Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 03 Agosto 2023 |
quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (47) – 31
PROCESSO SEDUC 1171/2015 – GDOC
1000726.105513/2015
INTERESSADO: H.J.S.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 169, a saber: Fls. 168 – Defiro. Intime-se. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 18018/2019
INTERESSADO: R.M.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 164, a saber: 1. Nomeio para a defesa do acusado o ilustre
Dr. Luciano Mantagnoli Pereira – (OAB/SP 194.856) e apresen-
tação de alegações finais. Encaminhe-se o link das gravações
realizadas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
- Republicado por não ter constado o nome do Dr. Luciano
Mantagnoli Pereira – OAB/SP 194.856
DR. MARCOS VINICIUS ARAÚJO BORGES – OAB/SP 426.393
DR. LUCIANO MANTAGNOLI PEREIRA – OAB/SP 194.856
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 893819/2021 – GDOC 1000726.16556/2021
INTERESSADO: E.T.S.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 355, a saber: 1) Com a finalidade de se dar o regular pros-
seguimento ao presente feito, esta Presidência designa audi-
ência de continuidade de instrução, a fim de ouvir somente as
testemunhas da Administração, para o dia 01/02/2024, às 11h,
por videoconferência; 2) Intimem-se as referidas testemunhas,
oportunamente, na forma da lei; 3) Intime-se a Nobre Defesa
Constituída, via imprensa oficial; 4) Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
- Republicado por ter saído com incorreções
DR. JULIO CESAR DO AMARAL – OAB/SP 436.856
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 44801/2020 – GDOC 1000726.97351/2020
INTERESSADO: M.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 99, a saber: 1. Hoje comigo. 2. Recebo a petição da
Douta Defesa às fls. 57/96. Por hora, aguarde-se a realização da
audiência já designada. 3. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. MARIANA KALUDIN SARRO – OAB/SP 312.769
DR. LUIS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO – OAB/SP 57.281
PROCESSO SES 1950603/2018– GDOC
1000726.752482/2018
INTERESSADO: M.S.F.M. e outros
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 580, a saber: 1. Hoje comigo. 2. Diante da notícia da renúncia
da Defesa de F.O.R, juntada às fls. 575/577, intime-se o indiciado
F.O.R., conforme fls. 527, em exercício no Conjunto Hospitalar
do Mandaqui, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua
novo Defensor e este apresente a Defesa Prévia conforme o art.
283 da Lei 10.261/1968. Decorrido o prazo sem manifestação
do indiciado, tornem os Autos conclusos para a nomeação de
Defensor Dativo para acompanhar o restante do Processo. 3.
Publique-se. 4. Intime-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de
autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no
número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24
(vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o
Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a
Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advo-
gado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento
ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendi-
mentos agendados.
DR. MARCIO CESAR BERTOLETTI - OAB/SP 240.856
DR. FERNANDO GODOI WANDERLEY – OAB/SP 204.929
DR. MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB/SP 217.655
endereço constante de seu assentamento individual (fls. 50) e
citado por edital (fls. 387), mas não compareceu). Nomeio para
a sua defesa a ilustre Dr.ª SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB/SP
139.005). 2) Fica aberto o prazo de três dias para apresentação
de defesa prévia. Excepcionalmente, a Defesa Prévia poderá
encaminhar por e-mail a petição desde que não ultrapasse
8 laudas, incluindo os documentos; caso contrário, deverá o
protocolo ser presencial. 3) O link da gravação de acesso a
pasta virtual da presente audiência deverá ser encaminhado à
D. Defesa Nomeada; 4) Deve a equipe de assistentes gravar em
CD/DVD a audiência de hoje e juntar aos autos. 5) Determino o
encaminhamento do presente termo para a D. Defesa Plantonis-
ta e Nomeada; 6) Intime-se. 7) Publique-se. 8) Cumpra-se. NADA
MAIS, encerra-se este termo, o qual, após lido, é subscrito pelos
presentes, que saem cientes e devidamente intimados. Eu, Ana
Maria de Paula, digitei. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SILVANA ELIAS MOREIRA - OAB/SP 139.005
DR. WESLEI DA SILVA LEITE – OAB/SP 445.901
PROCESSO SEDUC 1800/2017 – GDOC
1000726.620745/2017
INTERESSADO: G.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 85, a saber: 1. Desentranhar o documento de fls. 82 por
ser estranho ao presente feito e remunerar. 2. Fls. 84 – Ofício nº
127/2023 – Ciência à D. Defesa e, em querendo, se manifestar no
prazo de 3 dias, sob pena de preclusão. 3. Intime-se. 4. Publique-
-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 2454/2017 – GDOC
1000726.982994/2017
INTERESSADO: T.A.L.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 101 vs., a saber: 1. Digitalize os autos integralmente. 2. A
Defesa deverá no prazo de 3 dias apresentar quesitos. 3. Oficie-
-se ao IMESC para agendamento de perícia. 4. A data e hora da
perícia será comunicada ao acusado através de seu advogado.
5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso
o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu aten-
dimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 1421197/2018 – GDOC
1000726.1760/2022
INTERESSADO: D.R.F.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 152, a saber: Fls. 151 – Defiro. Intime-se. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PORTARIA para instaurar Processo Administrativo Disciplinar em
face de FELIPE MIGUEL MURAD, RG n° 32.750.647-7, Professor
Educação Básica I, categoria S - eventual, classificado na EE
Profº Júlio Mastrodomenico, localizada no município de Ipaussu
circunscrita na Diretoria de Ensino Região de Ourinhos De acor-
do com o que foi apurado, o acusado, no dia 26/04/2022, demos-
trou comportamento irregular, inadequado e incompatível com o
exercício da função de professor, enviando através da rede social
Facebook mensagens que extrapolam a relação entre aluna e
professor, à Evellyn Regina Ferreira, menor, de 16 anos, aluna da
Primeira série “D” da EE Profº Júlio Mastrodomenico, convidan-
do, para junto com sua amiga Maria Eduarda de Lima Biajola,
sair e beber. Apurou-se o envio de mensagens, como “viu vc e
a Maria Eduarda toma cerveja?”“ia fazer um convite pra vcs
duas” “mais é claro tem q ser segredo”, “está com alguém?”
“está com alguém?” “é mais novo ou mais velho?” “Sua prefe-
rência sempre foi mais velho?”. “ ia chamar vc pra ir pra Santa
Cruz dar uma volta”. “Pra zuar mesmo”, “está com alguém, se
a preferência é por mais velho”, constrangendo a aluna, com
16 anos, matriculadas no 1º ano D do Ensino Médio da EE Profº
Júlio Mastrodomenico, que bloqueou o contato na rede social
Facebook e mudou o número de telefone. (fls. 06/09, 31) O
acusado também apresentava comportamento inadequado no
ambiente escolar, pagando salgados para alunas e durante as
aulas ministradas mantinha proximidade em demasia com as
alunas Evellyn Regina Ferreira e Maria Eduarda de Lima Biajola,
para conversar assuntos não pertinentes à disciplina. Para aluna
Evellyn Regina Ferreira fez apostas de que se a aluna não vol-
tasse com a namorada, pagaria um salgado” e para aluna Maria
Eduarda de Lima Biajola perguntou “se estava namorando e sua
idade” Ante o apurado, com um comportamento incompatível
com o que se espera de um educador, o acusado FELIPE MIGUEL
MURAD, em tese, infringiu o disposto no artigo 241, incisos III,
VI, XIII e XIV da Lei 10.261/68, bem como o disposto no artigo
15, artigo 18 e artigo 53, inciso II, todos da Lei 8.069/90, sujeito
à pena de DISPENSA, prevista no artigo 35 inciso IV da Lei
500/74. São Paulo, 10 de julho de 2023. VERA LUCIA DE SOUZA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 282577/2021 – GDOC
1000726.4078/2021
INTERESSADO: D.G.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 178, a saber: 1. Os autos retornam da origem
conforme determinado às fls. 153. 2. Recebo a defesa prévia de
fls. 158/160, documentos de fls. 165/168 e 171/176. 3. Designo
a audiência de instrução para o dia 25 de outubro de 2023, às
11 horas. 4. A audiência será realizada por videoconferência,
nos termos da OS PPD nº 09 de 10 de junho de 2020, ficando
facultada às testemunhas a escolha do local onde pretendem
prestar os depoimentos. 5. Intime-se o defensor para que
aponte os e-mails das testemunhas de fls. 159. 6. Cumpra-se e
publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
PROCESSO SEDUC 677222/2022 – GDOC
1000726.4008/2022
INTERESSADO: J.G.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 83, a saber: 1. Intime-se pela derradeira vez a defesa
(procuração de fls. 44) para que apresente Alegações Finais no
prazo legal e também por meio eletrônico. No silencio, intime-se
o acusado para que constitua novo defensor no prazo de 7 (sete)
dias. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 39626/2020
INTERESSADO: G.E.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 76, a saber: 1. Recebo os documentos enviados pela origem
de fls. 73 e 75. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a
defesa (Dra. Vania Regina Queiroz Matukiwa, OAB/SP 182.283
– procuração de fls. 39) para que apresente Alegações Finais no
prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. VANIA REGINA QUEIROZ MATUKIWA - OAB/SP
182.283
PROCESSO SEDUC 640080/2021
INTERESSADO: D.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do termo
de fls. 394, a saber: Às nove horas e trinta minutos do dia um
de agosto de dois mil e vinte três, sob a Presidência da Procura-
dora do Estado Dr.ª Mônica Mayumi Eguchi, ausente o acusado
Raimundo Pereira de Souza, presente a Defensora Plantonista
Dr.ª Marineide Gonçalves – OAB/SP 336.675, previamente
identificada, foi realizada audiência de interrogatório. Dada a
palavra à Defesa foi dito: NADA. Pela Procuradora do Estado
foi deliberado: 1) O acusado foi devidamente procurado no
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CITAÇÃO
Autos SEDUC 477315/2022 – GDOC 1000726.2889/2022
O(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER a indiciada, FABIANA DEL NERO, portador da Cédula de
Identidade – Registro Geral nº 29.012.972-2, Diretora de Escola,
efetiva, do SQC-II-QM, da Secretária de Estado da Educação,
nascida em 27/10/1977, filha de Odair Del Nero e de Teresa
Lourdes Del Nero, que foi instaurado o procedimento disciplinar
ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos do §
3º do art.278 da Lei Estadual nº 10.261/68, fica CITADA, por
meio deste EDITAL, das imputações contidas na portaria inicial
a seguir transcrita, bem como para comparecer, acompanhada
de seu advogado(a), à audiência de interrogatório por video-
conferência que se realizará no próximo dia 03 de outubro de
2023, às 13:30 horas, na sala de audiência da Procuradoria de
Procedimento Disciplinares, A audiência será realizada VIRTU-
ALMENTE ficando facultado a acusada a escolha do local onde
pretende prestar suas declarações, deverá informar um endereço
eletrônico (e-mail) e número de telefone para o e-mail pge-ppd-
-2up@sp.gov.br , informando também o endereço eletrônico e
telefone de seu advogado até 26/09/2023 fazendo referência
ao dia e horário da audiência. Caso não possua recursos para
contratação de advogado, a interessada poderá solicitar a nome-
ação de advogado dativo. data em que começará a fluir o prazo
de três dias para a apresentação de defesa prévia, podendo
requerer provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda,
que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não
constitua advogado próprio. A seguir, passa-se a transcrever na
íntegra a PORTARIA Nº 1084/2022: O Procurador do Estado que
esta subscreve, classificado na Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,
em cumprimento à determinação do Sr. Chefe de Gabinete
da Secretaria da Educação (fls.89), no uso de suas atribuições
legais e à vista do que foi apurado nos autos do processo SEDUC
n° 477315/2022, edita a presente PORTARIA para instaurar
Processo Administrativo Disciplinar em face de FABIANA DEL
NERO, portadora de cédula de identidade R.G. nº 29.012.972-2,
Diretora de Escola, efetiva, do SQC-II-QM; à época dos fatos
em exercício na E.E. “Luiz Martini”, município de Mogi Guaçu,
vinculada à Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim, pelos
motivos a seguir expostos. 1. Consta dos autos que a indiciada,
no dia 28/01/2022, teria concedido entrevista ao programa
“Utopias em Ação” da “Rádio Movimento PT (Portugal) On
Line”, com transmissão internacional, ocasião em que teria se
apresentado como diretora de escola do Estado de São Paulo e
realizado comentários sobre atividades e projetos realizados no
âmbito da E.E. “Luiz Martini”. A referida entrevista teria ocorrido
sem que a acusada tivesse comunicado previamente a Diretoria
de Ensino da Região de Mogi Mirim, ou mesmo a Assessoria de
Imprensa da Secretaria de Estado da Educação; 2. No mesmo dia
28/01/2022, e no período da tarde, a indiciada teria determinado
o fechamento da E.E. “Luiz Martini” para fins de realização de
serviço de dedetização na unidade escolar sem que houvesse
prévia comunicação à Diretoria de Ensino da Região de Mogi
Mirim; 3. Também no dia 28/01/2022 a indiciada teria realizado
a reunião de Planejamento Escolar da unidade sem cumprir a
carga horária de 8 (oito) horas diária, desatendendo orientação
da Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim; 4. Teria se
manifestado de forma depreciativa em relação aos projetos e
demandas da Secretaria de Estado da Educação, tratando como
“desnecessários” o Acompanhamento Pedagógico Formativo,
Avaliação Diagnóstica de Entrada, Avaliação de Aprendizagem
em Processo (fls.56 e 81); 5. Durante os anos de 2020 a 20222,
a indiciada, na condição de diretora da E.E. “Luiz Martini”,
teria autorizado a realização do projeto “Tutoria em Ação” na
referida unidade escolar contendo as seguintes irregularidades:
a) Não teria informado à Diretoria de Ensino da Região de Mogi
Mirim sobre as particularidades envolvendo o referido projeto,
em especial sobre as atividades realizadas, os horários em que
estas ocorreriam, a forma de avaliação dos alunos, os professo-
res e alunos participantes, além de outros esclarecimentos que
permitissem à Diretoria de Ensino uma melhor compreensão do
projeto; b) Teria autorizado que professores de assistência ao
currículo (PAC) e professores de apoio à tecnologia e inovação
(PROATEC) participassem do projeto, o que teria ocasionado
desvio de função dos referidos docentes, com o exercício de
tutoria totalmente desvinculada de suas funções; c) Teria reali-
zado o projeto sem a participação da Coordenação Pedagógica
da E.E. “Luiz Martini”; d) Teria autorizado que as atividades do
projeto fossem realizadas durante o horário das aulas regulares,
inviabilizando que docentes da unidade escolar ministrassem
suas aulas, realizassem as avaliações dos discentes e, por con-
sequência, fizessem uso do diário de classe. Ante o apurado, a
indiciada, em tese, teria infringido o disposto no art. 241, incisos
II, III, IV e XIII; art. 242, inciso VI; e art. 256, inciso II, todos da Lei
nº 10.261/68, estando, portanto, sujeita à pena de DEMISSÃO,
em conformidade com o disposto nos artigos 251, inciso IV,
do mesmo diploma legal. São Paulo, 5 de dezembro de 2022.
RICARDO KENDY YOSHINAGA Procurador do Estado
CITAÇÃO
Autos SEDUC 677206/2022 – GDOC 1000726.3783/2022
O(a) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 7ª
Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a indiciada, FELIPE MIGUEL MURAD, portador da
Cédula de Identidade – Registro Geral nº 32.750.647, Professor
de Educação Básica I, categoria S - eventual, da Secretária de
Estado da Educação, nascido 06/06/1981, filho de Fariz Miguel
Murad e de Maria Aparecida Guidio Murad, que foi instaurado
o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem
presentes os requisitos do § 3º do art.278 da Lei Estadual nº
10.261/68, fica CITADO, por meio deste EDITAL, das imputações
contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como para
comparecer, acompanhada de seu advogado(a), à audiência de
interrogatório por videoconferência que se realizará no próximo
dia 05 de setembro de 2023, às 13:00 horas, na sala de audiên-
cia da Procuradoria de Procedimento Disciplinares, A audiência
será realizada VIRTUALMENTE ficando facultado a acusada a
escolha do local onde pretende prestar suas declarações, deverá
informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para o e-mail pge-ppd-7up@sp.gov.br , informando também o
endereço eletrônico e telefone de seu advogado até 09/08/2023
fazendo referência ao dia e horário da audiência. Caso não
possua recursos para contratação de advogado, a interessada
poderá solicitar a nomeação de advogado dativo. data em que
começará a fluir o prazo de três dias para a apresentação de
defesa prévia, podendo requerer provas e arrolar testemunhas,
esclarecendo-se, ainda, que o acusado será defendido por
advogado dativo, caso não constitua advogado próprio. A seguir,
passa-se a transcrever na íntegra a PORTARIA Nº 664/2023:
A Procuradora do Estado que esta subscreve, classificada na
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, em cumprimento à determinação
do Chefe de Gabinete, Sr. Vitor Knöbl Moneo (fls. 86/87), no
uso de suas atribuições legais e à vista do que foi apurado nos
autos dos autos da SEDUC n° 677206/2022, baixa a presente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 05:03:11
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