EDITAIS - PESSOA COM DEFICiência
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (106) – 55
Conforme deliberação anterior os assentos para acompa-
nhantes poderão estar localizados/reservados na fileira imedia-
tamente à frente ou atrás, entretanto, não
existindo procura que justifique a ocupação de todos os
espaços reservados, os assentos para acompanhantes deverão
ser disponibilizados imediatamente ao lado do espaço PCR.
Os espaços PCR permanentes poderão ser ocupados por
assentos removíveis desde que não exista procura comprovada
para sua utilização e após esgotados os demais assentos aten-
dendo o previsto em legislação.
SEI 6065.2018/0000103-8 - Denúncia falta de acessi-
bilidade em passeio público.
Apresentada informação 059271574 inserida ao expe-
diente em atenção ao encaminhamento CADU, mediante as
informações exaradas, o Colegiado reitera o solicitado em Ata
CPA Nº 05/2021 “...envio à CEUSO para manifestação, de forma
genérica, sobre quais documentos exoneram um imóvel da
obtenção do Certificado de Acessibilidade.”
SEI 6018.2021/0034302-7 – SUVIS-JT - Denúncia aces-
sibilidade Supermercado Sonda Jaçanã.
Avaliado o expediente, o Colegiado solicitou envio a SMUL/
CONTRU para manifestação e providências sobre o certificado de
acessibilidade emitido para o local, considerando prejuízos à rota
acessível vertical, observados pela rampa existente não atender
parâmetros de acessibilidade mediante informações constantes
em parecer técnico avalizado por profissional habilitado doc.
043770204 do expediente e pelos equipamentos de transporte
vertical instalados no local estarem cadastrados para transporte
de carga e não de passageiros, portanto, não atendendo parâ-
metros de acessibilidade conforme previsto em normas técnicas.
SEI 6027.2021/0004935-7 - Acessibilidade: Aprovação
de Projeto de Obra Pública - 1ª Fase de Ampliação do
Parque Independência
O Colegiado manifestou-se favorável ao projeto executivo
apresentado.
SEI 6027.2021/0004935-7 - Acessibilidade: Aprovação
de Projeto de Obra Pública - 2ª Fase de Ampliação do Parque
Independência
Apreciado o expediente, após apresentação do projeto,
a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA observou a
necessidade das seguintes adequações:
- reavaliar as adaptações entre os encontros dos planos
inclinados, não podendo ter desníveis;
- rever o posicionamento das grelhas indicadas em projeto;
- garantir acesso em nível para a clareira;
- reavaliar os degraus da clareira;
- atender o item 4.3.7 da Norma ABNT NBR 9050:2020
referente à proteção contra queda ao longo das áreas de
circulação, bem como acrescentar sobre o atendimento do
referido item.
Além disso, foi informado por Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA que não haverá estaciona-
mento no parque. Sendo assim, o Colegiado recomendou que
SVMA faça solicitação de “estudo de viabilidade técnica” para
implantação de vagas reservadas à pessoa com deficiência
e pessoa idosa, na via pública, nas proximidades dos acessos
do parque.
Por fim, o Colegiado acatou os apontamentos da equipe
técnica, constantes nos seguintes documentos: 063456086,
063457072 e 063457172.
SEI 5010.2022/0004753-9 – Estação Nossa Sra. Apare-
cida – Expresso Tiradentes
Apresentado o projeto, o Colegiado deliberou por retornar
ao interessado com as seguintes observações:
Planta do entorno: Verificar se não tem desnível na traves-
sia de pedestre, caso contrário adequar conforme item 6.6 NBR
16537:2016. Adicionar faixa de sinalização tátil de alerta para-
lela à faixa de travessia e direcional para guia de balizamento.
Verificar a possibilidade de implantação de vaga de embarque e
desembarque de veículos.
Planta de acesso 2: Adicionar sinalização de alerta para
mudança de direção e alterar colocação da grelha no sentido
transversal à área do fluxo de pedestres. Planta Mezanino,
passarela e acesso 1: Necessário instalar mapa tátil e planta
tátil conforme NBR 9050. Conforme item 6.13.1 da NBR 9050
as passarelas de pedestres devem ser providas de rampas,
ou rampas e escadas, ou rampas e elevadores, ou escadas e
elevadores, para sua transposição conforme norma. Não foi
detalhado o projeto da bilheteria sendo necessário verificar
compatibilidade com modelo da SPTrans.
SEI 1010.2020/0001924-7 – Certificado de Acessibili-
dade - Carlos Lopez Pereira
Apresentado o questionamento da Subprefeitura Mooca,
constante no doc. SEI 061966493, o Colegiado da Comissão
Permanente de Acessibilidade - CPA observou que os documen-
tos apresentados pelo requerente não indicaram fatos novos.
Em relação aos procedimentos de cassação do Certificado
de Acessibilidade ou manifestação da Companhia de Engenha-
ria de Tráfego - CET deverão ser diretamente questionados os
órgãos competentes.
Reunião encerrada.
ATA CPA 13/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA
Reunião de 18/05/2022 – início: 14h / término: 17h.
Local: Vídeo Conferência – Google Meet
PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Pre-
sidente da CPA ; Sirlei Huler/SMPED/Secretária Executiva da
CPA; Alexandre Rocha Daud /Secovi; Amanda Morelli Rodrigues/
SEHAB; Claudio de Campos /SMSUB; Eduardo Flores Auge/
SMPED; Cristina T. Sannomiya Laiza/ SPURBANISMO; Elisa
Prado de Assis /IAB-SP; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECISP;
Glauce Lusia Paula Teixeira/CMPD; João Carlos da Silva /SMPED;
Júlia Coelho Dourado/SPObras ; Juliana Paviato / FECOMERCIO
; Lenita Secco Brandão /CREA SP; Luiz Massayuki Sampaio
Ito/ SME; Marcelo Maschietto / SMJ ; Márcia Tieko Omoto
Yamaguchi/ SIURB; Maria Cecilia Cominato/ SMS ; Mel Gatti de
Godoy Pereira/CAU/SP; Oswaldo Rafael Fantini /SMPED; Renata
Camargo Knirsch
Czernorucki /PGM; Ronaldo Bueno Alves de Souza/SMT;
Sara Caroline Lopes da Silva/ SMUL.
FALTA JUSTIFICADA: Telma Maria Gorgulho Pereira Mi-
cheletto/CET; Robinson Xavier de Lima / SPTrans; Adile Maria
Delfino Manfredini /OAB/SP.
CONVIDADOS: Rogério Romeiro/Arquiteto; Thaís Hayashi
Alves/ Inovatech Engenharia; Aline Dias/Inovatech Engenharia;
Dree Camargo/Instituto ASC
ASSUNTOS TRATADOS:
Por solicitação da Presidência da Comissão Permanente de
Acessibilidade, a reunião foi iniciada com leitura da ATA CPA
12 de 11/05/2022, sendo o conteúdo aprovado pelos presentes.
SEI 6065.2019/0000351-2 – Ambulatório de Especialidades
Sapopemba - Ofício nº 564/2019-PJDH-PD - MPSP
Avaliado o expediente, previamente à deliberação, o Cole-
giado solicitou que o representante da unidade de saúde junte
ao processo cópia do cadastro emitido por SMUL/CONTRU para
o equipamento de transporte vertical instalado.
PE 2019-0.043.111-0 – Beatriz Pereira de Queiroz –
Alvará de Aprovação de Reforma
Avaliada documentação juntada ao expediente, consideran-
do apontamentos e parecer técnico avalizado por profissional
habilitado com apresentação de ART, o Colegiado não apontou
óbice, no presente caso, para utilização de plataformas de ele-
vação inclinada na composição de circulação vertical acessível.
A empresa e os equipamentos devem estar cadastrados junto a
SMUL/CONTRU e atender as disposições da RESOLUÇÃO CPA/
SEHAB-G/006/2002 além da norma técnica ABNT envolvida.
Orientação técnica – Dimensionamento vãos grelhas para
drenagem – Item 6.3.5 ABNT NBR 9050
consta no fim deste documento. Desse modo, foram eleitos os
seguintes representantes, conforme os critérios previstos no
edital: Pela sociedade civil organizada, Associação Aliança de
Misericórdia (representante Roberto Aparecido), Associação
Comunitária São Mateus - ASCOM (representante Cleuma
Maria dos Santos de Moraes) e Igreja Cristã Amando Vidas (re-
presentante Sueli Plácido dos Santos Silva). Pelos segmentos re-
ligiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, Associação Um
Dia Feliz – Candomblé (representante Roberto Vinicius Ugolini),
Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta – Xamanismo
(representante Emerson Pantaleo Caparelli), Igreja Evangélica
Bola de Neve – Evangélico (representante Daniel Francisco de
Souza), Instituto CEU Estrela Guia – Umbanda (representante
Denisson Tulli de Angelis), Mitra Arquidiocesana de São Paulo –
Católico (representante Sueli Maria de Lima Camargo), Núcleo
Espírita Esperança de Vida – Espírita (representante Edgard
Padula) e Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil –
Budismo (representante Jucilene Cristina Teixeira Alves). Serve o
presente para a composição do Conselho Municipal de Defesa
e Promoção da Liberdade Religiosa do Município de São Paulo.
Nada mais havendo a tratar, às 12h20, foi encerrada a assem-
bleia, oportunidade em que a Secretária Executiva Adjunta de
Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, convidou
todas as pessoas presentes para o registro de fotos.
Edital 001/SMDHC/2021 – Sociedade Civil Organizada
Instituição Representante
Associação Afro Brasileira Ilê Asé Omo Ofá Demim Ubirajara Mota AUSENTE
Associação Aliança de Misericórdia Roberto Aparecido 5 VOTOS (ELEITO)
Associação Civil Ages Gaudium Et Spes Cacilda Modesto DECLINOU DA
CANDIDATURA
Associação Comunitária São Mateus (ASCOM) Cleuma Maria dos Santos
de Moraes
5 VOTOS (ELEITO)
Associação Cristã de Igrejas Missionárias Maria Nilza Ferreira Alves 1 VOTO
Casa de Solidariedade da Região Episcopal Ipi-
ranga
Eduardo Pauludete DECLINOU DA
CANDIDATURA
Centro Cultural Africano - CCA Adekunle Aderonmu AUSENTE
Centro Santo Dias Direitos Humanos Luciano Caparroz Pereira
dos Santos
DECLINOU DA
CANDIDATURA
Igreja Cristã Amando Vidas Sueli Plácido dos Santos
Silva
5 VOTOS (ELEITO)
Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil Jucilene Cristina Teixeira
Alves
DECLINOU DA
CANDIDATURA
Edital 002/SMDHC/2021 – Segmentos religiosos, ateus,
agnósticos e grupos tradicionais
Instituição Representante
Associação Aliança de Misericórdia
Evangélico Roberto Pires 3 VOTOS
Associação Conquistando um Espaço
Evangélico João das Virgens da Silva AUSENTE
Associação Popular de Instrução Popular e Beneficência
Católico Hebe Nunes dos Anjos 5 VOTOS
Associação Um Dia Feliz
Candomblé Roberto Vinicius Ugolini 5 VOTOS (ELEITO)
Casa de Recuperação e Reintegração Social para Depen-
dentes Químicos Projeto Vitória
Evangélico Leandro Rodrigues Criança DECLINOU DA CANDIDATURA
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
Católico Osvaldo Bisewski AUSENTE
Comunidade Cristã Vida
Evangélico Paulo Spioni Junior 4 VOTOS
Associação Desafio Jovem Liberdade e Vida
Evangélico Marlisson do Carmo Santos AUSENTE
Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta – ECENF
Xamanismo Emerson Pantaleo Caparelli 10 VOTOS (ELEITO)
Igreja Apostólica Cristã Adon Olan
Evangélico Patrícia Regina Alonso 7 VOTOS
Igreja de Deus Ensina a Bíblia -Ministério Terra Fértil
Evangélico Noelia Maria dos Santos DECLINOU DA CANDIDATURA
Igreja Evangélica Bola de Neve
Evangélico Daniel Francisco de Souza 9 VOTOS (ELEITO)
Instituto CEU Estrela Guia
Umbanda Denisson Tulli de Angelis 10 VOTOS (ELEITO)
Mitra Arquidiocesana de São Paulo
Católico Sueli Maria de Lima Camargo 8 VOTOS (ELEITO)
Núcleo Espírita Esperança de Vida
Espírita Edgard Padula 5 VOTOS (ELEITO)
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil
Católico Marx Rodrigues dos Reis DECLINOU DA CANDIDATURA
Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil
Budismo Jucilene Cristina Teixeira Alves 10 VOTOS (ELEITO)
União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos
Evangélico Carlos Roberto Henriques DECLINOU DA CANDIDATURA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE
ATA CPA 12/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA
Reunião de 11/05/2022 – início: 14h / término: 17h.
Local: Vídeo Conferência – Google Meet
PARTICIPANTES: Sirlei Huler/SMPED/Secretária Executiva
da CPA; Amanda Morelli Rodrigues/SEHAB; Angelica Gonzalez/
SEME; Carlos Alberto Angeli / SMT ; Claudio de Campos /
SMSUB; Eduardo Flores Auge/SMPED; Cristina T. Sannomiya
Laiza/ SPURBANISMO; Elisa Prado de Assis /IAB-SP; Gerisvaldo
Ferreira da Silva/CRECISP; João Carlos da Silva /SMPED; Juliana
Paviato / FECOMERCIO ; Lenita Secco Brandão /CREA SP; Lilian
Jaha / SMC ; Marcelo maschietto / SMJ ; Márcia Tieko Omoto
Yamaguchi/ SIURB; Maria Cecilia Cominato/ SMS ; Olavo de
Almeida Soares /GCMI; Oswaldo Rafael Fantini /SMPED; Priscila
Fernandes Libonati/SMPED; Renata Camargo Knirsch Czerno-
rucki /PGM; Robinson Xavier de Lima / SPTrans ; Sara Caroline
Lopes da Silva/ SMUL.
FALTA JUSTIFICADA: Telma Maria Gorgulho Pereira Miche-
letto/CET; Júlia Coelho Dourado/SPObras
CONVIDADOS: Cesar Tadeu Costa Coelho /SMPED; Rogério
Romeiro/Arquiteto; Nadia Lopes/Arquiteta; Andrea Caruzo/The-
atro Municipal; Eduardo Spinazzola/Theatro Municipal; Luciana
Morais/ Sustenidos/Theatro Municipal.
ASSUNTOS TRATADOS:
Por solicitação da Presidência da Comissão Permanente de
Acessibilidade, a reunião foi iniciada com leitura da ATA CPA
11 de 04/05/2022, sendo o conteúdo aprovado pelos presentes.
SEI 6065.2022/0000240-6- Theatro Municipal de São Paulo –
TMSP Em continuação a apresentação do Projeto Global de
Acessibilidade pela equipe do TMSP, foi abordada a reserva de
espaços e assentos reservados na plateia.
Para a plateia 1º andar foi apresentada nova proposta para
distribuição de espaços reservados para pessoas em cadeira de
rodas – PCR. Foram indicados 15 espaços permanentes, sendo
8 disponibilizados nas fileiras P e Q, 2 junto ao corredor central
na fileira I e 5 espaços nas frisas 2, 3, 4, 5 e 6. Foram indica-
dos 8 espaços PCR adicionais localizados no corredor central,
entretanto disponibilizados somente após esgotada ocupação
dos 15 espaços permanentes, totalizando 23 espaços PCR. A si-
nalização dos espaços adicionais e de seus assentos para acom-
panhantes ocorrerá somente quando prevista sua utilização,
portanto removíveis e sinalizados no piso por capacho antider-
rapante com espessura atendendo exigências de norma técnica.
Considerando características específicas da edificação,
observado conjunto de condições físicas e legais por sua rele-
vância e tombamento, o Colegiado manifestou-se favorável à
proposta apresentada.
801085801002022OC00023. Inicialmente o Pregoeiro abriu
a sessão pública em atendimento às disposições contidas no
edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de
lances. Resultado da Sessão Pública Encerrada sem recurso
ITEM 1 Propostas Descrição : LIMPEZA, ASSEIO E CONSER-
VACAO PREDIAL - VOLUME 03 - AGRUPAMENTO DE PRECOS
UNITARIOS PARA PREGAO ELETRONICO, LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVACAO PREDIAL - AGRUPAMENTO DE PRECOS UNITA-
RIOS PARA PREGAO ELETRONICO Quantidade / Unidade de For-
necimento : 1 / VIDE EDITAL Menor Valor : 323.941,3300 CNPJ/
CPF - Vencedor : 19338879000104 - E SERVICE SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS EIRELI - ME
Propostas Entregues : 37 Desistência de Propostas : 0 Pro-
postas Restantes : 37 Propostas Classificadas : 35 Resultado do
Item : Adjudicado Justificativa : ADJUDICO O ITEM A EMPRESA
GANHADORA E SERVICE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EIRELI - ME,
COM A MELHOR OFERTA DE RS 323.941,3300
A ATA COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NA PLATA-
FORMA BEC https://www.bec.sp.gov.br/
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2020/0006000-2
Notificação de Prestação de Contas nº 034/2022/SMDHC/
DP/DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Instituto BECEI,
CNPJ: 19.631.320/0001-78, situada na Rua Melchior Giola, nº
36 - Paraisópolis - São Paulo/SP, referente ao projeto: “Confec-
ção e Distribuição de Máscaras de Proteção Individual”, Termo
de Fomento: 070/2020/SMDHC/CPIPTD constante do Processo
nº 6074.2020/0006000-2 para apresentar documentação com-
plementar em relação ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para maiores informações e a resposta desta, solicitamos
que seja enviado e-mail para: analisedecontas@prefeitura.
sp.gov.br.
6074.2019/0002390-3
Notificação de Publicação nº 054/2022/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Fundação Dorina Nowill para Cegos, inscrita no CNPJ
sob nº 60.507.100/0001-30, situada em Rua Diogo de Faria,
558- Vila Clementino, São Paulo- SP, CEP 04037-001, referente
ao projeto: “Programa de habilitação e reabilitação para crian-
ças e adolescentes com deficiência visual”, oriundo do Edital
FUMCAD 2019, para entrega dos documentos digitalizados
previstos no art. 42 da Portaria 140/SMDHC/2019 e arts. 33 e
34 da Lei Federal n. 13.019/2014.
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
6074.2022/0000278-2
Notificação de Encerramento nº 073/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2015-0.316.322-5 e 2016-0.068.195-2
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “INSTITUTO
PENSARTE”.
CNPJ: 02.606.758/0001-01
Endereço: Alameda Nothmann, n° 1029, Campos Elíseos,
CEP: 01216-001
Projeto: “Visitando São Pedro”.
Termo de Convênio: 099/2015/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2015-0.316.322-5 e
2016-0.068.195-2 referentes ao Termo de Convênio 099/2015/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 099/2015/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0003782-9
Notificação de Publicação nº 063/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC Associação
Beneficiente Santa Fé
CNPJ: 71.729.628.0001-70
Endereço: R. Rio Grande, 853 - Vila Mariana, São Paulo - SP,
04018-003
Projeto: “Fortalecendo Familias”.
Termo de Convênio: 046/2016/SMDHC
Processos nº 2016-0.147.890-5; 2017-0.000.178-3
Notificamos em relação ao referido projeto. O prazo para
atendimento à presente notificação é de 15 (quinze) dias cor-
ridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo sem que haja
manifestação, serão aplicadas as penalidades cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados solicitamos que seja enviado e-mail para:
prestacaodecontassmdhc@prefeitura.sp.gov.br.
6074.2020/0004790-1
Ata SMDHC/CPDDH/CPIR Nº 064827315
ATA DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA
LIBERDADE RELIGIOSA (BIÊNIO 2022/2023-2024)
Aos 05 de junho de 2022, às 10h, iniciou-se a assembleia
para eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa
e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), no auditório da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para de-
finição dos representantes da sociedade civil e dos segmentos
religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, nos termos
dos Editais de Processo de Escolha nºs 001 e 002/SMDHC/2021.
Inicialmente, a Secretária Executiva Adjunta de Promoção da
Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, agradeceu pela partici-
pação de cada representante. A assembleia foi declarada aberta
pela Comissão Eleitoral, integrada pelos servidores Adriana de
Lourdes Szmyhiel Ferreira – RF 784.036-5, Bruno Vicente Pimen-
tel – RF 857.494-4 e Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira
– RF 885.222-7. Foram compartilhados informes gerais sobre
os procedimentos do processo de escolha, havendo entrega das
cédulas de votação, assinatura da lista de votação e demons-
tração das urnas vazias, seguidamente lacradas. Conforme con-
sulta aos presentes, acompanhantes dos candidatos puderam
permanecer na assembleia, como observadores. A representante
da Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil retirou
sua candidatura ao Edital n°001, entendendo que sua repre-
sentação estará melhor contemplada no Edital n° 002. Sendo
assim, a cédula de votação entregue foi publicamente destru-
ída. Conforme dialogado em reunião preparatória, cuja ata foi
publicada no Diário Oficial, concedeu-se oportunidade para fala
dos candidatos, representantes das instituições que constam
no fim deste documento, cada qual se manifestando em até
três minutos. Concluída esta etapa, cada candidato foi convi-
dado para registrar o seu voto, secretamente, por meio de urna
publicamente lacrada. Em seguida, iniciou-se o procedimento
(público) de apuração dos votos, verificando-se o resultado que
Art. 11º A atribuição de aulas de Projeto Interdisciplinar em
Saúde, seguirá os critérios a seguir:
I – A escolha e atribuição das aulas de Projeto Interdiscipli-
nar em Saúde serão feitas por turmas, seguindo a classificação
definitiva do Núcleo Básico, e a cada docente será atribuída
uma turma inicial.
§ 1º Cada turma de Projeto Interdisciplinar em Saúde
corresponde a 4 (quatro) horas-aula de trabalho semanal
atribuídas;
§ 2º Uma vez que todos os docentes tenham participado
do processo de escolha e atribuição, caso ainda haja turmas
de Projeto Interdisciplinar em Saúde não atribuídas a nenhum
docente, a Supervisão Geral iniciará novo processo específico,
para oferecer as turmas restantes, seguindo a classificação dos
professores do Núcleo Básico disposta no art. 6º.
§ 3º Deverá o docente cumprir dois plantões semanais para
atendimento aos alunos, em horário precedente ou subsequen-
te ao horário de aula, este poderá ser presencial ou online de
forma a garantir o atendimento de todos os alunos;
§ 4º Não será atribuído Projeto Interdisciplinar em Saúde
ao professor que não tenha atingido a meta, cronograma ou
não tenha cumprido plantão semanal.
Art. 12. Concluída as etapas de escolha de turnos, tur-
mas, aulas, Supervisão de Estágio, Projeto Interdisciplinar em
Saúde e Prática Profissional do empregado público ou se no
decorrer do semestre surgirem aulas remanescentes estas serão
atribuídas aos professores contratados, seguindo a ordem de
classificação apresentada no art. 6º, independente de sua opção
de curso, desde que tenham habilitação Profissional específica.
Art. 13. É permitido aos professores que tenham habilita-
ção profissional específica exigida solicitar transferência para
outros cursos, até o dia 08/06/2022.
§ 1º A solicitação referida no “caput” deste artigo será
analisada pela Coordenação Pedagógica, que a deferirá ou
não fundamentadamente, considerando a pertinência da habi-
litação profissional do solicitante e as necessidades funcionais
da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública
Professor Makiguti;
§ 2º Do indeferimento da solicitação referida no “caput”
deste artigo caberá recurso ao Supervisor Geral da Unidade
Escolar até o dia 09/06/2022;
§ 3º Decididos todos os recursos pela Supervisão Geral,
será informado ao solicitante a decisão no dia 10/06/2022.
Art. 14. Para efeitos de contagem de tempo de efetivo
exercício e classificação em futuros processos de atribuição de
turnos, turmas, aulas, Supervisão de Estágio, Projeto Interdisci-
plinar em Saúde e Prática Profissional, os docentes que tiverem
aulas atribuídas nos termos do art. 13 terão o respectivo tempo
de efetivo exercício contado no curso optado.
Art. 15. Para os professores empregados públicos, para efei-
to de processamento de escolha e atribuição de turnos, aulas,
Supervisão de Estágio, Projeto Interdisciplinar em Saúde e Práti-
ca Profissional, seguindo a classificação prevista no art. 6º desta
Portaria, serão publicadas na Escola duas listas de classificação,
por curso optado, sendo uma prévia e outra definitiva, contendo
a pontuação obtida pelos professores em ordem decrescente.
Art. 16. Para os professores contratados por tempo deter-
minado, para efeito de processamento de escolha e atribuição
de turnos, turmas, aulas, Supervisão de Estágio, Projeto Inter-
disciplinar em Saúde e Prática Profissional, seguindo a classi-
ficação prevista no art. 6º desta Portaria, serão publicadas na
Escola duas listas de classificação, apartadas das elencadas no
art 12, por curso optado, sendo uma prévia e outra definitiva,
contendo a pontuação obtida pelos professores em ordem
decrescente.
Art. 17. Da classificação prévia, divulgada até o dia
10/06/2022, caberá pedido de revisão dirigido à Supervisão
Geral da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde
Pública Professor Makiguti, com as justificativas e comprova-
ção documental dos fatos alegados, até as 12 horas do dia
13/06/2022, pela sala de gestão na plataforma Google Clas-
sroom da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde
Pública Professor Makiguti.
Parágrafo único: Decididos todos os recursos pela Super-
visão Geral, será publicada na sala de gestão na plataforma
google classroom da Escola Municipal de Educação Profissional
e Saúde Pública Professor Makiguti a classificação definitiva a
partir das 16 horas do dia 13/06/2022.
Art. 18. A Supervisão Geral da Escola Municipal de Educa-
ção Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, realizará
a atribuição de turnos, turmas, aulas, Supervisão de Estágio,
Projeto Interdisciplinar em Saúde e Prática Profissional, aos
professores ocupantes de empregos públicos e professores
contratados por tempo determinado a partir de 14/06/2022.
Art. 19. A Supervisão Geral da Escola Municipal de Educa-
ção Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti divulgará
na sala de gestão na plataforma google classroom da Escola
Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor
Makiguti, o cronograma do processo de escolha e atribuição
turnos, turmas, aulas, Supervisão de Estágio, Projeto Interdisci-
plinar em Saúde e Prática Profissional, as datas de divulgação
da lista de classificação prévia, dos resultados dos recursos e
da lista de classificação definitiva, bem como do período de
convocação para a escolha.
Art. 20. No decorrer do semestre caso haja necessidade
de recuperação paralela, poderá ser remunerada as aulas mi-
nistradas no projeto de recuperação ao professor devidamente
habilitado para o componente curricular, seguindo a ordem de
classificação e as etapas de escolha e respeitado o descanso
semanal e os intervalos, previsto art. 5 desta Portaria.
Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora
Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cul-
tura.
Art. 22. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 20/FPETC/2022
Dispõe sobre substituição de Férias ;
Maria Eugenia Ruiz Gumiel, Diretor Geral da Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologiae Cultura, no uso de suas
atribuições estabelecidas pela portaria 20 de 2020 e Lei n°
16.115 9 de janeiro de2015, e Decreto nº 56.507, 14 de outubro
de 2015.
RESOLVE:
1-Designar o servidor Pedro Leon Brito Aguilar Peres, RF:
853.405.5, AAG, QMB4, para no período de 20/06/2022 à
04/07/2022, substituir o servidor Daniel Gonçalves, RF:
847.278.5, Coordenador Técnico, DAS 12, da Coordenação
Administrativa, da Escola Municipal de Educação Profissional
e Saúde Pública Prof. Makiguti, da Coordenadoria de Ensino,
Pesquisa e Cultura, da Fundação Paulistana de Educação, Tec-
nologia e Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, tendo em vista férias da titular.
EXTRATO DE REALIZAÇÃO DE PREGÃO
ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº : 20/FPETC/2022
Processo nº : 8110.2022/0000511-0
Objeto : Contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação, asseio e higienização nas dependências da Escola
de Saúde Pública Profº Makiguti, situada a Av. dos Metalúrgicos
1945, Cidade Tiradentes – São Paulo – SP, que compreenderá,
além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamen-
tos, materiais e insumos à execução dos serviços conforme
Edital
Às 10:03:28 horas do dia 31 de Maio de 2022, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Diego Antonio Cleto e
respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Aymée Beatriz
Vicente, Beatriz Lunardelli Zuchelli Lima e Leandro Brandi dos
Santos , para realizar os procedimentos relativos ao Pregão
Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 7 de junho de 2022 às 05:01:28
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