Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 26 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (41) – 99
data. 2. Consigno que a Defesa do acusado J.A.P.R. noticiou à
data aprazada, dia 15 de fevereiro do corrente, ao momento
da instalação de audiência de instrução, após as 10:30hs., ter
problemas técnicos para seu ingresso à sala de audiência virtual,
a despeito de ter recebido com antecedência o link de acesso à
audiência virtual, como os demais participantes. 3. Esta Presi-
dência, atestando a presença da Defensora do acusado J.L.R. e
das testemunhas da Administração à sala de audiência virtual,
após reiteradas tentativas de acesso pelo d.Defensor, Dr. FÁBIO
SPERA, declarou prejudicada a audiência, bem como a audiência
em continuação, para a mesma data, às 13:30hs, quando seriam
ouvidas as testemunhas de defesa. 4. Por conseguinte, esta
Presidência designa audiência de instrução para o dia 21 de
março de 2022, às 10:00hs, através de videoconferência, para
oitiva das testemunhas da Administração; à mesma data, a partir
das 13:30hs, designo audiência para oitiva das testemunhas
arroladas pelas Defesas. 5. Saem os Defensores intimados do
presente despacho, ressaltando ser obrigatória sua participação
dos atos de instrução processual, atentando aos dois horários
fixados para a audiência. 6. Consigno ainda que ao competir
aos d.Defensores a adequação de seus equipamentos e sistemas
operacionais para participação do ato instrutório, a fim de não
mais ser prejudicado o curso regular do processo, saem adverti-
dos de que deverão se certificar dessas condições técnicas com a
máxima antecedência. 7. Publique-se. Intimem-se, com urgência.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. APARECIDO INÁGIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/
SP 97.365
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP
116.800
DR. FÁBIO SPERA – OAB/SP 125.615
DRA. MARIA JULIA DE OLIVEIRA UGATTIS – OAB/SP
370.791
PROCESSO SES 1950618/2018 GDOC 1000726-
752435/2018
INTERESSADO: A.P.S. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo
de fls. 525, a saber: Tendo em vista a pandemia do COVID 19, foi
realizada na presente data, 15/02/2022, a partir das 16h00min,
audiência de interrogatório, por intermédio da plataforma
"Microsoft Teams", oportunidade em que foram ouvidos os acu-
sados A.P.S., desacompanhado por Defensor constituído, tendo
sido nomeada para o ato a Dra. Alessandra Maria da Silva, OAB/
SP nº 281.727 e R.M.O., acompanhada por sua Defensora cons-
tituída, Dra. Ana Paula Luque, OAB/SP nº 155.765; 1. Sai a Defesa
de R.M.O. ciente do prazo de 03 (três) dias para a apresentação
da Defesa Prévia, a contar do dia 16/02/2022; 2. O indiciado
A.P.S. informa que não possui advogado constituído e solicita a
nomeação de advogado dativo. A Presidência defere o pedido e
nomeia para a defesa do indiciado a Dr. Jozineide Rodrigues de
Souza Correia, OAB/SP nº 188.500. Dê-se ciência da nomeação
ao indiciado: 3. A Assistência deverá providenciar a gravação das
oitivas em mídia DVD para os devidos fins de direito. 4. Publique-
-se. Intime-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA CORREIA - OAB/
SP Nº 188.500
DRA. ANA PAULA LUQUE - OAB/SP Nº 155.765
PROCESSO SS 001.0100.000251/2016 GDOC 1000726-
1171049/2016
INTERESSADO: O.E.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
960, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta data.
2. Acuso manifestação da Defesa e entendo por bem cancelar
as audiências de instrução designadas para os dias 07 e 08 de
março de 2022. Comunique-se às testemunhas do cancelamen-
to, bem como a Defesa. 3. Venham os autos à conclusão desta
Presidência, uma vez que noticiada prejudicialidade externa
pela documentação apresentada pela Defesa. 4. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. FABIO LISBOA – OAB/SP 267.137
DR. JOSÉ PEDRO ZAVVARIOTTO – OAB/SP 77.275
DR. CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO – OAB/SP
407.528
DRA. PATRÍCIA MACHADO – OAB/SP 189.880
DR. FRANCISCO ROQUE FESTA – OAB/SP 106.774
DR. ALFREDO ZUCCA NETO – OAB/SP 154.694
DRA. ANDREA JERONIMO DA COSTA – OAB/SP 308.686
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 86664/2021 GDOC 1000726-3920/2021
INTERESSADO: J.R.S.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.
72, a saber: Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois
mil e vinte e dois, às 10h00., sob a Presidência do Procurador
do Estado Dr. René Zamlutti Junior, foi instalada a audiência
por videoconferência, objetivando o interrogatório do acusado.
Presente no ambiente virtual o acusado JORGE RICARDO SALLES
RAMOS, RG. 29.508.847-3, e a D. Defesa nomeada no ato, a Dra.
Ana Carolina Nogueira Magalhães, OAB/SP 335.678, que foram
devidamente identificados, tendo sido nomeado(a) para a Defe-
sa Dativa o(a) Dr(a). Sidneia Rodrigues Dias, OAB/SP 359.284,
com endereço profissional à Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 290
– cj. 22 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01318-000 – e-mail:
neiarodrigues908@gmail.com, e neiarodrigues908@adv.oabsp.
org.br – cel. (11) 97050-7492 e 96692-9014. Encerrado o inter-
rogatório mencionado, pela Presidência foi deliberado o seguin-
te: 1) Considerando que a audiência foi realizada por intermédio
de recursos audiovisuais, deverá a Assessoria providenciar a
gravação em mídia DVD e sua juntada aos autos; 2) Dada a
palavra ao(à) Nobre Defensor(a): nada requereu. Prosseguido
pelo Senhor Presidente, foi deliberado: 3) Fica o acusada ciente
que este(a) Advogado(a) patrocinará sua defesa. Intime-se o(a)
defensor(a) ora nomeado(a), pela Imprensa Oficial, para apre-
sentar Defesa Prévia, excepcionalmente durante a pandemia, no
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.031.01.02.006 - PROCESSO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE
PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
DATAS-LIMITE: 2017 - 2017
QUANTIDADES: 1 CAIXA(S) / 0,12 M/L
TOTAL DE CAIXAS = 163
TOTAL DE METROS LINEARES = 22,53
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES - DOE 24.02.22 - PÁG. 103
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
DIRETORIA GERAL
CONCURSO G.D.G - EDITAL 02/2022
Edital G.D.G. 002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLI-
FICADO PARA PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR TEMPORÁ-
RIO, PROCESSO Nº F001-001220/2021
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio
Preto-FAMERP, em atendimento ao item 13 do Edital FAMERP GDG
nº 01/2022, que objetivou o provimento de 05 (cinco) vagas para
o cargo de Docente pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses,
HOMOLOGA o resultado final do referido Concurso, a saber:
Cargo 01: GRANDE ÁREA – CIÊNCIAS DA SAÚDE – 1 (UMA)
VAGA – PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR (RTI – 40 HORAS)
ÁREA DE ATUAÇÃO – Pesquisa em cirurgia
1º - RENATO FERREIRA DA SILVA (F001-000170/2022) – 10
Aprovado
Cargo 02: GRANDE ÁREA – CIÊNCIAS DA SAÚDE – 1 (UMA)
VAGA – PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR (RTI – 40 HORAS)
ÁREA DE ATUAÇÃO – Pesquisa em Doenças Infecciosas e
Parasitárias
2º - CASSIA FERNANDA ESTOFOLETE (F001-000159/2022)
– 10 Aprovada
Cargo 03: GRANDE ÁREA – CIÊNCIAS DA SAÚDE – 1 (UMA)
VAGA – PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR (RTI – 40 HORAS)
ÁREA DE ATUAÇÃO – Pesquisa em Clínica Médica
1º - MARCELO ARRUDA NAKAZONE (F001-000176/2022) –
9,67 Aprovado 2º - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO CESTARIO
(F001-000095/2022) – 7,29 Aprovada
Cargo 04: GRANDE ÁREA – CIÊNCIAS DA SAÚDE OU CIÊN-
CIAS BIOLÓGICAS – 1 (UMA) VAGA – PROFESSOR ADJUNTO
DOUTOR (RTI – 40 HORAS)
ÁREA DE ATUAÇÃO – Pesquisa em Saúde Única
1º - TIAGO CASELLA (F001-000061/2022) – 9,65 Aprovado
2º - JOÃO PAULO ZEN SIQUEIRA (F001-000175/2022) –
8,48 Aprovado
3º - CAROLINA COLOMBELLI PACCA MAZARO (F001-
000177/2022) – 8,07 Aprovada
4º - ADRIANA ANTONIA DA CRUZ FURINI (F001-
000168/2022) – 6,43 Reprovada
5º - FELIPE AUGUSTO SOARES (F001-000215/2022) – 5,78
Reprovado
... 12.1. Serão considerados aprovados os candidatos que
obtiverem média igual ou superior a 07 (sete), convocados de
acordo com a ordem de classificação.
Cargo 05: GRANDE ÁREA – CIÊNCIAS DA SAÚDE OU CIÊN-
CIAS BIOLÓGICAS – 1 (UMA) VAGA – PROFESSOR ADJUNTO
DOUTOR (RTI – 40 HORAS)
ÁREA DE ATUAÇÃO – Pesquisa em Medicina Translacional
1º - HELOISA CRISTINA CALDAS (F001-000083/2022) – 9,85
Aprovada
G.D.G. Nº 002/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCES-
SO SELETIVO SIMPLIFICADO
(Seção I – 01-11-2022 – Edital G.D.G. 002/2022 – Processo
Seletivo Simplificado para Professor Adjunto Doutor)
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio
Preto - FAMERP serve-se da presente para CONVOCAR os candi-
datos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, para o
cargo de Professor Adjunto Doutor (Temporário), realizado nos
termos do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO G.D.G. Nº 002/2022,
listados abaixo, os quais deverão se apresentar pessoalmente e
impreterivelmente no Centro de Recursos Humanos da Autarquia,
munidos de todos os documentos relacionados abaixo, com cópia
simples e acompanhada da via original, no dia 03 de março a 04
de março de 2022, para as formalidades de nomeação e admissão.
A não apresentação dos documentos no prazo fixado, a
inexatidão das afirmativas e/ou a irregularidade dos mesmos
implicarão em insubsistência da inscrição e de todos os atos
decorrentes do concurso público, bem como na perda dos direi-
tos subsequentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
CONVOCADOS:
RENATO FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 104.765.555-15
CASSIA FERNANDA ESTOFOLETE – CPF Nº 354.080.218-58
MARCELO ARRUDA NAKAZONE – CPF Nº 288.753.658-30
TIAGO CASELLA – CPF Nº 360.462.798-28
HELOISA CRISTINA CALDAS – CPF Nº 213.043.838-57
LISTA DE DOCUMENTOS:
* Impresso de Acúmulo de Função (02 impressos – Retirar
no Centro de Recursos Humanos);
* Declaração de Bens referente ao último ano - apresentar
em envelope lacrado. (Se não declarou Imposto de Renda junto
a Receita Federal referente ao exercício de 2020/2021, retirar
impresso no Centro de Recursos Humanos);
* 01(uma) Foto 3x4 (recente e de frente);
* Avaliação Médica (pegar impresso no Centro de Recursos
Humanos);
* Carteira de Trabalho;
* Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos
respectivos originais:
* Comprovante de escolaridade;
* Comprovante de Titulação;
* Comprovante do Registro Profissional;
* Título Eleitoral + certidão de quitação eleitoral;
* Comprovante do Serviço Militar (sexo masculino);
* CPF;
* Cédula de Identidade;
* Inscrição no Pis ou Pasep;
* Certidão de Nascimento ou Casamento;
* Comprovante de Residência;
* Antecedentes criminais.
* Carteira de trabalho.
* Carteira de Vacinação.
* Certidão de antecedentes criminais
* Número Conta Corrente/Agência – Banco do Brasil
(Retirar ofício de solicitação de abertura de conta no Centro de
Recursos Humanos);
* CPF, certidão de Nascimento dos filhos e carteira de vaci-
nação, se menores de 14 anos;
* Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto
de Renda (Retirar impresso no Centro de Recursos Humanos).
São José do Rio Preto, 23 de fevereiro de 2022.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 12739/2019
INTERESSADO: J.L.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 200 e vs., a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RETIFICACAO – DOE: 25/02/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO (CIPA)
GESTÃO 2022/2023.
Onde se Lê: servidores efetivos, celetista,
Acrescenta-se: comissionados
Período onde se lê: 05/03/2022 a 19/03/2022
Leia-se:
07/03/2022 à 21/03/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
SPDOC Nº 000010/2022
O(A) COORDENADOR(A) DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA INSTITUÍDA PELA POR-
TARIA SUP/DER-055-15/08/2012, EM CONFORMIDADE COM
OS PRAZOS DEFINIDOS NAS TABELAS DE TEMPORALIDADE
DE DOCUMENTOS OFICIALIZADAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER A QUEM POSSA
INTERESSAR QUE, A PARTIR DO 30º DIA SUBSEQUENTE À DATA
DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A(O) DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER ELIMINARÁ OS DOCUMENTOS
ABAIXO RELACIONADOS. OS INTERESSADOS PODERÃO REQUE-
RER ÀS SUAS EXPENSAS, NO PRAZO CITADO, O DESENTRANHA-
MENTO DE DOCUMENTOS OU CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO,
MEDIANTE PETIÇÃO, DESDE QUE TENHA RESPECTIVA QUALIFI-
CAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO PEDIDO, DIRI-
GIDA À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO.
FUNÇÃO: 0043.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SUBFUNÇÃO: 0043.001.01 - ORDENAMENTO JURÍDICO
ATIVIDADE: 0043.001.01.04 - ACOMPANHAMENTO E INS-
TRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.001.01.04.001 - EXPEDIENTE
DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL
DATAS-LIMITE: 2018 - 2019
QUANTIDADES: 2 CAIXA(S) / 0,24 M/L
FUNÇÃO: 0043.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SUBFUNÇÃO: 0043.001.02 - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
ATIVIDADE: 0043.001.02.03 - DEFESA DOS DIREITOS DE
USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.001.02.03.003 - EXPEDIENTE
DE ACOMPANHAMENTO DA RECLAMAÇÃO OU SUGESTÃO
DATAS-LIMITE: 2019 - 2019
QUANTIDADES: 5 CAIXA(S) / 0,70 M/L
FUNÇÃO: 0043.002 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SUBFUNÇÃO: 0043.002.03 - PROMOÇÃO DE EVENTOS OU
CERIMÔNIAS OFICIAIS
ATIVIDADE: 0043.002.03.01 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
OU CERIMÔNIAS OFICIAIS
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.002.03.01.013 - PROGRAMA
DE SOLENIDADE, RECEPÇÃO OFICIAL OU EVENTO
DATAS-LIMITE: 2019 - 2019
QUANTIDADES: 1 CAIXA(S) / 0,08 M/L
FUNÇÃO: 0043.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0043.006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINIS-
TRATIVA
ATIVIDADE: 0043.006.01.09 - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E
TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.006.01.09.002 - CERTIDÃO OU
DECLARAÇÃO
DATAS-LIMITE: 2019 - 2019
QUANTIDADES: 1 CAIXA(S) / 0,04 M/L
FUNÇÃO: 0015.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0015.006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINIS-
TRATIVA
ATIVIDADE: 0015.006.01.10 - CONTROLE DE CORRESPON-
DÊNCIA
SÉRIE DOCUMENTAL: 0015.006.01.10.003 - OFÍCIO, CARTA,
REQUERIMENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
DATAS-LIMITE: 2016 - 2016
QUANTIDADES: 40 CAIXA(S) / 5,60 M/L
FUNÇÃO: 0016.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0016.006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINIS-
TRATIVA
ATIVIDADE: 0016.006.01.10 - CONTROLE DE CORRESPON-
DÊNCIA
SÉRIE DOCUMENTAL: 0016.006.01.10.003 - OFÍCIO, CARTA,
REQUERIMENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
DATAS-LIMITE: 2016 - 2018
QUANTIDADES: 40 CAIXA(S) / 5,60 M/L
FUNÇÃO: 0043.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0043.006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINIS-
TRATIVA
ATIVIDADE: 0043.006.01.10 - CONTROLE DE CORRESPON-
DÊNCIA
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.006.01.10.003 - OFÍCIO, CARTA,
REQUERIMENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADO
DATAS-LIMITE: 2001 - 2020
QUANTIDADES: 40 CAIXA(S) / 5,60 M/L
FUNÇÃO: 0043.007 - GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLE-
MENTARES
SUBFUNÇÃO: 0043.007.00 - NÃO HÁ
ATIVIDADE: 0043.007.00.05 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REPROGRAFIA
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.007.00.05.004 - REQUISIÇÃO
DE CÓPIA
DATAS-LIMITE: 2014 - 2019
QUANTIDADES: 1 CAIXA(S) / 0,07 M/L
FUNÇÃO: 0043.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0043.006.01 - COMUNICAÇÃO ADMINIS-
TRATIVA
ATIVIDADE: 0043.006.01.10 - CONTROLE DE CORRESPON-
DÊNCIA
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.006.01.10.004 - EXPEDIENTE
DE ATENDIMENTO
DATAS-LIMITE: 2018 - 2020
QUANTIDADES: 28 CAIXA(S) / 3,92 M/L
FUNÇÃO: 0043.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0043.006.03 - PROMOÇÃO DO ACESSO À
INFORMAÇÃO
ATIVIDADE: 0043.006.03.01 - BUSCA E FORNECIMENTO
DE INFORMAÇÕES
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.006.03.01.002 - EXPEDIENTE
DE ATENDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
DATAS-LIMITE: 2017 - 2019
QUANTIDADES: 3 CAIXA(S) / 0,42 M/L
FUNÇÃO: 0043.006 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFOR-
MAÇÕES
SUBFUNÇÃO: 0043.006.03 - PROMOÇÃO DO ACESSO À
INFORMAÇÃO
ATIVIDADE: 0043.006.03.01 - BUSCA E FORNECIMENTO
DE INFORMAÇÕES
SÉRIE DOCUMENTAL: 0043.006.03.01.004 - REQUERIMEN-
TO DE PEDIDO DE VISTA DE DOCUMENTO
DATAS-LIMITE: 2013 - 2019
QUANTIDADES: 1 CAIXA(S) / 0,14 M/L
FUNÇÃO: 0043.031 - GESTÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO
ESTADUAL
SUBFUNÇÃO: 0043.031.01 - GERENCIAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 0043.031.01.02 - CONTROLE DA OCUPAÇÃO
RODOVIÁRIA
O Projeto Terapêutico Singular, tem como pressuposto o
reconhecimento da singularidade das pessoas; é muito comum
que o diagnóstico imprima condutas únicas generalizadas e que
ao longo do tempo reduzam o cuidado a ações cristalizadas
onde o indivíduo desaparece.
Observamos com frequência, quando demandamos a tarefa
de elaborar o PTS, instituições enviando grade de atividades
com objetivos definidos para todos os indivíduos. Desta forma
a autonomia que constitui o principal, objetivo do PTS, fica invi-
ável, pois autonomia implica em potências individuais, sonhos,
vontade, dificuldades, relações em resumo na singularidade.
Assim, construir um PTS implica em mudança ou construção de
relações, acolhimento, escuta e protagonismo.
No PTS devemos enxergar a situação em que se encontra
o indivíduo, suas vulnerabilidades, potencialidades, vínculos,
relações sociais e familiares, sonhos e projetos de vida.
Consideramos importante relacionar as ações já desenvolvi-
das para a reinserção social da pessoa que se encontra internada
no Hospital Psiquiátrico/ Especializado em Psiquiatria e as novas
ações com projeções para a desinstitucionalização.
É importante no PTS a definição de um profissional de referên-
cia que atuará para acionar os profissionais e processos de trabalho
para a concretização da desinstitucionalização do morador.
É de fundamental importância reafirmar que, no caso de
internação de longa permanência, a legislação garante que toda
pessoa moradora de Hospital Psiquiátrico/ Especializado em Psi-
quiatria independente do diagnóstico tem direito a Residência
Terapêutica. Toda pessoa com mais de um ano de internação,
desinstitucionalizada, deve ser acompanhada pela Rede de
Atenção Psicossocial evitando novas institucionalizações.
Todas as pessoas internadas, incluindo os moradores devem ter
documentado em prontuário o Projeto Terapêutico Singular (PTS);
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) deve ser atualizado,
contendo todas ações e processos para o desenvolvimento e
autonomia dos moradores do hospital com vistas à desinstitu-
cionalização, incluindo:
* Ações para acesso aos documentos como Certidão de
nascimento, RG, CPF, e demais documentos necessários para a
reinserção social;
* Relatório atualizado das ações para a localização e resga-
te de vínculos familiares;
* Avaliação médica e da equipe multiprofissional atualizada
semestralmente;
* Relatório detalhado, da situação jurídica de cada paciente
curatelado, internado compulsoriamente ou em cumprimento de
medida de segurança.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DR. LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE
CAMPINAS
Centro de Credenciamento, Processamento
e Monitoramento
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
– DRS VII
Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramen-
to de Informações de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 - A QUE SE REPOR-
TA A RESOLUÇÃO SS – Nº 181 DE 07/12/2021 – PUBLICADA
NO DOE Nº 233 – DE 08/12/2021 - PARA HABILITAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INTERESSADOS EM PARTICI-
PAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU
CONVÊNIOS. REFERENTE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022
CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO
DE ESTABELECIMENTOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO
SERVIÇO À QUE SE PROPÕE ESTE PROCESSO EM QUESTÃO,
FICA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCU-
MENTAÇÃO CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO,
FICA ESTENDIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELO-
PES IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 08 DE MARÇO DE 2022,
ÀS 17H:00M. O ENVELOPE CONTENDO OS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO DRS - 07, SITO
A AVENIDA OROSIMBO MAIA, 75, VILA ITAPURA, SEGUNDO
ANDAR – NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA
O SUS - CCPMIS – CEP: 13.023-002 – CAMPINAS – SÃO PAULO.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Centro de Gerenciamento Administrativo
DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E
GESTÃO DE CONTRATOS
FONE(19)3634-2857/2811/2813
COMUNICADO DE 24/02/2022
Comunicamos as empresas abaixo relacionadas que se
encontram a disposição das mesmas, a partir desta data, na
Diretoria do Núcleo de Finanças, Suprimento e Gestão de
Contratos do DRS XIV – SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sito à Praça
Dr. Boa Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista-SP, das 8hs
às 17 hs, as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser
retiradas no prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a
adjudicatária as sanções por descumprimento das obrigações
SES-PRC-2021/46820
2022NE00127 PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
2022NE00128 LUMAR COM PROD FARMACEUT LTDA
SES-PRC-2021/46813
2022NE00129 CH SOUZA PRODUTOS MEDICOS E HOSP
2022NE00130 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
SES-PRC-2021/54674
2022NE00131 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
2022NE00132 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
2022NE00133 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL Q
2022NE00134 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD
2022NE00135 JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA
SES-PRC-2021/54711
2022NE00143 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
2022NE00144 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
2022NE00145 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
2022NE00146 COMERCIAL 3 ALBE LTDA
2022NE00147 R&C DIST DE PRODS FARMACEUTICOS
SES-PRC-2021/54661
2022NE00148 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
2022NE00149 C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A
2022NE00150 MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
2022NE00151 COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIREL
2022NE00152 BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E
GESTÃO DE CONTRATOS
FONE(19)3634-2857/2811/2813
COMUNICADO DE 25/02/2022
Comunicamos as empresas abaixo relacionadas que se
encontram a disposição das mesmas, a partir desta data, na
Diretoria do Núcleo de Finanças, Suprimento e Gestão de
Contratos do DRS XIV – SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sito à Praça
Dr. Boa Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista-SP, das 8hs
às 17 hs, as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser
retiradas no prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a
adjudicatária as sanções por descumprimento das obrigações
SES-PRC-2022/04177
2022NE00136 MR ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA
SES-PRC-2022/04126
2022NE00137 MR ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA
SES-PRC-2022/06228
2022NE00159 SAF FERREIRA PECAS E SERVICOS LTDA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:07:54
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