Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
terça-feira, 10 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (93) – 41
PROCESSO SEDUC 1059374/2021 GDOC
1000726.17711/2021
INTERESSADO: G.A.S.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 248, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls.
247, sem rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada
por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir
com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão
comparecer à audiência independentemente de notificação,
conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência
da 8ª Unidade Processante enviará o convite da audiência para
a Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para
as suas testemunhas. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o dia
26 de novembro de 2024, às 9h para oitiva das testemunhas da
Administração/defesa. A audiência de instrução será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemunha a
escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/suas
declarações. Para tanto, a testemunha da administração deverá
informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para o endereço: pge-ppd-8up@sp.gov.br , impreterivelmente,
10 dias úteis antes da audiência designada, fazendo referência
no assunto: “número do processo, dia e horário da audiência”.
4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso
o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu aten-
dimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. RUBENS FONSECA E SILVA - OAB/SP 459.596
PROCESSO SEDUC 20948/2020
INTERESSADO: A.B.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
52, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 51, com rol
de testemunhas. A matéria alegada será apreciada por ocasião
da elaboração do Relatório Final por se confundir com o mérito.
As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer à
audiência independentemente de notificação, conforme dispõe
o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência da 8ª Unidade
Processante enviará o convite da audiência para a Defesa
Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para as suas
testemunhas. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o dia 9 de
abril de 2024, às 13h para oitiva das testemunhas de defesa. A
audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA
ficando facultado a testemunha a escolha do local onde pre-
tende prestar seu depoimento. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES – OAB/SP
460.489
DR. MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO – OAB/SP
239.384
DRA. MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA – OAB/SP 183.179
DRA. ANA CAROLINA SOARES COSTA – OAB/SP 314.277
DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR – OAB/SP 347.202
PROCESSO SEDUC 866932/2019 – GDOC
1000726.317552/2019
INTERESSADO: H.F.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 291, a saber: 1. Designo audiência para o dia 30 de outubro
de 2023, às 9h, para oitiva das testemunhas de defesa, as quais
deverão comparecer independentemente de notificação (artigo
287 do EFPC). O convite para audiência será encaminhado para
a D. Defesa que deverá encaminhar para suas testemunhas.
Intime-se. 2. Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. MEIRE ANA DE OLICEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 2889/2016 - GDOC 1000726.705416/2016
INTERESSADO: R.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 114 e verso, a saber: 1. QUESITOS DA ADMINISTRAÇÃO 1- O
indiciado, ao tempo dos fatos, era portador de doença mental,
desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento men-
tal retardado? 2- Em caso positivo, qual a doença ou anomalia
psíquica? 3- Em razão da doença/anomalia psíquica, ao tempo
dos fatos, o indiciado era inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito dos fatos ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento? 4- Em razão das mesmas circunstâncias referidas
no quesito anterior, o indiciado possuía, ao tempo dos fatos,
reduzida capacidade de entender o caráter ilícito dos fatos ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento? 5- Atualmente
o indiciado é portador de doença mental, desenvolvimento men-
tal incompleto ou desenvolvimento mental retardado? Em caso
positivo, a doença/anomalia psíquica o torna totalmente incapaz
para os atos da vida civil? 6- Caso o indiciado seja portador de
doença / anomalia psíquica, esta é passível de tratamento? Em
caso positivo, qual o tempo previsto para o tratamento? 1. Digi-
talize os autos integralmente. 2. Oficie-se ao IMESC para agen-
damento de perícia. 3. A data e hora da perícia será comunicada
ao acusado através de seu advogado. 4. Aguarde-se também
audiência designada às fls. 104. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
a qual se incumbirá de encaminhar para suas testemunhas. 5. A
audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA
ficando facultado a testemunha a escolha do local onde preten-
de prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a tes-
temunha da administração deverá informar endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@
sp.gov.br , impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência
designada, fazendo referência no assunto: “número do proces-
so, dia e horário da audiência”. 6. Intime-se. 7. Publique-se. 8.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. ALESSANDRA DA SILVA MELO – OAB/SP 281.727
PROCESSO SEDUC 1538/2017 – GDOC
1000726.463504/2017
INTERESSADO: L.J.T.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 638, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 532/600
e 604/637, com rol de testemunhas e documentos. A matéria
alegada será apreciada por ocasião da elaboração do Relatório
Final por se confundir com o mérito. As testemunhas arroladas
pela defesa deverão comparecer à audiência independente-
mente de notificação, conforme dispõe o artigo 287 do EFPC.
A Equipe de Assistência da 8ª Unidade Processante enviará o
convite da audiência para a Defesa Técnica a qual se responsabi-
lizará em encaminhar para as suas testemunhas. 2. Junte-se FAI
atualizada. 3. Designo o dia 19 de março de 2024, às 9h para
oitiva das testemunhas da Administração/informante/defesa. A
audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA
ficando facultado a testemunha a escolha do local onde preten-
de prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a tes-
temunha da administração deverá informar endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@
sp.gov.br , impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência
designada, fazendo referência no assunto: “número do proces-
so, dia e horário da audiência”. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. WAGNER WILSON DEIRÓ GUDIN – OAB/SP 356.265
DR. VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA – OAB/SP 365.357
PROCESSO SEDUC 933183/2021 – GDOC
1000726.15734/2021
INTERESSADO: M.A.G. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do Termo
de fls. 205, a saber: Às dezesseis horas e trinta minutos do dia
sete de agosto de dois mil e vinte três, na sede da Procura-
doria de Procedimentos Disciplinares1, sob a Presidência da
Procuradora do Estado Dr.ª Mônica Mayumi Eguchi, presente
a acusada M. M. V., presente sua a Defensora Dr.ª Franssilene
dos Santos Santiago - OAB/SP 265.756, ambas previamente
identificadas, presente também a Dra. Bruna Helena Santos
Guimarães – OAB/SP 460.489, DD. Defensora da acusada C. S.,
foi realizada audiência de interrogatório presencial da acusada
M.. Dada a palavra à Defesa foi dito: Reiterava a Defesa Prévia
apresentada. Pela Procuradora do Estado foi deliberado: 1) Rea-
lizado o interrogatório da acusada M.. 2) Recebo a(s) defesa(s)
prévia(s) de fls. 185/188 (M. A.), 189/191 (M.), 174 (C.), 175/176
(R.) e 178/180 (A.), com rol de testemunhas. A matéria alegada
será apreciada por ocasião da elaboração do Relatório Final
por se confundir com o mérito. As testemunhas arroladas pela
defesa deverão comparecer à audiência independentemente de
notificação, conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe
de Assistência da 8ª Unidade Processante enviará o convite
da audiência para a Defesa Técnica a qual se responsabilizará
em encaminhar para as suas testemunhas. 3) Junte-se FAI
atualizada. 4) Designo o dia 5 de março de 2024, às 13h para
oitiva das testemunhas da Administração/defesa. A audiência
de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando
facultado a testemunha a escolha do local onde pretende pres-
tar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a testemunha
da administração deverá informar endereço eletrônico (e-mail)
e número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@sp.gov.br
, impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência designada,
fazendo referência no assunto: “número do processo, dia e
horário da audiência”. 6) O link da gravação de acesso a pasta
virtual da presente audiência deverá ser encaminhado às D.
Defesas; 7) Deve a equipe de assistentes gravar em CD/DVD a
audiência de hoje e juntar aos autos. 5) Intime-se. 8) Publique-
-se. 9) Cumpra-se. NADA MAIS, encerra-se este termo, o qual,
após lido, é subscrito pelos presentes, que saem cientes e devi-
damente intimados. Eu, A. M. P., digitei. Procurador do Estado. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. MEIRE ANA DE OLICEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DR. LUIZ EDUARDO DE PAIVA COSTA – OAB/MG 138.509
DRA. BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES – OAB/SP
460.489
DR. MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO – OAB/SP
239.384
DRA. MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA – OAB/SP 183.179
DRA. ANA CAROLINA SOARES COSTA – OAB/SP 314.277
DR. LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR – OAB/SP 347.202
DRA. SIDNEIA RODRIGUES DIAS – OAB/SP 359.284
DRA. SELITA SOUZA LAFUZA – OAB/SP 268.743
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
CONVITE Nº 111/2021 - Constitui objeto do presente con-
trato Contratação de empresa especializada para a elaboração
de estudos e alternativas e projeto executivo para a recupera-
ção/substituição da galeria existente no km 39+950m da SP
147, município de Itapira, conforme as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATA-
DA e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT.
Homologada e adjudicada em 02/01/2023 a Contratada
MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – EPP,
fica convocada a recolher a caução no valor de R$ 11.881,30
no prazo de 05 dias e assinar o contrato nº 22.276-8 dentro
do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria SUP/DER-072 de
05/10/2012, podendo ser consultada no site do DER (www.der.
sp.gov.br).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 2559/2017 – GDOC
1000726.1041559/2017
INTERESSADO: W.L.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 145, a saber: 1. Fls. 143- Defiro vistas dos autos pelo prazo
de 48 horas. 2. Resdesigno audiência de interrogatório para o
dia 21 de março de 2024, às 13 horas. 3. Intime-se. Publique-se.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 521636/2021 – GDOC
1000726.6456/2021
INTERESSADO: V.A. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 2196, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 2181
(V.), 2185/2186 (L.), 2187/2188 (D.) 2190/2191 (A.) e 2192/2193
(G.), com rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada
por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir
com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão
comparecer à audiência independentemente de notificação,
conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência
da 8ª Unidade Processante enviará o convite da audiência para
a Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para
as suas testemunhas. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o
dia 27 de agosto de 2024, às 9h para oitiva das testemunhas da
Administração/defesa. A audiência de instrução será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemunha a
escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/suas
declarações. Para tanto, a testemunha da administração deverá
informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para
o endereço: pge-ppd-8up@sp.gov.br , impreterivelmente, 10
dias úteis antes da audiência designada, fazendo referência no
assunto: “número do processo, dia e horário da audiência”. 4.
Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. Recebo os documentos
solicitados à origem pelo despacho de fls. 65, juntados às fls.
68/70. 2. Intime-se a Defesa (Dra. Gigliola Del Carmen Aguilar
Alvarez – OAB/SP 314.258 – FLS. 63/64) para ciência da docu-
mentação acrescida e para que ratifique ou complemente suas
Alegações Finais no prazo de 07 (sete) dias. 3. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. ENZO MONTANARI RAMOS LEME – OAB/SP 241.418
DRA. SELMA MONTANARI RAMOS – OAB/SP 65.953
DRA. MICHELA MONTANARI RAMOS LEITE – 226.205
DRA. SAMANTHA MORAES DI CARLO – OAB/SP 432.847
DR. GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA – OAB/SP 321.633
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. FRANCISCO RUILOBA – OAB/SP 195.021
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA – OAB 177.966
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DR. APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/
SP 97.365
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP
116.800
PROCESSO SEDUC 262407/2021 – GDOC
1000726.6787/2021
INTERESSADO: M.E.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
496, a saber: 1. As declarações das informantes foram colhidas
no processo criminal 1503570.76.2020.8.26.0564 e, por isso,
serão aproveitadas neste feito a título de prova emprestada a
fim de evitar a revitimização (artigo 400-A do CPP). 2. Ciência à
Defesa dos documentos juntados. 3. Junte-se FAI atualizada. 4.
Mantida a audiência do dia 23 de outubro de 2023, às 14h para
oitiva das testemunhas da Administração e de defesa. As teste-
munhas arroladas pela Defesa deverão comparecer independen-
temente de notificação conforme dispõe o artigo 287 do EFPC.
O convite para a audiência será enviado para a Defesa Técnica,
16.2 Vedações. As PARTES não poderão oferecer, dar ou se
comprometer a dar a quem quer que seja, tampouco aceitar
ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, por conta
própria ou por intermédio de outrem, qualquer pagamento,
doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de
qualquer espécie relacionados de forma direta ou indireta ao
objeto deste ajuste.
16.3 Conformidade. A CONTRATADA declara e garante que:
a) não se encontra, direta ou indiretamente, assim como
seus representantes, administradores, diretores, conselheiros,
sócios ou acionistas, assessores,consultores sob investigação,
em processo judicial e/ou administrativo, relativamente a vio-
lação do Marco Legal Anticorrupção, nem está sujeita a restri-
ções ou sanções econômicas impostas por qualquer entidade
governamental;
b) não sofreu nenhuma investigação, inquérito ou processo
administrativo ou judicial relacionados ao descumprimento
do Marco Legal Anticorrupção ou de lavagem de dinheiro nos
últimos 5 (cinco) anos;
c) não irá ofertar, prometer, pagar ou autorizar pagamentos
em dinheiro nem dar presentes, ou quaisquer outros objetos de
valor, a representantes de entidades públicas ou privadas, com o
objetivo de beneficiar-se ilicitamente;
d) não irá receber, transferir, manter, usar ou ocultar recur-
sos que decorram de atividades ilícitas, abstendo-se de manter
relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas
investigadas e/ou condenadas por atos previstos no Marco Legal
Anticorrupção, bem como por lavagem de dinheiro, tráfico de
drogas ou terrorismo;
e) seus atuais dirigentes, representantes, empregados e
colaboradores não são agentes públicos e que informará por
escrito ao CONTRATANTE, no prazo de 03 (três) dias úteis, sobre
eventuais nomeações de seus quadros para cargos, empregos e/
ou funções públicas.
16.4 Dever de informar. A CONTRATADA deverá comunicar
prontamente ao CONTRATANTE, por escrito, sobre qualquer
suspeita de violação ou descumprimento do Marco Legal Anti-
corrupção e/ou das obrigações previstas nesta Cláusula.
17. CLAÚSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1 Assinatura. O presente instrumento e eventuais Termos
Aditivos poderão ser celebrados digitalmente por meio de certifi-
cação digital, emitida em conformidade com a Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), reputando-se plenamente
firmados pelas PARTES após a aposição da última assinatura.
17.2 Omissões. Os casos omissos serão decididos pela
CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Comple-
mentar nº 182/2021 e, subsidiariamente, na Lei nº 10.973/2004,
na Lei nº 14.133/2021, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (“Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro”), e demais normas
aplicáveis, segundo as normas e princípios gerais dos contratos,
na forma do artigo 89 da Lei nº 14.133/2021.
17.3 Interpretação. Na hipótese de conflito entre alguma
disposição deste Contrato e a legislação vigente e aplicável, ou
caso qualquer de suas disposições seja judicialmente declarada
inválida, tal disposição em conflito ou a invalidação judicial da
disposição deverá ser interpretada de forma a refletir, o mais
próximo possível, a intenção original das PARTES, consoante
a lei aplicável, sendo que as demais disposições do presente
instrumento deverão permanecer em plena eficácia, delas decor-
rendo todos os efeitos.
17.3.1 Se quaisquer das PARTES permitir, em benefício do
outro, mesmo que por omissão, a inobservância, no todo ou em
PARTE, o não cumprimento de quaisquer das cláusulas e condi-
ções estabelecidas no presente Contrato, este fato não poderá
liberar, desonerar ou de qualquer modo afetar ou prejudicar tais
cláusulas e condições, que permanecerão inalteradas, válidas e
eficazes, sem novação ou qualquer alteração de conteúdo.
17.3.2 Em caso de conflito entre os termos e condições
pactuados neste Contrato e teor dos seus Anexos, prevalecerão
os termos e condições dispostos no presente instrumento.
17.4 Ultratividade. A rescisão ou a expiração da vigência
deste Contrato não afeta a responsabilidade das PARTES no que
diz respeito ao sigilo de informações confidenciais, proteção de
dados pessoais, titularidade de propriedade intelectual e partici-
pação nos resultados da sua exploração.
17.5 Comunicações. Qualquer comunicação ou notificação
relacionada a este Contrato poderá ser realizada por escrito,
mediante e-mail, correio ou entregue pessoalmente, no res-
pectivo endereço da PARTE informado no preâmbulo deste
instrumento.
17.5.1 A comunicação ou notificação será considerada
entregue no momento do recebimento ou, se recebido em dia
não útil, no dia útil imediatamente seguinte.
17.5.2 Se enviada por e-mail ou mensagem eletrônica, será
considerada entregue quando confirmado o recebimento pelo
destinatário, ou, após transcorridos 05 (cinco) dias úteis, o que
ocorrer primeiro. Na hipótese de transcurso do prazo sem confir-
mação, será enviada cópia por correio, considerando-se, todavia,
a notificação devidamente realizada.
17.5.3 Qualquer das PARTES poderá, mediante simples
comunicação por escrito, alterar o endereço para o qual comuni-
cações ou solicitações deverão ser enviadas.
17.6. Foro. As PARTES comprometem-se a observar a boa-fé
e a envidar os seus melhores esforços para resolver amigavel-
mente qualquer demanda, controvérsia ou disputa relativa a
este instrumento. Caso uma solução amigável não seja atingida,
fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer
dúvidas ou omissões que possam resultar deste Contrato ou
decorrer da sua execução.
E assim, por estarem as PARTES ajustadas, foi lavrado o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma que,
lido e achado conforme, vai por elas assinado para que produza
todos os efeitos de Direito, na presença das testemunhas abaixo
identificadas.
[Local, dia, mês e ano]
...........................................
CONTRATANTE
...........................................
INTERVENIENTE FINANCEIRA
..................................
CONTRATADA
...........................................
INTERVENIENTE FINANCEIRA
TESTEMUNHAS:
..................................
(Nome, CPF)
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE MARÍLIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONVITE PRE-
SENCIAL
Convite Presencial Nº 24/2023, Processo Nº 2023/00095
(SEI Nº 144.00001714/2023-31) – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE ELEVADOR DE PASSAGEIROS E MONTA-CARGAS NO DEPAR-
TAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE EM HEMOTERAPIA DASHEMO
DO HCFAMEMA (SEI Nº 144.00001714/2023-31). O Hospital
das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA
informa que a Sessão Pública referente ao Convite Presencial
Edital Nº 24/2023, será aberta na sala nº 8 da Gerência de
Compras e Gestão de Contrato do Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA na UNIDADE
NÚCLEO DE GESTÃO AMBULATORIAL (NGA), Av. Santo Antônio,
1669 - Centro, Marília - SP, 17506-040 (entrada pela portaria da
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal), no dia 18/10/2023
às 09:00 horas.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:04:02
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