Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
168 – São Paulo, 131 (182) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 21 de setembro de 2021
DR. LUCAS GOMES GONÇALVES – OAB/SP 112.348
PROCESSO SES 001.0141.000144/2016 – GDOC
1000726.31608/2017
INTERESSADO: Z.O.A
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
297, a saber: 1. Nomeio para defesa da acusada Z.O.A. perante
a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares a Dra. Sidnéia
Rodrigues Dias - OAB/SP nº 359.284. 2. Intime-se a defensora
pela Imprensa Oficial para ciência da nomeação e para que
apresente as alegações finais no prazo legal. 3. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. SIDNÉIA RODRIGUES DIAS - OAB/SP Nº 359.284.
PROCESSO SES 467854/2019 – GDOC 1000726.315647/2019
INTERESSADO: Z.O.A
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 95/96, a saber: 1. Recebo a defesa prévia ofertada
tempestivamente (fls. 94). Defiro a produção de prova oral. 2.
Designo para o dia 04 de novembro de 2021 às 15h00 para
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para
oitiva das TESTEMUNHAS Sirlene Silva Fortunato e Bernadete
Fátima de Oliveira Pini (Comum). 3. A audiência será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a
escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para
tanto, as testemunhas, até o dia 19 de outubro de 2021 deverão
informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento
de convite referente à participação na audiência referida, bem
como número de telefone. As testemunhas deverão informar
seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica
para o e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br. 4. As testemunhas da
Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão
notificadas pessoalmente. 5. As testemunhas de DEFESA serão
notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput,
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo
a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s),
até o dia 19 de outubro de 2021. 6. Depois de informar seu
endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indica-
do, um link com orientações para participar da videoconferência.
7. Notifique-se a defensora Dra. Cintia da Silva Biral – OAB/SP
404.026 (credenciamento, folhas 92) para a audiência acima,
bem como para que, até o dia 19 de outubro de 2021, infor-
me o seu endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar sua
participação na audiência ora designada e para o recebimento
de informações sobre a realização da videoconferência, através
do e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br, com aviso de recebimento,
que servirá como protocolo. 8. Publique-se. . A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. CINTIA DA SILVA BIRAL – OAB/SP 404.026
PROCESSO SES 001.0141.0201.001651/2015 – GDOC
1000726.968252/2015
INTERESSADO: D.N.A.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 220, a saber: 1. Nomeio para defesa do acusado D.N.A.J.
perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares a Dra.
Erica Silva Gazioli - OAB/SP nº 391.026. 2. Intime-se a defensora
pela Imprensa Oficial para ciência da nomeação e para que
apresente a defesa prévia no prazo de três dias. 3. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ERICA SILVA GAZIOLI - OAB/SP Nº 391.026
PROCESSO SES 1726007/2019 – GDOC
1000726.596625/2019
INTERESSADO: I.S.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 170/171, a saber: 1. Recebo a defesa prévia ofertada
tempestivamente (fls. 165/169). Defiro a produção de prova
oral. 2. Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se ao
requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, a argu-
mentações do ilustre defensor do indiciado serão apreciadas em
momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando
da elaboração do relatório final. 3. Designo para o dia _04 de
novembro de 2020 às 13h00min para AUDIÊNCIA DE INSTRU-
ÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva (s) DA (S) TESTEMU-
NHA (S) IVONETE SIQUEIRA DOS SANTOS FREITAS, MARLENE
DOS REIS, ILSA MARIA COUTINHO (DEFESA). 4. Intimem-se as
testemunhas por ARMP (fls. 168-v). 5. A audiência será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a
escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para
tanto, as testemunhas, até o dia 20 de outubro de 2021 deverão
informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento
de convite referente à participação na audiência referida, bem
como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu
endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o
e-mail : pge-ppd-9up@sp.gov.br. 6. As testemunhas da Adminis-
tração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas
pessoalmente. 7. As testemunhas de DEFESA serão notificadas
por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes
apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o
dia 20 de outubro de 2021. 8. Depois de informar seu endereço
eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um
link com orientações para participar da videoconferência. 9.
Notifiquem-se os d. defensores o Dr. Sérgio Antônio Merola Mar-
tins – OAB/GO nº 44.693, Dr. José Ribeilima Andrade – OAB/GO
nº 27.849, Dr. Felipe Magalhães Bambirra – OAB/GO nº 51.850 e
Bambirra, Sociedade Individual de Advocacia – OAB/GO nº 3032
(procuração, folhas 163) para a audiência acima, bem como para
que, até o dia 20 de outubro de 2021 informe(m) o seu endereço
eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência
ora designada e para o recebimento de informações sobre a rea-
lização da videoconferência, bem como, caso queiram, requerer
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSE MARQUES - OAB/SP 39.204
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. WESLEY IMASATO GIMENES – OAB/SP 334.034
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DR. EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA – OAB/SP
339.653
DRA. MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER – OAB/SP
232.672
DRA. MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA –
OAB/SP 288.350
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
DRA. BARBARA DA SILVA MOURA – OAB/SP 432.564
PROCESSO SAP 750/2019 – GDOC 1000726.398005/2019
INTERESSADO: C.A.O.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 312/313, a saber: 1. Para completar a produção da prova oral,
levando em consideração a existência da pandemia do COVID-
19 (Coronavírus), designo audiência de instrução em continu-
ação, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft
Teams, para o dia 29 de setembro de 2021, às 16h00min, para
oitiva da testemunha Heriston Augusto Oliveira Garcia (arrolado
às fls. 159). 2. Notifique-se a testemunha por e-mail já fornecido
nos autos e por via telefônica, certificando-se. 3. Fica a i. Defesa
intimada acerca da audiência virtual e para que informe seu
endereço eletrônico por mensagem ao e-mail pge-ppd-4up@
sp.gov.br, com antecedência de 02 (dois) dias, a fim de viabilizar
sua participação ao ato e para recebimento de informações
sobre a realização da videoconferência. 4. Publique-se em nome
dos i. Defensores constituídos às fls. 166. 5. Cumpra-se, adotan-
do-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. LUCAS BATISTA LACERDA – OAB/SP 420.641
DR. THIAGO GOMES PEREIRA – OAB/SP 421.784
PROCESSO SAP 850/2018– GDOC 1000726.514935/2018
INTERESSADO: W.P.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de
fls. 119, a saber: 1. Embora devidamente citado e intimado con-
forme encartado às fls. 102, o indiciado deixou de comparecer
na audiencia virtual designada para esta data as 14h30min, bem
como o seu Defensor. 2. Dessa forma decreto a sua REVELIA,
nos termos no artigo 280 da Lei nº 10.261/68, prosseguindo-se
nos demais atos e termos no processo. 3. Intime-se o defensor
constituído conforme fls. 109, pela Imprensa Oficial, para apre-
sentar Defesa Prévia, excepcionalmente, durante a pandemia,
no prazo de 7 (sete) dias. 4. Com a chegada da Defesa Prévia
(que será enviada eletronicamente), conclusos para deliberação.
5. Publique-se. Cumpra-se. Nada mais. Encerrou-se o presente
termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Dulci-
mara Alcazar Rodrigues, Assessor Tecnico, digitei e subscrevi. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ADRIANO FERREIRA DE CASTRO – OAB/SP 441.750
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 1905736/2019 – GDOC
1000726.570619/2019
INTERESSADO: D.R.A. e outro
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 318/319, a saber: 1. Recebo as defesas ofertadas tempestiva-
mente (fls. 311/315 e fls. 316/317). Defiro a produção de prova
oral. 2. Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado, o prazo da defesa prévia destina-se
ao requerimento ou produção de provas pela defesa. Assim, a
argumentação do ilustre defensor do acusado será apreciada em
momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando
da elaboração do relatório final 3. Designo para o dia 01 de
dezembro de 2021 às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRU-
ÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva DA (S) TESTEMUNHA
(S) SAMUEL EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS MORALES E RENATA
NASCIMENTO CUNHA (Administração) E YOLANDA GOMES DOS
SANTOS F. ANDRADE (COMUM), NORMA LÚCIA DE ARAÚJO
MENDONÇA, LUIS FERNANDO MARQUES DA SILVA (Defesa)
4. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando
facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem
prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 16
de novembro de 2021 deverão informar um endereço eletrônico
(e-mail) para o recebimento de convite referente à participação
na audiência referida, bem como número de telefone. As teste-
munhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por
mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-9up@sp.gov.br. 5.
As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos
estaduais, serão notificadas pessoalmente. 6. As testemunhas
de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos ter-
mos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s)
respectiva(s) testemunha(s), até o dia 16 de novembro de 2021.
7. Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas
receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para
participar da videoconferência. 8. Notifiquem-se os defensores
Dr. Lucas Gomes Gonçalves – OAB/SP 112.348 (procuração – fls.
306 verso) e Escritório Crivelli Advogados Associados – OAB/SP
1294 (procuração – fls. 304) para a audiência acima, bem como
para que, até o dia 16 de novembro de 2021, informe(m) o seu
endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar sua participação
na audiência ora designada e para o recebimento de informa-
ções sobre a realização da videoconferência, através do e-mail:
pge-ppd-9up@sp.gov.br, com aviso de recebimento, que servirá
como protocolo. 9. Publique-se. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO – OAB/SP 302.036
DRA. ANA NERY POLONI - OAB/SP 216.624
PROCESSO SAP 1216/2017 – GDOC nº 1000726-
824489/2017
INTERESSADO: R. F. M..
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 110, a saber: 1. Inicialmente, levando-se em consideração os
elementos probatórios já contidos nos autos, dentre os quais
o próprio interrogatório do acusado, esta Presidência desiste
das oitivas das três testemunhas da Administração; 2. Recebo a
Defesa Prévia de fls. 109, com 02 (duas) testemunhas arroladas,
sem documentos; 3. Designo audiência de instrução, somente
para as oitivas das testemunhas de Defesa (Eder Misael de
Oliveira e Carla Fernanda da Silva Tamos, esta particular), o dia
30/11/2022, às 12h, por meio de videoconferência (por intermé-
dio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações
necessárias serão enviados oportunamente; 4. Intimem-se as
referidas testemunhas, oportunamente, na forma da lei; 5.
Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; 6.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. EVERTON RIBEIRO SILVA – OAB/SP 341.477
DR. DIEGO FERNANDO CRUZ SALES – OAB/SP 339.376
PROCESSO SAP 878/2017 – GDOC nº 1000726-537678/2017
INTERESSADO: M. A. F. B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
68, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 67, com 05 (cinco)
testemunhas arroladas, sem documentos; 2. Designo audiência
de início de instrução, para a oitiva da vítima (Luiz Carlos Mene-
guete) e das testemunhas da Administração (Herbert Barbosa
Morilho, João Ângelo Dalvedoe e José Rubens Brandão), o dia
30/11/2022, às 13h, por meio de videoconferência (por intermé-
dio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações
necessárias serão enviados oportunamente; 3. Intimem-se as
referidas testemunhas e a vítima, oportunamente, na forma da
lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial;
5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSE MARQUES - OAB/SP 39.204
DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526
DR. WESLEY IMASATO GIMENES – OAB/SP 334.034
DR. ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA – OAB/SP 274.634
DR. EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA – OAB/SP
339.653
DRA. MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER – OAB/SP
232.672
DRA. MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA –
OAB/SP 288.350
DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO – OAB/SP
407.114
DRA. BARBARA DA SILVA MOURA – OAB/SP 432.564
PROCESSO SAP 1718/2016 – GDOC nº 1000726-
1190011/2016
INTERESSADO: J. S. E.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 117, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 115/116,
com 03 (três) testemunhas arroladas, sendo uma em Comum
com a Administração, sem documentos ou requerimentos; 2.
Designo audiência de início de instrução, para as oitivas das
testemunhas da Administração (Kenner Lucas Correa, Filipe
dos Santos Ferreira, Peter Willian da Silva e Giovani de Oliveira
Alves), o dia 06/12/2022, às 10h, por meio de videoconferência
(por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link
e informações necessárias serão enviados oportunamente; 3.
Intimem-se as referidas testemunhas, oportunamente, na forma
da lei; 4. Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa ofi-
cial; 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA CAMPOS - OAB/SP Nº 130.970
DRA. VANESSA CAMPOS AMARO - OAB/SP Nº 181.539
PROCESSO SAP 1084/2016 – GDOC nº 1000726-
700861/2016
INTERESSADO: C. F. R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 156, a saber: 1. Inicialmente, esta Presidência, levando-se
em consideração os elementos probatórios já colhidos no expe-
diente, desiste das oitivas das testemunhas da Administração:
Sandro de Miranda (que passou a ser exclusiva da Defesa),
Carmelito Aparecido Nery, Ricardo José Martins e Rodrigo Pedro
Santoni, salvo Giulliano Wolf Ribeiro; 2. Recebo a Defesa Prévia
de fls. 108/110, com 05 (cinco) testemunhas arroladas, sendo
uma em Comum com a Administração, bem como os documen-
tos de fls. 111/155; 3. Designo audiência de instrução, para as
oitivas da testemunha da Administração (Giulliano Wolf Ribeiro),
bem como as de Defesa (Gilson Sandro Antonio, Edgar Rosa Edu-
ardo, Adilson Cesar Teixeira, Fabio Henrique Gimenez Mattos e
Sandro de Miranda), o dia 06/12/2022, às 12h, por meio de vide-
oconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”),
cujo link e informações necessárias serão enviados oportuna-
mente; 4. Intimem-se as referidas testemunhas, oportunamente,
na forma da lei; 5. Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via
imprensa oficial; 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
CITAÇÃO
SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Autos SSP Nº 194/2019 – GDOC 1000726.167424/2019
O Senhor Procurador do Estado Presidente da 9ª Unidade
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procura-
doria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER ao indiciado, ARLENE CAMPOS DE SOUSA, portador da
Cédula de Identidade – Registro Geral nº 26.281.279-4, Oficial
Administrativo, nascido 17/04/1960, filho de Maria José de
Campos Sousa e de Cenesio Pestana de Sousa, que foi instau-
rado o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem
presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº
10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações
contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para
comparecer, acompanhado de seu advogado(a), à audiência de
interrogatório por videoconferência que se realizará no próximo
dia 19 de outubro de 2021, às 16:00 horas, na sala de audiência
da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A audiência
será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado o acusado a
escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá
informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para o e-mail pge-ppd-9up@sp.gov.br , informando também o
endereço eletrônico e telefone de seu advogado, fazendo refe-
rência ao dia e horário da audiência. Caso não possua recursos
para contratação de advogado, o interessado poderá solicitar a
nomeação de advogado dativo. data em que começará a fluir
o prazo de três dias para a apresentação de defesa prévia,
podendo requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-
-se, ainda, que o acusado será defendido por advogado dativo,
caso não constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a
transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 889/2019: O Procurador
do Estado que esta subscreve, classificado na Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo, em cumprimento à determinação do Sr. Chefe
de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública (fls. 48 ), no
uso de suas atribuições legais e à vista do que foi apurado nos
autos dos autos da Apuração Preliminar n° SSP 194/2019, baixa
a presente PORTARIA para instaurar Processo Administrativo
Disciplinar, em face de: ARLENE CAMPOS DE SOUSA, RG n°
26.281.279-4, Oficial Administrativo, efetivo, do quadro DEIC, da
Secretaria de Segurança Pública, à época dos fatos classificada
no Departamento Estadual de Investigações Criminais, a seguir
exposto: De acordo com o que foi apurado no presente expe-
diente de comunicação com objetivo investigativo, no período
de 03/02/2017 a 15/06/2018, a servidora acima mencionada
teria utilizado, indevidamente, o cartão alimentação Sodexo de
servidores que integravam a Divisão de Administração- DEIC,
no âmbito do departamento Administrativo. A servidora, ora
indiciada, a qual exerceu o cargo de Chefe de Seção de 2008
a 2011, tendo sido investida no cargo no cargo de Diretora
I do Núcleo de pessoal no período de 2012 a 2018, teria se
apropriado e feito uso de cartões de tíquetes refeição/Sodexo,
dos quais obteve a posse em razão do cargo, pertencentes aos
policiais civis André Deluca Murcia e Elio Martins Neto. Ante
o apurado, a indiciada teria, em tese, infringido o disposto no
artigo 241, incisos III, XIII e XIV e artigo 245 da Lei 10.261/68,
o que caracteriza, nas circunstâncias, procedimento irregular,
de natureza grave, estando sujeito à pena de DEMISSÃO, nos
termos do artigo 256, inciso II c.c. artigo 251, inciso IV, do
mesmo diploma legal. Ademais, em tese, a conduta configura-se
ato tido como crime previsto no artigo 312, caput, do Código
Penal, ficando sujeito à pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO, nos termos do Art. 257, inciso II, c.c. 251, inciso V, da
Lei 10.261/68. Além da infração disciplinar deverá a indiciada
ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados. Nos termos
do artigo 261, § 2.º, da Lei n.º 10.261/1968, com a redação dada
pela L.C. n.º 942/2003, o prazo prescricional fica interrompido na
data da edição da presente Portaria. A acusada deverá ser citada
e intimada para comparecer ao interrogatório, com as advertên-
cias dos artigos 278 e 281, da Lei nº 10.261/1968. São Paulo, 17
de julho de 2019. JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO Procurador
do Estado Presidência da 9ª UNIDADE-PGE/PPD.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 1002/2017 – GDOC nº 1000726-
631191/2017
INTERESSADO: G. O. S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 132, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 127/131, com
o requerimento de juntada do prontuário funcional da acusada
em sua função exercidas nas Unidades Penitenciárias da cidade
de Taubaté, bem como com 02 (duas) testemunhas arroladas,
ressaltando-se que, haja vista a possibilidade alternativa de
serem juntadas, em substituição, declarações escritas, em vez de
se proceder às oitivas das testemunhas (como bem ponderado
pela Nobre Defesa às fls. 131), defiro tal pleito, declarando-se,
assim, encerrada a fase instrutória, concedendo-se o prazo
excepcional de 30 (trinta) dias, para a oferta das Alegações
Finais, levando-se em conta a distância do prazo prescricional,
bem como para que sejam anexadas as mencionadas declara-
ções e documentos; 2. Como não há mais provas orais a serem
produzidas no feito, declaro encerrada a fase instrutória; 3.
Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial, para
que apresente as Alegações Finais, bem como, eventuais docu-
mentos, no prazo excepcional de 30 (trinta) dias; 4. Com o apor-
te das Razões Finais, conclusos para a elaboração do Relatório
Final; 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE – OAB/SP
325.088
DR. BRUNO FRANÇA HENRIQUE PEREIRA – OAB/SP 363.160
DRA. ANNA CAROLINA KLINKERFUSS MARTINS – OAB/
SP 441.792
PROCESSO SAP 1686/2015 – GDOC nº 1000726-
1200496/2015
INTERESSADO: L. C. N. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 233, a saber: 1. Tendo em vista o aporte da documentação
de fls. 205/232, proveniente da Unidade Prisional, intime-se a
Nobre Defesa Constituída, que é a mesma para todos os acusa-
dos, para os devidos fins de direito, concedendo-se, desde já, se
for o caso, vista dos autos fora da repartição, pelo prazo de 05
(cinco) dias; 2. No mais, aguarde-se a audiência de instrução já
designada, para o dia 23/11/2022, às 10h, por videoconferência;
3. À Assessoria, para abertura do 2º volume; 4. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
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terça-feira, 21 de setembro de 2021 às 05:02:18
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