EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (74) – 35
A 4 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
R SOLIDONIO LEITE, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-236.171-6 01 2.486,59
A 4 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
R SOLIDONIO LEITE, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-236.172-4 01 2.486,59
A 4 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
R SOLIDONIO LEITE, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-237.088-0 01 497,32
ANA MARIA DOMINGUES BELLIZIA
RUA MARCELLO MULLER, 00801
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-236.989-0 01 4.973,19
ANTONIA GUIRAN DE SOUZA
R GIESTAS, 00864
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-237.116-9 01 994,64
ANTONIO FRANCISCO MONTANHEIRO
R UMUARAMA, 00679
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.864-3 01 1.379,23
AVELINO CORREA EMPREEND IMOBILIARIOS PARTIC SA
R CARUSO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.862-7 01 5.304,73
BELA KALMAR
R SAVIGNI, 00218
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.863-5 01 9.946,37
BELA KALMAR
R SAVIGNI, 00218
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-237.087-1 01 14.919,56
CARLOS ERNESTO SACKNUS
R HERWIS, 00246
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-237.878-3 01 3.315,46
ELETROPAULO
R RENATO DE SALLES ABREU, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.877-5 01 14.057,54
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
R RENATO DE SALLES ABREU, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-236.788-9 01 9.946,37
ESPERIA DA SILVA BOARATO
R PROTAGORAS, 00017
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-237.120-7 01 1.113,99
EVELIS LUIZ DA SILVA
R JOSE DE AZEVEDO MARQUES, 00117
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-236.749-8 01 1.657,73
FACTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R ANTONIO FONTOURA XAVIER, 00555
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
SERGIO PASQUINI
R ENG GIUSEPPE MIGLIORETTI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-235.593-9 01 3.129,79
COU ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
R FRANCISCO ZANELA, 00082
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
03-235.596-3 01 18.400,78
M.A. VALENTE & CIA. S/S LTDA
AV GUAPIRA, 01073
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
03-235.599-8 01 7.134,86
MARIO ABATE
R BORGES, 00138
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
04-300.610-8 01 3.315,46
EDUARDO DE RESENDES ARRUDA
R AIRI-MIRIM, 00999
FECHAMENTO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICA-
DO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.
CONFORME DECRETO 52903 DE 05/0 1/12 ARTIGO 21.
04-300.611-6 01 3.487,86
EDUARDO DE RESENDES ARRUDA
R AIRI-MIRIM, 00999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-362.573-1 01 1.677,62
JANETE JORGE AI TH RIBEIRO
R BOM JESUS DO MONTE, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-362.574-9 01 1.730,67
JANETE JORGE AI TH RIBEIRO
R BOM JESUS DO MONTE, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-362.034-8 01 18.400,78
JOSE DE PINHO SANTOS
AV AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA, 00681
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.325-8 01 1.054,32
OMILTON FERREIRA DE AMORIM
R ALFREDO VASCONCELOS, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
05-362.524-2 01 12.432,96
SEBASTIAO SILVA
R VICTORIO SANTIM, 00845
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
05-362.576-5 01 198,93
SOCIEDADE LESTE DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
AV ARICANDUVA, 05555
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-237.902-0 01 4.475,87
FERNANDO AUGUSTO DURAES MADUREIRA
R DOUTOR SANARELI, 00263
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-235.637-2 01 17.406,15
QUALITI CONSTRUCAO E REFORMAS SPE LTDA
R SAVIGNI, 00530
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-236.170-8 01 2.486,59
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de M.J.S.N., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003864-3
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 042279709, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de T.D.F., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
JUVENTUDE
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA JUVENTUDE (CMDJ), no uso das suas atribuições legais,
previstas na Lei n° 16.120, de 14 de janeiro de 2015, convo-
ca as(os) Conselheiras(os) para a realização da 5ª Reunião
Extraordinária de 2021, a ser realizada no dia 22 de abril,
quinta, das 09h15 às 12h00, em formato virtual, via Plataforma
Teams, a ser disponibilizada pela Coordenação de Políticas para
Juventude.
PAUTAS DE REUNIÃO
01. Informes da Coordenação de Juventude;
02. Informes da Comissão Eleitoral
03. Discussão sobre a "Semana da Juventude";
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2021/059
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM
O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE
LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MAN-
TIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO
DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-193.105-1 01 2.784,98
ADELINO DE JESUS MOTA
AV DO ANASTACIO, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.103-5 01 2.784,98
ANASTACIO IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
R CARONTE, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.480-8 01 125.821,58
JUAREZ FRANCISCO DA CRUZ
AV CHICA LUIZA, 00800
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
01-193.104-3 01 2.784,98
NELSON RIBEIRO
R BERNARDINO DE Q GUIMARAES, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.399-2 01 2.784,98
NORMA RAHAL
R DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.401-8 01 2.784,98
OSWALDO HARMBACH JUNIOR
R ENG GIUSEPPE MIGLIORETTI, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.400-0 01 2.784,98
SERGIO MIGLI
R MARCO ANTONIO MONTANDON, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
01-193.402-6 01 2.784,98
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de M.S.C., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003462-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 042283731, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 em
nome de S.S.A.P., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003451-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 041788208, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de M.O.S., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003391-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 042278427, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de E.A.C., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003374-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 042280949, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, em
nome de R.F.A., para cobertura do auxílio-hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003329-3
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 041787207, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente aos
meses de fevereiro e março de 2021 em nome de M.J.R.P., para
cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres vítimas de
violência doméstica;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
EXTRATO
ADITAMENTO Nº 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 230/SMADS/2019
PROCESSO nº 6074.2020/0006040-1
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E CIDADANIA E GRUPO PELA VALORIZAÇÃO, INTEGRA-
ÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS DE SÃO PAULO (PELA
VIDDA -SP) – CNPJ nº 67.836.288/0001-00
OBJETO DA COLABORAÇÃO: Promover, sob a coordenação
e supervisão da Coordenação de Políticas para LGBTI (CPLGBTI)
da SMDHC, o acesso a direitos e a integração social, cultural, la-
boral e econômica da população LGBTI na cidade de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: retificar as Cláusulas 2.1, 2.1.6,
2.2, 2.3, 3.2, 3.2, 5.1.1, 5.1.1.1, 5.1.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6.1, 5.7,
5.7, 5.9, 5.10, 6.3, 6.5, 6.6, 7.1, 8.2, 9.1, 10.1, 10.1.1, 10.1.5,
10.1.7, 10.2.4, 10.2.17, 10.2.22, 10.2.25, 11.1, 11.1.2, 11.1.5,
11.1.8, 12.1, 12.2, 13.1, 14.1, 14.1.1, 14.1.2 e 18.1, incluir
as Cláusulas 5.7.1, 8.3, 10.2.26, 10.2.27, 10.2.28, 10.2.29,
13.1.1.4, 13.1.1.5, 13.4, 13.5, 14.2, 14.3, 14.3.1 e 18.2, e revo-
gar as Cláusulas 5.1.1.2, 5.1.1.3, 5.1.2.1, 5.1.2.1.1, 5.1.2.1.2,
5.1.2.2, 5.1.3, 5.8, 6.2, 6.4, 12.1.1, 12.3, 13.2, 14.1.1.1, 14.1.1.2,
14.1.1.3, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8, 15.1.9 e 15.1.10, do Ter-
mo de colaboração Nº 230/SMADS/2019.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
VALOR: R$ 6.469.946,94 (seis milhões quatrocentos e ses-
senta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa
e quatro centavos).
ASSINADO EM: 13/04/2021
a)ANA CLAUDIA CARLETTO – SECRETÁRIA MUNICIPAL -
SMDHC
b)RENATO MATHIAS – DIRETOR PRESIDENTE - GRUPO
PELA VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE
DE AIDS DE SÃO PAULO (PELA VIDDA -SP)
PROCESSO Nº 6074.2020/0003328-5
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 041787512, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
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terça-feira, 20 de abril de 2021 às 00:37:02.
36 – São Paulo, 66 (74) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de abril de 2021
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
11-372.030-1 01 1.491,96
ROBERTO FABREGA LIGERO
R ALMEIDA TORRES, 00265
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-373.786-6 01 497,32
RONALDO BENVENUTO
R MAUA, 00422
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-369.000-2 01 1.491,96
ROSANA ZUCCARELLO FERREIRA CRAVO
AV LINS DE VASCONCELOS, 00805
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-372.041-6 01 3.978,55
VICENTE LENTINI FILHO
R DIOGO VAZ, 00373
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000
12-141.328-4 01 682,98
ELIZABETH BAUMAN
AV MUTINGA, 05297
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
12-141.425-6 01 12.127,94
EMBRASSU COMERCIAL E MERCANTIL LTDA
R DOM PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANC,
00170
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
12-141.423-0 01 1.326,18
SUN CHIN HUANG
R FRANCISCO ALVES, 00236
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = BUTANTA
R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201
14-303.387-5 01 2.506,49
ALINA MONTE ALEGRE DE PAIVA NOGUEIRA DA SILVA
R CORGIE ASSAD ABDALLA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
14-302.971-1 01 4.973,19
ANTONIO LUIZ CRUZ MARTINS JUNIOR
R DOMINGOS PIRES, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
14-302.972-0 01 5.470,50
ANTONIO LUIZ CRUZ MARTINS JUNIOR
R AUREA BATISTA DOS SANTOS, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
14-303.617-3 01 2.983,91
ARMELINDO PERMAGNANI
AV ENG HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA, 02466
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
14-303.619-0 01 2.983,91
CARLOS ANTONIO MOREIRA
R DOUTOR CARAMURU PAIS LEME, 00057
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
14-303.614-9 01 2.486,59
CLAUDIA MATARAZZO THEOTOKIS
R CARLOS CHAMBELLAND, 00176
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
14-303.388-3 01 2.168,31
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
R CORGIE ASSAD ABDALLA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
CAIXA BENEFICENTE SANTO ANGELO
AV LACERDA FRANCO, 00420
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.040-8 01 497,32
CLAUDINO NUNES BICEGO
AV LINS DE VASCONCELOS, 00721
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.028-9 01 1.491,96
CLEA ANNA MARIA LENTINI
R TAPES, 00019
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-374.985-6 01 2.983,91
DTA PARTICIPACOES LTDA
R DR JOSE MARIA DE AZEVEDO, 00018
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-372.046-7 01 1.989,27
GIOVANI SASSI
AV LACERDA FRANCO, 01591
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.031-9 01 994,64
JOAO ORDONEZ FILHO
AV LACERDA FRANCO, 00326
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.037-8 01 1.989,27
JOAQUINA DOMINGUES PEDROSO
R DOM DUARTE LEOPOLDO, 00383
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-374.786-1 01 497,32
JORGE LUIZELLO JUNIOR
AV RIO BRANCO, 00719
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-374.787-0 01 497,32
JORGE LUIZELLO JUNIOR
AV RIO BRANCO, 00711
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-372.036-0 01 497,32
LIGIA HELENA FURBRINGER BAYMA
R PAULO OROZIMBO, 00878
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.039-4 01 1.491,96
MARCOS ROBERTO GOUVEA
AV LINS DE VASCONCELOS, 00705
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-374.785-3 01 994,64
MARIA FERNANDA COELHO
AV RIO BRANCO, 00725
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
11-372.033-5 01 994,64
OSVALDO PUGLIESI
AV LACERDA FRANCO, 00322
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-372.032-7 01 1.491,96
PELOPIDAS CYPRIANO DE OLIVEIRA
R PAULO OROZIMBO, 00766
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-373.658-4 01 397,85
REINALDO PAVANI
R ENGENHEIRO PRUDENTE, 00028
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
08-278.170-2 01 19.494,89
ELETROPAULO
R CAPITAO PACHECO E CHAVES, 01283
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
08-277.869-8 01 1.989,27
HILDA AMENDOLA VEROTTI
R JULES MARTIN, 00042
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
08-277.860-4 01 4.973,19
JOSE RAMALHOSO NETTO
R MIRAGEM, 00377
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
08-278.172-9 01 3.315,46
KRIKOR PARSEQUIAN
R MIRAGEM, 00083
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
08-277.850-7 01 4.973,19
MIRIAM NAKAJUNE
R SILVA COUTINHO, 00047
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICA-
CAO - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR.
CONFORME DECRETO
08-277.705-5 01 2.705,41
SOCETE HOLDING PATRIMONIAL LTDA
R DA MOOCA, 03281
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
08-277.706-3 01 238,71
VIRGOLINO DO CARMO
R LEME DA SILVA, 00256
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO 444
09-177.795-0 01 4.973,19
GMR IPIRANGA EMP. IMOBILIARIOS LTDA
RUA GAMA LOBO, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
09-179.473-1 01 2.652,37
SAO PAULO PREVIDENCIA
R JOSE MARTI, 99999
FECHAMENTO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICA-
DO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.
CONFORME DECRETO 52903 DE 05/0 1/12 ARTIGO 21.
PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
10-341.591-2 01 1.491,96
ANDRIANA FERREIRA GABRIADES
AL DOS QUINIMURAS, 00085
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
10-342.663-9 01 557,00
NELSON DA SILVA AMARAL JUNIOR
R DONA BRIGIDA, 00210
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
10-341.714-1 01 4.973,19
SOCEVEN SUPORTE A EVENTOS LTDA
R JOAO LOURENCO, 00306
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO.
OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS
LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO
UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1,
INCISO I. CONF
PREFEITURA REGIONAL = SE
R ALVARES PENTEADO 49
11-372.038-6 01 497,32
AMERICO RODRIGUES SERRA
AV LINS DE VASCONCELOS, 00699
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
11-373.659-2 01 1.896,44
ANDRE LEITE PEREIRA FILHO
R OLIVEIRA LIMA, 00132
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
11-372.035-1 01 994,64
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.118-5 01 915,07
JOAO SERAFIM
R ITANHAEM, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.110-0 01 968,11
JOSE CARLOS MEIROTTI
R BARAO DE JUPARANA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.881-3 01 968,11
JOSE CARLOS MEIROTTI
R BARAO DE JUPARANA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-236.789-7 01 3.514,38
JOSE DE ROSA FILHO
AV SAPOPEMBA, S/N
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
06-237.085-5 01 1.989,27
JOSE ROBERTO MARCHESI
R DOUTOR BENEDITO GOMES DA SILVA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.114-2 01 5.967,82
JOSE ROBERTO MARCHESI
R DOUTOR BENEDITO GOMES DA SILVA, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-236.552-5 01 497,32
MANUEL AUGUSTO MARQUES
R MARCELLO MULLER, 00304
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
06-237.121-5 01 1.624,57
MARCOS ALEXANDRE HUMMEL
R ROQUE BARBOSA LIMA, 00271
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.089-8 01 17.406,15
MIGUEL ROMERO RAMAL
AV DO ORATORIO, 03553
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
06-237.113-4 01 3.540,91
MIRNA BENEDITA FERNANDES LEANDRO
RUA PARAMU, 00603
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -
PELO NAO ATE
06-237.109-6 01 5.470,50
PEDRO TAGLIA
R FERNANDOPOLIS, 00132
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL
EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N
15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATEN-
DIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II.
CONFORME DEC
PREFEITURA REGIONAL = PENHA
RUA CANDAPUI 492
07-386.923-6 01 2.486,59
AMERICO DIVINO CRUZ
R MAESTRO V.CHAVES, 00145
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-
VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI
N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE
07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME
DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO
52903 DE
07-386.924-4 01 828,86
MAURILIO SANCHES
R AMERICO GARIBALDI, 00101
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
PREFEITURA REGIONAL = MOOCA
RUA TAQUARI 549
08-277.977-5 01 1.485,32
ARMANDO FERRARESI NETO
R GASPAR AFONSO, 00063
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
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terça-feira, 20 de abril de 2021 às 00:37:02.
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