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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 12 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Novembro 2020
SeçãoCaderno Cidade
38 – São Paulo, 65 (220) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de novembro de 2020
CENTRO
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
(SMDHC)
Rua Líbero Badaró, 119, Auditório Térreo, Centro
- CE Cambuci CEE Rubens Pecce Lordello
Avenida Lins de Vasconcelos, 804, Cambuci. CEP 01535-000
-Polo Cultural da Terceira Idade
Rua Teixeira Mendes, 262, Cambuci. CEP 01517-010
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS
Nº (001 / 2020)
A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Gestão Docu-
mental – CGDOC da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo
com a Relação de Eliminação de Documentos n° (001 / 2020),
faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
do Município, se não houver oposição, a Divisão do Arquivo
Administrativo, eliminará (78 metros lineares) de documentos
relativos a atividades em logradouro público, área verde e lazer,
edificação obras particulares, intimação notificação, licitação,
multa, obra pública, pagamento, patrimônio, verba e diversos,
do período de 1990-1997, em conformidade com o Artigo 2º
do Decreto 42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no
Anexo I, da Portaria n°18/SG/2019, de 27/03/2019.
A Relação de Eliminação de Documentos ficará disponível
no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão, no ende-
reço http://www.prefeitura.sp.gov.br/processos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças dos documentos a serem eliminados, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou
de direito do pedido, dirigido à Secretária Municipal de Gestão
– SG e protocolada na Rua Boa Vista nº 280 – térreo, Centro, de
segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 18:00 horas.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº (002 / 2020)
A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Gestão Docu-
mental – CGDOC da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo
com a Relação de Eliminação de Documentos n° (002 / 2020),
faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
do Município, se não houver oposição, a Divisão do Arquivo
Administrativo, eliminará (137 metros lineares) de documentos
relativos a área verde e lazer, funcionário, licitação, multa, obra
pública, pagamento, patrimônio, verba e diversos, do período
de 1990-1997, em conformidade com o Artigo 2º do Decreto
42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da
Portaria n°18/SG/2019, de 27/03/2019.
A Relação de Eliminação de Documentos ficará disponível
no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão, no ende-
reço http://www.prefeitura.sp.gov.br/processos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças dos documentos a serem eliminados, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou
de direito do pedido, dirigido à Secretária Municipal de Gestão
– SG e protocolada na Rua Boa Vista nº 280 – térreo, Centro, de
segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 18:00 horas.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº (003 / 2020)
A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Gestão Docu-
mental – CGDOC da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo
com a Relação de Eliminação de Documentos n° (003 / 2020),
faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
do Município, se não houver oposição, a Divisão do Arquivo
Administrativo, eliminará (100 metros lineares) de documentos
relativos a atividades em logradouro público, área verde e
lazer, funcionário, intimação notificação, licitação, multa, obra
pública, pagamento, patrimônio, verba e diversos, do período
de 1991-1997, em conformidade com o Artigo 2º do Decreto
42.431, de 25 de setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da
Portaria n°18/SG/2019, de 27/03/2019.
A Relação de Eliminação de Documentos ficará disponível
no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão, no ende-
reço http://www.prefeitura.sp.gov.br/processos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças dos documentos a serem eliminados, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou
de direito do pedido, dirigido à Secretária Municipal de Gestão
– SG e protocolada na Rua Boa Vista nº 280 – térreo, Centro, de
segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 18:00 horas.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº (004 / 2020)
A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Gestão Docu-
mental – CGDOC da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo
com a Relação de Eliminação de Documentos n° (004 / 2020),
faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
do Município, se não houver oposição, a Divisão do Arquivo
Administrativo, eliminará (110 metros lineares) de documentos
relativos a atividades em logradouro público, área verde e lazer,
intimação notificação, licitação, multa, obra pública, pagamen-
to, patrimônio, verba e diversos, do período de 1991-1997, em
conformidade com o Artigo 2º do Decreto 42.431, de 25 de
setembro de 2002, consolidado no Anexo I, da Portaria n°18/
SG/2019, de 27/03/2019.
A Relação de Eliminação de Documentos ficará disponível
no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão, no ende-
reço http://www.prefeitura.sp.gov.br/processos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças dos documentos a serem eliminados, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou
de direito do pedido, dirigido à Secretária Municipal de Gestão
– SG e protocolada na Rua Boa Vista nº 280 – térreo, Centro, de
segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 18:00 horas.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6030.2020/0002501-0 0005608500695-1 1 ELIANA CRIS-
TINA LOUZA MONTEIRO
6056.2020/0009339-5 0005429200050-1 233 DENGO
CHOCOLATES S.A.
6030.2020/0002542-8 0030310500981-1 1 PEQUENO
APRENDIZ BERÇARIO E EDUCAÇÃO INFANTIL SS L
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
NOTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 066/2020/
SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA, inscrita no CNPJ sob
nº 07.325.044/0001-30, situada em Rua: Pedro Ortiz nº 114,
bairro Belezinho, São Paulo-SP, referente ao projeto: CAPACITA-
ÇÃO EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, oriundo do Edital FUM-
CAD 2017, para entrega dos documentos digitalizados previstos
no art. 42 da Portaria 140/SMDHC/2019 e arts. 33 e 34 da Lei
Federal n. 13.019/2014.
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
JUVENTUDE
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA JUVENTUDE (CMDJ), no uso das suas atribuições legais,
previstas na Lei n° 16.120, de 14 de janeiro de 2015, convoca
as(os) Conselheiras(os) para a realização da 9ª Reunião Ex-
traordinária de 2020, a ser realizada no dia 26 de novembro,
quinta, das 09h15 às 12h00, em formato virtual, via Plataforma
Teams, a ser disponibilizada pela Coordenação de Políticas para
Juventude.
PAUTAS DE REUNIÃO
01. Informes da Coordenação de Juventude;
02. Grupo de Trabalho do Relatório de gestão 2018-2020;
03. Discussão sobre o programa Embaixadores da Juven-
tude;
04. Calendário do Conselho 2020/2021;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE
SÃO PAULO - CMDCA/SP
PUBLICAÇÃO Nº 087/CMDCA-SP/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei 8.069/90 - ECA, comunica a pauta da
Reunião Ordinária que ocorrerá em 23 de Novembro de 2020
via videoconferência, utilizando o aplicativo Microsoft Teams -
das 10h às 13h.
1.CPR
Concessão e renovação de registros no CMDCA
2. Informes sobre as comissões permanentes
2.1 CPR
2.2 CPMA
2.3 CPFO
2.4 CPPP
2.5 Mesa Diretora
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 16/GCMI/2020
Dispõe sobre a apresentação dos locais de votação os quais
serão utilizados nas eleições do Grande Conselho Municipal do
Idoso na data de 05/12/2020, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 11.242, de 24 de setembro de 1992.
O Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI, Município
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 11.242, de 24 de setembro de 1992,
CONSIDERANDO os persistentes desafios impostos pelo
cenário de calamidade e estado de emergência ainda instau-
rados pelo poder público municipal por conta da pandemia do
COVID-19;
CONSIDERANDO os trabalhos realizados por parte da Co-
missão Eleitoral instituída legalmente pelo colegiado do Grande
Conselho Municipal do Idoso, que buscam garantir o compro-
misso de que todas as ações eleitorais cumpram o estabelecido
pelos planos sanitários por ora vigentes;
CONSIDERANDO a publicação na página 41 do Diário Ofi-
cial da Cidade de São Paulo, na data de 07/11/2020, referente
ao Regimento Eleitoral para as eleições do Grande Conselho
Municipal do Idoso da Cidade de São Paulo para o biênio De-
zembro/2020 a Dezembro/2022; e
CONSIDERANDO, especialmente, todas as manifestações
contidas nos processos eletrônicos - SEI 6074.2020/0004151-2
e SEI 6074.2020/0005244-1, referendadas pelos procuradores
da Assessoria Jurídica e pelo Gabinete da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania.;
RESOLVE:
Art. 1º. Apresentar os locais presenciais de votação, os
quais serão utilizados na data de 05/12/2020, das 10 horas às
16 horas, conforme relação abaixo:
REGIÃO NORTE
- CE Vila Maria CEE THOMAZ MAZZONI
Praça Jânio Quadros, 150, Vila Maria. CEP 02123-000
- CE Pirituba CEE GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA
Av. Agenor Couto Magalhães, 32, Pirituba. CEP 05174-000
- CE Jardim São Paulo CEE ALFREDO INÁCIO TRINDADE
Rua Viri, 425, Jardim São Paulo. CEP 02046-030
- Centro da Cidadania da Mulher – Perus
Rua Aurora Boreal, 43 – Vila Perus.
REGIÃO SUL
- CE Ibirapuera CEE MANÉ GARRINCHA
Rua Pedro de Toledo, 1651, Vila Clementino. CEP 04039-034
- CE Ipiranga Balneário Carlos Joel Nelli
Praça Nami Jafet, 45, Ipiranga. CEP 04205-050
- Centro da Cidadania da Mulher Santo Amaro
Praça Salim Farah Maluf, s/n
- Centro da Cidadania Mulher Capela do Socorro
Rua Professo Oscar Barreto Filho, 350 – Grajaú
- Centro da Referência da Mulher – Eliane de Grammont
– SUL
Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino
- Centro de Cidadania da Mulher – Parelheiros
Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119 - Parelheiros
REGIÃO LESTE
- CE São Mateus Mini Balneário José Maria Whitaker
Av. Satélite, 756, São Mateus. CEP 08330-480
- CE Tiradentes CEL André Vital Ribeiro Soares
Av. dos Metalúrgicos, 2255 – Cohab Tiradentes. CEP 08471-000
- CE Juscelino Kubistchek Centro Esportivo e de Lazer Ermelino Matarazzo
Rua João Euclides Pereira, 308, Jardim Matarazzo
- CE Tiquatira CEE LUIZ MARTINEZ
Av. Gov. Carvalho Pinto, 02, Tiquatira. CEP 03601-000
- CEE José Bonifácio CEE José Bonifácio
Rua Ana Perena, 110, Cohab 2, Itaquera, CEP 08253-230
REGIÃO LESTE
- CE Jardim Celeste Balneário Mário Moraes
Rua Edward Carmilo, 840, Jardim Celeste. CEP 0528-001
- CRAS LAPA CRAS LAPA
Rua Caio Gracco, 421
- CRAS PINHEIROS CRAS PINHEIROS
Rua Mourato Coelho, 106, Pinheiros
- CREAS BUTANTÃ CREAS BUTANTÃ
Avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo, 320, Jardim
Peri Peri
PROCESSO Nº 6074.2020/0005068-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035376352, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de A.J.D.C., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005247-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035712235, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.M.M., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005246-8
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035712223, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de E.M.S.M., para cobertura do auxílio-hospedagem para mu-
lheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005074-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035380381, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.M., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005092-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035412391, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de A.C.A., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005160-7
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035442289, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de V.N., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N° 6074.2020/0005129-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035426400, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de M.K.L.S., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005119-4
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035419677, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de M.R.C., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N° 6074.2020/0005104-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035415522, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.A.C., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de A.A.A.L., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004835-5
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035681371, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de M.R.S., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004855-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035598905, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de A.A.A., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005257-3
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035731094, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de L.A.S., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004864-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035553711, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.A.H.S., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004866-5
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035555626, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de L.R.S., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005256-5
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035719840, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.S.M., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004927-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035745438, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de S.S.B.S., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO N°6074.2020/0005252-2
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035721259, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de B.M.R., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 02:01:17.
sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (220) – 39
04-300.349-4 01 1.116,57
OSCAR HISSATO TAMAI
R ANDRELINO S.DE ANDRADE, 00026
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-361.248-5 01 2.379,06
ALBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-361.249-3 01 1.015,07
ALBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-361.097-1 01 2.379,06
BELCHIOR GOMES DOS REIS
R CARLO MADERNA, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-361.110-1 01 3.330,68
DANIEL ESTEVAM
R ANA MARIA SIRANI, 00079
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.309-6 01 36.161,70
ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDES FILHO
R AGRIMENSOR SUGAYA, 00842
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-361.250-7 01 2.379,06
GILBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-361.251-5 01 970,66
GILBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-362.328-2 01 1.605,07
JANETE JORGE AI TH RIBEIRO
R BOM JESUS DO MONTE, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-362.329-1 01 1.655,83
JANETE JORGE AI TH RIBEIRO
R BOM JESUS DO MONTE, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-361.252-3 01 2.379,06
MARIA DE LOURDES GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-361.254-0 01 989,69
MARIA DE LOURDES GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
05-361.255-8 01 2.379,06
ROBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
05-361.256-6 01 1.002,38
ROBERTO GONCALVES
R JOAQUIM DE LACERDA, 00001
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-236.508-8 01 1.319,58
AVELINO CORREA EMPREEND IMOBILIARIOS PARTIC SA
R CARUSO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2020/201
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM
O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE
LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MAN-
TIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO
DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-193.300-3 01 4.758,12
CONSULTORA BARONI JPS LTDA
R GAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, 00319
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.017-9 01 45.677,93
DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A
R DOMINGOS ANTONIO GOMES, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.014-4 01 1.141,95
EVILAZIA MARIA DE SOUZA FRANCA
R ISIDORO CAMBIASI, 00297
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-189.250-1 01 475,81
JOSE PEREIRA DE SOUZA
R NICOLAS BRAVO, 00091
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.078-1 01 3.806,49
JOSEFA ROSA SOBRINHO
R SERRA DA VELHA, 00037
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.016-1 01 120.380,39
JUAREZ FRANCISCO DA CRUZ
AV CHICA LUIZA, 00800
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
01-193.296-1 01 2.924,66
METTA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA
R REPUBLICA DOS PALMARES, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.298-8 01 3.127,67
METTA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS SA
R REPUBLICA DOS PALMARES, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.293-7 01 4.758,12
NIVEO JOSE BRUNO
R BOJURU, 00010
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
01-187.199-7 01 3.041,01
PASCHOAL MONTAGNA
AV DOUTOR FELIPE PINEL, 00015
FECHAMENTO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICA-
DO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.
CONFORME DECRETO 52903 DE 06/0 1/12 ARTIGO 21.
01-187.201-2 01 3.041,01
PASCHOAL MONTAGNA
AV DOUTOR FELIPE PINEL, 04000
FECHAMENTO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICA-
DO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.
CONFORME DECRETO 52903 DE 06/0 1/12 ARTIGO 21.
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-232.038-8 01 1.827,12
CEZAR AUGUSTO ROSOLEN
R PROF ALOISIO DE CASTRO, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.384-7 01 4.758,12
ELSON AYOUB
R PADRE JULIO MARIA, 00073
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
04-300.602-7 01 634,42
MARIA AURORA DOS SANTOS OLIVEIRA
R TARAPITINGA, 00223
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
0000.2017/0171655-7 0011228600332-1 5 ORIVALDO
NUNES JUNIOR
0000.2018/0004795-5 0011242400310-1 7 CENTRO
CARDIOLOGICO DR LUIZ A.D.M. O S/S LTDA-ME
0000.2016/0152111-8 0013910400085-1 1 DOUGLAS
PIAZZON
SP PE - PENHA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6039.2020/0001980-0 0005926200679-1 3 HOTEL TI-
QUATIRA LTDA
0000.2003/1050708-8 0005815600075-1 1 JORGE TA-
DEU SIMOES
SP PR - PERUS
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6037.2019/0003093-2 0018712000085-1 1 INSTITUTO
ESTRELA GUIA
6049.2020/0001548-5 0018711400454-1 4 CARINA
DONA DE LIMA
6049.2020/0001490-0 0018723300360-1 7 YISACE CO-
MERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS - EIRELI
6051.2020/0002834-0 0020601100016-1 20 REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
SP SA - SANTO AMARO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6053.2019/0005793-5 0008802900493-1 15 PORTO LIS-
BOA PADARIA PORTUGUESA EIRELI
6053.2019/0005777-3 0008803505598-1 2 CLINICA DE
OLHOS VILA MARIANA S/S
6045.2020/0001301-4 0008566100352-1 3 COMERCIAL
HM ATOS LTDA
6056.2019/0015566-6 0008566100018-1 54 CONDOMI-
NIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE
6053.2019/0005788-9 0008731510728-1 3 APRIMORAT-
TI E CONSULTORIA LTDA
SP SB - SAPOPEMBA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6048.2020/0003434-4 0015209000061-1 2 MITRA AR-
QUIDIOCESANA DE SAO PAULO
6048.2020/0003380-1 0015210800041-1 3 MITRA AR-
QUIDIOCESANA DE SAO PAULO
6061.2020/0001418-2 0011815900414-1 5 COMERCIO
DE FERROS E METAIS SILVA & RONCHETTI LTDA
6048.2020/0003357-7 0015516700174-1 5 PAROQUIA
DIVINO ESPIRITO SANTO
6052.2020/0002275-5 0011741101017-1 4 FRIGOBRAZ
SAPOPEMBA COMERCIO DE CARNES LTDA.
SP SE - SE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6046.2020/0001514-4 0003801201971-1 38 TGS CO-
MERCIO DE PRESENTES LTDA EPP
6044.2019/0004288-2 0000707400449-1 6 PLENNO
ARQUITETURA E LEGALIZACAO LTDA
6044.2019/0001797-7 0001803202122-1 6 MAESTRO
ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
6042.2020/0002226-2 0002008500128-1 5 BED'S CO-
MERCIO DE COLCHOES E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
6042.2020/0001946-6 0001804805416-1 2 FUNDACAO
DE APOIO A TECNOLOGIA - FAT
6032.2020/0001548-2 0000601703669-1 2 LIRA ROCK
DISCOS EIRELI
6030.2020/0002398-0 0001003410073-1 94 DROGARIA
SAO PAULO S.A.
6030.2020/0001771-9 0000600803473-1 2 PR OCUPA-
CIONAL II MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI
6030.2019/0001960-4 0000102300623-1 3 MASAGI
UTIMA
1010.2020/0002974-9 0000708205550-1 5 ISABELA
RIBEIRO FERREIRA
0000.2018/0045336-8 0001110900066-1 2 PHILIPPE
ALBERT PLANARD
0000.2017/0015668-0 0002009501152-1 1 LILIAN APA-
RECIDA YAMADA
0000.2016/0042940-4 0001000800105-1 15 DUQUE E
CIA LTDA
0000.2014/0279694-0 0001002508029-1 16 HUMBERTO
EVENTOSEIRELI-EPP
6060.2020/0001270-2 0001113102561-1 1 DIGITAL INC
TECNOLOGIA E MARKETING LTDA
6059.2019/0005375-4 0000607400706-1 22 AUTO POS-
TO VISTA BELLA LTDA
6056.2020/0006063-2 0003801201971-1 42 KEVIN CO-
MERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
6056.2020/0003125-0 0001005100055-1 281 DANONE
S/A
6056.2020/0002372-9 0000902500694-1 5 TEMAKERIA E
HAMBURGUERIA TEMASBURGER LTDA
6056.2019/0016344-8 0003801201971-1 29 EUROPRES-
TIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTD
6056.2019/0013469-3 0001003410073-1 77 ME.LINDA
COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
6056.2019/0007791-6 0000901405401-1 2 SALLUS CI-
RUR. BUCO MAXILO FACIAL E ODONT LTDA EPP
6056.2019/0007689-8 0000506804526-1 1 CLINICAS
D.O.C - SAUDE PERSONALIZADA LTDA
6056.2019/0003927-5 0001005707928-1 195 PANDORA
DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
6051.2019/0002009-7 0001908100168-1 6 CLINICAT
SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME
6050.2020/0001113-2 0001002007046-1 3 CENTRO
DORTA SANTIAGO DE SAUDE BUCAL LTDA
6050.2019/0008815-0 0001004300700-1 3 JOSE ROBER-
TO REZENDE DA SILVA
SP SM - SAO MATEUS
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0020873-0 0019401400041-1 2 VALDETINA
FARIAS DE SOUSA
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6052.2019/0003069-1 0007527000317-1 11 RAIA DRO-
GASIL S/A
6042.2020/0001911-3 0006900100491-1 84 KFS CO-
MERCIO DE CHOCOLATES E BEBIDAS LTDA
6054.2020/0001684-5 0007305001708-1 1 MOVIIS SO-
LUCOES EM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA.
6052.2020/0003101-0 0006751000014-1 132 ASSB CO-
MERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
6052.2020/0003083-9 0007326500290-1 6 G 3 GASTRO-
NOMIA LTDA
6046.2020/0004681-3 0006916100532-1 7 MILENI AN-
DREA DITORRE
6033.2020/0001519-4 0006916408308-1 3 PRIMERS
CONSULTORIA E LEGALIZACAO IMOBILIARIA LTDA
0000.1994/0114500-8 0006918801971-1 1 NELSON RO-
DRIGUES / ESMERALDA PENTEADO RODRIGUES
6050.2020/0006059-1 0007316400218-1 14 MARTE
VEICULOS LTDA
0000.1994/0114500-8 0006918801971-1 1 NELSON RO-
DRIGUES / ESMERALDA PENTEADO RODRIGUES
SP VP - VILA PRUDENTE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.1994/0118448-8 0011718900375-1 1 CELENE DE
MAGALHAES MAIDA
SP ZZ - SP NAO CADASTRADA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0032486-0 0638358010243-2 1 ASSOCIACAO
PRO-EXCEPCIONAIS KODOMO NO SONO
0000.2006/0191651-0 0013041900628-1 1 JURIMOVEIS
ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OU
SP BT - BUTANTA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6042.2020/0002519-9 0010139910378-1 5 JUST FIT
PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTO S.A.
6044.2020/0004794-0 0016001100526-1 3 ANGELA
MARIA DA SILVA SOUZA 33375856806
6050.2020/0005613-6 0008241702541-1 2 MEDICINA
CHAIM LTDA
6031.2019/0004100-1 0015930600014-1 262 JOÃO
BATISTA BARBOSA
6036.2020/0000974-3 0008241702752-1 1 ENFMEDIC
SAUDE S/C LTDA
6031.2019/0001769-0 0010154701083-1 4 CORTESIA
SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA
6031.2019/0005710-2 0030000503212-1 306 TOV CO-
MERCIO DE VESTUARIO LTDA.
6031.2020/0002468-0 0010144400080-1 9 ROGERIO
NAKABARA
6031.2020/0003545-3 0010162200276-1 2 RECREARTE
QUACATU, PESQUISAS E EXPRESSOES DE LINGUAGENS DA I
6031.2019/0002459-0 0010135400049-1 3 CIA DE SA-
NEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
6032.2020/0001509-1 0016031600136-1 1 FUNCIONAL
ALIMENTOS LTDA
SP CL - CAMPO LIMPO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2014/0275021-4 0016826000783-1 1 ARCA EDU-
CACAO INFANTIL PRE-ESCOLA LTDA
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0122518-0 0017512000773-1 6 ARCOS DOU-
RADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2012/0271514-8 0011029300363-1 6 CONGREGA-
CAO CRISTA NO BRASIL
6041.2020/0001832-4 0011102000174-1 4 DROGARIA
MANOEL GAYA IV LTDA
6041.2020/0002401-4 0013010301080-1 1 JONATHAN
DAVID SANTANA BARBOSA PIRES 36188657830
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.1994/0126054-0 0012708300368-1 1 RAUL JOSE
DA SILVA
0000.2003/1029775-0 0030709000682-1 1 ALCIDES
PUTRINO
SP G - GUAIANASES
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6050.2020/0005632-2 0013826000802-1 13 CRUZADA
PRO INFANCIA
6044.2020/0004695-2 0013605300323-1 2 CLINICA
ODONTOLOGICA E MEDICA NOSSA SAUDE E SORRISO LTDA
6054.2020/0002024-9 0011519900448-1 1 OTICA
GUAIANASES HISTORICA LTDA
0000.2013/0068590-1 0011506300129-1 7 CONGREGA-
CAO CRISTA NO BRASIL
6039.2020/0000551-5 0011533300703-1 3 CLINICA
RESID. GERIAT. CANTINHO DO SOSSEGO LTDA-ME
6037.2020/0001765-2 0011531002799-1 2 CONSTRU-
TORA TENDA S/A
6038.2020/0001946-4 0011520901525-1 4 ANTONIO
CIARDI
SP IP - IPIRANGA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0264582-1 0004305100592-1 14 ADELE MEREB
SP IQ - ITAQUERA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6041.2019/0002228-1 0024401300015-1 1 ARRIFANA
INDL IMPORT EXPORT DE ALIMENTOS LTDA
0000.2018/0032484-3 0023405000074-1 2 ASSOCIAÇAO
PRO EXCEPCIONAIS KODOMO NO SONO
SP IT - ITAIM PAULISTA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2008/0315886-2 0013216500021-1 2 JUVENCIO
PEDRO DE LUCENA NETO
SP JA - JABAQUARA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0071402-1 0008946600535-1 5 JOAO EUDES
FERRARI
0000.2018/0083483-3 0008910201428-1 4 JLANDRADE
AUTO CENTER SERVICOS LTDA
0000.2018/0122345-5 0031004200126-1 1 COLEGIO
CAMINHO DO SABER SS LTDA
6031.2020/0002211-4 0009106104363-1 1 NET+PHONE
TELECOMUNICACOES LTDA.
SP JT - JACANA/TREMEMBE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6043.2020/0002042-7 0006707700091-1 5 MUGS IN-
DUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
0000.2004/1005935-4 0019802800261-1 1 PENHA REGI-
NA ROSALIN FRAGA DE OLIVEIRA
SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0053358-2 0009900202090-1 21 ARJO BRA-
SIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
0000.2018/0084604-1 0007975800058-1 2 WALTER JOSE
CINTRA JUNIOR
SP MB - M BOI MIRIM
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6044.2019/0002305-5 0016825602038-1 3 DIA BRASIL
SOCIEDADE LIMITADA
6060.2020/0001616-3 0010302527310-1 68 TAKEDA
PHARMA LTDA.
6059.2020/0003427-1 0018008300034-1 1 NOEL NASCI-
MENTO DE SOUSA
6045.2020/0000218-7 0018104800182-1 3 SOCIEDADE
BENEFICIENTE EDUCACIONAL SAO TIAGO
SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6058.2020/0001983-8 0006416100126-1 5 BEAUTY
EXTENSIONS COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELOS EIRELI
SP MO - MOOCA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2011/0037823-1 0003007400430-1 2 JOSE SA-
CHETTO
0000.2012/0110799-3 0002606400216-1 1 JULIO CESAR
JACON
6044.2020/0005023-2 0000208001921-1 3 UNIAO BRA-
SILEIRA ESPIRITUALISTA
6046.2020/0005737-8 0005417201472-1 4 CLINICA
ODONTOLOGICA E MEDICA GENOVESI LTDA
6048.2020/0003333-0 0005405107948-1 1 FELIPE PEREI-
RA DE MENESES DA SILVA
6055.2020/0002560-2 0005405000124-1 1 YAKULT S/A
INDUSTRIA E COMERCIO
6061.2020/0001295-3 0003016800071-1 14 OUTBACK
STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
6061.2020/0001431-0 0003203900513-1 2
O.MAESTRELLI INDUSTRIA METALURGICA
SP MP - SAO MIGUEL
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0104478-0 0011241000106-1 4 MARIA APA-
RECIDA DE CASTRO FIGUEIREDO
0000.2018/0080922-7 0013314800230-1 2 FUNDACA-
CAO CHILDREN ASKING
0000.2014/0128662-0 0013315700035-1 1 MARCELO
INACIO DE PAULA
0000.2019/0024979-7 0011214300021-1 2 LINDALVA
RODRIGUES PAIXAO
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 02:01:17.

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