EDITAIS - PINHEIROS
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (246) – 47
em São Paulo, com RRT/ART referente ao Auto de Licença de
Funcionamento e cópia da carteira do CAU/CREA;
2. No Requerimento de Uso e Ocupação do Solo corrigir
campo 5 (Auto de Licença de Funcionamento);
3. No Anexo 1 preencher campos 11,17 e 18 e corrigir cam-
pos 15 e 27 (área total 252.694,00m2);
4. No Anexo III corrigir o assunto da solicitação (Auto de
Licença de Funcionamento);
5. O Anexo IV - Atestado Técnico de Segurança da Edifica-
ção deve ser preenchido e assinado por Engenheiro de Seguran-
ça, com ART e cópia da carteira do CREA;
6. Apresentar Certificado de Conclusão referente à área
total de 252.694,00 m², pois o imóvel encontra-se irregular
no CEDI;
7. Esclarecer Contrato de Locação constando área locada
de 46.167,75 m², pois o informado no processo é de que a
atividade ocupa área de 84.432,48 m²;
8. Preencher totalmente o Atestado Técnico de Conformida-
de das Condições de Acessibilidade.
A documentação para atendimento do comunique-se deve
ser enviada por e-mail para pandrade@smsub.prefeitura.sp.gov.
br (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).
Dúvidas enviar e-mail para: elainerizzi@smsub.prefeitura.
sp.gov.br
6044.2022/0006824-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE
LOGISTICA LTDA.
COMUNIQUE-SE:
Apresentar a documentação até 28/01/2023:
1. Os documentos do processo devem ser assinados por um
responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) que tenha CCM
em São Paulo, com RRT/ART referente ao Auto de Licença de
Funcionamento e cópia da carteira do CAU/CREA;
2. No Requerimento de Uso e Ocupação do Solo corrigir
campo 5 (Auto de Licença de Funcionamento);
3. No Anexo 1 preencher campos 11,17 e 18 e corrigir cam-
pos 15 e 27 (área total 252.694,00m2);
4. No Anexo III corrigir o assunto da solicitação (Auto de
Licença de Funcionamento);
5. O Anexo IV - Atestado Técnico de Segurança da Edifica-
ção deve ser preenchido e assinado por Engenheiro de Seguran-
ça, com ART e cópia da carteira do CREA;
6. Apresentar Certificado de Conclusão referente à área
total de 252.694,00m2, pois o imóvel encontra-se irregular
no CEDI;
7. Esclarecer Contrato de Locação constando área locada
de 46.167,75m2, pois o informado no processo é de que a
atividade ocupa área de 84.432,48m2;
8. Preencher totalmente o Atestado Técnico de Conformida-
de das Condições de Acessibilidade.
A documentação para atendimento do comunique-se deve
ser enviada por e-mail para pandrade@smsub.prefeitura.sp.gov.
br (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).
Dúvidas enviar e-mail para: elainerizzi@smsub.prefeitura.
sp.gov.br
6044.2022/0006825-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE
LOGISTICA LTDA.
COMUNIQUE-SE:
Apresentar a documentação até 28/01/2023:
1. Os documentos do processo devem ser assinados por um
responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) que tenha CCM
em São Paulo, com RRT/ART referente ao Auto de Licença de
Funcionamento e cópia da carteira do CAU/CREA;
2. No Requerimento de Uso e Ocupação do Solo corrigir
campo 5 (Auto de Licença de Funcionamento);
3. No Anexo 1 preencher campos 11,17 e 18 e corrigir cam-
pos 15 e 27 (área total 252.694,00m2);
4. No Anexo III corrigir o assunto da solicitação (Auto de
Licença de Funcionamento);
5. O Anexo IV - Atestado Técnico de Segurança da Edifica-
ção deve ser preenchido e assinado por Engenheiro de Seguran-
ça, com ART e cópia da carteira do CREA;
6. Apresentar Certificado de Conclusão referente à área
total de 252.694,00m2, pois o imóvel encontra-se irregular
no CEDI;
7. Esclarecer Contrato de Locação constando área locada
de 46.167,75m2, pois o informado no processo é de que a
atividade ocupa área de 84.432,48m2;
8. Preencher totalmente o Atestado Técnico de Conformida-
de das Condições de Acessibilidade.
A documentação para atendimento do comunique-se deve
ser enviada por e-mail para pandrade@smsub.prefeitura.sp.gov.
br (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).
Dúvidas enviar e-mail para: elainerizzi@smsub.prefeitura.
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PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-243
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2017-0.089.480-0 WALTER LIMA DAMASCENO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.008.405-2 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.038.564-0 SANDRA MURARI SUSSI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2011-0.023.454-0 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO COMGAS
FICA A PERMISSIONARIA(COMGAS) COMUNICADA A
APRESENTAR, EM ATE 30 DIAS, OS DOCUMENTOS ABAIXO
LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA PORTARIA
60/SMSP/2011:1-DEVERA APRESENTAR COPIA DO CREA DO
PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELA OBRA.2-RELATORIO FOTO-
GRAFICO ATUALIZADO.3-DECLARACAO DE CONFORMIDADE
(ANEXO XI). EM CASO DE NAO ATENDIMENTO, CABERA APLI-
CACAO DE MULTA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 3 DA LEI
15.244/2010, A SOLICITACAO SERA INDEFERIDO E O PROCESSO
ARQUIVADO.
2016-0.106.845-6 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO - COMGAS
FICA A PERMISSIONARIA(COMGAS) COMUNICADA A
APRESENTAR, EM ATE 30 DIAS, OS DOCUMENTOS ABAIXO
LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA PORTARIA
60/SMSP/2011:1-DEVERA APRESENTAR COPIA DO CREA DO
PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELA OBRA.2-DECLARACAO DE
CONFORMIDADE ( ANEXO XI ).EM CASO DE NAO ATENDIMEN-
TO, CABERA APLICACAO DE MULTA PREVISTA NO INCISO III DO
ARTIGO 3 DA LEI 15.244/2010, A SOLICITACAO SERA INDEFERI-
DO E O PROCESSO ARQUIVADO."
2016-0.156.193-4 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO - COMGAS
FICA A PERMISSIONARIA(COMGAS) COMUNICADA A
APRESENTAR, EM ATE 30 DIAS, OS DOCUMENTOS ABAIXO
LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA PORTARIA
60/SMSP/2011:1-DEVERA APRESENTAR COPIA DO AVISO DE
TERMINO DE OBRA OU DO ALVARA DE MANUTENCAO.EM
CASO DE NAO ATENDIMENTO, CABERA APLICACAO DE MULTA
PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 3 DA LEI 15.244/2010, A
SOLICITACAO SERA INDEFERIDA E O PROCESSO ARQUIVADO.
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo SGF nº 2022-3.010.045-5 SEI nº
6047.2022/0001239-0
Intimado(a): RICARDO PONTIN MARTINS CPF:
***.895.758-**
Postura: Obras Particulares – Rua Wenceslau Christe,
99999 – São Paulo, SP.
Contribuinte: 282.031.0006-4 Data da Infração:
07/10/2022
Auto de Fiscalização: 32-01.001.826-1 – Embargo –
Auto de Multa: 32-006.502-2
Fato Constitutivo/Infração: Executar Movimento de Terra
em terreno ERODITO ou ERODÍVEL, sem o devido Alvará de
Movimento de Terra expedido pela municipalidade.
Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que ficam as obras ou
serviços referentes ao Movimento de Terra EMBARGADAS por
infração à Lei nº 11.380/1993, até que a situação seja regula-
rizada. A desobediência ao presente embargo ensejará multas
diárias, bem como a abertura de inquérito policial.
Fica Vossa Senhoria INTIMADA a cessar imediatamente
o movimento de terra, sob pena da reaplicação desta multa
a cada 30 (trinta) dias e de aplicação de multas diárias por
desrespeito ao embargo, como também aplicação das demais
cominações legais previstas na Lei nº 11.380/1993, bem como a
possibilidade de inquérito policial.
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Alfredo Reimberg, foram
apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁ-
RIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Descrição
Quantidade
Estado
Blocos cerâmicos
250
Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.002.069-0 – Data da
Infração: 07/11/2022
Parcelamento Irregular – Processo nº 2022-3.026.778-
3 – SEI nº 6047.2022/0001369-8
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua
Alfredo Reimberg, 9999
Fato Constitutivo/Infração: Por executar Parcelamento do
Solo, em qualquer de suas modalidades, sem autorização da
Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE APREENSÃO
TORNO SEM EFEITO o edital publicado em
27/10/2022, página 68, referente ao processo SEI nº
6047.2022/0001268-3.
Leia-se como segue e não como constou:
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº
57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Avenida Prof. Hermann Von
Ihering, foram apreendidos os itens discriminados abaixo,
de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO em virtude de: Lei nº
16.402, de 23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e
parágrafo 3, inciso II.
Discriminação Quantidade Estado
Blocos cerâmicos 600 Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.002.013-4 – Data da
Infração: 13/10/2022
Parcelamento Irregular – Processo nº 2022-3.014.213-
0 – SEI nº 6047.2022/0001268-3
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local:
Avenida Prof. Hermann Von Ihering, 9999
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular,
sem autorização da Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016, artigo 15 e artigo 16.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
PENHA
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA
Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14
do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal
10.919/91 e o Decreto 29.586/91 que a regulamenta, autorizo
e dou publicidade aos
Serviços discriminados abaixo:
Serviço: Remoção de Aldrago 02 (unidade):
Ordem de Serviço 6583923 – Rua Doutor Suzano Brandão, 1.106
Serviço: Remoção de Sibipiruna 01 (unidade):
Ordem de Serviço 6584484 – Rua Manoel José Viana, 1B
(praça: lado oposto)
As pessoas ou entidades interessadas que discordem dos
serviços poderão no prazo de 06 (seis) dias, contados da data
de publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamen-
te fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura Penha, à
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta.
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1185
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
Processos da unidade SUB-PR/CPDU/SUSL/LIC
6044.2022/0006823-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE
LOGISTICA LTDA.
COMUNIQUE-SE:
Apresentar a documentação até 28/01/2023:
1. Os documentos do processo devem ser assinados por um
responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) que tenha CCM
no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), por apre-
sentação; Grupo Samprazer, dia 28/12/2022 e 29/12/2022, no
valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) por
apresentação; Grupo Art & Ofício, dia 29/12/2022, no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por apresentação e o cantor
Neguinho da Beija Flor, dia 28/12/2022 e 29/12/2022, no valor
de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), por apresentação,
num total geral de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais),
leia-se: Almirzinho, dia 26/12/2022, no valor de R$ 21.000,00
(vinte um mil reais); Grupo Katinguelê, dia 27/12/2022, no valor
de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), por apresentação;
Grupo Samprazer, dia 28/12/2022, no valor de R$ 31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais) por apresentação; Grupo Art
& Ofício, dia 29/12/2022, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), por apresentação e o cantor Neguinho da Beija Flor, dia
29/12/2022, no valor de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil re-
ais), por apresentação, num total geral de R$ 173.000,00 (cento
e setenta e três mil e quinhentos reais), restando ratificados os
demais termos do despacho em questão, com fundamento na
Portaria nº 019/SUB-CL/GAB/2022.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1185
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
Processos da unidade SUB-IP/CPDU/EXP
6048.2022/0001041-4 - Cadastro de Anúncios
Interessados: Raia Drogasil S/A
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar ART
contendo a assinatura do representante da Raia Drogasil S/A.
6039.2022/0003844-1 - Cadastro de Anúncios
Interessados: ATACADAO S.A
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar procu-
ração ou outro documento comprobatório que autorize a Sra.
Vanessa D. Oliveira de Paula a assinar o novo Requerimento e a
ART em nome do Atacadão S/A.
ITAQUERA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo, convocada(s) para no prazo
de 05(cinco) dias corridos contados da data desta publicação,
a comparecer na Rua Carlos Augusto Bauman, 851 – 2ª andar-
-Itaquera/SP, Supervisão de Finanças no horário das 9:00 às
12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6041.2022/0003168-5 ALLIMAC COMERCIO DE MATERIAIS
EM GERAL EIRELI CNPJ 10.480.433/0001-45 121.218/22 - R$
43.120,00 (QUARENTA E E TRÊS MIL E CENTO E VINTE REAIS )
Obs.: A entrega da Nota de Empenho fica condicionada a
apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para
cada caso, devidamente atualizado(s).
(x)Certidão Negativa do FGTS
(x) CADIN
(x) Certidão Negativa CNPJ
(x) Certidão Conjunta Federal
(x) Certidão Negativa de Débito Trabalhista
(x) Certidão Negativa Mobiliária
(X) Certidão Imobiliária
(X) Declaração de Inexistência de Débitos Junto a Fazenda
(x) Certidão CPOM
(x) Certidão Negativa ICMS- Estadual
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo, convocada(s) para no prazo
de 05(cinco) dias corridos contados da data desta publicação,
a comparecer na Rua Carlos Augusto Bauman, 851 – 2ª andar-
-Itaquera/SP, Supervisão de Finanças no horário das 9:00 às
12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6041.2022/00033002-6 PROMOVE COMERCIO E PAR-
TICIPAÇÕES LTDA CNPJ 47.594.523/0001-77 120.539 - R$
18.931,96 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
Obs.: A entrega da Nota de Empenho fica condicionada a
apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para
cada caso, devidamente atualizado(s).
(x)Certidão Negativa do FGTS
(x) CADIN
(x) Certidão Negativa CNPJ
(x) Certidão Conjunta Federal
(x) Certidão Negativa de Débito Trabalhista
(x) Certidão Negativa Mobiliária
(X) Certidão Imobiliária
(X) Declaração de Inexistência de Débitos Junto a Fazenda
(x) Certidão CPOM
(x) Certidão Negativa ICMS- Estadual
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1185
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL/APROV
6051.2019/0004758-0 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: LOURIVAL JANJACOMO ALVES DA ROCHA
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho,
sem pular linha)
Solicito Comunicar o interessado a apresentar as plantas
em DWF e mais memória de cálculo de áreas
6044.2019/0006632-3 - SISACOE: Certificado de Aces-
sibilidade
Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho,
sem pular linha)
O interessado deverá apresentar folha com os cortes da
edifcação numerada sequencialmente a folha de plantas e a
de detalhes.
6044.2019/0005443-0 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiuscu-
las@
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho,
sem pular linha)
Solicito Apresentar Levantamento Planialtimétrico em folha
a aprte e numerado sequencialmente a planta do Projeto Sim-
plificado; em DWF.
Soares/SVMA; João Carlos da Silva/SMPED; Márcia Tieko Omoto
Yamaguchi/SIURB; Marcelo Maschietto/SMJ; Marcelo Panico/
Fundação Dorina; Matheus Sabadin Bueno/SPObras; Olavo de
Almeida Soares/GCMI; Oswaldo Rafael Fantini/SMPED; Priscila
Fernandes Libonati/SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans;
Sandra Ramalhoso/CMPD; Sara Caroline Lopes da Silva/SMUL.
FALTAS JUSTIFICADAS: Julia Coelho Dourado/SPObras;
Telma Micheletto/CET.
CONVIDADOS: Edson Clay/Consórcio Systra EBEI; Fernanda
Andrade Botelho Zucare/Consórcio Systra EBEI; Karoline Lima/
Consórcio Systra EBEI; Ligia Lamberti/SPObras; Pedro Di Mase/
Consórcio Systra EBEI; Rogério Romeiro/Arquiteto; Vânia Sa-
carrão/CET.
ASSUNTOS TRATADOS:
Informado aos participantes presentes de que esta se trata
da última reunião do ano, com retorno previsto para a terceira
semana de janeiro.
SEI 7910.2022/0001448-5 – Apresentação – Corredor BRT
Aricanduva
A equipe de SPObras apresentou vídeo explicativo sobre o
Corredor BRT Aricanduva, de modo geral. Após, foi apresentado
ao Colegiado o projeto da Parada Bidimensional, em que a
Comissão observou diretrizes:
1. Retirar o piso tátil de alerta na entrada do Terminal;
2. Retirar o piso tátil direcional e alerta da catraca mais
larga, dimensionada para pessoa em cadeira de rodas, recondu-
zindo o direcional ao centro do vão, com seu respectivo alerta,
na catraca destinada a pessoa com deficiência visual;
3. Na composição da sinalização tátil direcional, o piso tátil
de alerta deve ser da mesma cor, podendo deixar o piso tátil de
alerta em frente às portas de cor diferente;
4. Retirar a ramificação da sinalização tátil e visual no piso
até o sanitário acessível;
5. Prever o fraldário no sanitário acessível;
6. Não levar sinalização tátil e visual no piso até o rack
(atendimento do meio da estação);
7. Retirar a ramificação da sinalização tátil e visual no
piso até o bebedouro, mantendo o piso tátil de alerta nos
bebedouros;
8. Retirar o piso tátil de alerta junto ao piso direcional,
mantendo em frente ao mapa explicativo.
O Colegiado informou, que estas diretrizes devem servir de
modelo para as demais Paradas do projeto. Ainda, a Comissão
solicitou:
1. Que as travessias sejam acionadas também por semá-
foros sonoros;
2. Que a rampa esteja na extensão da travessia e as abas
fora da faixa de travessia.
Assim, o Colegiado aguarda as alterações das diretrizes,
para que a Parada Bidimensional seja aprovada pela Comissão,
estando o assunto PENDENTE.
SEI 6068.2022/0004952-2 – Resolução - Certificado Parcial
de Acessibilidade
Em prosseguimento da apreciação da minuta de resolução,
após retorno com contribuições da representante da OAB na
Comissão, foram efetuadas observações sobre documentações
a serem apresentadas e compatibilização destas às solicitadas
pelas unidades de licenciamento responsáveis pela análise dos
pedidos de certificado de acessibilidade. Também foi observado
modo de apresentação dos projetos/plantas e a regulamenta-
ção vigente sobre o tema. Anotadas observações, contribuições
e fundamentação legal, o Colegiado solicitou à equipe técnica
compilação e reapresentação do texto em próxima reunião para
deliberação.
SEI 6065.2022/0000410-7 - Condominio Vivanti Ipiranga
Trata-se de edificação com uso residencial onde, após apre-
sentação e análise do Informação SUB-IP/CPDU Nº 074492204;
da Informação SUB-IP/CPDU/SFISC Nº 074422697 e das inade-
quações de acessibilidade demonstradas nas fotos do Relatório
VT nº. 2022.08.19-02 Condomínio Vivanti o Colegiado concluiu
que:
1. Quanto às calçadas deve ser atendido especialmente
o CAPÍTULO XII DAS RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
previsto no DECRETO Nº 59.671 DE 7 DE AGOSTO DE 2020,
decreto este que consolida os critérios para a padronização das
calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e
VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o
Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei
nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
2. Quanto às áreas comuns do local, deve ser aplicada a
infração/especificação constante no ANEXO III – TABELA DE
MULTAS do Código de Obras e Edificações – COE no correspon-
dente a “Demais infrações às disposições do COE, cujo valor
não conste desta tabela”.
PA 2012-0.179.276-9 – Certificado de Acessibilidade - An-
tônio Oclácio de Freitas - Rua N.S. da Saúde, 242
O processo deverá retornar a Subprefeitura do Ipiranga
para junção do Auto de Regularização e do respectivo pro-
jeto, com posterior encaminhamento para deliberação desta
Comissão.
PA 2008-0.165.395-5 – Cinemark – Shopping Market Place
- Fiscalização Vistoria
Avaliado o expediente, considerando autuação do SEI
1020.2022/0001521-5 em análise na presente data com reque-
rimento de certificado de acessibilidade, o disposto no parágra-
fo 3º do art. 92 do Decreto nº 57.776/2017 e o processo 2022-
3.003119-4 acerca da fiscalização para o local, o Colegiado
deliberou por nada mais a providenciar no presente expediente
e pelo seu arquivamento. Ressaltado que a ação fiscal prosse-
guirá em expediente próprio no caso de indeferimento do pedi-
do de certificado de acessibilidade tratado no SEI mencionado.
PA 2011-0.289.109-2 – Certificado de Acessibilidade - Ban-
co do Brasil S/A - Rua Francisco Fett, 560
Todos os ambientes devem estar conectados por rota
acessível conforme item 6.1.1.1 da NBR 9050:2021, sendo
que as áreas citadas não são aquelas de uso restritos citadas
no item 3.1.38. que não necessitam atender às condições de
acessibilidade.
Reunião encerrada.
CAMPO LIMPO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2022/0003825-7
Despacho Rerratificação
À vista dos elementos constantes do presente, nas atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir RETIFICO o despacho 076155393 para onde se lê: EG
PINHEIRO ENGENHARIA CIVIL E COMÉRCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 26.177.608/0001-8, leia-se
G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATE-
RIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 26.177.608/0001-80,
restando ratificados os demais termos do despacho em questão.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2022/0004025-1
Despacho Rerratificação
À vista dos elementos constantes do presente, nas atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir RETIFICO o despacho 076211300, para fazer onde se lê:
"Almirzinho, dia 26/12/2022, no valor de R$ 21.000,00 (vinte
um mil reais); Grupo Katinguelê, dia 27/12/2022 e 30/12/2022,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 às 05:00:55
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