Editais - Procuradoria Geral do Estado
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
8 – São Paulo, 133 (131) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CRISTIANE NOGUEIRA DOS SANTOS REIS – OAB/
SP 375.232
DRA. SIMONE DA SILVA SANTOS SOUZA – OAB/SP 224.349
DRA. SILMARA DA SILVA SANTOS SOUZA – OAB/SP 357.465
DRA. JULIA ROBERTA SANTOS SOUZA – OAB/SP 479.851
PROCESSO SEDUC 173395/2022
INTERESSADO(A): R.M.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 308, a seguir: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls.
289/306 (Rosana) e 287/288 (Maria), com rol de testemunhas.
A matéria alegada será apreciada por ocasião da elaboração do
Relatório Final por se confundir com o mérito. As testemunhas
arroladas pela defesa deverão comparecer à audiência inde-
pendentemente de notificação, conforme dispõe o artigo 287
do EFPC. A Equipe de Assistência da 8ª Unidade Processante
enviará o convite da audiência para a Defesa Técnica a qual se
responsabilizará em encaminhar para as suas testemunhas. 2.
Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o dia 19 de novembro 2024,
às 14h para oitiva das testemunhas da Administração/defesa. A
audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA
ficando facultado a testemunha a escolha do local onde preten-
de prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a tes-
temunha da administração deverá informar endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@
sp.gov.br , impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência
designada, fazendo referência no assunto: “número do proces-
so, dia e horário da audiência”. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES – OAB/
SP 255.580
DR. FELIPE MOTA BARRETO MARTINS – OAB/SP 446.090
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SES 31571/2020
INTERESSADO(A): A.L.B.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 133, a seguir: 1. Converto o julgamento em diligência. 2.
Designo audiência de instrução para o dia 7 de março de 2024,
às 13:30 horas. 3. Informe a defesa os nomes e endereços das
testemunhas, sendo que segundo o artigo 283, parágrafo 1º da
Lei 10.261/68, o número máximo de depoentes é de 5 (cinco).
4. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA =- OAB/SP
238.982
CENTRO PAULA SOUZA
PROCESSO CEETEPS 26987/2022
INTERESSADO(A): M.S.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 157, a seguir: 1. Fls. 153/156: Nas alegações finais apresen-
tadas, a d. defesa alega que pugna pelo pleno acesso aos autos,
argumentando a dificuldade de locomoção em razão da grande
distância existente entre sua localidade e a Capital. Ainda, alega
que, embora solicitado, não lhe foram enviadas as gravações
das oitivas das testemunhas, prejudicando o pleno exercício do
contraditório e da ampla defesa. 2. No que se refere ao acesso
aos autos, é sabido que há um trâmite específico para o envio
de cópias, sendo necessário o pagamento de uma taxa via
GARE. Também não consta qualquer petição ou mesmo e-mail
solicitando o envio das gravações. 3. No entanto, em observân-
cia ao princípio da cooperação processual, solicito à Assistência
que envie via email as gravações solicitadas. 4. Por fim, devolvo
o prazo das alegações finais, frisando que eventual solicitação
de cópia integral dos autos há de ser solicitada observando-se
os trâmites legais, ou seja, entrando em contato com o cartório
para tal finalidade. 5. Intime-se e Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. ALBERTO JUN DE ARAÚJO – OAB/SP 215.587
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
EDITAL
Disponibilização de vista
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A
que será disponibilizada vistas ao processo digital SEI nº
134.00014636/2023-72. O prazo para manifestação, se desejar,
fica fixado em 15 dias após esta publicação e a disponibilização
digital dos autos.
Informamos a Concessionária ENTREVIAS S/A que será dispo-
nibilizada vistas ao processo digital SEI nº 134.00010324/2023-
90. O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15
dias após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária de Rodovias do Interior Pau-
lista S.A. - Intervias, que será disponibilizada vistas do processo
digital: 134.00016644/2023-53. O prazo para manifestação, se
desejar, fica fixado em 7 dias após esta publicação e disponibi-
lização digital dos autos.
PROCESSO SEDUC 1198253/2018
INTERESSADO(A): N.S.A.Z.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Pro-
curadoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela
Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 307,
a seguir: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 278/306 (Nilza),
269/270 (Ulisses), 273/275 (Eni) e 271/272 (Marcia) com rol de
testemunhas. A matéria alegada será apreciada por ocasião da
elaboração do Relatório Final por se confundir com o mérito. As
testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer à audiên-
cia independentemente de notificação, conforme dispõe o artigo
287 do EFPC. A Equipe de Assistência da 8ª Unidade Processante
enviará o convite da audiência para a Defesa Técnica a qual se
responsabilizará em encaminhar para as suas testemunhas. 2.
Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o dia 28 de março de 2024, às
14h para oitiva das testemunhas da Administração/defesa. A audi-
ência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando
facultado a testemunha a escolha do local onde pretende prestar
seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a testemunha da
administração deverá informar endereço eletrônico (e-mail) e
número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@sp.gov.br,
impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência designada,
fazendo referência no assunto: “número do processo, dia e horário
da audiência”. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por
telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min,
com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o
número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados
DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/
SP 97.365
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP
116.800
DR. FÁBIO ROBERTO GASPAR - OAB/SP 124.864
DR PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON – 314.401
DR. LUIZ JOSÉ DUARTE FILHO – OAB/SP 306.877
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO- OAB/SP
265.756
DRA. PATRÍCIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 522617/2022
INTERESSADO(A): M.F.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 161, a seguir: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 160,
com rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada por
ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir com
o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão compa-
recer à audiência independentemente de notificação, conforme
dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência da 8ª Uni-
dade Processante enviará o convite da audiência para a Defesa
Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para as suas
testemunhas. 2. Designo o dia 28 de março de 2024, às 9h para
oitiva das testemunhas da Administração/informantes/defesa. A
audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA
ficando facultado a testemunha a escolha do local onde preten-
de prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a tes-
temunha da administração deverá informar endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para o endereço: pge-ppd-8up@
sp.gov.br, impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência
designada, fazendo referência no assunto: “número do proces-
so, dia e horário da audiência”. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5.
Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados
DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO- OAB/SP
265.756
DRA. PATRÍCIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
PROCESSO SEDUC 0477/2018
INTERESSADO(A): C.R.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
227, a seguir: 1. Para melhor adequação da pauta, a audiência
de instrução será realizada às 14h, do dia 10 de setembro de
2024, e não as 9h como constou. 2. Requisite-se, com urgência,
FICHA 100 de 2017 (fls. 193), sob pena de ser aplicado o artigo
262 do EFPC tendo em vista que se trata de reiteração. 3. Intime-
-se 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados
DRA. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA – OAB/
SP 359.399
DRA. LUCIANA SACHI – OAB/SP 140.243
PROCESSO SEDUC 752145/2018
INTERESSADO(A): E.M.S.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 91, a seguir: 1. Para melhor adequação da pauta, designo
audiência para às 9h do dia 17 de setembro de 2024, e não às
14h como constou. 2. Intime-se. 3. Publique-se. 4. Cumpra-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833 D
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 360640/2023
INTERESSADO(A): A.A.F.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 107 a seguir: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls.
106 com rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada
por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir
com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão
comparecer à audiência independentemente de notificação,
conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência
da 8ª Unidade Processante enviará o convite da audiência para
a Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para
as suas testemunhas. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o dia
7 de março de 2024, às 13h30m para oitiva das testemunhas da
administração/informantes/defesa. A audiência de instrução será
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemu-
nha a escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/
suas declarações. Para tanto, a
testemunha da administração deverá informar endereço
eletrônico (e-mail) e número de telefone para o endereço: pge-
-ppd-8up@sp.gov.br, impreterivelmente, 10 dias úteis antes da
audiência designada, fazendo referência no assunto: “número
do processo, dia e horário da audiência”. 4. Intime-se. 5.
Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833 D
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 321535/2023
INTERESSADO(A): F.D.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 111, a seguir: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 110,
sem rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada por
ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir com o
mérito. Indefiro o pedido de dilação de prazo de 24 horas para
oferecimento do rol de testemunhas tendo em vista que se trata
de prazo preclusivo. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Defiro a expe-
dição de ofício à unidade escolar para esclarecimentos dos itens
a.1, a.2., a.3 e a.4. de fls. 110, para que responda em 10 dias
úteis, sob pena de ser aplicado o artigo 262, do EFPC.
4. Designo o dia 5 de março de 2024, às 13h30m para oitiva
das testemunhas da Administração/informantes. A audiência
de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando
facultado a testemunha a escolha do local
onde pretende prestar seu depoimento/suas declarações.
Para tanto, a testemunha da administração deverá informar
endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o ende-
reço: pge-ppd-8up@sp.gov.br, impreterivelmente, 10 dias úteis
antes da audiência
designada, fazendo referência no assunto: “número do pro-
cesso, dia e horário da audiência”. 5. Intime-se. 6. Publique-se.
7. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833 D
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 3881/2021
INTERESSADO(A): L.C.S.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 109, a seguir: 1. Por mais de uma vez a defesa deixou de se
manifestar quando intimada para tanto. Os documentos solicita-
dos no processo já estão juntados e a defesa pode se manifestar
em sede de alegações finais, não ensejando qualquer nulidade
o encerramento da instrução, como alegado por mais de uma
oportunidade. 2. Concedo o derradeiro prazo de 7 (sete) dias
para que a defesa dativa, tendo ciência dos documentos junta-
dos, (Dr. Eduardo Figueiredo de Oliveira, OAB/SP 221.607 – fls.
55) apresente Alegações finais. 3. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/SP 221.607
PROCESSO SEDUC 41691/2020
INTERESSADO(A): D.F.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
145, a seguir: 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Designo
audiência de instrução para o dia 7 de março de 2024, às 15:00
horas, ocasião em que o acusado poderá ser ouvido. 3. Informe
a defesa os nomes e locais de lotação das testemunhas de modo
a serem intimadas pelo superior hierárquico. 4. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. RICARDO CRISTIANO MASSOLA – OAB/SP 272.743
PROCESSO SEDUC 416780/2021
INTERESSADO(A): A.R.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 249, a seguir: 1. Converto o julgamento em diligência. 2.
Designo audiência de instrução para o dia 7 de março de 2024,
às 14:30 horas. 3. Informe a defesa os nomes e endereços das
testemunhas, bem como a relação dos informantes com a acu-
sada, tendo em vista o quanto disposto pelo artigo 285 da Lei
10.261/68. 4. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. BRUNO BERGAMO – OAB/SP 384.943
DR. LEANDRO VIDAL MADUREIRA – OAB/SP 385.008
PROCESSO SEDUC 16891/2023
INTERESSADO(A): J.L.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
136, a seguir: 1. Em termos de prosseguimento, fica designada
audiência para o dia 21/02/2024, às 15:00 horas, objetivando a
oitiva de testemunhas e informantes arroladas pela Administra-
ção, sendo que a audiência será realizada por videoconferência,
ficando facultada às testemunhas e informantes a escolha do
local onde
pretendem prestar o depoimento. 2. As testemunhas e
informante arroladas pela Administração deverão ser intimadas
da audiência e para informarem, até o dia 14/02/2024, endereço
eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato, por
mensagem eletrônica a ser enviada para esta 2ª Unidade (pge-
-ppd-2up@sp.gov.br). 3. Publique-se, intimando-se a defesa do
presente despacho. A vista e a carga de autos poderão ser agen-
dadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA – OAB/SP 354.117
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
139.00047050/2023-53 ENGENHARIA E CONSTRUTORA CSO LTDA 11.794-8
139.00047049/2023-29 PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGªCIVIL E CONS. LTDA 11.706-7
139.00047046/2023-95 VALE DO RIO NOVO ENG. E CONST. LTDA 11.701-8
139.00047044/2023-04 VALE DO RIO NOVO ENG. E CONST. LTDA 11.700-6
139.00047042/2023-15 VALE DO RIO NOVO ENG. E CONST. LTDA 11.699-3
139.00047039/2023-93 CONSTROESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 11.685-3
139.00047038/2023-49 PRUDENSTANCS SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 11.232-0
139.00047037/2023-02 CONSTROESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 11.219-7
139.00046969/2023-20 DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 10.188-6
139.00046981/2023-34 VETEC ENGENHARIA S/C LTDA 11.069-3
139.00046959/2023-94 CONSTROESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 11.217-3
13900046961/2023-63 SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 10.570-3
139.00046964/2023-05 PAVI OBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 10.509-0
139.00046967/2023-31 CONPAR CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RODOVIAS LTDA 10.508-9
139.00046989/2023-09 CONSTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A 11.421-2
139.00046988/2023-56 CONSTRUTORA MOTASA LTDA 11.233-1
139.00046987/2023-10 CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A 10.572-7
139.000469851/2023-12 TRANSTECNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A 10.574-0
139.00046983/2023-23 CONSTROESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 10.571-5
139.00046979/2023-65 ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA 10.516-8
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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 às 05:09:42
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