Editais - Parcerias em Investimentos
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (71) – 23
2 - O conteudista deverá manifestar formalmente, por escri-
to, o aceite em relação à prestação de serviços na(s) disciplina(s)
em que foi convocado, ou declinar desta.
2.1 - A formalização do aceite deverá ser feita por via digital,
pelo endereço eletrônico autores@univesp.br, conforme modelo
disponível no portal de transparência da UNIVESP no sítio: https://
univesp.br/transparencia/credenciamento-de-docentes.
2.1.1 - A Fundação Universidade Virtual do Estado de São
Paulo - UNIVESP não se responsabiliza por formalizações não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comu-
nicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.2 - Caso o conteudista tenha vínculo trabalhista em
regime de exclusividade com Instituição de Ensino, ou possua
qualquer vínculo vigente com a UNIVESP, deverá declarar, no
momento do aceite, conforme modelo citado no item 2.1, a
referida condição e a ciência de que sua Instituição de origem
poderá ser notificada sobre a presente convocação.
2.2.1 - No caso de existência de vínculo com outra Ins-
tituição de Ensino em regime de exclusividade, é de inteira
responsabilidade do conteudista o atendimento aos respectivos
regramentos.
2.3 - O prazo para a manifestação de aceite será de 02
(dois) dias úteis a partir da data de publicação deste Edital no
Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2.3.1 - O não recebimento do termo de aceite conforme
estabelecido nos itens 2, 2.1 e 2.3, configura declínio da
prestação dos serviços nas respectivas disciplinas em que foi
convocado.
3 - Conforme previsto no item 6.6 do Edital de Chamamento
Público Nº 002/2019, cada conteudista poderá ser contratado
para a prestação de serviços em até duas disciplinas por semes-
tre, independente do curso.
3.1 - Caso um conteudista tenha sido habilitado e selecio-
nado para prestação de serviços em duas ou mais disciplinas, o
mesmo deverá optar por quais disciplina deseja prestar os ser-
viços, manifestando formalmente o seu aceite com a respectiva
preferência, respeitando-se o limite citado no item 3.
3.2 - Excetuam-se à esta regra situações autorizadas pela
Diretoria Acadêmica, conforme item 6.6.1 do Edital de Chama-
mento Público Nº 002/2019, que poderá acatar o acúmulo além
do limite estabelecido no item 7 em casos excepcionais.
4 - Será enviada a íntegra deste Edital de convocação,
adicionado do modelo de formulário de aceite e de instruções,
no endereço de e-mail pessoal cadastrado durante a fase de cre-
denciamento no formulário de inscrição disponibilizado para tal.
4.1 - É responsabilidade do conteudista verificar o e-mail
cadastrado e garantir condições para recebimento do mesmo.
5 - Transcorrido o prazo previsto no item 2.3, no caso
de declínio, proceder-se-á à convocação de novo candidato,
conforme estabelecido no Edital de estipulação dos critérios de
alocação e regras de chamamento.
6 - Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Acadê-
mica da UNIVESP.
7 - Os serviços serão prestados em conformidade com o
contrato a ser firmado entre o conteudista e a UNIVESP, de acordo
com a minuta disponibilizada no Portal de Transparência e no sítio:
https://univesp.br/transparencia/credenciamento-de-docente.
8 - O prazo para a assinatura do contrato será de 05 (cinco)
dias a partir da data de disponibilização do mesmo ao conteu-
dista na plataforma de assinatura eletrônica da UNIVESP. Em
caso de não assinatura no prazo estipulado será considerado,
para todos os efeitos, que houve desistência na prestação dos
serviços, independente da apresentação do termo de aceite,
previsto no item 2.1.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Edital
Comunicado da Diretoria de Operações de 05/09/2023
O Diretor de Operações aplica à Concessionária C.A.R.T, a
pena de MULTA prevista nos termos do Anexo 11 do Edital de
Concorrência Pública Internacional nº 004/2008, Tabela de Clas-
sificação de Infrações e Valores de Multa, Alínea B.3, Tipificação
7, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP C. (Processo Administrativo
134.00013174/2023-76).
O Diretor de Operações aplica à V.C.R. S/A, a pena de
MULTA prevista nos termos do Anexo 11 do Edital de Concorrên-
cia Pública Internacional n° 006/2008, Alínea B.7, Item 02, Grupo
ARTESP I, Nível ARTESP E. Processo Administrativo ARTESP SEI
134.00009858/2023-73.
Retificação do DOE de 05/09/2023
Onde se lê:
INTIMA a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA
BANDEIRANTES S/A – AUTOBAN, para que, nos termos do artigo
63, inciso V, letra “d”, da Lei Estadual n.º 10.177/98, apresente
suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, após a
realização de vistas, no Processo Administrativo autuado sob
o Processo n° 134.00009782/2023-86 referente à Notificação
NOT.DOP.0154/23, cuja fase instrutória foi concluída após mani-
festação técnica.
Leia-se:
INTIMA a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA
BANDEIRANTES S/A – AUTOBAN, para complementação das Ale-
gações Finais referente à NOT.DOP.0154/23, no prazo de 7 (sete)
dias, após a realização de vistas, nos autos do Processo Admi-
nistrativo autuado sob o Processo n° 134.00009782/2023-86.
Republicado por ter saído com incorreção
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONTEUDISTAS SORTEA-
DOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO LETIVO DE
2024, CONFORME RESULTADOS PUBLICADOS NO D.O.E. DE 12
DE JUNHO DE 2023.
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Esta-
do de São Paulo - UNIVESP, no âmbito de suas atribuições
estatutárias, estabelecidas pelo Decreto nº 58.438 de 9 de
outubro de 2012, e com base no Edital de Chamamento Público
Nº 002/2019: Credenciamento de Banco de Conteudistas da
UNIVESP (D.O.E. de 14-09-2019) e no edital de estipulação de
critérios de alocação e regras de chamamento de conteudistas
credenciados para prestação de serviços no período letivo de
2024 (D.O.E. de 01 de junho de 2023), resolve:
1 - Ficam convocados para contratação os conteudistas
listados na Tabela I, para as respectivas disciplinas.
1.1 - Para esta convocação foi considerado o item 6.5. do
Edital de Chamamento Público Nº 002/2019 de 14 de setembro
de 2019, o qual estabelece que durante a validade de sua
habilitação, o conteudista que já tiver prestado serviços ou sido
chamado para tal em uma dada disciplina, poderá ser convo-
cado novamente para esta, desde que esgotadas as opções de
credenciados que ainda não tenham tido igual oportunidade de
prestar serviços.
Dativo, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 292 do
EFPC. 3. Intimem-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a
carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por tele-
fone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min,
com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamen-
to o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DR. ENÓQUE SANTOS SILVA – OAB/SP 289.315
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE – OAB/SP 156.870
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP 265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 991816/2019 – GDOC 1000726.590015/2019
INTERESSADO: R.M.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
257, a saber: Recebo a defesa e documentos de fls.234/252 As
alegações da defesa confundem-se com o mérito e serão oportu-
namente analisadas, após a realização da instrução processual,
quando da elaboração do relatório final. Aguarde-se a realização
da audiência de interrogatório e regular trâmite do presente
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 278
e seguintes da Lei n. 10.261/68. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. PATRICIA MACHADO – OAB/SP 189.880
DR. LEONARDO HUEB FESTA – OAB/SP 324.037
DR. OTÁVIO HUEB FESTA – OAB/SP 399.399
DRA. KAREN HENRIQUE MENDONÇA DO AMARAL – OAB/
SP 400.957
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCESSO DETRAN 1124951/2019 – GDOC
1000726.329862/2019
INTERESSADO: T.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 112, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 107, registrando
a ausência de apresentação de rol de testemunhas. As alegações
da defesa confundem-se com o mérito e serão oportunamente
analisadas, após a realização da instrução processual, quando
da elaboração do relatório final. Desde já designo audiência
de instrução a ser realizada através de videoconferência, pela
plataforma Microsoft Teams, para o dia 11 de março de 2024, às
14h, para oitiva das testemunhas da Administração. Publique-se.
Intimem-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
PROCESSO DETRAN 1223086/2020 – GDOC
1000726.83285/2020
INTERESSADO: B.R.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 531, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 530, registrando
a ausência de rol de testemunhas. As alegações da defesa
confundem-se com o mérito e serão oportunamente analisadas,
após a realização da instrução processual, quando da elabora-
ção do relatório final. Desde já designo audiência de instrução
a ser realizada através de videoconferência, pela plataforma
Microsoft Teams, para o dia 06 de março de 2024, às 14h30m,
para oitiva das testemunhas da Administração. Publique-se.
Intime-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUISA QUINTINO DE OLIVEIRA PEDROSO – OAB/SP
385.231
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
EDITAL
Comunicado Diretoria de Controle Econômico Financeiro
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A, que o prazo
adicional foi concedido quanto ao conteúdo do processo SEI n°
134.00004885/2023-50. Deste modo, o prazo para manifestação
fica prorrogado por 10 (dez) dias.
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será
disponibilizada vistas ao processo digital 134.00016486/2023-
31. O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15
dias após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será
disponibilizada vistas ao processo digital 134.00016520/2023-
78. O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15
dias após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
me cópias anexadas às fls. 210/213vº deste processo disciplinar.
2. Por outro lado, há notícia de que a vítima prestou depoimento
especial em procedimento de antecipação de produção de
provas (autos 1042047-52.2022.8.26.0114). 3. Assim, expeça-se
novo ofício à 5ª Vara Criminal de Campinas solicitando o envio
do depoimento prestado pela vítima V.N.G., uma vez que a
senha enviada não permitiu acesso aos autos do procedimento
1042047- 52.2022.8.26.0114. 4. Publique-se, intimando-se a
defesa deste despacho. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendado
DR. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE – OAB/SP 249.588
PROCESSO SEDUC 115318/2023
INTERESSADO: F.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
122, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls.118/120vº, a qual
se fez acompanhar do documento de fls.121. A peça defensiva
apresentou rol de testemunhas que serão ouvidas oportuna-
mente e requerimento de diligência. 2. Fica deferido o pedido
formulado pela defesa; assim, expeça-se ofício à Diretoria de
Ensino da Região de Caraguatatuba para que, no prazo de 15
(quinze) dias: a) Encaminhe cópia de eventual reclamação feita
pelo indiciado no dia 08/11/2022 à direção da E.E. “Profª. Maria
José da Penha Frugoli” em relação às condutas da aluna L. do
N.B. (fls.120, item “c”), informando qual o desfecho conferido à
suposta reclamação; b) Encaminhe informações sobre a frequ-
ência e histórico escolar do aluno H.B.C. (fls.6). 3. Publique-se,
intimando-se a defesa do presente despacho. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
- Republicado por ter saído com incorreções – (iniciais)
DRA. TATHIANA HOFFMANN BANDEIRA – OAB/SP 250.593
DR. MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA – OAB/SP 184.431
PROCESSO SEDUC 5067/2015 – GDOC
1000726.913391/2015
INTERESSADO: T.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 80, a saber: 1 – Fls. 74/79: Defiro o pedido de nomeação de
advogado dativo formulado pelo indiciado. 2 – Para a defesa dos
interesses do indiciado, tendo em vista o credenciamento reali-
zado no processo GDOC n° PGE-PRC 2022/01468, nomeio o Dr.
Valentim Del Arco Filho, OAB/SP nº 175.480, endereço eletrônico
(e-mail) valentimlaguna@adv.oabsp.org.br, fone: (11) 98265-
8990. 3 – Intime-se com urgência o ilustre Advogado nomeado,
por publicação em Diário Oficial, e por mensagem eletrônica,
para ciência acerca da presente nomeação e da designação
do interrogatório para o dia 18/09/2023, às 14 horas, que será
realizado por videoconferência, sendo que o link com todas as
orientações para participar do referido ato será enviado, com
antecedência, para o correio eletrônico que consta de seu cre-
denciamento, caso outro não seja fornecido tempestivamente.
4 – Outrossim, intime-se o indiciado, por mensagem eletrônica,
a fim de que tome conhecimento da nomeação. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. VALENTIM DEL ARCO FILHO – OAB/SP 175.480
PROCESSO SEDUC 2312/2017 – GDOC 1000726.881960/2017
INTERESSADO: A.P.M.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 172, a saber: 1. Fls. 171 – Redesigno audiência para o dia
12 de março de 2024, às 11h. A audiência será realizada por
videoconferência. O convite para a audiência será encaminhado
através de link para a D. Defesa Constituída a qual se incumbirá
de encaminhar para suas testemunhas. 2. Intime-se. 3. Publique-
-se. 4. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS – OAB/SP 345.522
PROCESSO SEDUC 10636/2020 – GDOC 1000726.89870/2020
INTERESSADO: I.R.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 161, a saber: 1. Fls. 159 – Mantenho a audiência designada
para o dia 06/09/2023, pois não há óbice constante no relatório
médico de fls. 160 para que o acusado participe por videoconfe-
rência. 2. Intime-se. 3. Publique. 4. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. RODRIGO PEREIRA GONÇALVES – OAB/SP 253.016
PROCESSO SEDUC 3579/2014 – GDOC
1000726.852902/2014
INTERESSADO: O.B.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 108, a saber: 1. Fls. 107 – Defiro pela derradeira vez, pois
já houve compartilhamento da pasta por duas vezes com a D.
Defesa Técnica (fls. 107). 2. Caso as alegações finais não sejam
apresentadas no prazo de sete dias, será nomeado Defensor
Tabela I - Lista de conteudistas convocados
Processo Código Disciplina Oferta Número de habilitação Conteudista
253.00000049/2023-11 SDD001 Didática 2024b1 0148/2021 Tatiany Karita Bonzanini Minetto
253.00000042/2023-91 SEJ001 Educação de Jovens Adultos 2024b4 0098/2022 Adriana Batista de Souza Koide
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Prezado(a) Senhor(a),
Convocamos o representante legal da empresa KYNSAN
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a comparecer na
Sede da Administração Central do CEETEPS, localizada na Rua dos
Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, no
prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do dia subsequente à
publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no período das 09h
às 12h e das 14h às 17h, para ASSINATURA do Contrato 254/2023,
Processo SEI 136.00000512/2023-53, Pregão nº 049/2023 que tem
por objeto o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METROLOGIA
PARA DIVERSAS UNIDADES - RELÓGIO DE METROLOGIA .
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
Prezado(a) Senhor(a),
Convocamos o Representante legal da empresa E DISTRIBUI-
DORA E ARMAZÉM GERAIS CEAC LTDA – ME, para comparecer
no prazo de 05 (cinco) dias corridos na Administração Central,
situada à Rua dos Andradas, 140, Santa Ifigênia, São Paulo/SP,
contados da data publicação do ato no Diário Oficial do Estado,
no período das 08h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura dos
contratos nºs 269, 270, 271, 272, 273 e 274 /2023, Processo PRC
2023/12266, SEI: 136.00000978/2023-59, Pregão nº 074 ,referen-
te a : SERVIÇO DE TRANSPORTE DE KIT DE SOLUÇÃO DIGITAL.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/
Convocamos o representante legal da empresa DISTRIBUI-
DORA E ARMAZÉM GERAIS CEAC LTDA – ME a comparecer
na Sede da Administração Central do CEETEPS, localizada na
Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações, São
Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do dia
subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no
período das 09h às 12h e das 14h às 17h, para ASSINATURA do
Contrato 283/2023, Processo nº 136.00002423/2023-41, Pregão
nº 078/2023 que tem por objeto a prestação de serviços não
contínuos de TRANSPORTE DE CARGA NÃO ESPECIALIZADA.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
Convocamos o representante legal da empresa NOVA ND
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS EIRELI
a comparecer na Sede da Administração Central do CEETEPS, loca-
lizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações,
São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do dia
subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no
período das 09h às 12h e das 14h às 17h, para ASSINATURA do
Contrato 255/2023, Processo SEI 136.00000512/2023-53, Pregão
nº 049/2023 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS DE METROLOGIA PARA DIVERSAS UNIDADES - MICROME-
TRO EXTERNO ANALOGICO AMPLITUDE 25 A 50 MM .
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
Convocamos o representante legal da empresa FACOM
LTDA a comparecer na Sede da Administração Central do
CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar -
Núcleo de Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias
corridos, contados do dia subsequente à publicação do ato no
Diário Oficial do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h
às 17h, para ASSINATURA do Contrato 256/2023, Processo SEI
136.00000512/2023-53, Pregão nº 049/2023 que tem por obje-
to o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METROLOGIA PARA
DIVERSAS UNIDADES - MESA DE DESEMPENO.
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
Convocamos o representante legal da empresa DELTA
COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRE-
LI a comparecer na Sede da Administração Central do CEETEPS,
localizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de
Licitações, São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos,
contados do dia subsequente à publicação do ato no Diário
Oficial do Estado, no período das 09h às 12h e das 14h às
17h, para ASSINATURA do Contrato 257/2023, Processo SEI
136.00000512/2023-53, Pregão nº 049/2023 que tem por obje-
to o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METROLOGIA PARA
DIVERSAS UNIDADES - PAQUIMETRO AÇO INOX .
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
Convocamos o representante legal da empresa FACOM LTDA
a comparecer na Sede da Administração Central do CEETEPS, loca-
lizada na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar - Núcleo de Licitações,
São Paulo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do dia
subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no
período das 09h às 12h e das 14h às 17h, para ASSINATURA do
Contrato 258/2023, Processo SEI 136.00000512/2023-53, Pregão nº
049/2023 que tem por objeto o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
METROLOGIA PARA DIVERSAS UNIDADES - ESCALA GRADUADA .
Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal
de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e
do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá
apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do represen-
tante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corpo-
rativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP),
através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 6 de setembro de 2023 às 05:11:36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO