EDITAIS - SAÚDE
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (247) – 71
SEHAB, srª Paula, para a apresentação da proposta de modifica-
ção no Plano da Secretaria que consiste apenas na inclusão da
obra do Bamburral no valor de R$ 4.973.473,63, sem alterar o
valor final do Plano sendo oferecidos remanejamentos para tal.
Na sequência, passou-se a palavra ao Diretor da SVMA Rodrigo
Martins, que apresentou a proposta de modificação no Plano
de sua Secretaria, que se resume a remanejamento de recursos,
no total de R$ 5.197.009,15 de dotações de obras para duas
desapropriação para implantação do Parque Natural Cabeceiras
do Aricanduva, na Subrefeitura São Mateus na Zona Leste. Na
sequência passou-se a palavra ao assessor de SIURB sr. Clayton
que iniciou a apresentação das modificações propostas pela
Secretaria, apresentou planilha listando as obras e valores
aprovados e os remanejamentos propostos. As modificações no
plano de SIURB consistem na inclusão de Serviço Técnicos da
SPObras, no valor de R$ 3.118.078,23, de Obra Emergencial na
Rua André Lens, no valor de R$ 2.347.552,68 e da suplemen-
tação para duas obras que já integravam o Plano, “Córrego
Ipiranga” e “Córrego Paciência”, no valor de R$ 12.814.258,33
e R$ 34.097.801,67, respectivamente, porém na dotação de
“Indenização e Restituição” (elemento de despesa .93). Feitas
as apresentações das propostas, o Secretário Executivo retomou
apresentando a Minuta da Resolução 87, enviada previamen-
te aos Conselheiros, que aprova a Modificação do Plano de
Investimentos do FMSAI 2021. A nova configuração do Plano
de Investimentos apresentou os seguintes valores: a) para a
SEHAB, o montante global de R$ 261.891.853,93 sendo: para o
Programa de Urbanização de Favelas: (obras) R$ 26.924.295,62,
e (servições técnicos) R$ 24.933.444,01; para o Programa de
Construção de Uhs: (obras) R$ 4.976.473,63, (serviços técni-
cos) R$ 40.153.671,45, (aquisição de áreas) R$ 669.170,67,
(indenização por benfeitorias) R$ 1.000,00; para o Programa
Mananciais: (obras) R$ 104.166.243,60, e (serviços técnicos) R$
30.291.199,02?; para o Programa Regularização Fundiária: (ser-
viços técnicos) R$ 29.774.355,93; havendo ainda no orçamento
da SEHAB duas Emendas Parlamentares com R$ 1.000,00
cada. b) para SIURB o montante de R$ 190.502.484,00 sendo,
para Intervenções no Sistema de Drenagem sendo: (obras) R$
95.612.512,00, (serviços técnicos) R$ 32.721.912,00, (Aquisição
de áreas) R$ 14.255.000,00, (indenizações por benfeitorias)
R$ 1.000,00 e (Compensações Ambientais) R$ 1.000.000,00 e
(Indenização e Restituição) R$ 46.912.060,00; c) para a SMSUB
o montante de R$ 81.793.867,93, sendo R$ 17.312.560,22
para Obras de Intervenções no Sistema de Drenagem, R$
49.196.886,11 para Obras em Áreas de Riscos Geológicos, e R$
15.284.421,60 para Obras em Áreas de Risco Sentenças Judi-
ciais; e d) para SVMA o montante de R$ 33.159.757,01, sendo
R$ 9.001.067,74 para Ampliação, Reforma e Requalificação de
Parque, R$ 3.665.835,42 para Obras em Construção de Parques,
e R$ 20.492.853,84 para Desapropriações para Construção
de Parques. Totalizando R$ 567.347.962,86. Passou-se para
deliberação da Proposta de Modificação conforme apresentada,
sendo aprovada por unanimidade na forma da Resolução nº 87.
O Secretário Executivo afirmou que a Secretaria Executiva está
à disposição do Conselho. O Presidente do Conselho Gestor do
FMSAI agradeceu a presença de todos. Nada mais a ser tratado,
encerrou-se a reunião às 14:40. Em, 06 de dezembro de 2021.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2019/0024401-7
Termo de Retirratificação nº 001/2021 do Termo de
Apostilamento nº 002/2021 do Termo de Contrato nº
011/2019/COVISA
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Coordenado-
ria de Vigilância em Saúde – COVISA – Coordenadoria de Saúde
e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).
Data de Assinatura: 22/12/2021.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE
ANIMAL - ACONA e CNPJ 19.901.868/0001-60.
Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2022.
Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as
regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes,
locais e calendários definidos pela COVISA em parceria com
CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO GESTOR DO FMSAI
Ao sexto dia do mês de dezembro de 2021 às 14:00hs, foi
realizada via videoconferência Plataforma TEAMs – a Vigésima
Sétima Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.
(1) Instalação da 27ª Reunião Extraordinária. Havendo quórum,
a reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho Gestor do
FMSAI – Secretário Municipal de Habitação João Siqueira de
Farias que cumprimentou a todos registrando a presença: do
Conselheiro Suplente da Secretaria Municipal de Habitação
– SEHAB – Secretário Adjunto Alcides Fagotti Junior, do Con-
selheiro Suplente da Secretaria Municipal do Verde e Meio Am-
biente – SVMA – Secretário Adjunto Carlos Eduardo Guimarães
Vasconsellos, do Conselheiro Suplente da Secretaria do Governo
Municipal – SGM – Secretário Adjunto Flávio Barbarulo Borghe-
resi, do Conselheiro Suplente da Secretaria Municipal de Infra-
estrutura Urbana e Obras – SIURB – Secretário Adjunto Marcos
Augusto Alves Garcia, do Conselheiro Suplente da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL – Secretário
Adjunto José Armênio de Brito Cruz, do Conselheiro Titular da
Secretaria Executiva de Gestão – Secretário Executivo Fabrício
Cobra Arbex, e do Secretário Executivo do Conselho Gestor do
FMSAI – Ivan Shirahama. Além dos Conselheiros, participaram
da reunião como convidados: a assessora de SEHAB/DAF srª
Paula Tsai, o diretor de patrimônio da SVMA sr. Rodrigo Martins
dos Santos, a assessora da SMSUB srª Jessica Cristina de Souza,
o assessor da SIURB sr. Clayton Carlos do Carmo, além de
técnicos convidados pelas Secretarias e da Secretaria Executiva.
O Secretário Executivo do Conselho passou à apresentação
dos pontos da reunião, iniciando pela pauta, previamente
enviada aos Conselheiros, estando todos de acordo, continuou
para (2) Assuntos para Conhecimento: Posição Orçamentária e
Financeira do FMSAI em 30/11/2021: que apresentava: dos R$
261.891.853,93 aprovados para SEHAB R$ 256.224.968,42 em-
penhados, R$ 192.740.720,10 liquidados e R$ 188.131.686,32
pagos; dos R$ 33.159.757,01 aprovados para SVMA R$
24.357.197,59 empenhados, R$ 21.982.005,41 liquidados e
R$ 21.945.059,85 pagos; dos R$ 190.502.484,00 aprovados
para SIURB R$ 147.531.939,31 empenhados, R$ 91.066.888,04
liquidados e R$ 75.759.257,11 pagos, e dos R$ 81.793.867,93
aprovados para a SMSUB R$ 66.581.959,26 empenhados, R$
31.910.360,23 liquidados e R$ 31.116.548,92 pagos, totalizan-
do dos R$ 567.347.962,87 aprovados conforme Resolução 86:
R$ 494.696.064,58 empenhados, R$ 337.699.982,78 liquidados
e R$ 316.952.552,20 pagos. E apresentou a composição da
posição financeira, a saber: saldo em Conta do Fundo inicial
em 01/01/2021 de R$ 153.052.409,26, dos Restos a Pagar
Inscritos de R$ 93.429.806,11, R$ 56.486.376,34 pagos e R$
36.936.690,16 cancelados, Pagamentos de 2021 no valor de
R$ 316.952.552,20, Empenhos de 2021 (a pagar) no total de
R$ 177.743.512,38, o primeiro Repasse da SABESP no exercí-
cio ocorrido em 01/04/2021 no valor de R$ 142.516.672,22,
o segundo repasse ocorrido em 20/05/2021 no valor de R$
115.371.601,87, o terceiro repasse ocorrido em 20/08/2021
no valor de R$ 122.086.179,37 e o quarto repasse ocorrido
em 19/11/2021 no valor de R$ 136,879,271.22 e Rendimentos
Financeiros de 2021 que totalizaram R$ 7.842.759,57, o que
resultou num saldo de R$ 126.559.712,98, mas destacou que
ainda existem 72.651.898,29 aprovados a serem empenhados
ainda. Prosseguiu para o Assunto para Deliberação, (3) – Apre-
ciação e Deliberação da Modificação do Plano 2021 – Resolu-
ção 87. O Secretário Executivo apontou que três Secretarias Exe-
cutoras manifestaram necessidade de modificações no Plano de
Investimentos do FMSAI para 2021, que apesar de não nume-
rosas, necessitariam da aprovação do Conselho por envolverem
alterações nas dotações orçamentárias, por isso foi convocada a
reunião com a pauta resumida. Passou a palavra à assessora de
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
PROCESSO Nº 1020.2021/0012141-2
INTERESSADOS: ORTEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BO-
BINAS E ARTES GRAFICAS LTDA TATIANA CRISTINA DOS SANTOS
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a
partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.,
prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às
terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agenda-
mento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
Processo SEI: 1020.2021/0006487-7
Interessado: EVANDRO PACHECO
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 2073-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às
16:00h, mediante agendamento eletônico pelo site da Prefeitu-
ra ou pelo telefone (11) 3243-1255.
Processo SEI: 1020.2021/0007752-9
Interessado: Paulo Ricardo Parrillo
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através
do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número
3166-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é
de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C. Em
caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-
-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às 16:00h, mediante agendamen-
to eletônico pelo site da Prefeitura ou pelo telefone (11) 3243-1255.
\SEL\GTEC
PROCESSO Nº 1020.2021/0009924-7
INTERESSADOS: ITAMAR DOS REIS PEREIRA
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE
Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-
reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Paga-
mentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a
partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser fei-
to, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante
agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.
CONTRU - COORDENADORIA DE
CONTROLE E USO DE IMÓVEIS
DLR - DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO
CONTRU/DSUS
DETERMINAÇÃO(ÕES) DO(A) DIRETOR(A) DE DIVISÃO
TÉCNICA
00010/SMUL/CONTRU/DSUS/2021 - 2019-0.026.324-
2 - INSTITUTO CRISTOVAO COLOMBO; R DOUTOR MARIO
VICENTE, 001108 - IPIRANGA - FICA CONCEDIDO O PRAZO
ADICIONAL DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS À
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA QUE O INTE-
RESSADO PROMOVA O ATENDIMENTO, DE FORMA INTEGRAL
E TEMPESTIVA, DA IEOS Nº 0007/SMUL/SEGUR/DACESS/2020,
VENCIDA EM 21/07/2020, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 16.642/2017.
CONTRU/DSUS
DETERMINAÇÃO(ÕES) DO(A) DIRETOR(A) DE DIVISÃO
TÉCNICA
00011/SMUL/CONTRU/DSUS/2021 - 2019-0.026.335-
8 - INSTITUTO CRISTOVAO COLOMBO; R DOUTOR MARIO
VICENTE, 001108 - IPIRANGA - FICA CONCEDIDO O PRAZO
ADICIONAL DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS À
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA QUE O INTE-
RESSADO PROMOVA O ATENDIMENTO, DE FORMA INTEGRAL
E TEMPESTIVA, DA IEOS Nº 0006/SMUL/SEGUR/DACESS/2020,
VENCIDA EM 21/07/2020, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 16.642/2017.
Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às 16:00h, me-
diante agendamento eletônico pelo site da Prefeitura ou pelo
telefone (11) 3243-1255.
\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2020/0003885-8
INTERESSADOS: SANDRA KUSMINSKY JACSAN EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA JACQUES ZACHARIAS TORON
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no
D.O.C..
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-
diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo
telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2020/0011266-7
INTERESSADOS: AWA COMERCIO E INSTALACOES DE AR
CONDICIONADO LTDA ADRIANA MARIA DA SILVA MESSIAS
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no
D.O.C..
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-
diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo
telefone 3243-1263.
Processo SEI: 1020.2020/0015492-0
Interessado: YACHT BAR E RESTAURANTE LTDA
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se
foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respon-
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 619-20-SP-NEW e assunto Certificado de Aces-
sibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a
partir da data de publicação no D.O.C.Em caso dúvidas, o aten-
dimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras,
das 12:00h às 16:00h, mediante agendamento eletônico pelo
site da Prefeitura ou pelo telefone (11) 3243-1255.
\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2020/0013558-6
INTERESSADOS: SOLANGE LAZARINI
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI
17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no
D.O.C..
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-
diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo
telefone 3243-1263.
Processo SEI: 1020.2021/0011462-9
Interessado: GAMALIEL CAMILO TIBIRIÇÁ CAMILO
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 4115-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00h às
16:00h, mediante agendamento eletônico pelo site da Prefeitu-
ra ou pelo telefone (11) 3243-1255.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
em R$
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
847.215.488,23 531.028.505,52 517.496.359,13 569.369.381,27
4.292.316,67 - --
4.292.316,67
842.923.171,56 531.028.505,52 517.496.359,13 569.369.381,27
842.923.171,56 531.028.505,52 517.496.359,13 569.369.381,27
-- 4.292.316,67 -
4.292.316,67
208.524.405,18 198.136.112,35 50.956.124,05 129.225.702,86
166.139.135,83 192.093.196,53 46.992.405,62 128.077.343,83
42.344.803,98 6.008.635,80 3.963.718,43 1.148.359,03
40.465,37 34.280,02
-
1.057.215.708,50 1.027.831.655,95 1.540.210.802,06 1.058.401.189,69
1.057.215.708,50 1.027.831.655,95 1.540.210.802,06 1.058.401.189,69
2.112.955.601,91 1.756.996.273,82 2.112.955.601,91 1.756.996.273,82
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças-SOF.
Notas Explicativas:
Francinaldo da Silva Rodrigues Talita Veiga Cavallari Fonseca Cesar Angel Boffa de Azevedo
Coord.de Adm. e Finanças Secretária Executiva Secretário Municipal
CPF: 350.792.538-94 CPF: 412.647.488-92 CPF: 343.022.158-79
SMUL/CAF SMUL/ATECC/FUNDURB SMUL/GAB
SMUL/CAF/DRV
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
Total (V) = (I+II+III+IV) Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)
3. Portaria SF nº. 250/2021 de 25/01, publicada em 25/09/2021, pág. 16, que autorizou a transferência para conta movimento do Tesouro Municipal, relativo a desvinculação do percentual de 30%, sobre todas as receitas
correntes municipais arrecadadas pela PMSP, em especial deste fundo, cujo valor apurado desde Janeiro até 30/06/2021, foi de R$ 4.292.316,67, lançada como Transferências Financeiras Concedidas (VII). Em virtude dessa
desvinculação, as receitas acima, desmenbraram-se em Ordinária e Vinculada.
2. Saldo do Exercício Anterior: Contém Receita de Outorga Onerosa, no valor de R$ 55.601.235,91, Cota de Solidariedade no valor de R$ 595.986,40, de Remuneração R$ 51.695,89 e Desapropriação no valor de R$
126.171,54, relativas ao mês de Dezembro/2020, lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa.
Vito Panicci Neto
Contador
CRC/SP: 132.989
5. Este demonstrativo foi elaborado de acordo com a Lei nº. 4.320/64, NBC T 16.6 - Resolução CFC nº 1.133/2008, Portaria SF nº. 266/2016, Instrução de Procedimentos Contábeis -
IPC 06 e com base na estrutura apresentada conforme DCASP e MCASP 8ª edição, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
4. Saldo para o Exercício Seguinte: Contém saldo de aplicação financeira, Receitas de Outorga Onerosa, no valor de R$ 77.022.598,73, Cota de Solidariedade no valor de R$ 176.779,93, Remuneração no valor de R$ 41.984,72,
Desapropriação no valor de R$ 104.032,58, Taxas de R$ 21.472,21, e multas de R$ 115,28, relativas ao mês de Novembro. Notas de Liquidação e Pagamento - NLP pagas em 01/12, porém retiradas da conta corrente em 30/11
no valor de R$ 4.753.872,56, lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa.
1. Do total das Receitas Arrecadadas até Novembro/2021, R$ 14.886.326,14, são relativas à Cota de Solidariedade e R$ 781.330.794,40, oriundas de Outorga Onerosa do direito de construir, conforme artigos 111, 112 e 115
respectivamente, da Lei Municipal nº 16.050/14.
6. Os documentos que serviram de base para sua preparação, encontram-se em formato digital no Processo Administrativo-(SEI!) nº. 6066.2021/0000105-5.
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS ( III) PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII)
TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII)
PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA P ARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO
OUTRAS FONTES OUTRAS FONTES
RECEITA CONDICIONADA RECEITA CONDICIONADA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE
VINCULADA VINCULADA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I) DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Balancete Financeiro
NOVEMBRO/2021
ORDINÁRIA ORDINÁRIA
TESOURO MUNICIPAL TESOURO MUNICIPAL
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS SALDO
REALIZADAS
(c)
RECEITAS CORRENTES ( I) 48.673.683,80 36.742.911,80
RECEITA PATRIMONIAL 48.625.680,16 36.694.908,16
Receitas de Valores Mobiliários 48.625.680,16 36.694.908,16
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.003,64 48.003,64
Receitas Correntes Diversas 48.003,64 48.003,64
RECEITAS DE CAPITAL (II) 798.541.804,43 337.259.736,43
Outras Receitas de Capital 798.541.804,43 337.259.736,43
Receitas de Capital Diversas 798.541.804,43 337.259.736,43
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III) = (I + II) 847.215.488,23 374.002.648,23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) -
Operações de Crédito Intern as -
SUBTOTAL COM REFINANCIAM ENTO (V) = (III + IV ) 847.215.488,23 374.002.648,23
DÉFICIT (VI) - (409.941.343,92)
TOTAL (VII) = (V + VI) 847.215.488,23 (35.938.695,69)
-
DOTA
ÇÃ
ODOTA
ÇÃ
O DESPESAS DESPESAS DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(e) (f) (g) (h) (I)
DESPESAS CORRENTES (VIII) - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 469.633.608,00 883.154.183,92 517.496.359,13 351.357.223,30 308.971.953,95 365.657.824,79
INVESTIMENTOS 469.633.608,00 883.154.183,92 517.496.359,13 351.357.223,30 308.971.953,95 365.657.824,79
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -
RESERVA DE CONTING
Ê
NCIA (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( XI) = (VIII + IX+ X ) 469.633.608,00 883.154.183,92 517.496.359,13 351.357.223,30 308.971.953,95 365.657.824,79
AMORTIZA
ÇÃ
O DA D
Í
VIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (XI+XII) 469.633.608,00 883.154.183,92 517.496.359,13 351.357.223,30 308.971.953,95 365.657.824,79
SUPERÁVIT (XIII) 3.579.232,00 - 329.719.129,10 (329.719.129,10)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 473.212.840,00 883.154.183,92 847.215.488,23 351.357.223,30 308.971.953,95 35.938.695,69
FONTE: Lei Municipal nº 17.544/2020 (estima receita e fixa despesa para 2021), Relatório do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
NOTA 1:
Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados
Em Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de
Dezembro do
exercício
anterior
(b)
DESPESAS CORRENTES - - - - - -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL 56.316,80 151.237.137,98 46.992.405,62 46.992.405,62 104.244.732,36 56.316,80
INVESTIMENTOS 56.316,80 151.237.137,98 46.992.405,62 46.992.405,62 104.244.732,36 56.316,80
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA -
56.316,80 151.237.137,98 46.992.405,62 46.992.405,62 104.244.732,36 56.316,80
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Em Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de
Dezembro do
exercício
anterior
(b)
DESPESAS CORRENTES - - - - -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - -
DESPESAS DE CAPITAL - 3.963.718,43 3.963.718,43 - -
INVESTIMENTOS - 3.963.718,43 3.963.718,43 - -
INVERSÕES FINANCEIRAS -
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA -
- 3.963.718,43 3.963.718,43 - -
NOTA 2:
1. O saldo remanescente de Restos a Pagar não Processados, inscritos em exercícios anteriores, refere-se ao ano de 2017.
Vito Panicci Neto Francinaldo da Silva Rodr igues Talita Veiga Cavallari Fo nseca Cesar Angel B offa de Az evedo
Contador Coord.de Adm. e Finan
ç
as Secretária Executiva Secretário Municipal
CRC/SP: 132.989 CPF: 350.792.538-94 CPF: 412.647.488-92 CPF: 343.022.158-79
SMUL/CAF/DRV SMUL/CAF SMUL/ATECC/FUNDURB SMUL/GAB
2 Conforme Decretos publ icados durante o mês de O utubro e Novembro, ocor reram alterações or çamentárias (Su plementação e Redução). Em decorrência dess e fato, o Quadro de Despes as Orçamentárias , relativo a coluna;
Dotação Atualizada (f), foi acrescido em R$ 413.520.575,92. Para alcançar o equ ilíbrio orçament ário na coluna f inal entre os saldos t otais das Receitas e Despes as Orçamentári as, registramos a di ferença (413 .520.575,9 2-
3.579.232,00 = 409.941.343,92), como Déficit (VI) no Quadro de Receitas - Coluna Previsão Atualizada (b) .
NOVEMBRO/2021
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Cancelados
(e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
DESPESAS
RECEITAS
PREVISÃO PREVISÃO
(a) (b)
Pagos
(d)
DESPESAS
Liquidados
(c)
TOTAL
TOTAL
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
Inscritos
11.930.772,00 11.930.772,00
INICIAL ATUALIZ ADA
11.930.772,00 11.930.772,00
11.930.772,00 11.930.772,00
- -
461.282.068,00 461.282.068,00
461.282.068,00 461.282.068,00
473.212.840,00 473.212.840,00
461.282.068,00 461.282.068,00
- -
- -
473.212.840,00 473.212.840,00
473.212.840,00 883.154.183,92
Saldo
(e) = (a+b-c-d)
Inscritos
d= (c-b)
SALDO DA DOTAÇÃO
(j)= (f-g)
DESPESAS
409.941.343,92
2. Este demonstrativo foi elaborado de acordo com a Lei 4. 320/64, Portaria SF nº 266/2016, NBC T 16 - Resolução CFC nº 1.133/2008, Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 07 e com base na estrutura apres entada
conforme DCASP E MCASP 8ª Edição, aprovada pela Secretaria do Tesour o Nacional - STN.
3. Os documentos que servir am de base para sua elaboração, encontram-se em formato digital n o Processo Adminis trativo-(SEI! ) nº. 6066.2021/0000105-5.
1. Para atender ao disposto no art. 102, da Lei nº 4.320/64, registramos na linha SUPERÁVIT (XIII) do Quadro - D espesas (colunas Dotação Inicial e Atualizada), o valor de R$ 3.579.232,00, relativo à desvinculação de 30%,
sobre o valor total previsto no Quadro - Receitas Correntes (I).
Superávit Financeiro
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Reabertura de Créditos Adicion ais
-
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terça-feira, 28 de dezembro de 2021 às 05:00:19
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