 73
Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
699/2021 - ALEX ADRIANO CARLOS - 04218468326
894/2021 - WILLIAM COSTA SILVA - 04337021814
A Diretoria de Habilitação determina o cancelamento do
Registro CNH abaixo elencadas, tendo em vista ao uso de
documentação falsa/alheia, Podendo o(a) processado(a) recorrer
ao Diretor da Diretoria de Habilitação no prazo de quinze dias a
contar da data de publicação desta decisão, conforme os proce-
dimentos indicados abaixo.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
656/2021 - CRISTIANO OLIVEIRA CAMPOS - 07062285347
701/2021 - LUIZ CARLOS LAGO - 07378004249
834/2021 - AILTON NOGUEIRA - 04194787807
PA 835/2021 - Tendo sido apresentada defesa escrita
pelo (a) condutor(a) processado(a) AILTON VICENTIN VANIN,
portador(a) do Registro 02182489849, por suspeita de irregula-
ridade administrativa de ter utilizado documento falso/alheio, o
que contraria o previsto no Caput do Art. 140 do Código de Trân-
sito Brasileiro, foi comprovada regularidade da documentação,
mediante apresentação de provas anexadas pelo(a) condutor(a).
Por esta razão, esta Diretoria de Habilitação proferiu decisão
determinando a retirada do bloqueio administrativo presente em
seu prontuário. (Para ciência do Sr. Advogado Luciano Manoel da
Silva, OAB/SP 146.642)
A Diretoria de Habilitação determina o bloqueio do pron-
tuário dos condutores abaixo para cumprimento do período da
penalidade de cassação.A determinação refere-se ao fato da
ausência de comprovação da regularidade da baixa da bloqueio
de cassação anteriormente instaurados via SIM. Os processados
poderão recorrer da decisão no prazo de 15 dias a contar dessa
publicação, seguindo os procedimentos abaixo identificados.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME - REGISTRO
449/2021 - DANIEL TOSCANO CAVALLETE - 01905197869
(Para conhecimento do Sr. Advogado Daniel Henrique Silva
Machado, OAB/SP 252.790)
461/2021 - MARIO PAULO PEREIRA DA SILVA - 03574504286
(Para conhecimento do Sr. Advogado Felipe de Oliveira, OAB/SP
252.750)
479/2021 - BRUNO ANDERSON VICENTE GEA -
05416895962 (Para conhecimento do Sr. Advogado Emerson
Luiz Tresano, OAB/SP 324.884)
509/2021 - ANA PAULA HEPERS EUFLASINO - 04497201600
(Para conhecimento do Sr. Advogado William Correia , OAB/
SP 329.689)
Diretor Setorial da Diretoria de Habilitação do DETRAN.SP
informa aos condutores abaixo identificados, sobre o INDEFE-
RIMENTO dos recursos administrativos interpostos referente à
Processos Administrativos que tramitam no Núcleo de Fiscali-
zação de Candidatos e COndutores, pertencente à Gerência de
Processos Administrativos.
Ressaltando que do presente processo não cabe mais recur-
sos administrativos, ocorrendo, portanto, o trânsito em julgado
dos Processos Administrativos. Tendo em vista o INDEFERIMEN-
TO, determino que seja publicado a relação dos Processos Admi-
nistrativos analisados e que os mesmos retornem ao Núcleo de
Fiscalização de Candidatos e COndutores para que a penalidade
seja executada, conforme as penalidades intrínsecas das condu-
tas apuradas em cada processo administrativo.
No mais, tendo em vista a permanência da quarentena devi-
do ao Coronavírus, mantenha-se aberto o canal eletrônico para
solicitação de cópia dos Processos Administrativos (nucleofisca-
lizacao.covid19@detran.sp.gov.br), caso os processados tenham
interesse em solicitar vistas dos referidos processos.
PA - NOME - REGISTRO
856/2021 TIAGO TEIXEIRA CHAVES 04398805133 (PARA
CIÊNCIA DO(A) SR(A) ADVOGADO(A) FERNANDO VERARDINO
SPINA OAB/SP 153.675)
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
PODER JUDICIARIO
ALANA BOSCHETTI BERNARDO - 47721197 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médi-
cos solicitados. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL JUDICIARIO, do(a)
TRIBUNAL DE JUSTICA. Dias: 07/12/2021 10:00; 07/12/2021
07:30 hs.
ALVARO DE LIMA RODRIGUES - 429760929 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Maria Beatriz Oliveira Pereira.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
2º aditamento ao Convênio nº 04/2019
Processo SEI nº 2021/0000686
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Município de Tarumã.
Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da
prestação de serviço suplementar de assistência jurídica integral
e gratuita à população hipossuficiente do Município de Tarumã.
Valor Global: R$ 97.495,50
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa 33.40.39-01.
Data de assinatura: 29/11/2021.
Data de vigência: 15 meses a partir de 15/01/2022.
Parecer Jurídico nº 231/2021.
Termo de Cooperação nº 07/2021
Processo SEI nº 2021/0005200
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Instituto de Mediação Imediate S/S LTDA.
Objeto: a facilitação e solução de conflitos mediante oferta
de sessões gratuitas de mediação às pessoas hipossuficientes
em matérias cíveis e de família.
Data de assinatura: 29/11/2021.
Data de vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura.
Parecer Jurídico nº 130/2021.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
"INTIMAÇÃO. Processo ARTESP-PRC-2021/01397. Conces-
sionária VIAPAULISTA S/A.. Intime-se a Concessionária para
que, no prazo de 7 (sete) dias desta publicação, apresente a
documentação requerida no processo. Os autos estarão dispo-
níveis no CEDOC".
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estra-
das S/A que será disponibilizada vistas ao processo digital
ARTESP-PRC-2021/01917. O prazo para manifestação, se dese-
jar, fica fixado em 07 dias após esta publicação e a disponibili-
zação digital dos autos.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
A Diretoria de Habilitação determina o cancelamento do
Registro CNH abaixo elencadas, tendo em vista a utilização
indevida de COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO para emis-
são da Carteira Nacional de Habilitação, com fundamento no
artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o(a)
processado(a) recorrer ao Diretor da Diretoria de Habilitação
no prazo de quinze dias a contar da data de publicação desta
decisão, conforme os procedimentos indicados abaixo.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME - REGISTRO
868/2021 - VITOR ALVES DA SILVA - 04113535551
A Diretoria de Habilitação determina o REINÍCIO DE TODO
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO, tendo em vista a falta de com-
provação da legalidade das exlcusões de pontuações no período
de PPD, a penalidade é aplicada mediante imposição do Art. 148
§§3º e 4º do CTB. Podendo o(a) processado(a) recorrer ao Diretor
da Diretoria de Habilitação no prazo de quinze dias a contar da
data de publicação desta decisão, conforme os procedimentos
indicados abaixo.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Unidade Marília
Paula Fernandes Pirinete Gonçalves Moreira
Marisa Sandra Luccas
Unidade Presidente Prudente
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Unidade Registro
Amanda de Alvarenga Caldas
Artigo 2º. Designar as/os Agentes de Defensoria abaixo rela-
cionados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, rela-
cionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de janeiro de 2022,
as/os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia
não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme
disposto na Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017:
Unidade Campinas
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Unidade Jundiaí
Mariana Portugal Bonaldo
Unidade Marília
Paula Fernandes Pirinete Gonçalves Moreira
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Artigo 3º. Designar as/os Agentes de Defensoria abaixo
relacionados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários,
relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de dezembro
de 2021, os quais farão jus à percepção da Gratificação de
Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato
Normativo DPG nº 128, de 11-10-2017:
Unidade Presidente Prudente
Tarciso Rinaldo Da Silva
Unidade Taubaté
Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Artigo 4º. Designar as/os Agentes de Defensoria abaixo
relacionados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários,
relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de janeiro de
2022, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão
de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo
DPG nº 128, de 11-10-2017:
Unidade Presidente Prudente
Tarciso Rinaldo Da Silva
Unidade Taubaté
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Artigo 5º. A atuação dos/as Agentes de Defensoria desig-
nados/as deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora
Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da
Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-11-2021,
publicado no D.O. de 18-11-2021.
Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP nº 52, de 29 de novembro de
2021
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscali-
zação da atividade funcional dos membros da instituição, nos
termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado
Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que
deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem
como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos
do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria
Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na
forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral,
nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defen-
soria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos
termos do Ato Normativo DPG nº 166/19;
A Corregedora-Geral, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas
no Anexo I do Ato Normativo CGDP nº 31, de 19 de dezembro
de 2019 e no Anexo I do Ato Normativo CGDP nº 33, de 31 de
janeiro de 2020:
ANEXO I
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL UNIDADE DEFENSORIAS
Bauru Bauru 5ª Defensoria da Unidade Bauru
9ª Defensoria da Unidade Bauru
13ª Defensoria da Unidade Bauru
14ª Defensoria da Unidade Bauru – relatório Execução Criminal
Campinas Campinas 5ª Defensoria da Unidade Campinas
18ª Defensoria da Unidade Campinas
19ª Defensoria da Unidade Campinas
20ª Defensoria da Unidade Campinas
21ª Defensoria da Unidade Campinas
Jundiaí Jundiaí 6ª Defensoria da Unidade Jundiaí
Santos Santos 1ª Defensoria da Unidade Santos
Sorocaba Itapetininga 1ª Defensoria da Unidade Itapetininga
2ª Defensoria da Unidade Itapetininga
8ª Defensoria da Unidade Itapetininga
Artigo 2º - Os/As Defensores/as Públicos/as que ocuparem
as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados/as do
envio dos relatórios mensais relativos às atividades ordinárias,
Curadorias Especiais e Revisões Criminais, previstos no Ato Nor-
mativo CGDP nº 26, de 19 de fevereiro de 2018, para os registros
produzidos a partir de 01 de dezembro de 2021.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de
sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Geral de Administração
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
De 25-11-2021
DEFERINDO o pedido de WESLEY SANCHES PINHO, RG:
10809965, de averbação do tempo de contribuição previ-
denciária prestada junto à atividade privada, pelos perío-
dos de 01/08/2004 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 30/06/2007,
01/08/2007 a 31/08/2007, totalizando 1095 (Hum mil e noventa
e cinto) dias, para fins de aposentadoria e demais fins, nos
termos do processo DRH nº 2021/0006754.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 29/11/2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiá-
rios/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para
no dia 06/12/2021, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade Tupã através do endereço eletrônico
unidade.tupa@defensoria.sp.def.br em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Fernanda Queiroz Karan Franco, matrícula nº 002534,
90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a
partir de 08/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI
nº 29.0001.0223976.2021-15, da Área de Saúde do Ministé-
rio Público de São Paulo, de 23/11/2021. (RETIFICANDO DO
26/11/2021)
Marcia de Holanda Montenegro, matrícula nº 969595,
30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 30/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0200736.2021-02, da Área de Saúde do Ministé-
rio Público de São Paulo, de 23/11/2021. (RETIFICANDO DO
26/11/2021)
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº
061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I
nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Fernanda Leao De Almeida, Matrícula n° 548330, 30
(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir
de 09/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0204302.2021-41, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 19/11/2021.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29 de
novembro de 2021.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral pre-
vista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Renan
Corrêa Prandini preencheu os requisitos previstos no artigo 21
da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Com-
plementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor
Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no
processo SEI n. 2021/0007589 (0080217);
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida
nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial
de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o
Oficial de Defensoria Pública Renan Corrêa Prandini da Referên-
cia 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos
Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos
a partir de 19 de novembro de 2021, com fundamento no artigo
34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29 de
novembro de 2021
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC
n°. 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionadas,
para participarem da atividade de inspeção, realizada na Peni-
tenciária de Mairinque, no dia 26/11/2021, das 10h05 às 15h55.
Com prejuízo das atribuições: SurrailyFernandes Youssef;
Sem prejuízo das atribuições: Fernando Nicolas Penco Juve
e Leonardo Biagioni de Lima.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-11-
2021.
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II,
da Lei Complementar nº 988, de 2006 e na Deliberação CSDP nº
391, de 03 de setembro de 2021, os/as Defensores/as Públicos/
as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na
pré-conferência temática fazendo jus à compensação, à razão
de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação,
conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017,
nas seguintes datas
I - 27-11-2021 - Diversidade e Igualdade Racial: Defensores/
as Públicos/as: Camila Galvão Tourinho; Danilo Martins Ortega;
Eduardo Fontes da Silva; Mario Thiago Moreira; Rodrigo Ferreira
dos Santos Ruiz Calejon; Vanessa Alves Vieira; Vinicius Conceição
Silva Silva; e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Servidores/as: Angela Canetta; Camila Marques Barroso;
Cassio Nunes da Rocha; Cassio Ono; Catarine Andrea Santos;
Daniel Okayama; Denis Rodrigues Molina; Eduardo Emerson
Carvalho Freire; Eliane Luriko Shiokawa; Gabriel Fernando
Antunes Passerotti; Gilson Fernando Laforga; João Paulo da Silva
Gomes Brito; Marco Antonio Serrano Mussolini; Maria Eduarda
Ribeiro Cintra; Paula Ferreira Telles; Rafaela Augusta Almeida;
Renato Carlos Belesk; Ricardo Yamada; Sarah Rocha Tininis;
Simone Dantas de Oliveira; Talles Ferraz Bernardo Mello; Tamara
Iwtchenko Alves de Lima; Thandara Santos e Willian Fernandes.
II – 28-11-2021 - Habitação e Urbanismo: Defensores/as
Públicos/as: Allan Ramalho Ferreira; Eduardo Fontes da Silva;
Jairo Salvador de Souza; João Paulo Bonatelli; Pedro Ribeiro
Augustoni Feilke; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Rodrigo
Ferreira dos Santos Ruiz Calejon; e Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Servidores/as: Anacleto Sadanori Tsutsumi, Angela Canetta;
Cassio Nunes da Rocha; Cassio Ono; Daniel Okayama; Denis
Rodrigues Molina; Eduardo Emerson Carvalho Freire; Eliane Luri-
ko Shiokawa; Gilson Fernando Laforga; Gustavo Cavaleri Dias;
Jessica Maria Cavalheiro Madeira; Luciane Bortolazzi Cassiano
das Chagas; Luisa Mozetic Plastino; Maria Eduarda Ribeiro Cin-
tra; Renato Carlos Belesk; Maria Fernanda Cardoso de Oliveira;
Simone Dantas de Oliveira; Talles Ferraz Bernardo Mello; Tamara
Iwtchenko Alves de Lima;Willian Fernandes; e Wilson Gonçalves
Barcelos Junior
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefenso-
ria Pública-Geral do Estado, de 29-11-2021
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-
-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Sub-
defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-11-2021, publicado
no D.O. de 18-11-2021, que abriu prazo para inscrições de Agen-
tes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades
de Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Registro,
São José do Rio Preto, Taubaté e Vila Mimosa, interessados em
participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos
meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022;
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria
Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato do Defensor
Pública-Geral do Estado de 17-11-2017, publicado no D.O. de
18-11-2017, em seu artigo 1º, II, “f”, resolve:
Artigo 1º. Designar as/os Agentes de Defensoria abaixo
relacionados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários,
relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de dezembro
de 2021, as/os quais farão jus à compensação, à razão de 01
(um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação,
conforme disposto na Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro
de 2017:
Unidade Campinas
Andresa Alves de Carvalho Poppe
Daiane Santos Rennó
Paulo Keishi Ichimura Kohara
Unidade Jundiaí
Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Mariana Portugal Bonaldo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 05:01:19
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