EDITAIS - PESSOA COM DEFICiência
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (191) – 63
00.190.118.4 01 01 6050201900045000 DEFESA RIENZI
PELOSI
00.190.279.2 01 01 6050201900097213 DEFESA ALDO
HENRIQUE BITTENCOURT LUZ
00.192.120.7 01 01 6050202200152724 DEFESA J&M
MICHALUA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTD
00.193.923.8 01 01 6050202200105360 DEFESA
NAIARA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME
PREFEITURA REGIONAL = 14 BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
00.301.933.3 01 01 6031201900045759 REC.EXT DONA-
TO DE VITO
00.303.676.9 01 01 6031202100020571 DEFESA ALBERTO
LUIZ DA SILVA
PREFEITURA REGIONAL = 16 SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO 54
00.242.809.0 01 01 6053202200051975 DEFESA ROMIL-
DO SANTANA GONZAGA
00.242.815.4 01 01 6034202200017560 DEFESA CELSO
MASSAHIRO TAKEDA
PREFEITURA REGIONAL = 20 PERUS
RUA ILIDIO FIGUEIREDO 349
00.018.559.4 01 01 6049202200006706 REC.EXT DEURI-
VAN MARTINS CABRAL
PREFEITURA REGIONAL = 26 CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
00.023.437.1 01 01 6034202200013239 DEFESA HA-
GUIWARA TONORU
00.024.668.9 01 01 6034202200016351 DEFESA JORGE
TAVARES DE ALMEIDA
PREFEITURA REGIONAL = 27 VALE ARICANDUVA/VILA
FORMOSA
RUA ATUCURI,699
00.039.693.4 02 02 201800782795 RECONS. HB BROKERS
- GESTAO IMOBILIARIA LTDA
00.043.969.2 01 01 6030202200032843 DEFESA SEVERI-
NO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
(2022/187)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE
AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO
PREFEITO REGIONAL.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
PREFEITURA REGIONAL = 10 VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
00.338.440.5 03 02 6046202100013640 QS CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA EPP
DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL E DO
SECRETARIO (2022/187)
A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTER-
POSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE
A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
PREFEITURA REGIONAL = 03 SANTANA
AV. TUCURUVI 808
00.235.458.4 03 02 6056202000032736 COMPANHIA DE
GAS DE SAO PAULO CONGAS
00.236.427.0 01 01 6052202200029575 ONALIA BALLE-
RINI BORSOI
00.236.451.2 03 02 6052202200029575 ONALIA BALLE-
RINI BORSOI
PREFEITURA REGIONAL = 09 IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
00.178.921.4 03 02 6017202200110649 ELZA MENDES
FERRAO
PREFEITURA REGIONAL = 10 VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
00.339.133.9 03 02 6059201900018630 COMPANHIA DE
GAS DE SAO PAULO - COMGAS
00.340.552.6 03 02 6059202200078930 RICARDO LUIZ
TERZIAN
00.341.022.8 02 01 6059202000019108 COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SA
PREFEITURA REGIONAL = 13 PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123
00.190.759.0 03 02 6050202200154026 LUIZ PAULO
KURKDJIAN RESTIFFE DE CARVALHO
00.191.024.8 02 01 6050202100094617 HAGANA TEC-
NOLOGIA COMERCIO DE SISTEMAS LTDA
PREFEITURA REGIONAL = 15 CAMPO LIMPO
R NOSSA SRA DO BOM CONSELHO 59/65
00.357.402.0 02 01 6032202100002021 VASCONCELIO
NEVES DA SILVA
PREFEITURA REGIONAL = 23 GUAIANASES
RUA HIPOLITO DE CAMARGO, 479
00.033.610.8 02 01 6038202100012461 COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SA
PREFEITURA REGIONAL = 34 PSIU
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
00.015.024.6 03 02 6012202200051726 LANCHONETE E
RESTAURANTE BOULEVARD DA BARAO LT
PREFEITURA REGIONAL = 36 SAPOPEMBA
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064
00.000.871.2 02 01 6061202100000434 JOCIVALDO
ALVES PEDROSA
PREFEITURA REGIONAL = 38 DIFIS
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
00.000.417.8 02 01 6059202200065120 COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO EST DE SP/MC
00.000.604.9 02 01 6032202200014072 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.000.608.1 02 01 6059202200049000 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.000.609.0 02 01 6059202200050270 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.000.974.9 02 01 6053202200036305 APARECIDA
SILVANA ALONSO
DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL E DO
PREFEITO (2022/187)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE
MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
PREFEITURA REGIONAL = 01 PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
00.190.733.9 02 02 6051201900016367 CELIA REGINA
FRITZ
PREFEITURA REGIONAL = 05 ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
00.359.675.7 02 02 201900099752 A.E.S. ELETROPAULO
PREFEITURA REGIONAL = 06 VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
00.231.898.5 04 04 6060202000000771 LPS SAO PAULO
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
PREFEITURA REGIONAL = 08 MOOCA
RUA TAQUARI 549
00.274.406.8 04 04 6056201900096090 DIALOGO ENG E
CONSTRUCAO LTDA
PREFEITURA REGIONAL = 27 VALE ARICANDUVA/VILA
FORMOSA
RUA ATUCURI,699
00.039.694.2 02 02 6021202100239480 HB BROKERS
GESTAO IMOBILIARIA LTDA
00.040.597.6 02 02 6021202100242197 HB BROKERS
GESTAO IMOBILIARIA LTDA.
PREFEITURA REGIONAL = 09 IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
00.178.303.8 02 01 6039202200038131 ADEMIR SILVA
DAMASCENO ME
00.180.343.8 02 01 6039202200038123 LUCINEIDE PRA-
TES NUNES PEREIRA
00.180.402.7 02 01 6039202200035744 RODRIGO CAE-
TANO FERREIRA E OUTROS
00.180.405.1 02 01 6039202200035744 RODRIGO CAE-
TANO FERREIRA E OUTROS
00.180.407.8 02 01 6039202200035744 RODRIGO CAE-
TANO FERREIRA E OUTROS
00.180.410.8 02 01 6058202200025190 LIU XIU LAN
00.180.415.9 02 01 6039202200035744 RODRIGO CAE-
TANO FERREIRA E OUTROS
PREFEITURA REGIONAL = 10 VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
00.336.372.6 02 01 6031201900054430 GOT COFFE CO-
MERCIO DE ALIMENTOS
00.343.732.1 02 01 6059202200013367 PET CENTER
COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
PREFEITURA REGIONAL = 11 SE
R ALVARES PENTEADO 49
00.369.684.1 02 01 6056202200017463 REDE INTEGRA-
DA DE LOJAS DE COVENIENCIA E PROXI
00.378.879.7 02 01 6056202200107713 CONDOMINIO
EDIFICIO GILBRALTAR
00.381.627.8 02 01 6056202200139739 LFF CAFERERIA E
RESTAURANTE LTDA.
00.382.088.7 02 01 6056202200135741 ASSUMPTA PIE-
RAZZI BARI
PREFEITURA REGIONAL = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.136.408.9 02 01 201701875787 PLANIK EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PREFEITURA REGIONAL = 13 PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123
00.188.227.9 02 01 6050201900044454 GIULIO D IP-
POLITO
00.189.429.3 02 01 6050201900013583 ONAE GASTRO-
NOMIA LTDA
00.189.918.0 02 01 6050201900013664 EDEMILSON
BERGSTRON LENZI
00.190.711.5 02 01 6050202200018270 TRISUL JOAO
MOURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L
00.193.432.5 02 01 6041202200028625 SEARA ALIMEN-
TOS LTDA.
00.193.548.8 02 01 6050202200069967 MINA WINKEL
ARTISTA LTDA
00.193.926.2 02 01 6050202200096492 PONCHY BAR E
RESTAURANTE EIRELI ME
00.193.970.0 02 01 6048202200028348 DIRCE MORAIS
AFONSO FERNANDES
PREFEITURA REGIONAL = 14 BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
00.303.030.2 02 01 6031202100007150 MAXIMINO JOSE
ZANFERARI
00.303.247.0 02 01 6031202100035471 VALFRIDO PI-
MENTA DA SILVA
PREFEITURA REGIONAL = 23 GUAIANASES
RUA HIPOLITO DE CAMARGO, 479
00.031.784.7 02 01 201801057830 MANOEL APARECIDO
DE OLIVEIRA
00.033.587.0 02 01 6038202100027728 EAST OPTICAL
COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA
PREFEITURA REGIONAL = 26 CIDADE ADEMAR
AV. YERVANT KISSAJIKIAN 416
00.023.434.6 02 01 6034202200009843 MARIA REGINA
JOSE DA SILVEIRA
PREFEITURA REGIONAL = 38 DIFIS
RUA SAO BENTO, 405 - 24. ANDAR
00.000.415.1 02 01 6060202200011645 COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO EST DE SP/ME
00.000.603.1 02 01 6032202200011952 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.000.856.4 02 01 6041202200016236 CIA SANEAMEN-
TO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.000.930.7 02 01 6040202200007690 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.000.931.5 02 01 6036202200008430 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.000.990.1 02 01 6048202200020649 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.000.997.8 02 01 6048202200020622 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.000.998.6 02 01 6048202200020606 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO ESTADO DE SAO PAULO/M
00.001.048.8 02 01 6055202200016224 JOSE VIEIRA
00.001.490.4 02 01 6053202200035449 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.001.541.2 02 01 6040202200008610 CIA SANEAMEN-
TO BASICO DO ESTADO DE SP/MLG
00.001.563.3 02 01 6060202200017066 TELEFONICA
BRASIL S/A
00.001.958.2 02 01 6053202200033551 CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO EST DE SAO PAULO/M
00.002.109.9 02 01 6061202200010008 VALDELICE F.
BISPO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
(2022/187)
A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE
MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.
MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOME
PREFEITURA REGIONAL = 02 FREGUESIA DO O
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95
00.225.066.2 01 01 6037201900014627 DEFESA ITAU
UNIBANCO S/A
PREFEITURA REGIONAL = 06 VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
00.236.834.6 01 01 6060202200015233 DEFESA ORLAN-
DO GERODO
PREFEITURA REGIONAL = 07 PENHA
RUA CANDAPUI 492
00.357.145.8 01 01 200301973764 REC.EXT NAOGUMA
UYIDA
PREFEITURA REGIONAL = 09 IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
00.180.403.5 01 01 6039202200035736 DEFESA EDER
GONCALO OCHOA ORTIZ
00.180.406.0 01 01 6039202200035736 DEFESA EDER
GONCALO OCHOA ORTIZ
00.180.408.6 01 01 6039202200035736 DEFESA EDER
GONCALO OCHOA ORTIZ
00.180.416.7 01 01 6039202200035736 DEFESA EDER
GONCALO OCHOA ORTIZ
PREFEITURA REGIONAL = 12 LAPA
RUA GUAICURUS 1000
00.141.427.2 01 01 6044202100021617 DEFESA RICAR-
DO LUIZ FONTANA
PREFEITURA REGIONAL = 13 PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123
00.189.610.5 01 01 6050201900024380 DEFESA PAULO
SERGIO MACHADO
00.189.612.1 01 01 6050201900024453 DEFESA CONCI-
VIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
00.189.615.6 01 01 6050201900024429 DEFESA FLORIN-
DA DA SILVA BURGOS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2022/0000883-7
Assunto: Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Metro-
politana Eletricidade de São Paulo S/A - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o Ateste, doc SEI n. 071438489, bem como as informações pres-
tadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 071497083, e pela Divisão
de Execução Orçamentária e Financeira, doc. SEI n. 071464663,
nos termos do que exige o artigo 17, do Decreto Municipal n.
60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento da fatura
referente ao Equipamento n. 54632510, da Ouvidoria de Di-
reitos Humanos, no valor de R$173,71 (cento e setenta e três
reais e setenta e um centavos), doc. SEI n. 071338162, emitida
pela empresa Enel - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93, por meio de
2ª (segunda) via.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA – SMPED
(Instituída pela Portaria nº 004/SMPED-GAB, DE 23 DE
MARÇO DE 2022)
Processo SEI N° 6065.2022/0000600-2
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
em seu Plano de Ações para Pessoas com Deficiência tem como
objetivo, enquanto políticas dentro do âmbito da Cultura, am-
pliar a participação das pessoas com deficiência em atividades
culturais, aumentar o número de artistas com deficiência con-
tratados nos eventos culturais municipais e promover eventos
de celebração aos direitos das pessoas com deficiência.
Nesse sentido, para celebrar o Dia das Crianças (12/10), a
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência realizará em
quatro CEUs a ação performática de brincadeiras tradicionais
voltada à inclusão e acesso no âmbito da cultura da infância. O
objetivo da ação é proporcionar a crianças com e sem deficiên-
cia experiência em conjunto sobre o brincar inclusivo.
Trata-se da contratação da associação civil de direito priva-
do "RITMOS DO CORAÇÃO", para celebrar o Dia das Crianças
(12/10), para realização da atividade "Semana do Dia das
Crianças - Vem Brincar Também!" para quatro apresentações
em formato presencial nos Centros Educacionais Unificados
- CEUs da Cidade durante a semana do Dia das Crianças, con-
forme solicitação (anexo ID n. 071225269).
Esta comissão ratifica o pedido de contratação da associa-
ção civil de direito privado "RITMOS DO CORAÇÃO", CNPJ n.
11.433.432/0001-02, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais), para quatro apresentações no referido evento.
"Vem Brincar Também!" é uma ação performática de
brincadeiras tradicionais apresentada de forma interativa pelo
Ponto de Cultura Ritmos do Coração, voltado à promoção de
inclusão e acesso no âmbito da cultura da infância. A apresen-
tação utiliza diferentes linguagens como português, Libras e a
linguagem musical oferecendo a crianças, com e sem deficiên-
cia, atividades onde brincadeira, imaginação e arte se entrela-
çam favorecendo momentos de diversão e descobertas, a partir
de vivências lúdicas multissensoriais. Ainda estimula de maneira
sensível o imaginário infantil e, também, dos adultos para que
compreendam e se sensibilizem para o universo da infância.
As atividades são conduzidas pela Trupe Brincante Rit-
mos do Coração propondo brincadeiras diversas, em formatos
acessíveis, visando estimular a participação das crianças, com
e sem deficiência, e incentivar, através de narrativas simbólicas,
cantos, danças, brincos, parlendas, versos, adivinhas e histórias
cantadas, o gosto pela nossa cultura e tradições populares,
além do respeito e valorização da diversidade.
A apresentação lúdica é construída de modo a incluir e
envolver a todos nas brincadeiras e folguedos que levam à
imitação, repetição e à representação através de movimentos
corporais, expressões rítmicas, gestuais, rodas cantadas, entre
outras diferentes formas de expressão e trocas permitindo que
as crianças observem, imitem, criem seus próprios gestos, can-
tem, dancem e, de modo geral, se expressem emocionalmente.
Procura-se analisar e selecionar repertórios de acordo com
as necessidades educacionais e comunicacionais específicas
desenvolvendo estratégias de mediação visando tornar esses
conteúdos acessíveis para as crianças com diferentes tipos de
deficiência. As atividades acontecem em sequência utilizando
canções, sons, parlendas, adivinhas, gerando fluidez, movimento
buscando envolver as crianças de forma poética criando inte-
resse e sentido através dos sentidos, ressignificando padrões e
redimensionando valores.
Sua linguagem está caracterizada na categoria Artes Cêni-
cas, que inclui teatro, dança, circo e apresentações similares, já
que as diversas apresentações realizadas pelo grupo se asseme-
lham essencialmente a essa categoria e serviços.
Vale ressaltar que a programação do evento promovido
pela SMPED foi pensada de forma a levar conhecimento e diver-
são por meio de atividades e apresentações, além de promover
a cultura de artistas com deficiência e dar espaço para suas
trajetórias artísticas.
Com experiência comprovada pela documentação enviada
(071226746), o cachê por ele proposto está de acordo com
os valores praticados no mercado, conforme disposto nos
documentos (071229792), levando em conta o trabalho reali-
zado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em especial a
tabela de referência de preços para contratação de artistas não
consagrados, a partir do seu tabelamento (060904168), para
elaboração da Portaria Nº 32/SMC-G, de 1º de Abril de 2022.
Assim, manifestamo-nos favoravelmente à contratação,
endossando a proposta inicial.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
(2022/187)
A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE
AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO,
AO CHEFE DE GABINETE.
MULTA NR SEQ PROCESSO NOME
PREFEITURA REGIONAL = 05 ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
00.363.149.8 02 01 6041202200024557 FUNERAL LESTE
LTDA .
00.363.241.9 02 01 6041202100034062 VITAL GONCAL-
VES DOS SANTOS FILHO
PREFEITURA REGIONAL = 07 PENHA
RUA CANDAPUI 492
00.366.062.1 02 01 200502726608 CASSIO GALVÞO
MONTEIRO
00.366.063.9 02 01 200502726381 MARIA LURDES GON-
CALVES MONTEIRO
PREFEITURA REGIONAL = 08 MOOCA
RUA TAQUARI 549
00.278.924.0 02 01 6056202200120566 NEO EMPREEN-
DIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI
ATA DA REUNIÃO GERAL
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
LGBTI+
Aos VINTE E CINCO de AGOSTO de 2022, às dezessete ho-
ras, aconteceu reunião virtual (via Google Meet). COMPOSIÇÃO
DA MESA: André Sardão, presidência da mesa. Presença da So-
ciedade Civil (pessoa física e pessoa jurídica) na pessoa de seus
representantes titulares e suplentes, eleitos conforme votação
realizada no dia 01/02/2021 e posse realizada de modo virtual
em 16/03/2021, bem como do Poder Público composto pelas
Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania; de
Educação; da Saúde; de Desenvolvimento Econômico, do Traba-
lho e Turismo; de Habitação e Segurança Urbana, e de Cultura.
Primeiramente, tratou-se de assuntos objeto de delibera-
ção:
1. Informe sobre o Telecentro no Centro de Cidadania LGBTI
Laura Vermont
O secretário executivo Reginaldo Machado informou que
se trata de um equipamento da Secretaria Municipal de Inova-
ção e Tecnologia, não cabendo à Coordenação falar sobre um
serviço que não é seu. O presidente André Sardão explicou que
o Conselho solicita ser informado sobre pautas relacionadas
com o tema LGBTI+ e ressaltou que, apesar de estar vinculado
à Coordenação, o Conselho deve também ser informado sobre
pautas de outras pastas.
2. Informe sobre a reunião com a SPTrans e com a Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
O presidente André Sardão disse que durante a reunião,
com base nos dados sobre denúncias de LGBTfobia no trans-
porte público, foi pautada principalmente uma campanha de
combate à LGBTfobia. O Conselho questionou também se
haviam cursos, ao que a SPTrans informou que os funcionários
das empresas de transporte participam do curso “Viagem Segu-
ra”, que trata de diversidade. O Conselho sugeriu que o curso
fosse estendido aos seguranças dos terminais e que os próprios
funcionários da SPTrans também passem por uma sensibili-
zação. Sobre esta última sugestão, a SPTrans irá estabelecer
um convênio para realização do curso. Além disso, o Conselho
cobrou a campanha de combate à LGBTfobia nos ônibus e a
divulgação do canal de denúncias de LGBTfobia 156. A SPTrans
concordou e solicitou a ajuda do Conselho no desenvolvimento
do material. O Conselho também cobrou o retorno dos casos de
denúncias de LGBTfobia registrados na Ouvidoria da SPTrans,
como o da conselheira Aisha Cristiane e do conselheiro Gil
Santos. Outro ponto abordado foi a empregabilidade de pes-
soas trans na SPTrans. O presidente André Sardão solicitou um
posicionamento sobre a reunião com a Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania, ao que o secretário executivo
Reginaldo Machado respondeu que enviou um novo e-mail na
última segunda-feira e que foi orientado a enviar novamente
no final do mês.
3. Informe sobre o encerramento do GT de Juventude
O presidente André Sardão informou que o GT Juventude
foi encerrado.
4. Criação do GT Eleições
O presidente André Sardão disse que parte do trabalho do
Conselho é organizar as eleições, por isso indicou para parti-
ciparem o conselheiro Renato Monteiro, o suplente Alexandre
Serdeira e a conselheira Aisha Cristiane, que aceitaram. O
suplente Alexandre Serdeira perguntou do que exatamente se
trata o GT, ao que o presidente André Sardão explicou que serve
para debater todas as questões relacionadas com a próxima
eleição. O suplente Alexandre Serdeira perguntou então se
haveria possibilidade de reeleição, ao que o conselheiro Renato
Monteiro respondeu que isso ainda não foi pautado e que, dada
o pouco tempo hábil, já era necessário começar a planejar as
eleições.
5. Aprovação da ata da reunião de 28 de julho de 2022
A ata da reunião de 28 de julho de 2022 foi apro-
vada pela maioria dos(as) conselheiros(as) presentes.
Antes do fim da reunião, o suplente Alexandre Serdeira
disse que havia entendido na última reunião que o combate à
LGBTfobia já seria pautado na edição de agosto do jornal do
ônibus, mas nessa reunião foi mencionado que só seria no ini-
cio do próximo ano, por isso questionou ao secretário executivo
Reginaldo Machado se havia entendido errado. O secretário
executivo Reginaldo Machado explicou então a diferença entre
os cartazes, que foram expostos nos ônibus, e o jornal do ôni-
bus, distribuído trimestralmente.
A conselheira Aisha Cristiane sugeriu que o Conselho
solicite ao Ministério Público uma providência em relação ao
nome social nos órgãos estaduais, pois segundo ela há muitos
hospitais que não estão respeitando o nome social de pessoas
trans. A conselheira Tania Regina questionou se ela estava se
referindo a hospitais municipais ou estaduais, ao que a conse-
lheira Aisha Cristiane disse que existem em casos em ambos os
tipos de hospitais. A conselheira Tania Regina explicou que no
munícipio de São Paulo existem três laboratórios que atendem
toda a rede de saúde municipal e que não possuem contato
direto com o SIGA, então o nome que constará no exame
laboratorial será o mesmo que consta quando do envio pela
unidade. A conselheira Tania Regina informou que, como exis-
tem muitas reclamações sobre isso, existe uma iniciativa para
integração dos laboratórios com o SIGA. A conselheira Aisha
Cristiane perguntou se o SIGA é também utilizado pelos CRT,
ao que a conselheira Tania Regina respondeu que, por serem
equipamentos estaduais, utilizam outro sistema. A conselheira
Aisha Cristiane expôs também que sendo um centro de refe-
rência, onde há o primeiro ambulatório, deveria ser também o
primeiro lugar a respeitar o nome social, o que não acontece, e
que inclusive os próprios funcionários não tratam com respeito
as pessoas trans. A conselheira Adriana Silva confirmou que os
atendentes de fato não respeitam o nome social. O suplente
Alexandre Serdeira disse que muitas vezes existe divergência
entre os funcionários públicos e os terceirizados, o que para ele
pode ser um dos fatores que geram o mau atendimento.
APROVAÇÃO DA ATA
Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra ma-
nifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada
conforme lista a seguir:
Pessoa Física Sociedade Civil:
a) Segmento de Lésbicas: Bárbara Quenca
b) Segmento de Gays: André Henrique
c) Segmento de Mulheres Bissexuais:
d) Segmento de Homens Bissexuais: André Sardão
e) Segmento de Mulheres Travestis:
f) Segmento de Mulheres Transexuais: Aysha Cristiane
g) Segmento de Homens transexuais: Gil Santos
h) Organização da Sociedade Civil sem Personalidade Jurí-
dica: Renato Monteiro
Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
b) Secretaria Municipal da Saúde: Tania Regina
c) Secretaria Municipal de Habitação
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana: Angelica
Regina Rocha
e) Secretaria Municipal de Cultura:
g) Secretaria Municipal de Educação:
h) Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Tra-
balho e Turismo:
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quinta-feira, 6 de outubro de 2022 às 05:03:12
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