Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (10) – 77
A audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado
a acusada a escolha do local onde pretende prestar suas
declarações, deverá informar um endereço eletrônico (e-mail)
e número de telefone para o e-mail pge-ppd-1up@sp.gov.br ,
informando também o endereço eletrônico e telefone de seu
advogado até 06/02/2023 fazendo referência ao dia e horário
da audiência. Caso não possua recursos para contratação
de advogado, a interessada poderá solicitar a nomeação
de advogado dativo, data em que começará a fluir o prazo
de três dias para a apresentação de defesa prévia, podendo
requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se,
ainda, que o acusado será defendido por advogado dativo,
caso não constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a
transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 51/2020: A Procura-
dora do Estado subscritora, classificada na Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo, 1ª Unidade, em cumprimento a determinação
do Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde (fls.
55) no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta dos autos do Processo SS nº 2143356/2018, baixa a
presente PORTARIA para instaurar Processo Administrativo
Disciplinar por Abandono de Cargo e Inassiduidade em face
de CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA, R.G. nº 12.581.597,
Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, à época dos fatos classifica-
do no Centro de Ação Integrada em Saúde Mental “Philippe
Pinel”, em São Paulo/SP, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde. De acordo com o que foi apurado, conforme os Ates-
tados de Frequência de fls. 44 e 50 e as Fichas Modelo 100 de
fls. 44 e 51, o ora indiciado teria faltado ao serviço de forma
injustificada nos exercícios de 2017 e 2018, de modo a confi-
gurar infrações disciplinares, conforme a seguir especificado:
I – Por mais de 45 dias interpolados, no exercício de 2017, em
um total de 52 (cinquenta e duas) faltas injustificadas, nas
seguintes datas: * Janeiro: dias 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25 e 26 (26); * Fevereiro: dia 27 (01); * Março: dias 01, 02,
03, 06, 07 e 08 (06); * Junho: dias 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13
e 14 (08); * Agosto: dias 28, 29, 30 e 31 (04) e * Setembro:
dias 05, 06, 07, 08, 11, 12 e 15 (07). II - Por mais de 30 dias
consecutivos, durante os exercícios de 2017 e 2018, em um
total de 405 (quatrocentos e cinco) faltas injustificadas, nos
períodos de: * 11 de março a 15 de abril de 2017 (36 dias);
* 26 de abril a 02 de junho de 2017 (38 dias); * 19 de junho
a 23 de agosto de 2017 (66 dias); * 18 de setembro a 30 de
novembro de 2017 (74 dias); * 01 de janeiro a 10 de julho
de 2018 (191 dias). Ante o apurado, o indiciado teria faltado
ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e
cinco) dias interpolados no exercício de 2017, caracterizando
a inassiduidade. Além disso, interrompeu o exercício por mais
de 30 (trinta) dias consecutivos nos exercícios de 2017 e
2018, o que caracteriza o abandono de cargo. Por um e outro
fundamento, fica sujeito à pena de DEMISSÃO, nos termos
dos artigos 63 e 256, incisos I e V, e § 1º da Lei 10.261/68.
As ausências injustificadas ao serviço configuram também
infração ao artigo 241, inciso I, além de indicar que o acusa-
do pode ter incorrido na proibição prevista pelo artigo 242,
inciso IV, do mesmo diploma legal. Adverte-se o acusado de
que o processo por abandono ou inassiduidade será extinto,
caso haja pedido de exoneração até o ato de interrogatório,
nos termos do artigo 310 da Lei Estadual n° 10.261/1968.
São Paulo, 29 de janeiro de 2020. KATIA GOMES SALES
Procuradora do Estado
SECRETARIA DA AGHRICULTURA E ABASTECIMENTO
CITAÇÃO
Autos SAA Nº 14497/2021 – GDOC 1000726-713/2022
O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER o indiciado, ADMILSON RODRIGUES DA
SILVA, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral nº
20.841.402-2, Auxiliar de Serviços Gerais – Temporário – Lei
500/74, Classificado na Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento, nascido 03/06/1969, filho de Wilson Rodrigues da
fluir o prazo de três dias para a apresentação de defesa
prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas,
esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por
advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A
seguir, passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº
741/2022: A Procuradora do Estado subscritora, classificada
na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procura-
doria Geral do Estado de São Paulo, 1ª Unidade, em cumpri-
mento à determinação do Senhor Coordenador das Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (fls. 20), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
dos autos do Processo SAP 1129226/2021, baixa a presente
PORTARIA para instaurar Processo Administrativo Disciplinar
por Abandono de Cargo em face de MARCOS ALEXANDRE
BRITO DA SILVA, R.G. nº 20.603.183-3, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, SQC-III-QSAP, do quadro efetivo
da Secretaria de Administração Penitenciária, à época dos
fatos classificado na Penitenciária "Agente de Segurança
Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, em
São Paulo/SP, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com a Ficha
de Frequência de fls. 9/11 o ora indiciado faltou ao serviço
por mais de 30 dias consecutivos, de forma injustificada,
nos períodos de 20 de março de 2020 a 09 de novembro de
2021, em um total de 600 (seiscentos) dias. Ante o apurado,
excedido o limite tolerado pela legislação em vigor, o que
caracteriza, em tese, o ABANDONO DE CARGO no período
mencionado, o indiciado fica sujeito à pena de DEMISSÃO,
nos termos dos artigos 63 e 256, inciso I e § 1º da Lei nº
10.261/68. As ausências injustificadas ao serviço configuram
também infração ao artigo 241, inciso I, além de indicar que
o acusado pode ter incorrido na proibição prevista pelo artigo
242, inciso IV, do mesmo diploma legal. Caso o indiciado peça
exoneração até a data designada para o interrogatório ou por
ocasião deste, o processo será extinto conforme disposto no
artigo 310 da Lei nº 10.261/1968. Por fim anote-se que a Lei
Complementar 1361 de 21/10/21, revogou o inciso I e alterou
o inciso V do artigo 256, da Lei 10.261/68, ou seja, previu o
ilícito de inassiduidade, contemplando períodos consecutivos
(15 dias) ou interpolados (20 dias). Artigo 256 - Será aplicada
a pena de demissão nos casos de: V - inassiduidade. § 1º
Considerar-se-á inassiduidade a ausência ao serviço, sem
causa justificável, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos,
ou por mais de 20 (vinte) dias úteis intercalados, durante 1
(um) ano. (NR) Assim, tendo em vista que a norma atual dimi-
nuiu os prazos para a caracterização dos ilícitos, sendo mais
gravosa ao indiciado, há que ser aplicada a máxima “tempus
regit actum”, ou seja, a regra anterior inserta no artigo 256,
inciso I e parágrafo 1° da Lei 10.261/68, que estabelecia a
infração de abandono de cargo, nos casos de ausência ao
serviço, sem causa justificável, por mais de 30(trinta) dias
consecutivos. São Paulo, 8 de agosto de 2022. Rita de Cássia
Gimenes Arcas Procuradora do Estado
SECRETARIA DA SAÚDE
CITAÇÃO
Autos SS Nº 2143356/2018 – GDOC 1000726-275864/2019
O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER o indiciado, CANDIDO CARDOSO DE OLI-
VEIRA, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral
nº 12.581.597, Auxiliar de Enfermagem – EFETIVO – Lei
500/74. SQC-III, Classificado na Secretaria da Saúde, nascido
08/09/1958, filho de João Cardoso de Oliveira e de Maria
Angelica de Oliveira, que foi instaurado o procedimento
disciplinar ora mencionado, e por estarem presentes os
requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº 10.261/68,
fica CITADO(A), por meio deste EDITAL, das imputações con-
tidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para
comparecer, acompanhada de seu advogado(a), à audiência
de interrogatório por videoconferência que se realizará no
próximo dia 23 de fevereiro de 2023, às 11:30 horas, na sala
de audiência da Procuradoria de Procedimento Disciplinares,
suas declarações, deverá informar um endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o e-mail pge-ppd-1up@
sp.gov.br , informando também o endereço eletrônico e tele-
fone de seu advogado até 30/01/2023 fazendo referência ao
dia e horário da audiência. Caso não possua recursos para
contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a
nomeação de advogado dativo, data em que começará a
fluir o prazo de três dias para a apresentação de defesa
prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas,
esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por
advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A
seguir, passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº
41/2021: A Procuradora do Estado subscritora, classificada na
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, 1ª Unidade, em cumprimento
à determinação do Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria
de Administração Penitenciária (fls. 14), no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta dos autos do
Processo SAP 1116712/2020, baixa a presente Portaria para
instaurar Processo Administrativo Disciplinar por Abandono
de Cargo em face de MARCOS ALEXANDRE BRITO DA SILVA,
R.G. nº 20.603.183-3, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I, SQC-III-QSAP, do quadro efetivo da Secretaria de
Administração Penitenciária, à época dos fatos classificado
na Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim
Fonseca Lopes" de Parelheiros, em São Paulo/SP, da Coor-
denadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo. De acordo com o que foi apurado, conforme
Registro de Frequência de fls. 09 (frente e verso), o ora indi-
ciado faltou ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, de
forma injustificada, em um total de 71 (setenta e uma) faltas,
no período de 23 de agosto a 1º de novembro de 2019. Ante
o apurado, excedido o limite tolerado pela legislação em
vigor, o que caracteriza, em tese, o ABANDONO DE CARGO
no período mencionado, o indiciado fica sujeito à pena de
DEMISSÃO, nos termos dos artigos 63 c/c 256, inciso I e § 1º,
da Lei nº 10.261/1968. As ausências injustificadas ao serviço
também configuram infração ao artigo 241, inciso I, além de
indicar que o servidor pode ter incorrido na proibição cons-
tante do artigo 242, inciso IV, ambos da Lei nº 10.261/1968.
Caso o indiciado peça exoneração até a data designada para
o interrogatório ou por ocasião deste, o processo será extinto
conforme o disposto no artigo 310 da Lei nº 10.261/1968. São
Paulo, 15 de janeiro de 2021. Rita de Cássia Gimenes Arcas
Procuradora do Estado
CITAÇÃO
Autos SAP Nº 1129226/2021 – GDOC 1000726-191/2022
O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER o indiciado, MARCOS ALEXANDRE BRITO
DA SILVA, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral
nº 20.603.183-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe
I – SQC-III-QSAP, classificado na Secretaria da Administração
Penitenciária, nascido 01/06/1984, filho de José Francisco Sal-
danha da Silva e de Maria Eugenia de Brito, que foi instaura-
do o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem
presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº
10.261/68, fica CITADO(A), por meio deste EDITAL, das impu-
tações contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem
como para comparecer, acompanhada de seu advogado(a), à
audiência de interrogatório por videoconferência que se rea-
lizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2023, às 11:15 horas,
na sala de audiência da Procuradoria de Procedimento Dis-
ciplinares, A audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando
facultado a acusada a escolha do local onde pretende prestar
suas declarações, deverá informar um endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o e-mail pge-ppd-1up@
sp.gov.br , informando também o endereço eletrônico e tele-
fone de seu advogado até 30/01/2023 fazendo referência ao
dia e horário da audiência. Caso não possua recursos para
contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a
nomeação de advogado dativo, data em que começará a
42 SARA ALVES SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 22/10/2022 20:59:41 6 6 12
43 GABRIELA DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 10:03:58 4 8 12
44 EMILLY LIMA DE SANTANA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 30/10/2022 17:16:37 3 9 12
45 HUGO MOISÉS DIAS DE SANTANA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 08/11/2022 22:53:18 7 5 12
46 BEATRIZ TEIXEIRA NASCIMENTO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 21/10/2022 18:41:27 4 8 12
47 MARIA CLARA FREITAS SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 13/11/2022 17:12:10 4 8 12
48 NICOLLE DE NOVAES SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 12/11/2022 18:29:20 4 8 12
49 DRIELLE RAGASSI ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 25/10/2022 14:10:49 5 6 11
50 KAMILLY GABRIELI RAMOS GENERATTO DOS SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 15/11/2022 21:14:39 3 8 11
51 JULIA ALANIS GOMES EUGENIO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 02/11/2022 10:55:32 3 8 11
52 KAUANNY DE OLIVEIRA ARANTES ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 31/10/2022 20:09:10 7 4 11
53 MATHEUS MEDEIROS MAGALHÃES ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 19/10/2022 15:38:16 3 8 11
54 EMILLY ALVES DAS NEVES ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 07/11/2022 23:13:28 6 5 11
55 LEONARDO PEDRO DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 09:49:14 6 5 11
56 PEDRO HENRIQUE ARAGÃO PEREIRA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 21/10/2022 16:12:13 5 6 11
57 BEATRIZ BENTO DA SILVA PEREIRA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 27/10/2022 16:53:48 2 8 10
58 GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 24/10/2022 19:01:52 3 7 10
59 ANA BEATRIZ ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 19/10/2022 12:55:16 2 8 10
60 LEANDRO APARECIDO CIRINO DE BRITO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 14/11/2022 19:23:44 3 7 10
61 GUSTAVO HENRIQUE CASTRO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 00:32:05 2 8 10
62 VINICIUS DOS SANTOS BUENO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 22:32:56 0 10 10
63 ANA LUIZA FREITAS SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 13/11/2022 09:49:15 2 8 10
64 LARISSA GERMÂNIA DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 09/11/2022 16:10:40 3 6 9
65 JULIA PEREIRA OLIVEIRA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 21/10/2022 20:24:45 4 5 9
66 SUELLEN LETICIA LIMA DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 25/10/2022 09:47:46 2 7 9
67 WELDON CESAR DIAS DE PAULA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 29/10/2022 17:38:24 2 7 9
68 MARIA EDUARDA SERAPHIN CLAUDINO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 21/10/2022 15:35:17 5 4 9
69 MARIA CLARA FIGUEREDO CORDEIRO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 19/10/2022 16:32:32 6 3 9
70 FELIPE ALVES DE SANTANA SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 01/11/2022 21:59:37 3 5 8
71 FERNANDO WESLEY DE OLIVEIRA RAMON ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 27/10/2022 17:37:49 2 6 8
72 GUSTAVO ROBERTO MUNIZ ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 19/10/2022 14:21:36 4 4 8
73 ALEXANDRE VAZ DA SILVA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 19/10/2022 18:06:18 2 5 7
74 WILLIAM DAVID TORRES PADUA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 14/11/2022 23:20:05 0 7 7
75 JOÃO VITOR DOS SANTOS BASTO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 25/10/2022 13:46:25 4 2 6
76 TAIS ELAINE HUANCA CAPCHA ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 20:52:38 2 4 6
77 THIAGO GONÇALVES SANTOS ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 01/11/2022 16:09:51 4 2 6
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO LOCAL DE ESTAGIO DATA INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS GERAIS TOTAL
1 VINICIUS HENRIQUE STUANI DE CAMPOS ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 25/10/2022 13:57:43 10 10 20
2 GUILHERME GODOY BINHA ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 16:52:26 9 10 19
3 HELOISE FERNANDES DE PAULA RIBEIRO ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 07/11/2022 09:49:37 8 8 16
4 LETÍCIA DA SILVA SANTOS ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 21/10/2022 18:17:58 4 10 14
5 LUISE FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 03/11/2022 18:04:07 4 9 13
6 AMANDA CAROLINA DOS SANTOS ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 18/10/2022 19:57:58 6 7 13
7 NIVEA MARIA DOS PASSOS ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 13/11/2022 15:12:55 4 9 13
8 FELIPE CESAR SANCHES TOMBOLA ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 27/10/2022 07:46:02 5 7 12
9 MARIA EDUARDA MARTINS GAMA ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 09:52:40 3 7 10
10 MARCIEL LUIZ DA SILVA DIAS ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 11:06:49 2 7 9
11 ANA LAURA GONÇALVES FERRARI ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 31/10/2022 14:40:34 1 5 6
12 RENATO MARQUES DA SILVA SOUSA ENSINO MÉDIO SP - PRESIDENTE PRUDENTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 02/11/2022 19:16:32 3 3 6
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO LOCAL DE ESTAGIO DATA INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS GERAIS TOTAL
1 NATHALYA DE MELLO TEIXEIRA ENSINO MÉDIO SP - RIO CLARO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 08/11/2022 15:22:07 8 8 16
2 CAROLINA BEATRIZ BARBOSA ENSINO MÉDIO SP - RIO CLARO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 24/10/2022 22:43:13 5 8 13
3 MARYANA DE MELLO TEIXEIRA ENSINO MÉDIO SP - RIO CLARO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 08/11/2022 15:50:49 5 8 13
4 ANNA JULYA PAVÃ DE SOUSA BARROS ENSINO MÉDIO SP - RIO CLARO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 17/10/2022 14:34:05 5 3 8
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
EDITAL 01/2022
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA - ENSINO SUPERIOR - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO LOCAL DE ESTAGIO DATA INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS GERAIS TOTAL
1 MARCUS VINICIUS DE SOUZA VIEIRA ENGENHARIA CIVIL SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 13/11/2022 11:23:40 6 10 16
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
EDITAL 01/2022
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA - ENSINO MÉDIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO LOCAL DE ESTAGIO DATA INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS GERAIS TOTAL
1 JULIA ALANIS GOMES EUGENIO ENSINO MÉDIO SP - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 02/11/2022 10:55:32 3 8 11
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
CITAÇÃO
Autos DER Nº 799786/2021 – GDOC 1000726-1441/2021
Por Ordem do(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado
Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER o(a) indiciado(a), VALTENICE
PINHO D’ALBERTO, RG. Nº 9.837.664, Oficial Administrativo,
do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, celetista,
nascido(a) aos 29/11/1952, filho(a) de Antonio José Pinho
e de Beatriz Oliveira Pinho, que por se encontrar em local
incerto e não sabido fica CITADO(A), por meio deste EDITAL,
dos termos da Portaria n° 657/2022, abaixo transcrita, que
instaurou o processo sancionatório n° 799786/2021, ficando
também INTIMADO(A) para apresentar, no prazo impror-
rogável de 15 (quinze) dias, defesa escrita em que deverá
constar as provas que pretende produzir, mediante protocolo
no cartório da Procuradoria de Procedimento Disciplinares,
localizada na Rua Maria Paula, 172, 1° andar - Bela Vista
– São Paulo – Capital. Na tramitação dos processos serão
observas as regras do art. 63, da Lei Estadual n° 10.177, de
30 de dezembro de 1.998: Portaria inicial na Integra. POR-
TARIA Nº 657/2022: A Procuradora do Estado subscritora,
classificada na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1ª Unidade,
em cumprimento à determinação do Senhor Superintendente
do Departamento de Estradas e Rodagem - DER (fls. 45), com
fundamento no disposto nas Leis estaduais nº 1.183/2012
e 10.177/1998 e na Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943), no uso de suas atribuições, baixa
a presente PORTARIA para instaurar Processo Sancionatório
em face de VALTENICE PINHO D’ALBERTO, RG nº 9.837.664,
Oficial Administrativo, celetista, do Departamento de Estra-
das e Rodagem do Estado de São Paulo. Depreende-se dos
autos, conforme Registro de Frequência de fls. 31 a 38 que
a indiciada faltou injustificadamente ao serviço de forma
consecutiva no período de 11 de dezembro de 2020 a 31 de
julho de 2021. A conduta da indiciada caracteriza, em tese,
ABANDONO DE EMPREGO, pelo que fica sujeita à RESCISÃO
DO CONTRATO DE TRABALHO, nos termos do artigo 482,
alínea “i”, da CLT, que autoriza o rompimento do vínculo
contratual por justa causa. São Paulo, 15 de julho de 2022.
Rita de Cássia Gimenes Arcas Procuradora do Estado
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CITAÇÃO
Autos SAP Nº 1116712/2020 – GDOC 1000726-85899/2020
O(A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER o indiciado, MARCOS ALEXANDRE BRITO
DA SILVA, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral
nº 20.603.183-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe
I – SQC-III-QSAP, classificado na Secretaria da Administração
Penitenciária, nascido 01/06/1984, filho de José Francisco Sal-
danha da Silva e de Maria Eugenia de Brito, que foi instaura-
do o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem
presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº
10.261/68, fica CITADO(A), por meio deste EDITAL, das impu-
tações contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem
como para comparecer, acompanhada de seu advogado(a), à
audiência de interrogatório por videoconferência que se rea-
lizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2023, às 11:00 horas,
na sala de audiência da Procuradoria de Procedimento Dis-
ciplinares, A audiência será realizada VIRTUALMENTE ficando
facultado a acusada a escolha do local onde pretende prestar
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 05:08:09
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