Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 03 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 3 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (128) – 99
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ENAYÓ DE CAMARGO FRANCO, OAB/SP 19.875
PROCESSO SAP 698/2018 – GDOC 1000726-432579/2018
INTERESSADOS: E.C.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 372, a saber: Tendo em vista o aporte do AR de fls. 369,
referente à testemunha de Defesa, Joaquim Aparecido Mesquita,
informando que “não existe o número indicado”, intime-se a
Defesa Constituída, para se manifestar, no prazo impreterível
de 03 dias, sob pena de preclusão, que se manifeste a respeito,
salientando-se que, caso haja eventual substituição, a nova tes-
temunha deverá comparecer independentemente de intimação,
devendo-se, para tanto, ser informando o e-mail da eventual
testemunha; No mais, aguarde-se a audiência de instrução,
para as oitivas das testemunhas de Defesa, designada para o
dia 03-08-2021, às 12h; Intime-se a Defesa Constituída, via
imprensa oficial; Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. HERALDO BROMATI – OAB/SP 87.964
DR. DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI – OAB/SP 226.427
DR. MANOEL BENTO DE SOUZA – OAB/SP 98.702
DRA. RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM – OAB/SP 85.441
DR. ARTHUR GONÇALVES SPADA – OAB/SP 342.663
PROCESSO SAP 662/2019 – GDOC 1000726-392842/2019
INTERESSADOS: A.C.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 38, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 34 (documentos
de fls. 35/37) Não havendo mais provas a serem produzidas,
declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a Defesa
para apresentar alegações finais no prazo legal. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Intimações
PROCESSO SEDUC 4083/2014 – GDOC 1000726-
1098773/2014
INTERESSADOS: Z.S.C.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 140, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 132/133,
desacompanhada de documentos, sem preliminares e com
rol de testemunhas. Defiro a produção de prova testemunhal
requerida pela defesa técnica. Fica mantido o dia 12-08-2021,
às 11h30, para realização de audiência de instrução por video-
conferência, oportunidade em que serão ouvidas a testemunha
em comum, notificada a fl. 130, e as testemunhas arroladas pela
defesa, que deverão comparecer independente de notificação e
receberão nos endereços eletrônicos de fls. 132/133, 136 e 139,
com antecedência, link para participarem da videoconferência.
Providencie-se a documentação de praxe que antecede o encer-
ramento da instrução processual. Dê-se ciência do inteiro teor do
presente despacho e da juntada dos documentos de fls. 135/139
ao advogado de defesa, por publicação no D.O. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF – OAB/SP 126.425
PROCESSO SEDUC 5777/2015 – GDOC 1000726-
1187687/2015
INTERESSADOS: D.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 169, a saber: Recebo a defesa prévia a fls. 127/154, acompa-
nhada de documentos de fls. 155/165, com preliminar e rol de
testemunhas. A preliminar fica rejeitada. De prescrição não se
pode falar, como pretendido, pois, em primeiro lugar, cuida-se de
processo disciplinar regido pela Lei 10.261/68, não se aplicando
à espécie a Lei Federal 8.112/1990. Ademais, no caso concreto,
as faltas imputadas à servidora, ocorridas a partir de 18-09-
2013, e consideradas procedimento irregular de natureza grave,
não mero descumprimento de deveres funcionais, são passíveis
de demissão e, portanto, o direito de punir do Estado prescreve
em cinco (5) anos contados do dia em que as faltas foram come-
tidas ou do dia em que cessou a continuação ou permanência,
na hipótese de faltas permanentes e continuadas, valendo acres-
centar que a Portaria de fls. 74/75, expedida em 06-07-2018,
interrompeu a prescrição, conforme determina o artigo 261,
caput, inciso II e §§ 1º e 2º da Lei 10.261/1968, não ocorrendo
o implemento de nenhuma espécie de prescrição. Além disso,
nos termos do artigo 283, da Lei 10.261/68, a argumentação
referente ao mérito será apreciada no momento oportuno, após
o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório
final, eis que a Portaria de Enquadramento inicial foi instaurada
por determinação de autoridade competente, fundada no fato
de que, em tese, estão presentes indícios de autoria e materiali-
dade do ilícito funcional, de forma que o feito prosseguirá para
ser instruído, com observância dos princípios do contraditório
e da ampla defesa. Defiro a produção de prova testemunhal
requerida pela Defesa. Fica mantido o dia 23-08-2021, às 9h30,
para realização de audiência de instrução por videoconferência,
oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas
pela Administração, que deverão ser notificadas pela PPD,
conforme deliberado no termo de audiência virtual de fl. 115, e
as testemunhas arroladas pela Defesa, que deverão comparecer
independente de notificação. As testemunhas receberão nos
endereços eletrônicos fornecidos, com antecedência, o link para
participarem do referido ato. Providencie-se a documentação de
praxe que antecede o encerramento da instrução processual.
Intime-se o advogado de defesa por publicação no D.O. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por
telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
pge-ppd-4up@sp.gov.br, com a mesma antecedência de 02 dias,
a fim de viabilizar sua participação ao ato e para recebimento
de informações sobre a realização da videoconferência, bem
assim o de suas testemunhas, indicando, ademais, a Unidade
onde trabalha a testemunha que é servidora pública. Solicite-se
Ficha Funcional atualizada do acusado. Publique-se em nome
das i. Defesas constituídas às fls. 83. Cumpra-se, adotando-se as
cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
DR. DIEGO FERNANDO CRUZ SALES – OAB/SP 339.376
PROCESSO SAP 3463980/2019 – GDOC 1000726-
84320/2020
INTERESSADOS: S.B.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
65, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 63/64. Não havendo
mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução
processual. Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais
no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
PROCESSO SAP 3020752/2019 – GDOC 1000726-5255/2020
INTERESSADOS: R.Y.H.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 51, a saber: Recebo a defesa prévia juntada às fls. 48/50,
sem requerimentos e rol de testemunhas. Dou por encerrada
a instrução. Intime-se a defesa (Dra. Sonia Mendes de Souza,
OAB/SP 91.262 – fls. 45) para que apresente Alegações Finais no
prazo legal. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. SONIA MENDES DE SOUZA, OAB/SP 91.262
PROCESSO SAP 964/2017 – GDOC 1000726-603616/2017
INTERESSADOS: B.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 123, a saber: Recebo o laudo pericial de fls. 118/122.
Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encer-
rada a instrução processual. Intime-se a Defesa para apresentar
alegações finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
PROCESSO SAP 1113899/2020 – GDOC 1000726-
83252/2020
INTERESSADOS: A.F.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
34, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 33, com a indicação
de 03 testemunhas. Previamente à análise do pedido da prova
oral, esclareça a defesa sua necessidade e pertinência. Em se
tratando de testemunhas de antecedentes, as oitivas deverão
ser substituídas pela apresentação de declarações, nos termos
do artigo 283, § 2º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado. Intime-se a Defesa (Dr. Diego Fernando Cruz Sales,
OAB/SP 339.376) para se manifestar quanto ao item 2 no prazo
de 05 dias e para que regularize sua representação processual.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. DIEGO FERNANDO CRUZ SALES – OAB/SP 339.376
PROCESSO SAP 937/2018 – GDOC 1000726-532235/2018
INTERESSADOS: M.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 71, a saber: Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte
e um, às 12h, sob a Presidência do Procurador do Estado Dr. José
Alexandre Cunha Campos, foi instalada a audiência por video-
conferência, objetivando o interrogatório da acusada. Apesar de
a acusada ter sido citada pelo regular Edital de fls. 61, bem como
pelo AR/MP de fls. 59/60, ela não compareceu ao referido ato
virtual, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decre-
to sua Revelia, nos termos do art. 280, do Estatuto Funcional;
1) Nomeio para sua Defesa, o Defensor Dativo Credenciado, Dr.
Enayó de Camargo Franco, OAB/SP 19.875; 2) Concedo o prazo
legal de 03 dias, para a oferta da Defesa Prévia, intimando-a
por meio da Imprensa Oficial, salientando-se que, caso queira,
poderá ser feita vista/carga dos autos, mediante o agendamento
prévio, junto ao Cartório deste Órgão Disciplinar; 4) Com a che-
gada da Defesa Prévia (que poderá ser enviada eletronicamente,
respeitando o limite de 10 folhas), conclusos para deliberação,
anotando-se que a prescrição se dará em 15-09-2024. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por
telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Garcia, 2.477, Belenzinho - SP, à seguinte Nota de Empenho, que
deverá ser retirada no prazo de 05 dias corridos, sob pena de se
sujeitar a adjudicatária às sanções cabíveis por descumprimento
das obrigações.
EMPENHO CREDOR
2021NE00402 VS Comércio Eireli - EPP
2021NE00403 M.F. Comércio Gerenc. e Serviços
2021NE00404 Limp Safe Comércio de Equipamentos
2021NE00405 Cristália Produtos Quim. e Farmac.
2021NE00406 Crismed Comercial Hospitalar Ltda.
2021NE00407 Dupatri Hospitalar Com. Imp. E Exp.
2021NE00408 Azulpharma Distribuidora de Medic.
2021NE00409 Rioquímica S/A
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Centro de Gerenciamento Administrativo
DIRETORIA DE NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E
GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Comunicamos as empresas abaixo relacionadas que se
encontram à disposição das mesmas, a partir desta data, na
Diretoria do Núcleo de Finanças, Suprimento e Gestão de Con-
tratos do DRS XIV – São João da Boa Vista, sito à Praça Dr. Boa
Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista-SP, das 8hs às 17 hs,
as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser retiradas no
prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a adjudicatária as
sanções por descumprimento das obrigações
SES-PRC-2021/24518
2021NE00801 Anbioton Importadora Ltda
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
Intimação
Expediente de devolução de autos
Por ordem do Procurador do Estado Assistente da Procu-
radoria de Procedimentos Disciplinares fica o(a) Advogado(a)
abaixo relacionado intimado a devolver os respectivos autos em
24 horas, sob pena de ser oficiado ao Tribunal de Ética e Discipli-
na da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, nos
termos do art. 34, inc. XXII, da Lei Federal 8.906, de 04 de julho
de 1.994. Dr.(a) Telma Sa da Silva, OAB/SP 243.667, Autos n°
SEDUC 0294/2017 / GDOC 1000726-91951/2017, em que figura
como indiciado J.S.A.O. e outros; Publique-se.
DRA. TELMA SÁ DA SILVA – OAB/SP 243.667
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Intimações
PROCESSO SAP 62520/2020 – GDOC 1000726-90584/2020
INTERESSADOS: C.R.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 37, a saber: Aos vinte e quatro dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e um, às 13h30, sob a Presidência da
Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi
instalada a audiência interrogatório por videoconferência. Parti-
cipam da audiência o advogado Dr. Deborah Akemi Terrin, OAB/
SP 228.849, bem como o indiciado CELSO RICARDO CANDIDO,
que apresentou documento de identificação. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que a audiência foi realizada
por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assistência
providenciar a gravação de um DVD e sua juntada aos autos e o
envio do termo de audiência ao acusado; 2 – Neste ato nomeio
o advogado credenciado Dr. Antonio Cezar Ribeiro, OAB/SP
69.807, acezarribeiro@adv.oabsp.org.br, (11) 2738-8653 e (11)
98932-5890, para realizar a defesa do acusado, intimando-
-se pela imprensa oficial da presente nomeação e para que
apresente defesa prévia. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ANTONIO CEZAR RIBEIRO, OAB/SP 69.807
PROCESSO SAP 312/2019 – GDOC 1000726-227381/2019
INTERESSADOS: M.G.M.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 52, a saber: Ao primeiro dia do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um, às 13h, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada
a audiência interrogatório por videoconferência que não se
realizou em razão da ausência do acusado. Pela Presidência foi
deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado não compareceu
ao ato, decreto a sua revelia; 2- Nomeio para realizar a defesa
do acusado a advogada credenciada, Dra. Ana Paula Tosi, OAB/
SP 169.269, que deverá ser intimada pela imprensa oficial da
nomeação e para que apresente defesa prévia. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ANA PAULA TOSI, OAB/SP 169.269
PROCESSO SAP 1197/2016 – GDOC 1000726-821326/2016
INTERESSADOS: J.P.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 91, a saber: Fls. 89/90: recebo a Defesa Prévia, sem matéria
preliminar a ser examinada e com rol de 05 testemunhas.
Levando em conta a existência da pandemia do COVID-19
(Coronavírus), designo audiência de instrução por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft Teams, para o dia
16-08-2021, às 13h30, para oitiva das testemunhas da Adminis-
tração e da Defesa (fls. 77-verso e 89), sendo, então, desneces-
sária a expedição de Carta Precatória. As testemunhas que são
servidoras públicas deverão ser notificadas por intermédio de
seus superiores hierárquicos, inclusive para informar o endereço
eletrônico onde possam receber link que permita a sua participa-
ção na audiência, com pelo menos 02 dias de antecedência, em
local de sua escolha, ou na própria Unidade Prisional.As demais
testemunhas de Defesa deverão comparecer independentes de
notificação, nos termos do artigo 287 da Lei 10.261/1968. Fica
a i. Defesa intimada acerca da audiência virtual e para que tam-
bém informe seu endereço eletrônico por mensagem ao e-mail
fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alega-
ções de defesa no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do
recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser
feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.
br com inclusão do código de acesso vqwg42, que permitirá
selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir
a sua manifestação; 4. A perda do prazo de defesa ensejará
a aplicação das penalidades legais. 5. Destaca-se que está
assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos
do processo no seguinte endereço: Rua Dr.seraphico de Assis
Carvalho, 34, Sao Paulo - SP, 05614040.
Comunicado
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
do(a) Un. Gestao Assist.III - Hosp.inf.darcy Varga, vem comu-
nicar Medical Chizzolini Ltda - CNPJ: 25.067.657/0001-05, já
qualificada no edital Pregão Eletrônico nº: 79/2021, acerca da
apuração dos seguintes fatos: 2. Tendo em vista o processo
SES-PRC-2021/10358 e a nota de empenho 2021NE00468, pro-
movido para Aquisição de Materiais de Laboratório - Indicador
Biológico, Lâmina de Vidro e Tubo de Ensaio, no valor total de
R$ 635,00, informamos que a entrega deveria ter ocorrido até
09-06-2021, e não ocorreu, e somente ocorreu em 21-06-2021,
causando transtornos a esta unidade hospitalar conforme
documento apresentado pela área responsável. De acordo com
a Resolução SS-92 de 10-11-2016, artigo 6º – “O atraso injus-
tificado na execução da contratação ensejará a aplicação de
multa diária na seguinte conformidade: I – 0,2% ao dia do saldo
financeiro não realizado para atrasos de até 30 dias; II – 0,4%
ao dia do saldo financeiro não realizado ultrapassado 30 dias de
atraso. Considerando ainda a Cláusula 12 do edital, das Sanções
para o Caso de Inadimplemento: 12.1. Ficará impedida de licitar
e contratar com a Administração direta ou indireta do Estado de
São Paulo, pelo prazo de até 5 anos, a pessoa física ou jurídica
que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal
10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal,
quando couber. 3. Assim, fica a empresa intimada para, queren-
do, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
e21tlu, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação; 4. A perda do prazo de
defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. 5. Destaca-
-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista
dos autos do processo no seguinte endereço: Rua Dr.seraphico
de Assis Carvalho, 34, Sao Paulo - SP, 05614040.
Comunicado
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
Un. Gestao Assist.III - Hosp.inf.darcy Varga, vem comunicar Pon-
tual Comercial Eireli - CNPJ: 01.854.654/0001-45, já qualificada
no edital Convite OC 089, acerca da apuração dos seguintes
fatos: 2. Tendo em vista o processo SES-PRC-2021/09987 e a
nota de empenho 2021NE00444, promovido para Aquisição de
Materiais de Uso Hospitalar - Capa para Videoscopia, Coletor
Secreções não Estéril, Dispositivo Infusão Venosa, Lanceta e Tira
Reagente Urina, no valor total de R$ 217,20, informamos que a
entrega deveria ter ocorrido até 03-06-2021, e não ocorreu, e
somente ocorreu em 28-06-2021, causando transtornos a esta
unidade hospitalar conforme documento apresentado pela área
responsável.De acordo com a Resolução SS-92 de 10-11-2016,
artigo 6º – “O atraso injustificado na execução da contratação
ensejará a aplicação de multa diária na seguinte conformidade:
I – 0,2% ao dia do saldo financeiro não realizado para atrasos
de até 30 dias; II – 0,4% ao dia do saldo financeiro não realizado
ultrapassado 30 dias de atraso. Considerando ainda a Cláusula
12 do edital, das Sanções para o Caso de Inadimplemento:
12.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração
direta ou indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até
5 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos
previstos no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002, sem prejuízo
da responsabilidade civil ou criminal, quando couber. 3. Assim,
fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas ale-
gações de defesa no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do
recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser
feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.
br com inclusão do código de acesso tnvw14, que permitirá sele-
cionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua
manifestação; 4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplica-
ção das penalidades legais. 5. Destaca-se que está assegurada,
durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no
seguinte endereço: Rua Dr.seraphico de Assis Carvalho, 34, Sao
Paulo - SP, 05614040.
Comunicado
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
Un. Gestao Assist.III - Hosp.inf.darcy Varga, vem comunicar Artur
Arenque da Silva - ME - CNPJ: 15.072.183/0001-28, já qualifica-
da no edital Convite OC 112, acerca da apuração dos seguintes
fatos: 2. Tendo em vista o processo SES-PRC-2021/07317 e a
nota de empenho 2021NE00425, promovido para Aquisição de
Materiais de Uso Médico Hospitalar - Sondas Gatricas Esondas
Gastrot. Silicone, no valor total de R$ 183,50, informamos que
a entrega deveria ter ocorrido até 12-06-2021, e não ocorreu,
causando transtornos a esta unidade hospitalar conforme
documento apresentado pela área responsável. De acordo com
a Resolução SS-92 de 10-11-2016, Artigo 4º - A inexecução total
do ajuste ensejará a incidência de multa de 30% do valor do
ajuste. Considerando ainda a Cláusula 12 do edital, das Sanções
para o Caso de Inadimplemento: 12.1. Ficará impedida de licitar
e contratar com a Administração direta ou indireta do Estado de
São Paulo, pelo prazo de até 5 anos, a pessoa física ou jurídica
que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal
10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal,
quando couber 3. Assim, fica a empresa intimada para, queren-
do, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
sfge52, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação; 4. A perda do prazo de
defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. 5. Destaca-
-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista
dos autos do processo no seguinte endereço: Rua Dr.seraphico
de Assis Carvalho, 34, Sao Paulo - SP, 05614040
Departamento de Saúde
Comunicado
Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados, que
se encontram à disposição na Seção de Compras, desta UGA III,
Hospital Infantil Darcy Vargas, Sito à Rua Dr. Serafico de Assis
Carvalho, 34, Jardim Leonor, Morumbi, SP, as seguintes Notas
de Empenho, que deverão ser retiradas no prazo máximo de 05
dias úteis das 8h às 16h. A não retirada das mesmas implicará
em sanções por descumprimento das obrigações.
Nº DO PROCESSO NOTA DE EMPENHO EMPRESA
2021/26463 2021NE00582 (Ata) Comercial 3 Albe Ltda.
2021/26463 2021NE00583 (Ata) Cirúrgica São José Ltda.
2021/26463 2021NE00584 (Ata) Cremer S/A
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL
IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS
Comunicado
Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se
encontram à disposição a partir da data da publicação na Seção
de Compras, Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio do
Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, na Av. Celso
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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sábado, 3 de julho de 2021 às 01:18:15
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