Editais - Parcerias em Investimentos
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
quinta-feira, 27 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (42) – 11
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9197/DER/81 (Ribeirão Preto - Igarapava) - 1º volu-
me – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedi-
do de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas
e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para
o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E
CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LÍNGUA, LITERA-
TURA E CULTURA JAPONESA
EDITAL DE INSCRIÇÃO
Ingresso - 1º SEMESTRE 2024
Estarão abertas, no período de 01 a 10 de Agosto de
2023, as inscrições para o preenchimento de vagas no curso
de Mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Língua,
Literatura e Cultura Japonesa (PPGLLCJ- 2022).
Os documentos para a Inscrição e o Projeto de Pesquisa
deverão ser encaminhados para dlopos@usp.br indicando no
ASSUNTO do e-mail:
Inscrição PPGLLCJ 2024 - 1º semestre (no caso de enviar
a Inscrição);
Projeto de Pesquisa PPGLLCJ 2024 - 1º semestre (no caso de
enviar o Projeto de pesquisa).
ETAPA 1: DA INSCRIÇÃO:
É condição básica para matrícula no Programa de Pós-Gra-
duação em Língua, Literatura e Cultura Japonesa a conclusão do
curso de graduação.
O processo seletivo constará obrigatoriamente de prova de
proficiência em idioma estrangeiro – além de prova de profici-
ência em português aos estrangeiros –, de análise do currículo, e
de avaliação do projeto de pesquisa e da arguição.
1.1 Política de Ações Afirmativas
O presente edital adotará uma Política de Ações Afirmativas
dirigida exclusivamente a candidatas/os autodeclaradas/os pre-
tas/os, pardas/os, indígenas, com deficiência e trans, com nacio-
nalidade brasileira ou com visto de residente no Brasil. No caso
de pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo
40, os Exames serão adaptados, respeitando as particularidades
da/o candidata/o e os recursos da Faculdade de Filosofia, Letras
e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).
As/Os candidatas/os autodeclaradas/os pretas/os, indígenas,
pardas/os e pessoas trans poderão se inscrever na modalidade
de Ações Afirmativas do PPG-LLCJ, por meio de um formulário de
autodeclaração, sendo definidas/os doravante como OPTANTES.
Para tanto, no ato da inscrição deverão entregar o Formulá-
rio de Autodeclaração (Anexo 1 - para candidatas/os pretas/os,
pardas/os, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans;
Anexo 2 - memorial para pessoas autodeclaradas indígenas)
e a Documentação exigida especificada no item 1.2. As docu-
mentações serão analisadas em duas etapas: 1) pela secretaria
de pós-graduação, no ato da inscrição, para que se verifique se
todos os documentos foram entregues; 2) por uma comissão
ad-hoc, após a arguição, para que se verifique a pertinência dos
documentos. Os casos de suspeita de fraude serão encaminha-
dos para o Comitê Anti-Fraude da USP. Em caso de confirmação
de fraude, a/o candidata/o será desclassificada/o.
No ato de inscrição, todas/os as/os candidatas/os deverão
escolher a modalidade pela qual concorrerão neste edital: Ampla
Concorrência ou opção por Ação Afirmativa.
A Política de Ações Afirmativas aqui aplicada será realizada
por meio do mecanismo de nota de elegibilidade incidindo sobre
a primeira etapa da seleção.
1.2 Documentos exigidos no ato da inscrição: https://ppgllcj.
fflch.usp.br/ingresso/alunoregular
1. Formulário de inscrição devidamente preenchido.
2. Comprovante da Graduação - Cópia (simples, em frente
e verso) do Diploma ou do Certificado de Conclusão do Curso
Superior, em que conste a data da colação de grau.
O candidato que não tiver concluído o Curso Superior no
ato da inscrição para este processo seletivo, deverá entregar,
junto com a inscrição, o Termo de Compromisso de Término da
Graduação (disponível em: http://ppgllcj.fflch.usp.br/ingresso/
alunoregular) pelo qual se compromete a apresentar documento
comprobatório de colação de grau, até o último dia reservado
à matrícula de ingressantes na pós-graduação da FFLCH/USP,
previsto no Calendário Escolar (veja em: http://pos.fflch.usp.br/).
O descumprimento deste compromisso acarretará o cance-
lamento automático da inscrição.
3. Histórico Escolar da Graduação (cópia simples, em frente
e verso).
4. Curriculum Vitae atualizado (não é necessário anexar
comprovantes). De preferência, CV Lattes.
5. Carteira de Identidade e do CPF (cópia simples).
No caso de estudante estrangeiro, anexar cópia do passa-
porte. Se o candidato for aprovado, é obrigatória a apresentação,
no período da matrícula, do Registro Nacional de Estrangeiros
(RNE) com data válida.
6. Taxa de inscrição: R$80,00 (oitenta reais).
Acessar a página https://ppgllcj.fflch.usp.br/form/edital-de-
-ingresso-aluno-regular para preencher o formulário de emissão
do boleto bancário da taxa de inscrição.
O comprovante de pagamento da taxa emitido pelo banco
será requisitado para quem for realizar a inscrição no Exame de
Proficiência, a ser aplicado pelo Centro Interdepartamental de
Línguas (CIL) da FFLCH-USP).
Sobre o valor da taxa de inscrição para ingresso no pro-
grama (que é diferente da taxa de inscrição cobrada pelo CIL)
e sobre pedidos de isenção, consulte o link da faculdade: aqui.
7. O Projeto de Pesquisa deve ser enviado por e-mail, no
período de 16 a 23 de Outubro de 2023, até às 17h00, para
o endereço: dlopos@usp.br indicando, no assunto do e-mail,
Projeto de Pesquisa PPGLLCJ 2024 - 1º semestre.
8. Autodeclaração (ANEXO - 1) Preencher o formulário de
autodeclaração para candidatas/os pretas/os, pardas/os, indíge-
nas, pessoas com deficiência e pessoas trans (para candidatas/
os optantes).
9. Memorial - Para as pessoas autodeclaradas indígenas,
entregar também o Memorial contendo a trajetória da/o
candidata/o e motivos para escolha da candidatura no DEPAR-
TAMENTO DE LETRAS ORIENTAIS - Programa de Pós-Graduação
em Língua, Literatura e Cultura Japonesa. Sugestão de modelo
de Memorial para pessoas autodeclaradas indígenas (ANEXO
- 2).
10. Pessoas autodeclaradas com deficiência deverão entre-
gar um atestado ou laudo médico comprobatório.
Os documentos deverão ser digitalizados em formato A4,
em PDF, antes de serem anexados e enviados para o endereço
eletrônico dlopos@usp.br. Não serão aceitos documentos com a
visibilidade prejudicada ou considerados ilegíveis, sob pena de
indeferimento da inscrição. Verifique o arquivo antes de anexar
ao formulário.
Atenção: Para assegurar a garantia das inscrições via e-mail,
o candidato deverá se considerar inscrito somente depois de efe-
tuar o pagamento da taxa de inscrição e receber notificação da
Secretaria da Pós-Graduação do Departamento de Letras Orien-
tais, confirmando o recebimento completo da documentação
exigida na inscrição. O não encaminhamento da documentação
completa poderá invalidar a inscrição.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do DOE de 24/07/2023
Onde se lê:
INTIMA a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO
OESTE S/A – SPVIAS, para que, nos termos do artigo 63, inciso
V, letra “d”, da Lei Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALE-
GAÇÕES FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, após a realização de
vistas, no Processo Administrativo autuado sob o Processo n°
134.00007423/2023-94 – Notificação NOT.DOP.0093/23, cuja
fase instrutória foi concluída após manifestação técnica.
Leia-se:
INTIMA a CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A, para que,
nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei Estadual n.º
10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7
(sete) dias, a partir desta publicação, no Processo Administrativo
autuado sob o Processo n° 134.00007423/2023-94 – Notifica-
ção NOT.DOP.0093/23, cuja fase instrutória foi concluída após
manifestação técnica.
Edital
Intimação para ciência e eventual manifestação
INTIMA a CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A, para que, nos
termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei Estadual n.º
10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7
(sete) dias, após a realização de vistas, no Processo Administra-
tivo autuado sob o Processo n° 134.00010216/2023-17 – Notifi-
cação NOT.DOP.0044/23, cuja fase instrutória foi concluída após
manifestação técnica.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
EDITAL
VISTAS E EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES:
AUTOS 7978/DER/77 (Franca - Rifaina) - 3º volume – Cris-
talense Transporte e Turismo Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de alteração de horários da linha. O agendamento de
vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser envia-
das para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8651/DER/78 (Franca - Restinga) - 2º volume – Cris-
talense Transporte e Turismo Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de alteração de horários da linha. O agendamento de
vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser envia-
das para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6460/DER/70 (Ituverava - Franca) - 2º volume – Cris-
talense Transporte e Turismo Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de alteração de horários da linha. O agendamento de
vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser envia-
das para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 3076/DER/58 (Franca - Itirapuã) - 4º volume – Cris-
talense Transporte e Turismo Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de alteração operacional da linha. O agendamento de
vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser envia-
das para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6967/DER/72 (Franca - Pedregulho) - 1º volume
– Cristalense Transporte e Turismo Ltda Acha-se aberto prazo
de 07 (SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES,
quanto ao pedido de alteração de horários da linha. O agenda-
mento de vistas e encaminhamento de manifestações deverão
ser enviadas para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6743/DER/71 (Miguelópolis - Ituverava) - 2º volume
– Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração operacional da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 7326/DER/73 (Ribeirão Preto - Cajuru) - 2º volume –
Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido de
paralisação da linha. O agendamento de vistas e encaminha-
mento de manifestações deverão ser enviadas para o e-mail:
tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6737/DER/71 (Ribeirão Preto - Guaira) - 2º volume –
Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração operacional da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8687/DER/78 (Ribeirão Preto - Sertãozinho) - 2º
volume – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de alteração de horários da linha. O agendamento de
vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser envia-
das para o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9027/DER/81 (Ribeirão Preto - Batatais) - 2º volume
– Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração operacional da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9201/DER/81 (Sales de Oliveira - Orlândia) - 1º
volume – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07
(SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto
ao pedido de paralisação da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9150/DER/81 (Orlândia – Morro Agudo) - 1º volume
– Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9028/DER/81 (Ribeirão Preto - Brodowski) - 2º volu-
me – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedi-
do de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas
e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para
o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6745/DER/71 (Ribeirão Preto - Barrinha) - 2º volume
– Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6738/DER/71 (Ribeirão Preto – Serra Azul) - 2º volu-
me – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedi-
do de alteração operacional da linha. O agendamento de vistas
e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para
o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 7327/DER/73 (Ribeirão Preto - Buritizal) - 1º volume
– Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração operacional da linha. O agendamento de vistas e
encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para o
e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 6989/DER/72 (Ribeirão Preto - Igarapava) - 2º volu-
me – Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE)
DIAS para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedi-
do de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas
e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas para
o e-mail: tc1@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8688/DER/78 (Sertãozinho - Barrinha) - 1º volume –
Viação São Bento Ltda Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS
para VISTAS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto ao pedido
de alteração de horários da linha. O agendamento de vistas e
PROCESSO SEDUC 861726/2022 – GDOC
1000726.4881/2022
INTERESSADO: A.F.B.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 62, a saber: 1) Recebo a manifestação da defesa juntada
às fls. 48/61, com documentos e rol de testemunha. 2) Designo
a audiência de instrução para o dia 10 de outubro de 2023,
às 16h00. 3) A audiência será realizada por videoconferência,
nos termos da OS PPD nº 09 de 10 de junho de 2020, ficando
facultada à testemunha a escolha do local onde pretende prestar
o depoimento. Intime-se a testemunha (fls.48) através de seu
superior hierárquico. 4) A testemunha recebera em seu endereço
eletrônico, com antecedência, link com as orientações para
participar da videoconferência. 5) Cumpra-se e publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ – OAB/
SP 314.258
PROCESSO SEDUC 978602/2022 – GDOC
1000726.5383/2022
INTERESSADO: M.P.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 116, a saber: 1) Embora intempestiva, recebo a
defesa prévia de fls. 115 em favor do indiciado em atenção ao
princípio da ampla defesa A peça defensiva se fez acompanhar
de rol de testemunhas que serão ouvidas oportunamente. 2. Em
termos de prosseguimento, fica designada audiência para o dia
15/09/2023, às 13:30 horas, objetivando exclusivamente a oitiva
de testemunhas e informantes arroladas pela Administração,
sendo que a audiência será realizada por videoconferência,
ficando facultada às testemunhas e informantes a escolha do
local onde pretendem prestar o depoimento. 3. As testemunhas
e informantes arroladas pela Administração deverão ser inti-
madas da audiência e para informarem, até o dia 06/09/2023,
endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato,
por mensagem eletrônica a ser enviada para esta 2ª Unidade
(pge-ppd-2up@sp.gov.br). 4. Publique-se, intimando-se a defesa
do presente despacho. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANA CAROLINA NIGUEIRA DE MAGALHÃES – OAB/
SP 335.678
PROCESSO SEDUC 4377/2015 – GDOC
1000726.726391/2015
INTERESSADO: J.M.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 137, a saber: 1) Fls. 134/136: Dê ciência à defesa das infor-
mações acerca do arquivamento dos autos do Termo Circuns-
tanciado nº 0007829-53.2015.8.26.2019, com trâmite perante
a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana, e
para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO – OAB/SP 175.480
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
PROCESSO DETRAN 2050782/2018 – GDOC
1000726.10401/2021
INTERESSADO: R.F.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 517, a saber: 1. Para melhor adequação da pauta,
cancelo a audiência para o próximo dia 17 de agosto de 2023,
às 14h00min. 2. Aguarde-se a redesignação. 3. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. CARLOS EDUARDO VOLANTE – OAB/SP 236.739
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Edital
Intimação para ciência e providências
“INTIMAÇÃO. PROCESSO 134.00003328/2023-11 (ARTESP-
-EXP-2023/05413). CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS
S/A. Intima-se a Concessionária para ciência e manifestação no
prazo de 7 (sete) dias.”
“INTIMAÇÃO. Processo nº 134.00006534/2023-83. Con-
cessionária Auto Raposo Tavares S/A. - CART. INTIMA-SE a
Concessionária para ciência do Parecer CJ/ARTESP nº 339/2023,
bem como manifestação de modo fundamentado e específico (a)
sobre quais informações e documentos não podem ser acessa-
dos por terceiros e o fundamento legal de sigilo que ampara seu
entendimento, no prazo de 7 (sete) dias.”
“INTIMAÇÃO. Processo nº 134.00006551/2023-11. Conces-
sionária Rodovia dos Tamoios S/A. INTIMA-SE a Concessionária
para ciência do Parecer CJ/ARTESP nº 339/2023, bem como
manifestação de modo fundamentado e específico (a) sobre
quais informações e documentos não podem ser acessados por
terceiros e o fundamento legal de sigilo que ampara seu enten-
dimento, no prazo de 7 (sete) dias.”
tal e promovido pela Fundação Florestal em conjunto com a
equipe da Consultoria da Fundação Instituto de Administração
(FIA/USP), visando o recebimento de contribuições para sua
modernização organizacional à luz dos desafios colocados pelos
marcos e acordos internacionais.
3. PÚBLICO-ALVO
3.1. Representantes de Organizações Não Governamentais
e Lideranças das Comunidades Tradicionais.
4. PRAZO E PROCEDIMENTO
4.1. Os interessados em participar do evento deverão mani-
festar seu interesse preenchendo o formulário de inscrição pelo
link: https://forms.office.com/r/CvFXUJpywd, até 23 de agosto
de 2023 às 09 horas.
4.1.1. Poderão participar de forma presencial ao evento as
primeiras 80 pessoas inscritas que manifestem seu interesse,
sendo que os demais inscritos poderão participar de forma
remota em transmissão ao vivo (YouTube) no canal da Fundação
Florestal (https://www.youtube.com/@FundacaoFlorestalSP).
4.2. O evento será realizado no dia 23 de agosto de 2023,
das 09h às 12h, em formato híbrido:
- Presencial: Auditório do prédio da Fundação Instituto
Administração/USP, no endereço: Avenida Doutora Ruth Cardo-
so, 7.221 – Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05425-902.
- Remoto: Transmissão ao vivo (YouTube).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação,
observado o interesse público e os princípios gerais da Admi-
nistração Pública.
5.2 Casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva
da Fundação Florestal.
São Paulo, na data da assinatura digital.
Rodrigo Levkovicz
Diretor Executivo
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Levko-
vicz, Diretor Executivo, em 26/07/2023, às 10:57, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida
no site http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, infor-
mando o código verificador 3386255 e o código CRC D9B3329D.
Criado por lugomes, versão 2 por lugomes em 26/07/2023
10:22:26.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 1024957/2020 – GDOC
1000726.14801/2021
INTERESSADO: J.S.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 366, a saber: 1) Tendo em vista o correio eletrônico de
fls. 360, encaminhando o comunicado de Renúncia de fls. 361,
em que a Nobre Defesa Constituída do acusado renunciou ao
instrumento de mandato outorgado às fls. 354, homologo tal
pleito; 2) Em virtude de o acusado, até o momento, não ter se
manifestado sobre a constituição de novo patrono, apesar de ter
tomado ciência da respectiva renúncia de fls. 361, esta Presidên-
cia nomeia a Nobre Defensora Dativa Credenciada, Dra. Caroline
Aparecida Sales Barbosa, OAB/SP nº 405.810, observando-se
que, a nomeação ocorrerá, exclusivamente, no âmbito do refe-
rido Órgão Disciplinar; 3) Para que o acusado entre em contato
com a advogada ora nomeada, a Assessoria deverá informar os
dados da respectiva profissional; 4) Intime-se a Nobre Defesa
Dativa Credenciada, via imprensa oficial, para a oferta da Defesa
Prévia no prazo de 03 (três) dias; 5) Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE APARECIDA SALES BARBOSA – OAB/SP
405.810
PROCESSO SAP 2209894/2020 – GDOC 1000726.1453/2021
INTERESSADO: M.A.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 108, a saber: 1) Inicialmente, esta Presidência adita a
Portaria de fls. 48/49, para fazer constar que o acusado se trata
de ex-servidor, uma vez que está aposentado, voluntariamente, a
partir de 01/07/2022 (fls. 104-anverso) e publicação na imprensa
oficial de fls. 107; 2) Tendo em vista que, o acusado se trata
de ex-servidor, e, com fundamento no Parecer P.A. nº 09/2023,
mesmo o Nobre Defensor Constituído tendo sido intimado para
ofertar as Alegações Finais, esta Presidência, entende que não
é mais necessária a apresentação da referida peça defensiva,
devendo este expediente seguir para a fase de elaboração
de Relatório Final; 3) Intime-se a Nobre Defesa Constituída,
via imprensa oficial; 4) Após, conclusos para a elaboração do
Relatório Final, com a proposta de extinção desta sindicância; 5)
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados. (Republicado
por constar incorreções no despacho.)
DR. MARCIO JOSÉ FRANCISCO - OAB/SP 345.543
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 1155440/2021
INTERESSADO: E.G.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 134, a saber: 1) Recebo documentos enviados pela origem
(fls. 96/133). 2) Dou por encerrada a instrução. 3) Intime-se a
defesa para que apresente as Alegações Finais no prazo legal.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ – OAB/
SP 314.258
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quinta-feira, 27 de julho de 2023 às 05:04:09
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