EDITAIS - SAÚDE
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
58 – São Paulo, 68 (16) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 24 de janeiro de 2023
prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s)
documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Cer-
tidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de
Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo
Municipal).
PROC. N.E. EMPRESA
6018.2023/0002645-9 3605 Amed S A
6018.2023/0000388-2 3568 Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos
6018.2021/0061517-5 4643 Lanco Ltda
6018.2023/0001806-5 3725 Polysuture Industria e Comércio Ltda
6018.2023/0003290-4 3649 Vier Pharma Distribuidora Hospitalar
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAÚDE V. MA-
RIANA/JABAQUARA
A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara,
da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de
acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04,
artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes
despachos e procedimentos administrativos relativos à infração
sanitária
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição
de Penalidade/Penalidade
6018.2022/0046249-4/Almeida & Sarni Centro Cirúrgico
LTDA/Alameda dos Maracatins nº 404/Série H nº 032347/
Advertência.
RECURSO 1ª INTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE
PENALIDADE
Proc./Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição
de Penalidade/Penalidade
6018.2022/0046249-4/Almeida & Sarni Centro Cirúrgico
LTDA/Alameda dos Maracatins nº 404/Série H nº 032347/Adver-
tência/ Não apresentou recurso.
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAÚDE V. MA-
RIANA/JABAQUARA
A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara,
da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de
acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04,
artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes
despachos e procedimentos administrativos relativos à infração
sanitária
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de
Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série H Nº 2371/Interdição
parcial de seções.
RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto de Imposição de Penalidade/Despacho
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série H Nº 2371/Não apre-
sentou recurso.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Interdição/ Despacho
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série E Nº 06573 /Interdição
parcial de seções.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de
Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série H Nº 032276/Inutiliza-
ção de produtos.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Interdição/ Despacho
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o
RESULTADO DO JULGAMENTO do recurso apresentado contra
a retificação das propostas de acordo finalizadas fisicamente
do Edital 01/2021, para declarar DEFERIDA a proposta abaixo.
RECURSO DEFERIDO
Nº OC Nº EP TITULAR CPF ADVOGADO
278 /
2016
0005571-82.2015.8.26.0500 /
2015
FRANCISCA
MARIA DE
ALMEIDA
124.873.598-62 WAGNER LUIZ
ARAGAO ALVES
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO Nº 07/2023-NLICIT
Solicitamos Orçamentos/Propostas para Manutenção cor-
retiva de Leitora de Microplacas ELISA Modelo: Multiskan FC
Microplate Photometer, 51119100 Marca: Thermo Fisher Num.
série: 35701053T Patrimônio: 51471674-5
Conforme descritivo completo do Termo de Referência.
Caso seja de seu interesse poderá ser solicitado o Termo de
Referência através de correspondência eletrônica encaminhada
ao endereço spimenta@prefeitura.sp.gov.br
Pedimos encaminhar a PROPOSTA no email: spimenta@
prefeitura.sp.gov.br, IMPRETERIVELMENTE, até 30/01/2023.
PROCESSO: 6018.2021/0087306-9
TERMO DE FOMENTO Nº 003/2021 - SMS.G
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio
de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE
CONVENIADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI
CNPJ: 04.893.583/0001-88
OBJETO DO CONVÊNIO: Ações de prevenção às IST/, HIV/
Aids, Hepatites Virais, Tuberculose; estratégias de prevenção
combinada; estratégias para vinculação e adesão ao tratamento
do HIV/Aids, entre populações-chave prioritárias e suas inter-
secções, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 21/12/2021.
Dotação orçamentária: 84.10.10.304.3003.2523.33.50.39
.00 - fonte 02
84.10.10.304.3003.2523.44.50.52.00 - fonte 02
PROCESSO: 6018.2021/0087295-0
TERMO DE FOMENTO Nº 013/2021 - SMS.G
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio
de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE
CONVENIADA: CASA DE ASSISTÊNCIA FILADÉLFIA
CNPJ: 00.664.464/0001-00
OBJETO DO CONVÊNIO: Desenvolver ações de interação
social para prevenção do IST/HIV/Aids e Covid-19, com jovens e
adultos na região de Ermelino Matarazzo, com prazo de vigên-
cia de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05/01/2022.
Dotação orçamentária: 84.10.10.304.3003.2523.33.50.39
.00 - fonte 02
84.10.10.304.3003.2523.44.50.52.00 - fonte 02
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO
DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas, COMUNICADAS
da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Lo-
gística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 13048-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque
de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipa-
mentos afins. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados
a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o
atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade
do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo
de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das
10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0008400-4 - Certificado de
Acessibilidade.
Interessado: RESTAURANTE ESTANCIA SÃO PAULO
LTDA ..
Intimação para Execução de Obras e Serviços - 131/CON-
TRU/2021. O interessado deverá atender aos itens constantes
da intimação, disponível no Portal de Licenciamento, no prazo
de 180 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.
Processo SEI: 1020.2022/0007462-9
Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 12964-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0021761-6
Interessado: Marcos Cesar Duarte Guazzelli
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 22686-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0001890-7
Interessado: Anibal Moreira Pinheiro
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 10772-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0016850-0
Interessado: JUST FIT PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS S.A.
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 18824-22-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O
prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0000275-8
Interessado: Claudio Possenti
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 989-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0017512-3
Interessado: Marcelo Albuquerque de Morais
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido
através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 20085-22-SP-ALV e assunto Alvará de Apro-
vação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a
partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas,
o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponi-
bilidade do analista do processo, mediante agendamento
com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007
ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0015757-5
Interessado: Reinaldo da Costa Pino Evoluta.arq
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 17610-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0012224-0
Interessado: DENIM HOLDING LTDA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 15583-22-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O
prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0022964-9
Interessado: Patricia Quintas
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 23060-22-SP-REF e assunto Alvará de Execução de
Reforma (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30
dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso
de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme
disponibilidade do analista do processo, mediante agendamen-
to com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou
3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1010.2020/0008248-8
Interessado: PIREU INCORPORADORA SPE LTDA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 128-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação de
Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimen-
to é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no
D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
número 13525-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibili-
dade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da
data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento
técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do
processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0001180-5
Interessado: RECOLOR MERCANTIL LTDA RECOLOR
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9989-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0017914-5
Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 20531-22-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O
prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2020/0014524-7
Interessado: POSTO DE SERVIÇOS MOTORMAC SÃO
BERNARDO LTDA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 137-20-SP-NEW e assunto Cadastro de tanque de
armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipa-
mentos afins. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados
a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o
atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade
do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo
de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das
10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0021650-4
Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 22654-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0019330-0
Interessado: Nathalia Kulkas
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se
foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respon-
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 20802-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação
e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0015169-9
Interessado: Tulio Lazaneo Zirnberger
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 7057-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0017754-0 - Certificado de
Acessibilidade.
Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Intimação para Execução de Obras e Serviços - 799/CON-
TRU/2021. O interessado deverá atender aos itens constantes
da intimação, disponível no Portal de Licenciamento, no prazo
de 180 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.
Processo SEI: 1020.2022/0016000-2
Interessado: MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-
RIOS LTDA
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-
-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e
respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao
processo de número 19157-22-SP-ALV e assunto Alvará de
Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0017630-8
Interessado: wlademir aparecido thomaz
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se
foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respon-
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 18643-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação
e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0000970-3
Interessado: Katia Levy
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9400-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação
de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendi-
mento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no
D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0008476-4 - Certificado de
Acessibilidade.
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Intimação para Execução de Obras e Serviços - 129/CON-
TRU/2021. O interessado deverá atender aos itens constantes
da intimação, disponível no Portal de Licenciamento, no prazo
de 180 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.
Processo SEI: 1020.2022/0008593-0
Interessado: CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPO-
RATE CENTER
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se
foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respon-
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
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A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 24 de janeiro de 2023 às 05:00:25
terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (16) – 59
6 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo
conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, se
estenderá até 13/07/2023. 7 – a emissão do presente Termo de
Recebimento Parcial é efetuada nos termos do previsto na Por-
taria nº 130/SVMA-G/2013, item 42, “c”, mediante submissão
do interessado à sanção prevista no Termo de Compromisso
Ambiental – TCA, nos casos de descumprimento das obrigações
remanescentes, valor esse que será recolhido ao Fundo Especial
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA A
emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é
efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto
de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º
da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo também a ressalva
n°11 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
nº2019/06924-00, emitido em 17/05/2019 ás fls.135/138 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de
manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as
respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devida-
mente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realiza-
do por profissional competente, com recolhimento de ART. Con-
forme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento
Ambiental, o compromissado cumpriu parcialmente o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
Do Processo Administrativo 2017-0.127.677-8
- COMUNIQUE-SE N°002/CFA /2023. I - Tendo em vista
a inércia na apresentação de defesa administrativa, fica o
interessado “João Satoshi Ico”, domiciliado a Estrada Antiga do
Mar, n° 599 – Americanópolis – CEP: 04413-000 São Paulo/SP,
ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,
sendo convocado(a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a Divisão dos Autos de Infração – DGAI (DECONT–3), na
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na
Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o
valor referente ao Auto de Multa n° 67-012.476-1 por meio
de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena
de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança
judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2014-0.166.366-0 - CO-
MUNIQUE-SE N° 209/CFA /2022. I – Tendo em vista a inércia
na apresentação de defesa administrativa, fica a empresa
interessada “Movimento dos Sem Teto do Ipiranga MSTI ”,
localizada na Rua Comandante Taylor, n°01221 – Ipiranga–
CEP: 04218-000 – São Paulo/SP, ciente do ENCERRAMENTO DA
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocada através de seu
representante legal a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a
Divisão dos Autos de Infração – DGAI (DECONT–3), na Secreta-
ria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do
Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor refe-
rente ao Auto de Multa n° 67-012.057-0, por meio de extração
de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na
dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem pre-
juízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2015-0.223.907-4 - CO-
MUNIQUE-SE N° 227/CFA /2022 . I – Tendo em vista a inércia
na apresentação de defesa administrativa, fica o(a) empresa
interessado(a) “Joaquim Mendonça dos Santos”, situada a RUA
Tome Andre, n° 287 – Jd Miriam – CEP: 04417-080– São Paulo/
SP, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATI-
VA, sendo convocado(a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a Divisão dos Autos de Infração – DGAI (DECONT–3), na
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na
Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o
valor referente ao Auto de Multa n° 67-013.188-1, por meio
de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena
de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança
judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2011-0.061.350-8 - CO-
MUNIQUE-SE N° 208/CFA /2022 . I – Tendo em vista a inércia
na apresentação de defesa administrativa, fica o(a) empresa
interessado(a) “Marcelo Briano de Melo ”, situada a RUA Dr.
Lauro Ribas Braga , n° 315 – Parque Europa – CEP: 04911-
120– São Paulo/SP, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA, sendo convocado(a) a comparecer, no prazo
de 05 (cinco) dias, a Divisão dos Autos de Infração – DGAI
(DECONT–3), na Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta
Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-
009.888-4, por meio de extração de segunda via da notificação-
-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem
como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2017-0.142.155-7- CO-
MUNIQUE-SE N° 226/CFA /2022 . I – Tendo em vista a inércia
na apresentação de defesa administrativa, fica o(a) empresa
interessado(a) “Nadia Cristian Miyashita”, situada a RUA Heitor
Peixoto, n° 908 – Cambuci – CEP: 01543-001– São Paulo/SP,
ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,
sendo convocado(a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a Divisão dos Autos de Infração – DGAI (DECONT–3), na
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na
Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Capital, para recolher o
valor referente ao Auto de Multa n° 67-012.786-8 por meio
de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena
de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança
judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2015-0.177.188-0 - CO-
MUNIQUE-SE N° 213/CFA /2022 . I – Tendo em vista a inércia
na apresentação de recurso administrativa, fica a empresa inte-
ressada “ Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Especiali-
zados no Transporte de Passageiros em Geral do Estado de São
Paulo, localizada a Rua Murta do Campo, n° 405 – Vila Alpina
– CEP: 03210-010 –São Paulo , ciente do ENCERRAMENTO DA
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocada a comparecer,
no prazo de 05 (cinco) dias, a Divisão dos Autos de Infração –
DGAI (DECONT–3), na Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Ca-
pital, para recolher o valor referente ao Autos de Multa n° 67-
011.306-9, 67-011.307-7 e 67-011-305-1 por meio de extração
de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na
dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem pre-
juízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Do Processo Administrativo 2012-0.110.401-3 - CO-
MUNIQUE-SE N°206/CFA /2022. I - Tendo em vista a inércia
na apresentação da defesa administrativa, fica a empresa in-
teressada “Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele LTDA”,
CNPJ: 43.201.714/0001-70, situada a Av. Prestes Maia, n°
241 – CEP: 01031-902 – São Paulo/SP, ciente do ENCERRA-
MENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocado a
comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a Divisão dos Autos de
Infração – DGAI (DECONT–3), na Secretaria Municipal do Verde
e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, Paraíso,
nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa
n° 67-012.631-4, por meio de extração de segunda via da
notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa e no
CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais
medidas administrativas e judiciais cabíveis.
PONSABILIDADE, COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTORIO,
CONFORME MODELO DO ANEXO III DA PORTARIA N 005/
DECONT/2018 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE
SAO PAULO DOC NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018.5. AUTO
DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO (ALF) COM VALIDADE INDE-
TERMINADA, ALF CONDICIONADO SEM TER SIDO INVALIDADO,
CASSADO OU HAVIDO CADUCIDADE DO MESMO, OU AUTO
DE REGULARIZACAO OU EQUIVALENTE PARA AS ATIVIDADES
PRETENDIDAS, EMITIDOS PELA SUBPREFEITURA, E QUE A
ATIVIDADE E AS CONDICOES DO IMOVEL SEJAM COMPATIVEIS
COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA (ARTIGO 24 DA POR-
TARIA N05/DECONT/2018).6.AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE
BOMBEIROS- AVCB, ATUALIZADO, EMITIDO PELO CORPO DE
BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO.
OBS:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO,
CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO MAXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
NO DOC, ATRAVES DO E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR. CASO HAJA NECESSIDADE, SOLICITAR PRORROGA-
CAO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, ANTES DO VENCIMENTO DO
PRAZO VIGENTE (ART.7 DA PORTARIA N005/DECONT/2018).
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1203
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº
101/2021 SEI nº 6068.2020/0001531-4 Aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por F. T., representante da empresa
NOVA GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.636.377/0001-89, para
declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc.
SEI nº 041570244, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláu-
sulas do TCA n° 101/2021, publicado no D.O.C em 27/04/2021
página 19 em doc. SEI n° 043131661, o interessado executou
as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos
cortes autorizados, e realizados na Avenida Cupecê, n° 5.276 e
Garcia de Ávila, n° 81, Jardim Miriam, São Paulo - SP. 2 - que
os exemplares preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira
item 1.5, e na Cláusula Quinta, realizados no endereço do TCA
foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e os exemplares
encontram-se preservados, sendo identificado que o exemplar
n°16 que teve morte natural, foi devidamente substituído por
uma muda DAP 7,0 cm, e para o exemplar n°05 foi identificado
a morte por causas naturais, e com o plantio substitutivo já
realizado com uma muda DAP 7,0 cm (podendo ser removido
pelo interessado), de acordo com o Relatório de vistoria - atesto
técnico n°10/CLA-DCRA/2023, doc. SEI n° 077342584. 3 - que
os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira
item 1.8.1 e 1.8.2 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram
realizados conforme PCA aprovado, bem como o plantio na
calçada verde, conforme o Relatório de vistoria - atesto técnico
n°10/CLA-DCRA/2023, doc. SEI n°077342584. 4 - que as áreas
verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realiza-
dos no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de
GTMAPP, e foram implantadas conforme PCA aprovado, assim
como a calçada verde, de acordo com o Relatório de vistoria
- atesto técnico n°10/CLA-DCRA/2023, doc. SEI n° 077342584.
5 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo con-
forme determinado no TCA: dos plantios compensatórios DAP
3,0 cm, e dos plantios substitutivos as preservadas mortas, se
estenderá até 22/12/2023. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87,
atendendo também a nota n° 14 do Alvará de Execução de
Edificação nova n° 2021/04994-00, emitido em 31/08/2021, em
doc. SEI n° 051884436. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1203
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
CERTIFICADO AMBIENTAL
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PARCIAL DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 012/2013
Processo nº 2012-0.101.714-5 Aos 13 (treze) dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura
do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal
do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de
comprovação do atendimento parcial das obrigações contidas
no TCA assinado por J. L. H. e o Sr. P. P. O. DA C., representantes
da empresa AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF sob o nº 13.211.915/0001-98,
para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho
de fl.111, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do
TCA n° 012/2013, publicado no D.O.C em 23/01/2013 página
19, ás fls. 118/125 dos autos, o interessado executou parcial-
mente as obrigações e serviços pactuados em compensação
pelos cortes autorizados, e realizados na Rua Torquato Tasso,
n°s 937,945,947,965,987,999 e 1099, na Rua Cavour n°856,
Rua Itanhaém, n°s 265,267 e 271 e Rua Francisco Polito, n°s
710 e 730, Vila Prudente, São Paulo – SP, sendo que conforme
o relatório de vistoria - Atesto Técnico nº011/CLA-DCRA/2023
pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, foram cumpridas as obrigações
ambientais do TCA em referência a fase 01 do empreendimento.
2 – que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula
Primeira item 1.1.3 e na Cláusula Terceira, realizados no ende-
reço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.º Agr. ° de GTMAPP, e
foram realizados e considerados a contento, de acordo com o
relatório de vistoria - Atesto Técnico nº011/CLA-DCRA/2023, ás
fls.154/154 (verso) dos autos. 3 - que os exemplares a serem
preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.2
e na Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e os exemplares
encontram-se vivos e protegidos, de acordo com o relatório de
vistoria - Atesto Técnico nº011/CLA-DCRA/2023, ás fls.154/154
(verso) dos autos. 4 – que a conversão de mudas em depósito
ao FEMA, estabelecida na Cláusula Primeira, item 1.1.5 e na
Cláusula Quinta, foi recebida em 16/01/2023, pelo Documento
de Arrecadação do Município – DAMSP nº 2023000016, às
fls.155/156 dos autos. 5 - que as áreas verdes e permeáveis,
estabelecidas na Cláusula Sexta, foram vistoriadas pelo Eng.º
Agr. ° de GTMAPP, e as áreas verdes e permeáveis da ‘’fase
1’’, assim como a calçada verde, foram executadas conforme
a planta á fl.153, não estando concluídas as áreas permeáveis
da ‘’fase 1’’, de acordo com o relatório de vistoria - Atesto Téc-
nico nº 011/CLA-DCRA/2023, ás fls.154/154 (verso) dos autos.
A sigla FF, utilizada pelo IML, significa Fichado e Fotografado
e V.O número interno do Serviço de Verificação de Óbitos da
Capital SVO. GDL procedimento Interno. Mais informações:
assessoriaimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Valdeci Hoffeman – Masculino, Branco - Falecido em
01/12/2022. Em Hosp. Geral de Guaianazes – Causa: Eletro-
pressão – Declaração de óbito: 333577 – Cartório: VI Guaia-
nazes – Sepultamento gratuito no Cemitério Vila Formosa em
17/01/2023.
André de Campos Justino – Masculino, Negro - Falecido
em 01/01/2023. Em UPA Perus – Causa: Peritonite Aguda Supu-
rativa – Colite Aguda Perfurada – Cirrose Hepática – Alcoolismo
– Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – Declaração de óbito:
333683 – Cartório: III Perus – Sepultamento gratuito no Cemité-
rio Dom Bosco em 18/01/2023.
Valbson Valete Nunes – Masculino, Pardo - Falecido em
02/01/2023. Em Av. Nordestina – Causa: Sepse – Foco Pulmonar
e Renal – Declaração de óbito: 3323571 – Cartório: VI Guaia-
nazes – Sepultamento gratuito no Cemitério Vila Formosa em
17/01/2023.
Antonio José do Nascimento – Masculino, Negro - Fale-
cido em 02/01/2023. Em Hospital Municipal Vereador José Sto-
ropolli Vila Maria – Causa: Pneumonia – Pé Diabético Operado
– Diabetes Mellitus – Declaração de óbito: 333350 – Cartório:
36° Vila Maria – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom
Bosco em 17/01/2023.
Osmar Dias dos Santos – Masculino, Pardo - Falecido em
03/01/2023. Em Hosp. Mun. Ignácio Proença de Gouveia – Cau-
sa: Infarto Cérebro – Isquêmico – Aterosclerose – Hipertensão
Arterial Sistêmica – Broncopneumonia – Declaração de óbito:
333678 – Cartório: 26° Vila Prudente – Sepultamento gratuito
no Cemitério Dom Bosco em 18/01/2023.
Givaldo de Jesus Santos – Masculino, Negro - Falecido
em 04/01/2023. Em Hosp. Estadual Sapopemba – Causa: En-
docardite Aguda – Declaração de óbito: 333680 – Cartório: XII
Sapopemba – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco
em 18/01/2023.
Desconhecido – Masculino, Branco - Falecido em
05/01/2023. Em Via Pública – Causa: Tamponamento Cardíaco
– Declaração de óbito: 333601 – Cartório: VII Itaquera – Se-
pultamento gratuito no Cemitério Vila Formosa em 17/01/2023.
João Marcos Miranda – Masculino, Pardo - Falecido em
06/01/2023. Em Av. Osvaldo Valle Cordeiro – Causa: Indeter-
minada – Aguarda Exames – Declaração de óbito: 333585 –
Cartório: 38° Vila Matilde – Sepultamento gratuito no Cemitério
Vila Formosa em 17/01/2023.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-015
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.037.382-8 3 PONTOS MARCENARIA SOB ME-
DIDA EIRELI
DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AM-
BIENTAIS - DAIA
COMUNIQUE-SE: 030/CLA/DAIA/GTAIND/2023- PA:
2018-0.037.382-8 INTERESSADO: 3 PONTOS MARCENA-
RIA SOB MEDIDA LTDA-ME SOLICITACAO DE LICENCA AM-
BIENTAL DE OPERACAO. O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - GTAIND, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMEN-
TOS ADOTADOS EM SVMA, ACUSA O RECEBIMENTO DO COM-
PROVANTE DE PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO DE ANALISE
DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO- REGULARIZACAO.
PARA PROSSEGUIMENTO DA ANALISE E NECESSARIO ESCLA-
RECER E APRESENTAR:1.) REAPRESENTAR O MEMORIAL DE
CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO MCE, ATUALIZADO,
TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO PROFISSIONAL
LEGALMENTE HABILITADO DONO DA ANOTACAO DE RESPON-
SABILIDADE TECNICA - ART A SER APRESENTADA. QUANDO
O ITEM NAO SE REFERIR AS ATIVIDADES DA EMPRESA PRE-
ENCHER COM: NAO SE APLICA. 2. ANOTACAO DE RESPON-
SABILIDADE TECNICA ART, DEVIDAMENTE QUITADA, DO RES-
PONSAVEL TECNICO PELAS INFORMACOES DECLARADAS NO
MEMORIAL DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO-MCE
CONFORME PREVE O ARTIGO 11 DA RESOLUCAO CONAMA
N237/97. O MCE TEM QUE SER ASSINADO PELO MESMO PRO-
FISSIONAL DONO DA ART A SER APRESENTADA.3. CERTIDAO
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DA RMSP, ATUALI-
ZADA, EMITIDA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP.4. PARA OS RESIDUOS
PERIGOSOS (NORMA BRASILEIRA ABNT 10004:2004 RESIDUOS
SOLIDOS CLASSIFICACAO) APRESENTAR O CERTIFICADO DE
MOVIMENTACAO DE RESIDUOS DE INTERESSE AMBIENTAL
CADRI, EMITIDO PELA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
DE SAO PAULO CETESB.5. DECLARACAO DE RESPONSABILIDA-
DE, COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTORIO, CONFORME
MODELO DO ANEXO III DA PORTARIA N 005/DECONT/2018
PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO
DOC NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018.6. DECLARACAO DO
PROPRIETARIO CONCORDANDO COM A ATIVIDADE A SER
EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANEXO V DA PORTARIA N05/
DECONT/2018).7.AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEI-
ROS- AVCB EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO. OBS:1 INFORMAMOS
QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE
MANIFESTE NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO NO DOC, ATRAVES DO
E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. CASO HAJA
NECESSIDADE, SOLICITAR PRORROGACAO, DEVIDAMENTE JUS-
TIFICADA, ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO VIGENTE (ART.7
DA PORTARIA N005/DECONT/2018).
2018-0.081.341-0 DIGITAL IMPRESSOES DE DADOS
VARIAVEIS LTDA
DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AM-
BIENTAIS - DAIA
COMUNIQUE-SE: 024/CLA/DAIA/GTAIND/2023- PA:
2018-0.081.341-0 INTERESSADO: DIGITAL IMPRESSO-
ES DE DADOS VARIAVEIS LTDA SOLICITACAO DE LICENCA
AMBIENTAL DE OPERACAO-RENOVACAO. O GRUPO TECNICO
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - GTAIND, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VI-
GENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, ACUSA
O RECEBIMENTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE
PRECO PUBLICO DE ANALISE DE LICENCA AMBIENTAL DE
OPERACAO- REGULARIZACAO. PARA PROSSEGUIMENTO DA
ANALISE E NECESSARIO ESCLARECER E APRESENTAR:1.) NO
CASO DE ALTERACOES NAS INFORMACOES DECLARADAS EM
QUALQUER ITEM DO MEMORIAL DE CARACTERIZACAO DO
EMPREENDIMENTO-MCE JA APRESENTADO, REAPRESENTAR
NOVO MCE, ATUALIZADO, TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSI-
NADO PELO PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO DONO
DA ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART APRE-
SENTADA. QUANDO O ITEM NAO SE REFERIR AS ATIVIDADES
DA EMPRESA PREENCHER COM: NAO SE APLICA.2. PARA OS
RESIDUOS PERIGOSOS (NORMA BRASILEIRA ABNT 10004:2004
RESIDUOS SOLIDOS CLASSIFICACAO) APRESENTAR O CERTIFI-
CADO DE MOVIMENTACAO DE RESIDUOS DE INTERESSE AM-
BIENTAL CADRI, EMITIDO PELA COMPANHIA AMBIENTAL DO
ESTADO DE SAO PAULO CETESB.3. JA HOUVE RECLAMACOES
DA VIZINHA EM RELACAO RUIDOS?4. DECLARACAO DE RES-
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série F Nº 2258/Inutilização
de produtos.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Desinterdição/ Despacho
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série E Nº 04538 /Desinterdi-
ção Parcial de seções.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Termo de Desinterdição/ Despacho
6018.2022/0062747-7/Human Clinic Serviços Médicos
EIRELI-ME/ Rua Diogo Jácome, 50/Série E N°04540/Desinterdi-
ção Total de seções.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
A Coordenadora Regional de Saúde Leste, de acordo
com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e
149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna público
os seguintes despachos e procedimentos administrativos
relativos à infração sanitária:
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GUAIANASES
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
6018.2022/0006160-0/Lanchonete Nova Guaianases EI-
RELI/Rua Hipólito de Camargo, 541/H 011892/Inutilização de
Produto/Lavrado em 03/01/2023
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
6018.2022/0006160-0/Lanchonete Nova Guaianases EIRE-
LI/Rua Hipólito de Camargo, 541/F 019177, F 019178, /Lavrado
em 03/01/2023
INDEFERIMENTO DE DEFESA
6018.2022/0101143-7/Sendas Distribuidora S/A/Estrada
Itaquera-Guaianases, 2671/H 001238/Indeferimento da Defesa/
Thiago Mahfuz Vezzi - OAB/SP nº 228.213
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2022/0061714-5
Ofício nº 103/2023/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2023/SMS
Ilmo. Sr. Responsável da empresa BHDENTAL COMERCIAL
EIRELI
CNPJ 29.312.896/0001-26
Rua Antônio Gravatá, 80 – 1º andar – Sala A – Cinquente-
nário – Belo Horizonte - MG.
CEP: 30.570-040
Ofício nº 103-2023/2023/SMS
ASSUNTO: Defesa prévia - Sanção Administrativa
SENHOR (A) DIRETOR (A),
Tendo em vista o atraso de 93 dias (NF nº 2689/2022) e
104 dias (NF nº 2690/2022) na entrega dos materiais adquiridos
através das Notas de Empenho n.º 66.764/2022, fato este noti-
ciado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2022/0061714-
5, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contra-
tada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa de
15% (quinze por cento) sobre o valor de R$ 24.666,66 (vinte
e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e
seis centavos – NF 2.689/2022) e penalidade de multa de
15% (quinze por cento) sobre o valor de R$ 12.333,33 (doze
mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos – NF
2.690/2022), haja vista o descumprimento da Cláusula - Pena-
lidades – itens “b” e “c” da referida Nota de Empenho, confor-
me disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: yanapiva@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2022/0061714-5.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CASA
VERDE/CACHOEIRINHA
A Unidade de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoeirinha
de acordo com o disposto no art.1º, inciso IV, art.140, 145 e
149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de
Penalidade/Data/Penalidade
6018.2020/0078323-8/DROGA EX LTDA - ERICO LO-
PES CENACHI, OAB/SP 338.604/Av. Parada Pinto, 1940 -
V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série H/Nº 015933/09-06-2022/
Interdição de produto.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Interdição de
Produto/Data
6018.2020/0078323-8/DROGA EX LTDA - ERICO LO-
PES CENACHI, OAB/SP 338.604/Av. Parada Pinto, 1940 -
V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série F/Nº 017102/09-06-2022.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição
de Produto/Data
6018.2020/0078323-8/DROGA EX LTDA - ERICO LO-
PES CENACHI, OAB/SP 338.604/Av. Parada Pinto, 1940 -
V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série D/Nº 06722/20-06-2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE STA.
CECÍLIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Sta.Cecília, de acordo
com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149
da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os
seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos
à infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2022/0097538-6/JS PRIME COMÉRCIO DE CARNES/
Rua General Jardim, 377/H/Nº022795/Interdição Total de Esta-
belecimento/06.12.22.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc.nº/Infrator/Endereço/NºTermo de Desinterdição de
estabelecimento /Data
6018.2022/0097538-6/JS PRIME COMÉRCIO DE CARNES
LTDA/Rua General Jardim, 377/F/Nº012321/Desinterdição Total
de Estabelecimento/14.12.22.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
O Serviço Funerário do Município de São Paulo, com
a concordância do Ministério Público Estadual e em
colaboração com o Programa de Localização e Identificação
de Desaparecidos, publica a relação de dados de falecidos
encaminhados pelo Instituto Médico Legal (IML) e Serviço
de Verificação de Óbitos (SVO) para sepultamento gratuito.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 24 de janeiro de 2023 às 05:00:25
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