Editais - Orçamento e Gestão
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (200) – 121
Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual
nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19.
Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá
apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta
nos termos do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19
(com nova redação dada pela Portaria Normativa Procon nº.
29/21). Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias
contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste
edital (conforme art. 36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da
Portaria Normativa Procon nº. 57/19), haverá redução de 30%
(trinta por cento) do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou
20% (vinte por cento), caso ocorra o pagamento parcelado, no
prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os
limites e condições estabelecidos pelo art. 40 da referida Porta-
ria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do
processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
NOTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO IRREGULAR
Ilmos. Sra. Marli Ferreira da Silva e Edilson Ribeiro Gales,
beneficiários do lote rural nº 181, do Assentamento Governador
André Franco Montoro, município de Marabá Paulista/SP.
A Supervisão Técnica do Grupo Técnico de Campo de
Marabá Paulista, da Fundação ITESP informa que, através de
vistoria realizada por funcionário desta Fundação, constatou-se
a prática das seguintes irregularidades no lote ocupado por
Vossas Senhorias:
Não explora atividade agropecuária no lote
Não est morando no lote
Práticas de atividades contrárias ao projeto técnico (Arren-
damento)
Tal irregularidade está em desacordo com os preceitos
estabelecidos pela Lei Estadual 4.957/1985, alterada pela Lei
Estadual 16.115/2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738,
de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre os Planos Públicos
de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários do
Estado e tem como meta efetivar a exploração agropecuária das
terras onde desenvolve os assentamentos e criar oportunidades
de trabalho, progresso social e econômico a trabalhadores rurais,
além de promover o aumento da produtividade no campo e a
emancipação do trabalhador rural.
Diante disso, vem a presente NOTIFICAR Vossas Senhorias a
sanar as irregularidades imediatamente ou, querendo, apresen-
tar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação
das provas que pretendem produzir, sob pena de exclusão do
assentamento e de submissão às medidas judiciais cabíveis,
visando à reintegração da Fundação ITESP na posse do lote e a
convocação imediata de outra família.
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E
INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHA-
DOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAUISTA – LOTES
DISPONÍVEIS MEDIANTE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS
– EDITAL 03/2022
O Presidente da Comissão de Seleção de Marabá Paulista,
nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada
pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do
Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens 134 a 149
da Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro de 2018, que aprovou
o Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais da
Fundação ITESP, torna público a LISTA PROVISÓRIA DOS CAN-
DIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS inscritos no processo
seletivo para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e
Aproveitamento dos Recursos Fundiários objetivando a seleção
de beneficiários para a exploração dos lotes agrícolas: Assenta-
mento Dom Paulo Evaristo Arns, lote nº 42, Assentamento Santo
Antônio, lotes nº: 20 e 63 e Assentamento Santo Antônio da
Prata, lotes nº: 04, 12 e 34, instalados no município de Marabá
Paulista-SP, cujos beneficiários titulares, herdeiros necessários
ou os membros da composição familiar solicitaram a desistência
da exploração dos lotes, por meio de indenização das benfei-
torias existentes nos lotes, conforme apuração da exatidão
das informações cadastrais, análise do perfil dos candidatos e
deliberação da comissão de seleção em reunião realizada em
30 de setembro de 2022. Os candidatos inabilitados poderão
interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publi-
cação deste comunicado na imprensa oficial do Estado de São
Paulo, endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de
Marabá Paulista e protocolados no escritório do Grupo Técnico
de Campo (Desenvolvimento) da Fundação ITESP, localizado em
Marabá Paulista, Estado de São Paulo, na rua Manoel Pereira
Goulart, 358, Centro.
LISTA CLASSIFICATÓRIA POR CANDIDATO A BENEFICIÁRIO
DE ASSENTAMENTOS ESTADUAIS
Seleção de Candidatos Versão 2017.1.0.0 | Data: 03/10/2022
IDENTIFICAÇÃO DA LISTA 1
CS.428 | ED.553.003-2022 | L2.03102022 | MARABA PAU-
LISTA
1: Nº e Dt. Com. de Seleção | Nº e Dt Classif. | Nº, Dt Geração
Lista e Munic. Sede Com. Seleção.
CANDIDATOS HABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº. 10.177,
de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Efetuando
o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art.
36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa
Procon nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do
valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento),
caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento
do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições
estabelecidos pelo art. 40 da referida Portaria. As intimações
de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão
feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos,
faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Esta-
dual nº 10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que,
aos 07 dias do mês de dezembro do ano de 2021, foi lavrado
o Auto de Infração nº 54610 D8 e instaurado procedimento
sancionatório nº 2011/2022 em face de GUARUBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o
nº 35.113.294/0001-42, tendo em vista que a empresa cometeu
as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação nº
82763, Série D7, lavrado no dia 22/09/2021, a empresa acima
qualificada praticou a seguinte conduta: "Vender 14,2 m3 de
madeira sem licença válida para todo tempo da viagem ou
armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em
desacordo com a obtida". Assim agindo a empresa descumpriu
o caput, do artigo 31, da Instrução Normativa nº 21, de 24 de
dezembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e infringiu o
artigo 18, § 6º, inciso II, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do
Consumidor, por colocar no mercado de consumo produto em
desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distri-
buição ou apresentação. Por tal conduta, fica o autuado sujeito
a sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei nº 8.078/90, sem
prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei.
A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto
no artigo 35 da Portaria Normativa Procon nº 57, publicada no
D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O Autuado poderá, no prazo de 15
(quinze) dias contados a partir do quinto dia útil subsequente
à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação
ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Assuntos
Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra
Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP
01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº. 10.177, de
30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para impugnar
a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar docu-
mento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do
art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19 (com nova reda-
ção dada pela Portaria Normativa Procon nº. 29/21). Efetuando
o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art.
36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa
Procon nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do
valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento),
caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento
do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições
estabelecidos pelo art. 40 da referida Portaria. As intimações
de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão
feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 07
dias do mês de dezembro do ano de 2021, foi lavrado o Auto de
Infração nº 54611 D8 e instaurado procedimento sancionatório
nº 2012/2022 em face de B. L. PAVAO DO NASCIMENTO LTDA,
inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 18.967.263/0001-30, tendo
em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades:
Conforme Auto de Constatação nº 82761, Série D7, lavrado no
dia 22/09/2021, a empresa acima qualificada praticou a seguinte
conduta: "Vender 16,6 m3 de madeira sem licença válida para
todo o tempo da viagem ou armazenamento, outorgada pela
autoridade competente ou em desacordo com a obtida". Assim
agindo a empresa descumpriu o caput, do artigo 31, da Instru-
ção Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014 do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA e infringiu o artigo 18, § 6º, inciso II, da Lei 8.078/90
- Código de Defesa do Consumidor, por colocar no mercado de
consumo produto em desacordo com as normas regulamentares
de fabricação, distribuição ou apresentação. Por tal conduta,
fica o autuado sujeito a sanção prevista nos art. 56, I e 57 da
Lei nº 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no
art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada,
conforme o previsto no artigo 35 da Portaria Normativa Procon
nº 57, publicada no D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O Autuado poderá,
no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto dia
útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou
impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria
de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada
à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar
para fins de de ingresso, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT, do(a) SECRETARIA
DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias: 08/11/2022 08:00;
08/11/2022 09:00 hs.
DENISE APARECIDA CARDOSO - 236123841 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: TECNI-
CO DE ENFERMAGEM, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 11/10/2022 08:00; 11/10/2022 08:30 hs.
EVERTON ROCHA DA SILVA - 459922804 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade
- São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização
de perícia médica complementar para fins de de ingresso, muni-
do de documento de identidade original com foto e exames/
relatórios médicos solicitados. Cargo: AG SEG PENIT CLASSE I,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias:
11/10/2022 07:30 hs.
GILBERTO DA SILVA - 107455651 - Fica convocado(a) a
comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade -
São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização
de perícia médica complementar para fins de de ingresso, muni-
do de documento de identidade original com foto e exames/
relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Dias:
26/10/2022 07:30 hs.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ALEXSANDRO DE ALMEIDA SILVA - 50632108 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do(a) SECRETARIA DA
EDUCACAO. Dias: 11/10/2022 08:00 hs.
IZABEL RAIMUNDO MENDES - 27897724 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do(a) SECRETARIA DA
EDUCACAO. Dias: 26/10/2022 07:00 hs.
JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO - 38964090 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do(a) SECRETARIA DA
EDUCACAO. Dias: 11/10/2022 09:00 hs.
NATHALIA TOCAIA GABRIEL - 44587292 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério -
Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para
a realização de perícia médica complementar para fins de de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AGENTE DE
ORGANIZACAO ESCOLAR, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO.
Dias: 11/10/2022 13:00 hs.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
CARLOS RALPH BATISTA LINS - 7879293 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEA-
DO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CAM-
PINAS, no dia 06/10/2022 ás 09:00 hs, para a realização de
perícia médica para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: MEDICO VETERINARIO , do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS.
LIRIAM SAMEJIMA TEIXEIRA - 439649985 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: TECNI-
CO LABOR ANALISE CLINICAS, do(a) UNICAMP UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS. Dias: 11/10/2022 07:00 hs.
MURILO VIGANIGO SCHMIDT - 589118183 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 06/10/2022 ás 08:40 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: ENGENHEIRO CIVIL , do(a) UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
PRISCILA SILVA LEITE - 209441864 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEADO
, 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CAMPINAS,
no dia 06/10/2022 ás 08:50 hs, para a realização de perícia
médica para fins de ingresso, munido de documento de identi-
dade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL C , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CAMPINAS.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ASSESSORIA DE CONTROLE DE
PROCESSOS
Edital de Citação
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual
nº 10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos
07 dias do mês de janeiro do ano de 2022, foi lavrado o Auto
de Infração nº 04531 K2 e instaurado procedimento sanciona-
tório nº 771/2022 em face de GUOYAN CHEN, inscrito(a) no
CNPJ/CPF sob o nº 28.627.027/0001-28, tendo em vista que a
empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto
de Constatação nº 84155, série D7, lavrado em 06/01/2022, no
momento do ato fiscalizatório o autuado não mantinha em seu
estabelecimento um exemplar do Código de Proteção e Defesa
do Consumidor, infringindo assim o disposto no art. 1º da Lei
Federal nº 12.291 de 20 de julho de 2010. Por tal conduta, fica
o Autuado sujeito à sanção prevista no inciso I, do art. 2º da Lei
Federal nº 12.291 de 20 de julho de 2010. O fornecedor acima
qualificado foi anteriormente orientado quanto as normas de
defesa do consumidor, conforme Auto de Constatação juntado
ao processo. O Autuado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias
contados a partir do quinto dia útil subsequente à publicação
deste edital, oferecer defesa dirigida à Diretoria de Assuntos
Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra
Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP,
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2016 a 2021.
Quantidade:199(cento e noventa e nove) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2017 a 2021.
Quantidade:12(doze) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
ARICANDUVA
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2016 a 2020.
Quantidade: 59(cinquenta e nove)Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2018 a 2021.
Quantidade: 30(trinta) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
ARMÊNIA
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2015 a 2021.
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2017 a 2021.
Quantidade: 141(cento e quarenta e uma) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2015 a 2021.
Quantidade: 15(quinze)Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Janeiro a dezembro de 2021 e janeiro a julho
de 2022.
Quantidade: 33(trinta e três) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Total de Caixas: 686(seiscentas e oitenta e seis) Caixas.
Total de Metros Lineares:96,04
IARA LOPES DA SILVA
COORDENADORA
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GUSTAVO FERREIRA DA CUNHA - 47824820 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade origi-
nal com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo:
OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO. Dias: 11/10/2022 07:00 hs.
MINISTERIO PUBLICO
FLAVIO ALMEIDA DA SILVA - 76612673 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTE-
ADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CAM-
PINAS, no dia 06/10/2022 ás 08:30 hs, para a realização de
perícia médica para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: ANALISTA TECNICO CIENTIF DO MP , do(a)
MINISTERIO PUBLICO.
MARILIA HANNA VALLADA LOPES CACERES - 487098791 -
Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA DR. ANTÔNIO
BAHIA MONTEIRO, Nº 465 - 4º ANDAR - SALA 430, - BAIRRO
MANSUR DAUD - SAO JOSE DO RIO PRETO, no dia 06/10/2022
ás 14:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE
PROMOTORIA I , do(a) MINISTERIO PUBLICO.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANTONIO CARLOS GUIMARAES - 67218933 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s)
abaixo, para a realização de perícia médica complementar para
fins de de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
SEG PENIT CLASSE I, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA. Dias: 19/10/2022 08:00; 19/10/2022 09:30 hs.
BRUNO JOSE LEITE - 572858449 - Fica convocado(a) a com-
parecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito
à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério - Liberdade - São
Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de
perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido
de documento de identidade original com foto e exames/ rela-
tórios médicos solicitados. Cargo: AG ESCOLTA E VIGILANCIA
PENIT, do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
Dias: 26/10/2022 08:00; 26/10/2022 08:00 hs.
CLAUDINEI DA SILVA PONTES - 327886675 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) CLASSIF. PONT.
24113.25 WELIGTON FABIANO RODRIGUES (884.510.621-72) PAULO MANOEL CARDOSO FARO (299.635.218-19) 1 89.000
25170.30 VALDECI DE SOUZA (069.804.178-00) MARIA JOSE GOMES DE SOUZA (158.772.128-77) 2 89.000
29412.10 NELSON SILVA DE CARVALHO (327.242.628-08) CLEONICE SANTOS DE CARVALHO (338.638.988-00) 3 86.000
28171.3 MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA (046.300.018-83) - 4 86.000
30450.1 LUZIA CRISTINA SANTOS SILVA (080.357.438-05) LUIZ CARLOS DA SILVA (250.297.918-84) 5 82.750
29041.3 EDSON DA SILVA AZEVEDO (387.620.098-93) ALINE FRASSON DE SOUZA AZEVEDO (395.708.488-12) 6 81.500
27711.10 MARCOS APARECIDO PIRES (277.315.818-02) JESSICA APARECIDA DAMIAO PIRES (398.649.618-10) 7 68.000
29248.3 JOSÉ VALSON DE MENEZES (005.021.908-17) TEREZA DE MESSIAS MENEZES (164.634.708-05) 8 67.000
28141.3 ALDEVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (017.702.288-45) - 9 66.000
27765.10 DANIELA SABRINA DE SOUSA (382.236.118-64) - 10 66.000
28166.4 JOÃO FRANCISCO DA SILVA (058.799.468-19) VANDA CUSCHENIER DA SILVA (270.730.988-56) 11 63.000
30398.4 CAMILA AYUMI MAEKAWA (423.642.068-63) WILTON LUCAS DA ROCHA (220.029.498-08) 12 61.000
5622.17 EUZENIR SANTOS DE CARVALHO (337.641.208-19) JOSIAS ANTONIO DE CARVALHO (099.460.498-05) 13 57.666
27746.16 DOMINGOS JERONIMO DA SILVA (045.347.228-18) NATÁLIA RIBEIRO DA SILVA (995.249.021-68) 14 56.500
280.15 MARIA JOSÉ ROCHA (121.043.798-81) AIRTON ANTONIO DOS SANTOS (065.630.468-51) 15 55.000
28139.3 ELITON ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (480.307.738-03) LAIANE CAVALCANTE DA SILVA (101.175.709-58) 16 54.332
27304.12 GABRIEL ARFELLI SILVA (422.534.108-96) - 17 54.249
28899.5 IVANILDO FRANCISCO DE SANTANA (371.356.108-73) ANA CRISTINA DANIEL SANTANA (350.958.118-04) 18 53.000
3199.32 DALVA DE SANTANA SIQUEIRA (061.697.998-38) RENATO NUNES SIQUEIRA (047.418.688-18) 19 52.000
25383.13 DIORACI ALVES MARTIN (272.473.088-77) WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA (970.817.448-34) 20 52.000
27803.6 RAFAELA ARFELLI (460.117.278-08) - 21 46.750
27627.10 JOAO MIGUEL RODRIGUES PRADO (497.977.208-02) LETICIA CRUZ DE LIMA (519.800.498-74) 22 41.248
27714.4 ANDERSON CAETANO RODRIGUES (414.112.228-90) BRUNA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (405.077.998-60) 23 41.083
27072.24 CAUÊ FELIPE DE SOUZA (412.505.448-74) - 24 41.000
29259.5 GABRIEL PATORI SILVA (443.638.818-28) - 25 38.499
29712.2 EVERTON ALBERTO DE SÁ (374.093.508-14) FRANCIELLE SANTOS DE SÁ (406.321.828-73) 26 31.583
24719.10 MARCIA DE OLIVEIRA DANTAS AMBROSI (276.025.708-80) JOSE FRANCISCO AMBROSI (074.445.388-75) 27 24.416
29957.2 MATHEUS CAVALCANTE LOPES (466.000.998-01) - 28 17.833
28045.2 RODRIGO MELO OCCULATI (113.273.268-92) - 29 17.250
CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVOS*
30418.1 BARBARA DE LIMA BISCARO MAZI (425.588.298-31) EVANDRO NAVARRO MARI (348.778.028-35) 14
27608.6 JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (236.149.168-04) ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (183.397.288-06) 2
29822.3 JOSÉ LUIZ URBANO (058.869.508-42) - 14
27836.2 JUCELENE TEODORA CORDEIRO DE AZEVEDO BACHEGA (298.416.048-76) THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS (072.439.899-69) 14
26151.9 JULIO CESAR RAMALHO DE OLIVEIRA (121.044.318-08) GLAUCIA NOELIA LUZ DE OLIVEIRA (164.637.108-90) 14
23778.3 LEILA CRISTINA RIZATO (340.759.958-79) EVERTON PEDRO FARIAS (299.079.438-78) 2
27456.16 LUIZ CARLOS DA SILVA (970.609.338-91) MARIA AUGUSTA DA SILVA (069.644.728-27) 14
27981.1 MAURA DOS SANTOS CAVALARI (030.534.448-01) - 2
27203.12 MELISSA CHRYSTINA DE SOUZA (224.626.158-90) - 14
30292.4 NAYARA FELIX DE MOURA (482.393.008-80) LEONILDO JUNIOR OLIVEIRA (476.564.028-02) 14
28285.2 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (297.211.588-01) MARIA NEIDE DA SILVA (094.750.238-60) 14
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos critérios
obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada
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terça-feira, 4 de outubro de 2022 às 05:06:02
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