Editais - Procuradoria Geral do Estado

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 189

Citado por

Data de publicação	28 Abril 2022
Seção	Caderno Executivo 1

94 – São Paulo, 132 (83) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 28 de abril de 2022

de cópia de comprovante de renda, cópia do CPF e RG e cópia

do comprovante de endereço e demais documentos que julgar

necessários) ou seu representante legal (deverá apresentar, além

das cópias dos documentos referidos, procuração assinada) à

Sessão remarcada para o dia 11 de Maio de 2022, às 14:00

horas, Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros, nº 2100

Vila Diniz – São José do Rio Preto/SP, para conciliação do pro-

cesso administrativo.

Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambien-

tal, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão

cancelados. Após 10 (dez) dias será publicado em Diário Oficial e

contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será

encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para

proferir a decisão dos autos.

São José do Rio Preto, 28/12/2021 CFB/CTR4 – Centro

Técnico Regional de São José do Rio Preto

Avenida América, 544, Vila Diniz- São José do Rio Preto CEP:

15013-310 Telefone: (17) 3214-4760

e-mail: cfb.sjriopreto@sp.gov.br

Ilmo Sr Antonio Donizeti de Souza

Rua das Orquideas, nº 11

Lote São Luiz- S. J. do Rio Preto/SP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS

DISCIPLINARES

CITAÇÃO

CENTRO PAULA SOUZA

Autos CEETEPS Nº 2609890/2019 – GDOC

1000726.627/2020

A Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª

Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-

curadoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ

SABER o(a) indiciado(a), DENISE TIEKO UEMURA, portador(a)

da Cédula de Identidade – Registro Geral nº 24.365.484-4, à

época dos fatos exercendo o emprego público de Docente, CLT,

nascido(a) em 30/06/1974, filho(a) de Marcos Uemura e de Teru-

mi Uemura, que foi instaurado o procedimento disciplinar ora

mencionado, e por estarem presentes os requisitos do o art.278

da Lei Estadual nº 10.261/68, fica CITADO(A), por meio deste

EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial a seguir

transcrita, CITADO da instauração do Processo Sancionatório

autuado sob o nº 2609890/2019, nos termos da PORTARIA nº

180/2022, ficando também INTIMADO para oferecer defesa

escrita, a ser protocolizada na Procuradoria de Procedimento

Disciplinares, situada na Rua Maria Paula, nº 172, Bela Vista,

São Paulo/Capital, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias

contados do recebimento desta citação e intimação, podendo

no mesmo período indicar as provas que pretende produzir, sob

pena de não mais poder indicá-las. A vista dos autos poderá

ser agendada por telefone, no número (11) 3291-7100, das

09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de ante-

cedência. No agendamento o interessado, após fornecer seus

dados pessoais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria

de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora

que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos

Disciplinares. Caso não compareça no dia e hora agendados seu

atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde

outros atendimentos agendados. A seguir, passa-se a trans-

crever na íntegra a PORTARIA Nº 180/2022: A Procuradora do

Estado que esta subscreve, Dra. Margarete Gonçalves Pedroso,

classificada na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à determinação

da Superintendência do Centro Paula Souza (fls. 45), no uso de

suas atribuições legais e à vista do que foi apurado nos autos

do Procedimento nº 2609890/2019, baixa a presente PORTARIA

para instaurar Processo Sancionatório em face de DENISE TIEKO

UEMURA, RG. nº 24.365.484- 4, à época dos fatos exercendo o

emprego público de Docente, CLT, do CEETEPS, classificada na

ETEC de Ferraz de Vasconcelos, em Ferraz de Vasconcelos/SP;1

. De acordo com o apurado, a acusada, Coordenadora na Etec

de Poá, teria organizado uma visita técnica para discentes junto

à Empresa Ambev, cobrando de cada participante o valor de R$

25,00 (vinte e cinco reais), efetivamente 28 membros realizaram

o pagamento, o que proporcionou uma arrecadação total de R$

700,00 (setecentos reais), objetivando a locação de um microô-

nibus. Restou apurado ainda que a acusada teria se apropriado

de valores, uma vez a Empresa Transportadora Turística Nossa

Senhora Monte Serrat Ltda., informou que o valor cobrado pelo

transporte teria sido de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme

documento juntado às (fls. 10), diferente do recibo 1 Informa-

ções funcionais às fls. 28/29 Documento assinado digitalmente.

Verificação em: http://pgedoc.pge.sp.gov.br/docflow/digitalSign-

Checker.jsf. Utilize o código: APJ6-A2XNSN4M-CKXJ Página 1 de

2 Este documento foi assinado digitalmente por MARGARETE

GONCALVES PEDROSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Página

2 de 2 nº 31 apresentado pela acusada no valor de R$ 700,00

(setecentos reais), datado de 28 de agosto de 2019, juntado

às (fls. 09). Por fim a mencionada empresa afirma que o valor

recebido e lançado no sistema teria sido de R$ 600,00, conforme

recibo nº 31 juntado às (fls. 11). Ante o apurado, com fulcro nos

artigos 62 a 64 da Lei Estadual nº 10.177/1998, a acusada, em

tese, infringiu ou artigo 482, alíneas “a” e “b”, da CLT, estando

sujeita à pena de rescisão contratual por justa causa. A acusada

deverá ser citada do constante na presente Portaria Inicial e

respectivo processo sancionatório, por intermédio dos seus

superiores hierárquicos, devendo a contrafé ser enviada em

envelope lacrado, bem como, para em 15 (quinze) dias, oferecer

defesa escrita e indicar provas que eventualmente pretendem

produzir, sob advertência de aplicação dos efeitos da revelia,

podendo sua defesa ser feita por ela própria, ou se fazendo

representar por advogado, desde que por suas expensas. São

Paulo, 24 de fevereiro de 2022. MARGARETE GONCALVES

PEDROSO Procuradora do Estado

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PROCESSO SAP 1072685/2020 – GDOC 1000726-

91196/2020

INTERESSADO: D.C.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª

Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da

Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172

– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo de fls.

109, a saber: Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e

vinte e dois, às 12h, sob a Presidência do Procurador do Estado

Dr. José Alexandre Cunha Campos, foi instalada a audiência

por videoconferência, objetivando o interrogatório do acusado.

Tendo em vista que, o acusado se encontra internado, por motivo

de uso de drogas (fls. 105/108), não foi possível a realização da

audiência, não se decretando, também, a sua Revelia. Prosse-

guido pelo Senhor Presidente foi deliberado: 1) Nomeio para

patrocinar o acusado, a Dra. Adriane Isabelle Gomes Feliciano,

OAB/SP nº 335.505, concedendo-lhe o prazo legal de 03 (três)

dias, para a oferta da Defesa Prévia; 2) Intime-se, via Imprensa

Oficial, a Nobre Defensora Dativa Credenciada; 3) Com a chega-

da da Defesa Prévia (que poderá ser enviada eletronicamente,

respeitando o limite de 10 folhas), conclusos para deliberação,

anotando-se que a prescrição se dará em 15/12/2023. Nada

mais. Encerrou-se o presente termo, que reproduz os atos

praticados em audiência. A vista e a carga de autos poderão ser

agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-

7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas

de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer

seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a

Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Centro de Gerenciamento Administrativo

DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DIRETORIA DE NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E

GESTÃO DE CONTRATOS

FONE(19)3634-2857/2811/2813

COMUNICADO DE 27/04/2022

Comunicamos as empresas abaixo relacionadas que se

encontram a disposição das mesmas, a partir desta data, na

Diretoria do Núcleo de Finanças, Suprimento e Gestão de

Contratos do DRS XIV – SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sito à Praça

Dr. Boa Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista-SP, das 8hs

às 17 hs, as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser

retiradas no prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a

adjudicatária as sanções por descumprimento das obrigações

SES-PRC-2022/07128

2022NE00412 MACRO COMERCIAL EIRELI

SES-PRC-2022/18753

CODIGO ÚNICO 2022023855-1

2022NE00414 ATOS MEDICAL BRASIL C D PROD MED HOSP

LTDA (CANCELAMENTO DA 2022NE00389)

SES-PRC-2022/19179

CODIGO ÚNICO 2022024685-6

2022NE00415 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

SES-PRC-2022/21249

CODIGO ÚNICO 2022027405-5

2022NE00416 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

SES-PRC-2022/21308

CODIGO ÚNICO 2022027393-3

2022NE00417 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE

MEDICINA DE MARÍLIA

CONVITE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PARA

REGISTRO DE PREÇOS

A superintendência do Hospital das Clínicas da Faculdade

de Medicina de Marília - HCFAMEMA, nos termos do artigo

4º do Decreto 63.722/2018, convida os ÓRGÃOS PÚBLICOS e

ENTIDADES interessados em participar na condição de ÓRGÃO

PARTICIPANTE, do Registro de Preços, objetivando a aquisição

eventual e futura de MICROSCOPIO CIRURGICO PARA OFTAL-

MOLOGIA, C/SISTEMA DE DOCUMENTACAO e MATERIAL DE

PAPELARIA. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

de Marília HCFAMEMA receberá a documentação e a intenção

de participar do presente Registro de Preços até às 17h00min

do dia 05/05/2022. As dúvidas poderão ser esclarecidas atra-

vés do e-mail compras@hc.famema.br ou pelo telefone (14)

3434-2501.

LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EDITAL Nº 310/2021 – CO – Constitui objeto do presente

contrato a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de

Apoio a Supervisão das Obras e Serviços de Pavimentação

de Pista e dos Acostamentos da SP 261, do km 78,77 ao km

106,40, trecho Borebi – Lençóis Paulista, conforme as especi-

ficações técnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I,

da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes

do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas

técnicas da ABNT.

Homologada e adjudicada em 19/04/2022 ao CONSÓRCIO

NOVAS VIAS, ficando o mesmo convocado a apresentar em até

30 (trinta) dias, a constituição do consórcio com CNPJ, bem

como o registro no órgão competente, de acordo com o artigo

33, § 2º da Lei nº 8666/93, referente ao contrato nº 21.753-0.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EDITAL Nº 312/2021 – CO – Constitui objeto do presente

contrato a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de

Apoio a Supervisão das Obras e Serviços de Duplicação da

Rodovia SP 305, do km 14,50 ao km 19,40, com 4,90 km de

extensão, no Município de Monte Alto, conforme as especifica-

ções técnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I, da

proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes

do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas

técnicas da ABNT

Homologada e adjudicada em 25/04/2022 ao CONSÓRCIO

SUPERVISÃO EGIS - TRAIL, ficando o mesmo convocado a apre-

sentar em até 30 (trinta) dias, a constituição do consórcio com

CNPJ, bem como o registro no órgão competente, de acordo

com o artigo 33, § 2º da Lei nº 8666/93, referente ao contrato

nº 21.754-2.

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES

Edital de Leilão nº 277/22

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA-

DO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I, artigo 22 e artigo

328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e

demais alterações, com fulcro na Lei Estadual nº 15.276/2014 e

seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN n° 623,

de 06 de setembro de 2016, faz saber, que realizará no dia 12

de maio de 2022, a partir das 10:00 horas, por intermédio de

sistema eletrônico no site www.sumareleiloes.com.br, por meio

do Servidor Público Designado, o leilão de aproximadamente

349 lotes entre veículos e motocicletas, destinados a sucata,

reciclagem e recuperável c/ direito a documento, que acham - se

recolhidos e depositados no pátio municipalizado de Caieiras/

SP, localizado Av. Paulo Monteiro, s/n - Laranjeiras – Caieiras

/ SP Tel.: (11) 4605-4000, que foram relacionados no Edital de

notificação n.º 277/22, publicado no DOE de 30 de março de

2022, Caderno I, às fls. 157 a 160. Os veículos não arrematados

serão novamente praceados. A visitação ocorrerá nos dias 10

e 11 de maio 2022, das 9:00h as 16:30h. Demais informações

sobre o leilão no site www.der.sp.gov.br/website/Servicos/leilao.

aspx ou fone (11) 3311-1561/1562.

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Coordenadoria de Fiscalização e

Biodiversidade

Departamento de Gestão Regional

Centro Técnico Regional IV - São José do Rio Preto

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSI-

DADE

NOTIFICAÇÃO DE REAGENDAMENTO DE ATENDIMEN-

TO AMBIENTAL

Auto de Infração Ambiental (AIA): 20220322007293-1 e

20220322007293-2

Nome do Compromissário: ANTONIO DONIZETI DE SOUZA

Prezado(a) Sr(a), Não foi possível encontra-lo para notificar

por meio de AR (Aviso de Recebimento) o documento constante

no processo, para cientificá-lo sobre o agendamento do aten-

dimento ambiental referente ao Auto de Infração Ambiental

elaborado em vosso nome.

Diante disso, convém informar-lhe que fica INTIMADO a

comparecer ao Atendimento Ambiental, o autuado (munido

com o inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá

selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a

sua manifestação; Destaca-se que está assegurada, durante o

prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte

endereço: RUA DR.SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO, 34, SAO

PAULO - SP, 05614040

Despacho do Diretor Técnico de Departamento de Saúde

nº 115 de 20/04/2022 - NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo,

por intermédio do(a) UN. GESTAO ASSIST.III - HOSP.INF.DARCY

VARGA, vem COMUNICAR PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPA-

MENTOS EIRELI - CNPJ: 11.619.992/0001-56, já qualificada

no edital , acerca da decisão proferida nos autos do processo

2021/36566: Multa, no valor de R$960,00, Novecentos e Sessenta

Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002

e resolução SS-92 de 10/11/2016; Tendo em vista o processo

SES-PRC 2021/36566 e a nota de empenho nº 2021NE01199,

promovido para – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUO MÉDICO

HOSPITALARES – SONDAS DE GASTROSTOMIA E SONDAS URE-

TRAIS, no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais),

informamos que a entrega deveria ter ocorrido até 04/01/2022 e

não ocorreu até a presente data, causando assim, transtornos a

esta unidade hospitalar conforme documento apresentado pela

área responsável. Foi aberto prazo para apresentação de defesa

prévia, a empresa não se manifestou, assim, encaminhamos para

orientação de autoridade competente, para orientação quanto

aplicação de penalidade. A empresa PRIOM TECNOLOGIA EM

EQUIPAMENTOS EIRELI descumpriu o contrato assumido pelo que

aplico nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10520/2002, c.c. a

Resolução SS 92/16 e Resolução CC 52/05, a penalidade de multa

no valor de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais) conforme

demonstrado na planilha anexa aos autos. Concedemos o prazo

de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento do AR para

recurso, e em caso de manter-se silente, a empresa terá o prazo

de 30 dias, a contar da data da publicação, para recolhimento do

valor estipulado. O valor deverá ser recolhido através de depó-

sito identificado no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta

corrente 100.919-2, preenchendo campo identificador: campo

1 – CNPJ da empresa, campo 2 – 090050, campo 3 – nome da

empresa, campo 4 – multa, sendo que a cópia do comprovante

deverá ser enviada ao Serviço de Protocolo desta Unidade Hospi-

talar, para que seja publicada a regularização do pagamento da

multa e anexado aos autos. Caso a presente cobrança não seja

atendida dentro do prazo estabelecido a empresa estará sujeita a

ter o nome cadastrado no Sistema Eletrônico da Dívida Ativa do

Estado, além de registro junto ao CADIN e CAUFESP. Fica desde já

franqueada vista dos autos ao interessado nos termos do artigo

109, parágrafo 5º, da Lei Federal 8666/93. Assim, fica a empresa

notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo

de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação,

devendo, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através

do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do códi-

go de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Forne-

cedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação; Destaca-se

que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos

autos do processo no seguinte endereço: RUA DR.SERAPHICO DE

ASSIS CARVALHO, 34, SAO PAULO - SP, 05614040

Despacho do Diretor Técnico de Departamento de Saúde

nº 113 de 19/04/2022 - NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo,

por intermédio do(a) UN. GESTAO ASSIST.III - HOSP.INF.DARCY

VARGAS, vem COMUNICAR Doctormed Comercial EIRELLI - EPP

- CNPJ: 30.322.475/0001-65, já qualificada no edital , acerca da

decisão proferida nos autos do processo 2021/29487: Multa, no

valor de R$317,16, Trezentos e Dezessete Reais e Dezesseis Cen-

tavos, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002

e resolução SS-92 de 10/11/2016; Tendo em vista o processo

SES-PRC-2021/29487 e a nota de empenho nº 2021NE01079,

promovido para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO MÉDICO-

-HOSPITALAR - EQUIPOS PARA TRANSFUSÃO, MICROGOTAS E

MACROGOTAS , PARA DIETA ENTERAL E EXTENSOR DE BOMBA

Nº 226/2021, no valor total de R$ 15.858,00 (Quinze mil, oito-

centos e cinquenta e oito reais),informamos que a entrega deve-

ria ter ocorrido até 10/12/2021,causando assim, transtornos a

esta unidade hospitalar conforme documento apresentado pela

área responsável. Foi aberto prazo para apresentação de defesa

prévia, e a empresa se manteve silente, encaminhamos para

orientação de autoridade competente, que decidiu por aplicar

penalidade. A empresa DOCTORMED COMERCIAL EIRELLI EPP

descumpriu o contrato assumido pelo que aplico nos termos do

artigo 7º da Lei Federal 10520/2002, c.c. a Resolução SS 92/16

e Resolução CC 52/05, a penalidade de multa no valor de R$

317,16 (Trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos) con-

forme demonstrado na planilha anexa aos autos. Concedemos o

prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento

do AR para recurso, e em caso de manter-se silente, a empresa

terá o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para

recolhimento do valor estipulado. O valor deverá ser recolhido

através de depósito identificado no Banco do Brasil S/A, agência

1897-X, conta corrente 100.919-2, preenchendo campo identifi-

cador: campo 1 – CNPJ da empresa, campo 2 – 090050, campo

3 – nome da empresa, campo 4 – multa, sendo que a cópia do

comprovante deverá ser enviada ao Serviço de Protocolo desta

Unidade Hospitalar, para que seja publicada a regularização

do pagamento da multa e anexado aos autos. Caso a presente

cobrança não seja atendida dentro do prazo estabelecido a

empresa estará sujeita a ter o nome cadastrado no Sistema

Eletrônico da Dívida Ativa do Estado, além de registro junto ao

CADIN e CAUFESP. Fica desde já franqueada vista dos autos ao

interessado nos termos do artigo 109, parágrafo 5º, da Lei Fede-

ral 8666/93. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,

apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a

contar do recebimento desta notificação, devendo, preferencial-

mente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site

www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso

cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla

Defesa” para incluir a sua manifestação; Destaca-se que está

assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos

do processo no seguinte endereço:RUA DR.SERAPHICO DE ASSIS

CARVALHO, 34,

SAO PAULO - SP, 05614040

Departamento de Saúde

Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados,

que se encontram à disposição na Seção de Compras,

desta UGA III – Hospital Infantil Darcy Vargas, Sito à

Rua Dr. Serafico de Assis Carvalho, 34 – Jardim Leonor –

Morumbi – SP , as seguintes Notas de Empenho.

Nº do Processo Nota de Empenho Empresa

2022/14091 2022NE00356(ATA) UNIÃO QUÍM FARM N S/A

2022/14091 2022NE00357(ATA) DUPATRI H C I EX LTDA

2022/14091 2022NE00358(ATA) SOMA/SP PR HOSPI LTDA

2022/14091 2022NE00359(ATA) CRISTALIA P Q E FA LT

2022/14091 2022NE00360(ATA) GLENMARK FARMACê

LTDA

2022/14091 2022NE00361(ATA) GERMED FARMACEUT

LTDA

2022/14091 2022NE00362(ATA) COMERCIAL C RIOC LTDA

2022/14091 2022NE00363(ATA) EUROFARMA LABORATO SA

2022/07741 2022NE00367(ATA) ELI LILLY D BRAS LTDA

2022/07741 2022NE00368(ATA) PORTAL LTDA

2022/07741 2022NE00369(ATA) FRESENIUS KAB BR LTDA

2022/07741 2022NE00370(ATA) BLAU FARMACEUTICA S/A

2022/07741 2022NE00371(ATA) CONQUISTA D D M PROD

2022/07741 2022NE00372(ATA) EMS S/A

2022/07741 2022NE00373(ATA) SOMA/SP PRO HOSP LTDA

2022/07741 2022NE00374(ATA) CRISTALIA P Q E FA LT

2022/07741 2022NE00375(ATA) PRATI, DON & CIA LTDA

2022/07741 2022NE00376(ATA) CIMED IND DE MED LTDA

2022/07741 2022NE00377(ATA) PROMEFARMA R COM

LTDA

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Notificando:

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do Con-

junto Hospitalar de Sorocaba, NOTIFICA Cassia Patricia Rodrigues

de Oliveira, RG nº 22406919, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74,

desta Unidade, para comparecer à Av. Comendador Pereira Inácio,

564 (Prédio do Hospital Leonor Mendes de Barros – 2º Andar –

Sala 76) – Lajeado – Sorocaba, para no prazo máximo de 05 dias

consecutivos apresentar justificativa, por escrito, de faltas injusti-

ficadas referentes aos exercícios de 2020 e 2021, em virtude de

haver infringido o disposto no artigo 36, inciso I, da lei nº. 500/74

, bem como o artigo 256, § 1º, da Lei 10.261/68, conforme consta

no processo SES-PRC-2022/01724, ultrapassando o limite permiti-

do por Lei. É citada por Edital, na forma da Lei, para defender-se e,

para que não alegue ignorância ou desconhecimento, é publicado

o presente edital por três dias consecutivos.

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do

Conjunto Hospitalar de Sorocaba, NOTIFICA Marcio Nilton do

Nascimento, RG nº 18376433-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei

500/74, desta Unidade, para comparecer à Av. Comendador

Pereira Inácio, 564 (Prédio do Hospital Leonor Mendes de

Barros – 2º Andar – Sala 76) – Lajeado – Sorocaba, para no

prazo máximo de 05 dias consecutivos apresentar justificativa,

por escrito, de faltas injustificadas referentes ao exercício de

2020, em virtude de haver infringido o disposto no artigo 36,

inciso I, da lei nº. 500/74 , bem como o artigo 256, § 1º, da Lei

10.261/68, conforme consta no processo SES-PRC-2021/41166,

ultrapassando o limite permitido por Lei. É citada por Edital, na

forma da Lei, para defender-se e, para que não alegue ignorância

ou desconhecimento, é publicado o presente edital por três dias

consecutivos.

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do

Conjunto Hospitalar de Sorocaba, NOTIFICA Sirlene Coques

Ferreira, RG nº 33601188-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74,

desta Unidade, para comparecer à Av. Comendador Pereira

Inácio, 564 (Prédio do Hospital Leonor Mendes de Barros – 2º

Andar – Sala 76) – Lajeado – Sorocaba, para no prazo máximo

de 05 dias consecutivos apresentar justificativa, por escrito, de

faltas injustificadas referentes ao exercício de 2021, em virtude

de haver infringido o disposto no artigo 36, inciso I, da lei nº.

500/74 , bem como o artigo 256, § 1º, da Lei 10.261/68, confor-

me consta no processo SES-PRC-2022/01724, ultrapassando o

limite permitido por Lei. É citada por Edital, na forma da Lei, para

defender-se e, para que não alegue ignorância ou desconheci-

mento, é publicado o presente edital por três dias consecutivos.

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do

Conjunto Hospitalar de Sorocaba, NOTIFICA Sivanildo Faustino

dos Santos, RG nº 24213862-7, Técnico de Radiologia, Lei

500/74, desta Unidade, para comparecer à Av. Comendador

Pereira Inácio, 564 (Prédio do Hospital Leonor Mendes de Bar-

ros – 2º Andar – Sala 76) – Lajeado – Sorocaba, para no prazo

máximo de 05 dias consecutivos apresentar justificativa, por

escrito, de faltas injustificadas referentes aos exercícios de 2020

e 2021, em virtude de haver infringido o disposto no artigo 36,

inciso I, da lei nº. 500/74 , bem como o artigo 256, § 1º, da Lei

10.261/68, conforme consta no processo SES-PRC-2021/41167,

ultrapassando o limite permitido por Lei. É citada por Edital, na

forma da Lei, para defender-se e, para que não alegue ignorância

ou desconhecimento, é publicado o presente edital por três dias

consecutivos.

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do

Conjunto Hospitalar de Sorocaba, NOTIFICA Valeria Aparecida de

Oliveira, RG nº 22330311, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74,