Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (250) – 147
rio Final, o mérito será melhor analisado, o mesmo se sucedendo
em relação à eventual dosimetria da pena; Designo audiência de
instrução, para as oitivas das testemunhas da Administração e
as de Defesa, o dia 21-09-2021, às 10h, por meio de videocon-
ferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo
link e informações necessárias serão enviados oportunamente;
Intimem-se as referidas testemunhas, na forma da lei; Intime-se
a Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista
de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA – OAB/SP
213.411
PROCESSO SAP 364407/2020 – GDOC: 1000729-
85184/2020
Indiciadas: A.P.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 99, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 95/98, sem tes-
temunhas arroladas, com matéria preliminar; Indefiro a matéria
preliminar de absolvição sumária, uma vez que, o feito, por ora,
não se encontra maduro para tanto, razão pela qual, por conse-
guinte, deverá ser realizada a devida instrução processual, com
as oitivas das testemunhas, e, quando da elaboração do Relató-
rio Final, o mérito será melhor analisado, o mesmo se sucedendo
em relação à eventual dosimetria da pena; No tocante ao pedido
do item “c” de fls. 98-verso, indefiro tal pleito, com base no art.
290, do Estatuto Funcional, mesmo porque, no dia dos fatos,
ao que tudo indica, o acusado não teve autorização superior
para deixar a Unidade Prisional antecipadamente; ademais, se
tal prática era, ou, não uma praxe no Setor, tal situação pode
ser comprovada, perfeitamente, pelas oitivas das testemunhas;
Designo audiência de instrução, para as oitivas das testemunhas
da Administração, o dia 28-09-2021, às 10h, por meio de video-
conferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”),
cujo link e informações necessárias serão enviados oportuna-
mente; Intimem-se as referidas testemunhas, na forma da lei;
Intime-se a Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se.
A vista de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefo-
ne, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CRISTIANA JESUS MARQUES – OAB/SP 333.360
PROCESSO SAP 772518/2020 – GDOC: 1000729-
85381/2020
Indiciadas: J.A.S.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
85, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 84, sem documentos,
com 01 testemunha arrolada em Comum com a Administração;
O pedido do item “b” de fls. 84, restou prejudicado, uma vez que
a Ficha Funcional atualizada do acusado já se encontra acostada
às fls. 72 (frente e verso); Designo audiência de instrução, para
a oitiva da testemunha Comum, o dia 10-06-2021, às 13h,
por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma
“Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão
enviados oportunamente; Intime-se a referida testemunha, na
forma da lei; Intime-se a Defesa Dativa Credenciada, via impren-
sa oficial; Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo
Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às
17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. ENAYO DE CARMAGO FRANCO – OAB/SP 19.875
PROCESSO SAP 732/2019 – GDOC: 1000729-393515/2019
Indiciadas: L.R.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 76, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 74/75, com
01 testemunha arrolada em Comum com a Administração, sem
documentos; Designo audiência de instrução, para a oitiva da
testemunha da Comum, o dia 04-08-2021, às 13h, por meio
de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft
Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados
oportunamente; Intime-se a referida testemunha, na forma da
lei; Intime-se a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via imprensa
oficial; Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo
Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às
17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. ALESSANDRA MARIA DA SILVA - OAB/SP 281.727
PROCESSO SAP 628/2019 – GDOC: 1000729-394332/2019
Indiciadas: R.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 68, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 65, bem como os
documentos de fls. 66/67, sem testemunhas arroladas; Designo
audiência de instrução, para as oitivas das testemunhas da
Administração, o dia 15-09-2021, às 13h, por meio de videocon-
ferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo
link e informações necessárias serão enviados oportunamente;
Intimem-se as referidas testemunhas, na forma da lei; Intime-se
a Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista
de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
PROCESSO SAP 1062/2019 – GDOC: 1000729-551689/2019
Indiciadas: A.L.S.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DR. JOSE MARQUES – OAB/SP 39.204
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
PROCESSO SAP 3192637/2019 – GDOC: 1000729-
86290/2020
Indiciadas: I.A.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 229, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 228, com uma
testemunha arrolada, sem documentos; Designo audiência de
instrução, para a oitiva da testemunha da Administração e a de
Defesa, o dia 21-09-2021, às 13h, por meio de videoconferência
(por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link
e informações necessárias serão enviados oportunamente;
Intimem-se as referidas testemunhas, na forma da lei; Intime-se
a Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista
de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
PROCESSO SAP 1100/2019 – GDOC: 1000729-551695/2019
Indiciadas: M.A.B.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 64, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 61/63,
sem documentos, com duas testemunhas arroladas em Comum
com a Administração; Designo audiência de instrução, para as
oitivas das testemunhas Comuns, o dia 22-09-2021, às 12h,
por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma
“Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão
enviados oportunamente; Intimem-se as referidas testemunhas,
oportunamente, na forma da lei; Intime-se a Defesa Dativa
Credenciada, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista de autos
poderá ser agendada pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. LEA OLIVEIRA MENDES – OAB/SP 319.137
PROCESSO SAP 924/2019 – GDOC: 1000729-515453/2019
Indiciadas: G.L.M.F.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
87, a saber: Inicialmente, esta Presidência, levando-se em conta
o conteúdo do interrogatório do acusado e os demais elementos
probatórios já anexados aos presentes autos, desiste de todas
as testemunhas da Administração; Recebo a Defesa Prévia de
fls. 83, bem como os documentos de fls. 84/86, com 03 testemu-
nhas arroladas; Designo audiência de instrução, para as oitivas
somente das testemunhas de Defesa, o dia 22-09-2021, às 13h,
por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma
“Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão
enviados oportunamente; Intimem-se as referidas testemunhas,
na forma da lei; Intime-se a Defesa Constituída, via imprensa
oficial; Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo
Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às
17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. JOSE MARQUES – OAB/SP 39.204
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DR. WESLY IMASATO GIMENEZ – OAB/SP 334.034
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
PROCESSO SAP 869768/2020 – GDOC: 1000729-
85172/2020
Indiciadas: L.R.L.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 186, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 183/185,
com 03 testemunhas arroladas, sendo uma em Comum com
a Administração, com matéria preliminar; Indefiro a matéria
preliminar de absolvição sumária, uma vez que, o feito, por
ora, não se encontra maduro para tanto, razão pela qual, por
conseguinte, deverá ser realizada a devida instrução processual,
com as oitivas das testemunhas, e, quando da elaboração do
Relatório Final, o mérito será melhor analisado, o mesmo se
sucedendo em relação à eventual dosimetria da pena; Designo
audiência de instrução, para a oitiva da testemunha Comum, e
as de Defesa, o dia 22-09-2021, às 10h, por meio de videocon-
ferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo
link e informações necessárias serão enviados oportunamente;
Intimem-se as referidas testemunhas, na forma da lei; Intime-se
a Defesa Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista
de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ANDRE KIYOSHI HABE – OAB/SP 204.394
DR. MARCO AURELIO CHAGAS MARTORELLI – OAB/SP
131.785
PROCESSO SAP 1023/2019 – GDOC: 1000729-541991/2019
Indiciadas: A.C.O.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
107, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 104/105, com 03 tes-
temunhas arroladas, com matéria preliminar; Indefiro a matéria
preliminar de absolvição sumária, uma vez que, o feito, por ora,
não se encontra maduro para tanto, razão pela qual, por conse-
guinte, deverá ser realizada a devida instrução processual, com
as oitivas das testemunhas, e, quando da elaboração do Relató-
7.2.1. Para as matrículas realizadas por meio de procuração,
o procurador deverá apresentar o seu documento original de
identidade;
7.2.2. A procuração deverá estar com firma reconhecida em
cartório, e conter os seguintes dados do aluno: nome completo;
nº. da Cédula de Identidade; endereço; fones; e-mail e a indica-
ção do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, no qual será
realizada a matrícula.
8. Devolução dos documentos:
Será devolvida toda a documentação utilizada no processo
seletivo dos candidatos que não conseguirem vaga.
9. Do regime didático do curso:
Avaliação dos alunos e Exigências para Obtenção do Certi-
ficado de Conclusão:
- frequência mínima exigida: 75% das aulas, por disciplina;
e 100% na prática/supervisão;
- aprovação em todas as disciplinas;
- desempenho nas avaliações escritas: média para aprova-
ção de 7,0 (70%) de aproveitamento;
- desempenho no atendimento supervisionado: avaliação
individual do aluno pelo supervisor por meio de relatório de
atividades e postura do mesmo no estágio: média 7,0;
- apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso; relevân-
cia do tema e atendimento às normas metodológicas, no prazo
determinado – apresentação pública, com valor mínimo de 7,0.
10. Qualificação docente
Especialistas na área, Mestres e Doutores.
6. Da seleção:
Se o número de candidatos for maior do que o número
de vagas, será realizada análise de Curriculum por um dos
Coordenadores.
7. Da matrícula:
7.1. No ato da matrícula o interessado deverá apresentar
cópias simples dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
-1 Foto 3x4 (recente);
- Diploma da Graduação (frente e verso) OU Declaração de
Conclusão de Curso até que o Diploma seja registrado;
- Diploma de Graduação Expedido por Universidade Estran-
geira: apresentar comprovante de Revalidação do Diploma (art.
48, § 2º, da LDB de 20-12-1996);
Histórico Escolar Final da Graduação (constando as datas
de: Conclusão de Curso; Colação de Grau e Expedição do
Diploma);
- Certidão de Nascimento OU de Casamento;
- Informar endereço eletrônico (e-mail);
- Comprovante de endereço – são aceitos:
a) contas de: energia elétrica, água, gás ou telefone;
b) carnês de: IPTU, ITR ou Condomínio;
c) contrato de locação de imóvel em vigor;
7.2. A matrícula poderá ser realizada pessoalmente ou por
procuração.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Referente ao edital de chamamento 02/2019 – resultados do sorteio de estipulação da ordem de convocação dos conteudistas
credenciados para prestação de serviços no período letivo de 2021, conforme publicado no D.O. de 15-12-2020
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp, no âmbito de suas atribuições estatutárias,
estabelecidas pelo Decreto 58.438 de 9 de outubro de 2012 e amparado pelo Decreto 60.333 de 3 de abril de 2014, pelo Edital de
Chamamento 002/2019: Credenciamento de Banco de Conteudistas da Univesp (D.O. de 14-09-2019), resolve:
1 - Fica apresentado, conforme Tabela 1, o resultado do sorteio para estipulação da ordem de convocação dos conteudistas
credenciados para prestação de serviços no período letivo de 2021, conforme as regras estipuladas no comunicado referente ao
Edital de Chamamento 02/2019, publicado no D.O. no dia 15-12-2020.
2 - Para fins do cálculo dos tickets dos Sorteios referentes ao Edital de Chamamento 002/2019 (D.O. de 14-09-2019), foi utilizado
o "Gerador de Tickets" implementado em Python, conforme regras do sorteio publicadas no D.O. de 15-12-2020, cujo código se
encontra disponível no sítio de transparência da Univesp https://univesp.br/transparencia/credenciamento-de-docentes.
2.1 - O número utilizado como semente, conforme item 4.4 da referida publicação foi: 9062
3 - Conforme estabelecido no item 1.2 do comunicado referente ao Edital de Chamamento 002/2019, publicado no D.O. no dia
15-12-2020, o resultado terá validade apenas para a oferta de disciplinas conforme período letivo descriminado no item 1, não sendo
extensível seus efeitos para outros períodos.
4 - Fica estabelecido o prazo para recurso até as 17h do segundo dia útil após a publicação.
4.1 - Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor Acadêmico, por meio eletrônico, através do e-mail autores@univesp.br.
Tabela 1 - Lista de conteudistas sorteados por disciplina
CÓDIGO DISCIPLINA NÚMERO HABILITAÇÃO NOME COMPLETO TICKET POSIÇÃO
TAE302 Tópicos Avançados em Eng. de Computação II 0973/2020 Julio Cezar Estrella 1371302103 1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
Intimações
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 2992704/2019 – GDOC: 1000729-
581865/2019
Indiciadas: V.S.R, e outro.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 112, a saber: Recebo a Defesa Prévia do acusado Vinícius, de
fls. 109, com 01 testemunha arrolada em Comum com a Admi-
nistração, sem documentos; Recebo a Defesa Prévia do acusado
Marco Antônio, de fls. 111, com 02 testemunhas arroladas em
Comum com a Administração; Designo audiência de instrução,
para as oitivas das testemunhas Comuns, o dia 29-09-2021, às
12h, por meio de videoconferência (por intermédio da plata-
forma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias
serão enviados oportunamente; Intimem-se as referidas teste-
munhas, na forma da lei; Intimem-se a Defesa Constituída, bem
como a Nobre Defesa Dativa Credenciada, via imprensa oficial;
Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANA NERY POLONI – OAB/SP 216.624
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA. VANESSA VIEIRA COCA DAS VIRGENS – OAB/SP
406.272
PROCESSO SAP 1092/2019 – GDOC: 1000729-547990/2019
Indiciadas: R.F.C, e outro.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
96, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 94/95, com 03 (três)
testemunhas arroladas, todas em Comum com a Administração,
sem documentos; Designo audiência de instrução, para as oitivas
das testemunhas Comuns, o dia 05-10-2021, às 12h, por meio
de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft
Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados
oportunamente; Intimem-se as referidas testemunhas, na forma
da lei; Intime-se a Defesa Dativa Credenciada, via imprensa
oficial; Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo
Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às
17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. RONET DOS SANTOS SILVA – OAB/SP 396.527
PROCESSO SAP 948/2019 – GDOC: 1000729-515446/2019
Indiciadas: J.B.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 60, a saber: Incialmente, esta Presidência defere o pedido de
devolução de prazo, requerido no segundo parágrafo de fls. 59,
bem como desiste da oitiva da testemunha da Administração
Antônio Luiz de Andrade, insistindo, apenas, na oitiva da teste-
munha Alan Juliano Santucci (autor do Comunicado de Evento
de fls. 06/07); Recebo a Defesa Prévia de fls. 59, sem testemu-
nhas arroladas, bem como sem documentos; Designo audiência
de instrução, para a oitiva da testemunha da Administração
(Alan Juliano Santucci), o dia 09-09-2021, às 13h30, por meio
de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft
Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados
oportunamente; Intime-se a referida testemunha, na forma da
lei; Intime-se a Defesa Dativa Credenciada, via imprensa oficial;
Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. VANIA CURY – OAB/SP 111.821
PROCESSO SAP 1080/2019 – GDOC: 1000729-547987/2019
Indiciadas: C.P.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 245, a saber: Fls. 243/244: Em Homenagem aos Princípios
do Contraditório e da Ampla Defesa, reconsidero o indeferi-
mento da oitiva da testemunha de Defesa Maximiliano Rosso;
No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada às
fls. 240, para o dia 03-08-2021, às 13h30; Intime-se a Defesa
Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista de autos
poderá ser agendada pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. VICTOR DE GOIS SARETTI – OAB/SP 350.923
PROCESSO SAP 2938481/2019 – GDOC: 1000729-
589458/2019
Indiciadas: G.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 272, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 270/271,
com 03 testemunhas arroladas, sendo uma em Comum com a
Administração, sem documentos; Designo audiência de instru-
ção, para a oitiva da testemunha Comum e as duas de Defesa,
o dia 28-09-2021, às 12h, por meio de videoconferência (por
intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e infor-
mações necessárias serão enviados oportunamente; Intimem-se
as referidas testemunhas, na forma da lei; Intime-se a Defesa
Constituída, via imprensa oficial; Cumpra-se. A vista de autos
poderá ser agendada pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. MANUEL BORGES DE MIRANDA – OAB/SP 178.381
PROCESSO SAP 369619/2020 – GDOC: 1000729-
30298/2020
Indiciadas: L.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 137, a saber: Recebo a Defesa Prévia da acusada Léia,
de fls. 131/132, com 02 testemunhas arroladas, sendo ambas
em Comum com a Administração, com documento inserido no
corpo da peça defensiva; Recebo a Defesa Prévia do acusado
Ademir, de fls. 134, com 01 testemunha arrolada, bem como a
procuração de fls. 136; Designo audiência de instrução, para a
oitiva da testemunha da Administração, as Comuns e a de Defe-
sa, o dia 05-10-2021, às 10h, por meio de videoconferência (por
intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e infor-
mações necessárias serão enviados oportunamente; Intimem-se
as referidas testemunhas, na forma da lei; Intimem-se as Nobres
Defesas Constituídas dos dois acusados, via imprensa oficial;
Cumpra-se. A vista de autos poderá ser agendada pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 02:21:26.
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