Editais - Orçamento e Gestão
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 132 (185) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 13 de setembro de 2022
dentro do período de inscrição determinado no edital, desde que
não tenha iniciado a prova on-line. Após o término do período
de inscrição não será realizada nenhuma correção nos dados
declarados pelo(a) candidato(a).
3.3.1. Caso o(a) candidato(a) tenha iniciado a prova on-line,
não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados
declarados na ficha de inscrição.
3.3.2. Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no
ato da inscrição.
3.3.3. O e-mail declarado deve ser um e-mail válido, para
que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada
através dele.
3.3.4. Será aceita somente uma única inscrição por
candidato(a).
3.3.5. As informações prestadas na ficha de inscrição serão
de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CIEE
do direito de excluir do processo seletivo aquele(a) que não
preencher os dados de forma completa e correta.
3.3.6. O não recebimento da comunicação por e-mail
dirigida ao(à) candidato(a) por extravio, por informações de
endereço eletrônico incorretas, incompletas ou por falha na
entrega de mensagens eletrônicas ou por qualquer outro motivo,
não desobriga o(a) candidato(a) do dever de consultar o Edital e
as publicações pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE.
3.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acom-
panhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados,
convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo
seletivo no site do CIEE (www.ciee.org.br).
3.5. O(a) candidato(a) trans (travesti ou transexual) que
desejar atendimento pelo NOME SOCIAL e ainda não possui
os documentos oficiais retificados com o seu nome, poderá
solicitá-lo pelo e-mail recursos.sp@ciee.ong.br (no e-mail deverá
constar: nome do Processo Seletivo, nome completo civil, nome
completo social e o número do CPF) antes do término do período
de inscrições.
3.6. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome
social, tais como: via postal, telefone ou fax.
3.7. O(a) candidato(a) nesta situação deverá realizar sua
inscrição informando seu nome civil no campo nome completo,
ficando ciente de que o nome social enviado no e-mail, será
utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo,
sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas
(formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a
devida identificação do(a) candidato(a), nos termos legais.
3.8. A Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM
e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, poderão a
qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da
Inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o(a)
candidato(a) em caso de informações falsas ou inverídicas ser
desclassificado(a) do presente processo, ser acionado(a) judi-
cialmente e ainda, caso eventualmente tenha sido aprovado(a)
e tenha sido contratado(a).
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1. As inscrições e provas on-line serão realizadas gratuita-
mente no período de 15/09/2022 até às 12:00 horas (horário de
Brasília) do dia 03/10/2022.
4.2. Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) estará apto
a iniciar a prova on-line.
4.3. O(a) candidato(a) só poderá acessar a prova com o
login e senha cadastrados durante a inscrição.
4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o(a) candidato(a)
receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para libera-
ção do acesso à prova on-line.
4.4.1. O CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, não
se responsabiliza pelo não recebimento do SMS ou e-mail com
o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-
-line por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, falta de sinal, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
O(a) candidato(a) que tiver dificuldades no recebimento do
código deverá enviar e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br
(no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo, nome
completo do candidato e o número do CPF, relato do erro que
está ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresen-
tado) antes do término do período de inscrições.
4.5. O(a) candidato(a) terá 02 (dois) minutos para responder
cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado,
o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automatica-
mente para próxima questão.
4.5.1. Após a conclusão da questão ou término do tempo
previsto no item 4.5, esta não poderá mais ser acessada.
4.5.2. As questões serão selecionadas no banco de dados e
apresentadas de forma randômica, questão por questão.
4.6. Ao acessar a prova, só poderá desconectar caso clique
no campo “Responder e sair da prova”.
4.7. A desconexão por qualquer outro motivo, salvo a do
item anterior, acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao reali-
zar nova conexão, a questão não será visualizada novamente e
sua resposta será nula, sem direito de substituição da questão.
4.8. O(a) candidato(a) é responsável por realizar a prova em
conexão estável e segura.
4.9. O(a) candidato(a) que não realizar completamente a
prova on-line será automaticamente eliminado(a) do processo
seletivo.
4.10. A presente seleção pública compõe-se de uma única
fase, com aplicação de uma prova objetiva on-line.
4.10.1. A prova será composta de 20 questões de múltipla
escolha, com 4 alternativas cada uma, sendo apenas uma corre-
ta, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos:
Nível Superior:
? Português (10 questões) – Interpretação de texto. Orto-
grafia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão
das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome,
advérbio, preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos
e modos verbais. Colocação pronominal. Significação das pala-
vras (antônimo, sinônimo, homônimo, parônimo). Concordância
verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Figuras de
linguagem. Crase. Coerência Textual. Plurais.
? Conhecimentos Gerais (10 questões) – Meio ambiente e
cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e glo-
bais. História e geografia. Cultura e sociedade: música, literatura,
rádio, cinema e televisão. Atualidades, Responsabilidade social.
4.11. As provas serão randômicas e realizadas on-line, no
período estabelecido no item 4.1. deste edital.
4.12. Orientações antes do início da prova:
A. Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar
a prova;
B. Procure um local tranquilo e silencioso;
C. Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio
de outros materiais ou pessoas;
D. Procure acessar a prova em um local que ofereça internet
banda larga;
E. Não abra mais de uma janela/aba do navegador;
F. Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado.
4.13. Durante a realização da prova o(a) candidato(a) não
poderá:
A. Abrir mais de uma janela/aba do navegador;
B. Capturar imagem da questão (print da tela ou outra
forma).
4.14. Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) ou anu-
lação da questão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas menciona-
das nos itens 4.12. e 4.13., para a realização da prova, definidas
neste edital ou em outros relativos ao processo seletivo, nos
comunicados, nas instruções ao(à) candidato(a) ou naquelas
constantes em cada prova.
4.15. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto,
totalizando 20 pontos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA
EDITAL N° 01/2022
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das
atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro
e a Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM em con-
formidade com a Lei n.º 11.788/2008, torna pública a realização
de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva
para estágio, conforme quadro de vagas (Anexo I), de acordo
com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se a formação do cadastro
de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as)
nos cursos e semestres especificados no Anexo I – Quadro de
Vagas.
1.2. Os (as) estagiários (as) cumprirão, a critério da Agência
Metropolitana da Baixada Santista - AGEM 30 horas semanais,
não excedendo 06 horas diárias.
1.3. O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível superior
corresponde a: R$ 937,59 (novecentos e trinta e sete reais e cin-
quenta e nove centavos) para uma jornada de 06 horas diárias
e 30 horas semanais.
1.4. O Valor do Auxílio Transporte corresponderá a R$
217,80 (duzentos e dezessete reais e oitenta centavos) por mês.
2. DOS REQUISITOS
2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos(às) estudantes
regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cur-
sos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições
de Ensino de nível superior para os cursos descritos no Anexo
I deste edital. O(a) candidato(a) deverá estar matriculado(a) e
com frequência efetiva, observando política de Estágio de cada
Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/2008,
em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação.
2.2. Enquanto não vencido o prazo de validade deste
processo seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda
não admitidos(as) poderão ser convocados(as).
2.3. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica
assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas
para cada curso às pessoas com deficiência.
2.4. O(a) candidato(a) com deficiência participará do pro-
cesso seletivo em igualdade de condições com os demais
candidatos(as) no que se refere ao critério de avaliação e a nota
mínima exigida para aprovação.
2.5. Caso não existam estudantes com deficiência aptos e
em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem
a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão
convocados(as) estudantes da lista geral.
2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência
classificado(a) por curso no processo seletivo será convocado(a)
para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os(as)
demais candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão
convocados(as) para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigé-
sima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim suces-
sivamente, observada a ordem de classificação, relativamente
ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do
processo seletivo.
2.6.1. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas
que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º
do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo
de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e
as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem
direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às
pessoas com deficiência”.
2.6.1.1. Considera-se pessoa com deficiência, para os fins
de ingresso na reserva de vagas, o indivíduo diagnosticado
com audição unilateral, conforme previsto no Art 1º da Lei
16.769/2018.
2.6.2. O(a) candidato(a) com deficiência auditiva, além
do laudo médico solicitado no item 2.6.3 deverá fazer upload
exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses)
nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme
Art. 5º, § 1º, I, alínea "b", do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.
2.6.3. O(a) candidato(a) com deficiência no ato da inscrição
deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou
cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, ates-
tando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda
da função e a expressa referência ao código correspondente
à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e
carimbo contendo o CRM do(a) médico(a) responsável por sua
emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando,
também, o nome do(a) candidato(a).
2.6.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item
2.6.3, o(a) candidato(a) perderá o direito a ser admitido(a) para
as vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência.
2.6.5. As pessoas com deficiência poderão na ficha de
inscrição solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional),
o(a) candidato(a) que solicitar deverá fazer o upload do laudo
médico, comprovando a condição para atendimento.
2.6.5.1. O tempo para a realização das provas, e tão somen-
te neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submeti-
das poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente
daquele previsto para os demais candidatos.
2.6.5.2. Se constatado no laudo médico, a inveracidade da
solicitação declarada, o(a) candidato(a) será desclassificado(a).
2.6.6. O(a) candidato(a) que se declarar deficiente e
informar que deseja participar da cota no ato da inscrição será
classificado(a) na lista de classificação geral e das pessoas com
deficiência.
2.7. O(a) candidato(a) que não observar a compatibilidade
do seu curso com o quadro disposto no Anexo I terá sua inscri-
ção anulada.
2.8. São requisitos para inscrição:
2.8.1. Estar matriculado e cursando os cursos previstos no
Anexo I no ano vigente.
2.9. São requisitos para contratação:
2.9.1. Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou
estrangeiro(a) com visto permanente no país;
2.9.2. Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, até a data
de posse;
2.9.3. Não ter sido exonerado(a) a bem do serviço público;
2.9.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando
maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo
masculino maior de 18 anos;
2.9.5. Não ter feito estágio por período superior a dezoito
meses (corridos ou intercalados) na Agência Metropolitana da
Baixada Santista – AGEM, exceto pessoas com deficiência (Art.
11 da Lei 11.788/2008).
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições só poderão ser realizadas para os cursos
divulgados conforme o item 1.1 e Anexo I deste edital.
3.2. As inscrições e provas on-line serão recebidas somen-
te via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de
15/09/2022 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia
03/10/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão
aceitas outras formas de inscrições.
3.2.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo,
o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.
br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de
“PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Agência Metropolitana
da Baixada Santista – AGEM Edital 01/2022 e clicar neste link.
3.3. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá informar
dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado
errado poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça
CAMILA EMANUELLE LIMA DA ROCHA OLIVEIRA -
458408402 - Fica convocado(a) a comparecer neste Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos,
s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s)
e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica comple-
mentar para fins de de ingresso, munido de documento de iden-
tidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicita-
dos. Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM, do(a) SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 20/09/2022 11:00 hs.
CARLA PEREIRA DE PAULA - 300424346 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização
de perícia médica complementar para fins de de ingresso, muni-
do de documento de identidade original com foto e exames/
relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias:
19/09/2022 14:00; 19/09/2022 14:45 hs.
DOMENICA GOMES SILVA - 4126073 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade -
São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização
de perícia médica complementar para fins de de ingresso, muni-
do de documento de identidade original com foto e exames/
relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias:
22/09/2022 15:00 hs.
ELAINE RAQUEL ANTUNES MACHADO - 339896292 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 22/09/2022 14:00 hs.
FABIO LOURENCO SCALON - 462057641 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização
de perícia médica complementar para fins de de ingresso, muni-
do de documento de identidade original com foto e exames/
relatórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA
PENIT, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
Dias: 21/09/2022 07:00 hs.
MICHELE CRISTINA DA SILVA - 13370341 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 20/09/2022 10:15 hs.
PAULO GALLETI DE ALMEIDA - 326737145 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar
para fins de de ingresso, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM, do(a) SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 19/09/2022 14:30;
19/09/2022 15:00 hs.
RODRIGO DE JESUS BALERINI - 129810693 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT, do(a) SECRETARIA DA ADMINIS-
TRACAO PENITENCIARIA. Dias: 20/09/2022 10:00 hs.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Gerência de Pensões Civis
Interessado: MIRELA LEITE DE PAULA
Assunto: EDITAL 15 DIAS
Número de referência: SPREV-EXP-2022/00300
A São Paulo Previdência, em cumprimento ao contido no
parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de
dezembro de 1998 e em razão do não recebimento da
correspondência encaminhada para o endereço constante
do cadastro previdenciário, Intima o (a) beneficiário (a) abaixo,
para no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data
desta publicação, apresentar manifestação expressa refe-
rente ao procedimento administrativo de extinção de pensão
por morte.
Beneficiário CPF Nº Matrícula Nº Processo
MIRELA LEITE DE PAULA 215.859.658.98 65002 SPREV-EXP-2022/00300
Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão
tomadas as medidas cabíveis. A SPPREV - São Paulo Previdência
cientifica que está facultada vista dos autos e
acompanhamento de todos os atos processuais, pessoal-
mente ou por intermédio de procurador.
São Paulo, 06 de setembro de 2022.
Interessado: THANIA BARREIRO MAZZILLI
Assunto: EDITAL RAZÕES FINAIS
Número de referência: SPREV-EXP-2022/00267
A São Paulo Previdência, em cumprimento ao contido no
parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de
dezembro de 1998 e em razão do não recebimento da
correspondência encaminhada para o endereço constante
do cadastro previdenciário, Intima o beneficiário abaixo, para no
prazo de 07 (sete) dias a partir da data desta publicação,
apresentar Manifestação Expressa referente ao procedi-
mento administrativo de extinção de pensão por morte. Decor-
rido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas
as medidas cabíveis.
Beneficiário CPF Nº Matrícula Nº Processo
Thania Barreiro Mazzilli 143.006.908-20 12630 SPREV-EXP-2022/00267
A São Paulo Previdência cientifica, que fica facultada vistas
dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais,
pessoalmente ou por intermédio de procurador.
São Paulo, 05 de setembro de 2022.
Interessado: THANIA BARREIRO MAZZILLI
Assunto: EDITAL RAZÕES FINAIS
Número de referência: SPREV-EXP-2022/00267
A São Paulo Previdência, em cumprimento ao contido no
parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de
30 de dezembro de 1998 e em razão do não recebimento da
correspondência encaminhada para o endereço constante do
cadastro previdenciário, Intima o beneficiário abaixo, para
no prazo de 07 (sete) dias a partir da data desta publicação,
apresentar Manifestação Expressa referente ao procedimento
administrativo de extinção de pensão por morte. Decorrido
tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as
medidas cabíveis.
Beneficiário CPF Nº Matrícula Nº Processo
Thania Barreiro Mazzilli 143.006.908-20 12630 SPREV-EXP-2022/00267
A São Paulo Previdência cientifica, que fica facultada vistas
dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais,
pessoalmente ou por intermédio de procurador.
São Paulo, 05 de setembro de 2022.
990/20 REGINALDO DIAS FERREIRA 06386046949
854/20 IVANILDO CORENTE DO NASCIMENTO 06249065165
848/20 ANTONIO AUGUSTO PIOVESAN MATIAZI 06137291790
3409/2019 IVONALDO JOSE DE JESUS SILVA 06127482473 (Para ciência do Sr.
Advogado Edson Gomes de Oliveira,
OAB/SP 260.729)
A Diretoria de Habilitação determina o cancelamento do
Registro CNH abaixo elencadas, tendo em vista a utilização
indevida de registro de estrangeiro para emissão da Carteira
Nacional de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º do
Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o(a) processado(a) recor-
rer ao Diretor da Diretoria de Habilitação no prazo de quinze
dias a contar da data de publicação desta decisão, conforme os
procedimentos indicados abaixo.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA NOME DO CONDUTOR REGISTRO
993/2022 MOISES TEODOZIO ARANTES DA SILVA 06763966273
881/2022 ADELINO LEMES DOS SANTOS 06258575302
599/2022 JORGE GABRIEL BARBOSA JUNIOR 06760833598
A Diretoria de Habilitação determina o REINÍCIO DE TODO
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO, tendo em vista a falta de com-
provação da legalidade das exlcusões de pontuações no período
de PPD, a penalidade é aplicada mediante imposição do Art. 148
§§3º e 4º do CTB. Podendo o(a) processado(a) recorrer ao Diretor
da Diretoria de Habilitação no prazo de quinze dias a contar da
data de publicação desta decisão, conforme os procedimentos
indicados abaixo.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto nº 64.881,
de 22/03/2020, os recursos e os pedidos de vistas processuais
dos processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclu-
sivamente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscali-
zacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia
integral digitalizada do processo. Os recursos somente serão
aceitos com as devidas alegações em documento devida-
mente assinado e datado; documento de identificação do
processado; em caso de procurador, apresentar procuração
reconhecida em cartório nos últimos 90 dias (exceto pro-
curação dada a advogados,as quais não serão necessárias
reconhecimento de firma em cartório, sendo substituída por
carteira OAB); além do documento de identificação do procu-
rador, todos esses documentos deverão ser enviados em um
ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em formato PDF, ou por
correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo
de Fisclaização de Candidatos e Condutores – Centro – São
Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA NOME DO CONDUTOR REGISTRO
897/20 CESAR LEITE SOARES 6859223126
921/20 PEDRO FELLIPE BORGES 6825541101
918/20 WESLEY DOS SANTOS SILVA 6642640060
916/20 RAFAEL BRAGA TEODORO 6897689508
914/20 PAULO VINICIUS DIAS RAMOS 5927495508
913/20 R CARLOS AUGUSTO DO AMARAL 6876201002
912/20 LUAN COLARULLO FERMINO DA SILVA 5984104309
910/20 KATHLENN SILVA DO CARMO 6471003633
908/20 JOAQUIM CARVALHO FRANCO 6954583806
907/20 JEAN ALMEIDA CAMARGO 6141521139
905/20 ISAQUE DOS SANTOS FERREIRA 6577842212
904/20 IRANI FLORENCIO DA SILVA 6903254582
903/20 GABRIELA ANTUNES DA ROCHA 6373301082
902/20 FERNANDO DA CARVALHINHA PADILHA 6199682419
900/20 CRISTIANO XAVIER DOS SANTOS 6797111633
988/20 JEFFERSON DE SOUZA 4273457606
906/20 JACIEDSON FERREIRA DA SILVA 6895836712
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
SECRETARIA DA EDUCACAO
LUCAS RAFAEL GERALDINI - 34044300 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no dia 22/09/2022, às 08h00, para a realização
de perícia médica complementar para fins de ingresso, munido
de documento de identidade original com foto e exames/ rela-
tórios médicos solicitados. Cargo: AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AMANDA QUEIROZ JANUNZZI ESPERANCA - 555945042 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: TECNI-
CO DE ENFERMAGEM, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 29/09/2022 07:30 hs.
ANDRE VIEIRA FLORENTINO - 41961207 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério -
Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para
a realização de perícia médica complementar para fins de de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias:
19/09/2022 14:30 hs.
BRUNO JOSE LEITE - 572858449 - Fica convocado(a) a com-
parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito
à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade - São
Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de
perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido
de documento de identidade original com foto e exames/ rela-
tórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA
PENIT, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
Dias: 22/09/2022 14:30 hs.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de setembro de 2022 às 05:04:46
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