Editais - Parcerias em Investimentos
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
16 – São Paulo, 133 (128) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ainda que se pudesse, tecnicamente, falar na ocorrência de vícios
na fase de apuração preliminar, eles, a toda evidência, jamais
seriam aptos a macular o processo administrativo que sobrevém
à fase inicial. Por razões que percorrem o mesmo caminho acima
trilhado, é que também não há que se falar em contraditório e
ampla defesa na fase de investigação inicial. Nesse diapasão,
quando da apuração preliminar, não há acusados
tampouco acusação e, por isso, não há que se zelar pelo
respeito aos princípios constitucionais acima apontados. Ante
o exposto, evidencia-se que não há no presente feito nenhuma
prejudicial a maculá-lo. As demais alegações confundem-se com
o mérito e serão analisadas oportunamente, após instrução
processual, quando da elaboração do Relatório Final. Por fim,
intime-se o sancionado para adequação do rol de testemunhas
apresentado, que não pode ultrapassar o número de 05, nos ter-
mos do artigo 63, IV, da Lei 10.177/98 c.c artigo 283, §1º da Lei
n. 10.261/68. Atendida à intimação, tornem os autos conclusos
para designação de audiência de instrução. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
- Republicado por ter saído com incorreções
DR. REONALDO RAITZ LEANDRO – OAB/SP 336.993
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA GERAL
Edital
Intimação ciência e manifestação
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária VOA SE SPE S/A., no
prazo de 7 (sete) dias a contar desta publicação, tomar ciência
e se manifestar em relação ao processo 134.00028248/2023-79
especialmente o descrito em 0013916629. Os autos estarão
disponíveis no Centro de Documentação.
INTIMAÇÃO. Intima-se a concessionária VOA SE SPE S/A., no
prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, tomar ciên-
cia e se manifestar em relação ao processo 134.00028327/2023-
80 especialmente o descrito em 0013919169. Os autos estarão
disponíveis no Centro de Documentação.
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Comunicado
Comunicado da Diretoria de Investimentos de 05/12/2023.
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0157/23, publicada no D.O.E. em 26/04/2023 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 1057ª Reunião de 03/08/2023, publicada no D.O.E. em
07/08/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0301/22, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, a pena de multa,
no valor de R$ 74.716,49 (Setenta e quatro mil, setecentos e
dezesseis reais e quarenta e nove centavos), base Julho/2023,
conforme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível C, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula
38.1.1 do Contrato de Concessões ou através do seguinte
procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 30
(trinta) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
desta TAP, conforme Cláusula 38. – Das Penalidades do referido
Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 134.00008285/2023-61).
Edital
Disponibilização de vista
INTIMAÇÃO. 139.00007872/2023-00. CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO – VIAOESTE S.A.
Intima-se a Concessionária para que, no prazo de 7 dias da
publicação desta Intimação, tome ciência do quanto processado
nestes, em especial para que informe se estabeleceu o devido
contato junto à Assessoria Técnica da DR.10, a fim de iniciar o
procedimento de lavratura da competente Escritura Pública de
Doação. Os autos estarão disponíveis no CEDOC por 7 (sete)
dias, para vistas e extração de cópias, contados da data da
publicação deste ato.
INTIMAÇÃO. Processo n. 019.107/2015 - Protocolo n.
294.686/15. CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO
ESTRADAS S/A. Ante o equívoco certificado, fica sem efeito o
conteúdo veiculado na imprensa oficial em 05 de dezembro de
2023, e considerando o pedido de vistas formalizado, promove-
-se a remessa dos autos ao CEDOC, à disposição da Interessada.
Processo nº 309/2023 (092353/2023-56)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de MRS LOGÍSTICA S/A para SEGREGAÇÃO SUDESTE (SSE) DO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E TRECHO CENTRAL
COMPARTILHADO (TCC), localizado nos municípios de RIO
GRANDE DA SERRA, RIBEIRÃO PIRES, MAUÁ., SANTO ANDRÉ,
SÃO CAETANO DO SUL e SÃO PAULO/SP, mediante apresentação
de ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA).
Declara aberto o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir
da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de
qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou
enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido,
ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Pro-
fessor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP
05459-900 - São Paulo/SP.
Processo nº 313/2023 (000889/2023-64)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental
Prévia de EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. para
CONTORNO DE PIRACICABA – EXTENSÃO DE 15 KM, localizado
no município de PIRACICABA/SP, mediante apresentação de
ESTUDO E RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR (EIA-RIMA).
Declara aberto o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir
da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de
qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou
enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido,
ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Pro-
fessor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP
05459-900 - São Paulo/SP.
Processo nº 314/2023 (080475/2023-56)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia
de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP para SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES) PERUS, localizado no município de SÃO PAULO/SP, median-
te apresentação de RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP).
Declara aberto o prazo de 30 (TRINTA) dias, a partir da publi-
cação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer
interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada
por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor
de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor
Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP
05459-900 - São Paulo/SP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 31408/2022
INTERESSADO(A): I.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
2322, a seguir: 1. Recebo as defesas prévias de fls. 1869/1885,
1993/2006 e 2308/2321, assim como a indicação das testemu-
nhas. 2. As alegações das defesas confundem-se com o mérito e
serão oportunamente analisadas, após a realização da instrução
processual, quando da elaboração do relatório final. 3. Desde
já designo audiência de instrução a ser realizada através de
videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, para o dia
11 de junho de 2024, às 14h, para a oitiva das testemunhas
arroladas pela Administração, e o dia 12 de junho de 2024, às
13h30, para oitiva das testemunhas das Defesas. 4. Publique-se.
5. Intimem-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
- Republicado por ter saído com incorreções.
DR. CARLOS ERNANI CONSTANTINO – OAB/SP 112.000
DR. RAFAEL VITOR CONSTANTINO – OAB/SP 391.745
DR. THIAGO MAGAROTTO MACHADO -OAB 391.779
DRA. JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO – OAB/SP
310.702
DRA. MILENE CRISTINA DINIZ – OAB/SP 310.325
DR. CID CÉLIO JAYME CARVALHAES – OAB/SP 125.917
DRA. ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES – OAB/
SP 182.187
DRA. JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALLHAES – OAB/SP
68.809
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO ARTESP 508208/2020
INTERESSADO(A): R.R.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
1287 e vs., a seguir: Recebo a defesa de fls.1212/1245 e os docu-
mentos que a acompanham. Inicialmente, analiso a alegação de
ocorrência de eventuais vícios na fase de apuração preliminar os
quais, segundo a defesa, levam à nulidade do processo e, final-
mente, alegação de cerceamento de defesa na fase de apuração
inicial. Com efeito, por força da regra insculpida no artigo 265 do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
utilizado em caráter subsidiário à Lei n. 10.1747/98, a apuração
preliminar tem natureza meramente investigativa e é realizada
com o escopo de fornecer elementos mínimos necessários à ins-
tauração da sindicância punitiva ou do processo administrativo
disciplinar. Nesse contexto, não há que se falar em vícios na fase
apuratória; nela não há processo, no sentido estrito do termo, e
não há rito sacramental insculpido em lei a guiá-la. Por tudo isto,
Processo nº 302/2023 (089679/2023-26)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental
Prévia de ITAQUI SPE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA
para DISTRITO VERDE DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA ITAQUI,
localizada no município de BURITIZAL/SP, mediante apresen-
tação de RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP). Declara
aberto o prazo de 30 (TRINTA) dias, a partir da publicação
desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer inte-
ressado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada
por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor
de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor
Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP
05459-900 - São Paulo/SP.
ESPORTES
GABINETE DA SECRETÁRIA
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Divisão Técnica
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESPORTES - CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL 01/2023
CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO SUPERIOR - GERAL - PUBLICADA DIA 04/12/2023
Lista de Classificação Provisória do Processo Seletivo CIEE, para vagas do Programa de Estágio não curricular da Secretaria de
Esportes do Estado de São Paulo
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO LOCAL DE ESTÁGIO DATA DE INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS
GERAIS TOTAL
1 ANDRE VELOSO ALVES DOS SANTOS GESTÃO FINANCEIRA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 15:01:30 6 8 14
2MARIA CAROLINE FERNANDES DE
ARAUJO GESTÃO FINANCEIRA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 08/11/2023 11:13:55 3 6 9
3 SUZANA SILVEIRA GOMES GESTÃO FINANCEIRA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 08/11/2023 13:15:36 0 7 7
1 VANESSA HELENA GONÇALVES ENGENHARIA CIVIL SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 03/11/2023 22:55:39 7 8 15
2 MATHEUS AMARAL PRATES ENGENHARIA CIVIL SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 05/11/2023 11:21:31 5 7 12
1 VITORIO ANDERSON MOSSANEGA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 09:20:54 9 10 19
2 JOÃO PEDRO BELLAN DE CAMARGO ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 12:36:40 9 10 19
3 RICARDO AMANTINO SUMBACK ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 05/11/2023 17:48:27 7 10 17
4 JULIANA VIEIRA DE FARIAS ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 10/11/2023 13:37:24 6 7 13
5DAVONE NAJARA NASCIMENTO
DE DEUS ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 12/11/2023 18:13:13 5 8 13
6 RAYANE SOARES OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 07/11/2023 15:06:56 3 10 13
7 MARIA CRISTINA SARAIVA FONSECA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 20:50:34 6 7 13
8ALINE MATOS NASCIMENTO DE
ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 12:45:04 5 7 12
9MARIA VITORIA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 02/11/2023 10:56:52 4 7 11
10 CLEICIANE ROCHA DE JESUS ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 13/11/2023 08:27:48 1 9 10
11 LARISSA ALVES MOITINHO ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 07/11/2023 22:18:31 5 4 9
12 IZABELLE DE GUSMAO OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 15:19:20 3 6 9
13 SELMA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 10:56:17 3 5 8
14 LAYLA HYARA RODRIGUES DA SILVA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 10/11/2023 14:24:42 3 5 8
15 FRANCISCO SOLANO ALVES DE
OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 02/11/2023 07:39:09 3 4 7
16 CAROLINA CHIALASTRI AVAKIAN
BALABANIAN ADMINISTRAÇÃO SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 10/11/2023 12:10:27 2 5 7
1MARIA CARLA MARQUES TAVARES
DE SOUZA CONTABILIDADE SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 19:40:10 6 6 12
2 RONALDO PEREIRA DE SOUZA CONTABILIDADE SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 07/11/2023 20:25:52 3 7 10
3 DIEGO BARTOLO HEREDIA CONTABILIDADE SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 15:52:24 0 8 8
1 ALEXIA CALO BISPO CACI EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 19:07:48 9 10 19
2 GIUSEPPE CACI EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 22:28:06 8 10 18
3 PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 07/11/2023 12:31:50 7 10 17
4MATEUS DO AMARAL PALMA DE
SANTANA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 10/11/2023 10:44:08 7 9 16
5 MARIA APDA PINHEIRO GUIDUGLI EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 09:41:03 7 8 15
6 JEFFERSON APARECIDO SIQUEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 12:35:26 7 8 15
7 LARISSA CRISTINA DE SOUZA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 04/11/2023 11:54:09 7 8 15
8 GABRIEL CAMARGO CUCHARO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 14:56:23 7 8 15
9 DAVI BOZOLÃO MARTINS EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 13/11/2023 10:27:53 6 9 15
10 BRUNO INÁCIO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 11/11/2023 16:23:53 6 9 15
11 ISABELA SILVA DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 15:16:28 6 8 14
12 VINICIUS ROCHA PENACHIO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 12/11/2023 23:59:58 6 8 14
13 DERRICK CAMARGO BUENO
MARIANO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 13:57:13 6 8 14
14 JOÃO VITOR VENTURA PALMERINI EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 03/11/2023 10:38:59 6 7 13
15 FABIO JOÃO VIEIRA DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 03/11/2023 18:41:02 3 9 12
16 CRISTIELE ROCHA MARINHO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 15:24:12 4 8 12
17 KARINA GOMES DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 09:30:25 2 10 12
18 JULIA DE PAULA ANDRADE EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 02/11/2023 21:57:47 5 7 12
19 SUZANA AGUIAR OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 15:55:38 4 8 12
20 HYORD HANHYZAAN RODRIGUES
CAPARROZ EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 10:22:48 4 8 12
21 VAGNER DIAS DE MELO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 02/11/2023 10:46:22 3 7 10
22 AILTON MARCOS GUSSON EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 16:36:12 1 9 10
23 JOSE FABIANO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 11:07:38 3 7 10
24 DIEGO SOUSA CASTRO EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 07/11/2023 11:12:19 3 7 10
25 JOCÁSSIA BARROSO DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 09/11/2023 07:06:24 5 5 10
26 INGRID TALITA DA SILVA GONCALVES
JARDIM EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 08/11/2023 03:36:44 3 7 10
27 GUSTAVO DOS SANTOS GONZAGA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 01/11/2023 11:37:37 6 4 10
28 LUCAS ANDRE NUNES PRESTES
PIMENTEL EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 06/11/2023 14:30:54 4 6 10
29 VICTOR MANOEL DELFINO DE
OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 03/11/2023 00:37:26 4 6 10
30 ADAILTON DE SOUZA SANTOS JUNIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 12/11/2023 19:35:50 1 9 10
31 MIRIAN LIMA DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 02/11/2023 16:53:12 1 7 8
1 WESLEY FLÁVIO JESUS DE AZEVEDO TECNÓLOGO EM GES-
TÃO ARQUIVÍSTICA
SP - SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES - SP 13/11/2023 01:15:25 2 9 11
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
LICENÇAS AMBIENTAIS SOLICITADAS COM PRAZO
PARA MANIFESTAÇÃO
A CETESB para dar cumprimento a Resolução CONAMA
06, de 24 de janeiro de 1986 e Resolução SMA 09, de 03 de
fevereiro de 2017, faz publicar os pedidos de licenças solicitadas,
posição em 04/12/2023, no âmbito da Diretoria de Avaliação de
Impacto Ambiental:
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Comunicado da Diretoria de Procedimentos e Logística
A ARTESP torna público a conclusão da instrução dos processos referentes aos Autos de Infrações lavrados pela Fiscalização do
Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, sob sua jurisdição, assegurando
aos infratores o direito de apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 07 (sete) dias, contados desta publicação, nos termos do
inciso V, alínea “d” do artigo 63 da Lei 10.177/98.
As Alegações Finais deverão ser dirigidas ao Diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP e enviadas preferencialmente
através do correio eletrônico protocolo@artesp.sp.gov.br, no formato PDF/A pesquisável, no tamanho máximo de 10 megabytes, na
sua impossibilidade remetidas via Correios, desde que postadas dentro do prazo retro estabelecido, com Aviso de Recebimento-AR
à Rua Iguatemi, 105, CEP- 01451-011 – Itaim Bibi, São Paulo/SP:
Processo SEI EMPRESA A.I. Decreto Artigo Item Letra
134.00014015/2023-99 EMPRESA DE ÔNIBUS TABAPUA LTDA 196292 29.913 113 VI Q
134.00014076/2023-56 VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 197563 29.913 113 V E
134.00014078/2023-45 VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 197565 29.913 113 V E
134.00014089/2023-25 VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 197658 29.913 113 V E
134.00019774/2023-48 EXPRESSO DE PRATA LTDA 196929 29.913 113 III I
134.00019794/2023-19 EXPRESSO DE PRATA LTDA 196928 29.913 113 V E
134.00019795/2023-63 EXPRESSO DE PRATA LTDA 199278 29.913 113 V E
134.00019807/2023-50 JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 198582 29.913 113 V E
134.00019809/2023-49 JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 198583 29.913 113 V E
134.00019826/2023-86 VIAÇÃO COMETA S/A 198461 29.913 113 III I
134.00019835/2023-77 VIAÇÃO COMETA S/A 199887 29.913 113 III I
134.00019838/2023-19 VIAÇÃO COMETA S/A 199888 29.913 113 III I
134.00019846/2023-57 VIAÇÃO COMETA S/A 199889 29.913 113 III I
134.00019849/2023-91 VIAÇÃO COMETA S/A 199890 29.913 113 III I
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 às 05:05:36
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