Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
56 – São Paulo, 131 (203) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 22 de outubro de 2021
quem a substituiu nos meses de agosto, setembro de outubro de
2013; c) cópia do pedido de exoneração da servidora Alessandra
Gonçalves Barreto Izidoro, assim como os dados de quem e
quando o documento foi recebido na unidade escolar e quem
o despachou. 2. Recebo a defesa prévia da indiciada Luciane
de fls. 113/114, desacompanhada de documentos, sem prelimi-
nares e com rol de testemunha. 2.1. Defiro a produção de prova
testemunhal requerida pela defesa de Luciane. 3. Fica mantido
o dia 17 de novembro de 2021, às 14 horas, para realização de
audiência de instrução por videoconferência, oportunidade em
que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Administração,
que deverão ser notificadas pela PPD, conforme deliberado no
termo de audiência virtual de fls. 94/95, e a testemunha arrolada
pela defesa de Luciane, que deverá comparecer independente
de notificação e receberá no endereço eletrônico fornecido a fl.
114, com antecedência, link para participar da videoconferência.
4. Providencie-se o envio dos ofícios elencados no item 1.1. do
presente despacho. Aguarde-se resposta pelo prazo de 15 (quin-
ze) dias. No silêncio, reitere-se. 5. Publique-se. Assim, aguarde-
-se o decurso do prazo concedido à acusada. 3. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ADALBERTO JOÃO ALVES – OAB/SP 431.363
DR. JOÃO MONTEIRO DE CASTRO – OAB/SP 109.678
PROCESSO SEDUC 147316/2021
INTERESSADO: H.A.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 68, a saber: 1. Devidamente intimado em 10 de junho de
2021 (fls.64), e novamente por e-mail em 25 de agosto de 2021,
o Dr. Jairo Luiz de Melo não apresentou até a presente data as
Alegações Finais, nos termos do artigo 292 da Lei 10.261/68,
estando os autos paralisados. 2. Assim, deverá o Digno Causídi-
co apresentar, em 48 horas, as Alegações Finais. 3. Decorrendo
o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para a
aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 292 da Lei
10.261/68, sem prejuízo das providências cabíveis, dentre elas a
expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Intime-
-se a Defesa do presente despacho, por e-mail. 5. PUBLIQUE-SE.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. JAIRO LUIZ DE MELO – OAB/SP 371.978
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SS 11825/2020
INTERESSADO: J.C.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 47, a saber: 1. Recebo a petição do advogado
dativo nomeado. 2. Não há como deferir os requerimentos
formulados pelo defensor, haja vista que o atendimento foi
retomado presencialmente e para cumprir a sua designação,
poderá agendar dia e horário para vista dos autos ou even-
tual carga. 3. A vacinação está bastante avançada no Estado
de São Paulo, e certamente o requerente deve ter tomado as
duas doses, quiçá terceira, sendo que no ambiente interno da
PPD deve utilizar máscara durante sua permanência, medidas
essas de prevenção de contágio. 4. Intime-se. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Esta-
do ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
ENAYÓ DE CAMARGO FRANCO – OAB/SP 19.875
PROCESSO SS 001.0701.000521/2017 – GDOC 1000726-
592432/2019
INTERESSADO: A.L.M.R.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
49, a saber: Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e um, às 13h00, sob a Presidência da Procuradora
do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a
audiência interrogatório por videoconferência, que não se rea-
lizou pela ausência da acusada. Pela Presidência foi deliberado:
1 – Considerando-se que a acusada foi citada regularmente e
não ingressou na sala virtual, motivo pelo qual decreto a sua
revelia; 2 – Neste ato é nomeada advogada dativa para rea-
lizar a defesa da acusada, Dra. Solange Sardinha Kokay, OAB/
SP 89.251, que deverá ser intimada da presente nomeação e
para que ofereça defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este
termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita
de Cássia Gimenes Arcas digitei e subscrevi. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso
o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. SOLANGE SARDINHA KOKAY - OAB/SP 89.251
PROCESSO SS 001.0100.000032/2016 – GDOC 1000726-
308424/2016
INTERESSADO: L.C.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do
despacho de fls. 221, a saber: 1. Juntado aos autos os docu-
mentos de fls. 101/220. 2. Intimem-se os d. defensores, Dr.
José Carlos Ferreira Campos - OAB/SP 130.970 e Dra. Vanessa
Campos Amaro - OAB/SP 181.539, para tomar ciência dos
referidos documentos. 3. Abre-se prazo para apresentação
das alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. 4. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min
às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados
profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de
Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimen-
pela Administração e da informante. Ausentes o acusado e seu
defensor constituído, o Dr. Bruno Cesar Pereira Bráulio, OAB/
SP n° 273.991. Apesar do Sr. Defensor ter saído intimado da
designação da audiência de hoje por ocasião da audiência de
interrogatório (fl. 90), de ter recebido o convite para a audiência
de hoje (fl. 135) e de também ter sido contatado pela Assistência
desta Unidade Processante, não ingressou na audiência, tendo
a Presidência determinado o ingresso da Advogada credenciada
nesta Procuradoria de Procedimentos disciplinares, a Dra. LEA
DE OLIVEIRA MENDES,?OAB/SP?n°?319.137, para acompa-
nhamento dos depoimentos, tendo a mesma apresentado seu
documento de identificação. Presentes as testemunhas da
Administração H.S.S., A.D.S., S.M.C.A.W., M.A.C.M. e a infor-
mante M.E.S.S., que apresentaram seus documentos de iden-
tificação durante seus depoimentos. Encerradas as oitivas das
testemunhas e da informante mencionadas, pela Presidência
foi deliberado o seguinte: 1) Nada mais sendo requerido pela
i. defesa, declaro encerrada a instrução processual, abrindo o
prazo legal para apresentação de alegações finais. 2) Deverá a
equipe de assistentes gravar em DVD os vídeos dos depoimentos
de hoje e juntá-lo aos autos. 3) As alegações finais deverão ser
assinadas e encaminhadas, digitalizadas, para o e-mail desta
Unidade Processante: pge-ppd-5up@sp.gov.br, caso não ultra-
passem 10 (dez) folhas impressas; caso contrário, deverão ser
protocoladas nesta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
ou encaminhadas pelos Correios. PUBLIQUE-SE. NADA MAIS,
encerrando-se este termo, que reproduz os atos hoje praticados
nesta audiência virtual. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. BRUNO CESAR PEREIRA BRÁULIO, OAB/SP N° 273.991
PROCESSO SEDUC 24667/2020
INTERESSADO: J.R.V.Q.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada
do termo de fls. 62, a saber: Autos do processo SEDUC n°
24667/2020. Indiciado: J.R.V.Q. Ao vigésimo primeiro dia do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 10h00,
sob a Presidência da Procuradora do Estado Kristina Y. I. Kian
Wandalsen, foi instalada a audiência virtual, pelo Microsoft
Teams, objetivando o interrogatório do acusado. Presente
o acusado, desacompanhado de advogado, tendo-lhe sido
nomeada a advogada credenciada Dra. LEA DE OLIVEIRA
MENDES, OAB/SP n° 319.137, que apresentou seu docu-
mento de identificação. O indiciado não estava com seu
documento de identificação em mãos, mas comprometeu-se
a encaminhar ao e-mail desta Unidade Processante cópia
de seu documento de identidade logo após o término desta
audiência. Foi oportunizada ao indiciado a possibilidade de
conversar privativamente com a Sra. Advogada. Devidamente
cientificado dos termos da acusação e do direito de perma-
necer em silêncio, que não será interpretado em seu desfavor,
passou o indiciado a ser indagado, respondendo aos ques-
tionamentos que lhe foram formulados. Foi deliberado pela
Presidência que: 1) Deverá a equipe de assistentes gravar
em DVD o vídeo da audiência de hoje e juntá-lo aos autos.
2) Fica nomeada para defesa dativa a Dra. Vanessa Vieira
Coca da Virgens, OAB/SP nº 406.272. Intime-se a Defensora
ora nomeada, pela Imprensa Oficial, para que fique ciente da
nomeação, bem como para que apresente defesa prévia em
favor do indiciado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) A defesa
prévia deverá ser assinada e encaminhada, digitalizada, para
o e-mail desta Unidade Processante: pge-ppd-5up@sp.gov.
br. 4) Os autos poderão ser retirados em carga pela defesa,
com observância das determinações da Ordem de Serviço
PPD 11, veiculada pela Portaria do Procurador Chefe da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de 29.07.2020,
publicada no DOE de 31.07.2020. 5) Fica designado o dia
31.03.2022, às 14h, para realização de audiência objetivando
as oitivas das testemunhas arroladas pela Administração, do
denunciante e da informante, devendo a Assistência adotar
os procedimentos para que sejam notificados, constando das
notificações solicitações para que informem seus e-mails e
telefones a esta Unidade Processante (pge-ppd-5up@sp.gov.
br) em até 15 dias antes da data da audiência. PUBLIQUE-SE.
NADA MAIS, encerrando-se este termo, que reproduz os atos
hoje praticados nesta audiência virtual. Assim, aguarde-se o
decurso do prazo concedido à acusada. 3. Publique-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Esta-
do ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. VANESSA VIEIRA COCA DA VIRGENS - OAB/SP Nº
406.272
PROCESSO SEDUC 861332/2018 GDOC 1000726-
586145/2018
INTERESSADO: M.A.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada
do despacho de fls. 171, a saber: 1. Recebo a defesa prévia
de fls. 169/170, desacompanhada de documentos, sem
preliminares e sem rol de testemunhas. 2. O requerimento
de arquivamento dos autos será apreciado após o encer-
ramento da instrução, quando da elaboração do relatório
final. 3. Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho à
advogada de defesa, por publicação no D.O.E. Após, venham
os autos conclusos. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a
Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DRA. JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES –
OAB/SP 249.650
PROCESSO SEDUC 1824/2014 GDOC 1000726-372048/2014
INTERESSADO: L.R.M. e outra
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
115 e vs, a saber: 1. Recebo a defesa prévia da indiciada Camila
de fls. 105/106, acompanhada de documentos de fls. 107/111.
1.1. Defiro os pedidos de expedição de ofícios à Diretoria de
Ensino – Região Santos e à E.E. “Olga Cury”, solicitando que
sejam encaminhadas a esta Unidade: a) as fichas funcionais
atualizadas das coindiciadas; b) a grade de substituição da coin-
diciada Camila na unidade escolar, constando expressamente
requerida mediante agendamento, pelo telefone (11) 3291-
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 4ª UNIDADE Página 2 de 2
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 horas de antece-
dência. 5) O acusado fica dispensado do comparecimento aos
demais atos processuais. 6) Considerando que a audiência foi
realizada por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a
Assistência providenciar a gravação em DVD; sua juntada aos
autos e, oportunamente, o compartilhamento com a i. Defesa.
7) Publique-se para ciência da nomeação ora efetuada e para
apresentação da Defesa Prévia. 8) Cumpra-se. NADA MAIS,
encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em
audiência. Eu, Kátia Gomes Sales, digitei. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DR. MÁRIO TADEU AYRES MARTINS, OAB/SP Nº 409.289
PROCESSO SAP 2906462/2019 - GDOC 1000726-
591556/2019
INTERESSADO: B.A.R.T.F.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo
de fls. 58, a saber: Aos quatorze dias do mês de outubro de
dois mil e vinte e um, às 15h00min., sob a Presidência do
Procurador do Estado Dr. René Zamlutti Junior, foi instalada a
audiência por videoconferência, objetivando o interrogatório
do acusado. Presente no ambiente virtual o acusado BRUNO
AUGUSTO RITA TOLENTINO DE FREITAS, RG. 48.350.515-8, e
a D. Defesa nomeada no ato, o(a) Dra. Isabel Maria Galvão
Dix Dias, OAB/SP 58.261, que foram devidamente identifica-
dos, tendo sido nomeado(a) para a Defesa Dativa o(a) Dr(a).
Sidneia Rodrigues Dias, OAB/SP nº 359.284, com endereço
profissional à Rua Fragueiro, 148 C 02 – Jd. Santa Maria –
São Paulo/SP – e-mail: neiarodrigues908@gmail.com – cel.
(11) 97050-7492 e 96692-9014. Encerrado o interrogatório
mencionado, pela Presidência foi deliberado o seguinte: 1)
Considerando que a audiência foi realizada por intermédio
de recursos audiovisuais, deverá a Assessoria providenciar a
gravação em mídia DVD e sua juntada aos autos; 2) Dada a
palavra ao(à) Nobre Defensor(a): nada requereu. Prosseguido
pelo Senhor Presidente, foi deliberado: 3) Fica o acusado
ciente que este(a) Advogado(a) patrocinará sua defesa.
Intime-se o(a) defensor(a) ora nomeado(a), pela Imprensa
Oficial, para apresentar Defesa Prévia, excepcionalmente
durante a pandemia, no prazo de 7 dias; 4) Com a chegada da
Defesa Prévia (que será enviada eletronicamente), conclusos
para deliberação. Nada mais. Encerrou-se o presente termo,
que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Dulcimara,
Assessor Tecnico, digitei e subscrevi. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SIDNEIA RODRIGUES DIAS - OAB/SP Nº 359.284
PROCESSO SAP 3694305/2019 - GDOC 1000726-
85855/2020
INTERESSADO: W.J.S.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intima-
da do termo de fls. 199, a saber: 1. Embora devidamente
intimado conforme encartado às fls. 195, o indiciado, bem
como o seu defensor contituido, não entrou em contato com
esta Unidade Processante para ser interrogado, tampouco
apresentou por si ou por outrem justificativa plausível. 2.
Dessa forma decreto a sua REVELIA, nos termos no artigo
280 da Lei nº 10.261/68, prosseguindo-se nos demais atos e
termos no processo. 3. Intime-se a D. Defesa constituida, pela
Imprensa Oficial, para apresentar Defesa Prévia, nos termos
no artigo 283, caput, do Estatuto mencionado. 4. Com a che-
gada da Defesa Prévia (que será enviada eletronicamente),
conclusos para deliberação. 5. Publique-se. Cumpra-se. Nada
mais. Encerrou-se o presente termo, que reproduz os atos
praticados em audiência. Eu, Dulcimara Alcazar Rodrigues,
Assessor Tecnico, digitei e subscrevi. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados
seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não
retarde outros atendimentos agendados.
DR. WAGNER MARCEL DE AZEVEDO – OAB/SP 398.632
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 2307/2017
INTERESSADO: A.M.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
2ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 229, a saber: 1. Requerimento de fls.228: No rito
do processo administrativo disciplinar da Lei nº 10.261/68,
inexiste qualquer previsão de “alegações finais ofertada pela
Procuradoria”; ao final da instrução processual, cabe à defe-
sa a apresentação de derradeira peça defensiva, nos termos
do art. 292 do referido diploma legal. 2. Assim, aguarde-se o
decurso do prazo concedido à acusada. 3. Publique-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Esta-
do ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que
comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. ROLDÃO VALVERDE – OAB/SP 41.338
PROCESSO SEDUC 2003/2017 GDOC 1000726-680653/2017
INTERESSADO: V.D.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo
de fls. 136, a saber: Autos do processo SEDUC n° 2003/2017
(GDOC 1000726-680653/2017). Indiciado: V.D.R. Ao vigésimo
primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um,
às 11h34, sob a Presidência da Procuradora do Estado Kristina Y.
I. Kian Wandalsen, foi instalada a audiência virtual, pelo Micro-
soft Teams, objetivando as oitivas das testemunhas arroladas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 2999030/2019 - GDOC 1000726-
591531/2019
INTERESSADO: S.A.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 47, a saber: 1. Embora o acusado responda a dois processos
administrativos, este e o SAP 872/2019, com determinação para
que tramitem em conjunto, intime-se o defensor para que apre-
sente a defesa prévia também neste processo. 2. Com a vinda de
fichas de frequência determinadas no processo SAP 872/2019,
juntem-se a estes autos. 3. Publique-se. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24
(vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o
Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a
Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DR. EDMILSON OLIVEIRA – OAB/SP 294.349
PROCESSO SAP 3405216/2019 - GDOC 1000726-
76274/2020
INTERESSADO: C.F.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls. 64,
a saber: Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e um, às 12h, sob a Presidência do Procurador do Estado Dr. José
Alexandre Cunha Campos, foi instalada a audiência por video-
conferência, objetivando o interrogatório do acusado. Apesar de
o acusado ter sido citado pelo regular Edital de fls. 62, bem como
por meio do e-mail de fls. 58, ele não compareceu ao referido ato
virtual, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decre-
to sua Revelia, nos termos do art. 280, do Estatuto Funcional,
salientando-se que, esteve presente ao ato, a nobre defensora
dativa plantonista, Dra. Vanessa Vieira Coca das Virgens, OAB/
SP nº 406.272 1) Nomeio para sua Defesa, a Nobre Defensora
Dativa Credenciada, Dra. Marcia Alves de Brito Moreno, OAB/SP
nº 371.380; 2) Concedo o prazo legal de 03 dias, para a oferta
da Defesa Prévia, intimando-a por meio da Imprensa Oficial,
salientando-se que, caso queira, poderá ser feita vista/carga
dos autos, mediante o agendamento prévio, junto ao Cartório
deste Órgão Disciplinar; 4) Com a chegada da Defesa Prévia
(que poderá ser enviada eletronicamente, respeitando o limite
de 10 folhas), conclusos para deliberação, anotando-se que a
prescrição se dará em 15/03/2023. Nada mais. Encerrou-se o
presente termo, que reproduz os atos praticados em audiência.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. VANESSA ALVES DE BRITO MORENO - OAB/SP Nº
371.380
PROCESSO SAP 1869315/2020 - GDOC 1000726-7577/2020
INTERESSADO: J.C.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 90, a saber: 1. Fls. 89: defiro vista dos autos fora de Cartório
por 05 (cinco) dias. 2. Ante, porém, efetuem-se os registros
necessários nos sistemas de controle desta Unidade Processante
e promova-se a juntada aos autos dos 10 (dez) CDs contendo
imagens da Portaria da Unidade Prisional. 3. Outrossim, arquive-
-se cópia dos áudios de fls. 11 em pasta própria da 4ª Unidade.
4. Publique-se em nome dos i. Defensores constituídos às fls.
89-verso. 5. Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providên-
cias de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. CLAYTON WALDEMAR SALOMÃO - 287.823
DR LEANDRO BEANUCCI MOREIRA – OAB/SP 197.609-e
PROCESSO SAP 3559641/2019 - GDOC 1000726-
80683/2020
INTERESSADO: A.N.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo
de fls. 107 e vs., a saber: No dia 18 de outubro de 2021, às
15h30min e às 15h40min, nesta cidade de São Paulo, na
sala de audiências da 4ª Unidade Processante, da Procura-
doria de Procedimentos Disciplinares, situada na Rua Maria
Paula, 172 – Bela Vista, sob a Presidência da Procuradora do
Estado, DRA. KÁTIA GOMES SALES, foi instalada a audiência
por VIDEOCONFERÊNCIA objetivando o interrogatório do
acusado. Participaram da audiência o acusado A. N. P., que se
identificou no início da sua oitiva, e o defensor credenciado
ad hoc, DR. CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA MONEIM DEAIB
ALY, OAB/SP Nº 299.020. O acusado foi cientificado do objeto
do presente processo, dos direitos e garantias individuais
(art. 5º inciso LV da CF), especialmente no tocante ao seu
direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 5º
inciso LXIII da CF) e preferiu responder às perguntas. Afirmou
que manteve, previamente, entrevista reservada com a defesa
técnica. Encerrada a oitiva, pela Presidência foi deliberado
o seguinte: 1) A pedido do acusado, para a defesa dos seus
interesses, nomeio o DR. MÁRIO TADEU AYRES MARTINS,
OAB/SP Nº 409.289. O nome e número de telefone deste
advogado foram transmitidos ao acusado, por mensagem
eletrônica encaminhada ao seu e-mail. 2) Aguarde-se a
apresentação de Defesa Prévia no prazo excepcional de 06
(seis) dias. 3) A peça poderá ser (a) protocolizada no Cartório
desta PPD; (b) enviada pelos Correios, hipótese em que valerá
como protocolo a data da postagem ou, ainda, (c) assinada,
digitalizada e encaminhada à 4ª Unidade eletronicamente,
para o e-mail pge-ppd-4up@sp.gov.br, desde que, nesse
último caso, contenha até 05 (cinco) folhas com impressão na
frente e no verso, servindo a mensagem de encaminhamento
como protocolo, assim contribuindo para a menor circulação
de pessoas no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo
Coronavírus). 4) Vista dos autos fora de Cartório poderá ser
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 22 de outubro de 2021 às 05:01:27
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