Editais. Retificação Edital PC

Data de publicação23 Setembro 2022
SectionPODER EXECUTIVO

Edital

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022

O Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 006/2022, conforme segue:

Art. 1º Fica RETIFICADO o item 3 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração dos subitens 3.1.2, 3.1.6 e 3.1.10, passando a conter a seguinte redação:

3.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil; estar em gozo dos direitos políticos;

3.1.6 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse de matrícula no Curso de Formação;

3.1.10 comprovar, ao tempo da posse, os requisitos exigidos para o cargo (diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria "B");

Art. 2º Fica RETIFICADO o item 6 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração do subitem 6.3, assando a conter a seguinte redação:

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 3º da Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, as que se enquadram nas categorias de I a IV V a seguir:

V - Transtorno do Espectro Autista, nos termos da Lei Estadual n. 19.075/2015.

Art. 3º Fica RETIFICADO o item 9 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração das Tabelas 9.1 e 9.2, e subitem 9.2, passando a conter a seguinte redação:

TABELA 9.1

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- Agente de Polícia Civil da 3ª Classe

- Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Prova Objetiva

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

0,4

04

Eliminatório e Classificatório

Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás

04

0,4

1,6

Raciocino Lógico

05

0,4

02

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo

06

0,4

2,4

Noções de Direito Constitucional

07

0,4

2,8

Noções de Direito Penal

11

0,4

4,4

Noções de Direito Processual Penal

11

0,4

4,4

Noções de Legislação Penal e Processual Penal Especial

11

0,4

4,4

Noções de Criminalística

05

0,4

02

Noções de Medicina Legal

05

0,4

02

Noções de Legislação Estadual

05

0,4

02

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

80

---

32

Discursiva

De acordo com o item 12

01

32

32

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

------

------

64

Avaliação de Aptidão Física

De acordo com o item 13

------

Eliminatório

Avaliação Médica

De acordo com o item 14

------

Eliminatório

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 15

------

Eliminatório

Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social

De acordo com o item 16

------

Eliminatório

Curso de Formação

De acordo com o item 17

36

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

------

TABELA 9.2

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

Papiloscopista Policial de da 3ª Classe

Prova objetiva

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

0,4

3,6

Eliminatório e Classificatório

Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás

04

0,4

1,6

Raciocino Lógico

05

0,4

02

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo

06

0,4

2,4

Noções de Direito Constitucional

07

0,4

3,2

Noções de Direito Penal

11

0,4

4,4

Noções de Processual Penal

11

0,4

04

Noções de Criminalística

05

0,4

02

Noções de Medicina Legal

05

0,4

02

Noções de Legislação Estadual

05

0,4

2,4

Noções de Identificação

05

0,4

02

Arquivologia

03

0,4

1,2

Química, Física e Biologia

03

0,4

1,2

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

80

---

32

Discursiva

De acordo com o item 12

01

32

32

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

------

------

64

Avaliação de Aptidão Física

De acordo com o item 13

------

Eliminatório

Avaliação Médica

De acordo com o item 14

------

Eliminatório

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 15

------

Eliminatório

Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social

De acordo com o item 16

------

Eliminatório

Curso de Formação

De acordo com o item 17

36

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100

------

9.2 Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva e Prova Discursiva são os constantes do Anexo II deste Edital, legislação a ser aplicada é a vigente no momento da publicação do Edital de Abertura, divulgado na data de 26 de agosto de 2022.

Art. 4º Fica RETIFICADO o item 14 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração do subitem 14.1.1, passando a conter a seguinte redação:

14.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 12.4 e for "apto" na Avaliação de Aptidão Física, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. Os candidatos que não forem convocados para a Avaliação Médica na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados do certame e não terão classificação no concurso.

Art. 5º Fica RETIFICADO o item 15 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração dos subitens 15.9, passando a conter a seguinte redação:

15.9 Será considerado inapto para admissão no Curso de Formação - CF/PCGO, o candidato que apresentar as seguintes características Para a Avaliação Psicológica serão consideradas as seguintes características:

Art. 6º Fica RETIFICADO o item 16 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração dos subitens 16.5.1, passando a conter a seguinte redação:

16.5.1 Cópia autenticada digitalizada da seguinte documentação:

Art. 7º Fica RETIFICADO o item 21 do Edital de Abertura nº 008/2022, com acréscimo do subitem 20.4.1, passando a conter a seguinte redação:

20.4.1 Os recursos contra o resultado de qualquer tipo de prova Discursiva não poderão conter nenhum tipo de identificação do candidato sob pena de não serem analisados.

Art. 8º Fica RETIFICADO o item 24 do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração do subitem 24.6.1, passando a conter a seguinte redação:

24.6.1 O resultado de cada fase não terá validade para uso outros concursos da Polícia Civil do Estado de Goiás PCGO ou de outras instituições, ressalvado o disposto no subitem 16.17 deste Edital.

Art. 9º Fica RETIFICADO o Anexo I do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração do Requisito dos cargos, passando a conter a seguinte redação:

CARGO 401: Agente de Polícia da 3ª Classe

Requisitos: Curso de Nível superior, em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B na posse do cargo.

CARGO 402: Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Requisitos: Curso de Nível superior, em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B na posse do cargo.

CARGO 403: Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Requisitos: Curso de Nível superior, em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B na posse do cargo.

Art. 10º Fica RETIFICADO o Anexo II do Edital de Abertura nº 006/2022, com alteração do conteúdo programático dos cargos de Agente de Polícia Civil 3ª Classe e Escrivão de Polícia 3ª Classe, nas áreas de conhecimento: Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Noções de...

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